Apresentação redec 4 evento 07-12-2012

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Apresentação redec 4 evento 07-12-2012

  1. 1. A DEFESA CIVIL DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS INTERVENÇÕES NOSDESASTRES AMBIENTAIS
  2. 2. LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Institui a PolíticaNacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
  3. 3. Art. 7o Compete aos Estados• I - executar a PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em seu âmbito territorial;• II - coordenar as ações do SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em articulação com a União e os Municípios;
  4. 4. MUNICIPAL
  5. 5. ATUAÇÃO DA DEFESA CIVIL Redução de desastresMinimização Restabelecimentode desastres da normalidade Prevenção Resposta de desastres aos desastres Preparação paraEmergências e Desastres Reconstrução
  6. 6. Art. 7o Compete aos Estados• III - instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;• IV - identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios;• V - realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios;
  7. 7. Art. 7o Compete aos Estados• VI - apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública; HOMOLOGAÇÃO RECONHECIMENTO
  8. 8. Art. 7o Compete aos Estados• VII - declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
  9. 9. Situação de Emergência INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 Comprometimento da Capacidade de Resposta (Danos e Prejuízos X Percentual RCL/anual)Danos e Prejuízos Públicos foram ser superiores a 2,777% da Receita Corrente Líquida Anual ouDanos e Prejuízos Privados foram ser superiores a 8,333% da Receita Corrente Líquida Anual
  10. 10. Calamidade Pública Comprometimento da Capacidade de Resposta (Danos e Prejuízos X Percentual RCL/anual)Danos e Prejuízos Públicos foram ser superiores a 8,33% da Receita Corrente Líquida Anual ouDanos e Prejuízos Privados foram ser superiores a 24,93% da Receita Corrente Líquida Anual
  11. 11. Art. 7o Compete aos Estados• VIII - apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.
  12. 12. EXERCÍCIOS SIMULADOS
  13. 13. ESTRUTURAÇÃO
  14. 14. MUNICÍPIOS INTEGRANTES1. Amaral Ferrador 15. Jaguarão2. Arambaré 16. Morro Redondo3. Arroio Grande 17. Pedras Altas4. Arroio do Padre 18. Pedro Osório5. Camaquã 19. Pelotas6. Canguçu 20. Pinheiro Machado7. Capão do Leão 21. Piratini8. Cerrito 22. Rio Grande9. Chuvisca 23. Santa Vitória do Palmar10. Chuí 24. Santana da Boa Vista11. Cristal 25. São José do Norte12. Dom Feliciano 26. São Lourenço do Sul13. Encruzilhada do Sul 27. Turuçu14. Herval
  15. 15. DADOS ESTATÍSTICOS
  16. 16. REDEC 4 - Pelotas
  17. 17. IMAGENS DE ATIVIDADES
  18. 18. Em cinco meses de mobilização, foram arrecadados e distribuídos 1.120.204 donativos, entre peças de vestuário, colchões e cobertores. As doações beneficiaram moradores de 158 municípios, além de 106 entidades assistenciais e 21 aldeias indígenas.
  19. 19. PREVISÃO
  20. 20. Priorização: enfrentamento aos desastresO governo federal vai investir, por meio do Plano Nacional de Gestão de Risco, cerca de R$ 19 bilhões. "Esse valor será investido em obras que os estados têm como prioridade.
  21. 21. http://www.defesacivil.rs.gov.br
  22. 22. Telefone de emergência: 199E-mail: defesacivil-pelotas@casamilitar.rs.gov.br Major Marcio Andre Facin 53-8426 0090 E-mail: facin.ambiental@gmail.com

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