7. Papel político pedagógico do gestor educacional - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
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7. Papel político pedagógico do gestor educacional - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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Estudo sobre o papel político pedagógico do gestor educacional - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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  • 1. Prof. Dr. Paulo Gomes Lima Tema 07
  • 2. 1.1. Um olhar sobre a realidade da escola no BrasilMatéria publicada na Revista VEJA, Edição 2117, de 17 de junho de 2009Quando ensinar é uma guerraAlunos desmotivados, indisciplina, infraestrutura precária e violência. Sãomuitas as adversidades enfrentadas pelos professores – e o maiorprejudicado é, mais uma vez, o bom ensino..Para ensinar, é preciso enfrentar toda sorte de adversidades, da indisciplinaque reina na sala de aula a, em casos mais extremos, agressões físicas. Aessas situações, soma-se ainda o desafio de trabalhar, muitas vezes, emlugares onde não há sequer a infraestrutura mínima, como nas escolas emque chega a faltar energia elétrica.Nesse contexto, não causa espanto o que conclui um estudo de abrangêncianacional conduzido pela educadora Tania Zagury: ele mostra que as maioresdificuldades enfrentadas pelos professores são justamente manter a disciplinae despertar a atenção dos estudantes – duas das condições básicas parauma boa aula. Diz Tania, em coro com outros especialistas: "Não há dúvidade que o desafio de ensinar ficou maior".
  • 3. 1.2. Finalidade da educação escolar
  • 4. 1.3. Incumbências da escola (Gestão educacional) • elaborar e executar sua proposta pedagógica; I • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; II • assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; III • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; IV
  • 5. • prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;V • articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;VI • informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dosVII alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. • notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos queVIII apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
  • 6. 1.4. Referenciais para o exercício da gestão educacional1.4.1. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito... Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade
  • 7. 1.4.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • 8. 1.5. Expectativas quanto ao exercício da gestão educacionalAprimorar e zelar pelo alcance dos fins da educação..."Um bom ambiente tem mais peso do que todos os demais fatores somados, oque chama atenção para a necessidade de investir nessa direção", avalia ofilósofo chileno Juan Casassus [UNESCO]. Tornar mais harmoniosas as relaçõesna escola, portanto, não é relevante apenas para reduzir o stress dosprofessores e a desmotivação dos alunos. É, antes de tudo, decisivo para fazera educação avançar.Fonte: Revista VEJA, Edição 2117, de 17 de junho de 2009
  • 9. 2.1. Caracterização do caráter político ou administrativo da gestão escolar Participação: vez, voz e voto... Transparência e pluralismo Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade... Funcionamento dos Conselhos Escolares Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa... Defesa do direito à educação
  • 10. 2.2. Caracterização do caráter pedagógico da gestão escolar Proposta curricular contextualizada Organização do Monitoramento da tempo e espaços aprendizagem escolares Planejamento da Inovação prática pedagógica pedagógica Encontros coletivos com professores e coordenadores
  • 11. 2.3. O caráter político-pedagógico como dimensão inseparável numaperspectiva democrática DESCENTRALIZAÇÃO Compartilhar a gestão em suas distintas fasesGestão democrática AUTONOMIA Pró-atividade Atividades-meio + PARTICIPAÇÃO Atividades-fim Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos CLIMA ORGANIZACIONAL Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento – alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
  • 12. 3.1. O papel político-pedagógico do gestor educacional e a coordenaçãopedagógica Planejamento e o Projeto pedagógico-curricular Organização e o Avaliação institucional e desenvolvimento do da aprendizagem currículo Práticas de gestão Desenvolvimento técnico-administrativas e profissional pedagógico-curriculares Organização e o desenvolvimento do ensino
  • 13. 3.2. O papel político-pedagógico do gestor educacional e o corpo docente motivar o corpo docente, através de cursos de atualização Pensar a educação junto com a coordenação e equipe docente, planejar intervenções pedagógicas a partir do sujeito cognoscente e de seu contexto... Evidenciar no processo de construção do trab. pedagógico as atividades-meio e as atividades- fim para a formação do discente... Refletir junto aos professor que a ação-reflexão-ação de sua mediação comunicativa envolve o trabalho e a disposição da escola como um todo para o alcance de sua finalidade na promoção de uma educação de qualidade. Promover e participar de processos de formação continuada dos professores... Construir bases dialogais e transparência centrada na confiança e propósitos democráticos
  • 14. 3.3. O papel político-pedagógico do gestor educacional e o corpo discenteConstruir espaços de discussão em que sejam evidenciados os propósitos da escola e a importância daparticipação de cada um neste empenho, dentre os quais, a formação para a cidadania por meio de: Objetivos do ensino Objetivos da educação escolar: Objetivos da escola a) o desenvolvimento da a) respeitar o aluno, dando-lhecapacidade de aprender, domínio A Educação Escolar, inspirada nos oportunidades de acesso eda leitura, da escrita e do cálculo; princípios de liberdade e nos ideais permanência na escola; de solidariedade humana, tem por b) promover a liberdade de finalidade o pleno desenvolvimento aprender; de ensinar; de do educando, seu preparo para o pesquisar; de divulgar a cultura, o exercício da cidadania e sua pensamento, a arte e o saber;b) compreensão do ambiente natural qualificação para o trabalho. c) respeitar o pluralismo de idéias e e social, do sistema político, da de concepções pedagógicas; tecnologia, das artes e dos valores d) respeitar a liberdade e apreço àem que se fundamenta a sociedade; tolerância;c) o desenvolvimento da capacidade e) manter na U.E. a gestão de aprendizagem, aquisição de democrática de acordo com a conhecimentos e habilidades e a legislação; formação de atitudes e valores. f) garantir padrão de qualidade de ensino; d) o fortalecimento dos vínculos de g) valorizar experiências extra- família, dos laços da solidariedade escolares;humana e de tolerância recíproca em h) vincular a educação escolar ao que se assenta a vida social trabalho e às práticas sociais.
  • 15. (...) Professores têm de se desdobrar para conseguir motivar os alunos. Tudo issoporque a escola é vista como preparação para a vida, e não como a própria vida.Isolados em salas de aula, assistem das janelas à vida passar. Então“enclausurados”, à espera de poder viver quando chegar a hora. O saber é passadoverbalmente ou por meio de livros ou materiais impressos - são impedidos deaprender com a natureza e com a sociedade. Tal é o isolamento e artificialização aque são submetidos os alunos. Entretanto, a sala de aula é uma construção históricacom finalidades claras de aprendizagem de determinadas relações sociais vigentesna sociedade que a cerca. (...) (Freitas, 2003, p. 29)
  • 16. 3.4. O papel político-pedagógico do gestor educacional e a articulaçãosetorial da escola Formação continuada de professores: trocas/ aperfeiçoamento da ação- Materiais Gestão escolar: reflexão-ação didáticos: interação entre recursos equipe técnica e disponíveis e docentes/pais e possíveis para comunidade aquisição Professor, Alunos, Realidade, Pares Comunicação – meios para Biblioteca – interação entre interações com pares e bibliotecário e pares/pais e análise do acervo comunidade Apoio acadêmico – assistência ao professor
  • 17. 3.5. O papel político-pedagógico do gestor educacional e a participação dacomunidade Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Conselhos e Conselho Escolar Grêmios APMs Colegiados...
  • 18. 3.6. O papel político-pedagógico do gestor educacional como articuladordas atividades-meio e atividades-fim
  • 19. Com Lima (2007) concluímos somente podemos mudar a história daeducação que temos pela mobilização de esforços, pela mudanças deparadigmas, pela coragem do posicionamento no coletivo escolar, pelanecessidade da revisitação diária dos nossos saberes e por uma leitura ereorientação sincera que tenha como objetivo o desenvolvimento de todosos atores sociais e de cada um envolvido no processo da educação naescola, da educação da escola, da educação da vida e para a vida,considerando os encaminhamentos e desvios das múltiplas determinaçõessociais, políticas, econômicas e materiais...
  • 20. REFERÊNCIAS. BIBLIOGRAFIA BÁSICAAZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1),P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995.BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, DF, 1995.BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Economia brasileira: uma introdução crítica, 1998.CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e contrapontos da políticaeducacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007.CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: DE TOMMASI, L: WARDE, S. (orgs).O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001.FERNANDES, M. “O currículo na pós-modernidade: dimensões a reconceptualizar”, Revista de Educação, Vol. IX, nº1, 2000, pp. 27-37, 2000.FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.HOFLING, H. de M. Estado e políticas (sociais) públicas. In Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001, p. 30-41.LEITE, C. . “A flexibilização curricular na construção de uma escola mais democrática e mais inclusiva”, Território Educativo, n.º. 7, Maio, DREN, pp. 20-26,2000a.LEITE, C. “A figura do „amigo crítico´ no assessoramento/desenvolvimento de escolas curricularmente inteligentes”, Actas do 5º Congresso da SPCE (no prelo).LIBÂNEO, JC.; OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2008.MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000.OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.PEREIRA, Luis Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Ano 47, Volume 120, Nº 1, 1996.ROLDÃO, M. do Céu (2000). “O currículo escolar: da uniformidade à recontextualização – campos e níveis de decisão curricular”, Revista de Educação, Vol. IX,nº1, 2000, pp. 81-89, 2000b.SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007.SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados, 2009.SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007.SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002.TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
  • 21. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas,SP: AlineaEditora, 2005.ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalimo: as políticas sociais e o Estado democrático.Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola. Revista Educere et Educare, Vol.4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa).BRASIL, MEC. Lei 9.394/96 - Diretrizes e bases da Educação Nacional. Promulgada em 20/12/1996. Editora Brasil S/A São Paulo.BRASIL, MEC. Secretaria de Educação Fundamental. Educar é uma tarefa de todos nós: um guia para a família participar, no dia a dia, daEducação de nossas crianças. Brasília: Assessoria Nacional do Programa Parâmetros em ação, 2002.DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires:FLACSO, 2000.HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais do V Simpósio Internacional OEstado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5.LIMA, Paulo Gomes. Saberes pedagógicos da educação contemporânea . Engenheiro Coelho/SP: UNASP, 2007.MENDES, Rosa Emília de Araújo. Projeto político Pedagógico em favor da Escola. Revista AMAE educando. ed. 291. Belo Horizonte: maio 2000.Mészáros, Istvan. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.PONCE, Aníbal. Educação e Luta de classes.17ª ed.São Paulo:Cortez,2000.PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996.ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. 4ª ed. São Paulo: ed. Brasileira,1994. (Coleção primeiros passos)SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas/SP: Autores Associados,1995.Veiga, Ilma Passos Alencastro; RESENDE. Lúcia Maria Gonçalves de. Escola: Espaço do Projeto Político Pedagógico. 7ª ed. Campinas: Papirus,2003 (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico).VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Planejamento Participativo na Escola: Um desafio ao Educador.São Paulo:EPU,1986 ( Temas básicos deeducação e ensino)VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF: Liber Livro,2008.VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da educação no Brasil. 1991 a1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.