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I. ÂMBITOS DA AUTONOMIA DA ESCOLA                                              PEDAGÓGICA                                 ...
1.1. Gradação da autonomia legal e meta LDBEN 9394/96 – Art. 15     Os sistemas de ensino assegurarão à unidades escolares...
1.2. Autonomia como atividade-meioExercício de intervenção, dentro da delimitação prevista para a concretização doespaço d...
II. ÉTICA OMO EIXO TRANSVERSAL DAS INCUMBÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR2.1. ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS FINS DA E...
2.1. ÉTICA E INCUMÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (gestor escolar), respeitadas as  norma...
• prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;V       • articular-se com as famílias e a comunidade, cr...
2.1. ÉTICA E FINALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR             • A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ser...
2.1. ÉTICA COMO PRIORIDADE DA EDUCAÇÃ O ESCOLARA contribuição de Constance Kamii e Emília Ferreiro:     Eliminar todas as ...
Objetivos do ensino              Objetivos da educação escolar:                 Objetivos da escola   a) o desenvolvimento...
III. AUTONOMIA, ÉTICA E GESTÃO ESCOLAR: O SENTIDO DA ESCOLAA identidade profissional do gestor educacional se constrói pel...
REFERENCIASBIBLIOGRAFIA BÁSICAAZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.B...
ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas...
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Estudo sobre a possibilidade da autonomia, gestão e ética na escola - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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10.Autonomia, ética e gestão escolar - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

  1. 1. Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
  2. 2. I. ÂMBITOS DA AUTONOMIA DA ESCOLA PEDAGÓGICA Mínimo de liberdade que a escola tem para escolher/ decidir métodos, conteúdos, intervenções, Autonomia Escolar sem secundarizar as diretrizes legais... ADMINISTRATIVA Ressignificação das disposições teleológicas à - Possibilidade da unidade emrealidade da unidade escolar... dispor de recursos suficientes; - Possibilidade da escola fazer uso dos recursos para alcance dos seus fins
  3. 3. 1.1. Gradação da autonomia legal e meta LDBEN 9394/96 – Art. 15 Os sistemas de ensino assegurarão à unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Consecução das atividades-fim e participação da escola e comunidade no processo de gestão democrática
  4. 4. 1.2. Autonomia como atividade-meioExercício de intervenção, dentro da delimitação prevista para a concretização doespaço democrático da escola, já que está também é delimitada na forma da lei... Fortalecer os instrumentos de representação social na/da escola Favorecer as atividades-fim na busca pelos encaminhamentos formativos necessário à intervenção docente... Propiciar espaço de discussão permanente para a contribuição da comunidade Decidir junto com os pares as prioridades à serem alcançadas e planificarem ações e formas de materialização...
  5. 5. II. ÉTICA OMO EIXO TRANSVERSAL DAS INCUMBÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR2.1. ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS FINS DA EDUCAÇÃO Garantir por meio da educação ÉTICA desenvolvida na escola o contato com distintos valores e suas contribuições para viver, pensar e encaminhar quadros de referência de valores sociais comuns... Morais, legais, sociais, culturais, Princípios econômicos...
  6. 6. 2.1. ÉTICA E INCUMÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (gestor escolar), respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: • elaborar e executar sua proposta pedagógica; I • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; II • assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; III • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; IV
  7. 7. • prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;V • articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;VI • informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dosVII alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. • notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos queVIII apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
  8. 8. 2.1. ÉTICA E FINALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR • A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o Art. 205 exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Finalidade) • 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Ativ.-meio): • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; • III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e Art. 206 privadas de ensino: • 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Atividades-meio): • IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. • V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de Art. 206 provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União: • Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei • VII - garantia de padrão de qualidade.
  9. 9. 2.1. ÉTICA COMO PRIORIDADE DA EDUCAÇÃ O ESCOLARA contribuição de Constance Kamii e Emília Ferreiro: Eliminar todas as formas de coação, abrindo espaços para procedimentos cooperativos; Eliminar o ritualismo, cedendo espaço para o fazer espontâneo da criança Ensinar a percepção do outro como percepção de si mesmo... Ensinar e viver valores em sala de aula... Incentivar descobertas e respeito ao próximo...
  10. 10. Objetivos do ensino Objetivos da educação escolar: Objetivos da escola a) o desenvolvimento da a) respeitar o aluno, dando-lhe capacidade de aprender, A Educação Escolar, inspirada nos oportunidades de acesso e domínio da leitura, da escrita e princípios de liberdade e nos ideais permanência na escola; do cálculo; de solidariedade humana, tem por b) promover a liberdade de finalidade o pleno desenvolvimento aprender; de ensinar; de do educando, seu prepara o pesquisar; de divulgar a cultura, o exercício da cidadania e sua pensamento, a arte e o saber; qualificação para o trabalho. b) compreensão do ambiente c) respeitar o pluralismo de idéias enatural e social, do sistema político, de concepções pedagógicas; da tecnologia, das artes e dos d) respeitar a liberdade e apreço valores em que se fundamenta a à tolerância; sociedade; c) o desenvolvimento da e) manter na U.E. a gestão capacidade de aprendizagem, democrática de acordo com a aquisição de conhecimentos e legislação; habilidades e a formação de f) garantir padrão de qualidade atitudes e valores. de ensino;d) o fortalecimento dos vínculos de g) valorizar experiências extra-família, dos laços da solidariedade escolares; humana e de tolerância recíproca h) vincular a educação escolar ao em que se assenta a vida social trabalho e às práticas sociais.
  11. 11. III. AUTONOMIA, ÉTICA E GESTÃO ESCOLAR: O SENTIDO DA ESCOLAA identidade profissional do gestor educacional se constrói pelos compromissos sustentados poruma dimensão ética, mas que não deve colocar a margem perspectivas recorrentes da práticapedagógica propriamente dita, dentre as quais figuram as dimensões:• da reafirmação de práticas consagradas culturalmente e que permanecem significativas.• das práticas que resistem a inovações, porque repleto de saberes válidos quanto as necessidadesda realidade.• do confronto entre as teorias e as práticas, da análise sistemática das práticas a luz das teoriasexistentes da construção de novas teorias.• da construção, pelo significado que cada colaborador da escola, como ator e autor, confere aatividade docente ao seu cotidiano, com base em seus valores, seu modo de situar-se no mundo,sua história de vida, suas representações, seus saberes, suas angústias e seus anseios, no sentidoque tem em sua vida ao ser professor, assim como baseados em sua rede de relações com outrosprofessores, sindicatos, agrupamentos.
  12. 12. REFERENCIASBIBLIOGRAFIA BÁSICAAZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56.Portugal/Universidade do Minho, 1995.BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, DF, 1995.BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Economia brasileira: uma introdução crítica, 1998.CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: umaleitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007.CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: DE TOMMASI, L: WARDE, S. (orgs). O Banco Mundiale as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001.FERNANDES, M. “O currículo na pós-modernidade: dimensões a reconceptualizar”, Revista de Educação, Vol. IX, nº1, 2000, pp. 27-37, 2000.FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.FREIRE Paulo. Pedagogia do indignação/cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: UNESP,2000HOFLING, H. de M. Estado e políticas (sociais) públicas. In Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001, p. 30-41.LEITE, C. . “A flexibilização curricular na construção de uma escola mais democrática e mais inclusiva”, Território Educativo, n.º. 7, Maio, DREN, pp. 20-26, 2000a.LEITE, C. “A figura do „amigo crítico´ no assessoramento/desenvolvimento de escolas curricularmente inteligentes”, Actas do 5º Congresso da SPCE (no prelo).LIBÂNEO, JC.; OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2008.MENDES, Rosa Emília de Araújo. Projeto político Pedagógico em favor da Escola. Revista AMAE educando. ed. 291. Belo Horizonte: maio 2000.MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000.OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da escola pública. 3ª ed.São Paulo:Ática,2003.PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.PEREIRA, Luis Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Ano 47, Volume 120, Nº 1, 1996.PONCE, Aníbal. Educação e Luta de classes.17ª ed.São Paulo:Cortez,2000.ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. 4ª ed. São Paulo: ed. Brasileira,1994. (Coleção primeiros passos)SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007.SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados, 2009.SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007.SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002.TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.VEIGA, Ilma Passos Alencastro; RESENDE. Lúcia Maria Gonçalves de. Escola: Espaço do Projeto Político Pedagógico. 7ª ed. Campinas: Papirus, 2003 (Coleção Magistério:Formação e trabalho pedagógico).VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Planejamento Participativo na Escola: Um desafio ao Educador.São Paulo:EPU,1986 ( Temas básicos de educação e ensino)VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
  13. 13. ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas,SP: AlineaEditora, 2005.ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalimo: as políticas sociais e o Estadodemocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola. Revista Educere et Educare,Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa).BRASIL, MEC. Lei 9.394/96 - Diretrizes e bases da Educação Nacional. Promulgada em 20/12/1996. Editora Brasil S/A São Paulo.BRASIL, MEC. Secretaria de Educação Fundamental. Educar é uma tarefa de todos nós: um guia para a família participar, no dia a dia, daEducação de nossas crianças. Brasília: Assessoria Nacional do Programa Parâmetros em ação, 2002.DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires:FLACSO, 2000.HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais do V Simpósio Internacional OEstado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5.LIMA, Paulo Gomes. Saberes pedagógicos da educação contemporânea . Engenheiro Coelho/SP: UNASP, 2007.MENDES, Rosa Emília de Araújo. Projeto político Pedagógico em favor da Escola. Revista AMAE educando. ed. 291. Belo Horizonte: maio2000.Mészáros, Istvan. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.PONCE, Aníbal. Educação e Luta de classes.17ª ed.São Paulo:Cortez,2000.PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996.ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. 4ª ed. São Paulo: ed. Brasileira,1994. (Coleção primeiros passos)SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas/SP: Autores Associados,1995.Veiga, Ilma Passos Alencastro; RESENDE. Lúcia Maria Gonçalves de. Escola: Espaço do Projeto Político Pedagógico. 7ª ed. Campinas:Papirus, 2003 (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico).VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Planejamento Participativo na Escola: Um desafio ao Educador.São Paulo:EPU,1986 ( Temas básicos deeducação e ensino)VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF: Liber Livro,2008.VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da educação no Brasil. 1991 a1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.
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