Diário da Justica Eletrônico - STF - Publicado sexta-feira, 06 de novembro de 2009

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A partir da página 15, decisão, redigida pelo ministro Carlos Ayres Britto, que estabelece que “não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”.

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Diário da Justica Eletrônico - STF - Publicado sexta-feira, 06 de novembro de 2009

  1. 1. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro de 2009 Publicação: sexta-feira, 06 de novembro de 2009 DISTRIBUIÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ata da Ducentésima Décima Segunda Distribuição realizada em 29 Praça dos Três Poderes de outubro de 2009. Brasília - DF Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de CEP: 70175-900 processamento de dados: Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.174 (1) ORIGEM : AC - 2262714900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Ministro Gilmar Mendes PROCED. : SÃO PAULO Presidente RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : PAULO SALIM MALUF Ministro Cezar Peluso ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E Vice-Presidente OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FERNÃO LARA MESQUITA E OUTRO(A/S) Alcides Diniz da Silva ADV.(A/S) : ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI E OUTRO(A/S) Diretor-Geral REDISTRIBUÍDO ©2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.140 (2) ORIGEM : AC - 199961000119723 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PRESIDÊNCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA RESOLUÇÃO Nº 418, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 AGDO.(A/S) : HANS DIETER GRANDBERG ADV.(A/S) : BENEDITO PEREIRA DA SILVA Altera os artigos 12 e 16 e acresce o art. 14-A à Resolução nº 400, de 29 de AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.806 (3) maio de 2009. ORIGEM : AMS - 200551010047781 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos PROCED. : RIO DE JANEIRO do art. 363, inciso I, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI Processo nº 336.496/2009, AGTE.(S) : MANOEL SOARES DE PAZ ADV.(A/S) : ILANA FRIED BENJÓ E OUTRO(A/S) R E S O L V E: AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Art. 1º Os artigos 12 e 16 da Resolução nº 400, de 29 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.858 (4) ORIGEM : MS - 20080046866 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Art. 12. O estágio terá duração de até cento e oitenta dias. ESTADUAL § 1º O estágio com duração inferior a cento e oitenta dias poderá ser PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE prorrogado até atingir o prazo previsto no caput. RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI § 2º A prorrogação de que trata o § 1º deverá ser requerida à SRH AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pela unidade em que o estagiário atuar. ADV.(A/S) : PGE-RN - CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ................................................................................................................ ANDRADE ....... AGDO.(A/S) : ALINY ASPÁZIA AVELINO CORTEZ DANTAS Art. 16. Ao estagiário, oriundo dos países do MERCOSUL e AGDO.(A/S) : ISABELLE WANDERLEY RODRIGUES Associados, aplicam-se, ainda, os Acordos de Cooperação firmados entre as AGDO.(A/S) : INALDA DAS NEVES NOGUEIRA BRANDÃO Cortes Supremas de Justiça, bem como entre o Supremo Tribunal Federal e a AGDO.(A/S) : MÁRCIA DOS SANTOS DAMASCENO Fundação Universidade de Brasília.” AGDO.(A/S) : MÁRCIA RÚBIA CALDAS DE OLIVEIRA Art. 2º A Resolução nº 400, de 29 de maio de 2009, passa a vigorar ADV.(A/S) : GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA com o seguinte acréscimo: “Art. 14-A. O desligamento do estagiário ocorre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.639 (5) I – ao término do prazo de validade do estágio; ORIGEM : MS - 20080063831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA II – por interesse e conveniência do Tribunal; ESTADUAL III – a pedido do estagiário; PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE IV – por abandono, caracterizado pela ausência não justificada RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI durante três dias consecutivos ou cinco intercalados, no período de um mês; AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE V – por descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA Termo de Compromisso; AGDO.(A/S) : JOÃO GUTENBERG SILVA TOSCANO VI – por conduta incompatível com a exigida pelo Tribunal. ADV.(A/S) : DANIEL MONTEIRO DA SILVA Parágrafo único. Não poderá ser concedido novo estágio a estudante que tenha sido desligado por um dos motivos enumerados nos incisos IV, V e AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.767 (6) VI.” ORIGEM : AC - 1134722000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI Ministro GILMAR MENDES AGTE.(S) : WALTER ZECHMEISTER ADV.(A/S) : JÚLIO FLÁVIO PIPOLO E OUTRO(A/S) Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  2. 2. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 2 AGDO.(A/S) : ANTONIO DA PONTE AGTE.(S) : BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO MARTINS PALIERINI ADV.(A/S) : LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILDO FREIRE DE ARAÚJO AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADV.(A/S) : ISABEL C. DA PONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO AGDO.(A/S) : STAHLBAU DO BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS BRASIL LTDA AGDO.(A/S) : MOGIANO PARTICIPAÇÕES S/A ADV.(A/S) : ARQUIMEDES POLIDO ADV.(A/S) : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.646 (7) ORIGEM : MS - 20070026421 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.939 (14) ESTADUAL ORIGEM : AC - 10024056908288004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : AMAZONAS ESTADUAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO AMAZONAS - AMAZONPREV AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : FABIO MARTINS RIBEIRO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : ALAIR SARAIVA GONÇALVES AGDO.(A/S) : CLIN OFF DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS ADV.(A/S) : CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.038 (15) ORIGEM : PROC - 29860 - COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.416 (8) ESPECIAL CÍVEL ORIGEM : AC - 4215635700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA AGTE.(S) : JORGE NOGUEIRA FRANCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JULIANA NORDER FRANCESCHINI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURÍCIO SANITÁ CRESPO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HSM DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : FABIO FRASATO CAIRES ADV.(A/S) : LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE E AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.240 (16) ORIGEM : AC - 11291891 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.243 (9) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : RCED - 671 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA PROCED. : MARANHÃO AGTE.(S) : ANTÔNIO FERREIRA QUEIROZ NETO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI ADV.(A/S) : JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : JACKSON KEPLER LAGO AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CHARLES MATEUS SCALABRINI E OUTRO(A/S) LIT.ATIV.(A/S) : COLIGAÇÃO FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO MARANHÃO (PDT, PPS, PAN) E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.281 (17) ADV.(A/S) : DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE E OUTRO(A/S) ORIGEM : AC - 803950800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO MARANHÃO: A FORÇA DO POVO (PFL, PROCED. : SÃO PAULO PMDB, PTB E PV) E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. EROS GRAU ADV.(A/S) : WILSON AZEVEDO E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : JOÃO MELO E SOUSA BENTIVI ADV.(A/S) : CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JOÃO MELO E SOUSA BENTIVI AGDO.(A/S) : ELIANE GOMES KICHEL ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.286 (10) ORIGEM : AC - 200802691093 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.145 (18) ESTADUAL ORIGEM : PROC - 8172005 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : GOIÁS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TUPÃ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADV.(A/S) : EMERSON DE HYPOLITO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RUBENS PORTO JUNIOR AGDO.(A/S) : MARCOS SERRANO BATHAUS ADV.(A/S) : MARLOS BORGES NOGUEIRA ADV.(A/S) : DIRCEU JACOB E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.321 (11) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.157 (19) ORIGEM : RESP - 986756 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ORIGEM : MS - 1585148 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE AGDO.(A/S) : CELI MARTINS RAMOS PERNAMBUCO ADV.(A/S) : JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA E AGDO.(A/S) : MARCOS FIDELIS DA SILVA OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDSON AMARAL DE FREITAS INTDO. : THELMA MARCILENE FURTADO ADV.(A/S) : HELENA FERRO SILVA DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.190 (20) ORIGEM : PROC - 200080000061808 - JUIZ FEDERAL DA 5º AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.926 (12) REGIÃO ORIGEM : RESP - 1038482 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCED. : ALAGOAS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TRIUNFO AGROINDUSTRIAL S/A AGTE.(S) : KRINDGES INDUSTRIAL LTDA ADV.(A/S) : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRA FISTAROL SALLES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.210 (21) ORIGEM : PROC - 998729450 - JUIZ DE DIREITO AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.932 (13) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : RESP - 778168 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO PROCED. : DISTRITO FEDERAL AGTE.(S) : DUCTOR IMPLATAÇÃO DE PROJETOS S/A RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO(A/ Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  3. 3. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 3 S) RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AGDO.(A/S) : SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL AGTE.(S) : UNIÃO - SENAC PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AUGUSTO IGLEZIAS DOS SANTOS AGDO.(A/S) : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADV.(A/S) : DANIELLE BEHLING ALVES ADV.(A/S) : ANA CLÁUDIA SILVA PIRES E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.973 (30) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.341 (22) ORIGEM : AC - 10024074419433001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIGEM : AI - 5015838 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ESTADUAL PROCED. : PARANÁ PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA AGTE.(S) : EVANDRO ROCHA MENDES ADV.(A/S) : MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.504 (23) ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG ORIGEM : PROC - 200670010042391 - JUIZ FEDERAL DA 4º ADV.(A/S) : SIMONE FERREIRA MACHADO REGIÃO PROCED. : PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.101 (31) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ORIGEM : EMB DEC - 200501000550500 - TRIBUNAL REGIONAL AGTE.(S) : UNIÃO FEDERAL DA 1º REGIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO S/C LTDA RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.508 (24) AGDO.(A/S) : CENÁRIO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ORIGEM : PROC - 11403 - JUIZ DE DIREITO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO PROCED. : PARÁ RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.301 (32) AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI ORIGEM : AI - 70017707142 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ADV.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : JOÃO VAGNER DA SILVA MAIA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE AGDO.(A/S) : ANTONIO CARVALHO REZENDE AGTE.(S) : BANCO SIMPLES S/A ADV.(A/S) : GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES E ADV.(A/S) : ANDRÉ LUÍS SONNTAG OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GREICE PERES SCHWERNER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.559 (25) ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO ORIGEM : RMS - 21202 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCED. : RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.311 (33) RELATOR : MIN. EROS GRAU ORIGEM : AC - 10024089886485001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGTE.(S) : SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO ESTADUAL LTDA PROCED. : MINAS GERAIS ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(A/ RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO S) AGTE.(S) : MARIA JOSÉ DE CARVALHO BRANDÃO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ADV.(A/S) : OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA E OUTRO(A/ JANEIRO S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.596 (26) ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG ORIGEM : PROC - 33020096189 - JUIZ DE DIREITO ADV.(A/S) : VALÉRIA MIRANDA DE SOUZA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.329 (34) AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - ORIGEM : RESP - 912560 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FUNCEF PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGDO.(A/S) : MARIA ANGELA DESCHAMPS SIMAS AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S) : HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGÃO E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO OUTRO(A/S) GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : JOÃO DE BARROS CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.739 (27) ADV.(A/S) : IDNEY ZEFERINO DA SILVA ORIGEM : PROC - 200171050069478 - JUIZ DE DIREITO INTDO.(A/S) : SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA DE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL MATO GROSSO DO SUL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FOCKINK INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA E OUTRO(A/ AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.388 (35) S) ORIGEM : EMB DEC - 200042000007611 - TRIBUNAL REGIONAL ADV.(A/S) : MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) FEDERAL DA 1º REGIÃO AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCED. : RORAIMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.758 (28) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA ORIGEM : PROC - 200635009054936 - JUIZ FEDERAL DA 1º AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REGIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL PROCED. : GOIÁS RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.395 (36) AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG ORIGEM : AI - 200100110008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL PROCED. : MATO GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : CÍCERO PINTO DE MELO NETO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MORENA GRÁFICA E EDITORA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.792 (29) ADV.(A/S) : GERALDO ESCOBAR PINHEIRO E OUTRO(A/S) ORIGEM : AC - 200771010020031 - TRIBUNAL REGIONAL AGDO.(A/S) : OLIVER BOCCI DIAS BORGES FEDERAL ADV.(A/S) : ARILDO ESPÍNDOLA DUARTE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  4. 4. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.418 (37) ESTADUAL ORIGEM : AC - 10027081506886001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ESTADUAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : GLOBO COLCHÕES LTDA - ME RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ADV.(A/S) : MAURÍCIO TAVARES DE ALMEIDA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BETIM ADV.(A/S) : ANDERSON NUNES FAGUNDES E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BETIM AGDO.(A/S) : ZULEIKA COSTA PY AGDO.(A/S) : MARISA CANDIDA BORGES FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FÉLIX DE SOUZA ANTUNES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.447 (38) ADV.(A/S) : ALINE PLOCHARSKI PEDROSO ORIGEM : PROC - 24081425696 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.529 (46) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AI - 4402928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RODOVIÁRIO LTDA AGTE.(S) : GERDAU S.A. ADV.(A/S) : JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DÉCIO FLAVIO TORRES FREIRE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : WALQUÍRIA FRAGA ÁLVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.454 (39) AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.530 (47) ORIGEM : AC - 10024077453603001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIGEM : AC - 70014497929 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - AGTE.(S) : GABRIEL DO VALLE BAHIA CEEE ADV.(A/S) : HAMILTON GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : ARGEMIRO FONSECA NETO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : EDVINO SCHMECHEL BUBOLS AGDO.(A/S) : ADALPIO DA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.473 (40) AGDO.(A/S) : JOÃO LINK STORCH ORIGEM : AI - 200704000281482 - TRIBUNAL REGIONAL AGDO.(A/S) : ARNILDO RAMSON FEDERAL DA 4º REGIÃO AGDO.(A/S) : SELDO NEUTZLING SCHNEID PROCED. : RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FRANCISCO CORTES DUARTE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : CONRADO ERNANI BENTO NETO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.532 (48) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ORIGEM : PROC - 71001738467 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGDO.(A/S) : MAURO SILVEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S) ESTADUAL ADV.(A/S) : SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.475 (41) AGTE.(S) : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO ORIGEM : AC - 20050413099 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ADV.(A/S) : DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT E OUTRO(A/ PROCED. : SANTA CATARINA S) RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGDO.(A/S) : LUIZ NAZARIO SOARES DA ROSA AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : HERMANO MACHADO LOUZADA JUNIOR ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.552 (49) AGDO.(A/S) : OSVALDO ALCANTARA MOREIRA ORIGEM : RESE - 73666420028030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S) : ISADORA DITTERT E OUTRO(A/S) ESTADUAL PROCED. : AMAPÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.497 (42) RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE ORIGEM : AC - 6735555400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL AGTE.(S) : JOSIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE E RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA OUTRO(A/S) AGTE.(S) : ERIUZA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) : WALDIR ESTEVAM MARIA E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.556 (50) ORIGEM : RESE - 73666420028030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.510 (43) ESTADUAL ORIGEM : SENTENÇA - 24073852485 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : AMAPÁ PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RONALDO AMARAL DOS SANTOS AGTE.(S) : LILIANE PEREIRA E FREITAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE E ADV.(A/S) : FADAIAN CHAGAS CARVALHO E OUTRO(A/S) OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.519 (44) ORIGEM : AI - 200704000175281 - TRIBUNAL REGIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.557 (51) FEDERAL DA 4º REGIÃO ORIGEM : AC - 10024039627971001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : PARANÁ ESTADUAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : ELETRO THOMÉ LTDA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE ADV.(A/S) : MARCELO ROMANO DEHNHARDT E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : MARIA JOSÉ BARCELOS DRUMOND AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : MIRIAM ROSA SANTOS DUARTE E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.527 (45) ADV.(A/S) : CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA E OUTRO(A/S) ORIGEM : PROC - 71001880178 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  5. 5. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.565 (52) HABEAS CORPUS 101.339 (59) ORIGEM : AC - 10177040008605001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIGEM : HC - 101339 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DANIEL PEREIRA ARGUELLO AGTE.(S) : NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA IMPTE.(S) : DANIEL PEREIRA ARGUELLO AGTE.(S) : MARIA BERENICE VILELA GADBEM COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGTE.(S) : EDGAR GADBEM ADV.(A/S) : CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO HABEAS CORPUS 101.342 (60) ADV.(A/S) : EBER CARVALHO DE MELO E OUTRO(A/S) ORIGEM : HC - 101342 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : ORIVALDO OLIVEIRA GOMES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.658 (53) IMPTE.(S) : ORIVALDO OLIVEIRA GOMES ORIGEM : APCRIM - 70021245758 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE CASA ESTADUAL BRANCA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO HABEAS CORPUS 101.344 (61) AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : HC - 101344 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RIO GRANDE DO SUL PACTE.(S) : CASE HALALISANI DUBE AGDO.(A/S) : JUAREZ BORGES PACTE.(S) : DOKOLO TANDO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO PACTE.(S) : JOSÉ ANTONIO ALONSO PEREZ GRANDE DO SUL PACTE.(S) : MUNGI SHUKUKU SAID PACTE.(S) : NIZAR AGDOL LATIF MOUSSA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO PACTE.(S) : OMARI ALI MKOKO PACTE.(S) : CELSO NOVA TORRICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.688 (54) PACTE.(S) : PEDRO FÉLIX CHOQUEHUANÇA SILVA ORIGEM : PROC - 70025411042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPTE.(S) : CASE HALALISANI DUBE E OUTRO(A/S) ESTADUAL PACTE.(S) : IVALDINO CAETANO SÁ PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO HABEAS CORPUS 101.345 (62) AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : HC - 101345 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RIO GRANDE DO SUL PACTE.(S) : ALEXANDRE MARCELINO MARIANO AGDO.(A/S) : MÁRCIO MENDES DE SOUZA IMPTE.(S) : ALEXANDRE MARCELINO MARIANO ADV.(A/S) : VITOR HUGO GOMES COATOR(A/S)(ES) : QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.785 (55) ORIGEM : APCRIM - 70008966731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.347 (63) ESTADUAL ORIGEM : HC - 101347 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. EROS GRAU RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : CARLITOS EUFRÁSIO CORREA PACTE.(S) : ED CARLOS ANDRINO ADV.(A/S) : RODRIGO TORRES E OUTRO(A/S) IMPTE.(S) : ED CARLOS ANDRINO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO HABEAS CORPUS 101.350 (64) RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 101350 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : SOUZA CRUZ S/A PROCED. : PERNAMBUCO ADV.(A/S) : JORGE IVAN SOARES RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : CARLOS APARECIDO MARTINS DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO IMPTE.(S) : PLÍNIO LEITE NUNES E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.326 (56) ORIGEM : HC - 101326 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.352 (65) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 101352 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI PROCED. : BAHIA PACTE.(S) : JORGE LUIZ FERREIRA RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : EVALDO MATIAS COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 148470 DO IMPTE.(S) : ÍLDENE CRISTINA BARBOSA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.332 (57) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ORIGEM : HC - 101332 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS 101.353 (66) RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO ORIGEM : HC - 101353 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PACTE.(S) : ITAGUASSU BORGES PINHEIRO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL IMPTE.(S) : JADER MARQUES RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACTE.(S) : INUIR ALVES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : RONI MENESES DA SILVA E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.338 (58) HABEAS CORPUS 101.356 (67) ORIGEM : HC - 101338 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101356 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : JOSÉ CARLOS BRAZ PACTE.(S) : JOÃO BATISTA SILVA DE ARAÚJO IMPTE.(S) : JOSÉ CARLOS BRAZ IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  6. 6. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 6 JANEIRO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.372 (77) ORIGEM : HC - 101372 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.357 (68) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 101357 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR :MIN. EROS GRAU PROCED. : SÃO PAULO PACTE.(S) : RENATO PEREIRA SOUZA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : EDIMAR CRISTIANO ALVES E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : AMAURILIO RAMOS DO NASCIMENTO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC 149070 DO SUPERIOR TRIBUNAL IMPTE.(S) : EMIVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO(A/S) DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.373 (78) HABEAS CORPUS 101.360 (69) ORIGEM : HC - 101373 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101360 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : MATO GROSSO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA PACTE.(S) : JURANDIR PRUDENTE DA SILVA IMPTE.(S) : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA IMPTE.(S) : CEMI ALVES DE JESUS COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 136642 DO SUPERIOR COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.361 (70) HABEAS CORPUS 101.375 (79) ORIGEM : HC - 101361 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101375 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL PACTE.(S) : MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA IMPTE.(S) : MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA PACTE.(S) : LUIZ ANTÔNIO CIARLINI DE SOUZA IMPTE.(S) : LUCIANA DE TOLEDO PACHECO IMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DAS TARIFAS DE ENERGIA HABEAS CORPUS 101.363 (71) ORIGEM : HC - 101363 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.376 (80) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : HC - 101376 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PROCED. : SÃO PAULO PACTE.(S) : BARBARA MARIA PIOTTO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : ALESSANDRO MAURICI E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : MUHIEDDINE MOHAMAD HAGE COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 151407 DO SUPERIOR TRIBUNAL IMPTE.(S) : MAURICIO TASSINARI FARAGONE DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.364 (72) HABEAS CORPUS 101.377 (81) ORIGEM : HC - 101364 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101377 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO PROCED. : PARANÁ RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : LEONARDO MORÃES DE ANDRADE PACTE.(S) : FÁBIO CIUFFI IMPTE.(S) : SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA IMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO DELLAGIUTINA E OUTRO(A/S) IMPTE.(S) : ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 125089 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 101.378 (82) ORIGEM : HC - 101378 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO HABEAS CORPUS 101.365 (73) PACTE.(S) : MARLEY CÉLIO DA SILVA ORIGEM : HC - 101365 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPTE.(S) : FRANCISCO SOARES FERREIRA PROCED. : PARANÁ COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO COMARCA DE BELO HORIZONTE PACTE.(S) : ETISON BUENO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA APELAÇÃO 0002859882 DO TRIBUNAL IMPTE.(S) : JETSON JOSIAS SZRAJIA DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 101.366 (74) ORIGEM : HC - 101368 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INQUÉRITO 2.872 (83) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 200583000115391 - JUIZ FEDERAL RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PROCED. : PERNAMBUCO PACTE.(S) : J L DA S S RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 136570 DO SUPERIOR TRIBUNAL INDIC.(A/S) : ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO DE JUSTIÇA INDIC.(A/S) : JOSÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO INDIC.(A/S) : RÔMULO DOURADO DE QUEIROZ MONTEIRO HABEAS CORPUS 101.368 (75) INDIC.(A/S) : EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO ORIGEM : HC - 101368 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INDIC.(A/S) : ANTONIO DOURADO CAVALCANTI FILHO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL INDIC.(A/S) : ENILDO HERÁCLITO DE QUEIROZ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO INDIC.(A/S) : SÍLVIO THOMAS LOUREIRO PACTE.(S) : JOSEMAR ORSO INDIC.(A/S) : CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO INDIC.(A/S) : PEDRO TOSCANO DE BRITO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO INDIC.(A/S) : FERNANDO JOSÉ BATISTA NEVES COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDIC.(A/S) : LUIZ KAZUO FUJIWARA INDIC.(A/S) : HUMBERTO MAMEDE PONTES HABEAS CORPUS 101.371 (76) INDIC.(A/S) : ALUIZIO DIAS DE ALCÂNTARA OU ALUISIO DIAS DE ORIGEM : EXECUÇÃO - 222200703346 - JUIZ DE DIREITO ALCÂNTARA PROCED. : ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : BRÁULIO LACERDA E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO INDIC.(A/S) : ANGELO DE MELLO COSTA OLIVEIRA PACTE.(S) : LUIZ GOMES ALMERINDO INDIC.(A/S) : CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA IMPTE.(S) : TATIANA COSTA JARDIM ADV.(A/S) : ANTÔNIO RENATO LIMA DA ROCHA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDIC.(A/S) : MÁRIO FEITOZA DE CARVALHO FREITAS Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  7. 7. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 7 ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO TORRENS E OUTRO(A/S) CARLOS INDIC.(A/S) : JOÃO SANDOVAL DA SILVEIRA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTDO.(A/S) : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS INDIC.(A/S) : ADALBERTO DE MORAES GUERRA ADV.(A/S) : VANESSA ORNELAS ARIMIZU ADV.(A/S) : ANTÔNIO LOPES INTDO.(A/S) : GLÓRIA REGINA MEDEIROS SARATT SCHMIDT E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ADV.(A/S) : ANTERO LISCIOTTO E OUTRO(A/S) MANDADO DE INJUNÇÃO 2.081 (84) RECLAMAÇÃO 9.299 (91) ORIGEM : MI - 2081 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : RCL - 9299 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO DOS REIS RECLTE.(S) : PINCÉIS TIGRE S/A ADV.(A/S) : HENRIQUE FREDERICO ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE INJUNÇÃO 2.082 (85) ORIGEM : MI - 2082 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLAMAÇÃO 9.300 (92) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : REXRO - 202002 - TRIBUNAL REGIONAL DO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI TRABALHO DA 14º REGIÃO IMPTE.(S) : MANOEL MESSIAS CAMPOS CARDOSO PROCED. : RONDÔNIA ADV.(A/S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECLTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR 964200114114004 DO TRIBUNAL MANDADO DE SEGURANÇA 28.398 (86) SUPERIOR DO TRABALHO ORIGEM : MS - 28398 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : SUZEL HELENA DOS SANTOS CARVALHO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECLAMAÇÃO 9.301 (93) IMPTE.(S) : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - ORIGEM : RCL - 9301 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CELPE PROCED. : AMAZONAS ADV.(A/S) : SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE RECLTE.(S) : ARRAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA INQUÉRITO - CPI DAS TARIFAS DE ENERGIA ADV.(A/S) : JOSÉ KLEBER ARRAES BANDEIRA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PETIÇÃO 4.687 (87) INTDO.(A/S) : CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER ORIGEM : PET - 129771 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S) PROCED. : CEARÁ RELATOR : MIN. EROS GRAU DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO REQTE.(S) : MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS REQTE.(S) : MARIA SALETE PEREIRA DE ARAÚJO RECLAMAÇÃO 9.303 (94) REQTE.(S) : NÚBIA LIMA SOARES ORIGEM : RCL - 9303 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REQTE.(S) : JOSÉ LIBÓRIO CAVALCANTE PROCED. : ALAGOAS REQTE.(S) : AMADEU FURTADO NETO RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO REQTE.(S) : HUGO ALEXANDRE BRASIL RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO REQTE.(S) : FRANCISCO TELES SOBREIRA ADV.(A/S) : DIOGO PRATA LIMA ADV.(A/S) : PASCHOAL DE CASTRO ALVES RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE REQDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS JUSTIÇA INTDO.(A/S) : ELIANE SANTOS DA SILVA INTDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECLAMAÇÃO 9.304 (95) PETIÇÃO 4.688 (88) ORIGEM : RCL - 9304 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : PROCESSO - 200971120017990 - JUIZ FEDERAL DA 4º PROCED. : ALAGOAS REGIÃO RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : DIOGO PRATA LIMA REQTE.(S) : DINIZ DIONISIO CASOL RECLDO.(A/S) : JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ADV.(A/S) : OSCAR CANSAN E OUTRO(A/S) ÍNDIOS REQDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTDO.(A/S) : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV.(A/S) : GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO RECLAMAÇÃO 9.180 (89) RECLAMAÇÃO 9.305 (96) ORIGEM : RCL - 127914 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : RCL - 9305 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : UNIÃO RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DO SUL RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (AMS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 2005.34.00.027148-2) RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : MÁRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA E RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE OUTRO(A/S) DO SUL ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ANTONIO DA SILVA LOMBALDO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO RECLAMAÇÃO 9.306 (97) ORIGEM : RCL - 9306 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLAMAÇÃO 9.284 (90) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : RCL - 9284 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR :MIN. EROS GRAU PROCED. : SÃO PAULO RECLTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA 2ª INSTÂNCIA DO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS ADV.(A/S) : LEONARDO MILITÃO ABRANTES E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  8. 8. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 8 DE MINAS GERAIS RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE INTDO.(A/S) : MÁRCIA MARIA BERNARDES PAVAN ALVIM E JANEIRO OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : EDUARDO MACHADO NUNES ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE RECLAMAÇÃO 9.307 (98) JANEIRO ORIGEM : PROCESSO - 168668562007 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : BAHIA RECLAMAÇÃO 9.324 (106) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ORIGEM : RCL - 9324 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLTE.(S) : CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO JUNIOR PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. EROS GRAU RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA RECLTE.(S) : DÓRIO FERMAN INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUCURI ADV.(A/S) : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCURI OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL FEDERAL DA RECLAMAÇÃO 9.308 (99) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO ORIGEM : RCL - 9308 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCED. : BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECLTE.(S) : ANDREZA BARCELOS QUARESMA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 563.292 (107) INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUCURI ORIGEM : AMS - 95030915740 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCURI PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECLAMAÇÃO 9.309 (100) RECTE.(S) : INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A ORIGEM : RCL - 9309 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : PEDRO WANDERLEY RONCATO PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : UNIÃO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLTE.(S) : SONIA PEREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.292 (108) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AC - 10024056908288001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUCURI ESTADUAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCURI PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO RECLAMAÇÃO 9.310 (101) RECTE.(S) : CLIN OFF DO BRASIL LTDA ORIGEM : RCL - 9310 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECLTE.(S) : JUSCILENE MEDEIROS DA SILVA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.380 (109) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AC - 70019623503 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUCURI PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCURI RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMAÇÃO 9.311 (102) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : RCL - 9311 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : KRINDGES INDUSTRIAL LTDA RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA ADV.(A/S) : DJALMA SALLES JUNIOR E OUTRO(A/S) RECLTE.(S) : ALEXANDRA SILVA DIAS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.501 (110) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AI - 4640875900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUCURI PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EROS GRAU RECLAMAÇÃO 9.313 (103) RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ORIGEM : RCL - 9313 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E PROCED. : SANTA CATARINA OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. EROS GRAU RECDO.(A/S) : JOHN SHIGUERU TAKEMOTO E OUTRO(A/S) RECLTE.(S) : BENTO SALVADOR DA ROSA CARVALHO ADV.(A/S) : NEVINO ANTONIO ROCCO ADV.(A/S) : JORGE RICARDO DA SILVA RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.653 (111) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA ORIGEM : MS - 200570000158112 - JUIZ FEDERAL DA 4º REGIÃO CATARINA PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECLAMAÇÃO 9.315 (104) RECTE.(S) : IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA ORIGEM : RCL - 9315 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE ÓLEOS LTDA PROCED. : SANTA CATARINA ADV.(A/S) : SONIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECDO.(A/S) : UNIÃO RECLTE.(S) : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SANEAMENTO - CASAN ADV.(A/S) : CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.689 (112) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ORIGEM : AC - 10106080334563001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTDO.(A/S) : JOÃO CARLOS CARDOSO ESTADUAL PROCED. : MINAS GERAIS RECLAMAÇÃO 9.321 (105) RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI ORIGEM : RCL - 9321 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMBUÍ PROCED. : RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECDO.(A/S) : MARCOS JOSÉ PADILHA RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ADV.(A/S) : MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO(A/S) JANEIRO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.702 (113) RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 10313082578854001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857
  9. 9. STF - DJe nº 208/2009 Divulgação: quinta-feira, 05 de novembro Publicação: sexta-feira, 06 de novembro 9 ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE IPATINGA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA RECDO.(A/S) : OTAIR IZIDORO DOS SANTOS RECDO.(A/S) : ARISTIDES RAMOS FILHO ADV.(A/S) : CÉLIA MARIA DE SOUZA COTTA E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.894 (123) ORIGEM : EIEXEC - 563803 - JUIZ DE DIREITO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.797 (114) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 199701000183370 - TRIBUNAL REGIONAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI FEDERAL RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECDO.(A/S) : ANTONIO JOAQUIM LOPES RECTE.(S) : BANCO OK S/A ADV.(A/S) : LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.897 (124) RECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ORIGEM : EIEXFISC - 26200 - JUIZ DE DIREITO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO PROCED. : SÃO PAULO BRASIL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECDO.(A/S) : MOGIANO PARTICIPAÇÕES S/A RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADV.(A/S) : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOÃO ANT DE CASTILHO BUFETI RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.831 (115) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.898 (125) ORIGEM : AC - 00134032008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL ORIGEM : EIEXFISC - 374103 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : MARANHÃO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL MARANHÃO RECDO.(A/S) : CRISTIANE ANDREIA RIBEIRO RECDO.(A/S) : JOSEFA ALVES DA SILVA ADV.(A/S) : JACQUELINE VIDIGAL LEÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.901 (126) ORIGEM : MS - 20050053051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.857 (116) ESTADUAL ORIGEM : EIEXEC - 273803 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : AMAZONAS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADV.(A/S) : BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS RECDO.(A/S) : MARIA DA GLÓRIA XEREZ DE MATOS RECDO.(A/S) : MARINA DUTRA GADELHA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.864 (117) ADV.(A/S) : VIVALDO BARROS FROTA E OUTRO(A/S) ORIGEM : PROC - 13607 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.902 (127) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ORIGEM : PROC - 414203 - JUIZ DE DIREITO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL PROCED. : SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : NATILO DE PAULA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : TEREZA M. GUEDES RODRIGUES RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.866 (118) ORIGEM : PROC - 4000103 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.903 (128) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 52222003 - JUIZ DE DIREITO RELATOR : MIN. EROS GRAU PROCED. : SÃO PAULO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : SAMUEL LUIZ DE SOUZA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : MAURÍCIO ANTONIO WENCESLAU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.874 (119) ORIGEM : EIEXEC - 43603 - JUIZ DE DIREITO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.918 (129) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : EIEXEC - 494603 - JUIZ DE DIREITO RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PROCED. : SÃO PAULO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO ADV.(A/S) : AGOSTINHO ANTÔNIO DE MENEZES PAGOTTO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : RINOEL VANILDO PIPINO ADV.(A/S) : AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.875 (120) ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES ORIGEM : EIEXEC - 376003 - JUIZ DE DIREITO RECDO.(A/S) : CHRISTOVÃO MODENA DE FRANÇA BUENO E PROCED. : SÃO PAULO OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.276 (130) ADV.(A/S) : AGOSTINHO ANTÔNIO DE MENEZES PAGOTTO ORIGEM : AMS - 94421 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL RECDO.(A/S) : GABRIEL PADIM PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.878 (121) RECTE.(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ORIGEM : EIEXEC - 344703 - JUIZ DE DIREITO JUCEP PROCED. : SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PERNAMBUCO RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MIRASSOL RECDO.(A/S) : MERCADINHO ARAUJO QUEIROZ LTDA - ME ADV.(A/S) : AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO ADV.(A/S) : JOSYMILSON BATISTA DE MORAES FERREIRA RECDO.(A/S) : CHRISTOVÃO MODENA DE FRANCA BUENO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 604.481 (131) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.892 (122) ORIGEM : PROC - 2712001 - JUIZ FEDERAL DA 1º REGIÃO ORIGEM : EIEXEC - 234203 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : DISTRITO FEDERAL Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 441857

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