Direitos trabalhistas

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FGTS, PIS, FERIAS E

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  • 1. DIREITOS TRABALHISTAS
  • 2. CONTRATOS DE TRABALHO
  • 3. FGTS
    • O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.Os contratos de aprendizagem terão a alíquota reduzida para dois por cento.
  • 4. QUEM TEM DIREITO
    • Apresente umTodo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.
  • 5. INSS
    • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social.
  • 6. COMO FUNCIONA O INSS
    • Tabela (a partir de fevereiro de 2009)
    • Faixa salarial Alíquota
    • de até R$ 965,67 8,00%
    • de R$ 965,68 até 1.609,45 9,00%
    • de R$ 1.609,46 até 3.218,90 11,00%
    • • Além do valor deduzido na fonte, conforme Os dados acima, a empresa tem que recolher a titulo de INSS 20% do valor da folha, independente de terem salários acima do teto máximo definido.
  • 7. QUEM TEM DIREITO AO BENEFICIO
    • Aposentadoria por idade.
    • Aposentadoria por invalidez.
    • Aposentadoria por tempo de contribuição.
    • Aposentadoria especia.
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Pensão por morte
    • Salário-maternidade
    • Salário-família
    • Auxílio-reclusão
  • 8. O QUE É PIS
    • O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
  • 9. COMO FUNCIONA O PIS
    • O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Tabalhado. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo.
  • 10. ABONO SALARIAL
    • O Abono Salarial se destina ao trabalhador que:
    • Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
    • Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
    • Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
  • 11. Férias
    • As férias foram prestigiadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal, e, mais modernamente, vêm sida acrescida de um adicional correspondente a 1/3 do valor base do cálculo das férias, permitindo assim que o empregado goze seu período com condições financeiras e atinja o âmago das férias.
  • 12. FÉRIAS
    • Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
    • Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias.
  • 13. Da perda das férias
    • Até – injustificadas Direito a Férias
    • 5– faltas 30 dias
    • De 6 a 14 – faltas 24 dias
    • De 15 a 23 – faltas 18 dias
    • De 24 a 32 – faltas 12 dias
    • Acima de 32 – faltas 00 dias