Documento do Eixo Comunicacao Digital

COMUNICAÇÃO DIGITAL VISÕES, CONTEXTOS E PROPOSTAS ANDRE DEAK documento do eixo fórum de cultura digital brasileira Fórum da CulturaDigital Brasileira CulturaDigital.br “a tecnologia é a sociedade e a sociedade não pode ser entendida ou representada sem suas ferramentas tecnológicas” (Castells) The fundamental elements of the difference between the networked information economy and the mass media are network architecture and the cost of becoming a speaker. The first element is the shift from a hub-and-spoke architecture with unidirectional links to the end points in the mass media, to distributed architecture with multidirectional connections among all nodes in the networked information environment. The second is the practical elimination of communications costs as a barrier to speaking across associational boundaries. Together, these characteristics have fundamentally altered the capacity of individuals, acting alone or with others, to be active participants in the public sphere as opposed to its passive readers, listeners, or viewers. For authoritarian countries, this means that it is harder and more costly, though not perhaps entirely impossible, to both be networked and maintain control over their public spheres (Yochai Benkler) janeiro de 2010 1

SUMÁRIO 1. Prefácio.................................................................................................................. 03 2. Breve introdução à delimitação do campo da comunicação digital...................... 04 3. Dados preliminares sobre a comunicação digital no Brasil...................................12 4. Recorte do campo.................................................................................................. 14 5. Diagnósticos.......................................................................................................... 15 6. Indicações e propostas preliminares...................................................................... 20 7. Propostas da Conferência Livre de Comunicação e Cultura................................. 24 8. Pré-plenária do eixo de comunicação realizada na ABCiber 2009........................29 9. Relato da Plenária de Comunicação...................................................................... 32 ANEXOS Digital versus Analógico - Definições básicas.......................................................... 34 Breves entrevistas sobre campo da comunicação digital, atores, diagnósticos e propostas Beth Saad........................................................................................ 35 Sabrina Nudeliman......................................................................... 37 Eugênio Bucci................................................................................ 37 Eduardo Tessler.............................................................................. 38 Daniela Osvald Ramos................................................................... 39 Renato Rovai.................................................................................. 40 Ana Brambilla................................................................................ 41 Mapeamento das discussões de comunicação digital na plataforma.......................... 42 Extratos da rede.......................................................................................................... 49 Debate sobre a Carta de Princípios sobre Liberdade na Rede................................... 50 Petição online em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira (com mais de 150 mil assinaturas).................... 54 2

1. Prefácio O texto a seguir é resultado dos diversos debates e pesquisas realizados no âmbito do eixo de Comunicação Digital, do Fórum de Cultura Digital Brasileira. Foi contruído com base nas discussões realizadas na plataforma do Fórum (www.culturadigital.br), além de entrevistas, pesquisa bibliográfica e reuniões presenciais. Uma prévia deste trabalho foi apresentada durante as plenárias do Fórum de Cultura Digital Brasileira, entre os dias 18 e 21 de novembro de 2009. O resultado das conversas foi reprocessado com base na plenária de Comunicação e na mesa que discutiu o tema, e depois ainda publicado na plataforma online para receber contribuições diversas. O resultado de todas essas conversas está apresentado abaixo. A ideia, no entanto, é que este documento seja parte de uma discussão constante, em construção permanente. Organizamos o documento em três partes principais: – Introdução ao campo e recorte da abordagem – Diagnósticos – Propostas para públicas públicas A metodologia é resultado de reuniões entre os coordenadores dos eixos, organizadores do Fórum, integrantes do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Boa leitura. 3

2. Breve introdução à delimitação do campo da comunicação digital A comunicação como campo de estudos é recente, e mais ainda a inserção destas discussões em um ambiente de redes digitais de alta velocidade. Difrente de outros campos, como a matemática, ou a biologia, os estudos comunicacionais ainda estão em fase de desenvolvimento e bebem, de muitas maneiras, nas metodologias e nos resultados desenvolvidos em outras áreas. Se a comunicação é uma área “jovem”, o recorte da comunicação digital é ainda mais recente. Mesmo entre acadêmicos, não há consenso e nenhuma definição foi, ainda, adotada largamente. Comunicação digital, portanto, ainda é e pode ser entendida de várias maneiras. A primeira delas, mais convencional, e talvez mais básica, é a de que a comunicação digital é aquela oposta à analógica. Este é o entendimento da digitalização da comunicação como um processo técnico de transformação dos átomos em bits. Tudo o que circula em bits, portanto, faz parte do digital. Muitos afirmam, entretanto, que não se trata disso – ou pelo menos não apenas isso. A transformação causada pela digitalização da comunicação em seus vários níveis – especialmente pela comunicação feita com computadores e redes de alta velocidade – aponta para uma transformação em várias áreas do conhecimento. Um dos modelos pelo qual a comunicação era entendida em larga escala era o modelo de broadcasting – a comunicação feita de um para muitos. O novo modelo que se configura a partir das redes digitais é o de um para um, em coexistência com o modelo de um para muitos, mas também o de muitos para muitos (Crosbie, V. 2002. What is New Media?). Os mais entusiatas chamam este processo de revolução, entendendo que essas mudanças serão capazes de resignificar relações sociais, alterar relações de poder e, até mesmo, provocar o surgimento de uma nova sociedade. As próprias teorias da comunicação são questionadas em vista da digitalização – teorias que surgiram antes da internet e que não poderiam, hoje, explicar um mundo de computação ubíqua e convergente. Mas tudo isso ainda é uma discussão em aberto, um campo em disputa. Uma das interpretações mais comuns entre acadêmicos (ver entrevistas anexas) é que o campo da comunicação vai sendo, gradativamente, transformado no campo da comunicação digital. Mesmo produtos físicos, como o jornal, ou a música, passam, durante algum processo, por meios digitais. E mesmo comunicações que, aparentemente, estão totalmente fora de um processo digital – como uma conversa, por exemplo –, começam, terminam, ou continuam, através de processos digitais, como um celular ou um email, ou tratam de assuntos e informações que só vieram à tona por conta de algum processo digital. Sendo assim, tudo o que diga respeito à comunicação diz respeito também à comunicação digital em última instância. Seja porque já é afetada por ela, seja porque é um espaço de crescimento potencial para o digital, um mercado onde ele quer chegar, uma estrutura de poder que pode ser transformada. O campo da comunicação digital, se ainda não é, será o campo de toda a comunicação humana. Comunicação como direito Outro pressuposto deste documento, também, é o de que a garantia da liberdade de expressão, do direito à comunicação e à informação é, também, a garantia das liberdades criativas. A produção cultural é afetada quando a comunicação é prejudicada de qualquer forma, ou quando a formação e a informação são sonegadas. 4

A garantia dessas liberdades e desses direitos depende de iniciativas transversais. Assim, este documento traz alguns dos debates que estão presentes também em outros eixos, e até mesmo relacionados a outras áreas do governo que não apenas o Ministério da Cultura (mas Educação, Comunicações e Ciência e Tecnologia). Todas estas discussões são transversais ao eixo de comunicação digital. 2.1 Jornalistas e jornalismo: um breve panorama da situação Um dos enfoques dos debates sobre comunicação digital foi o jornalismo e as alterações sofridas na profissão nos últimos anos. Abaixo, recuperamos algumas das discussões atuais sobre o assunto. O que define atualmente alguém como sendo um jornalista? A pergunta talvez não fizesse sentido há alguns anos: jornalista é quem faz jornalismo, e jornalismo era feito em redações de jornal, de rádio, de televisão e de revistas. Mas até mesmo o formato do livro foi utilizado para grandes reportagens, especialmente depois do que veio a ser chamado de new journalism - hoje não mais tão new assim. No Brasil, especificamente, a questão sobre quem é jornalista estava mais ou menos esclarecida até junho de 2009, quando ainda podia ser respondida de maneira simples: jornalista é aquele que tem diploma de jornalista, após ter estudado durante quatro anos numa faculdade e passado nos exames. Ainda assim, as redações brasileiras sempre empregaram jornalistas que nunca tiveram diploma, especialmente aqueles que praticavam jornalismo antes mesmo da existência das faculdades (a primeira do país foi a Cásper Líbero, de 1947). Estudantes de jornalismo - sem diploma ainda, portanto - também, como norma, trabalham nas redações realizando as mesmas funções dos jornalistas, recebendo salários de estagiários, mas sendo cobrados como repórteres. Mas o diploma deixou de ser definitivo para a questão quando o o Supremo Tribunal Federal decretou que ele não é mais necessário para executar a função. O Brasil, assim, soma-se aos EUA, ou Argentina, e a dezenas de outros países onde o diploma não é necessário. Portugal, por exemplo, em seu Estatuto do Jornalista, determina: Artigo 1º – Definição de jornalista São considerados jornalistas aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação informativa pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por outra forma de difusão electrónica. Definir que aqueles que trabalham com fatos, notícias e opiniões, portanto, são jornalistas, é uma das maneiras de encontrar um padrão e uma definição para esta categoria profissional. Mas como determinar quais fatos, notícias e opiniões estão dentro do campo (Bourdieu) do jornalismo? O que é a notícia, afinal? O que é, aliás, o próprio jornalismo? A literatura especializada tem uma série de respostas a esta questão. Alexandre Freire, em artigo no Observatório da Imprensa, resume: "tomando por base a referida literatura, é possível afirmar que as definições de jornalismo se articulam em torno da idéia de verdade. Jornalismo seria então uma prática social mediadora entre os eventos que ocorrem no nosso dia-a-dia, no mundo, e o público, que tem deles uma leitura, um entendimento, a partir dos fatos divulgados pela imprensa. Tais fatos representariam a verdade, na medida em que estabeleceriam um nexo entre as palavras e as coisas. Fato, convém lembrar, é o 5

produto, de natureza simbólica, que surge a partir da intervenção do jornalista no mundo. É o recorte que é apresentado pela consciência do sujeito cognoscente no seu diálogo com o objeto em foco. Livros e manuais de jornalismo, contudo, estão distantes de um consenso sobre a relação desse com o conceito de verdade. Ideologia, narrativa, discurso, interpretação, representação, manipulação, produto - são, todas, expressões interpostas entre os fenômenos que se desenrolam à nossa volta e o relato proposto pela prática jornalística. Todas são expressões que modulam o sentido da idéia de verdade, aludindo desde à parcialidade do texto jornalístico, como manifestação ideológica, até a sua completa negação, como manipulação." A idéia de jornalismo sempre esteve conectada com a de imprensa. Jornalismo sempre foi praticado e apresentado ao público pela imprensa - seja ela TV, rádio ou impressos. No momento em que os meios de produção da informação eram escassos, poucas pessoas ou empresas podiam distribuir fatos. Quando o custo para distribuir informação passa a ser praticamente zero, o jornalismo pode finalmente desvincular-se da imprensa. Ou melhor: todos podem ser, de alguma forma, a imprensa. John Carlin, em reportagem do El País, publica uma entrevista que descreve a situação atual a partir do viés de Spencer Reiss, "que abandonó Newsweek a mitad de los noventa para incorporarse a la primera gran revista de la ciberépoca, Wired". Reiss é um dos entusiastas, parte do grupo que qualifica o momento atual como "revolução digital" – e a defende: "El plan A es publicar un diario por el método tradicional, por ejemplo en Madrid, lo cual implica cortar árboles en Escandinavia, procesar la madera para convertirla en papel, transportar el papel en barco a un puerto y después en camión a la capital. Ahí tienes un caro inmueble en el que trabaja tu extensa y costosa redacción y operan tus máquinas de impresión, con sus costosos operarios. Y todavía te queda la fase final de transportar el producto impreso a los extensos y dispersos punto de venta. El plan B es un tipo con un ordenador que aprieta unas teclas y envía el mismo producto a las pantallas de un número ilimitado de consumidores. ¿Quién gana?". Carlin, autor da reportagem que entrevista diversos pesquisadores e editores, dividiu em três grupos de opiniões os ânimos sobre essa questão: En líneas generales hay tres corrientes de opinión: los blogueros (por así llamarlos), convencidos de que el periódico como lo hemos conocido durante 200 años y el ancien régime del periodismo empresarial están condenados a la extinción; los viejos rockeros, defensores del antiguo orden, que creen que tras una época de inevitables ajustes y transformación, los grandes buques insignia no sólo sobrevivirán, sino que emergerán fortalecidos; y los de mentes abiertas (o confusas) que observan el espectáculo con honesta perplejidad y (...) no saben muy bien qué conclusiones sacar. Clay Shirky, autor de Here Comes Everybody, sobre as mudanças culturais que chegam junto com as novas tecnologias, é outro dos grandes entusiastas do mundo digital: para ele, os jornalistas podem inclusive deixar de existir, uma vez que todos, agora, são capazes de realizar o que antes era exclusivo destes profissionais. Ele compara os jornalistas com os escribas, que eram indispensáveis no início do século 1400, mas tornaram-se obsoletos com a prensa de Gutemberg, ao final do século – quando ficou muito mais simples gravar o conhecimento humano em papel. "If everyone can do something, it is no longer rare enough to pay for, even if its vital". "a professional class implies a specialized function, minimun tests for competence and a minority of members. None of those exist with political weblogs, photo-sharing or a host of other self- publication tools". 6

Existem também alguns que repudiam totalmente a produção dos cidadãos-repórteres (termo difundido pela experiência do jornal sul-coreano OhMyNews). Exemplo desta vertente é Andrew Keen, que escreveu O Culto do Amador - Como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura e valores. Para ele, é um terror o fato de que “A Wikipedia de Jimmy Wales, com seus milhões de editores amadores e conteúdo não confiável, é o 17º site mais acessado da internet; Britannica.com, com seus 100 ganhadores do Prêmio Nobel e 4 mil colaboradores especialistas, está em 5.128º lugar”. “A responsabilidade de um jornalista é informar, não conversar conosco. […] Na Blogosfera, publicar nosso próprio “jornalismo” é grátis, não exige esforço e está a salvo de restrições éticas irritantes e conselhos editoriais importunos”. [N.A. acrescentar parágrafos: Uma análise mais detalhada sobre os argumentos de Keen, no entanto, mostra o quanto está equivocado. Ele mesmo, mais tarde, afirmou que teria exagerado em muitas coisas] Manuel Carlos Chaparro, professor e membro do comitê do Ministério da Educação que investigou novas diretrizes para o currículo dos cursos de jornalismo, participou de várias discussões públicas sobre o assunto. Para ele, ao contrário do que muitos pensam, a profissão sai fortalecida. "Associamos jornalismo a jornal, a redações organizadas, mas cada vez mais o jornalismo é um fenômeno abstrato. É algo espalhado pela sociedade. Isso elimina o jornalismo? Não, claro que não. Ele ganha força. Porque é quando a informação passa pelo jornalismo, por seus critérios, é que ganha credibilidade. Na faculdade se aprende a construir uma linguagem da credibilidade. Mas muita gente usa a linguagem do jornalismo hoje. A linguagem precisa ser preservada, mas os jornalistas também. Nada do que ocorre hoje vai contra a profissão ou contra a atividade, pelo contrário. Antigamente os políticos iam até a praça pública – lá era o espaço público. Agora ainda vão, mas apenas como palco para o jornalismo. O jornalismo tornou-se o grande espaço público – não a mídia, mas o jornalismo. Porque ninguém se importa em aparecer na Ana Maria Braga, mas querem aparecer no jornal das oito. Porque lá está a credibilidade." O fim do jornalista e mesmo do próprio jornalismo, entretanto, não estão em discussão aqui. Estes são apenas alguns exemplos dos discursos mais contundentes sobre o assunto, que situam a amplitude do debate desencadeado desde o surgimento da internet e das mais recentes evoluções da web. Independente do que irá ocorrer, fato é que algumas transformações já ocorrem. Os pesquisadores espanhóis Javier Díaz Noci e Ramón Salaverría resumem: “La incorporación de la tecnologia digital está modificando los procesos tradicionales de investigación, elaboración y difusión de los mensajes periodísticos y, de hecho, hasta la propia barrera entre periodista y publico, entre emisor y receptor, se difumina. La tecnología digital, en fin, há llegado para transfigurar aspectos esenciales de la profesión periodística.” Os exemplos dessas modificações são muitos. Muitos autores – como Clay Shirky, mas também Henry Jenkins (Cultura da Convergência) e Steven Johnson (Cultura da Interface), relatam como as 7

pessoas passaram a usar a rede digital para organizar as mais diversas ações, como grupos que investigam onde ocorrerá o próximo Survivor e quem será o vencedor (Jenkins) ou mesmo desvendam crimes reais, como o roubo de um celular (Shirky). Em muitos casos, essa produção informativa, inclusive no método de apuração utilizado, é exatamente a mesma da investigação utilizada pelo jornalismo na construção da reportagem. Às vezes, inclusive melhor. Por exemplo, quando não se trata de uma investigação extensa, mas da avaliação crítica de produtos ou serviços, quando um blogueiro avalia produtos ou serviços, mas não se identifica como tal (ao contrário do que fazem jornalistas que viajam a convite para avaliar serviços hoteleiros, por exemplo – o que aumenta, sem dúvida, o grau de dúvida sobre a isenção da avaliação). E até nos casos de reportagens investigativas há quem diga que o leitor sempre poderá fazer um trabalho melhor do que o do jornalista. “Parto do pressuposto que meus leitores sabem mais do que eu: eles são em maior número – eu sou um só”, diz a frase já célebre de Dan Gillmor em We the Media. A participação do público na produção de notícias e de outros conteúdos informativos cresce. A imprensa não é mais a única capaz de publicar; os jornalistas não são mais os únicos capazes de realizar jornalismo. Se a participação do público apenas modifica ou extingue a função do jornalista, o tempo dirá – e, como já vimos, há defesas das duas teorias. Os produtos jornalísticos, como o jornal, também sofrem modificações. O editor da revista Amanhã, Eugenio Esber, fala num processo de “arrevistamento”, ou seja, jornais tratando a informação mais como revistas, especialmente as semanais. O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e o New York Times já lançaram assinaturas exclusivas para quem quer ler apenas os jornais do final de semana. Será que precisamos imprimir jornais todos os dias? Sábado e domingo, por exemplo? Se o jornal vai ser mais analítico, precisa ter ênfase na reportagem. Matérias curtas, com uma fonte só, geralmente oficial, ou releases, isso tudo está na internet. No jornal de 2011 não vejo nenhum release. Ele não é o único. No livro O Destino do Jornal, de Lourival Sant'Anna, vários depoimentos de editores de jornais brasileiros seguem na mesma linha. Sandro Vaia, diretor de redação de O Estado de S. Paulo, diz a ele: “O jornal de hardnews desaparece, e passa a ser um jornal de análise, de comentário, para quem quer saber mais, para quem quer se aprofundar na informação. […] Os jornais têm de se conscientizar de que não podem ficar repetindo, no dia seguinte, aquilo que todo mundo já sabe.” Não há, ainda, nenhum estudo ou pesquisa - ou mesmo experiência de mercado - que garanta a existência e o sucesso comercial dos jornais como ocorreu nos últimos 100 anos (o império midiático de William Randolph Hearst foi fundado em 1887). Os números, inclusive, mostram uma decadência generalizada, sendo o mercado brasileiro uma das poucas excessões (Sant'Anna). Os profissionais e pesquisadores apontam algumas probabilidades, como sugere o doutorando e professor de jornalismo Marcelo Träsel, em comentário sobre a reportagem do El País: As redações serão enxutas e formadas por editores, cuja principal tarefa será gerenciar o fluxo de informações vindas dos quatro cantos do mundo, organizar a edição impressa e as capas da edição 8

digital do jornal. O ex-editor chefe do Estadão Online, Marco Chiaretti, também avalia que isso deverá ocorrer. Em palestra ministrada para a Revista Cult, disse que o jornalismo online começa com um pensamento simples dos donos dos veículos: "se estamos ganhando 1 distribuindo as notícias em mídias tradicionais, talvez possamos ganhar 1.2 distribuindo também online, mas sem gastar mais 0.2 para isso. Bastaria “otimizar” e “integrar”. Tempos depois, o custo de operação do online aumentou (agora todos precisam ter vídeos, áudios, infografias, etc.), enquanto a publicidade não transferiu ainda para a rede os investimentos que faz nos meios tradicionais. Estaríamos, segundo ele, num momento de transição em que, finalmente, teremos o jornal funcionando prioritariamente no online. Citou o Die Zeit alemão, jornal semanal, como exemplo do que poderá se tornar o jornal impresso. E prevê ainda que a reportagem - item mais caro do jornalismo - deve diminuir cada vez mais dentro das redações, o que já ocorre, aliás. O jornalista passaria a ter como função, portanto, a edição do fluxo de informações, muito mais do que a própria produção delas. Uma das funções passa a ser a de arquiteto da informação. Segundo a pesquisadora Elizabeth Saad: Richard Saul Wurman, um arquiteto americano que ao longo de sua carreira passou da concepção de formas para a concepção de conteúdos formatados, propõe esse novo verbete: Arquiteto da Informação. sm. 1) O indivíduo que organiza padrões inerentes a dados, esclarecendo complexidades. 2) Uma pessoa que cria estruturas ou mapeia informações que possibilitam a busca de caminhos individuais de conhecimento. 3) o profissional emergente do século 21, voltado para as necessidades de sua era, buscando clareza, conhecimento humano e a ciência da organização de informações. Esta ampla definição passou a ser utilizada por aqueles que trabalham nas intersecções entre tecnologia, design e jornalismo (Agner). No caso dos jornalistas, mesmo aqueles que realizam justamente a arquitetura de páginas de notícias ou desenham a arquitetura das reportagens interativas publicadas em sites ainda não se autodenominam arquitetos da informação. Mas as tarefas realizadas por eles se encaixariam perfeitamente na definição. Conforme Beth Saad: A era da informação eletrônica nos coloca diante de um meio que possibilita (e quase que nos obriga) a disponibilização de uma informação que, para ser adequadamente compreendida e absorvida, vem configurada com dimensão, profundidade e amplitude. Essa informação não é apenas, mas também é texto (ou hipertexto), são gráficos (ou infográficos), são ícones (ou links), imagens (animações), sons (real audio), ou tudo isso junto. O que se procura demonstrar que o produto informativo, desde a sua concepção, tem forma, conteúdo e contexto, destinados a satisfazer um determinado conjuntode expectativas, expressas em papel, numa interface eletrônica ou numa exposição de arte. Esse processo é fruto de uma atividade típica desse novoprofissional do século 21, seja ele o próprio arquiteto, ou um designer, um jornalista ou um editor, um webmaster, um artista gráfico, um produtor de CD-ROM, um engenheiro, um educador, pesquisadores em geral, ou quem se queira. O texto, de 1999 - escrito há mais de uma década, portanto - fala ainda em CD-ROM, na época o expoente de algumas experiências multimídia interativas. Atualmente, todas as possibilidades do 9

CD-ROM estão online, e ampliadas, inclusive. Alguns jornalistas, hoje, realizam a apuração, produzem material em texto, foto, áudio e vídeo, além de infográficos, desenham a plataforma onde a reportagem será apresentada e, por fim, constroem a própria plataforma, utilizando linguagens de programação. A depender do modelo de reportagem, se possibilitar interações do usuário (desde comentários até colaboração, nos mais diversos níveis), o jornalista ainda terá que mediar a relação com o público. Beth Saad também fala sobre esta função: "Pensando na evolução do tema transformação do papel do jornalista, podemos ampliar sua atuação na sociedade digital para algo mais fundamental, que é funcionar como elo entre opiniões, pessoas, grupos, comunidades, etc." O trabalho de muitos jornalistas não é mais, portanto, o que foi um dia. Os editores, que contratam repórteres, são quase unânimes na opinião de que o profissional que oferecer mais técnicas multimídia terá mais chance de trabalho. Uma boa síntese é o que apresentou o professor e blogueiro José Luis Orihuela, da Universidade de Navarra, no III Congreso Internacional de Periodismo en La Red, que aconteceu na Universidad Complutense de Madri em 2008: uma lista de competências que o jornalista – de qualquer meio – deveria ter na era digital: Buscar, selecionar e misturar, otimizar e produzir informações novas, em áudio, vídeo, foto e texto, e de forma integrada; Desenhar: saber explicar visualmente a organização da informação, bem como a arquitetura de um meio digital para distintas audiências e plataformas; Expor e argumentar em público sobre suas idéias; Refinar a informação, e aqui está um diferencial, pois este ponto determinará o valor da informação, e se as pessoas vão pagar por ela ou não; Representar a informação de forma visual, pois é a forma mais eficaz de comunicação de nossas idéias com outras áreas de conhecimento, como programação e design; Mudar sempre, redefinir e repensar nossa identidade profissional muitas vezes na vida; Empreender, pois o horizonte do estudante era conseguir um emprego, e agora há muito mais empreendedorismo do que antes; levar a sério a formação empresarial da nossa profissão; Inovar, e passar sempre do discurso para a ação. Competências essenciais Ler, no sentido amplo. Aprender a decodificar a informação a partir de ligações e links; Pensar de forma nova os novos paradigmas; Escrever, no sentido amplo também, em várias plataformas, texto, áudio, vídeo, textos flutuantes, hipertextos, escrita em cooperação; Comunicar, a base da profissão, de forma eficaz e em diversas plataformas; Aprender a aprender, de forma autônoma e independente, durante toda a vida. A formação do jornalista será sempre permanente. Alberto Cairo, um dos maiores especialistas em infografias, também aponta que, hoje, um jornalista precisa "conhecer as tecnologias e softwares que compõem o processo noticioso digital, não no nível de especialista, mas sim o necessário para saber quais as possibilidade e limitações de cada tecnologia. (...) O mundo hoje é informatizado, portanto, o jornalista precisa entender de tecnologia para compreender o mundo ao seu redor. Afinal, é desse mesmo mundo que ele tira a substância 10

para o seu trabalho diário”. Fernanda Abras e Pedro Penido, em paper apresentado para o Intercom, destacam o papel do jornalista não mais como porteiro (gatekeeping), mas como vigia (gatewatching) da produção de conteúdo gerado pela rede. Na terceira geração do jornalismo na Internet (fase hipermidiática), o pensamento massivo é abandonado, dando lugar ao pensamento interacional. Por isso, os conceitos clássicos começam a ser questionados. Primo & Träsel usam o neologismo gatewatching, criado por Bruns, em oposição à noção de gatekeeping presente nos meios de comunicação de massa: Devido à quantidade de informação circulando nas redes telemáticas, cria-se a necessidade de avaliá-la, mais do que descartá-la. Não é mais preciso rejeitar notícias devido à falta de espaço, porque pode-se publicá- las todas. Nota-se um deslocamento da coleta de informação para a seleção da mesma. Assume-se um papel semelhante ao de um bibliotecário. É claro que alguém ainda precisa entrevistar as fontes e analisar dados, e a maioria dos profissionais que lidam com o webjornalismo acabam por assumir ambos os papéis. Este novo jornalista, que combina repórter e bibliotecário, é o gatewatcher. Do porteiro, passa-se ao vigia 2.0 A tecnologia sempre transforma, minimamente que seja, qualquer profissão. Algumas são mais radicalmente afetadas, outras alteram apenas a técnica. O jornalismo vê a tecnologia operar transformações em todos os níveis da profissão, com alguns temendo – e outros comemorando – inclusive a chance de sua própria extinção. Gay Talese, em entrevista em vídeo ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que os jornais ainda são instituições onde, talvez, existam menos mentirosos por metro quadrado. Ele estava, assim como o professor Chaparro, defendendo que a credibilidade dos jornalistas ainda é necessária, e ainda é maior do que a da maioria dos outros agentes que propagam informações. Enquanto a balança da credibilidade pender para o lado dos jornalistas – sejam eles quem forem –, o jornalismo ainda será visto como uma necessidade pela sociedade. Seja lá como, e por quem, ele seja realizado. 11

3. Dados preliminares sobre a comunicação digital no Brasil* O país tem 64,8 milhões de internautas segundo o Ibope Nielsen Online em julho de 2009[1], um aumento de 2,5 milhões de pessoas em relação ao mês anterior[2]. Em junho de 2008, o Ibope/NetRatings contabilizava 41,5 milhões[3], mas não contabilizava os acessos públicos (LAN houses, bibliotecas, escolas e telecentros), que agora passou a somar aos acessos do trabalho e de casa. O Brasil é o 5º país com o maior número de conexões à Internet[4]. Nas áreas urbanas, 44% da população está conectada à internet[5]. 97% das empresas[6] e 23,8% dos domicílios brasileiros estão conectados à internet[7]. 3.1 Internautas ativos 27,5 milhões acessam regularmente a Internet de casa, número que sobe para 36,4 milhões se considerados também os acesso do trabalho (jul/2009)[8]. 38% das pessoas acessam à web diariamente; 10% de quatro a seis vezes por semana; 21% de duas a três vezes por semana; 18% uma vez por semana. Somando, 87% dos internautas brasileiros entram na internet semanalmente[2]. Segundo Alexandre Sanches Magalhães, gerente de análise do Ibope//NetRatings, o ritmo de crescimento da internet brasileira é intenso. A entrada da classe C para o clube dos internautas deve continuar a manter esse mesmo compasso forte de aumento no número de usuários residenciais.[9]. 3.2 Tempo de navegação Desde que esta métrica foi criada, o Brasil sempre obteve excelentes marcas, estando constantemente na liderança mundial. Em julho de 2009, o tempo foi de 48 horas e 26 minutos, considerando apenas a navegação em sites. O tempo sobe para 71h30m se considerar o uso de aplicativos on-line (MSN, Emule, Torrent, Skype etc)[10]. 3.3 Tempo em comunidades online** Em geral, no mundo, as pessoas passam 10% do tempo que estão online em comunidades sociais. No Brasil, elas passam quase 25% do tempo em comunidades – quase 1/4 do tempo em que estão online, estão no Orkut, no Twitter ou Facebook. 12

3.4 Comércio eletrônico No primeiro semestre de 2008, as compras on-line somaram R$ 3,8 bilhões (45% mais do que igual período de 2007)[11]. O ano fechou em R$ 8,2 bilhões (crescimento de 30% na comparação com 2007). A previsão para o primeiro semestre de 2009 era de R$ 4,5 bilhões[12], mas, mesmo com crise, o faturamento foi de R$ 4,8 bilhões, 27% a mais em relação ao mesmo período de 2008. O valor médio das compras é de 323 reais[13]. A previsão é que o ano feche em R$ 10,6 bilhões. 3.5 Publicidade on-line A internet se tornou o terceiro veículo de maior alcance no Brasil, atrás apenas de rádio e TV[14]. 87% dos internautas utilizam a rede para pesquisar produtos e serviços[15]. Antes de comprar, 90% dos consumidores ouvem sugestões de pessoas conhecidas, enquanto 70% confiam em opiniões expressas online[16]. 3.6 Venda de Computadores São 60 milhões de computadores em uso, segundo a FGV, devendo chegar a 100 milhões em 2012[17]. 95% das empresas brasileiras possuem computador[18]. 3.7 Banda larga Atingimos 10,04 milhões de conexões em junho de 2008: um ano e meio antes do previsto, já que essa era a projeção para 2010[19]. O último dado, do primeiro semetre de 2009, aponta quase 11 milhões de conexões. Somando as conexões móveis (3G), chega-se a 13 milhões. A previsão é de 15 milhões em 2010[***]. Quanto ao volume de dados, o incremento foi de 56 vezes de 2002 até 2007. E a projeção é de um aumento de 8 vezes até 2012[20]; o número de conexões móveis cresceu de 233 mil para 1,31 milhão em um ano[21]; Sistemas gratuitos de banda larga sem fio (Wi-Fi) funcionam nas orlas de Copacabana, Leme, Ipanema e Leblon, nos Morros Santa Marta[22] e Cidade de Deus[23] e na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias[24]. Estão nos planos: São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Rocinha, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e 58 km da Avenida Brasil[25], todos no Rio de Janeiro. 3.8 No Mundo O número de usuários de computador vai dobrar até 2012, chegando a 2 bilhões. A cada dia, 500 mil pessoas entram pela primeira vez na Internet[26], a cada minuto são disponibilizadas 20 horas de vídeo no YouTube[27] e cada segundo um novo blog é criado[28]. Em 1982 havia 315 sites na Internet[29]. Hoje existem 174 milhões[30]. *Dados retirados do site Estatísticas sobre a internet no Brasil (atualizado em 23 de outubro de 2009); todos os dados tem links de referência para as notícias que serviram de fonte. **Dados de apresentação feita por Jonathan Carson, presidente do International Ibope/Nielsen Online ***Apresentação Barômetro Cisco 13

4. Recorte do campo A proposta inicial do Ministério da Cultura para as discussões sobre comunicação digital passa pelos seguintes eixos: - a linguagem (códigos, sejam eles de programação ou línguas) Preservação da língua portuguesa e o incentivo à produção de conteúdos no ambiente da cibercultura; - Processos midiáticos e as implicações comunicacionais e culturais da convergência; Há muito mais espaço para concorrência; novos “players”, surgidos no mundo digital, disputam tanta verba publicitária quanto os antigos sistemas de broadcast; (como fomentar este processo de diluição do poder comunicacional dos velhos atores?) - Transformações nos processos educacionais e o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação nos espaços formais e informais de ensino; - Acesso ao conhecimento científico; - Padrões de disponibilização de bases de dados públicas, para permitir a sua apropriação e recombinação pela cidadania Pretende-se também debater a emergência de novas formas de cultura, como games, softwares, a produção para aparelhos móveis, fanfics, entre tantas outras expressões da cultura contemporânea que emergem com o processo de digitalização. 4.1 Outros recortes As discussões levantadas no ambiente digital do Fórum e nas discussões presenciais não ficaram restritas a estes eixos. Tendo em vista a amplitude do campo da comunicação digital – ou da própria comunição –, o recorte foi feito com uma abertura maior e discussões não necessariamente relacionadas com estas acima foram também incluídas no documento. Um dos pontos transversais apontados em muitas discussões foi a necessidade de uma infra- estrutura compartilhada (servidores públicos) para possibilitar incontáveis iniciativas de comunicação digital. Também foi feita a defesa da neutralidade da rede, em muitos debates, assim como da liberdade da rede – uma discussão vinculada ao marco civil da internet. 14

5. Diagnósticos O Brasil se coloca como um dos principais países em que a comunicação digital germina de maneira criativa. Para que possa se desenvolver, entretanto, precisa ser incentivada e protegida de interesses mercadológicos monopolistas que poderiam prejudicar a diversidade criativa brasileira. Esta pode ser considerada uma das principais leituras que podem ser feitas a partir das avaliações do Fórum. A inventividade particular ao Brasil e a capacidade para criar redes e utilizá-las de maneira eficiente parece ser um terreno ideal para o desenvolvimento e uso das tecnologias de comunicação que surgem no século 21. A desenvoltura do Brasil em redes como o Orkut (comunidade brasileira é uma das maiores, junto com Índia), ou a descoberta do Facebook (quintuplicou o número de brasileiros na rede em 3 meses) é um pequeno exemplo disso. O Orkut tem mais de 22 milhões de usuários só no Brasil (conforme divulgado pelo site e no artigo publicado em MediaPost, com números fornecidos pela comScore), enquanto o Facebook tem pouco mais de 1 milhão. Outras fontes falam que a base de usuários do Orkut no Brasil chega a 37 milhões. Na Índia, o Facebook tem 3,2 milhões de usuários e o Orkut, 14,5 milhões. [1] Mercadologicamente, inclusive, o país tem grande potencial para se tornar um dos principais consumidores mundiais. Para Microsoft, o Brasil será o terceiro mercado mais importante em alguns anos, atrás apenas de EUA e China (atualmente é o 5º), segundo dados do caderno Link (Estadão). Um dos principais impeditivos para o crescimento e desenvolvimento desta comunicação é o acesso. Tanto os problemas de infra-estrutura, onde a internet ainda não chega, (e o problema da “última milha” inclusive), e mesmo problemas do sistema de telefonia: onde o telefone celular ainda funciona mal (basta lembrar que na Amazônia o rádio de ondas curtas ainda é um meio eficaz de comunicação, pela falta de outros suportes), sem falar no sistema 3G, bastante precário ainda. E mesmo onde há possibilidade de acesso, o custo dele ainda é impeditivo para muitas pessoas (o Brasil tem uma das internet mais caras do mundo, e mesmo o que se conhece aqui como banda larga – 1 Mb – não possibilita a troca ágil de conteúdos audiovisuais). Diagnósticos por áreas 5.1 Língua portuguesa O português é hoje a sexta língua mais falada na rede (segundo o World Stats, set. 2009). Inglês segue em primeiro (478 milhões), com chinês em segundo (384), seguidos por espanhol (137), japonês (96), francês (79), português (73), alemão (65), árabe (50), russo (45) e coreano (37). Há uma discussão acadêmica forte sobre o uso do “internetês” e sobre como ele pode alterar / prejudicar o uso da linguagem formal. Vários estudos foram e ainda são produzidos sobre o assunto. Também faz parte da discussão sobre linguagem a indexação de conteúdos online – em quais línguas e com quais palavras-chave, categorias, etc. A internet semântica, que seria capaz de cruzar todos os dados, precisaria antes de tudo ter acesso a dados indexados de maneira semelhante – ou encontrar uma forma de traduzir / compreender as bases diferentes e interpretá-las. Abaixo, a tabela do World Stats: 15

5.2 Linguagem livre O Brasil se destaca como um dos países onde há uma das maiores comunidades ativas de desenvolvedores de software livre. Realizado anualmente, o Fisl (Forum Internacional de Software Livre) é o maior evento a reunir o movimento software livre brasileiro e, mundialmente, rivaliza em tamanho apenas com a LinuxWorld San Francisco. O Ginga, um SL, é o middleware da TV digital brasileira, software que permitirá a interatividade entre telespectador e a televisão. Lula esteve no Fisl mais recente (2009), quando defendeu o uso do SL contra a tecnologia paga da Microsoft. Comercialmente, o SL também parece, cada vez mais, uma opção melhor. Mas o sistema ainda não é tão user-friendly quanto deveria, apesar de avançar lentamente neste sentido. O vídeo online ainda não encontrou uma linguagem livre capaz de rivalizar com o Flash, da Adobe. O Firefox 3.5 promete, através do HTML5, ter uma plataforma de vídeos que seja tão interativa quanto o Flash, mas ainda é incipiente. 5.3 Poder público / universidades / bases públicas Simplesmente há pouca transparência da máquina pública. Poucos dados estão disponíveis, e os que estão não conseguem ser lidos de maneira clara – tabelas, planilhas, códigos. Há uma presença grande do poder público naquilo que pode ser chamado de serviços: BO online, pagamento do IR, consultas e agendamentos para INSS, voto eletrônico, etc. No entanto, no que diz 16

respeito à conversação, o contato é praticamente zero. Os governos não apenas não estão abertos às redes, como não participam delas. Alguns poucos políticos, após o advento Obama, utilizam a rede como tentativa de se aproximar do eleitorado, mas pouco ou nada está sendo feito efetivamente para utilizar as novas tecnologia para promover a democracia. A plataforma CulturaDigital.Br entra aí como experiência pioneira, juntando-se a poucas outras experiências mundo afora. Mesmo as bases de dados públicas contendo documentos de pesquisa não estão interligadas e/ou completas. Espera-se que as discussões sobre open data gerem a introdução de APIs abertas para toda e qualquer base pública – permitindo, assim, que desenvolvedores possam se apoderar do conteúdo da base de dados para criar interfaces criativas que permitam sua visualização de maneira simplificada. 5.4 Produção e distribuição Na produção audiovisual, o Brasil está ao lado dos grandes produtores mundiais, seja na televisão ou no cinema, com produtos de qualidade. Também ocorre o mesmo com portais online, agências de publicidade e empresas telecons. Ocorre que toda esta produção não alcança o grande público – tirando, talvez, a produção da TV Globo. Levando em consideração que a internet já tem uma penetração muito maior do que o cinema (municípios com salas de cinema [8,7% de cidades] versus população com acesso à internet [mais de 60 milhões de pessoas]), a distribuição poderia privilegiar o online sobre o cinema e mesmo a televisão. 5.5 Controle e descontrole Surgem novas formas de uso malicioso da comunicação, onde conglomerados do mundo empresarial se disfarçam de blogs domésticos para difundir suas propagandas e seus lobbies. Há as ações das claques partidárias sabotando, mesmo, o livre fluxo das idéias. temos percebido que várias claques organizadas (as pardiárias em destaque) não acreditam na democracia, no debate objetivo, na verificação da verdade; têm apenas uma visão instrumental da comunicação e procuram instrumentalizar a esfera digital. Além disso, ainda há pouco entendimento do que seja a comunicação digital, havendo espaço para “baixaria generalizada”. As pessoas estão pouco acostumadas a conversar, e utilizam a rede para emitir opiniões, preconceitos, provocando ações até mesmo criminosas. Ainda há pouco entendimento sobre como operar num ambiente digital. Não há uma linha divisória clara entre esfera pública e esfera privada, o que leva as pessoas a misturarem canais, opiniões e posturas. Preconceitos que antes ficavam restritos à esfera privada vão para a rede, transformando- se em crimes de calúnia ou difamação. O anonimato na rede é uma questão em debate, ligado também às iniciativas de controle que surgem a partir da discussão sobre “cibercrimes” (abaixo). 5.6 Liberdade na rede Tema que percorre a discussão em vários grupos, em diversas falas. Iniciativas como a Lei Azeredo e a lei francesa conhecida como Hadopi premeditaram debates acalorados na sociedade. 17

O debate fica entre a busca de uma solução contra cibercrimes em geral e o direito dos “cidadãos digitais”. 5.7 Jornalismo e informação Pesquisa encomendada pelo Grupo Máquina ao Vox Populi que ouviu 2,5 mil pessoas e teve seu resultado publicado no Meio Mensagem mostra que a principal fonte de informação do brasileiro ainda é a TV com 55,9% da preferência dos entrevistados, mas o segundo já são os sites de notícias e blogues, com 20,4%. É o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%. As redes sociais já contam 2,7% da preferência dos pesquisados como fonte primeira de informação, estando à frente dass versões online dos jornais, 1,8%, e das revistas impressas, com 0,8%. Em relação à credibilidade, o rádio está em primeiro lugar com nota média de 8,21 e os sites e blogues jornalísticos estão um centésimo atrás com 8,20. Só depois aparecem TV, 8,12, jornais online, 8,03, jornais impressos, 7,99, revistas impressas, 7,79, redes sociais, 7,74, e revistas online, 7,67. Recentemente, Rupert Murdoch – dono de boa parte dos jornais do mundo, inclusive o Wall Street Journal – anunciou que não apenas pretende cobrar pelo jornalismo online (na contramão do que vem sendo feito até agora), mas também gostaria de retirar todo o conteúdo de seus jornais da indexação do Google. Outros jornais debatem iniciativas que, se não tão radicais, também apontam caminhos pela via paga. A Declaração de Hamburgo propõe que as ferramentas de busca devem pagar para levar leitores aos jornais, porque lucram veiculando anúncios junto aos resultados de buscas (o pesquisador Marcelo Träsel opina que isso seria o suicído dos jornais). A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), representante de 90% dos jornais do país, anunciou que vai estimular todos os 145 periódicos associados a aderirem à Declaração de Hamburgo. O Grupo Estado aderiu à Declaração no dia 9 de novembro. Os jornais Folha de S. Paulo e O Globo já anunciaram a decisão de aderir. Links relacionados: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,editores-debatem-conteudo-de-jornais-produzido-na- internet,464214,0.htm http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,editores-debatem-conteudo-de-jornais-produzido-na- internet,464214,0.htm http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091110/not_imp463848,0.php http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,grupo-estado-apoia-acao-por-propriedade-intelectual- na-internet,463696,0.htm De qualquer maneira, fora do Brasil buscam-se formas para viabilizar o caro modelo do jornalismo, especialmente para bancar reportagens, num cenário em que as pessoas deixaram de comprar o 18

produto físico e ainda não se dispõem a pagar pelo digital. O Brasil, sendo um mercado que segue na contramão do mundo – vendendo mais jornais impressos a cada ano, sem nenhuma indicação de queda – ainda não discute novos modelos para a web. 19

6. Indicações e propostas preliminares 6.1 Infra-estrutura compartilhada (servidores públicos) para possibilitar incontáveis iniciativas de comunicação digital Boa parte do conteúdo cultural brasileiro está sendo “uploadado” em sites e servidores estrangeiros. Não há um repositório nacional para cultura digital. Tampouco um espaço virtual livre, que possa ser utilizado para criação de experiências de comunicação e cultura. Uma espécie de Local Web pública, nacional, para usos diversos. 6.1.1 Grupos de produtores de conteúdo multimídia organizados precisam de pontos de presença online, linhas de financiamento ou espaço virtual e infra-estrutura para alavancar a produção multimídia. Também a necessidade de integrar as bases de dados acadêmicas e todos estes acervos, e facilitar a busca e download de teses, dissertações, livros, etc. 6.2 Espectro aberto e livre Forma de ocupação das ondas de rádio e TV é analógica. É a forma que interessa aos grandes difusores. O Fórum deveria reaçar a defesa do open spectrum, espectro livre, porque é possível não criar ruído. Nos EUA, abriram um white space: entre os canais de TV, se você usar aparelhos homologados, você pode ocupar livremente. 6.3 Incentivos a projetos de comunicação colaborativa e participativa Produção de conteúdos de maneira colaborativa / realização de políticas públicas a partir de ações de crowdsourcing. Realização de experiências de criação de políticas públicas realizadas a partir da colaboração em redes sociais (como o próprio Fórum de Cultura Digital Brasileira). 6.4 Projetos de mídia livre, incentivar novas formas de comunicação Garantir a possibilidade de apropriação e remix e realizar experiências. Incentivo a blogs informativos, contra a hegemonia dos sistemas broadcast. Incentivo à distribuição Peer to Peer (P2P), ponto a ponto, capaz de descentralizar a distribuição de conteúdos audiovisuais. Utilização e incentivo de mídias sociais. 6.5 Marco regulatório legal O marco regulatório dos dispositivos analógicos não pode ser transposto para o meio digital. O meio digital não é finito. O Fórum precisa contribuir para a definição destes marcos de desenvolvimento tecnológico, de sustentabilidade e de democratizacao das mídias audivisuais e digitais. 6.6 Formatos não devem ser proprietários Se instituições públicas utilizam formatos proprietários, isso impede que seja lido por aqueles que não utilizam plataformas proprietárias. 6.7 Ensino / Acesso / Formação de profissionais capazes de mediar Políticas públicas de ensino de comunicação digital, mais do que simples acesso. Mudar o modo de pensar. Ensino que faça compreender o processo de relacionamento na rede. Ensino à distância. E- learning. O cara acha que é só colocar o teste na rede, depois fazer uma prova… E tudo bem. É a mediação que vai fazer o processo de aprendizagem ocorrer. E hoje o mercado não tem mediadores. Na educação, nos serviços. As pessoas não entenderam ainda este papel: alguém que vai promover os grupos, alimentar a conversa. Isso não tem. E isso será o papel do comunicador. 6.7.1 Formação para produção multimídia 20

Habilitação para a criação de conteúdos que sejam não apenas a soma das linguagens existentes, mas também a fusão delas, especialmente utilizando e experimentando a interatividade. 6.8 Fomento Editais de fomento ao desenvolvimento de tecnologias moveis / digitais que envolvam indústrias privadas. Apoio a produção de conteúdo multimídia. Inclusão do setor digital na lei do audiovisual e Rouanet. 6.9 Pesquisa Necessidade de fomentar pesquisas para comunicação digital. Linhas de financiamento de bolsas para pesquisas na área. Linhas de fomento que venham a promover grupos de pesquisa da sociedade civil, a exemplo do que acontece com alguns institus norte-americanos (Poynter). 6.9.1 Pesquisa de ponta Fomento do desenvolvimento de plataformas, de sistemas e de softwares colaborativos, a serem utilizados na contrução de conteúdos culturais e de comunicação. 6.10 Financiamento público do jornalismo independente Estímulo para a constituição de redações independentes -- desvinculadas de ongs, de governos e também de mecanismos de comércio. Um fortalecimento, com base em critérios democráticos e transparente, da comunicação pública, de fato. O financiamento público de jornalismo vem sendo pregado não apenas no Brasil, mas também em outras partes do mundo. Um relatório da Columbia University (the Reconstruction of American Journalism) saiu também em defesa do financiamento público para o jornalismo. Isto vai de encontro à defesa que Eugênio Bucci faz: “o jornalismo deveria ser visto como direito, pode funcionar e bem como atividade privada, mas precisa de garantias públicas”. A proposta mais radical do relatório aponta para uma política pública de criação de um fundo, que seria bancado por redes de comunicação, provedores de internet e telecons, que seria usado para financiar jornalismo local (broadcasters, Internet service providers, and telecom users to pay into a fund that would be used to support local accountability journalism in communities around the country). Link para o texto principal. Surgem também experiências do jornal como plataforma de informação, e não mais apenas veículo de notícias. The New York Times e The Guardian, dois exponentes mundiais do jornalismo, liberaram APIs públicas, para que desenvolvedores utilizassem seus bancos de dados como quisessem. A iniciativa é um interessante movimento no jornalismo mundial. 6.11 Manifestação contra o DRM, especialmente da TV Digital Não permitir a introdução de tecnologias que impeçam a circulação e o remix de conteúdos audivisuais. 6.12 Direitos Construção de um conjunto de direitos dos cidadãos digitais. A proposta mais avançada é a construção de uma Carta de Princípios sobre Liberdade na Rede. Ver o anexo 5 para o debate no grupo Comunicação Digital sobre o assunto. Documento sobre Rights and Principles e Congresso de Madri – visao global sobre privacidade – 21

IGF Garantia de uma rede que não precise de cultura da permissão; proposições a respeito da garantia e não do limite. 6.12.1 Direito de anonimato para navegação Houve todo um debate sobre este tema durante o processo de avaliação crítica sobre o projeto que se tornou conhecido como Lei Azeredo. A defesa da liberdade de navegação compara o espaço público virtual com o real: exigir cadastro para entrar na internet seria como exigir que as pessoas andassem nas ruas com camisetas contendo CPF, RG, endereço, etc. Não se pode tratar todas as pessoas como suspeitas, sob pretexto de facilitar a identificação de criminosos. Para além disso, governos totalitários utilizam este controle para vigiar seus cidadãos, criado sociedades orwellianas. 6.12.2 Direito de anonimato para navegação A publicação anônima de informações é uma grande aliada da democracia. Para textos apócrifos criminosos, há maneiras de realizar investigações que cheguem ao autor, ou pelo menos possam criminalizar a distribuição dos textos. A publicação anônima garante que não o autor, mas o conteúdo, seja avaliado, despido da discussão que haveria sobre o próprio autor. Diz Sergio Amadeu da Silveira: Neste novo cenário de uma esfera pública constituída nas redes informacionais, o direito de blogar anonimamente é defendido pela Electronic Frontier Foundation (ELETRONIC, 2009). A entidade propõe que a livre expressão deve ser protegida de quaisquer tipos de pressão, política, religiosa, ideológica, profissional, corporativa, pública ou privada, por isso, a comunicação sem a necessária identificação do sujeito comunicante é considerada uma das condições do direito à opinião. Nesse mesmo sentido, Ian Clarke, criador e programador principal da rede Freenet, um típico hacker, no texto The Philosophy behind Freenet esclarece: But why is anonymity necessary? You cannot have freedom of speech without the option to remain anonymous. Most censorship is retrospective, it is generally much easier to curtail free speech by punishing those who exercise it afterward, rather than preventing them from doing it in the first place. The only way to prevent this is to remain anonymous. It is a common misconception that you cannot trust anonymous information. This is not necessarily true, using digital signatures people can create a secure anonymous pseudonym which, in time, people can learn to trust. Freenet incorporates a mechanism called “subspaces” to facilitate this (CLARK, 2009). O argumento hacker sobre a verdade e a verificação dos conteúdos anônimos passa pelos mecanismos de reputação, de denúncia colaborativa e pelas redes de confiança, ou seja, os “instrumentos interativos de busca e enquete da comunicação distribuída tornam o anonimato reputável” (ANTOUN, 2008, p. 17). A prática de escrever textos públicos com pseudônimos, nicknames, perfis falsos, não é nova. Sem dúvida, um codinome pode construir uma forte reputação a partir dos seus argumentos. Um grande exemplo da força dos argumentos acima da autoria, ocorreu em 1787, quando Alexander Hamilton convenceu James Madison e John Jay a tentar persuadir os votantes da convenção do Estado de Nova York a aprovar a nova Constituição dos Estados Unidos, elaborada na Filadélfia, naquele ano. Passaram a publicar no Independent Journal, uma série de artigos assinados pelo pseudônimo coletivo “Publius”. Foram 85 textos que vieram a ser conhecidos como “Os artigos federalistas” que Thomas Jefferson chamaria de o melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo. O pseudônimo, mais do que proteger seus 22

autores, permitia que os argumentos federalistas fossem analisados em si a despeito de quaisquer antipatias e simpatias por quem os escreveram. Bibliografia de interesse: Caso Minerva (Coréia do Sul) http://www.wired.com/magazine/2009/10/mf_minerva/ Redes Cibernéticas e tecnologias do anonimato (Sergio Amadeu da Silveira, online) 6.13 Incentivo à produção de softwares Ampliar a política dos Pontos de Mídia Livre e criar centros de estudo e produção de software livres nas escolas. Não basta mais fazer lan houses, agora precisamos colocar a galera pra criar softwares. 23

7. Propostas da Conferências Livre de Comunicação e Cultura A I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, de 24 a 27 de setembro, no Recife (PE), organizada pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discutiu a comunicação e a cultura como direitos fundamentais. Abaixo, propostas aprovadas pelos participantes da Conferência Livre de Comunicação e Cultura, realizada em Chã Grande (PE) pelo Ministério da Cultura, que serão encaminhadas para a 2ª Conferência Nacional de Cultura: BANDA LARGA 1. Alteração legal para utilização do FUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso de Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga. PLATAFORMAS 2. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres. DISTRIBUIÇÃO 3. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres. FORMAÇÃO 4. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo. DIREITO AUTORAL 5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres. CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDENTE 6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização. 24

FOMENTO 7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil. Abaixo, a íntegra as propostas aprovadas pelos participantes da 1ª Conferência Livre de Comunicação e Cultura, realizada em Chã Grande (PE) pelo Ministério da Cultura, e que serão encaminhadas para a Conferência Nacional e Comunicação: Eixo 1 – Produção de Conteúdo 1. Fomento à criação e disponibilização de redes e bases de dados geridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura; 2. Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e povos tradicionais com rádios, TVs, telecentros e gráficas livres, que possibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bens culturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes espaços devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redes sem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além do conteúdo cultural produzido localmente; 3. Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional, comunicacional e informacional; 4. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres. 5. Criar um repositório comum de metodologias que partem do reconhecimento das identidades culturais regionais, que contemplem soluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo, reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de aprendizagem; 6. Incentivar a produção colaborativa de conteúdos em plataformas como internet, televisão, mídias móveis etc. entre Pontos de Cultura, Pontos de Mídias Livres e produtoras culturais; Votar junto: 1. Alocação de recursos de publicidade institucional do Governo Federal, Estados e Municípios em mídias vinculadas aos Pontos de Cultura, comunitários, livres, independentes, educativos, universitários, valorizando produtos e serviços populares; 2. Manutenção e ampliação do financiamento público para a comunicação livre objetivando a estruturação sustentável dos coletivos beneficiados; 3. Projeto de Lei determinando que recursos públicos na área federal, na estadual e na municipal, previstos para publicidade nos Planos Plurianuais (PPAs), sejam destinados para aplicação nas TVs 25

Públicas, Comunitárias e Universitárias; 4. Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação de emissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundos específicos para estes meios e permitindo que captem recursos com publicidade para garantir sua auto-sustentabilidade; 5. Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção, armazenamento, documentação e distribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, que atendam prioritariamente povos tradicionais e comunidades com dificuldade de acesso a estes recursos, geridos por meio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedade civil; 6. Garantir que todo conteúdo oferecido por serviço de radiodifusão digital de som e de som e imagem seja livre de qualquer dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica que possa impedir ou restringir o seu acesso e uso legítimo. Eixo 2 – Meios de Distribuição 1. Franquear os pontos de presença da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) para o uso das redes de comunicação e cultura; 2. Utilizar recursos do FUST para investir na soberania da rede, ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso a Internet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em uma ação transversal o MinC, o MiniCom, o MEC e as universidades para capacitar o substrato social na manutenção e administração desta infraestrutura, incluindo organizações sociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda larga na ponta, transformando essas instituições em provedores de acesso que administram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciado livremente. 3. Utilização das redes de internet públicas federais, municipais e estaduais como base de infra- estrutura para disponibilização de servidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e sociedade civil, de modo que tal infra-estrutura seja gerida colaborativamente visando a construção de redes de comunicação e cultura; 4. A fim de garantir a universalização do acesso dos cidadãos à banda larga, criação e manutenção de uma rede de infra-estrutura pública de internet em banda larga, mediante construção de uma rede estatal composta por tecnologia satelital, fibra ótica e microondas garantindo os benefícios da confluência tecnológica aos cidadãos por meio do fortalecimento da Telebrás e utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a alteração da lei. 5. Construção de plataformas públicas que possibilitem a difusão e maior visibilidade de conteúdo para as mídias livres; 6. Proposta de projeto de lei para garantia de direitos civis na internet, para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 7. Atualizar e consolidar o marco regulatório da área das comunicações dando condições de exercício a uma regulação democrática e equânime da atividade dos diversos serviços existentes e dos que possam existir. 26

8. Controle social na renovação e liberação das concessões de radiodifusão, a fim de definir critérios que contemplem os diversos segmentos socioeconômicos e culturais; 9. Criar mecanismos de apoio à implementação dos Canais criados pelo Decreto 5.820/2006 (TV Digital), inclusive com aporte de recursos financeiros, garantindo a participação da sociedade civil na programação e na gestão dos canais, mediante a ocupação dos canais da Cidadania, Educativo, Cultural e Universitário. 10. Facilitar o acesso aos canais públicos pelo Ministério da Cultura e demais órgãos Públicos de Cultura, TVs Comunitárias e TVs Universitárias, TVs Legislativas e TVs Educativas Culturais, tendo em vista a constituição de acervo e a difusão da produção de conteúdos audiovisuais em todos os canais do campo público de televisão, que contam com apoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como a produção audiovisual oriunda de iniciativas populares; 11. Garantir, no mínimo, três canais e/ou bandas e/ou frequências diferentes para as Rádios Comunitárias, inclusive no processo de digitalização do sistema de radiodifusão; 12. Garantir, nas três esferas de governo, a aquisição de produtos impressos e digitais de mídia livre para equipamentos de educação e cultura, que sejam produção de conhecimento livre. 13. Recomendar que o operador de rede a ser contratado pela União carregue as transmissões de todas as rádios e TVs do campo público, oferecendo ao povo brasileiro toda a diversidade cultural em produção no País por meio de centros de comunicação comunitária de acesso público; 14. Criar no sistema público de comunicação uma central de reprodução e distribuição da produção dos pontos de cultura, comunitários, livres, independentes, educativos e universitários; 15. Criação de uma plataforma virtual de cadastro de mídias alternativas do país vinculada ao site do Ministério das Comunicações, legitimando estes meios de comunicação; 16. Implementação de política de cotas que garanta a distribuição de conteúdo nacional independente e regional na televisão, com o estabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para o setor de audiovisual; Eixo 3 Cidadania: Direitos e Deveres 1. Criar a comissão que gere o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços em Telecomunicações), com participação de membros da sociedade civil e do poder público; 2. Garantir a participação da sociedade civil, através de seus fóruns, na discussão da lei de comunicação, assegurando a descentralização, a universalização, a democratização dos meios de comunicação; 3. Desenvolver um padrão na metodologia do registro, divulgação e arquivamento dos projetos e leis que assegurem o acesso à produção e difusão de trabalhos artísticos e culturais, levando em conta a possibilidade do ambiente virtual com compartilhamento dos conteúdos; 4. Popularizar o conhecimento do decreto 5.820, que destina no modelo digital os canais de educação, cultura e cidadania para uso da União; da Lei 8.977, mais conhecida como Lei do Cabo 27

(1995), que garante 220 canais universitários e 220 comunitários; respeitar o artigo 221 da Constituição Federal, que estabelece a regionalização da produção jornalística, artística, cultural e educativa; 5. Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independente regional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e por assinatura; 6. Fomentar a produção de jogos educativos e que contemplem a diversidade sociocultural; 7. Estabelecimento de formas de controle público-social para o sistema de concessões de rádio e TV, por meio da instituição efetiva do Conselho de Comunicação Social, sendo alterado seu caráter consultivo para deliberativo, com participação do Poder Público e a sociedade civil organizada. 8. Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do Conselho Curador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação da Sociedade Civil, através dos seus legítimos Fóruns; 9. O estado brasileiro deve implementar uma política de reparação para as pessoas e entidades que foram criminalizadas por atuar em rádios comunitárias e abolir a criminalização de mídias comunitárias sem outorga. 10. Reconhecer e apoiar experiências de educação não formal no campo da cultura e da comunicação; 11. Implementar Educação Audiovisual e Mídias Digitais, inclusão de Lógica de Programação e Desenvolvimento de Software na educação básica. 12. Promover práticas educativas, nos âmbitos da educação formal e não formal, a fim de popularizar o direito à comunicação e garantir o aprendizado de uso das novas tecnologias da comunicação e informação, visando o desenvolvimento de competências, habilidades e à reflexão político-transformadora, na perspectiva da mediação tecnológica na educação, da educação para a comunicação e da gestão educomunicativa; 13. Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços formais e informais de educação; 14. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas jádesenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo. 15. Democratizar o acesso aos Editais Públicos na área do audiovisual, garantindo consultoria técnica para o seu preenchimento e simplificando os processos de inscrição e conveniamentos. 28

8. Pré-plenária do eixo de comunicação digital realizada na ABCiber 2009 Foi apresentada uma prévia do documento do eixo de comunicação digital, levando em conta a metodologia definida pelos curadores, em conjunto com os organizadores: delimitação de campo, diagnósticos e propostas. Após ouvirem a apresentação, os presentes fizeram os seguintes comentários: Alguns aspectos são fundamentais para a discussão sobre comunicação digital, e não podem, de maneira alguma, serem esquecidos: - A Cultura de Colaboração e de Participação – produção de conteúdos de maneira colaborativa / políticas públicas - Ações de crowdsourcing / experiências de políticas públicas realizadas a partir da colaboração multímídia - Infra-estrutura compartilhada (servidores públicos) para possibilitar incontáveis iniciativas de comunicação digital (uma espécie de SUS da comunicação) - A Cultura do Remix - A emergência dos blogs - O Compartilhamento de arquivos em redes P2P (peer to peer) - Garantia de Acesso e de Acessibilidade - Mídias sociais - Formação para produção multimídia A comunicação ainda é vista como mídia de massa, não mais de um-para-muitos, mas um-para-um e muitos-para-muitos. O pesquisador e ativista político Sergio Amadeu listou algumas prioridades que, segundo ele, deveriam ser destacadas no documento - Infra-estrutura: É preciso ter prioridade para banda larga no Brasil – nem nas grandes cidades há. - Banda larga pública e gratuita a todo cidadão brasileiro - Dentro da infra-estrutura, defesa da neutralidade na rede Segundo ele, a forma de ocupação das ondas de rádio e TV é analógica. É a forma que interessa aos grandes difusores. “O Fórum deveria reaçar a defesa do open spectrum, espectro livre, porque é possível não criar ruído. Nos EUA, abriram um white space: entre os canais de TV, se você usar aparelhos homologados, você pode ocupar livremente.” Sérgio Amadeu se colocou contra o marco civil da internet nacional. “A internet não pode ser nacional. É uma rede transnacional. Já que vão fazer uma lei nacional, que a gente garanta a internet livre nessa rede. Direito de navegação sem vigilância é um direito derradeiro. Guardar logs é absurdo. Tinha que ter um manifesto a parte, que uma rede de controle, se você vincular seu nome a um IP, você fica a mercê de governos autoritários. E uma manifestação contra o que se pretende com a TV Digital. Querem que os aparelhos saiam com tecnologia DRM, que impede a cópia. É preciso garantir o que já ocorre (a livre circulação de bits), mais do que qualquer coisa.”. Garantia de uma rede que não precise de cultura da permissão; proposições a respeito da garantia e não do limite. 29

Outro ponto destacado pelos participantes: Fomento / pesquisa O edital acaba pré-selecionando um grupo de pessoas que é o mesmo grupo sempre. A política de pesquisa deveria criar um tipo de edital que não requisitasse certificações, para fomentar coisas como os pontões – aí não seriam sempre os mesmos os capazes de receber financiamentos. Digitalização e disponibilização do conhecimento produzido, sobretudo nas públicas, mas nas privadas também. As revistas precisam estar online e com livre acesso. Senão fica-se a mercê do desejo dos programas. Tudo o que seja produzido com dinheiro público (filmes, documentários, audiovisual) deveria ser disponível para download. Direito a que a comunicação possa se efetivar sem intrusão, criação de conteúdos e formatos sem autorização para isso, e garantir a navegação sem vigilância. Projetos de mídia livre, incentivar novas formas de comunicação O marco regulatório dos dispositivos analógicos não podem ser transpostos para o meio digital. Garantir a possibilidade de apropriação e remix. Incentivar a criação de iniciativas open-source na área da cultura. A área de comunicação é transversal, diz respeito a infra-estrutura, é uma área transversal. Para que se possa discutir a comunicação em todas as áreas, é preciso discutir sub-grupos que passem pelos outros eixos. Levar em consideração culturas locais e pequenas comunidades; Criar uma interlocução entre as conferências de comunicação e cultura; Formatos não deveriam ser proprietários. Se instituições públicas utilizam formatos proprietários, isso impede que seja lido por aqueles que não utilizam plataformas proprietárias. Formato de produção cultural precisa ser aberto. Essa não é uma questão do mundo não-digital, mas no mundo digital é fundamental. Toda comunicação coletiva ou pública, e dados do governo, muito mais. Leis que sejam feitas não para criminalização, mas para garantir direitos mínimos / Sem lei, qualquer município define a sua. A ideia de um marco civil é garantir direitos. De um lado, tem-se um processo ligado à Justiça. Mas significa inverter a direção da lei, normalmente feita para restringir. A lista abaixo é o contato dos participantes do encontro preparatório durante a ABCiber 2009. 30

caruschwingel <caruschwingel@gmail.com>, Andre Deak <andredeak@gmail.com> Chirles V. De Oliveira – ESPM bccchirles.oliveira@gmail.com, Liralcio Girardi jr. – Cásper Líbero lira.sociologia@gmail.com, Vinicius Andrade Pereira – UERJ/ESPM vinianp@yahoo.com, Henrique Parra - polart@riseup.net, Yara Rondon Quasque Araújo – UDESC clyrga@udesc.br, Luiza Helena Guimarães – PUC/SP luizahguimaraes@gmail.com, Sandra Rúbia Silva – UFSC sandraxrubia@gmail.com, Ismael Rocha – ESPM irocha@espm.br, Débora de Carvalho Pereira – UFMG debcarpe@gmail.com, Helena Klang – UERJ contato@helenaklang.com, Adilson Cabral – UFF acabral@comunicacao.pro.br, Sérgio Amadeu – Cásper Líbero sergio amadeu <samadeu@gmail.com>, Henrique Antoun – UFRJ henrique.antoun@eco.ufrj.br, Fernanda Bruno – UFRJ fgbruno@matrix.com.br 31

9. Relato da Plenária de Comunicação Digital Durante o Fórum de Cultura Digital Brasileira, realizado em novembro, na Cinemateca, em São Paulo, todos os eixos fizeram discussões específicas sobre os documentos prévios. Abaixo, as principais colaborações feitas durante a plenária de comunicação digital. Cláudio Manoel Duarte de Souza (jornalista, professor UNIJORGE, FSBA, assessor de cultura digital da secretaria de cultura da Bahia), explicou que o planejamento de novas mídias feito na secretaria de cultura da Bahia inclui blog, twitter, youtube, picasa, etc. Importancia de criar redes sociais. A metodologia de mobilizaçao através das redes e a consulta à sociedade civil. Ricardo Severo (formado em ciência da computação e ativista pela liberdade na internet, software livre e inclusão digital) fala da importância da comunicação e da integração com várias áreas, Hoje o jornal é a internet. Não há mais necessidade de ter jornal. Para o público jovem não há necessidade de jornal. As pessoas da minha idade não leem jornal. Eu só leio blogs e internet e me sinto mais informado que muitos... Daniel Bittencourt (curso de comunicação digital Unisinos – danielb@unsinos). Ceila Santos (site Desabafo de Mãe): qual o papel do jornalista? Pensar em públicos diferentes falando a mesma lingua. Importante relacionar o jornalista com o conteudo. Questão da propriedade intelectual precisa ser discutida. A grande questao em termos de politicas publicas é a propriedade intelectual. Pagar pelo tamanho (de texto jornalístico) é um paradigma anterior, porque o espaço era limitado: economia da escassez. É preciso refazer esse desenho: o que é comunicação digital. Alex: Importancia da mediaçao. Com relação à comunicação, separaçao do jornalismo da comunicação: se antes havia um compromisso do jornalista em expandir, hoje não se discute o jornalismo, e sim o jornalista. Estamos nos fechando em um movimento contrário ao anterior: liberdade de expressao só para quem tem diploma. Comunicacao é para todos, jornalismo é para alguns? A informaçao é uma commodity? A cultura é uma commodity? Jornalista pode cobrir eventos, mas quem tem um blog também pode. Onde se agrega o valor é na comunidade, na relação. Andre Deak: jornalismo como prática social é essencial para a democracia. Que política pública poderia haver para incentivar blogs, sites jornalísticos? Também existe muita informnaçao mal produzida, e o que o governo poderia fazer para melhorar essa produção? Como salvar o jornalismo: incentivo público ao jornalismo independente? Isso seria a garantia de valorização do jornalimo em tempos de crise? Caru: Há um distanciamento do jornalismo do campo da comunicação. Processos de produçao de conteudo. A plenária discute que é preciso fomentar novas práticas jornalisticas. “Jornalistas se tornaram muito conservadores: defesa do diploma e nao da qualidade”. Livre informaçao é um paradigma; informaçao sempre foi commodity; firmar essa posição: defesa da liberdade de expressção nao mediada pela técnica (diploma). Incentivar a pluralidade. Comunicaçao nesse novo lugar passa por outros lugares, como a economia, o marketing, a cultura. Fundos p'ublicos para o jornalismo independente podem ser uma solução. Seriam geridos por 32

conselhos de comunicaçao, que poderiam fomentar o que é relevante ou não: pautas investigativas. Jornalismo cidadao pode superar o jornalismo diário? Hoje você paga pela credibilidade de uma assinatura, e nao pela informaçao. Reconhecimento destes comunicadores que nao sao só jornalistas. Esse poderia ser um dos eixos de investimento publico na comunicação: financiar alguém para disputar a hegemonia midiática ou pequenas iniciativas. Questão levantada pela plenária: internet ainda é limitada a uma classe social. Como fazer para isso chegar ao resto da população? Uma conclusão sobre o gerenciamento e administraçao de servidores de uso público: deve ser feito de maneira apartidária, juntando sociedade civil e governo. 33

Anexo 1 Digital versus Analógico - Definições básicas O que caracteriza a transmissão analógica é que as formas de onda possuem a informação que deve ser reproduzida no destino, ou seja não há o emprego de técnicas de codificação para a mensagem. Sendo uma comunicação susceptível a ruído, distorções e interferências COMUNICAÇÃO ANALÓGICA – é a forma de transmissão de dados que obedece aos princípios analógicos. Uma entidade é analógica quando uma de suas dimensões varia de forma contínua, sem saltos. Por exemplo, o movimento do pêndulo de um relógio começa com velocidade zero de um lado, aumenta esta velocidade até um máximo na descida e vai reduzindo gradativamente até zero na subida para o outro lado. Se não houvesse atrito este movimento se prolongaria indefinidamente. Os sinais elétricos de uma comunicação analógica fluem através de um meio físico como ondas eletromagnéticas que variam a intensidade de sua voltagem continuamente no tempo. Um sinal elétrico analógico é representado por uma curva chamada senóide, onde a amplitude indica a variação contínua da intensidade da voltagem e o período de tempo gasto para o retorno da curva à posição inicial indica que um ciclo foi completado. O número de ciclos completados em uma unidade de tempo indica a freqüência do sinal. Quando 1 ciclo é completado em 1 segundo diz- se que a freqüência do sinal é igual a 1 Hz (Hertz). Por exemplo, falando baixo em um telefone a amplitude (volume) diminui, gritando ela aumenta, falando com voz aguda a freqüência muda para mais ciclos por segundo e com voz grave diminui o número de ciclos por segundo. COMUNICAÇÃO DIGITAL – um sinal transmitido por uma rede é digital quando seu valor não é contínuo, isto é, não há estados intermediários. Diz-se que os sinais são discretos. Ou está sendo transmitida corrente elétrica ou não. Isto é representado por um código de dois símbolos: 1 e 0. Cada um destes símbolos é chamado de dígito binário ou bit, do inglês binary digit. Associa-se ao dígito 1 a presença de corrente elétrica (ligado) e ao 0 a ausência (desligado). Docs online: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sinal_anal%C3%B3gico http://iaracaju.infonet.com.br/users/jfonseca/TELECOMUNICACOES.HTM Princípios da Comunicação Digital http://books.google.com.br/books?id=xBwute5fxNEC&lpg=PA11&ots=v5nGb5BO2j&dq= %22comunica%C3%A7%C3%A3o%20digital%22&lr=&pg=PA11#v=onepage&q=%22comunica %C3%A7%C3%A3o%20digital%22&f=false 34

Anexo 2 Breves entrevistas sobre campo da comunicação digital, atores, diagnósticos e propostas Estas são apenas as entrevistas transcritas – outras conversas foram feitas, porém ainda não foram acrescentadas no relatório. Beth Saad, doutora, professora de comunicação digital Essa é uma conversa sobre a delimitação do campo da comunicação digital. No livro Cultura Digital.Br (baixe aqui), a primeira pergunta para todos os entrevistados é “o que é a cultura digital?”. E há inlusive uma disputa semântica de termos: cibercultura, cultura digital. Mas todos entendem que a cultura digital não é simplesmente a digitalização – o analógico tornado digital. Dizem que muda muito mais, que é uma mudança estruturante da sociedade. Beth Saad: Concordo. Na comunicação é possível o mesmo paralelo? Tem um complicador. Não dá para negar que vamos continuar tendo os meios tradicionais. Mas maioria tende a limitar a comunicação digital às ações de relacionamento no ciberespaço. E não acham que isso vai envolver todos os demais suportes. Mas a comunicação digital vai envolver tudo simplesmente porque o ciberespaço será onipresente, ou mais que isso? Mais que isso. Algumas coisas vão acontecer no ciberespaço, mas várias outras coisas estarão digitalizadas e vão envolver a lógica digital, de trocas, de bits. Um jornal impresso, hoje, se faz com meios digitais. A lógica digital é o grande chapéu do processo de comunicação. Uma parte do processo é o meio digital puro. Relacionamento com o público: o que vai fazer a diferença é se a relação é unilateral, bilateral, multilateral. O que vejo hoje é que se delimita o relacionamento no mundo virtual como se ele não se misturasse com os demais. Não acredito nisso. Tem que se misturar. Se você se propõe a entrar nas redes sociais, e abrir conta no twitter, no facebook, esse processo vai desembocar em outros processos não são tão virtuais assim. Existe toda uma integração que ainda não está clara. As pessoas acham que o que está no virtual ficará no virtual. Mas não é assim. Cada vez mais estamos tirando o intermediário do processo, falando diretamente – o gestor, produtor com o consumidor. Isso vai afetar todo o resto. Sinto uma grande dificuldade, especialmente nas corporações privadas. Esse povo tem dificuldade em aceitar essa proximidade. Isso ainda assusta. O Marcelo Tas diz que o digital, do termo cultura digital, uma hora desaparece, porque tudo será digital. Na comunicação também? Eu diria que sim. A gente fala em comunicação digital hoje porque existe uma necessidade didática de organizar as coisas em caixinhas. Mas cada vez mais as coisas da comunicação vão ocorrer num pacote único. E sempre haverá um processo, ou parte dele, que ocorre em bits. Vamos colocar um tempo aí ainda pra isso acontecer, mas será assim. O campo da comunicação digital, portanto, será o campo da comunicação? Será. Hoje ainda está restrito ao ambientel virtual. O livro Cultura Digital.Br talvez seja um exemplo interessante. Ele inverte a lógica com a qual estamos acostumados. O livro, impresso, não é resultado final do processo, mas ao contrário: é o início do processo, um caderno de provocações. Que depois é discutido no virtual – a 35

plataforma www.culturadigital.br . E as pessoas ainda estão na lógica do linear em que sempre haverá algo palpável no final. Teremos aí um tempo de convivência, entre comunicação digital e tradicional. Hoje o digital é um subcampo. E quanto aos atores? São os mesmos do campo e do subcampo? Enquanto competências e habilidades, todos precisam pensar no digital. Mas há uma questão de geração que causa alguns impedimentos… (risos). Para ter um conjunto de atores com este pensamento, é preciso formação destes atores. Hoje a gente mantém a formação do comunicador de forma compartimentada. Ou é jornalista, ou publicitário, ou RP. Enquanto não inverter esse processo de formação básica, sempre haverá no final do processo alguém querendo fazer só livro em papel. Vejo a formação como algo que irá modificar a mudança do campo. É muito diferente eu ensinar de modo compartimentado do que ensinar a trabalhar com grandes temas. Uma coisa é ensinar a fazer um anúncio para o impresso, outra é pedir para o aluno conceber uma campanha crossmedia, cross- suporte. Se ensinar a pensar sistemicamente, o digital entra naturalmente no processo todo. É preciso mudar o início. Pense como seria a ECA como um pacote único, e não mais compartimentada. Essa é a proposta mais extrema. E isso não é só no Brasil. Veja a discussão do Protocolo de Bolonha. Como é isso? O Protocolo de Bolonha propõe que o aluno europeu possa frequentar o seu curso em vários países. Para isso, houve um prazo de cinco anos para que as universidades da Europa se adaptassem, currículo similar, número de créditos. Para que quem quiser faça um pouco na Inglaterra, um pouco na Espanha, e saia comunicador. Poderíamos, com essa nova proposta, acrescentar umas aulas na história. Eu conversei com Ramon Salaverría, que atualmente é chefe do depto de jornalismo em Navarra, perguntei para ele: vocês reformaram o curso e incluíram todo o curso de comunicação no pacote? Não. Continua jornalismo, apenas. Não abriram mão. Isso reflete um certo patamar da sociedade que não aceita o fim do cartesianismo, na Europa mais que tudo. Ainda demora um pouco. Apesar do público final já ver que a coisa é outra, as estruturas sociais continuam fechadas. Aproveito para abrir para sua análise do campo. Falou dos empresários e da universidade… E tem a comunicação pública. Tem um lado muito adiantado, que é a comunicação de serviços: governo eletrônico, imposto de renda, agenda o INSS pelo computador. Eleição. Tem um avanço bom. Mas não é comunicação, apenas meios facilitadores para reduzir o tempo. Não significa espaço para relacionamento. Para as empresas também. Você compra uma passagem de avião, usa o home banking, mas se tiver algum problema…. Pois é. Teve o caso do sujeito da United Airlines. A United perde o violão dele, ele reclama e ninguém faz nada. O cara é músico, fez uma música sobre a história, o vídeo estoura (5,6 milhões de views no momento deste post), a empresa fica em crise. A música dele vai para as primeiras paradas do Itunes, ele ainda ganha dinheiro. Aí a empresa corre atrás. Isso é um processo típico do mundo digital. As empresas tem um medo do cão. O cara fala mal no YouTube. O que a empresa faz? Em geral, usa respostas do mundo tradicional para dialogar com o digital. Processa o cara. As pessoas não querem buscar a solução – responder no mesmo formato, conversar. A última parte: que políticas públicas poderiam ser feitas para avançar esse processo? De novo, agir na base. Política pública de comunicação digital tem que ensinar isso para as 36

crianças, muito mais do que oferecer facilidades. Mudar o modo de pensar. Se tiver que pensar em política pública, eu diria no ensino, nas escolas, no campo comunicacional. Daí é um problema oferecer o instrumento, mas bloquear orkut, msn… Nem mostrar que existe. A gente tem políticas já, como o computador para todos, mas isso não resolve se você não entender que o processo de relacionamento é outro na rede. Ensino à distância. E-learning. O cara acha que é só colocar o teste na rede, depois fazer uma prova… E tudo bem. É a mediação que vai fazer o processo de aprendizagem ocorrer. E hoje o mercado não tem mediadores. Na educação, nos serviços. As pessoas não entenderam ainda este papel: alguém que vai promover os grupos, alimentar a conversa. Isso não tem. E isso será o papel do comunicador. Estive num congresso agora, em que a maioria das pessoas era jornalista ou publicitário. E eu disse que haveria uma transformação, no sentido de começar a mediação. E houve uma reação assim: mas eu não vou mais escrever? O que eu vou fazer? Está muito difícil das pessoas entenderem… Sabrina Nudelliman, distribuidora de audiovisuais - Quais são os principais atores do setor, na sua área? produtores audiovisuais, distribuidores, portais, desnevolvedores, agencias de publicidade e mkt, telcos - Qual sua avaliação deste campo? - setor com grande potencial e brasil lider nesta area - muita producao audiovisual q nao chega aos consumidores - penetracao de interent maior que de cinema - oportunidade para difusao de cultura, entretenimento e conhecimento mas faltam mecanismos publicos de incentivo - hoje os players do mercado foca mto em conteudo internacional... - Que políticas públicas, ou qual visão o governo deveria implementar para impulsionar o setor? Editais de fomento ao desenvolvimento de tecnologias moveis / digitais que envolvam ind. Privadas Apoio a producao de conteudo multimidia Inclusao do setor na lei do audiovisual e rouanet Eugênio Bucci, professor da USP, jornalista Qual seria o campo da comunicação digital? atenção: o campo da comunicação digital é todo o campo da comunicação. a comunicação digital não recorta, não reparte. ela só pode ser entendida quando visualizamos que ela expande o campo anterior, abrindo vasos comunicantes entre áreas que antes viviam estancadas em si. a comunicação digital energiza, capilariza e oxigena todo o corpo da comunicação. ela está também no jornal impresso, preste bem atenção. as redações são redações digitais, todas elas, que escoam seus "conteúdos" por diversos suportes, simultaneamente. mas seu núcleo já é digital. a comunicação digital está nos impressos porque ali os textos FORAM PROCESSADOS DIGITALMENTE, com a possibilidade de diálogos que antes não podiam acontecer, mas agora acontecem e são registrados sobre o papel, com fotos enviadas por celulares, entrevistas por e-mail, contestações de bolgs, referências a outros sites. a comunicação digital está na tv. no rádio, no telefone, em toda parte. e o 37

que ela mais pode proporcionar é a interação (não a interatividade, que é uma categoria do consumo). ela dá mais velocidade aos mecanismos da esfera pública e propulsiona o ritmo do mundo da vida. Quais são os principais atores deste campo (nominalmente: no governo, no setor empresarial, no ativismo político, na academia. Diga alguns que lembrar primeiro). que atores? o imposto de renda é uma, serve? o eleitor serve? (lembre-se de que a urna é eletrônica). não entendo o que vc quer me perguntar com isso. o laboratório de análises clínicas é um agente desse campo (a gente pega os resultados pela internet). as agências de viagens, as bibliotecas, as lojas de músicas, as rese rvas de teatro, a prostituição (inclusive a infatil, veja que fatalidade). ora, todos os agentes públicos e privados em movimento no espaço público adquirem uma nova dimensão (uma espécie de avatar autorizado, oficial, fidedigno) na esfera digital. e agem aí. os principais atores, portanto, lamento desapontá-lo, são: o cidadão, os agentes da administração pública, as empresas... vc vai me dizer "são os mesmos de antes" e eu vou responder "sim, são eles, mais os novos, que entram em cena agora, como as ongs, os sites colaborativos, o mundo acadêmico". agora, será mais difícil militar contra a transparência. os governos, claro, ficam atrasados nisso (inclusive porque não têm interesse na transparência) mas vão sendo levados de roldão. Quais os principais problemas? eu apontaria três problemas: 1. os velhos formatos da máquina pública, que recusa a transparência e a agilidade. em outras palavras, a velha burocracia, que favorece os interesses dos encastelados, das quadrilhas ou dos partidos, depende do ângulo, das turmas, das famílias oligárquicas. esse primeiro problema se manifesta como um BLOQUEIO contra as potencialidades da cultura digital. 2. as novas formas de uso malicioso da comunicação (há exemplos fartos no "culto do amador", do keen). trata-se de fato de um grande problema. os conglomerados do mundo empresarial se disfarçam de blogs domésticos para difundir suas propagandas e seus lobbies. além disso, há a baixaria generalizada, que ganhou novo impulso, o anonimato criminoso, que trabalha pelo rebaixamento dos padrões do debate público e pelo rebaixamento cultural. há as ações das claques partidárias sabotando, mesmo, o livre fluxo das idéias. temos percebido que várias claques organizadas (as pardiárias em destaque) não acreditam na democracia, no debate objetivo, na verificação da verdade; têm apenas uma visão instrumental da comunicação e procuram instrumentalizar a esfera digital. um senhor problema. 3. o fetichismo da tecnologia. aí, temos o deslumbramento dos que idolatram a tecnologia como se ela substituísse os processos sociais. essa mentalidade acaba sendo apenas uma propaganda involuntária de maquininhas, mas não resolve nem entende a democracia. Eduardo Tessler, consultor para integração de redações, jornalista Qual seria o campo da comunicação digital? Hoje nenhum novo negócio pode ser pensado sem comunicação digital. Com o avanço das redes sociais, tudo está passando pelos meios digitais, como o lugar mais fácil onde encontrar pessoas. A 38

necessidade de alguém se informar, receber - e produzir - comunicação é mais do que tudo para estar em dia dentro de sua sociedade. Não é possível alguém chegar em uma reunião de amigos na noite de domingo sem saber quanto fo o futebol, por exemplo. Pois a digitalização permite que a informação acompanhe o cidadão, um cara caminhando com seu i-phone (ou Nokia N95 ou qualquer celular smartphone) é uma estação móvel. Ele produz conteúdo e disponibiliza para o coletivo. Bem, então o campo é total, multiáreas. As empresas que investem em assesoria de comunicação precisam se modernizar e apostar em comunicação digital. Livre e solta. Quais são os principais atores deste campo (nominalmente: no governo, no setor empresarial, no ativismo político, na academia. Diga alguns que lembrar primeiro). Puxa, essa eu não sei. Acho que é preciso prestar atenção em projetos como o Urbanias, de SP (o Gilberto Dimenstein é associado), o Peabirus, do Rodrigo Lara Mesquita, coisas assim. Não acho que as grandes novidades sairão da academia. O Google não veio da academia, nem a Amazon. Quais os principais problemas? Dinheiro é o principal, claro. Hoje mesmo um órgão de imprensa puramente digital da Espanha anunciou o fechamento, o www.soitu.es, do Gumersindo Lafuente. O banco BBVA, que segurava a barra, cansou de perder dinheiro. Mas acho que o grande problema é que quem monta negócio digital não pode pensar como papel. E esse é o erro mais comum. Aí os caras quebram. Acho que dá pra imaginar no futuro próximo jornais unicamente em formato digital de segunda a sexta, e uma edição papel de fim de semana. Isso é bem possível, não se deve estranhar. Mas o business plan é outro, nao pode ser apenas publicidade. E que políticas públicas poderiam existir para melhorar o cenário? A idéia de um centro de pesquisa e aplicação, como o Poynter, seria nota mil. Imagine que ainda há jornais que não estão na web por acharem que é concorrente, que vai tirar leitores, essas coisas. Pô, estamos em 2009 e os caras ainda reagem assim aos meios digitais. Se eu fosse diretor de um jornal hoje não contrataria uma só pessoa que não tivesse um blog. É preciso ver as empresas de comunicação como centrais de conteúdo, que podem passar esse conteúdo por várias formas para o cidadão. Não mais pacotes fechados, mas várias opções. Acho que acessibilidade deveria ser ampliada (e acho que no Brasil ela é boa, em relação à grande maioria dos países). As escolas, centros de saúde, locais públicos, todos deveriam ser uma espécie de "lan house" grátis, ou quase. Quanto mais gente estiver conectada, mais rápido avançam as iniciativas digitais. Daniela Osvald Ramos, pesquisadora em comunicação 1) Acho que a delimitação do campo pode ser feita de dois modos, um mais acadêmico/epistemológico digamos assim, e outro mais "noção comum". Do primeiro ponto de vista concordo com Beth Saad ("Por uma epistemologia da comunicação digital") que diz que os objetos de estudo da comunicação digital são "Seriam exemplos de comunicação digital: weblogs de qualquer tipo, fluxos multimídia (noticiosos, visuais, musicais, entretenimento, etc.), intranets, portais de acesso, portais corporativos, mensagens SMS e MMS.". Do outro ponto de vista, acho que o campo da comunicação digital é o grande campo da comunicação,já que tudo hoje passa pela 39

digitalização ou de dados ou de meios, e que não estar inserido neste campo é não estar inseridono fluxo de comunicação global. 2) Os principais atores no Brasil são mesmo os cidadãos, jornalistas independentes de meios de comunicação tradicionais que já existiam antes da internet, profissionais com alguma formação em vários campos, acadêmicos sintonizados com a comunicação digital, que tomam iniciativas de inovar, contestar, subverter, as ferramentas de comunicação digital e produzir novos produtos hipermídia. As empresas de comunicação e os políticos estão ainda, embora presentes (portais dos meios de comunicação, a principal iniciativa deles, e sites de políticos), pouco fazem no sentido de atuar verdadeiramente, o que entendo por "jogar o jogo" digital e não fingir que se joga, mas com as regras de outro jogo, o analógico. 3) O Brasil sem dúvida já mostrou que culturalmente se apropria das novas mídias de modo criativo e inusitado, e que é um povo com grande tendência de uso massivo de redes sociais, um fenômeno bastante expressivo da comunicação digital e que em grande parte assusta os grandes "players" da comunicação no país. Mas campo tem ainda muito a se desenvolver no país, especialmente em produtos de comunicação profissional de informação, ou mesmo em empresas na comunicação digital corporativa, e em ONGs, em iniciativas sociais de colaboração. 4) Para a construção de um campo de conhecimento sobre o uso das novas mídias no Brasil, sugiro um programa de financiamento de pesquisas divulgadas publicamente, como o americano "The State of New Media", que traça um panorama do estado dos uso, tendências de uso e apropriações das ferramentas por parte do público das nova mídias. Também a criação de um instituto brasileiro de pesquisa aos moldes do também americano "Pew Internet",que faz pesquisas sobre os diversos usos das novas mídias (celular, internet) em diversas situações (política, saúde, área financeira). Também a modificação de algumas leis culturais que patrocinam a criação de produtos culturais como filmes, livros, mas não sites, portais, bancos de dados públicos e por aí vai. - Incentivar por exemplo a criação de cybercafés baratíssimos, empresas familiares com máquinas financiadas e/ou recicladas, com software livre e apoio a iniciativas comunitárias como o Metareciclagem. - E claro, um consistente esforço em realmente fazer do acesso público, sem custo ou com custo mínimo à internet banda larga um fato concreto em todo o Brasil. - Também não podemos esquecer da educação, porque sem educação como as nossas crianças poderão usar a internet para adquirir conhecimento? Renato Rovai, empresário, jornalista Qual seria o campo da comunicação digital? Defendo que com o advento da comunicação digital se criou uma nova esfera da comunicação. Ela é completamente distitnta e até antagônica da tradicional. Compreende um espaço onde a mediação se estabelece de forma diferenciada, numa dinâmica mais horizontalizada e participativa. Acho que a comunicação digital está democratizando a comunicação na prática. Ontem coloquei no meu 40

blogue uma pesquisa do Vox Populi que creio dá a dimensão disso. Quais os principais problemas? O principal problema é que precisamos construir sustentabilidade para essa nova esfera midiática. Acho que estamos começando a criar caminhos. Tenho muitas idéias e topo conversar a respeito. Mas não terei como responder por aqui. E que políticas públicas poderiam existir para melhorar o cenário? Acho que é preciso ampliar a política dos Pontos de Mídia Livre e criar centros de estudo e produção de software livres nas escolas. Não basta mais fazer lan houses, agora precisamos colocar a galera pra criar softwares. Ana Brambilla, pesquisadora de comunicação, jornalista Qual seria o campo da comunicação digital? Me parece que o campo das ciências sociais aplicadas é o mais coerente (talvez não tenha entendido a pergunta). Mas dentro disso, creio que o Ministério das Comunicações é quem deva responder pelo aprimoramento das iniciativas em cultura digital no país. Quais os principais problemas? - Acessibilidade (tanto estrutural quanto cultural - analfabetismo digital). - Consciência do uso (dá pra fazer mais no meio digital do que navegar no Orkut. E mesmo no Orkut dá pra fazer uso mais consciente, de valor social). - Conexão (é cara para os padrões do Brasil e a banda é estreita) - Supremacia (ainda) da televisão e da cultura de massa E que políticas públicas poderiam existir para melhorar o cenário? - Instalação de pontos de acesso em locais públicos (aeroportos, rodoviárias, terminais urbanos, hospitais, mercados, farmácias, centros comunitários, escolas etc) - LIVRE, sem burocracias. Para usos rápidos. - Mutirão nacional (com representantes estaduais) financiados pelo Gov. Federal para difundir práticas digitais em comunidades distantes dos centros urbanos (mostrar o que dá pra fazer na web de útil). - Conexão por rede elétrica barata (talvez subsidiada pelo governo ou por uma congregação de grandes empresários, com a possibilidade de desconto em imposto de renda). - Incentivo fiscal para tecnologias estrangeiras 41

Anexo 3 Grupos da plataforma que discutem comunicação digital Atualizado até 28 de setembro de 2009 São 117 grupos criados na plataforma Cultura Digital.Br, até hoje (27/set). Abaixo, uma leitura dos debates que ocorrem nos grupos relacionados ao eixo de Comunicação Digital. A citação do debate leva em conta a relação dele com o eixo, sobretudo, levando menos em consideração o número de participantes (do grupo ou do debate em particular). Também foram relacionados grupos com temas relacionados, mas cujos debates e / ou fóruns ainda não tiveram muita participação. Generosidade Intelectual Admin: Bruno Tarin Membros: 165 Descrição: Grupo de Discussão entorno do tema da Generosidade Intelectual e seus desdobramentos. Teorias e Práticas de Compartilhamento e Acesso à conteúdos artísticos, conhecimento científico etc. Em suma, grupo criado para discussão da fruição dos bens imateriais. Contribuição em destaque: Construção de textos Wiki Membros envolvidos na discussão: Andrey Sanson Memória Digital Admin: Rogério Lourenço Membros: 109 Descrição: Processos de digitalização de acervos (identificação de acervos e discussão de proridades, envolvendo questões tanto tecnológicas como metodológicas), sua disponibilidade aos cidadãos (políticas de compartilhamento e acesso, envolvendo tanto questões de direitos autorais quanto classificação da informação visando seu efetivo uso) e demais questões, tanto para acervos de imagem e de texto, quanto de áudio e de vídeo, assim como o registro de experiências, relatos de vida etc. Grupo proposto pelo Coordenação Executiva do Fórum da Cultura Digital Brasileira, com curadoria de Rogério Lourenço Contribuição de destaque: várias Membros envolvidos na discussão: vários Open Vídeo Admin: VJ Pixel Membros: 59 Descrição: Discussão sobre formatos, softwares e licenças livres de vídeo. Contribuição de destaque: Movimento Vídeo Livre Brasil Membros envolvidos na discussão: Sava, Pixel Cibercultura Admin: Henrique Antoun Membros: 578 Descrição: Grupo para conversar sobre as novas relações consigo, com 42

os outros e com os conhecimentos geradas pela cultura digital. Contribuição de destaque: várias (lei eleitoral, democracia participativa, Membros envolvidos na discussão: Henrique Antoun, Saulo Cavalcante, Gilberto Pavoni Internet e literatura Admin: Lucas Guedes Membros: 60 Descrição: Discutir os aspectos de transformação da Literatura impressa para internet e seus principais suportes (blogs, e-books, revistas literárias, twitter, etc…) Contribuição de destaque: /Movimento Acesso aberto http://www.acessoaberto.org/ Membros envolvidos na discussão: Carolina Lucena Rádio Admin: Takashi Tome Membros: 20 Descrição: No começo, o rádio era o rádio: aquela caixinha (ou móvel) todo respeitável, que trazia vozes de locutores, cantores/as, músicos, e nos emocionavam. Mas nos dias de hoje, o que é o rádio? Internet radio é rádio? E podcasting? E os serviços multiprogramação como o rádio por satélite? E o rádio digital que transmite imagens, ainda é rádio? Assim, a proposta deste grupo é o de reconceituar o que seja rádio, além de discutir as novidades na área. Contribuição de destaque: o IBOC e seus problemas Membros envolvidos na discussão: Takashi Tome INFLUÊNCIA DA LEI nº 9.610 (12/02/1998) SOBRE A CULTURA DIGITAL BRASILEIRA Admin: Planetman Membros: 207 Descrição: Esta lei alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre DIREITOS AUTORAIS, e deu outras providências. O seu artigo quinto estabeleceu concepções. O título dois versou sobre as OBRAS INTELECTUAIS. O item VIII refere ARTE CINÉTICA. O item XII refere os PROGRAMAS DE COMPUTADOR, amparados por legislação específica, cfe. §1º. O artigo oitavo retira a proteção sobre SISTEMAS, MÉTODOS E PROJETOS. o artigo 29 refere no seu item IX refere a obrigação autorizativa do autor de obra intelectual no sentido de liberar a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, entre outros. O QUE VOCÊ PENSA A RESPEITO DO DIREITO AUTORAL NA QUESTÃO CULTURAL, E NA FORMA POPULAR DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS ALHEIAS? Contribuição de destaque: debates sobre a lei Membros envolvidos na discussão: admin 43

Diretrizes da Ação Cultura Digital e Aprendizado / Ação Cultura Digital Admin: Bruno Tarin Membros: 68 / 87 Descrição: Grupo criado para realizar discussões e pensar numa política para cultura digital e os seus processos educativos (aprendizagem), considerando nossos objetivos com: produção e difusão cultural, articulação de redes e desenvolvimento local pela valorização cultural. Tivemos que criar um grupo separado da Ação Cultura Digital pela necessidade de se criar diferentes tópicos de fórum específicos do tema Aprendizado, principalmente para que possam ser melhor organizadas e discutidas as Diretrizes que acreditamos serem ideais para uma política de Aprendizado e Cultura Digital. Colocaremos cada Diretriz como um Tópico de Fórum para que possam ser discutidas separadamente. / A Ação Cultura Digital da Secretaria de Cidadania Cultural – SCC(antiga Secretaria de Programas e Projetos Culturais – SPPC), por meio dos ”articuladores da Cultura Digital” convida aos atores e coletivos culturais interessados na discussão da política de Cultura Digital até então implementada por esta secretaria para avaliação das ações e construções de propostas de ações para novos caminhos para a Cultura Digital. Dentro dos Seguintes Eixos: - Cultura Digital e Sustentabilidade; - Cultura Digital e Aprendizado; - Cultura Digital, Articulação e Mobilização de Redes; - Cultura Digital e Desenvolvimento. Comunicação Comunitária Admin: Donizete Soares Membros: 45 Descrição: Exposição, debate e divulgação de atividades relativas à comunicação efetivamente comunitária, isto é, produzidas de modo horizontal e voltada aos reais interesses da vida em comum. Contribuição de destaque: http://cursoslivres.blogspot.com Membros envolvidos na discussão: Biblioteca 2.0 Admin: José Murilo Membros: 80 Descrição: Biblioteca 2.0 denomina tanto o movimento que impulsiona a incorporação em bibliotecas de tecnologias de acesso centradas no usuário, como também o conjunto de serviços sociais e dinâmicos específicos configurados para o acesso a repositórios de conteúdos Contribuição de destaque: parâmetros para bibliotecas online Membros envolvidos na discussão: admin Educação Digital Admin: Bianca Santana Membros: 118 Descrição: “Acho que o uso de computadores no processo de ensino 44

aprendizagem, em lugar de reduzir, pode expandir a capacidade crítica e criativa (…) Depende de quem usa a favor de quê e de quem e para quê.” Paulo Freire, no livro Educação na Cidade Contribuição de destaque: reflexões sobre o uso do computador em sala de aula Membros envolvidos na discussão: Takashi Tome Cultura Digital em Rede Admin: Adriana Veloso Membros: 181 Descrição: Mobilização e Interação em Rede: cartografia de redes sociais distintas, como o objetivo de mobilizar a partir das identificações e observar como os atores sociais envolvidos interagem em rede e como os laços se fortalecem. Contribuição de destaque: definição de cultura digital http://culturadigital.br/groups/cultura-digital-em-rede/forum/topic/118 Membros envolvidos na discussão: Adriana Veloso A imagem líquida Admin: Paulo Fehlauer Membros: 45 Descrição: A imagem e o pixel. Discussões e proposições sobre fotografia, vídeo e cinema no mundo digital. Produção, distribuição, propriedade intelectual, ética, estética e etecétera. Contribuição de destaque: exigência de diploma para fotógrafo? Membros envolvidos na discussão: Pela implantação do reconhecimento de voz Pr-Br Admin: Ricardo Gomes de Paiva Faria Membros: 15 Descrição: A produção intelectual é QUATRO vezes mais rápida do que a melhor taquigrafia pode captar e, num mundo capacitado à transformação de voz em texto digitalizado, o nosso Brasil perde absoluta capacidade de competir: Já se aproxima 2010 – III Milênio – e o uso de teclado como meio de entrada e saída da produção intelectual ”data i/o” é um insulto à Inteligência da Nação Brasileira. Além disto, é impátrio desperdício de recursos raros e caros… - A Nação Brasileira exige superlativo processo de se alçar sobre a fome de educação e cultura! Contribuição de destaque: construção do speech recognition pt-br Membros envolvidos na discussão: Andrey Sanson, Ricardo Gomes Grupos relacionados ao eixo de Comunicação Digital, que no entanto ainda não geraram debates aprofundados: Jornalismo Colaborativo na Web Admin: Nanni Rios Membros: 81 Descrição: Espaço para compartilhamento de experiências em jornalismo colaborativo na web em suas variadas formas e terminologias 45

(jornalismo cidadão, jornalismo participativo, jornalismo opensource). Inteligência Coletiva Admin: José Erigleidson Membros: 72 Descrição: Grupo destinado à discussão, à divulgação e ao mapeamento de práticas de inteligência coletiva – IC no cibesrepaço. Busca revelar uma inteligência coletiva além da abstração, identificando suas pontecialidades e aplicações nos negócios, na ciência, na comunicação, na educação, na democracia ou em qualquer outra interface possível. O conceito de inteligência aqui adotado é o proposto pelo MIT Center for Collective Intelligence: ”collective intelligence is groups of individuals doing things collectively that seem intelligent.” Acervos distribuídos e redes sociais Admin: Felipe Fonseca Membros: 6 Descrição: Pesquisa aberta sobre integração de acervos e bibliotecas digitais com redes sociais e ferramentas colaborativas na web. Educomunicação Admin: Takashi Tome Membros: 15 Descrição: Fazer comunicação – jornal, rádio, TV, web – em vez de apenas consumir informações, é uma forma fascinante para as crianças e jovens conhecerem melhor o mundo em que vivem. Ao relatar uma notícia – por mais insignificante que ela possa parecer à primeira vista – a criança se vê instigada a refletir e buscar mais informações: porquê aquilo ocorreu? Poderia não ter ocorrido? Se foi ruim, o que pode ser feito para evitar novas ocorrências? Se foi bom, o que pode ser feito para que mais casos assim ocorram? É esta a proposta deste grupo: divulgar as experiências em Educomunicação e contribuir para o intercâmbio de idéias. Redes de informação Admin: Alessandro Casagrande Membros: 21 Descrição: Grupo destinado àqueles que se interessam em criar redes de informação com temáticas ainda inexistentes no país com a finalidade de democratizar acervos e informações, utilizando-se para isto ferramentas de Código aberto (Licença GPL) para criação de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo – CMS (Content Management System). CultMídia Admin: Regina Cunha Membros: 20 Descrição: A divisão entre CULTura e MÍDIA pode ser superada com o surgimento dos estudos comunicacionais permitidos pelas teorias 46

críticas. A partir dos anos 70, com as escolas teóricas fundadas no Reino Unido ’The Cultural Studies Network’ temos a abertura com mais freqüência à interconexão das duas áreas: CULTura e MÍDIA. A aproximação entre os estudos culturais e as pesquisas de comunicação social permitiram a exploração dos novos estratos que se formaram tanto na cultura popular, quanto na midiática. As telenovelas, musicais, filmes, comédias de costumes, moda, consumo e publicidade sugerem que a conexão dos estudos midiáticos passa pela análise dos sistemas culturais. A interpretação do produto midiático considera o poder cultural como uma continuação da vida cotidiana, agregando, inclusive, suas narrativas comuns e insignificantes, algumas vezes desprovidas de bem articuladas estruturas conceituais. Por sua vez, os estudos culturais decodificam as operações de poder e resistência que acontecem no cotidiano da sociedade, favorecendo também, a compreensão dos contextos sociais, ao invés de deixar o pesquisador apenas de posse de textos e significados. Permitindo, ainda, que o sujeito da análise participe como testemunha de seu tempo, pessoalmente, virtualmente, subjetivamente, coletivamente, anônimamente, ou da maneira que lhe convier. Nemusad Admin: Debora de Carvalho Pereira Membros: 6 Descrição: O NEMUSAD, coordenado pela professora Maria Aparecida Moura, integra os núcleos de estudos e pesquisas da Escola de Ciência da Informação da UFMG e reúne pesquisadores provenientes da Ciência da Informação, Comunicação, Computação, Ciências da linguagem, Educação, assim como a Sociologia e a Filosofia, numa perspectiva transdisciplinar. O Núcleo dedica-se ao estudo das mediações e dos usos sociais dos saberes e da informação compreendidos a partir do compartilhamento de um quadro teórico-metodológico comum e em associação com princípios teóricos desenvolvidos em distintos campos do saber social que sejam compatíveis aos estudos privilegiados nos eixos temáticos propostos Cultura Não é Spam Admin: Kika Serra Membros: 34 Descrição: Como todos sabemos, os veículos de comunicação em massa tradicionais não são necessariamente o lugar para se encontrar o que se produz de mais interessante no âmbito cultural: os melhores artistas nem sempre freqüentam os programas de maior audiência ou a lista das mais tocadas na rádio comercial. Mesmo assim, as manifestações culturais independentes desafiam a hegemonia do mainstream e se propagam por meio do boca-a-boca, da panfletagem e de laboriosos esforços de divulgação de seus produtos e eventos. Sem orçamento para pagar favores a colunista de jornal, jabá de rádio ou anúncio na TV, artistas e produtores culturais se utilizam 47

de canais onde possam se comunicar diretamente com seu público-alvo: as redes sociais. A prática adotada pelo Google e serviços afiliados, de excluir automaticamente qualquer mensagem distribuída a destinatários múltiplos — ainda que manualmente (e não por máquinas) e com o consentimento expresso do recipiente — é portanto altamente nociva à sociedade como um todo! 48

Anexo 4 Extratos da rede Liberdade na internet – debate simples ou complexo http://www.trezentos.blog.br/?p=3305 Conferência Livre de Comunicação e Cultura http://culturadigital.br/iicncrj/2009/09/30/i-conferencia-livre-de-comunicacao-para-a-cultura/ Marcos Palacios – GJOL – 19 out 2009: Um Relatório de 100 páginas, publicado pela Columbia University e assinado pelos professores Michael Schudson e Leonard Downie Jr. analisa estratégias para a reconstrução do jornalismo nos Estados Unidos e propõe, entre outras medidas, a introdução de subsídios governamentais para atividades jornalísticas. O Relatório, intitulado The Reconstruction of American Journalism, indica também a necessidade de persuadir organizações filantrópicas para que contribuam mais ativamente para a manutenção de atividades jornalísticas, bem como recomenda um maior envolvimento das universidades na produção de informação noticiosa. A idéia de subsídios governamentais parte da premissa de que se o governo financia as artes, as humanidades e as ciências, deveria propor-se também a financiar a produção de informação jornalística, especialmente a nível local. "Estamos sugerindo que certos tipos de jornalismo (reporting) são bens públicos e devem ser financiados como tal". Schudson é Professor da Graduate School of Journalism da Columbia e Downie Jr é Professor na Arizona State University e um dos vice-presidentes do The Washington Post. A Blogosfera deve ferver hoje com comentários ao Relatório. David Carr, do New York Times, já se manifestou, concluindo sua análise com um "Ah, se fosse assim tão simples...". William Carleton, em seu blog sobre aspectos legais das novas tecnologias, sugere que se subsídios governamentais devem ser feitos no setor de informação, tais aportes devem ser direcionados para a construção de infra-estrutura, acesso, manutenção de transparência e neutralidade da rede. No Twitter, Dan Gillmor (@dangillmor) já declarou que "Reconstruction of American Journalism" soa mais como o "restabelecimento de um sacerdócio jornalístico"... marcos palacios E aqui estão reações mais elaboradas de Dan Gillmor ao Relatório. 49

Anexo 5 Debate sobre a Carta de Princípios sobre Liberdade na Rede Parte do grupo de Comunicação Digital Militão de Maya princípios básicos que devem nortear a declaração / carta de princípios. Algo como os artigos básicos da constituição: - Liberdade de expressão - Direito à privacidade pessoal. - Direito ao acoesso à rede e os meios digitais - Educação pública para a era digital - Princípios de ética para a convivencia. ? O que mais? Depois penso que a gente pode aprofundar estes direitos básicos em subitens. Mas também penso em uma declaração de deveres. Não acredito em direitos sem deveres. Ou seja: o que cada individuo deve fazer para construir uma coletividade digital livre, solidária, acessível e benéfica para todos? - respeito mútuo - compartilhamento das idéias e informações Robson Eisenger estamos falando de liberdade e não libertinagem. Liberdade é ter consciência não só dos próprios direitos, mas de que esses direitos devem respeitar o direito dos outros. Nesse caso essa carta deve deixar claro o respeito a outras cartas já consolidadas: - A declaração universal dos direitos humanos - A declaração dos direitos da criança Alvaro Malaguti a Carta de Princípios para a Internet, aprovada em abril deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), é um bom documento para considerarmos. Afinal, o documento foi produzido depois de um longo debate no CGI.Br que conta com representações do governo, de entidades civis, de associações empresariais e do campo acadêmcico. Abaixo os itens do decálogo: 1. Liberdade, privacidade e direitos humanos O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática. 2. Governança democrática e colaborativa A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva. 3. Universalidade O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos. 50

4. Diversidade A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores. 5. Inovação A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso. 6. Neutralidade da rede Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento. 7. Inimputabilidade da rede O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos. 8. Funcionalidade, segurança e estabilidade A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas. 9. Padronização e interoperabilidade A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. 10. Ambiente legal e regulatório O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. Paulo de Morais sugerindo e exigindo ações das três esferas de poder, da sociedade e das empresas. Um manifesto que falasse da forma como queremos que os excluídos da internet sejam levados em consideração e a forma como queremos que eles sejam incluídos. Podemos falar, por exemplo, da extensão progressiva de internet banda larga gratuita nas as periferias, a criação de programas de expressão cultural nos telecentros, etc… Robson de Morais A carta do CGI.br ficou muito boa, há pontos claro que dariam muito pano pra manga, como o item 9. Digo isso porque apesar de muita coisa já ter um padrão aberto e extensível, ainda temos muita coisa tida como padrão mas proprietária, como é o caso do flash (em especial, a parte de vídeos como o youtube). E o Paulo de Morais commentou bem sobre um ponto que poderia ser incluído, como tratar os excluídos digitais e os novos usuários incluídos na grande teia. Acho que são dois pontos que poderiamos discutir aqui. Por exemplo, poderiamos discutir qual o papel dos usuários para facilitar o processo de inclusão digital, ou se preferirem, uma tipo de lista com as “boas práticas” a serem seguidas nesse caso em particular. Hikari Robson, o FLV naum é um padrão, é apenas um “consenso”. Os países sérios vem desenvolvendo o HTML5, q vai ter os elementos e . Tem tido muito debate no sentido de definir os codecs e formatos default a serem definidos pelo HTML5 pra esses elementos, 51

pq o objetivo é todos os browsers já virem suportando os conteúdos nativamente sem precisar instalar mais nada, e de forma q o conteúdo possa ser hospedado em qualquer server da mesma forma q fazemos com o atualmente. O debate ocorre pq lógico tecnologias proprietárias naum podem ser usadas dentro do padrão HTML5, mas as grandes corporações tem medo de implementarem suporte a alguma tecnologia OpenSource e depois serem processadas por violação de patente. Quanto aos novatos na rede, eu tenho tido a impressão q muitos naum estão acostumados a participar de debates e conviver com idéias e opiniões diferentes das deles, como se só convivessem em grupos homogêneos e estranhassem a heterogeneidade da sociedade nos canais de comunicação digitais. Muitos, em vez de debater apresentando opiniões e argumentos, costumam atacar qd encontram pessoas com opiniões diferentes. Outra questão importante pra listar como direito é o direito à qualidade do acesso. Direito ao acesso rápido, sem limitação de tempo nem de tráfego, e sem discriminação de conteúdo ou tecnologia. Direito a latências baixas e acesso a todo o conteúdo mundial sem bloqueios nem filtros. Direito ao atendimento de qualidade por parte do ISP q fornece o acesso. E tb o direito à produção de conteúdo. Direito a ter site próprio com qualquer domínio disponível no mundo, à liberdade de expressão em seu site, direito de ter seu site disponível pra acesso (sem censuras e bloqueios) no Brasil e no exterior. Em alguns países já existem leis q proibem q sites obriguem os visitantes a usarem usa certa linguagem/tecnologia, considerando isso discriminação. Então tb podemos incluir direito à escolha de tecnologias e browsers pra exibição de conteúdo, sem ficarmos presos aos produtos de uma única empresa. Corrigindo, o HTML5 trará os novos elementos video e audio, e o objetivo é seus conteúdos serem fáceis de hospedar e exibir como acontece com o img. José Murilo A ‘Carta de Princípios’ do CGI.br chega em boa hora, e o debate sobre uma possível ‘Carta de Direitos da Internet’ (Internet Bill of Rights) foi tema de articulação internacional do ex-ministro Gilberto Gil. Neste momento há uma mobilização importante no âmbito de uma coalizão dinâmica do IGF (Internet Governance Forum), a ‘Internet Rights and Principles’ (IRP). Escrevi um post com estas informações e links de referência para quem se interessa pelo tema: O debate sobre ‘Direitos, Princípios e Valores’ para a rede Acesse, comente… Sugiro também a leitura do texto base da coalizão (em inglês): ‘Values, principles and rights in internet governance‘ Ceila santos Robson Eisinger, concordo contigo que as diretrizes do CGI estão bastante amplas e poderia ser o começo para esta discussão. 9. Padronização e interoperabilidade A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. Concordo plenamente. Sem interoperabilidade não há rede. Apesar de não ser programador/webdesigner/desenvolvedor/AI ou técnica, gostaria de dar pitaco porque vivo e sofro muito com a dinâmica do desenvolvimento atual. Afinal, só há participação no desenvolvimento se houver conhecimento técnico. Não basta uma boa idéia, é preciso colocá-la em prática. E dentro desse quesito como seria possível a participação de todos??? o que é possível ser feito para que essa diretriz torne-se realidade? sinto um desafio enorme quando preciso mudar de 52

suporte porque é raro encontrar técnicos que priorizam a continuidade de um desenvolvimento, nem todos têm conhecimento. É dificil ter acesso a rede de desenvolvedores certa. será que existe um mapa do desenvolvimento com seus respectivos usos e possibilidades. como ter acesso a essa rede??? E desenvolvimento ainda é muito caro para pessoas que não são técnicas quando elas tem idéias que vão além das ferramentas gratuitas. Atualmente é até possível viabilizar ideias com a integração de diferentes ferramentas gratuitas, mas nem sempre o “sevira” tem capacidade pra fazer sozinho. Como viabilizar essa capacitação de forma democrática? 53

Anexo 6 - Petição online em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira (com mais de 150 mil assinaturas) EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet. A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. 54

Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos. O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira. André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq. Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre. João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais 55

Documento do Eixo Comunicacao Digital

by Culturadigital on Nov 18, 2009

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