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Apresentacao JaquelineMoll_MaisEducacao
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Apresentacao JaquelineMoll_MaisEducacao

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    Apresentacao JaquelineMoll_MaisEducacao Apresentacao JaquelineMoll_MaisEducacao Presentation Transcript

    • Ministério da Educação
      Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
      Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
      A Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais Educação
      Jaqueline Moll
      Diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
      jaquelinemoll@mec.gov.br
    • Bases legais
      • Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
      • Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;
      • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
      • Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);
      • Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
      • Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;
      • Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
    • Bases legais
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
      • Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;
      • Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;
      • Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;
      • Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;
      • Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);
      • Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;
      • Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.
    • BASES CONCEITUAIS
      Convergências conceituais a partir de A. Teixeira, P. Freire e D. Ribeiro;
      Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;
      Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;
      Compreensão da cidade como território educativo-educador e legitimação dos saberes comunitários/ saberes do mundo da vida
      Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;
      Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;
    • APOSTAS
      Arte Cultura Esporte Lazer
      Cultura Digital
      Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)),
      Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)‏
      Tecnologias de Saúde
      Educação Ambiental
    • Territórios do Programa Mais Educação
      • Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).
      • Cidades pólos para o desenvolvimento regional.
      • Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).
    • 55
      120
      203
      288
      633
      286
      Jaqueline Moll
      jaqueline.moll@mec.gov.br
      326
      803
      731
      317
      154
      35
      74
      857
      60
      117
      116
      404
      182
      746
      262
      489
      1691
      64
      302
      120
      580
    • Fonte: FNDE/MEC
    • Fonte: FNDE/MEC
    • Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação
    • Demandas de Educação Integral no
      Contexto da Escola Pública Brasileira
      • Reconhecimento da necessidade de ampliar e de reinventar o tempo escolar.
      • Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam
      • Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.
    • Desafios para Institucionalização
      da Educação Integral da Política Educacional
      • Perfis profissionais de educação integral (nível médio e superior)‏
      • Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas no âmbito de estados e municípios (matrículas/FUNDEB)‏
      • Novos arranjos curriculares (arranjos educativos locais)‏
      • Tempo integral dos professores (dedicação exclusiva)‏
      • Democracia na escola e sua articulação com a comunidade
      • Articulação de diferentes projetos, programas e ações ao projeto político pedagógico da escola
      • Construção da agenda pública em favor da educação integral
    • QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
      • Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?
      • Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?
    • QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
      • Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação?
      • Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?
    • “É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.
      (provérbio africano)‏
    • MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
      DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
      (61) 2022-9211/9212/9213
      educacaointegral@mec.gov.br