FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE<br />Curso: Gestão de Recursos Humanos<br />Professora: Simone<br />Jaboatão dos ...
Jornada De Trabalho Parte Escrita
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Jornada De Trabalho Parte Escrita

  1. 1. FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE<br />Curso: Gestão de Recursos Humanos<br />Professora: Simone<br />Jaboatão dos Guararapes – PE<br />Trabalho: JORNADA DO TRABALHO<br />Trabalho de Direito do Trabalho sobre “Jornada do Trabalho” apresentado à Professora de Direito do curso de Recursos Humanos da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito parcial da disciplina acima citada, sob orientação da professora Simone.<br />Grupo:<br />Cristiana<br />Elissandra<br />Lilian<br />Maria José<br />Mônica<br />Simone<br />Tarcyli<br />SUMÁRIO<br /> TOC o "1-3" 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc195701384 h 4<br />1.1EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA DO TRABALHO..................................... PAGEREF _Toc195701385 h 4<br />2.CASO HAWTHORNE PAGEREF _Toc195701391 h 6<br />3. CONCEITO DA JORNADA DO TRABALHO.......................................................8<br />4.APRESENTAÇÃO dos sub-Itens E EXEMPLOS PAGEREF _Toc195701393 h 8<br />5.CONCLUSÃO20<br />6. BIBLIOGRAFIA21<br />JORNADA DE TRABALHO<br />Introdução<br /> O homem e a pedra.<br />“Certa vez um homem encontrou uma enorme pedra em seu caminho, e ficou pensando como poderia passar por ela. Após avaliar resolveu começar a quebrá-la, e após longo período do dia não atingiu seu objetivo – que era ver o tamanho da pedra reduzido o suficiente para seguir seu caminho - assim resolveu desistir e voltou exausto para sua casa.<br />A pedra permaneceu no lugar. E noutro dia, outro homem encontrou a pedra, no mesmo caminho, e também tendo que continuar seu percurso, avaliou e resolveu talhar a pedra. Passadas 8 (oito) horas de trabalho, com uma parada para descansar, pensou... Vou para casa e amanhã continuo, pois hoje não tenho mais forças, criatividade e motivação. E assim foi dia-a-dia, até ele conseguir abrir uma fenda na pedra e passar.<br />Após esse dia pensou: mais vale um pouco por dia com bons resultados, que um dia todo sem resultado algum.”(Natanael do Lago)  <br />Evolução histórica da jornada de trabalho<br />Na antigüidade, em que o trabalho era realizado por escravos, não se pensava regulamentar a duração da jornada de trabalho. No entanto, os proprietários desses escravos, exatamente para preservarem seu patrimônio, não os submetiam a longas jornadas; sem esse cuidado aumentaria o índice de doenças e morte prematura entre os escravos.<br />Na Idade Média, prevaleciam à jornada de sol a sol . Apenas no trabalho realizado em minas havia jornadas mais reduzidas, sem o necessário controle por parte do patrão. Com o liberalismo econômico, iniciado na França pela Revolução de 1789, aumentaram os abusos por parte do patronato. As normas do Direito Civil, aceitava qualquer duração para a jornada de trabalho, assim como não havia a exigência de salários- mínimos, prevalecia, a autonomia da vontade do patrão.<br />A jornada de trabalho chegava a 18 horas por dia e os ínfimos salários fazia com que os homens permitisse e incentivasse suas esposas e filhos a trabalharem, o que aumentava a oferta de mão de obra, baixando os salários e favorecendo as jornadas excessivamente longas. Tudo isso, mais a falta de assistência social e as condições de trabalho anti-higiênicas, contribuíam com o abalo gradual da saúde dos trabalhadores, colocando em risco o próprio futuro da humanidade.<br />Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era entre 11 e 13 horas.<br />A necessidade de proteger o trabalhador para se alcançar "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história: desde Robert Owen, autor de "New View of Society"(1812), que implantou reformas sociais em sua própria fábrica; Em seqüência veio o movimento "cartista" (1837-1848),organizado pela "Associação dos Operários", que exigia melhores condições de trabalho como:  a limitação de oito horas para a jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho feminino, a extinção do trabalho infantil, a folga semanal, o salário mínimo. Com o início dos movimentos, foi que os países começaram a fixar normas, sendo o primeiro deles na Inglaterra em 1847, fixando em 10 horas diárias, seguido de vários outros países; passando pela Primeira Internacional Socialista (1864) em que atuaram Marx e Engels; pela Encíclica Rerum Novarum (1891) do Papa Leão XIII; Essa situação, perdurou no mundo todo até o término da Primeira Guerra Mundial, com exceção do Uruguai que já em 1915 fixara a jornada laboral máxima em oito horas. Até a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), constituída em 1919 pelo Tratado de Versalhes - 27 anos antes de fazer parte da ONU. A primeira convenção da OIT estabeleceu que os países contratantes deveriam adotar jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais.Entre nós, com a vigência da 1ª. Carta Magna da República, o Decreto 1.313, de 17.01. 1871 restringiu a duração da jornada de trabalho dos menores trabalhadores.<br />O Decreto n. 21.186, de 21.03.1932, regulou a jornada de trabalho no comércio em oito horas e o Decreto n. 21.364, de 04.05.1932, tratou do mesmo tema no âmbito industrial.<br />A Constituição de 1937 especificou o dia de trabalho em oito horas, que poderá ser reduzido, e somente suscetível de aumento nos casos previstos em lei (art. 137, i). Posteriormente, fora publicada a CLT, em 1.05. 1943, que incorporou o Decreto-lei n. 2.308 e o restante da legislação esparsa sobre a matéria.<br />A Constituição de 1946 estabeleceu a duração diária de trabalho não excedente a oito horas, exceto nos casos e condições previstos em lei (art. 157, V).<br />Já a Constituição de 1967 determinou a duração diária do trabalho não excedente de oito horas, com intervalo para descanso, salvo nos casos especialmente previstos (art. 158, VI). A EC n. 1, de 1969, praticamente tem a mesma redação: “duração diária do trabalho não excedente a oito horas, com intervalo para descanso, salvo casos especialmente previstos” (art. 165, VI).<br />Por fim, a Constituição de 1988 alterou a orientação que vinha sendo determinada constitucionalmente, estabelecendo no seu art. 7º: a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” No inciso XIV do mesmo artigo dispõe: “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.”<br />A regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que proporcionava estímulo à área rural, apadrinhava o crescimento industrial, ao aplicar fundos destinados à criação de infra-estrutura industrial. Foram instituídos, nesse espaço de tempo, o Ministério da Aeronáutica, o Conselho Nacional do Petróleo que, posteriormente, no ano de 1953, daria origem à Petrobrás, fundou-se a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores – FNM -, dentre outras. Publicou o  HYPERLINK "http://www.infoescola.com/direito/codigo-penal-brasileiro/" Código Penal, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do  HYPERLINK "http://www.infoescola.com/historia/era-vargas/" salário mínimo, da estabilidade no emprego depois de dez anos de serviço – revogada em 1965 -, e pelo descanso semanal remunerado. A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os  HYPERLINK "http://www.infoescola.com/segunda-guerra/paises-do-eixo/" países do Eixo foi a brecha que surgiu para o crescimento da oposição ao governo de Vargas. <br />Conceito, denominação e natureza jurídica da jornada de trabalho:<br />Para PINTO MARTINS, o conceito de jornada de trabalho é o tempo de trabalho diário do empregado. Segundo o autor, esse conceito deve ser analisado sob três enfoques: do tempo efetivamente trabalhado, do tempo à disposição do empregador e do tempo in itinere.Além dessa concepção, ressalta-se a importância, segundo ORLANDO GOMES, de que a duração do trabalho deve ser regulamentada visando a saúde, a vida moral e social do indivíduo, a economia em geral, e, ainda, a liberdade individual.<br />Para CARRION, a jornada “é o lapso de tempo durante o qual o empregado deve prestar serviço ou permanecer à disposição, com habitualidade, excluídas as horas extraordinárias.”<br />Já o vocábulo giornata, em italiano, significa dia. Em francês, utiliza-se a expressão jour, dia; journée quer dizer jornada e jornada quer dizer tudo aquilo que é diário. Em relação às 44 horas semanais, fala-se em módulo semanal. Dessa Forma, a jornada de trabalho diz respeito ao número de horas diárias de trabalho que o trabalhador presta ao seu estabelecimento de trabalho.<br />O horário de trabalho, na concepção de PINTO MARTINS, é o espaço de tempo em que o empregado presta serviços ao patrão, contando do momento em que se inicia até o seu término, não se computando o período de intervalo.<br />Não obstante, a natureza jurídica da jornada de trabalho possui natureza pública, uma vez que é interesse do Estado limitar a jornada de trabalho, de modo que o trabalhador possa descansar e não venha prestar serviços em longas jornadas. Por outro lado, possui natureza privada, visto que as partes contratantes podem estipular jornadas inferiores às previstas na legislação ou nas normas coletivas, estabelecendo a legislação apenas parâmetros máximos de duração da jornada.<br />Assim, chegamos a uma diferenciação no cumprimento do trabalho, pois jornada de trabalho será o período de tempo que o empregado ficar à disposição do empregador, executando ou não sua função, mas sob sua dependência. Período de trabalho requer início e fim definidos de horário e trabalho sob a direção do empregador.<br />A duração do trabalho, então, pode ser disposta de qualquer maneira, não se vinculando a um padrão comum aos empregadores. Essa ausência de padrão, porém, não permite ao empregador o exercício livre do período de trabalho, devendo se submeter nas normas constitucional, legal e normativas da relação trabalhista.   No Brasil a quem defina o período de trabalho  como jornada de trabalho;  outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas.<br />Caso Hawthorne<br />Surge então, nos Estados Unidos, o primeiro experimento sobre a satisfação e necessidades de seus funcionários. Essa experiência foi chamada de “Sala de Provas de Montagem de Relés”.<br />O caso Hawthorne surgiu do interesse de uma empresa conhecer melhor seus empregados e não pela necessidade de melhorar a produção.<br />A primeira experiência que contou com a participação da equipe de Harvard, teve início em 1927, e foi denominada Sala de Provas de Montagem de Relés. Sua finalidade era realizar um estudo da fadiga no trabalho, e dos efeitos gerados por mudanças de horários ou introdução de intervalos de descanso no período de trabalho.  Foram selecionadas para a experiência seis moças (cinco montadoras e uma fornecedora de material) que trabalhavam no departamento de montagem dos relés de telefone, já que neste departamento haviam sido constatadas ligeiras modificações nos ritmos de produção de peças. A função das funcionárias era colocar bobinas, armaduras, molas de contato e isolantes elétricos numa base mantida por quatro parafusos. Sua medida de produção era de cinco relés em 6 minutos e o trabalho era realizado de forma contínua.  A ênfase dada pelos pesquisadores estava em se manter o ritmo de produção, controlando com maior exatidão algumas condições físicas, como temperatura, umidade da sala, duração do sono na noite anterior, alimentos ingeridos etc. Para isso, eles acreditavam que seria necessário isolar a influência do fator psicológico, e isso só seria possível com a colaboração das funcionárias, que não deveriam alterar seu ritmo de produção.<br />Condições experimentais<br />Foi registrada a produção de cada operária ainda no seu local original de serviços em que soubessem e estabelecida a sua capacidade produtiva. 2.400 unidade por moça por semana ;<br />Para verificar o efeito da mudança de local de trabalho, o grupo experimental foiisolado na sala de provas, mantendo as condições e  o horário de trabalho normais e medindo-se a produção ; fez-se uma modificação no sistema de pagamento, no  qual as moças eram pagas por tarefa em grupo, ou seja, seus esforços repercutiam de forma direta no seu trabalho. Houve um aumento de produção; marca o início da introdução de mudança direta no trabalho. Introduziu um intervalo de cinco minutos de descanso no meio da manhã e outro igual no meio da tarde. Houve aumento da produção.<br />Os intervalos de descanso foram aumentados para dez minutos cada. Houve aumento da produção.Deram-se 3 intervalos de cinco minutos na manhã e outros três à tarde. A produção não aumentou, e as moças reclamavam da quebra de ritmo.<br />Passou-se novamente a dois intervalos de dez minutos, um pela manhã e outro pela tarde, servindo um lanche leve em um deles. Aumento de produção.<br />Com as mesmas condições do período anterior, o grupo experimental passou a trabalhar somente até às 16:30 horas. Houve um acentuado aumento de produção.<br />Reduziu a jornada para as 16 horas. A produção permaneceu estacionária.<br />Voltou-se o trabalho para as 17 horas. A produção aumentou bastante.<br />Estabeleceu-se uma semana de cinco dias, com o Sábado livre. Verificou-se que a produção diária das moças continuou a subir.<br />Voltou-se às mesmas condições do 3º período, tirando-se todos os benefícios dados durante a experiência. Verificou-se que a produção diária e semanal atingiu um índice jamais alcançado anteriormente 3.000 unidades semanais por moça. <br />Conclusões  •  As moças alegavam gostar de trabalhar na sala de provas, porque era divertido e supervisão branda, lhes permitiam trabalhar com mais liberdade e menor ansiedade.<br />• Havia um ambiente amistoso e sem pressões, a conversa era permitida, aumentando a satisfação no trabalho.<br />• Não havia temor ao supervisor  <br />• Houve um desenvolvimento social do grupo experimental. As moças faziam amizades entre si e essas amizades estendiam-se para fora do trabalho. As moças passaram a se preocupar umas com as outras. Tornaram-se uma equipe.<br />• O grupo desenvolve liderança e objetivos comuns.<br />Conceito da Jornada do Trabalho<br />Elementos(sujeitos) da jornada de trabalho- empregado(o que presta o serviço) e o empregador(o que contrato os serviços) e seus direitos e deveres.<br />O período pode ser presencial ou não-presencial. Presencial quando o empregado exerce suas funções no local, modo e hora definidos. Não-presencial quando o empregado exerce suas funções em local modo e hora não definidos.  A exemplo da primeira situação é o exercício típico de um auxiliar de escritório, que tem endereço certo, função definida e horário de entrada, intervalo e saída pré-estipulados de trabalho. Para a segunda situação temos o motorista que pode não ter endereço certo e horário de entrada, intervalo e saída não definidos. <br />A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite máximo. Embora, ainda, exista uma extensão através do regime de compensação e prorrogação das horas.<br />Nota: Para se compor as horas trabalhadas por dia, não se deve computar o período de intervalo concedido ao empregado. Exemplo: das 8:00 às 17:00 com 1:00 hora de intervalo temos 9hs na empresa, mas 8hs de trabalho excluindo o intervalo.(CLT art. 71§2)<br />Deve-se considerar que algumas atividades - ou por força de lei ou acordo coletivo, possuem jornadas especiais, por exemplo:<br />PROFISSÃOLIMITE DE HORAS DIABancários6 horasTelefonista6 horasOperadores cinematográficos6 horasJornalista5 horasMédico4 horasRadiologista4 horas<br />SUB-ITENS<br />Jornada Diária e Semanal <br />Para todos os fins legais, admitidas pela jurisprudência e fiscalização, um empregado que trabalha 8 (oito) horas por dia e no máximo 44 horas na semana, tem carga mensal de 220 HORAS <br />Importante! Não é aceito pela legislação, a alteração da jornada de trabalho com prejuízos ao empregado. Será nulo, todo e qualquer acordo entre as partes, mesmo que seja reduzida na proporção do salário e com declaração expressa do empregado. <br />Pode-se admitir que as principais características de duração de jornada podem se resumir em 8 (oito):<br />HORÁRIO DE TRABALHO<br /> Jornada Diurna:<br /> Trabalhador Urbano:       das 5 as 22 hs<br />Trabalhador Rural:           das 5 as 21 hs - LAVOURA<br />                                    das 4 as 20 hs – PECUÁRIA<br />Jornada Noturna:<br /> Trabalhador Urbano:       das 22 as 5 hs – (hora = 52 m 30 s)    (+ 20 % sobre o valor da hora diurna)<br />Exceto os trabalhadores domésticos<br /> <br />Trabalhador Rural:          das 21 as 5 hs - LAVOURA<br />                             das 20 as 4 hs – PECUÁRIA (+ 25 % sobre o valor da hora diurna)<br />Jornada Mista: trabalha uma parte no horário diurno e uma parte no horário noturno<br />Hora Diurna: entende-se como hora diurna àquela praticada entre as 05:00 horas e 22:00 horas. <br />Hora Noturna: A CLT diz no art. 73 § 2º que o horário noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano, já em outra relação de trabalho, exemplo rural ou advogado, este horário sofre alteração, porém a legislação, entendendo haver um desgaste maior do organismo humano, criou algumas variantes em relação à hora diurna. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS.<br />Dessa forma a legislação definiu que às 7 (sete) horas noturnas trabalhadas equivalem a 8 (horas). Nesse caso um trabalhador só pode ter mais 1 (uma) hora acrescida à sua jornada, visando o período para descanso ou refeição. Foi uma forma encontrada pelo legislador para repor o desgaste biológico que enfrenta quem trabalha à noite, sendo considerada um período penoso de trabalho. Visando a apuração do valor, a hora noturna recebe um adicional especial, determinado como adicional noturno. Esse adicional é no mínimo 20% (vinte por cento) (CLT art. 73), sendo certo que alguns acordos ou convenções coletivas determinam percentual maior. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.<br />Se um trabalhador com mesmo cargo diurno ganha R$ 10,00 (dez) reais por hora, esse mesmo cargo no período noturno ganhará  R$12,00 (doze) reais (R$ 10,00 + R$ 2,00 [R$ 10,00 x 20%] de adicional noturno). Se o empregado trabalha o mês todo no período noturno e ganha R$ 1.000,00 (mil) reais de salário, ele receberá seu salário total acrescido do 20% (vinte por cento) do adicional noturno (R$ 1.000,00 + R$ 200,00 de adicional noturno = R$ 1.200,00).   O empregado pode exercer horas extras no período noturno, devendo ser remunerado com base nas regras das horas extras e acrescido dos 20% do adicional noturno.A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Importante! O menor de 18 anos de idade é proibido o trabalho em horário noturno (CLT art. 404). <br /> <br /> TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO<br />C.F art.7 inciso XIV: quando o empregador tem sua atividade econômica estabelecida na forma de turnos, ou seja, a empresa tem serviço manhã, tarde e noite e empregados trabalhando nesses períodos em sistema de rodízio, é atribuído a essa forma de trabalho a chamada hora por turno. Independe do tipo da atividade da empresa ou da função do empregado, se este pode ter seu turno alterado, um dia trabalha pela manhã, noutro à tarde e outro à noite ele fatalmente cumpre duração de turno e logo tem limite diária de 6 horas.  <br />O empregador que adotar sistema fixo de turno e não de revezamento, não estará vinculado ao turno de 6 (seis) horas, podendo assim utilizar a jornada de 8 (oito) horas. Entende-se por sistema fixo aquele que o empregado não faz rodízio de trabalho entre manhã, tarde ou noite.<br />Nota: O intervalo na duração da jornada diária (ex. 15 minutos) ou no descanso semanal (domingo ou feriado) não descaracteriza o turno ininterrupto. Lembrando que não é considerado tempo de trabalho o intervalo para refeição.  <br />As empresas não poderão organizar horários que obriguem OS EMPREGADOS a fazer a refeição do almoço ANTES DAS 10 (DEZ) E DEPOIS DAS 13 (TREZE) HORAS e a de JANTAR ANTES DAS 16 (DEZESSEIS) E DEPOIS DAS 19:30 (DEZENOVE E TRINTA) HORAS.<br /> <br />FORMAS DE PRORROGAÇÃO<br />A expressão horas extras ou horas suplementares, equivalem-se, e tais fenômenos ocorrem quando o empregado excede na quantidade de horas contratualmente determinadas. Por exemplo, um empregado trabalha das 09:00 às 18:00 horas com 1:00 hora de intervalo para repouso e alimentação, se ele entrar antes das 9:00, não cumprir total ou parcial o seu horário de intervalo, ou ainda, sair após as 18:00 horas, confirmando estar à disposição ou  exercendo  a atividade para o empregador, caracteriza-se a hora extra ou hora suplementar. As variações entre 5 (cinco) e 10 (dez) minutos diários não serão computadas como horas extras (CLT art. 58 § 1º).<br />Porém esse fenômeno não ocorre isolado, ele é parte de um acordo escrito pré-estabelecido entre o empregador e o empregado, denominado como Acordo de Prorrogação.  O acordo de prorrogação visa atender o empregador, que por natureza da circunstância do momento requer do empregado uma disponibilidade maior de seu horário contratual.<br />A legislação do trabalho (CLT art. 59) visando garantir proteção ao empregado e não deixar o limite do tempo por conveniência do empregador, procurou limitar a prorrogação a 2 horas diárias.Poderá ser substituído o acordo individual entre as partes, pelo acordo coletivo de trabalho; ou seja, havendo previsão nesse acordo não há necessidade de termo de prorrogação entre as partes. <br />Assim a CLT art. 59 § 1º determinou que a duração das horas extras fosse acrescida de no mínimo 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados.<br /> A fórmula para calcular tal adicional sobre as horas normais pode ser assim considerada:<br />Salário MensalJornada MensalValor Salário HoraAdicional 50%Valor a Pagar HoraABCDER$ 1.000,00220A / B50% de C(C + D)R$ 1.000,00220R$ 4,54R$ 2,27R$ 6,81<br />Nota:O limite de 2 horas pode ser rompido quando a empresa encontra-se em situação de emergência, entendida como tal, aquela que coloque em risco as atividades econômicas da empresa, podendo acarretar prejuízos manifestos. Apresentando esse quadro, o empregador deverá comunicar o órgão do trabalho local competente (normalmente a DRT) num prazo de 10 (dez) dias, e pagará o adicional das horas extras no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Mas de forma nenhuma deverá ultrapassar 12 (doze) horas total de trabalho diário. CLT art. 61 §§ 1º e 2º.<br />O empregado comissionado também recebe horas extras, calculando sobre o valor das comissões a elas referentes (TST - Súmula 340).<br />Gratificação de serviços e gorjeta integram a base de cálculo das horas extras (TST – Súmula 264 e Súmula 354).<br />Importante! Nas atividades insalubres, "Da Segurança e da Medicina do Trabalho" ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.<br />Hora Compensatória ou Banco de Horas: O empregador pode adotar um procedimento de concentrar sua atividade num período da semana, mas deverá proporcionar ao empregado redução noutro dia. Dessa forma o empregador pode romper a barreira das 8 (oito) horas diárias, mas não poderá ultrapassar a das 10 horas diárias e 44 horas semanais. Podendo compensar em qualquer época, não necessariamente na mesma semana. A esse fenômeno dá-se o titulo de Horas de Compensação ou Acordo de Compensação. A compensação deverá ocorrer no prazo máximo de 1 ano.  O período anual será contado a partir do momento que o acordo for firmado entre as partes empresa e sindicato ou implantação do regime de compensão, caso haja previsão na norma coletiva. Após esse período, havendo interesse do empregador, deverá ser firmado novo acordo. Não há na norma jurídica uma determinação do período de início e de fim, porém tem sido uma prática as empresas adotarem o exercício do ano letivo para o controle da compensação. Na ocorrência da rescisão contratual, as horas realizadas no período de compensação ou banco de horas devem ser pagas como horas extras, incidindo, inclusive, como reflexo nas verbas rescisórias. Também deverá ser saldado como horas extras, as horas de compesação ou banco de horas que ultrapassarem o vencimento de 1 ano do acordo de compensação.  Aos trabalhadores Rurais não se aplica o Banco de Horas. <br /> <br />JORNADA EXTRAORDINÁRIA:  É aquela que exceda a jornada normal.  O empregador pode trocar a Hora-Extra por folga (na mesma semana), e para tanto deve existir acordo ou convenção coletiva; ou pode pagar como hora-extra.(adicional de 50 % sobre a hora-normal)<br />Algumas profissões têm uma jornada diferenciada, o que veremos mais adiante.<br /> <br /> SOBREJORNADA:  possibilidade de celebração de acordo de prorrogação de jornada de trabalho. Art. 59. - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.<br /> § 1º - Do acordo ou contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.<br />§ 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semananem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.<br />Horas Sobre-aviso ou Prontidão: É aquela existente quando o empregado se mantém à disposição ou de prontidão a empresa. Esse tipo de hora tem previsão legal (CLT art. 244 § 2º) para a categoria dos ferroviários, mas a jurisprudência, ao longo do tempo, consagrou às outras atividades. Assim,  caracteriza-se a hora sobreaviso independente do local de trabalho, categoria do empregado, distância, instrumento de trabalho, mas sim o fato principal do empregado estar à disposição do empregador aguardo suas ordens, impedindo assim que ele possa exercer alguma atividade pessoal sem descumprir sua função. A doutrina tem esclarecido que a configuração se dá pelo fato do empregado ser tolhido do seu direito de ir e vir; ou seja, aguardando as ordens em sua residência. <br />  <br />- Horas de Sobre-aviso: quando o empregado permanece em sua residência esperando o chamado da empresa para executar seu serviço.  Recebe 1/3 do valor da hora-base a título de hora de sobre-aviso. Escala máxima: 24 hs  <br />- Horas de Prontidão: quando o empregado permanece na estrada aguardando pelo serviço iminente.  Recebe 2/3 do valor da hora-base a título de hora de prontidão. Escala máxima: 12 hs;<br />Ex: Quando o empregado exercer efetivamente as horas de sobre-aviso, o empregador deverá remunerar a hora normal com o acréscimo de 33,33% ou 1/3 do valor. Exemplo: Salário Base R$ 1.000,00( / ) 220 hs (=) R$ 4,54 (+) 33,33% (=) R$ 6,05. Difere-se o sobre-aviso do regime de prontidão, pois este existe quando o empregado permanece nas dependências do empregador aguardando ordens. As horas de espera, então, serão remuneradas com acréscimo de 33,66% ou 2/3 do valor normal.Exemplo: Salário Base R$ 1.000,00( / ) 220 hs (=) R$ 4,54 (+) 66,66% (=) R$ 7,57.  <br />HORA “IN ITINERE” OU INTINERÁRIO: O tempo despendido pelo funcionário até o seu local de trabalho é considerado jornada de trabalho se: o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público E o empregador fornecer transporte.<br /> Não há previsão na CLT para essa característica de hora, mas a jurisprudência tem consagrado o período gasto pelo empregado no percurso casa – trabalho – trabalho – casa – quando a empresa fornece transporte particular pela inexistência do transporte público ou local de difícil acesso. Esse período então passa a integrar a jornada de trabalho, devendo ser considerado na remuneração mensal. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.<br />II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".<br />III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".<br />IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.<br />V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.<br />O ônus da prova do direito às horas in itinere é do reclamante, por se tratar de fato constitutivo em que se torna necessária a comprovação de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.<br /> COMPENSAÇÃO DE JORNADA : <br />I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. <br />II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. <br />III. O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. <br />IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.<br />Nota: A compensação de horas é aplicável também à mulher, em razão da Constituição Federal estabelecer os mesmos direitos e deveres ao homem e a mulher.    <br />FORMA DE CONTROLE<br /> Cartão ou Controle de Ponto: É obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários. Tolerância para entrada e saída é de 5 minutos (cada período), com um limite diário de 10 minutos. Se, no dia, o empregado ultrapassar os 10 minutos, será devida hora-extra pelo tempo total.<br /> <br />Para o empregador é primordial adotar um sistema de controle do registro da jornada de trabalho praticada pelo empregado. A ausência desse controle é um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas na justiça do trabalho, devendo, então, receber uma atenção especial, não só na existência, mas também no treinamento do empregado que irá operacionalizar o sistema, bem como uma política clara e extensiva aos empregados e que condiz com as atividades da empresa.<br />Dessa forma temos algumas opções que podem ser adotadas, e cada qual requer um procedimento diferente e adoção de controle específico, sempre visando o cumprimento da lei.<br />Manual: É o controle feito de forma transcrita pelo empregado diretamente num livro ou folha individual de presença apropriados para o registro.<br />Mecânico: Sistema utilizado com relógio mecânico e cartão de ponto. Deve ser preenchido os dados do empregador ou colar uma etiqueta sem rasuras, o empregado registrará o seu horário no sistema de marcação mecânica.  <br />Eletrônico ou Digital: Atualmente o mais utilizado, podendo servir como crachá de identificação e no verso tarja magnética para registrar no relógio digital. A impressão da folha de ponto no final do mês não pode fugir aos itens já citados acima.    <br />"É o registro de ponto que possibilita o conhecimento do horário empreendido pelo empregado, permitindo o pagamento dos salários e vantagens decorrentes da freqüência ao trabalho, sendo do empregador a responsabilidade pela manutenção desses documentos em consonância com as normas expedidas sobre matéria. Relatórios de freqüência, impressos através de sistema informatizado do controle de horário, sem a assinatura do obreiro, carecem de validade, devendo ser reconhecida a jornada suplementar informada pelo autor". <br />Importante! O empregador que possuir até 10 (dez) empregados, não é obrigado a utilizar nenhum sistema de controle (CLT art. 74), porém não é aconselhável adotar esta opção, porque na prática o ônus para o empregador numa eventual reclamação trabalhista é alto. A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro horário.  <br />EMPREGADOS EXCLUÍDOS DO CONTROLE DE JORNADA<br /> A legislação selecionou duas funções (CLT art. 62 inciso I e II) que passaram a requerer uma forma diferenciada no seu tratamento, seja pela impossibilidade de registrar ou da autoridade no trabalho. EX:<br /> <br />Alguns empregados são excluídos da proteção normal da jornada de trabalho, como se pode averiguar no texto do art. 62 da CLT. São os trabalhadores que exercem atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho, o vigilante e vigia, caminhoneiro, viajantes, motorista de praça, corretor de seguro externo, etc.). Não é o fato do empregado exercer atividade externa que o dispensa da marcação do ponto, mas da impossibilidade de controle da empresa. E os gerentes , diretores ou chefes de departamento. A doutrina tem admitido como gerente aquele que tem cargo de gestão, entendendo como tal àquele com poderes para admitir, demitir, comprar, vender, ter subordinados, o que se apresenta como empregador. É o executivo que pela natureza de suas funções, preposto, viagens, reuniões,  fica impedido de cumprir a marcação de ponto. Normalmente ter poderes de comando com procuração e na ausência do proprietário é a figura mais próxima frente a terceiros. A questão não é ser gerente, mas ter poderes de proprietário.<br />. Vale dizer que estes não possuem direito a horas extras e a adicional de horas extras.<br />Os trabalhadores domésticos não possuem direito a horas extras, pois não se lhes aplica o inciso XIII do art. 7º., da Constituição Federal, que determina a duração de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais. Da mesma forma, não é observado em relação aos domésticos o adicional de horas extras, pois o parágrafo único do art. 7º, da Carta Política não faz menção ao referido inciso, além do que a CLT não será aplicada nesses casos, conforme disposição do art. 7º, da CLT.<br />No entanto, se pode argüir, fazendo-se uma interpretação sistemática que o art. 62 da CLT é inconstitucional, uma vez que o inciso XIII do art. 7º, da Constituição estabelece que o empregado deva trabalhar oito horas diárias e 44 semanais. Porém, o art. 62 da CLT não está indicando que o trabalhador deva trabalhar mais do que a jornada especificada na Constituição, apenas que aqueles empregados não têm controle de horário ou os gerentes, de modo geral, deixam de ter direito a horas extras, pois no primeiro caso é difícil dizer qual o horário exato em que prestam os serviços, por trabalharem externamente e, no segundo caso, o empregado faz o horário que bem entender, podendo entrar mais cedo e sair mais tarde ou vice-versa. Nesse último caso, verifica-se que o poder de direção do empregador é muito menor, e em diversos casos é o próprio empregado que determina os rumos das atividades, justamente por usufruir de um cargo diretivo. Por outro lado, tem entendido a jurisprudência e a doutrina que tais empregados não possuem direito a horas extras e tampouco se trata de inconstitucionalidade do dispositivo celetista, uma vez que o art. 62 foi recepcionado pela atual Constituição, pois excetua circunstâncias de trabalho não sujeitas a horário ou nas quais o controle da jornada se faz impraticável, em presença das quais inexiste obrigação de remunerar como extraordinário o trabalho prestado. Essas disposições, conforme CARRION, não se atritam, mas ao contrário, complementam a norma genérica do art. 7º, inciso XIII, da Carta Magna.<br /> <br />A jornada em contratos especiais de trabalho - Algumas profissões possuem dentre as suas peculiaridades jornadas especiais ou intervalos diferenciados, como por exemplo, o advogado empregado que terá uma jornada de quatro horas, salvo se presente dedicação exclusiva quando, então, a jornada será de oito horas.<br />A jornada do aeronauta é bem variada, dependendo do número de membros da tripulação, de 09, 12 ou 15 horas. Ao bancário se deferiu jornada reduzida de seis horas, todavia, se perceber gratificação de função equivalente a um terço do salário passará a ter jornada de oito horas. Os bancários que se subsumirem na previsão abstrata do art. 62, § 2º, da CLT estarão excluídos da duração do trabalho, para tanto deverão possuir amplos poderes de mando e gratificação, se houver, superior a 40 % dos demais empregados.<br />Já médicos e dentistas têm assegurados um piso salarial de três salários mínimos para trabalho por quatro horas. Cogita-se de fixação, conforme a jurisprudência, de piso salarial e não de jornada de trabalho. Por outro lado, o professor não poderá ministrar mais do que quatro aulas seguidas, e seis alternadas. Vedado o trabalho aos domingos em regência de aulas e correção de exames.<br /> Contrato a tempo parcial - A CLT, em seu art. 58-A, considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. Ordinariamente o empregador ao contratar um empregado o faz para prestar o máximo de horas que a norma constitucional permite (limite indicado no inciso XIII do art. 7º, em 44 horas semanais). No entanto, é perfeitamente possível e obviamente aceitável que alguém necessite e contrate um empregado para labutar horas em número inferior ao limite máximo estabelecido na norma. Se alguém assim o faz, obriga-se a pagar proporcionalmente as horas que utiliza. Eis, então, o chamado contrato de trabalho a tempo parcial, ou contrato de trabalho com a jornada reduzida.<br />Esse contrato consiste no fato de que o empregador remunera o empregado de acordo com as horas proporcionalmente trabalhadas, em que o legislador, por razões de política legislativa, estabeleceu o limite máximo de horas passiveis de serem contratadas em 25.<br /> Importante! A doutrina ainda discute a relação entre a função e o salário, onde a função para se beneficiar da dispensa da marcação deve representar 40% (quarenta por cento) acima da média salarial dos demais empregados. Esse entendimento é controvertido e questionável pela exclusividade da relação econômica e não operacional, o que seria mais praticável na relação do trabalho.<br />FALTAS e ATRASOS - A legislação criou autorizações que possibilitam ao empregado se ausentar, mediante apresentação de comprovante, para não sofrer descontos:<br />MODALIDADEPeríodoFalecimento cônjuge, ascendente e descendente02 dias consecutivosCasamento03 dias consecutivosNascimento filho01 diaDoação voluntária de sangue01 dia por anoAlistamento eleitoral02 dias consecutivosAborto não criminoso02 semanasExame vestibular – curso superiorTodos os dias da provaAtestado de saúde Pelo período do atestadoServiço Militar Todos os dias necessáriosComparecer a juízo  Todos os dias necessários<br />INTERVALOS<br />O intervalo possui fundamento de ordem biológica. Busca-se, com a inatividade do trabalhador, atingir: a) metas de saúde física e mental b)metas de segurança, com que se previne em parte a fadiga física e mental e reduzem-se os riscos patológicos e de acidentes de trabalho.<br />"Os repousos do trabalho formam um sistema de equilíbrio com os períodos de trabalho durante os quais o empregado deve a prestação da energia posta à disposição dos fins da empresa, de modo a utilizá-la em três planos de aproveitamento ¾ orgânico, social e econômico. Por isso, as legislações fundamentadas em estudos de Medicina doTrabalho, estabelecem para eles uma escala de duração em inteira correspondência com a escala de duração dotrabalho, resultante da execução continuada, que é um dos caracteres do contrato  individual" <br />Há três tipos básicos de intervalo para repouso na jornada de trabalho: intra-jornada, inter-jornada e inter-semanal. Importante ressaltar que intervalo para descanso é norma de saúde pública – direito fundamental do trabalhador – de modo que, regra geral, a flexibilização é inválida e, praticamente, não há espaço para renúncia.CF artigo XXIV - Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.<br />Deve haver um período mínimo de descanso dentro da jornada (intra-jornada), bem como entre as jornadas (inter-jornadas). O intervalo para descanso e refeição para os trabalhadores urbanos esta previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).<br />"Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.<br />§ 1º. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. não computados na duração do trabalho.<br />§ 2º. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.<br />§ 3º. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando ouvido o Departamento Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (DNHST) (atualmente Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. : o intervalo mínimo de uma hora, previsto para alimentação e repouso, somente admite redução mediante ato do Ministério do Trabalho, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho. Por se tratar de norma de higiene do trabalho, a diminuição do intervalo deve ser autorizada pelo Ministério do Trabalho ou prevista em instrumento coletivo.<br />§ 4º. Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho." Obrigatória a concessão do Intervalo (CLT, art. 71), quer isso dizer que compete ao patrão organizar sua escala para permitir ao empregado que descanse no meio da jornada durante uma hora, nos termos da lei, ou durante trinta minutos, nos termos da norma coletiva. Essa prova quem faz é o empregador.<br />Todo empregado tem direito a 24h de descanso semanal remunerado, que deve ser gozado preferencialmente aos domingos. Se o empregado trabalha num domingo, deverá usufruir do repouso na semana seguinte, sob pena de o trabalho dominical ser pago em dobro. Além disso, é importante salientar que os empregados tem direito de gozar o referido repouso remunerado no domingo ao menos uma vez por mês. <br />CF XXII: O INTERVALO LEGAL PARA REFEIÇÃO E DESCANSO.O intervalo para a pausa dentro da jornada é considerado o mínimo indispensável para o repouso físico e mental e reposição das energias. Por isso, quando o empregado dispõe só de breves minutos para se alimentar rapidamente, sem se afastar do labor, considera-se que a lei não foi cumprida e nenhum intervalo concedido, pois os exíguos minutos em que a pessoa apenas se alimenta, de forma precária, no próprio local e ambiente de trabalho, não constituem tempo de pausa que se possa validar, para concluir que sonegado foi só o restante., no caso, nenhuma das finalidades do intervalo foi atingida, nem mesmo na pequena parte dele em que o empregado apenas se alimentou, porque seria fisicamente inviável permanecer em atividade produtiva em benefício da empresa sem o combustível do alimento. <br />Na CLT as previsões dos intervalos são determinadas, e caso não haja previsão em norma coletiva, os intervalo concedidos pela empresa devem ser considerados como horário de trabalho normal. O entendimento se dá pelo fato de não haver previsão legal e o empregado se encontrar à disposição do empregador. Exemplo: intervalo para o café manhã ou tarde.<br />Importante:  Uma empresa pode permitir que o intervalo seja superior à 1:00 hora, podendo chegar até 2 (duas) (CLT art. 71) podendo existir intervalo superior, devendo ser consentido através de acordo ou convenção coletiva. A legislação, ainda, orienta que o descanso semanal deve ser, preferencialmente aos domingos da semana, ou no mês, obrigatoriamente, um domingo  no mínimo. <br />left-3810Determinadas funções possuem características próprias de sua natureza e vincula-se a uma proteção maior de segurança e saúde no trabalho, por essa razão a lei determinada que tenham pequenos intervalos. Exemplos dessas funções são: digitador, datilógrafos e assemelhados. A legislação é clara, e determina que a cada 0:90 minutos, tem que se conceder 0:10 minutos de intervalo e que não se pode computar como jornada de trabalho.<br />Nota: Se o intervalo para descanso for suprimido, o período trabalhado deverá ser remunerado como acréscimo de horas extras.<br />Qualquer que seja o período de intervalo intra-jornada de trabalho, não integra a contagem da jornada de trabalho diária (CLT art. 71 §2º).<br />Pode-se formular período de jornada no contrato de trabalho de acordo com suas necessidades, basta não ferir a proteção da lei. Assim podemos ter empregado horista, diarista ou mensalista.  <br />Muitos empregadores são surpreendidos pelas conseqüências que decorrem do fato, muitíssimo comum, de não observarem os prazos que são legalmente estabelecidos para que os seus empregados possam se alimentar e descansar antes de retornarem ao trabalho no mesmo dia, no dia seguinte ou na semana subseqüente.<br />Esta prática, que decorre quase sempre da pouca relevância que se dá às normas legais left120015acabam gerando, quase sempre, significativos rombos no patrimônio das empresas.<br />Nota: O intervalo na duração da jornada diária (ex. 15 minutos) ou no descanso semanal (domingo ou feriado) não descaracteriza o turno ininterrupto. Lembrando que não é considerado tempo de trabalho o intervalo para refeição.  <br />Hora Descanso ou Intervalo: (CLT art. 66 a 72). A essa hora atribuí-se o tempo utilizado pelo empregado para repouso ou alimentação. Essa duração de descanso pode se dar dentro do seu horário contratual  (9:00 às 12:00 – pára 1 hora – 13:00 às 18:00), ou ainda de uma jornada de trabalho de um dia, pela jornada de trabalho de outro dia (trabalha no dia 20/09/01 – das 09:00 às 18:00 horas e só volta no dia 21/09/01 às 9:00 horas) tempo, nesse exemplo 15 (quinze) horas de descanso.<br />Assim, é possível utilizar uma tabela para esses intervalos, vejamos:<br />PERÍODODURAÇÃO DO INTERVALOAté 4 horas00:00 minutosDe 4 a 6 horas00:15 minutosAcima  de 6 horas01:00 horaEntre um dia e o outro11:00 horasEntre uma semana e a outra24:00 horas - DSR<br />No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação.<br />Alguns trabalhadores, em razão de sua profissão ou condição, têm direito a outros intervalos intra-jornadas.<br />Afora isso, entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de 11h. É importante ressaltar que, quando tais intervalos são descumpridos, deve haver o pagamento dos mencionados repousos com adicional de 50%. Além disso, cabe lembrar que o repouso semanal não compensa o intervalo inter-jornada não concedido. Por exemplo: Um empregado trabalha até meia-noite de sábado, usufruindo do repouso no domingo. Se o empregado retornar ao trabalho às 8h da segunda-feira, não terá gozado do intervalo de 11h intervalo intra-jornada. <br />Determinadas funções possuem características próprias de sua natureza e vincula-se a uma proteção maior de segurança e saúde no trabalho, por essa razão a lei determinada que tenham pequenos intervalos. Exemplo dessas funções são: <br />Digitador, datilógrafos e assemelhados. A legislação é clara, e determina que a cada 90 minutos haja 0:10 minutos de intervalo, não deduzido de sua jornada de trabalho.<br />Telefonista que acumulou função de digitadora tem direito ao intervalo de 10 minutos após 3 horas de trabalho.<br />Digitadores e caixas, por força da atividade que exercem, o intervalo é de 10 minutos a cada 50  minutos trabalhados, não dedutíveis da jornada.<br />Cobrador de ônibus.As cláusulas dos Instrumentos Coletivos que prevêem o fracionamento do intervalo devem ser conjugadas com o que estabelece a lei (art. 71 e §§ da CLT), não se pode fracionar o intervalo, sem respeitar o limite mínimo de 15 minutos, se a jornada for inferior a 6 horas e, de 1 hora, se exceder de 6 horas. Ninguém pode negar que o cobrador tem um descanso intermediário de 5 a 10 minutos, ou mais, no Intervalo de cada viagem. Intervalo intra-jornada de 1 hora para repouso e refeição. <br />Sistema de plantões. Nos arts. 66 e 67 da CLT, a soma dos intervalos legais é de (11 + 24 = 35 horas), entre cada turno de trabalho.(§ 1º do art. 71 da CLT), ainda que preste serviços além da 6ª hora. O trabalho em sobretempo não altera o intervalo legal, tratando-se tal acréscimo de jornada extraordinária e assim deve ser remunerada. <br />Jornada especial de 6 horas. Ao empregado sujeito à jornada especial de 6 horas é assegurado o intervalo de 15 minutos, não computados na duração do trabalho (§ 1º do art. 71 da CLT), ainda que preste serviços além da 6ª hora. O trabalho em sobretempo não altera o intervalo legal, tratando-se tal acréscimo de jornada extraordinária e assim deve ser remunerada.<br />Câmara frigorífica. Intervalos para repouso para Recuperação Térmica. Num Ambiente artificialmente frio, o art. 253 da CLT prevê o intervalo de 20 minutos, a cada 1 hora e 40 minutos de labor contínuo, para os empregados que trabalham no interior de câmara frigorífica ou para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. Aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas é assegurado, computado esse Intervalo como de trabalho efetivo.<br />Medico. Intervalo intra-jornada de 10 minutos a cada 90 min de trabalho, a obrigatoridade e relevância do intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados devido aos riscos inerentes ao trabalho do médico. Bancário. Intervalo intra-jornada de 15 minutos para descanso e alimentação não computável na jornada.<br />Turno de revezamento. Previsão de Intervalo de 30 minutos para refeição e descanço.<br />O HYPERLINK "http://www.professortrabalhista.adv.br/Rela%C3%A7%C3%A3o%20Trabalhista7.htm" trabalhador rural tem seu intervalo um pouco diferente do intervalo do empregado urbano. Consideram-se os intervalos, que são obrigações legais, como irrelevantes quanto à obrigação de ser o turno de seis horas, quando (a) forem os turnos ininterruptos entre si, (b) houver revezamento e (c) não houver negociação coletiva da qual decorra situação diversa. É a duração da jornada que determina o tamanho do intervalo: se de 15 minutos, de uma 1 hora ou mais.”<br />O INTERVALO PARA DESCANSO E REFEIÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS<br />a) os intervalos situados dentro da duração diária do trabalho, conhecidos como intervalos para descanso e refeição ou intervalos intrajornadas;<br /> b) os intervalos situados entre uma jornada e suas vizinhas (antes e após), conhecidos como intervalos interjornadas. Para os trabalhadores rurais, quando a jornada for superior a 6 horas, será obrigatória a concessão do intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, nos termos do artigo 5º da Lei nº 5.889 de 1973.,não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.<br />7º São direitos dos trabalhadores rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: o pagamento do adicional habitualmente praticado para pagamento de horas extras, sobre 30 minutos de intervalo para descanso e refeição, não usufruído nos períodos de safra e sobre 20 minutos nos períodos de entressafra e até a rescisão contratual. <br />Caso do horário noturno, seu respectivo adicional e o intervalo intra-jornada, em qualquer trabalho contínuo de duração superior a 6 horas,será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho que, quanto ao período específico de intervalo dos trabalhadores rurais surgiram duas correntes: uma que determina o intervalo sem um período fixo, realizado de acordo com os usos e costumes de cada região, e outra, no sentido de que deve ser observado o intervalo de no mínimo 1 hora, de acordo com o artigo 71 da CLT.<br />Para o trabalhador rural, o intervalo deve seguir o uso e costumes da região, não pré-fixando um parâmetro concreto para tanto, pois permite a divisão do intervalo em várias paradas, o que de forma alguma descaracteriza o instituto, mas ao contrário, beneficia o trabalhador, que pode descansar ou paralisar suas atividades em outros momentos durante a jornada.Com efeito, observamos que em muitas categorias de trabalhadores rurais é comum uma parada para refeição no período da manhã (café da manha ou parte do almoço), uma no período do almoço (almoço e descanso) e uma no período da tarde (café e descanso), superando, inclusive, uma hora de intervalo dos trabalhadores urbanos.<br />REPOUSO SEMANAL REMUNERADO<br /> Será assegurado a todo empregado um descanso semanal REMUNERADO de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço,deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.<br /> Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.<br />OS INSTITUTOS DA INTER-JORNADA E DA INTRA-JORNADA<br /> Dentro de uma perspectiva passiva da jornada e intra-jornada se pode averiguar os intervalos legalmente previstos, os quais são de duas espécies: inter-jornada e intra-jornada. O primeiro, previsto no art. 66 da CLT, se consolida no final da jornada de um dia ao inicio da posterior, e restou estabelecido em 11 horas. A sistemática da intra-jornada, conforme o art. 71 da CLT pode ser brevemente resumido da seguinte forma: até 4 horas, não existirá intervalo; de 4 a 6 horas, 15 minutos; e acima de 6 horas, mínimo de 1 hora, redutível com autorização do MPT ao limite de 30 minutos, quando presentes refeitórios e não houver prestação de horas extraordinárias e máximo de 2 horas, passível de majoração por acordo individual ou coletivo na modalidade escrita.<br />Em relação ao repouso semanal remunerado (Lei 605/49), a expressão preferencialmente aos domingos, presente na Constituição há que ser interpretada conforme a legislação posterior (Lei 10.101/ 2000, art. 6º, parágrafo único, ou seja, deve o repouso semanal recair em domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.<br />Dispõe a Lei 605/49 que a remuneração do repouso fica condicionada a ter sido o trabalhador pontual e assíduo. Nesse caso, a falta de assiduidade ou pontualidade implica em perda da remuneração do repouso.<br />O entendimento da Súmula 146 do TST, no caso em que o empregado trabalhe em dia destinado ao repouso, estabelece entendimento de pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso, ou seja, na prática, matematicamente em triplo (dobro + um dia) <br /> <br />HORAS EXTRAS NA INTERJORNADA<br /> Inter-jornada é o período de descanso devido ao empregado em razão do trabalho realizado entre um dia e o outro dia. CLT Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso, com o intuito de proteger o empregado do desgaste de jornadas extensas e preservar suas condições biofisicopsicológicas. <br />Na ocorrência do empregador não respeitar este período de descanso, deverá pagar as horas não concedidas como horas extras. Exemplo:<br />1º O empregado trabalha das 8h00 às 17h00, devendo ter o intervalo interjornada de 11 horas de intervalo, assim o empregado só poderia retornar ao trabalho após a 4h00 ( 17h00 às 04h00 = 11 horas). Se o empregado retornar às 02h00; ou seja, 2 horas antes, essas 2 horas deverão ser remuneradas como horas extras.<br />FÉRIAS- A finalidade das férias, assim como dos demais intervalos remunerados e não remunerados, é garantir a saúde física, psíquica e mental do trabalhador. É permitir que durante os períodos de descanso o trabalhador recupere suas forças através de descanso e lazer, afinal espera-se que o empregado mantenha sua capacidade de trabalho por vários anos até sua aposentadoria. Assim, as férias, como o mais longo dos intervalos da jornada de trabalho, têm uma finalidade imediata, que é salvaguardar a saúde do trabalhador e outra mediata, que é, através da proteção ao obreiro, garantir a manutenção da sociedade como um todo ao proteger a cada um de seus membros.<br /> CONCLUSÃO<br /> Não há dúvida, de que o entendimento dominante, é o de proteger o direito do trabalhador, impondo sanção significativa ao empregador que o desrespeita. Estamos vivendo em pleno Século XXI, mas, infelizmente, alguns maus empregadores, ainda com a mentalidade do Século XIX,  desrespeitam direitos que visam preservar a sociedade como um todo, já que os direitos humanos fundamentais é o de defender o coletivo; o descanso do trabalhador preserva-lhe não só o corpo, mas, a mente, que, neste mundo de tecnologia, é fácil e rapidamente abalada pelo mal da sociedade contemporânea, o estresse.<br />Na TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS, Chiavenato menciona:” Regular o período de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela ordem econômica, social ou biológica. Sua relevância é destaque no contexto mundial, e pela importância a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 destaca no artigo XXIV - Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.” <br />Mas, vale salientar que, mesmo com todos estes conceitos e teorias; quando se está falando de globalização, downsizing, reengenharia, eficiência, pro-atividade e muitos outros tantos atributos do trabalhador do século 21; é de vital importância que haja um especial enfoque na importância do bem-estar do funcionário. Haja vista, o Caso Hawthorne. No entanto, ainda há muito a se conquistar. Existem muitos empecílios no Brasil, quanto a concorrência global, já que os altíssimos impostos fazem com que sejamos pouco competitivos no exterior. E aí é que entram os funcionários; com jornadas mais longas, salários mais baixos, etc.; para que o empregador possa ter algum lucro, em detrimento do bem-estar do empregado. Até quando os empresários brasileiros continuarão com tal mentalidade? Até quando os governantes deixarão de pensar só em seu próprio benefício, para pensar no bem comum? Será que, algum dia, veremos no Brasil condições iguais as do primeiro mundo? Esperamos que sim, e bem rápido!<br />BIBLIOGRAFIA<br />http://www.juslaboral.net/2009/02/periodos-de-repouso-na-jornada-de.html#ixzz1FmMUr8MT<br />http://www.juslaboral.net/2009/02/periodos-de-repouso-na-jornada-de.html#ixzz1FmMdXnEl<br />http://www.professortrabalhista.adv.br/jornada_de_trabalho.html<br />http://www.cursosnocd.com.br/direito-do-trabalho/historia-da-jornada-de-trabalho.htm<br />http://www.infoescola.com/historia/era-vargas/<br />http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/9694.pdf <br />Asendorpf, Jens B. (2004). Psychologie der Persönlichkeit. Berlin: Springer. ISBN 3 540 66230 8<br />(RODRIGUES PINTO, José Augusto. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Repertório de Conceitos Trabalhistas ¾ v. I ¾ Direito Indivudual. São Paulo: LTr, 2000, p. 452).<br />© Marcos Fernandes Gonçalves arcos Fernandes Gonçalves <br />  CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. São Paulo: Makron Books, 1993<br />

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