Do paradigma custodial ao acesso universal: estudo de caso do @rquivo Municipal de Ponte de Lima

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    1. 1. Do paradigma custodial ao acesso universal: estudo de caso do @rquivo Municipal de Ponte de Lima Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    2. 2. Paradigma Custodial Data de 1380 a primeira referência à casa do concelho, fiel depositária da memória, onde se guardava a arca com a documentação emitida e recebida pela vereação e homens bons da vila de Ponte de Lima. Arca para transporte de documentos – Archivo General de Simancas Conscientes da importância dos documentos e da integridade do arquivo, para a história e vivência do concelho, este assunto foi por diversas vezes abordado nas reuniões de vereação: “…por aver queixa que faltavão papeis no cartorio do escrivão desta camera mandarão que eu escrivão com hum tabalião do publico fisesemos inventa de todos os papeis pertensentes ao cartorio do escrivão no termo de tres dias com penna de suspensam e fose notificado o antesesor deste oficio pera que no mesmo termo de entrega de todos os papeis e livros pertensentes ao dito cartório e asinara termo de que não tem mais algum em seu poder” . AMPL, Livro de Acta da Câmara Municipal de Ponte de Lima - 1720-1753, fol. 128v Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    3. 3. “A Camara de Ponte de Lima tem ainda muitos documentos interessantes de pergaminhos desde o reinado do Senhor D. Affonso IV, algumas Cartas Regias em papel, e outras registradas em hum livro, desde o Reinado do Senhor D. Sebastiam. Entre os pergaminhos se acha original huma provisão da Infanta D. Branca, filha do Infante D. Pedro, e neta de El-Rei D. Sancho de Castela, esposa destinada ao Senhor D. Pedro I quando principe; datada de Santarém a 9 de Fevereiro da era de 1370. Tudo porém se acha em confusão, como nos outros Archivos de Camaras”. Ribeiro, João Pedro – Observações historicas e criticas para servirem de memorias ao systema da diplomatica portugueza oferecidas ao serenissimo Principe do Brazil / publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa pelo seu socio João Pedro Ribeiro, Lisboa, Na Typographia da mesma Academia, 1798, p. 11. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    4. 4. Não obstante as preocupações demonstradas pela edilidade limarense no início do séc. XVIII quanto à integridade do seu Arquivo, Miguel Roque dos Reys Lemos, exímio paleógrafo e investigador, que estudou os livros, pergaminhos e outros documentos do Arquivo Municipal constata, em 1853, que: “O Archivo Municipal de Ponte de Lima está mutilado e truncado em seus livros e documentos de toda a ordem. Houve presidentes da câmara, vereadores e secretários, que por má ou boa fé, levaram do cartorio para suas casas muitos livros, alguns dos quaes param em Vianna há dezenas de annos; e houve habilidosos que roubaram opportunamente os melhores documentos que hoje passam como propriedade particular (…) Enoja o prosseguir na apreciação” . Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    5. 5. Entre 1975 e 1976, Lourenço Alves percorreu todos os arquivos municipais do Alto Minho, com o intuito de documentar o trabalho de Seminário de História Contemporânea de Portugal, subordinado ao tema Fontes para a História Económica do Alto Minho no séc. XIX e conclui que Ponte de Lima: “possui um dos arquivos mais preciosos do distrito. Algumas séries estão incompletas. A instalação é aceitável, embora merecesse mais cuidado no que respeita a limpeza” . João Gomes de Abreu define o Arquivo Municipal como um repositório “rico e de maior interesse para a povoação – porque se trata de um dos mais antigos municípios, como o prova o seu foral com data de 1125, dado por D. Teresa, ainda no regímen do Condado Portucalense”. LEMOS, Miguel Roque dos Reys – Anais Municipais de Ponte de Lima. Ponte de Lima: Câmara Municipal, 1938. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    6. 6. Em 1979, o Presidente da Câmara, Dr. João Abreu Lima, preocupado com o estado de degradação em que se encontrava o arquivo histórico do município, que jazia no desvão assotado do velho edifício dos serviços, convida José Rosa de Araújo, experiente monografista e historiógrafo vianenses, para proceder à transferência dos documentos para a Torre da Cadeia e para que “os dispusesse convenientemente de acordo com os preceitos arquivistas que a sua natureza justificasse”. Torre da Cadeia Velha Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    7. 7. Em 1994, inserido no Programa de Inventariação dos Bens Culturais Móveis, é efetuado, pelo Arquivo Distrital de Viana do Castelo, um relatório diagnóstico da situação do Arquivo Municipal de Ponte de Lima no que diz respeito a instalações, equipamentos, grau de organização e acervo documental, com o intuito de dar a conhecer o seu património cultural arquivístico. Nessa altura, o arquivo estava disperso por três depósitos localizados em diferentes edifícios da vila – na Torre da Cadeia Velha, na “morgue” do Paço do Marquês e num edifício do Fundo de Fomento de Habitação e nenhum deles reunia as condições mínimas necessárias à boa preservação e conservação física dos documentos. Nomeadamente, o edifício do Fundo de Fomento de Habitação: “encontrava-se na mais completa confusão, pois além de depósito de arquivo, serve de armazém de materiais eléctricos e de construção. A falta de limpeza chama de imediato a atenção, encontrando-se os livros cobertos de poeira e excremento de animais que por sua vez ali se refugiam. Há vidros partidos nas janelas de uma das paredes e o próprio caminho que dá acesso ao depósito está coberto de lixo” . AMPL, Ofício recebido do Arquivo Distrital de Viana do Castelo em 6 de Julho 1994 Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    8. 8. Depósitos múltiplos (2002) Arquivo Histórico Arquivo Intermédio e Histórico Arquivo Intermédio e Corrente Edifício do Antigo GTL Edifício do Fundo de Fomento de Habitação Edifício dos Paços do Concelho Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    9. 9. Acesso universal  No âmbito do Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, obteve a Câmara Municipal de Ponte de Lima apoio financeiro para a criação do seu Arquivo Municipal, cuja inauguração ocorreu no dia 4 de Março de 2004 - Dia de Ponte de Lima (879 anos do Foral de D. Teresa).  A adaptação da denominada Casa do Calvário a Arquivo Municipal possibilitou reunir em edifício próprio toda a documentação que até então se encontrava dispersa, permitindo assim dar resposta à preocupação da edilidade de salvaguardar o património arquivístico existente no concelho e garantir o direito de acesso ao arquivo e registos administrativos que nos termos da lei compete assegurar. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    10. 10. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    11. 11. Tratamento e digitalização de documentos do Arquivo Municipal No âmbito do projeto cofinanciado pelo Programa Operacional de Cultura (POC), em 2005, foi digitalizada e disponibilizada online, em texto integral, uma parte significativa do espólio documental que constituí o arquivo definitivo.  Documentos digitalizados:  Livros de atas  Livros de registo geral  Coleção de pergaminhos  Coleção de cartas régias  Forais  …  Formatos:  300 dpi para as matrizes (TIFF)  200 dpi para consulta (JPEG)  72/100 dpi para as miniaturas (JPEG) 188.676 imagens Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    12. 12. Projeto “e-arquivos” Desmaterialização de Processos de Obras Particulares Em 2008, foi submetida nova candidatura - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), do Eixo Prioritário V “Governação e Capacitação Institucional” – ON.2 "O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013). Esse projeto consiste essencialmente na desmaterialização dos Processos de Obras Particulares à guarda do Arquivo Municipal, que constituem o tipo de informação mais solicitada, quer pelos utilizadores internos (serviços municipais), quer pelos utilizadores externos (munícipes), tendo como objetivos: i) racionalizar, simplificar e desmaterializar os processos de gestão urbanística; ii) reestruturar o contexto organizacional; iii) modernizar e agilizar a gestão documental; iv) aumentar a facilidade e rapidez da difusão documental e da sua acessibilidade via Web, contemplando os cidadãos com necessidades especiais; v) melhorar o atendimento presencial; vi) diminuir os “custos públicos de contexto”; vii) preservar os documentos. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    13. 13.  Gestão de projetos de digitalização         Quais são os objetivos? O que digitalizar? Digitalizar os processos na íntegra? Quais as tipologias informacionais a digitalizar? Qual o formato e a resolução mais adequados? Qual o equipamento necessário (software e hardware)? Qual o esquema de metadados a utilizar? Quais os recursos humanos necessários? 6.476 Processos de Obras Particulares 65.355 imagens Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    14. 14. Repositório Digital  Foi apresentada uma nova candidatura para a criação de um “Repositório Digital”, cujo contrato de financiamento entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte(ON.2) e o Município de Ponte de Lima foi assinado em Julho de 2010. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    15. 15. Repositório Digital OAI-PMH Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    16. 16. Outros projetos em curso: M a is d e 200.00 0 imagen d i s po n s ív para co eis n s u l ta
    17. 17. Sistema de informação ativo e permanente
    18. 18. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    19. 19. Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013
    20. 20. Obrigada! http://arquivo.cm-pontedelima.pt/ arquivo@cm-pontedelima.pt https://www.facebook.com/ArquivoMunicipalPontedeLima Cristiana Vieira de Freitas II Encontro de Arquivos Contemporâneos, Lisboa 2013

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