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Estratégia Nacional de C,T&I1. Síntese da Formulação Estruturalista2. Consolidação do SNCTI3. Estratégia Nacional de C,T&I...
Síntese da Formulação Estruturalista           Superação das restrições históricas   12
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Leis de Inovação Estaduais                                        AM                                 MA                   ...
Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas            empresas e pelo governo, em países selecionados              ...
ENCTI          Marco Estratégico                               Reduzir a                              defasagem           ...
ENCTI          Estratégia Nacional 2012 – 2015          Ciência, Tecnologia e Inovação                                    ...
ENCTI          Estratégia Nacional 2012 – 2015          Ciência, Tecnologia e Inovação                 Macrometas 2014   1...
ENCTI        Estratégia Nacional 2012 – 2015        Ciência, Tecnologia e Inovação      Programas prioritários • TICs – Te...
Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI    Ciência, Tecnologia e Inovação                             Ciência sem Fronteiras ...
ENCTI            Estratégia Nacional 2012 – 2015            Ciência, Tecnologia e Inovação           Estimativa de recurso...
Pontos para debate em 20121.   Código C,T&I2.   MEI3.   Debêntures para produção intensiva em P,D&I4.   Royalties do Petró...
Código CT&IPROPOSTA DE CÓDIGO DE CT&IInstitui o Código de CT&I:                               Prazo: Março/2012           ...
MEI/CNI                        RESUMO DOS PLEITOS                       ASSUNTO                         EM ANÁLISE        ...
Debêntures para Produção Intensiva em P,D&I                 (art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e Decreto nº 7.603/2011)Objetiv...
Ministério daRoyalties do Petróleo para C,T&I                          Ciência, Tecnologia                                ...
Royalties do Petróleo para C,T&I
Royalties do Petróleo para C,T&I
Objetivo da Conferência:• assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável  (DS), avaliar...
FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIA 2013Promovido desde 2003 pela Academia de Ciências da Hungria, pela primeira vezserá realizado fo...
FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIA 2013Organização geral dos Encontros Preparatórios•   Comissão Executiva Nacional do Fórum Mundial...
Articulação com os Estados
Plano de Ação 2007 – 2010                Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional                   ...
Descentralização dasuniversidades federais         2002                        2010                  2014 (previsão)    To...
Plano de Ação 2007-2010                                                      Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvo...
Plano de Ação 2007-2010                                                    Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolv...
Parceria com os Estados                  Perspectivas 2012   •   Fortalecimento das parcerias estaduais;   •   Novas parce...
Parceria com os Estados    Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e              Tecnologia – RIEC&T  Objetivo:  Proporc...
Parceria com os Estados     Sistema de Indicadores das Fundações de            Amparo à Pesquisa- SIFAP  Objetivo:  Estabe...
ENCTIEstratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e Inovação                                  ObrigadoLuiz Antonio E...
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Mcti Elias Consecti Confap 22/12/2010

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  1. 1. ENCTIEstratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência, Tecnologia e Inovação Estratégia para o desenvolvimento do BrasilLuiz Antonio EliasSecretário ExecutivoCuritiba, 08.03.2012
  2. 2. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação P&D no Cenário Internacional: sumário • Tendência mundial: – aumento dos investimentos em C&T – formação de doutores e graduados em ciências naturais e engenharias • Relação direta: – com o desenvolvimento econômico – inovação, medida pelas patentes – exportação de alta-tecnologia – exportação de serviços de alto valor agregado
  3. 3. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Gastos em P&D como Percentual do PIB: 1996–2009Fonte: National Science Foundation, EUA - 2012
  4. 4. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Localização dos Gastos Globais em R&D: 1996 e 2009Fonte: National Science Foundation, EUA - 2012
  5. 5. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Doutorados em Ciências Naturais e Engenharias por Região e País: 2000 em diante EU = European Union NOTE: Natural sciences include physical, biological, environmental, agricultural, and computer sciences, and mathematics.Fonte: National Science Foundation, EUA - 2012
  6. 6. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Exportação de Alta-Tecnologia por Região/País 1998–2010 Asia-8 = India, Indonesia, Malaysia, Philippines, Singapore, South Korea, Taiwan, Thailand; EU external = European Union trade excluding intra-EU exports NOTE: Industries defined by Organisation for Economic Co-operation and Development.Fonte: National Science Foundation, EUA - 2012
  7. 7. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos países, 200580.0% 71.0% 70.0% 68.0% 62.0%60.0% 56.0% 50.0% 48.0% 42.0%40.0% 29.0% 30.0% 26.0% 23.0% 20.0% 15.0% 9.3%10.0% 0.0% China Estados México Total Índia Canadá Brasil Chile Austrália Argentina Rússia Unidos Agropecuária Extração mineral Petróleo e álcool Alimentos e bebidas Madeira Papel e celulose Prod. de Min. Ñ Met.Fonte:BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
  8. 8. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e InovaçãoParticipação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na exportação dos países, 2005 60.0% 51.0% 50.0% 47.0% 48.0% 43.0% 40.0% 38.0% 33.0% 30.0% 20.0% 17.0% 11.0% 10.0% 8.3% 8.5% 3.9% 3.9% 0.0% Argentina Rússia Austrália Índia África do Brasil Total Alemanha México Estados China Japão Sul Unidos Máq. e equipamentos Máq. Escritório e informática Aparelhos elétricos Mat. Eletrônico/Comunicações Instr. Médicos e ópticos Aviação/Ferrov./Emb./Malas Fonte:BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
  9. 9. Participação no PIB Mundial (PPP) 40 30 Europa Ocidental % de participação 20 China India 10 EUA Império Russo/ URSS Japão 0 BRASIL 1870 1900 1950 1980 2006Fonte: Angus Madison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP
  10. 10. O presente confirma sua relevânciaA crise de 2008 não afetou o ritmo e a intensidade de geração de inovações Qual a prioridade dada à inovação na estratégia da sua empresa? Empresas líderes mundiais50 45 2009 (2010)45 2009 39 2010 20104035 71% mantém inovação como30 26 26 prioridade estratégica. 2525 2320 61% pretendem aumentar15 10 dispêndios com inovação.10 6 5 0 Principal Três principais Dez principais Não é uma prioridade prioridades prioridades prioridade Fonte: BCG 2010 Senior Executive Innovation Survey Inovação: arma para manter ou expandir mercados em um ambiente de acirrada concorrência entre empresas e países
  11. 11. Estratégia Nacional de C,T&I1. Síntese da Formulação Estruturalista2. Consolidação do SNCTI3. Estratégia Nacional de C,T&I 2012 - 20154. Pontos para debate em 20125. Articulação com os Estados
  12. 12. Síntese da Formulação Estruturalista Superação das restrições históricas 12
  13. 13. ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Consolidação do SNCTI Agências Setor Governo Governos Reguladoras Estaduais ANATEL, ANEEL, ANP CONFAP, CONSECTI Políticas de Estado MAPA MEC MDIC MS MD Plano de Plano de Política Industrial: Política Nacional Política Desenvolvimento Desenvolvimento Plano Brasil Maior de Saúde Nacional de da Agropecuária da Educação PBM Mais Saúde Defesa PDE Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ENCTI MEI Academia ABC, SBPC, ANDIFES, Mobilização ABRUEM etc. Trabalhadores Empresarial pela CUT, CTB, UGT, Inovação Força Sindical Setor Acadêmico Setor Empresarial
  14. 14. Leis de Inovação Estaduais AM MA PA Minuta de Lei CE Lei estadual Minuta de Lei Lei estadual TO PE Lei estadual Lei estadual AL Lei estadual MT SE Lei estadual Lei estadual BA Lei estadual DF Projeto de Lei16 estados com leis sancionadas: GO Lei estadual MGAM, CE, PE, AL, SE, BA, GO, MS Lei estadual Lei Estadual ES Lei municipalMT, MS, TO, MG, ES, RJ, SP, SC e RS SP Lei estadual RJ Lei estadual1 UF com projeto de lei em tramitação PR Minuta de Lei3 estados elaboraram minuta de lei SC Lei estadual RS Lei estadual
  15. 15. Porcentagem do gasto total em P&D realizado pelas empresas e pelo governo, em países selecionados (em percentual) Rússia (2009) 26.6 66.5 Argentina (2007) 29.3 67.5 Espanha (2008) 45.0 45.6 México (2007) 45.1 50.2 Itália (2008) 45.2 42.9 Reino Unido (2010) 45.4 30.7 Brasil (2010) 45.7 52.4 Canadá (2010) 46.8 33.4 Portugal (2008) 48.1 43.7 França (2008) 50.7 38.9 Austrália (2008) 61.4 34.9 Cingapura (2008) 63.5 29.9 Estados Unidos (2008) 67.3 27.1 Alemanha (2008) 67.3 28.4 China (2009) 71.7 23.4 Coreia (2008) 72.9 25.4 Japão (2009) 75.3 17.7 0.0 20.0 40.0 60.0 80.0 100.0 Empresas Governo* Estimativa para 2010Fontes: www.mct.gov.br/indicadores
  16. 16. ENCTI Marco Estratégico Reduzir a defasagem tecnológica por meio da ciência e da inovação Contribuir para C,T&I como eixo a inserção estruturante do Fomentar a internacional economia soberana do desenvolvimento verde e criativa Brasil sustentável Contribuir para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais
  17. 17. ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Mapa Estratégico Desenvolvimento C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil Sustentável Redução da Expansão e Ampliação das Consolidação Superação da defasagem consolidação bases para a do novo pobreza e científica e da liderança sustentabilidade Enfrentamento dos tecnológica que brasileira na ambiental e o padrão de redução das Desafios inserção desigualdades ainda separa o Brasil economia do desenvolvimento internacional sociais e das nações mais conhecimento de uma economia do Brasil regionais desenvolvidas natural de baixo carbono Fortalecimento da Base Fortalecimento da Formação e pesquisa e da de Sustentação da Promoção da inovação capacitação de infraestrutura científica e Política de C,T&I recursos humanos tecnológica Aperfeiçoamento dos Aperfeiçoamento do Aperfeiçoamento e expansão marco regulatório de da estrutura de financiamento Fortalecimento do Instrumentos da Política do desenvolvimento científico Sistema Nacional de C,T&I fomento à inovação de C,T&I e tecnológico
  18. 18. ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Macrometas 2014 1. Elevar dispêndio nacional em P&D 2. Elevar dispêndio empresarial em P&D (compartilhada com o Plano Brasil Maior) P&D nacional/PIB P&D empresarial/PIB Meta 2014: 1,80% Meta 2014: 0,90% Posição 2010: 1,19% Posição 2010: 0,56% 4. Aumentar o número de empresas que 3. Aumentar a taxa de inovação fazem P&D contínuo Meta 2014: 48,6% Meta 2014: 5.000 empresas Posição 2008: 38,6 % (PINTEC) Posição 2008: 3.425 empresas (PINTEC, excluindo as instituições governamentais de P&D) 6. Aumentar o percentual de empresas5. Dobrar o número de empresas inovadoras inovadoras que utilizam ao menos um dos que fazem uso da Lei do Bem diferentes instrumentos de apoio Meta 2014: 1.260 empresas governamental à Inovação Posição 2009-2010: 630 empresas Meta 2014: 30% Posição 2010: 22,3%
  19. 19. ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Programas prioritários • TICs – Tecnologias da Informação e • Fomento a economia verde Comunicação - Energias renováveis - Mudanças Climáticas Fármacos e Complexo Industrial da - Biodiversidade Saúde - Oceanos e zonas costeiras Petróleo e Gás • C,T&I para o Desenvolvimento • Complexo Industrial da Defesa Social Aeroespacial - Popularização da C,T&I e Melhoria • Nuclear do Ensino de Ciências - Inclusão Produtiva e Tecnologia • Fronteiras para a Inovação Social - Biotecnologia - Tecnologias para cidades - Nanotecnologia sustentáveis Setores - Plano Brasil Maior
  20. 20. Estratégia Nacional 2012 – 2015ENCTI Ciência, Tecnologia e Inovação Ciência sem Fronteiras Áreas Prioritárias • Engenharias e demais áreas • Tecnologia Nuclear; tecnológicas; • Biotecnologia; • Ciências Exatas e da Terra: • Nanotecnologia e Novos Física, Química, Geociências materiais; • Biologia, Ciências Biomédicas e da • Tecnologias de Prevenção e Saúde Mitigação de Desastres Naturais; • Computação e tecnologias da • Tecnologias de transição para a informação; economia verde; • Tecnologia Aeroespacial; • Biodiversidade e Bioprospecção; • Fármacos; • Ciências do Mar; • Produção Agrícola Sustentável; • Indústria criativa; • Petróleo, Gás e Carvão Mineral; • Novas Tecnologias de Engenharia • Energias Renováveis; Construtiva • Tecnologia Mineral; • Formação de Tecnólogos.
  21. 21. ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Estimativa de recursos MEC/CAPES MDIC/INMETRO/ R$ 12,5 BNDES MCTI (16,8%) R$ 7,2 R$ 29,2 (9,7%) (39,1%) MME/PETROBRAS /ELETROBRAS R$ 6,6 (8,9%) MD R$ 4,0 (5,3%) MS R$ 2,1 (2,8%) Outras fontes FAPs MAPA/EMBRAPA R$ 0,8 R$ 10,2 R$ 1,9 (1,1%) (13,7%) (2,6%)Estimativa de recursos federais, de empresas estatais e defundações estaduais de amparo à pesquisa para 2012 – 2015R$ 74,6 bilhões
  22. 22. Pontos para debate em 20121. Código C,T&I2. MEI3. Debêntures para produção intensiva em P,D&I4. Royalties do Petróleo5. Rio+206. Fórum Mundial da Ciência 2013
  23. 23. Código CT&IPROPOSTA DE CÓDIGO DE CT&IInstitui o Código de CT&I: Prazo: Março/2012 SITUAÇÃO Em tramitação no Congresso NacionalCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESAmplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que atuam no SNCTI Em estudoAmplia e aprimora definições da Lei de Inovação Em estudoCAPÍTULO II - DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃOAmplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária (FNDCT) Em estudoCAPÍTULO III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ECTI PÚBLICAS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO Em estudoAmplia o conceito de EPE Em estudoAmplia o escopo da Lei , detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza participação de pesquisador. Em estudoCAPÍTULO IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESASInclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicação e define os instrumentos de apoio Em estudoCAPÍTULO V - DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE Sem alteraçãoCAPÍTULO VI - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO Sem alteraçãoCAPÍTULO VII - DA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSAmplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação de RH Em estudoCAPÍTULO VIII - DO ACESSO À BIODIVERSIDADEIncorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil Em estudoCAPÍTULO IX - DAS IMPORTAÇÕES Em estudoAltera a Lei 8010/90CAPÍTULO X DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS EM CT&I Em estudoAltera a Lei 8666/93, particularizando sua aplicação nas atividades de CT&ICAPITULO XI - DISPOSIÇÕES FINAISAltera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as Leis 8666/93,11540/07 e 12309/10
  24. 24. MEI/CNI RESUMO DOS PLEITOS ASSUNTO EM ANÁLISE ATENDIDO OBSERVAÇÃOA Lei do Bem1 Ampliação dos incentivos X2 Incentivos menos pró-ciclos (utilizar excesso em X anos posteriores)3 Ampliar o universo de empresas incentivadas X (aquelas que estão no lucro presumido ou no simples)4 Permitir a contratação externa (grandes IN da RFB empresas) regulamentou o assunto5 Maior eficácia do incentivo para patentes X (com relação a patente nacional ou do exterior)6 Incentivo para mestre e PhD (transformar X subvenção econômica do art. 21 em incentivo)7 Incentivo para RH interno ser considerado, X (atendido para aqueles inclusive para passar os incentivos para 80% com dedicação exclusiva)8 Gastos em P&D com não residentes (realizados Fora do escopo da Lei no exterior)B Lei de Inovação1 Subvenção para despesas de capital Lei 4320/64 veda
  25. 25. Debêntures para Produção Intensiva em P,D&I (art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e Decreto nº 7.603/2011)Objetivos:• direcionar a captação de recursos via de debêntures para alavancar investimentos empresariais nas cadeiras produtivas intensiva em P,D&I;• estabelecer as mesmas alíquotas de investimento na área da infraestrutura (zero de IR para as pessoas físicas e 15% de IR para as pessoas jurídicas que investirem em debêntures emitidas por Empresa de Propósito Específico) para a produção inovadora.Perspectivas :• Possibilitar que as finanças privadas alavanque parcerias empresariais, inclusive público- privadas, nos termos da Lei de Inovação.;• disponibilizar recursos privados para complementar o investimento induzido por recursos públicos (incentivos fiscais, créditos, subvenções - inclusive para P,D&I) e compras governamentais;• alargar o canal direto de financiamento de longo prazo das cadeias produtivas intensivas em P,D&I com o sistema financeiro nacional (SFN).
  26. 26. Ministério daRoyalties do Petróleo para C,T&I Ciência, Tecnologia e Inovação Emendas ao PL 8.051/2010 Proposta do MCT Proposta do Relator, em 4/08/2011 1. Reaver receitas do CT- 1. Reaver receitas do CT-Petro, com Petro, retiradas pela Lei nº nova redação ao § 3º do art. 49 da 12.351/2010 lei nº 12.351/2010 no PL supra. 2. Destinar 3% dos royalties dos 2. Destinar 7% dos royalties de contratos de partilha na Contratos de Partilha para CT&I plataforma continental para o MCT, incluído pela letra (h) ao Inciso II, art. 3º do PL supra MCT 2012 = R$ 1,34 bi 2020 = R$ 3,72 bi 3. 30% dos royalties destinados a 3. Estabelecer que 30% dos royalties Estados e Municípios devem ser destinados a Estados e Municípios aplicados em educação, ciência e sejam aplicados em tecnologia, incluído pelo § 3º, art. educação, ciência e tecnologia 3º do PL supra. MCT 2012 = R$ 1,34 bi 2020 = R$ 3,72 bi
  27. 27. Royalties do Petróleo para C,T&I
  28. 28. Royalties do Petróleo para C,T&I
  29. 29. Objetivo da Conferência:• assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável (DS), avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.Temas da Conferência:• Economia verde no contexto do DS e da erradicação da pobreza;• Quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.Participação do MCTI:• Exposição Biomas do Brasil: Exposição sobre o avanço do conhecimento científico e tecnológico relativo à biodiversidade brasileira. Local: Píer Mauá• Fórum sobre C,T&I para o desenvolvimento sustentável, em parceria com o Conselho Internacional para Ciência (ICSU), UNESCO e Academia Brasileira de Ciência. Local: PUC-RJ de 10 a 15 de junho• Atividades de popularização da C&T junto à sociedade: Feira de Ciência Rio +20, arena de debate, exposições.• Exposição de tecnologias inovadoras sócio-ambientais desenvolvidas prioritariamente por empresas brasileiras (organização FINEP. Local: Pier Mauá)
  30. 30. FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIA 2013Promovido desde 2003 pela Academia de Ciências da Hungria, pela primeira vezserá realizado fora de Budapeste, sendo a 6ª edição realizada no Brasil.Tema: Science for a Global DevelopmentLocal e data: Rio de Janeiro, novembro de 2013Temas afetos a todos os Encontros Preparatórios: • Educação em Ciência • Acesso ao Conhecimento (interesse público/social) • Ética • Desafios da avaliação em CT&IOutros temas: • Energia • Recursos Hídricos • Desastres Naturais e Mudanças Climáticas • Inovação na Produção de Alimentos • Biodiversidade (Florestas Tropicais)
  31. 31. FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIA 2013Organização geral dos Encontros Preparatórios• Comissão Executiva Nacional do Fórum Mundial de Ciência 2013 (representantes de 10 entidades – Ministérios, Agências, Fóruns C&T, Associações, SBPC, ABC, etc)Principais Encaminhamentos• Articulação com Secretarias Estaduais e Municipais de CT&I e FAPs, com intermediação do CONSECTI e do CONFAP;• Preparação de propostas do programa executivo e temático de cada Encontro, com o apoio da Subcomissão Temática;• Criação de uma Comissão de Redação (relatorias dos Encontros e edição de uma publicação final a ser lançada no Fórum 2013) ;• Atividades de mobilização e de divulgação dos Encontros Preparatórios e do Fórum Mundial 2013. Encontros Preparatórios - Cronograma LOCAL DATA PREVISTA TEMA PRINCIPAL 1 Belo Horizonte Abril/maio 2012 2 São Paulo Agosto 2012 Áreas de Fronteira e Grandes Projetos Internacionais 3 Manaus Outubro 2012 Biodiversidade e Florestas Tropicais 4 Recife Novembro 2012 5 Salvador Deembro 2012 Energia 6 Porto Alegre Março 2013 7 Brasília Maio 2013 Ética; Desafios da avaliação em CT&I.
  32. 32. Articulação com os Estados
  33. 33. Plano de Ação 2007 – 2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Programas de Apoio à Implantação de Infraestrutura de Pesquisa Total edital Pró- Infra 2011: R$ 400 milhões recursos em R$ milhões 500 450 Pró-Infra 450 420 Instalações multiusuários 390 400 Novos campi / Campi regionais 350 Universidades estaduais e municipais 300 Universidades privadas 250 Outros 215 190 200 150 150 121 100 53 50 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 201018/08/2011 Fonte: FINEP/MCTI
  34. 34. Descentralização dasuniversidades federais 2002 2010 2014 (previsão) Total de sedes: 43 Total de sedes: 59 Total de sedes: 63 Total de campus: 148 Total de campus: 274 Total de campus: 321 Municípios atendidos: 114 Municípios atendidos: 230 Municípios atendidos: 275
  35. 35. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia Distribuição por fonte de recursos (total de Investimentos: R$ 607 milhões) AM; 10,4 PA; 8,0 FAPs: R$ 214,7 milhões BNDES; 12,9 MG; 36,0 PI; 1,5 RJ; 35,8 RN; 2,1 Petrobras; 21,0 SC; 7,5 CAPES; 30,0 SP; 113,4 MS; 16,0 FNDCT; 199,5 CNPq; 112,8 N NE CO SE Sdistribuição regional (%) da demanda 5 11 6 67 11 Demanda bruta: R$ 1,5 bilhão, envolvendo 261 projetos e 11.200 pesquisadores
  36. 36. Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional Pronex – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência Recursos em execução – 2008-2010 Pronex 2008-2010 Valores em execução (R$ milhões) F 0,8 FAPs: 82,14 F 2,0 F 3,5 C 2,4 C 4,0 F 3,5 CNPq: 143,72 C 7,0 F 0,3 C 7,0 C 0,9 Total: 225,86 F 1,5 F 5,0 C 4,5 C 10,0 F 0,24 C 0,74 F 5,0 F 3,0 F 0,54 C 6,0 C 10,0 C 1,62 F 10,0 NE C 20,0 F 0,5 N C 1,5 21.9% F 1,0 8.2% C 2,0 F 5,0 S CO C 7,5 F 2,0 22.6% 18.6% F 7,7 C 4,0 C 7,7 F 16,0 F 2,0 C 24,0 C 4,0 SE F 5,0 28.7% C 10,0 F 12,0 F: FAP C 18,0 C: CNPq10.08.2010 36
  37. 37. Parceria com os Estados Perspectivas 2012 • Fortalecimento das parcerias estaduais; • Novas parcerias para Programas PPP, PRONEX e PRONEM – para aqueles estados que não estão participando; • Ciência sem Fronteiras.
  38. 38. Parceria com os Estados Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia – RIEC&T Objetivo: Proporcionar aos governos, à comunidade científica e à sociedade em geral informações mais acuradas sobre o estado da ciência e da tecnologia no País. Estágio Atual: - Acordos de Cooperação Técnica assinados pelos secretários estaduais de C&T ou Presidentes de Faps; - Instalado o Fórum Técnico e eleito o Comitê Técnico; - Treinamento realizado em 29 e 30 de novembro de 2011; - Levantamento dos dispêndios dos governos estaduais em ciência e tecnologia (C&T).
  39. 39. Parceria com os Estados Sistema de Indicadores das Fundações de Amparo à Pesquisa- SIFAP Objetivo: Estabelecer, padronizar e gerar um conjunto de variáveis e indicadores sobre as atividades das FAPs. Estágio Atual: - atual fase do projeto tem previsão para conclusão em Maio; - coletados dados das FAPs relativos ao período de 2006 e 2010 e está em curso nova coleta de dados para revisão dos dados de 2006 a 2010; - Inclusão dos dados de 2011; - maior desafio do projeto é a alimentação do sistema com dados pelas FAPs; - em negociação com o CONFAP uma data para um possível evento de lançamento do sistema.
  40. 40. ENCTIEstratégia Nacional 2012 – 2015Ciência, Tecnologia e Inovação ObrigadoLuiz Antonio EliasSecretário ExecutivoCuritiba, 08.03.2012
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