Descentralização, Desconcentração e Dimensão Territorial da Política de CT&I Brasil

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Palestra apresentada por Mariano de Matos Macedo (UFPR), durante o Fórum Nacional Consecti e Confap

Palestra apresentada por Mariano de Matos Macedo (UFPR), durante o Fórum Nacional Consecti e Confap

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  • 1. Descentralização, Desconcentração eDimensão Territorial da Política de CT&I BrasilApresentação: Fórum Nacional CONSECTI e CONFAPMariano de Matos Macedo (UFPR)Macapá, 12/11/2012 Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 2. Descentralização/Desconcentração da Política deCT&I no Brasil • Conceitos: Descentralização e Desconcentração • Descentralização e Desconcentração na Política de CT&I • Periodização ou fases do processo de descentralização • Características do processo de descentralização • Uma nova fase do processo de descentralização? Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 2 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 3. Conceitos: Descentralização x Desconcentração Descentralização Desconcentração 2 eixos estratégicos da Política de CT&I Estudo: “Descentralização do fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil”(CGEE, 2010). Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 3 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 4. Conceitos: Descentralização x Desconcentração • Descentralização: distribuição de funções entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e/ou entre esses níveis e instituições do setor privado. • 2 dimensões: federativa e público-privada. • 2 cortes analíticos: a descentralização de competências e a descentralização da autoridade decisória. • cortes que nem sempre correm juntos. • Desconcentração: iniciativas do Governo Federal que levam a uma maior dispersão espacial da base de CT&I. Ex.: Expansão da Rede das Universidades Federais e dos IFETs. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 4 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5. Descentralização e Desconcentração na Política deCT&I • Dada a histórica desigualdade da distribuição regional da base de C&T que marca a Federação Brasileira, as iniciativas de desconcentração constituem não só um fator de desenvolvimento regional/local, mas também um indutor de processos de descentralização de ações na área CT&I. • A desconcentração favorece a expansão da capacitação regional na área de CT&I e, portanto, do potencial local de clientela dos programas federais. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 5 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 6. Fases do processo de descentralização • Até anos 50 - Descentralização difusa: ações dispersas e desarticuladas dos governos federais e estaduais. • Anos 60/70 - Período de centralização a nível federal, com a criação do FNDCT, FINEP, EMBRAPA, SNDCT, etc. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 6 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 7. Fases do processo de descentralização • Anos 80/90 - Descentralização restringida: iniciativas do Governo Federal, restringidas pela precariedade das bases financeiras e institucionais necessárias à estruturação do processo. • Tentativa de estruturação de SEDCT articulados ao III PBDCT (CNPq, 1980). • Iniciativas de descentralização público-privada por parte do Governo Federal (p. ex., PBQP, 1990; SOFTEX, 1992/1996). • Criação de Fundos Estaduais de C&T e FAPs, em decorrência da CF de 1988 e das CEs (> 1990). Esses Fundos e as FAPs vão se constituir como bases financeiras e institucionais do processo, a partir do final dos anos 90. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 7 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 8. Fases do processo de descentralização • A partir do final dos anos 90 - Descentralização estruturada: estruturação das bases financeiras e institucionais e avanço do processo. • Fundos Setoriais de C&T (> 1997), com no mínimo 30% dos recursos para as regiões NO, NE e CO. • Leis Federal e Estaduais de Inovação (> 2004). • Carta de Salvador (2004). • Expansão dos programas federais em parceria com instituições estaduais (PPSUS, 2004; PAPPE, 2006; INCT, 2008; e TECNOVA, 2012) e do setor privado (Juro Zero, 2004; PAPPE Subvenção, 2006; PAPPE Integração, 2010). • Fortalecimento das instituições estaduais de CT&I (FAPs e SECTs): criação do CONSECTI (2005) e do CONFAP (2007). Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 8 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 9. Características do processo de descentralização • Processo complexo, com diferentes recortes institucionais, mas cada vez mais estruturado, apesar de pactuado, não regulado por legislação específica e sem formato único (≠ SUS). • Processo convergente com a proatividade das instâncias estaduais e que vem implicando na adaptação de programas federais a realidades locais, com uma maior capilaridade, aumento dos recursos aplicados em CT&I e diversificação de atores locais (ICTs, empresas, etc).: papel estratégico das SECTs e FAPs. • Processo que vem sendo potencializado pelas iniciativas de desconcentração. • Processo que avança e fomenta um SNCTI cada vez mais sistêmico, nas suas diversas escalas (nacional e sub- nacionais): novos atores, redes (PPSUS, INCTs, SIBRATEC, etc.), etc. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 9 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10. Uma nova fase do processo de descentralização? • Essas características ou tessitura do processo de descentralização podem levá-lo à uma nova fase: • Avanços da descentralização, articulados a iniciativas de desconcentração por parte do Governo Federal, mas com uma crescente dimensão territorial. • Território como catalizador e locus da articulação sistêmica e da integração de políticas públicas estruturantes, a exemplo das políticas de CT&I. • Dimensão territorial que influencie, organize e reflita o conjunto das políticas de CT&I e a sua articulação com demais políticas públicas estruturantes ou escalas de planejamento (sistema de logística, sistema de cidades e padrão da oferta de bens e serviços). Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 10 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 11. Uma nova fase do processo de descentralização? • Nessa perspectiva, as Políticas de CT&I (centralizadas, descentralizadas, etc.) vão além de seus recortes regionais formais (p. ex., obrigatoriedade de aplicação de percentual do FNDCT nas Regiões NO, NE e CO) ou de programas ou projetos tópicos, setoriais, atomizados ou dispersos no espaço. • Essas Políticas tendem a incorporar, cada vez mais, uma dimensão territorial. • A noção de território cataliza o potencial de articulação multissetorial e multiescalar das políticas das políticas de CT&I. A centralidade dessas políticas no contexto das diversas políticas setoriais reafirma a sua dimensão territorial. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 11 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 12. Dimensão Territorial das Políticas de CT&I: conexões Escalas Espaciais Do Continental ao Nacional Do Nacional ao Mesorregional Do Mesorregional ao Microrregional, Supralocal e ao de Referência Lugar Padrão de Oferta de Bens e Serviços e Provisão de Meios/Escalas de Sistema de Logística Sistema de Cidades Infraestruturas de Utilidade Pública Planejamento Eixo Estratégico: ⋅ Redução das desigualdades, mercado interno de consumo de massa, coesão social e territorial, usos sustentável dos recursos , Eixo Estratégico e progresso técnico e inserção internacional competitiva Macropolíticas de Macropolíticas Referência ⋅ ENCT 2012-2015; PNDR; Políticas de Rendas; Política de Reserva de 30% da aplicação do FNDCT para as regiões NO, NE e CO; etc. Plano Brasil Maior Ações Descentralizadas: CVTs; Territórios da Políticas e/ou Integração Sul Americana e Cidadania; Territórios Rurais; PRONIC; PRONATEC Programas infra-estrutura - IIRSA; PAC; Desconcentração das ações de CT&I: (inclusão produtiva).Governamentais com PNLT; PNE; Plano Nacional Rede das Universidades Federais; expressivo potencial de Mineração 2030; Plano Rede dos IFETs; Rede Embrapa; Rede Programas da SID, Secis e de Economia Solidária: de agregar dimensão de Desenvolvimento Fiocruz; etc. Inclusão digital, Assistência Técnica e Tecnologias territorial no Integrado da Faixa Sociais.planejamento de CT&I Fronteiriça Brasileira Descentralização das ações de CT&I: PRONATEC; ProUni; PPSUS; INCTs; TECINOVA; PAPPE-Integração; SIBRATEC; etc. Natureza da Coesão Coesão Físico-Produtiva Coesão Econômica Coesão SocialFonte: “Dimensão territorial no planejamento de CT&I” (CGEE, 2012) . Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 12 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 13. Uma nova fase do processo de descentralização? • Exemplos de inciativas que caracterizam essa nova fase: • Plano de Ação em CT&I para o Desenvolvimento da Amazônia (2012). • Objetivo: Plano como vetor de transformação da realidade regional e, que tenha como eixo estratégico a biodiversidade regional e o potencial de transformação socioeconômico que o aproveitamento sustentável do patrimônio biológico da Amazônia pode oferecer à estratégia nacional de desenvolvimento. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 13 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 14. Uma nova fase do processo de descentralização? • Exemplos de inciativas que caracterizam essa nova fase: • A experiência do CGEE, em 2008 - Agenda Estratégica em CT&I para o Desenvolvimento Regional: Região Nordeste • Objetivo: proposta de agenda estratégica em C,T&I para essa região, capaz de convergir ações realizadas por meio de diversas instituições, públicas ou privadas, dentro de uma perspectiva regional de desenvolvimento. • Possível desdobramento dessa experiência para a construção de um plano de ação em CT&I para o desenvolvimento do Nordeste, mais estruturado na sua dimensão territorial. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 14 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 15. Uma nova fase do processo de descentralização? • Pressuposto básico de iniciativas desse tipo: • A referência ao território é relevante para articular as bases produtiva e técnico-científica, no âmbito de um acordo de caráter tácito centrado em ações na área de CT&I. • Articulação com a ENCTI 2012-2015: a “construção de agendas regionais de tecnologia e inovação, alinhadas com iniciativas federais, (...), é parte essencial das ações que pretendam reduzir as disparidades de renda, de capacidade tecnológica e de condições de vida e de trabalho, tanto entre regiões como no interior de cada região” Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 15 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 16. Uma nova fase do processo de descentralização?:alguns desafios • Desenvolvimento da capacidade de “Governança Territorial” • Esse tipo de Governança implica fundamentalmente em inovações institucionais relativas à constituição de arenas e instâncias em que se busque comprometimentos e alianças que possibilitem lançar mão de instrumentos e recursos diversos que favoreçam a convergência das ações estratégicas em CT&I no/do território em direção aos objetivos colocados como relevantes para o planejamento. • Papel estratégico do MCT, do CONSECTI, do CONFAP, dos Governos Estaduais, instituições do setor privado, etc. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 16 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 17. Descentralização e dimensão territorial da Políticade CT&I: alguns desafios • Articulação com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Fase II) • Premissa: “A PNDR II, na condição de política de coesão econômica e social, deve exprimir a solidariedade [ou a “coerência estruturada”] entre as unidades da federação, as regiões brasileiras em suas múltiplas escalas e o Governo Federal”. • Qualquer plano de ação em CT&I em uma determinada escala (p. ex., Amazônia) depende do encaminhamento de “coerências estruturadas”’ na escala do Território Nacional. • Articulação com o Plano Brasil Maior (PBM) • Iniciativas de “territorialização” do PBM no âmbito da Rede Nacional de Política Industrial - RENAPI (ABDI). Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 17 Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 18. Obrigado pela atenção!Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Slide 18Ciência, Tecnologia e Inovação