Segundo Relatório do Estado Português

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NOS TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 17º DA DIRETIVA 2010/40/UE
Maio de 2013

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Segundo Relatório do Estado Português

  1. 1. Segundo Relatório do Estado Português NOS TERMOS DO N.º 2 DO ARTIGO 17º DA DIRETIVA 2010/40/UE Maio de 2013
  2. 2. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 2 Segundo Relatório de Portugal, nos termos do n.º 2 do artigo 17º da Diretiva 2010/40/UE, sobre as atividades e projetos nacionais relativos às ações nacionais em matéria Sistemas Inteligentes de Transportes (STI) previstas para os cinco anos subsequentes. I. Enquadramento Portugal transpôs para o direito nacional a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, através da Lei n.º 32/2013, de 10 de Maio, que estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte. Reconhecendo aos Serviços e Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) um papel relevante na concretização e prossecução dos objetivos da política de mobilidade, acessibilidades e transportes, há mais de uma década que Portugal adotou uma atitude proactiva para a sua implementação e desenvolvimento de novas tecnologias e serviços de mobilidade. Deste empenho, dos instrumentos adotados para a sua concretização e dos seus resultados tentou dar-se uma rigorosa informação no primeiro relatório enviado à Comissão europeia, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 17º da Diretiva 201/40/UE. A alteração nos últimos anos das condições económico-financeiras internacionais e de Portugal, criaram uma situação de indefinição e contenção de recursos que limita a capacidade de investimento e eleva o grau de incerteza associado a opções de política no prazo de 5 anos e ao respetivo planeamento estratégico, fatores que condicionaram decisivamente a elaboração deste relatório e o seu conteúdo. Quando em 2008 a Comissão Europeia iniciou as consultas para a elaboração do plano Europeu da Ação ITS e entre 2009 e 2010 decorreu essa discussão no âmbito do Grupo de Transportes Intermodais e Redes das representações permanentes do Conselho Europeu, bem como nas diversas reuniões de Ministros dos Transportes em que o Plano e a respetiva Diretiva foram abordados, Portugal, não só participou ativamente como assumiu permanentemente uma postura de colaboração e apresentação de propostas. Com particular acuidade, Portugal manifestou a sua preocupação com os seguintes aspetos:  Abordagem essencialmente rodoviária, que, no essencial (exceto nos interfaces), contraria a opção política e técnica de promoção da multimodalidade e interoperabilidade dos sistemas, em funcionamento e em desenvolvimento, dos diferentes modos de transporte;  A subvalorização dos transportes públicos e da mobilidade sustentável, dando primazia às componentes e serviços relacionados com a gestão da infraestrutura rodoviária;
  3. 3. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 3  O conflito entre as prioridades estabelecidas na Diretiva e as de cada Estado Membro;  A não salvaguarda dos sistemas já implementados e em funcionamento; preocupação que foi minimizada, ao serem incluídos especificamente no anexo II (princípios para as especificações e a implantação de STI);  A incerteza de diversas medidas e ações e dos seus objetivos quanto ao âmbito territorial, (aplicáveis apenas às redes transeuropeias ou abrangendo outras redes, designadamente a urbana) e abrangência sectorial, (incluindo apenas passageiros ou também mercadorias) Naturalmente, o Plano Europeu de Ação ITS e a respetiva Diretiva, constituem um passo importante na promoção e consolidação do papel dos ITS nas políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes. Para além de colocar os ITS na agenda das políticas Europeias e de cada Estado Membro, a Diretiva veio estabelecer procedimentos que:  dão garantias às diversas partes interessadas – quer no âmbito da Comitologia, quer através de um Grupo Consultivo, quer pela obrigação de análises custo-benefício obrigadas a considerar diferentes variáveis, quer pelo reforço da definição das especificações e normalização;  respondem e contribuem para ultrapassar fatores de inibição e entrave ao investimento – a garantia de confiança nas soluções tecnológicas, sua duração e atualização (assegurando o retorno dos investimentos), da interoperabilidade dos serviços e sistemas. A par disso, o Plano Europeu de ação e a Diretiva, ao estabilizarem prioridades, dão um sinal aos mercados e à investigação e desenvolvimento sobre linhas de aprofundamento, tendências e previsíveis investimentos.
  4. 4. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 4 II. SÍNTESE DA SITUAÇÃO ATUAL DOS ITS EM PORTUGAL De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 17º da Diretiva 2010/40/UE, Portugal apresentou o seu relatório onde retrata a situação nacional de desenvolvimento e implementação dos ITS, em particular, os relativos “aos domínios prioritários”. No seguimento desse relatório, e ainda em relação à situação e dinamização dos ITS em Portugal, considera-se relevante realçar, alguns projetos e iniciativas já em curso e a iniciativa “ecossistema de transportes” pela oportunidade de dinamização que representa. Por último, importará destacar algumas tendências e condicionantes, associadas aos ITS e às políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes. A. Alguns novos projetos e iniciativas já em curso i. Open Roads O OpenRoads é uma solução tecnológica que permite uma abordagem integrada para a gestão e supervisão do desempenho da rede rodoviária, em termos de operação e manutenção. O OpenRoads permite apurar, com uma granularidade de 100 metros, em todos os dias e a todas as horas, toda a informação relativa a incidentes e ao estado de conservação e manutenção da rede rodoviária, desagregado por sublanço, sentido e via. Esta abordagem teve duas implicações de ordem prática: a necessidade de analisar enormes volumes de dados e de assegurar a troca de informação entre as partes envolvidas (concessionária/concedente ou concessionária/concessionária) de forma interoperável e standardizada. Para tal, foi desenvolvida uma arquitetura funcional que constitui um Datawharehouse Nacional Rodoviário, e adotado o DATEX II como linguagem para a troca de dados, em linha com os mais recentes desenvolvimentos europeus na área dos Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS). Neste trabalho, procurou-se salvaguardar os investimentos já realizados pelas concessionárias, que tinham conduzido à existência de uma diversidade de estruturas e plataformas tecnológicas específicas, tendo desenvolvido o OpenRoads como uma ferramenta de gestão flexível, não intrusiva e respeitando o legado dos agentes do setor rodoviário. Utilizando o Datex II, o OpenRoads posiciona a administração rodoviária portuguesa na linha da frente face às congéneres europeias, no que se refere ao processamento de dados de infraestrutura. ii. Interoperabilidade da Portagem eletrónica entre Portugal e Espanha No âmbito da interoperabilidade da Portagem eletrónica entre Portugal e Espanha, para o pagamento das autoestradas, está já em funcionamento um piloto, que abarca um conjunto de utilizadores adstritos aos testes operacionais liderados pela Via Verde.
  5. 5. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 5 Os testes começaram dia 1 de outubro de 2012. Estão a ser feitos por utilizadores selecionados e convidados pela Via Verde, O alargamento aos restantes utilizadores será feito só depois de concluídos e validados os testes em curso. Por agora, em Portugal, os testes decorrem na A3, A4, A7, A11, A28, A32, A41 e A43. Em Espanha, é na autoestrada galega que une a fronteira portuguesa à Corunha (AP9). O sistema permite aos veículos circular com os mesmos dispositivos da Via Verde que usam em cada país, sem outro meio adicional. Desta forma, os automóveis portugueses poderão passar pelas portagens das autoestradas da Galiza e vice- versa sem necessitarem de recorrer a outro meio de pagamento diferente do que utilizam na sua terra. Trata-se de uma solução que deverá ter caráter definitivo e está em linha com a criação do Serviço Europeu de Portagem Eletrónica. iii. SDO – Sistema de deteção de obstáculos em Passagens de Nível e deteção de caixas e rodas quentes na ferrovia Tendo como objetivo principal o incremento das condições de segurança e de exploração, foi desenvolvida desde 2005 a instalação de 4 sistemas para deteção da existência de obstáculos nas passagens de nível (PN). O sistema deteta obstáculos com uma dimensão superior a um cubo de 0.5x0.5x0.5 m3 – após o fecho das meias barreiras, caso seja detetado algum obstáculo, são ativados os meios adequados de forma a imobilizar os comboios antes de estes atingirem a PN. Também para efeitos de incremento das condições de segurança e de exploração, foram implementados sistemas de deteção de caixas e rodas quentes. O sistema deteta e identifica a existência de caixas de eixo e rodas com temperaturas anormais no material circulante aquando da passagem do mesmo nas estações de medição. Os dados recolhidos pelas unidades de medida são enviados para um servidor central que estabelece interface com um sistema de supervisão técnica e com os sistemas de comando e controlo da circulação – a informação devidamente tratada é disponibilizada aos operadores presentes nos Centros de Comando Operacional (CCO) e nos Centros de Comando Centralizado (CTC) sob a forma de alarmes sempre que são detetadas caixas de eixos e rodas com temperaturas acima dos limiares estabelecidos, permitindo a atuação destes. iv. ITS Call 2012 Na continuidade dos esforços de implementação de ITS produzidos nas fases I e II do programa Easyway muitos Estados estão agora em fase de alargar ainda mais os seus sistemas e serviços e a modernizar os seus equipamentos, promovendo novas formas de cooperação. A plataforma Europeia de ITS EIP surge desta necessidade para promover a oferta harmonizada e a gestão de transporte rodoviário na Europa com base na procura de consensos e de esforços de harmonização. A plataforma irá combinar recursos de todos os intervenientes da EU, Estados Membros, e operadores
  6. 6. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 6 rodoviários públicos e privados num esforço conjunto para a implantação de serviços ITS harmonizados. A plataforma europeia será o local central para a construção de um consenso europeu sobre a sua implantação entre os operadores rodoviários mas também para a ligação com outras partes interessadas tanto do setor público como do setor privado. Enquanto peça central da implementação de uma política de transporte ITS a plataforma segue aquilo que se denomina como atividades horizontais de supervisão acompanhamento e condução do projeto. Das diversas iniciativas em curso na CE neste âmbito destaca-se no domínio da Rede Transeuropeia de Transportes RTET o Programa de Trabalho Plurianual com vista à concessão de subvenções em SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTES (STI) INCLUINDO O SERVIÇO ELETRÓNICO EUROPEU DE PORTAGEM (SEEP). Ao responder à ITS cal 2012, que aguarda a conclusão do processo de avaliação de candidaturas, Portugal pode participar em consórcio conjuntamente em dois corredores dos 9 que estão a concurso nomeadamente MEDTIS liderado por França e Atlantic ARC liderado pelo Reino Unido. B. A iniciativa «Ecossistema de transportes» e a Diretiva 2010/40/UE De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 17º da Diretiva 2010/40/UE, Portugal apresentou o seu relatório onde retrata a situação nacional de desenvolvimento e implementação dos ITS, em particular, dos sistemas relativos “aos domínios prioritários”. No seguimento desse relatório, e ainda em relação à situação e dinamização dos ITS em Portugal, considera-se relevante realçar, pela oportunidade de dinamização que representa, a iniciativa “Ecossistema de Transportes”. O Ecossistema de Transportes insere-se na associação ITS-Portugal cuja missão visa a promoção e disseminação dos Serviços e de sistemas inteligentes de transporte. O Ecossistema de Transportes reúne atualmente um conjunto muito representativo de entidades (mais de 80), dos setores publico e privado, o que lhe confere uma massa crítica única. Esta iniciativa aberta baseia-se num modelo de colaboração, que estimula a partilha do conhecimento e a potenciação de sinergias entre os diversos intervenientes dos tradicionais sectores da fileira dos Transportes – Aeroportuário, Marítimo e Portuário, Ferroviário e Rodoviário, cuja experiência e conhecimento possibilitam a identificação de novas abordagens à criação sustentável de valor. Tendo presente a importância da Inovação como valor estratégico para o sector da mobilidade e dos transportes e, ainda, que o quadro financeiro atual aponta para a necessidade de se alavancarem preferencialmente, as iniciativas que promovam a cooperação e a partilha de know-how, enquanto valores essenciais, destaca-se a iniciativa do Ecossistema de Transportes que tem funcionado como fórum de dinamização da capacidade de criação de valor em Portugal, num contributo para a sustentabilidade da economia portuguesa.
  7. 7. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 7 Como objetivos estratégicos desta iniciativa, alinhados com a implementação da Diretiva Europeia 2010/40/UE, destacam-se os seguintes, de acordo com as ações prioritárias: a) Informação sobre as viagens multimodais; Melhorar a eficiência do sistema intermodal de mobilidade i. Potenciar vantagens competitivas em matéria de desempenho da oferta combinada de transportes, entre infraestrutura e nível de serviço, tendo por base princípios de desenvolvimento económico sustentável e de coesão social e territorial, a nível nacional e europeu, Melhorar o Conforto na deslocação “porta-a-porta” ii. Contribuir para a remoção de barreiras ao transporte, sejam elas burocráticas, administrativas ou legais, ou tecnológicas, por via da simplificação e normalização dos processos e da aposta na multiplicidade de fornecedores b) Informação em tempo real sobre o tráfego; Melhorar a Oferta, a Fiabilidade e a Disponibilidade de Informação i. Promover a disponibilização de informação universal do setor dos transportes, sobre a oferta, a qualidade da infraestrutura ou o nível de serviço que seja relevante, no momento certo e no local certo. c) Disponibilização de dados e procedimentos para a prestação, de informações mínimas universais sobre o tráfego, relacionadas com a segurança rodoviária e gratuitas para os utilizadores; Melhorar a Segurança (Safety e Security) i. Promover a adoção de iniciativas e ações que sigam as principais linhas de orientação dos procedimentos padrão de segurança e de resposta a emergência, por via da melhoria contínua da perceção e avaliação de vulnerabilidades, para assim garantir o menor risco possível na operação, aos meios humanos e materiais envolvidos d) Prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de emergência a nível da UE; Assegurar a implementação das medidas que possibilitem a criação do serviço, incluindo um piloto que será testado durante o período de 2013/2014. C. Os ITS em Portugal e algumas tendências para a sua evolução Como foi já referido, em particular no primeiro relatório, Portugal fez já significativos esforços no sentido da implementação de novas tecnologias e serviços e sistemas inteligentes de transportes, adotando sempre que existentes as definições técnicas internacionais e o princípio da capacidade de interoperabilidade das soluções adotadas.
  8. 8. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 8 É disso exemplo a evolução da plataforma Datex para partilha de dados da rede rodoviária nacional ou a reconversão das centrais de pedido de emergência de acordo com o projeto eCall. Em simultâneo, Portugal dotou parte significativa do seu serviço de transporte de passageiros de Sistemas de Apoio à Exploração, de informação ao passageiro (muitas vezes, em tempo real) e sistemas de bilhética sem contacto. Tendo presente que por um lado, embora todos os gestores da infraestrutura rodoviária e ferroviária tenham obrigatoriamente o mesmo protocolo de dados não têm a obrigação da sua disponibilização e partilha, e que por outro, os ITS dos operadores de transportes, cumprindo as respetivas normas, não são necessariamente interoperáveis ao nível da estrutura de dados. Destes dois factos decorre necessariamente uma linha de prioridade para os próximos anos, no sentido de promover a interoperabilidade e permuta de dados, considerando- se existirem hoje capacidades instaladas que permitiriam ampliar em várias frentes as capacidades e potencialidades dos ITS que no entanto não estão a ser efetivamente utilizadas. Em paralelo, registaram-se, nas últimas décadas, significativos progressos ao nível das competências técnicas e académicas. O sistema nacional de investigação e desenvolvimento integra hoje a rede internacional de investigação, quer ao nível universitário quer no setor da investigação. Portugal é atualmente um país em transformação, que registou na última década um significativo salto tecnológico do ponto de vista da sua matriz produtiva e que apresenta condições que lhe permitem encarar com confiança os fortes desafios da internacionalização, nas áreas tecnológicas, e das comunicações e por isso nos ITS. Recentes projetos e iniciativas nas áreas da investigação e desenvolvimento tecnológicos – na mobilidade elétrica, na gestão de infraestruturas e sistemas integrados, entre outros – revelaram-se interessantes economicamente e também ao nível das exportações. Reforçar a aposta, e disponibilidade para ser parceiro, em projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico e de sistemas e serviços inteligentes de transportes, com boas características para teste de novas soluções e reforçando o posicionamento como país charneira entre as soluções para a Europa e EUA, e os BRICS assume-se assim como outra área prioritária de intervenção. A urgência de tornar a mobilidade e os transportes mais eficientes, competitivos e sustentáveis obriga a uma atenção redobrada à dimensão da mobilidade urbana – conforme é aliás reconhecido por diversos documentos da União Europeia, entre os quais o Livro Branco dos Transportes, o livro Verde por uma nova cultura da mobilidade urbana, entre outros. Naturalmente, as questões energéticas – o consumo do sector dos transportes em Portugal representava em 2009 cerca de 40% do consumo final de energia do país – e ambientais – os transportes em Portugal são responsáveis por cerca de 26% dos Gases de Efeito de Estufa – são hoje estruturantes nas opções técnicas e políticas de mobilidade e transportes e os ITS são uma ferramenta fundamental para a sua redução.
  9. 9. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 9 III. PORTUGAL E OS ITS. PRIORIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS PRÓXIMOS 5 ANOS A. OBJETIVOS E EIXOS PRIORITÁRIOS A abordagem do Plano Europeu de Ação ITS e da respetiva Diretiva, assentou sobretudo na preocupação da redução dos impactos e externalidades negativas, em particular, do transporte rodoviário, priorizando medidas e ações com implicações diretas sobretudo na segurança rodoviária e no congestionamento – minimizando os seus impactos económicos, sociais, ambientais e da qualidade do ar, entre outros. Nesse sentido, as ações prioritárias valorizaram os serviços de emergência e a recolha e tratamento de dados no sentido da gestão das infraestruturas. Estas opções determinam o sentido da afetação de parte dos recursos e esforços dos próximos anos, não só da Comissão Europeia, mas também ao nível de cada Estado Membro. As políticas de ITS na sua relação com as de acessibilidades, mobilidade e transportes em Portugal, assentam, nos próximos anos, na ambição da promoção de uma Mobilidade Inteligente, assumindo desde já os seguintes objetivos gerais:  Promover a mobilidade sustentável – requalificando os serviços coletivos de transporte de passageiros e mercadorias, eliminando ruturas nas redes, garantindo informação completa fiável em tempo real acrescentando novos serviços e funcionalidades ao transporte e sistemas convencionais, desenvolvendo novos serviços de mobilidade que respondam a necessidades específicas de populações-alvo, estruturar as cadeias de deslocações integrando serviços, horários e infraestruturas físicas, promover a intermodalidade incluindo todos os modos de transporte e os modos suaves.  Minimizar as externalidades negativas dos transportes, melhorar a eficiência dos transportes introduzir novas tecnologias e acelerar a descarbonização e a redução das necessidades energéticas;  Incrementar a investigação e desenvolvimento tecnológico e o conhecimento, potenciando os seus efeitos económicos e as exportações. Tendo presente estes objetivos, a incerteza ao nível da conjuntura económico- financeira e a situação confortável de consolidação dos ITS e das capacidades tecnológicas e de investigação e conhecimento, os eixos prioritários de intervenção e ação relativamente aos Serviços e Sistemas Inteligentes de transportes nos próximos anos assentam nas seguintes prioridades: I. Maximizar as potencialidades associadas à capacidade dos ITS já implementados; II. Colocar o utilizador como foco central dos ITS III. Reforçar o papel dos ITS como contribuintes efetivos para um real conhecimento da mobilidade e como instrumentos de suporte ao exercício pelas autoridades das funções de planeamento, regulação e fiscalização do sistema de transportes e de gestão e manutenção das infraestruturas
  10. 10. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 10 IV. Promover um cluster nacional de tecnologias, produtos e serviços para a mobilidade inteligente; V. Integrar as obrigações e especificações da Diretiva 2010/40/UE na política de implementação e desenvolvimento dos ITS em Portugal Da intervenção combinada destas prioridades, é esperado que, apesar dos graus de incerteza associados às condições económico-financeiras, Portugal melhore os níveis de acessibilidade e a qualidade da mobilidade, com impactos mínimos e simultaneamente reforce a dinâmica económica associada às tecnologias e à inovação B. AÇÕES QUE PROMOVEM OS EIXOS PRIORITÁRIOS Portugal pretende vir a ter serviços e sistemas colaborativos e integrados, centrados no utilizador, maximizando o facto de indivíduos, veículos e infraestruturas estarem ligados de forma inteligente, georreferenciada e em tempo real, em autenticas “redes sociais de mobilidade”, através das quais os utilizadores gerirão, partilharão e planearão as necessidades e preferências da sua mobilidade individual e de bens de forma mais eficaz e eficiente, do ponto de vista pessoal e para a sociedade, contribuindo igualmente como “sondas de auscultação da mobilidade” para a regulação, planeamento, fiscalização e gestão das redes e infraestruturas. Os eixos prioritários de ação agregam medidas que são transversais aos diferentes modos (multimodais), comuns a passageiros e mercadorias e que podem ser coincidentes em mais do que um eixo de ação, destacando-se as seguintes medidas: — Interoperabilidade e partilha de dados, condição indispensável para «maximizar as potencialidades associadas à capacidade dos ITS já implementados» Nos últimos anos, muitos operadores de transportes ou gestores de infraestrutura foram-se dotando de ITS, que acabaram por assumir uma lógica da empresa. Isto significa que embora respeitem as normas que permitem tecnologicamente a permuta de informação, a estrutura de dados inviabiliza-a. Em paralelo, mesmo quando há equipamentos, tecnologias e estruturas de dados interoperáveis, muitos dos processos de concessão não definiram a obrigatoriedade de permuta de dados, sendo essa informação considerada uma reserva de negócio e vantagem competitiva empresarial. Neste sentido, existem, decorrentes dos sistemas já instalados, enormes potencialidades simplesmente não utilizadas, ou por ausência de definição de estruturas de dados, ou por imperar uma lógica segmentada e de não partilha de dados. A ultrapassagem destas limitações, que não requerem investimentos ao nível dos equipamentos, permitirá melhorias muito significativas para a mobilidade no seu conjunto, na gestão das redes, no funcionamento dos serviços de transportes e na informação necessária à melhor escolha para a viagem (de passageiros e de mercadorias).
  11. 11. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 11 São exemplos disso:  os sistemas de bilhética sem contato, que permitem o desenvolvimento de títulos combinados e de verdadeiras redes de transporte, integrando os diversos modos e operadores;  os sistemas de apoio à exploração e informação ao passageiro (com informação integrada e não por operador), potenciando toda a informação estatística sobre a qualidade dos serviços e a procura de transportes, também no auxílio à gestão;  informação de tráfego, relativamente à segurança rodoviária (como estabelecido na Diretiva ITS), ao congestionamento da rede viária ou à otimização de percursos pré e em viagem, independentemente da entidade gestora de cada lanço.  Evolução da solução Open Roads, já projetada para poder integrar capacidades de Data Minning e convergir com outras bases de dados externas. Numa primeira fase será disponibilizado aos parceiros, um conjunto de serviços e funcionalidades de gestão. Numa segunda fase, os benefícios poderão alargar-se a um público mais amplo, proporcionando ou ajudando a proporcionar – novos serviços, ao nível da mobilidade, que deverão acompanhar a sua própria evolução e integrar novas soluções. — Transparência dos sistemas, colocando «o utilizador como foco central dos ITS» As opções por soluções de mobilidade sustentável dependem muitas vezes de serem ultrapassadas situações de desconhecimento, desconfiança, desconforto, stress, associadas à falta de informação e conhecimento real, a uma perceção errada dos custos reais e tempos de espera e demora efetivos Adotados e desenvolvidos pelos operadores, gestores de infraestruturas e reguladores, na perspetiva de resposta às necessidades próprias, estes ITS têm imenso potencial na perspetiva de tornar a mobilidade no seu conjunto mais transparente, intuitiva, acessível. Assim, serão simultaneamente eliminados pretextos para a opção por práticas de mobilidade sustentável e diversos constrangimentos que tornam o sistema de transportes menos eficazes e eficientes e com elevados custos para a sociedade. Acrescentando uma abordagem na ótica do utilizador, muitos dos sistemas serão objetivamente qualificadores e facilitadores do sistema de transportes coletivo e de soluções combinadas com os modos suaves e mesmo com o Transporte individual numa ótica de complementaridade que promoverá a mobilidade sustentável e reduzirá as externalidades negativas dos transportes. Em suma, pretende-se assumir a importância do utilizador como driver estrutural do desenho dos sistemas, entendido num universo de viajantes quotidianos e viajantes de negócio e lazer, responsáveis logísticos, recetores e expedidores de logística, decisores políticos com responsabilidades fiscais, ambientais e outras, nichos de população com desafios relevantes de inclusão.
  12. 12. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 12 Nesta matéria, podem referenciar-se medidas como:  disponibilizar informação sobre os custos reais da mobilidade, com acesso a soluções comparadas, quer do transporte coletivo de passageiros quer de mercadorias, no uso das infraestruturas e do transporte individual, com acesso a consulta sobre o histórico integrado de pagamentos (onde se possa conhecer o custo do transporte, do estacionamento, das portagens, da manutenção do veículo, custos energéticos – combustível ou eletricidade – das taxas de emissões, etc);  simplificar os sistemas de pagamento, desmaterializando-os e integrando- os (independentemente dos operadores e modos), e recorrendo a tecnologias de comunicações e dispositivos móveis;  desburocratizar os procedimentos administrativos, integrando-os em documentos únicos, independentemente do modo e do operador que efetua o transporte de mercadorias, eliminando tempos e custos associados. — Valorizar a “auscultação” da mobilidade e informação de apoio à gestão e manutenção das infraestruturas A integração da informação da mobilidade constitui reciprocamente um elemento fundamental de «conhecimento da mobilidade, relevantes para as funções de planeamento, regulação e fiscalização do sistema de transportes e infraestruturas», no respeito completo pela privacidade e anonimização dos dados. Os dispositivos que constituem os ITS tendem a ser simultaneamente recetores de informação e serviços, mas também fornecedores de informação que alimenta a prestação desses serviços. Isto é, o recetor de informação sobre transportes ou tráfego, alimenta o próprio serviço com a informação sobre a localização, percursos e tempos em que os efetua. A integração da toda a informação disponível que condiciona a mobilidade e circulação, tem assim um enorme potencial para as funções públicas, tendo também presente exigências como as que decorrem da Resolução CE 1370/2007 e a futura concessão de serviços de transportes coletivos e a definição das obrigações de serviços públicos de transportes, bem como para a promoção da multimodalidade. Esta integração da informação e dinamização das funções de regulação e fiscalização dos serviços de transportes é também facilitadora e indutora do papel dos organismos de normalização, da definição de especificações dos ITS e dinamizadora dos mercados da inovação e tecnologia. São exemplo de medidas e ações, no apoio à regulação, fiscalização, gestão e manutenção de serviços e infraestruturas:  a solução «Open Road» já referida, sendo uma ferramenta eficaz para os processos de supervisão e gestão da rede rodoviária, as suas características, flexibilidade e escalabilidade, podem contribuir para melhorar os sistemas de suporte à decisão das entidades administrativas e gestoras de redes Rodoviárias.
  13. 13. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 13  sistemas como o Watrac (que permite monitorizar a localização e condição de vagões, como resposta às necessidades dos operadores de carga, obtendo-se informação relativamente à distância percorrida, tempo de viagem e problemas associados à via). O Watrac permite ainda pesquisar os caminhos, na rede ferroviária e criar linhas associadas aos percursos dos vagões, otimizando as operações de movimentação dos mesmos;  consolidação de informação hoje dispersa em soluções já consolidadas por operador e/ou modo de transporte que permite informar a localização do veículo, estimativa dos tempos de chegada, condições da mercadoria, entre outros, quer no transporte rodoviário, quer no transporte ferroviário, aproveitando a sua componente relativa ao congestionamento das vias e condições de circulação;  reforço de sistemas de segurança e auxilio ao condutor, em particular em transportes coletivos, para soluções de condução mas também sobre o fecho de portas do veículo (de que é exemplo, o desenvolvimento de sistemas de CCTV para funções de espelho retrovisor), entre outros;  Desenvolvimento e integração de sistemas de verificação das condições de circulação e de manutenção da via, quer por deteção automática de obstáculos, quer das condições dos materiais das infraestruturas;  Sistemas de videovigilância e dispositivos de segurança e desincentivo a práticas de marginalidade, violência ou terrorismo, nos transportes e interfaces. — Os ITS como suporte a novas soluções de mobilidade e a inovação como apoio ao desenvolvimento económico. Portugal integrou nos últimos anos inúmeros projetos de investigação e desenvolvimento, também nas áreas da mobilidade e transportes e protagonizou mesmo diversos projetos de inovação, com destaque pra uma abordagem integrada e de investigação na área da mobilidade elétrica. A indústria, o sector académico e da investigação, as empresas de serviços, os operadores de transportes e gestores de infraestruturas, com o apoio dos serviços públicos, deram já significativos passos no sentido da promoção da inovação tecnológica e dos serviços a disponibilizar, havendo significativos casos de sucesso e dinamismo económico e de consolidação e criação de diversos clusters nacionais. A necessidade de melhorar a resposta às necessidades de mobilidade, de tornar os serviços de transportes, de passageiros e mercadorias, mais eficientes e com novos serviços que os tornem mais atrativos, a prioridade do aumento da capacidade das infraestruturas pelo recurso aos ITS em detrimento da construção e intervenção física, o desenvolvimento de novas soluções de mobilidade (quer ao nível dos serviços, quer dos veículos), e a acuidade das matérias ambientais e energéticas associadas à mobilidade e aos transportes são simultaneamente uma oportunidade para os ITS. Diversos projetos, iniciativas e dinâmicas deverão ser prosseguidos nos próximos anos, concretizando ou atualizando medidas como:
  14. 14. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 14  Sistemas de eco-condução nos transportes coletivos – estimulando os operadores a equiparem-se com sistemas de monitorização e correção da condução em tempo real e de informação para correção de erros em ações de formação em sala, promovendo um condução eficiente, ecológica, segura e confortável;  Novas regras para operações de cargas e descargas em ambiente urbano – permitindo, através do controle em tempo real do estacionamento dos veículos, adotar tarifários que penalizem más práticas e a ocupação permanente nas áreas destinadas a estas operações, também com implicações ao nível da reorganização da logística urbana e dos veículos utilizados;  Adoção de soluções de transportes flexíveis – que recorrendo a ITS permitem a otimização de percursos e/ou serviços em função das reais necessidades de mobilidade;  Disponibilização de novas soluções de mobilidade, assentes na partilha de veículos ou percursos – como são já exemplo os carsharing, bikesharing, carpooling, que poderão assumir novas dinâmicas e novos tipos de veículos (bicicletas elétricas, segways, ou outros);  Qualificação dos transportes coletivos, pela disponibilização do acesso à internet, informação sobre a viagem e com programas de entretenimento em ecrãs, quer nos veículos, quer nos interfaces; — As ações prioritárias definidas na Diretiva 2010/40/UE O fato de o Plano Europeu de Ação ITS e a Diretiva 2010/40/UE, após o projeto TEMPO (Trans-European inteligente transport systeMs PrOjects) em 2003 ter apresentado uma primeira proposta de Plano ITS, constitui uma nova etapa na promoção das políticas de ITS na Europa. Ainda que nem todas as ações definidas tenham estabelecido uma implementação obrigatória, naturalmente Portugal associa-se à sua concretização, ainda que as previsões diferenciadas de concretização tenham que ser associadas às capacidades financeiras do País:  Prestação, a nível da UE, de serviços de informação sobre as viagens multimodais; Para além dos sistemas já disponíveis, quer de iniciativa pública, quer privada, de operadores e gestores de infraestruturas, existem diversos projetos em curso de desenvolvimento de novos sistemas integrados de informação multimodal de transportes, sendo expectável que continuem a ocorrer evoluções nesta matéria, não deixando, naturalmente, de ser tidas em conta as especificações já definidas no âmbito da Diretiva.  “Prestação, a nível da UE, de serviços de informação em tempo real sobre o tráfego” (alínea b) e “Dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores” (alínea c):
  15. 15. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 15 No âmbito da revisão da estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), para 2015, estão a ser incluídas medidas e ações que integram e pretendem responder a estas ações prioritárias da Diretiva:  Definição de requisitos para a partilha de informação de gestão estratégica de tráfego: i. Tendo como objetivo uma gestão de tráfego mais eficiente em função das condições de circulação, pretende-se através da monitorização permanente dos níveis de serviço em Autoestradas, disponibilizar em tempo real, informações para a procura de rotas alternativas por parte do utente da estrada. ii. Adoção de standarts preferenciais de comunicação para a troca de dados entre entidades. iii. Identificação dos meios preferenciais de comunicação e disseminação da informação.  Definição dos conteúdos mínimos de informação a disponibilizar ao utente na estrada em tempo real: i. Tendo em conta a variedade de informação existente relativa à infraestrutura e ao tráfego rodoviário, interessa distinguir o conjunto mínimo e essencial necessário aos serviços prioritários orientados para a segurança rodoviária e para o transporte de matérias perigosas e/ou indivisíveis.  Criação do Centro Nacional de Informação de Tráfego  Disponibilização, em tempo real e de forma gratuita, de informação de tráfego aos utilizadores das vias, com particular incidência sobre informação associada à segurança rodoviária.  Automatização de um Plano de Gestão de Tráfego Rodoviário Transfronteiriço i. Detalhe e Automatização dos protocolos transfronteiriços já estabelecidos, de forma a minimizar erros e maximizar a eficiência dos processos.  Implementar o RDS-TMC i. Criação de uma tabela RDS-TMC e respetivo licenciamento, para posterior implementação  Sinalização de mensagem variável – Enquadramento legal da Instrução Técnica de Sinalização de Mensagem Variável i. Uniformizar a exibição de mensagens nos painéis de mensagem variável de forma a respeitar os princípios básicos da sinalização e a legislação em vigor  Prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE. De aplicação obrigatória, este projeto tem já diversas medidas implementadas ao nível das especificações definidas, prevendo-se a sua concretização de acordo com o estabelecido ao nível da União Europeia  Prestação de serviços de informações (alínea e) e de reserva (alínea f) de lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais; As ações e) e f) não são consideradas prioritárias, atendo à posição geográfica de Portugal, relativamente periférica em relação à Europa e ao
  16. 16. Portugal: «Ações nacionais em matéria de ITS previstas para os cinco anos subsequentes», no âmbito da Diretiva 2010/40/UE 16 facto de haver disponibilidade regular na oferta de lugares de estacionamento para veículos pesados, tanto nas áreas de serviço como nos locais de repouso, nos principais corredores transeuropeus em Portugal. Contudo, a criar-se um eventual serviço nestes domínios, este obedeceria aos guidelines europeus convencionados, sobretudo os que resultaram do Programa Easyway e que merecem o acordo formal dos operadores rodoviários. OBSERVAÇÕES FINAIS Os Serviços e Sistemas Inteligentes de Transpores são entendidos como uma oportunidade, de múltiplos efeitos positivos. O ritmo da sua evolução dependerá naturalmente não apenas do investimento e das autoridades públicas mas também, e em grande medida, dos operadores de transportes, dos gestores de infraestruturas, da indústria e serviços, da comunidade académica e de investigação. A atualidade económico-financeiras e a incerteza quanto à sua evolução, condicionam significativamente o ritmo da concretização, implementação e disponibilização/banalização de muitos serviços e sistemas, obrigando a correções e adaptações face às limitações impostas pela conjuntura.

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