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Avaliação Ambiental Estratégica  de alteração ao PDM da Figueira da Foz  (Plataforma Logística de Vale da Murta e  Zona Industrial de Pinhal da Gandra)
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Avaliação Ambiental Estratégica de alteração ao PDM da Figueira da Foz (Plataforma Logística de Vale da Murta e Zona Industrial de Pinhal da Gandra)

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  • 1. AvaliaçãoAmbientalEstratégica dealteraçãoaoPDMdaFigueiradaFoz (PlataformaLogísticadeValedaMurtae ZonaIndustrialdePinhaldaGandra) RelatórioAmbiental Projecto elaborado para: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz EEP10.08-08/06.14 OUTUBRO2008 IDAD-Instituto do Ambiente e Desenvolvimento | Campus Universitário | 3810-193 Aveiro | tel. 234400800 | fax. 234382876 | email: sec@idad.ua.pt | web: http://www.idad.ua.pt
  • 2. Relatório Ambiental Pág. ii Ficha técnica Designação do Projecto: Avaliação Ambiental Estratégica de alteração ao PDM da Figueira da Foz (Plataforma Logística de Vale da Murta e Zona Industrial de Pinhal da Gandra) Cliente: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz Telefone: 233 403 300 Fax: 233 403 310 E-mail geral: municipe@cm-figfoz.pt Sector Operacional: Estudos Estratégicos e de Planeamento N.º do Relatório: EEP 10.08-08/06.14 Tipo de Documento: Relatório Ambiental Data de Emissão: 2 de Outubro de 2008 Elaboração: Aprovação:
  • 3. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. iii Equipa Técnica O presente relatório foi elaborado pela seguinte equipa técnica: Carlos Borrego (Director do IDAD, Professor Catedrático no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro - DAOUA) Miguel Coutinho (Doutor em Ciências Aplicadas ao Ambiente, Instituto do Ambiente e Desenvolvimento - IDAD) Raquel Pinho (Mestre em Regeneração Urbana e Ambiental, IDAD)
  • 4. Relatório Ambiental Pág. iv
  • 5. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. v Índice 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1 2 METODOLOGIA DE ABORDAGEM ...................................................................................... 3 2.1 ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ......................................................................................................................3 2.2 OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E INDICADORES........................................................................4 3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PDM ................................................................................ 7 3.1 ÁREAS PROPOSTAS...............................................................................................................................7 3.1.1 Plataforma Logística de Vale da Murta ...........................................................................................................7 3.1.2 Zona Industrial da Gandra...............................................................................................................................8 3.2 ARTICULAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS ......................................................................10 4 SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................................................................... 15 4.1 ACTIVIDADE ECONÓMICA .................................................................................................................15 4.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................24 4.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................30 4.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................35 4.5 PROBLEMAS E OPORTUNIDADES........................................................................................................45 4.6 EVOLUÇÃO SEM A ALTERAÇÃO PROPOSTA AO PDM........................................................................45 5 AVALIAÇÃO ............................................................................................................................. 47 5.1 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E REGIONAL....................................................................47 5.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................51 5.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................52 5.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................52 5.5 ARTICULAÇÃO ENTRE OS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO E OS FACTORES AMBIENTAIS.....55 6 RECOMENDAÇÕES................................................................................................................. 57 6.1 MEDIDAS DE PREVENÇÃO..................................................................................................................57 6.1.1 Divulgação .....................................................................................................................................................57 6.1.2 Formação e inovação .....................................................................................................................................58 6.1.3 Gestão territorial............................................................................................................................................58 6.2 MEDIDAS DE CONTROLO ...................................................................................................................61 7 CONCLUSÕES........................................................................................................................... 63 8 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................ 65 ANEXO
  • 6. Relatório Ambiental Pág. vi
  • 7. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. vii Índice de Figuras Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. .......................................7 Figura 3.2 – Planta de Ordenamento...........................................................................................................................................9 Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). ..................................................................17 Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas. ...........................................................................................................................18 Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. .........................................................................19 Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros)..............................................................................................................................................................................21 Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. ...........................................................................................................................................................................22 Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem.............................................................................................................................................................................22 Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). ..............................................................................................24 Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). ..........................................................................................25 Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008)..................................................................................................25 Figura 4.10 – Área da ZI...........................................................................................................................................................26 Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008).........................................................................................................................26 Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. .................................................................................................27 Figura 4.13 – Linhas de água. ...................................................................................................................................................29 Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).........................................................29 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008)................30 Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. ..................................................................................30 Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade.............................................................................31 Figura 4.18 – Rede de acessibilidades.......................................................................................................................................32 Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. ....................................................................................................................37 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2 ) e variação da população entre 1991 e 2001 (%).........................................38 Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra.....................................................................................................................................................38 Figura 4.22 – Áreas industriais. ................................................................................................................................................39 Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). ....................................................................................................................41 Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN)....................................................................................................................42 Figura 4.25 – Servidões administrativas. ..................................................................................................................................44 Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região.....................................................................48 Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas......................................................................................................49
  • 8. Relatório Ambiental Pág. viii Índice de Quadros Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão......................................................4 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade...................................................................................5 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas.................................................11 Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. ...................................................................................................................................15 Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton).........................................................................................................................17 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. ..................................................20 Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz)............................................................................................................................................................20 Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001...................................................................................................23 Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001...............................23 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. .......................................................................................................................................................................................24 Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios............................................................................................28 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. ...........................................................................................................................................................................33 Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). ..................................................................................................................33 Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador.....................................................................................34 Quadro 4.12 – Níveis de serviço...............................................................................................................................................34 Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. ........................................................................................................................40 Quadro 4.14 - Servidões administrativas..................................................................................................................................43 Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. .........................................................................................................43 Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. ..............................................................................................................................45 Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. .............................................................................................................................................................50 Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão.........................................................................50 Quadro 6.1 – Medidas de controlo............................................................................................................................................61
  • 9. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 1 de 66 1 Introdução O presente documento constitui o Relatório Ambiental (RA) para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da Figueira da Foz para as áreas propostas para a localização da Plataforma Logística (PL) de Vale da Murta e da Zona Industrial (ZI) de Pinhal da Gandra, elaborado de acordo com os princípios expostos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, o qual transpõe a Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho. Entende-se por avaliação ambiental (alínea a, Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 232/2007) “a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final.” A avaliação de planos e programas tem uma função estratégica, de análise das grandes opções. De um modo geral, os objectivos de uma AAE são: Assegurar uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais, num quadro de sustentabilidade; Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão, enquanto as opções estão em discussão; Auxiliar na identificação, selecção e justificação de opções ganhadoras (win-win) face aos objectivos de ambiente e desenvolvimento; Detectar problemas e oportunidades, sugerir programas de gestão e monitorização estratégica; Assegurar processos participados e transparentes, que envolvem todos os agentes relevantes; Produzir contextos de desenvolvimento mais adequados a futuras propostas de desenvolvimento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, estão sujeitos a avaliação ambiental (Artigo 3.º): “Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua actual redacção; Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num
  • 10. Relatório Ambiental Pág. 2 de 66 sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de protecção especial, devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos do artigo 10.o do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro; Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos e que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.” Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, refere que o Plano Director Municipal (PDM) deve ser acompanhado por um Relatório Ambiental (RA), sempre que seja necessário proceder à avaliação ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial (alínea c, ponto 2, Artigo 86.º). Embora o PDM da Figueira da Foz se encontre actualmente em revisão e como tal será sujeito a AAE, face ao carácter urgente de intervir nas áreas propostas para a localização da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, será apresentada a AAE da alteração de uso do solo previsto no PDM em vigor para estas áreas. O presente documento consiste no segundo relatório do processo de AAE – Relatório Ambiental (RA), tendo como objectivo avaliar identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da alteração proposta, as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial. A presente AAE visa avaliar a sustentabilidade da alteração ao PDM da Figueira da Foz proposta pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, antes da sua decisão final, com base nos factores críticos para a decisão (FCD) identificados no relatório anterior. Os resultados desta avaliação, além de servirem de apoio à tomada de decisão relativamente à proposta de alteração ao PDM, irá constituir um documento de apoio a tomada de decisões futuras mais sustentáveis e fundamentadas do ponto de vista ambiental para as respectivas áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra. Em termos estruturais, o presente documento é constituído por oito capítulos integrando, além da presente introdução, o Capítulo 2, onde se apresenta a metodologia de abordagem, o Capítulo 3 referente à proposta de alteração ao PDM para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, o Capítulo 4, relativo à caracterização da situação actual e evolução sem a alteração do PDM proposta, o Capítulo 5, no qual se efectua a avaliação à proposta de alteração ao PDM, o Capítulo 6 com as recomendações, o Capítulo 7 referente às conclusões e o Capítulo 8 com a Bibliografia.
  • 11. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 3 de 66 2 Metodologia de abordagem Os objectivos da avaliação ambiental de planos e programas encontram-se delineados no Decreto-Lei n.º 232/2007 assim como os requisitos para a preparação do RA que consubstancia a respectiva avaliação. No entanto, dadas as características de âmbito estratégico de uma AAE, “cada caso é um caso”, e para garantir a eficácia deste procedimento, o estudo será adaptado às características do plano em avaliação. A principal adaptação reside na definição do âmbito da avaliação, que depende da escala a que se está a tomar a decisão e da informação existente. 2.12.12.12.1 Âmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliação Com o objectivo de focar o âmbito da AAE, contribuindo para apresentar resultados mais adequados ao nível da decisão e para a tomada de decisões futuras mais sustentáveis foi feita uma selecção prévia dos factores críticos para a decisão (FCD) apresentada em relatório anterior (Relatório dos Factores Críticos para a Decisão). A análise dos factores críticos permitirá avaliar a sustentabilidade da proposta de alteração ao PDM da Figueira da Foz, contribuindo para a tomada de uma decisão mais sustentável. Os critérios, por sua vez, devem ser entendidos como questões pertinentes associadas a cada factor crítico e que permitirão estruturar a análise. A selecção dos factores críticos e dos respectivos critérios baseia-se por um lado, nos objectivos e as características das áreas (industrial e logística), e por outro lado, nas orientações e objectivos da política nacional e regional ao nível do ambiente, ordenamento territorial e economia/logística. O relatório de factores críticos para a decisão (RFCD), o qual determina o âmbito da avaliação, foi submetido a parecer no dia 14 de Julho de 2008 às seguintes entidades: Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF), Direcção Regional de Economia do Centro (DREC), Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Instituto da Água (INAG) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). Em Anexo apresentam-se o pareceres das entidades que responderam. Face às consultas efectuadas, e não havendo discórdia relativamente aos factores críticos seleccionados anteriormente, a AAE irá incidir sobre os mesmos, designadamente: Desenvolvimento económico local e regional Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz Actividade económica Emprego/Inovação Recursos naturais
  • 12. Relatório Ambiental Pág. 4 de 66 Tipo de solo Recurso hídrico Disponibilidade de redes Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Infra-estruturas de transportes Gestão e ordenamento territorial Coesão territorial Intermodalidade (Re) ordenamento de actividades industriais e logísticas Servidões A selecção dos FCD baseia-se nos factores ambientais exigidos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, adaptados a este caso concreto e aos principais efeitos no ambiente decorrentes da alteração proposta ao PDM. No Quadro 2.1 apresenta-se a articulação entre os FCD e os factores ambientais, ou seja, quais os FCD que abordam os factores ambientais e a intensidade dessa mesma abordagem. Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão. Ligação forte Ligação fraca 2.22.22.22.2 Objectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadores Apresentam-se seguidamente os principais objectivos de sustentabilidade e indicadores associados a cada um dos FCD e critérios identificados (Quadro 2.2). A definição dos indicadores pretende facilitar a avaliação ambiental da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz e o desempenho ambiental futuro das actividades expectáveis a funcionar nas respectivas áreas. Biodiversidade, FaunaeFlora Populaçãoe saúdehumana Solo Água Atmosfera Factores climáticos Bensmateriais Patrimóniocultural Paisagem Desenvolvimento económico local e regional Recursos naturais Disponibilidade de redes Gestão e ordenamento territorial Factores Críticos para a Decisão (FCD) Factores Ambientais
  • 13. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 5 de 66 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade. Factores Críticos Critérios Objectivos de sustentabilidade Indicadores a Aumentar o volume de mercadorias movimentadas Movimento de mercadorias (ton)Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz b Promover a internacionalização da economia regional Comércio internacional de mercadorias (Euros) c Promover a fixação de novas áreas de negócioActividade económica d Promover a fixação de actividades de valor acrescentado Sociedades por município da sede (N.º) Volume de negócios por ramo de actividade e sub-secções da indústria transformadora (Euros) e Criar novos postos de trabalho Desenvolvimento económico local e regional Emprego/ Inovação f Promover a inovação tecnológica Postos de trabalho (N.º) Taxa de desemprego (%) Trabalhadores qualificados (N.º) Tipo de solo Área de solo de classe A, B (ha) Área de ocupação agrícola/florestal (ha) Recursos naturais Recurso hídrico g Proteger os recursos naturais (solo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos) Superfície a impermeabilizar (%) Acções de defesa contra o risco de cheias e de poluição (N.º) Acções de manutenção das características hidrológicas (N.º) Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade h Assegurar a proximidade às redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Proximidade a redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade existentesDisponibilidade de redes Vias de comunicação i Valorizar as vias de comunicação existentes/previstas Vias de comunicação existentes/previstas Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) Intermodalidade j Aumentar o uso do transporte ferroviário e marítimo Carga transportada por modo de transporte (ton) Coesão territorial k Promover um maior equilíbrio territorial e contribuir para uma estrutura policêntrica Eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra (Re) ordenamento das actividades industriais e logísticas l Assegurar o ordenamento das áreas logísticas e industriais Proximidade a núcleos urbanos Pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais (N.º) Gestão e ordenamento territorial Servidões e restrições de utilidade pública m Evitar a afectação de servidões e restrições de utilidade pública Servidões administrativas e restrições de utilidade pública afectadas
  • 14. Relatório Ambiental Pág. 6 de 66
  • 15. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 7 de 66 3 Proposta de alteração ao PDM O objecto em avaliação consiste na alteração do PDM em termos de uso de solo para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, cuja localização das respectivas áreas é visível na Figura 3.1. Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. 3.13.13.13.1 Áreas propostasÁreas propostasÁreas propostasÁreas propostas Apresenta-se seguidamente a classificação das áreas propostas para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra no PDM em vigor (Planta de Ordenamento) e a proposta de reclassificação. 3.1.13.1.13.1.13.1.1 PPPPlataformalataformalataformalataforma LLLLogístogístogístogísticaicaicaica de Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murta A PL de Vale da Murta, alinhada com as apostas de desenvolvimento do sector logístico, transportes e acessibilidades da região da Figueira da Foz, e integrada na Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) no âmbito do Portugal Logístico1, apresenta os seguintes objectivos: 1 Plano Estratégico para a área da logística em Portugal, apresentado a 9 de Maio de 2006.
  • 16. Relatório Ambiental Pág. 8 de 66 Consolidar o sector dos transportes e da logística; Fixar actividades de valor acrescentado; Disponibilizar alternativas de transporte competitivas e sustentáveis à região Centro; Desenvolver massa crítica de tráfego para novos serviços; Potenciar o desenvolvimento do porto da Figueira. O PDM da Figueira da Foz, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 42/94, publicado em Diário da República Série I-B, em 18 de Junho, encontra-se actualmente em revisão. A área destinada à implantação da PL de Vale da Murta (1.345.724 m2 ) está classificada no PDM em vigor como espaço florestal, espaço para equipamentos diversos e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), sendo proposta a sua reclassificação para espaço industrial IV. Nesta classe de espaço proposta são admitidas as seguintes actividades: Actividades de logística (aprovisionamento-produção-distribuição de materiais) e de transportes; Todos os tipos de indústrias constantes da tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho), à excepção dos estabelecimentos de tipo 1; Serviços complementares e de apoio às actividades de logística e de transportes, podendo contemplar, entre outros, a restauração e o apoio aos condutores dos veículos. As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Cércea máxima: 15 m; b) Índice de utilização bruta: <= 0,65; c) Frente mínima de lote: 20 m; d) Superfície impermeabilizada: <= 80%; e) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: 5 m; f) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada; g) Estacionamento: de acordo com a legislação em vigor. 3.1.23.1.23.1.23.1.2 Zona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da Gandra A área destinada à implantação da ZI de Pinhal da Gandra (1.257.006 m2 ) é actualmente espaço florestal e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), pretendendo- se a sua reclassificação para espaço industrial II. O espaço industrial II permite: A instalação de estabelecimentos industriais tipo 1, 2 e 3 constantes da
  • 17. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 9 de 66 tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho) desde que a poluição que venham a causar ou pela perigosidade dos materiais armazenados, não prejudiquem as indústrias já instaladas ou as zonas residenciais envolventes; A instalação de armazéns, comércio e serviços. Fonte: PDM em vigor da Figueira da Foz. Figura 3.2 – Planta de Ordenamento.
  • 18. Relatório Ambiental Pág. 10 de 66 As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Índice de utilização bruta: <= 0,55; b) Superfície impermeabilizada: <= 80%; c) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: no caso de unidades isoladas deverão respeitar um afastamento mínimo de 5 m a cada um dos limites laterais e posteriores dos lotes; d) Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 10 m, à excepção de portarias ou postos de transformação e sem prejuízo do disposto no artigo 13.º; e) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada com as características definidas nas alíneas b), i) e j) do n.º 4 do artigo 13.º; f) As infra-estruturas deverão ser ligadas à rede pública ou sistemas privados, devendo para o caso de tratamento de efluentes (…); g) Estacionamento: um lugar por cada 100 m2 de superfície de pavimento. 3.23.23.23.2 Articulação com oArticulação com oArticulação com oArticulação com outros planos e programasutros planos e programasutros planos e programasutros planos e programas De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho “consideram-se enquadramento de futuros projectos os planos e programas que contenham disposições relevantes para a subsequente tomada de decisões de aprovação, nomeadamente respeitantes à sua necessidade, dimensão, localização, natureza ou condições de operação” (ponto 5, Artigo 3.º). O quadro de referência estratégico é constituído, segundo Partidário (2007), pelos “ macro-objectivos de política ambiental e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional, europeu e nacional que são relevantes para avaliação e são exigidos legalmente, bem como as ligações a outros planos e programas com os quais o objecto de avaliação em AAE estabelece relações”. Para proceder à AAE da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra é fundamental confrontar os efeitos das funcionalidades destas áreas e os efeitos nos solos que irão ocupar, com os objectivos preconizados em referenciais estratégicos desenvolvidos à escala nacional, regional e local considerados relevantes para avaliar os respectivos efeitos. Neste sub-capítulo apresenta-se a articulação, ou seja, os eventuais efeitos (positivos (+/++) ou negativos (-)) da alteração proposta nos instrumentos identificados no RFCD (Quadro de Referência Estratégica) e que serviram de base para seleccionar os FCD (Quadro 3.1). Apresenta-se ainda a articulação com os objectivos da AAE (ver Quadro 2.2).
  • 19. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 11 de 66 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas. Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Promover o crescimento sustentado ++ As áreas propostas irão permitir o aumento da competitividade dos territórios, através de novos investimentos empresariais e maior produtividade. a, b, c, d Garantir a coesão social ++ A instalação de novas empresas irá criar novos postos de trabalho e promover o emprego qualificado. e, f QuadrodeReferência EstratégicoNacional (QREN)2007-2013 Assegurar a qualificação do território e das cidades ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão contribuir para o ordenamento e qualificação do território. k, l Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão dar um novo impulso à inovação empresarial; atrair novos investimentos, possibilitando uma maior internacionalização das empresas; e contribuir para uma maior eficiência ambiental, sobretudo face ao uso de transportes ambientalmente mais sustentáveis (ferrovia e marítimo). a, b, c, d, f, j - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão dos solos com recursos agro-florestais. g + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Melhor ambiente e valorização do património natural + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas permitirão o uso dos transportes ferroviário e marítimo, contribuindo para limitar as emissões de poluentes para a atmosfera. j Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social + A instalação prevista de novas empresas irá aumentar o emprego, contribuindo para uma maior coesão social. e A existência de uma plataforma logística, integrada com o porto, contribui para uma maior integração portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b EstratégiaNacionalparaoDesenvolvimentoSustentável(ENDS) Melhor conectividade internacional do País e valorização equilibrada do território ++ A localização das áreas propostas, com boas acessibilidades, contribuirá para a coesão territorial e para um modelo territorial mais policêntrico, permitindo o desenvolvimento do eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. k - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão de solos com recursos agro-florestais. g ProgramaNacionalda Políticade Ordenamentodo Território(PNPOT) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i
  • 20. Relatório Ambiental Pág. 12 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas contribuirão para o uso de transportes sustentáveis (ferroviário e marítimo), sobretudo na área da PL. j Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global + As áreas propostas irão contribuir para o aumento da competitividade, através de novos investimentos empresariais, incluindo estrangeiros. A existência de uma PL, integrada no porto e na RNPL, irá contribui para a projecção portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b, c e d Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais ++ A localização das áreas propostas, nas proximidades do porto e devidamente integrada com as principais redes de acesso rodoviário e ferroviário (sobretudo a PL), permitirá criar uma nova centralidade, contribuindo para um modelo territorial mais policêntrico. k Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social + A existência de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística permitirá colmatar as lacunas existentes no concelho e criar postos de trabalho, contribuindo para a fixação de população. l Racionalizar a actividade logística ++ A dotação de área logística com as infra-estruturas adequadas, irá assegurar o ordenamento territorial das actividades existentes (relocalização). l Fomentar a intermodalidade ++ As áreas propostas, sobretudo a PL, encontra-se articulada com as redes do transporte ferroviário e marítimo, condições físicas de fomento da intermodalidade. i, j + As áreas propostas permitirão concentrar actividades que se encontram dispersas e mal localizadas, reduzindo as emissões de poluentes. l Promover ganhos ambientais - Por outro lado, prevê-se um aumento dos fluxos do transporte rodoviário nas vias de acesso às áreas propostas. i Contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços específicos ++ As áreas propostas, além de contribuir para gerar emprego, irão promover novas formas de criação de riqueza e a especialização do concelho. c, d, e ProgramaPortugalLogístico Transformar a oportunidade que decorre da posição geo- estratégica do País num efectivo factor de competitividade + A localização da PL, facilmente acessível ao porto, irá potenciar o alargamento do hinterland. a, b
  • 21. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 13 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Competitividade, inovação e conhecimento ++ As áreas propostas contribuem para promover a inovação e a competitividade das empresas, usufruindo de eventuais sinergias e complementaridades. c, d Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos ++ A concentração de actividades logísticas e industriais resulta na consolidação de redes urbanas, contribuindo para a criação de novas centralidades. k Consolidação e qualificação dos espaços regionais ++ A instalação de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística, articuladas com o porto e as redes de acesso rodo-ferroviário, contribuirá para criar uma centralidade urbana, consolidando a sua posição regional. k - As áreas propostas irão afectar áreas de ocupação agrícola e florestal, resultando numa impermeabilização dos solos. g, h, i, m ProgramaOperacional(PO)RegionaldoCentro Protecção e valorização ambiental + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Optimizar a funcionalidade dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades Prevenir potenciais constrangimentos e problemas PlanoRegionalde OrdenamentoFlorestaldo CentroLitoral(PROF-CL) Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais - Os espaços florestais existentes nas áreas propostas serão afectados e ocupados por outra tipologia de uso (industrial e logística). g Proteger as águas e controlar a poluição * Assegurar a qualidade da água, através do tratamento adequado das cargas poluentes (ETAR). g Conservação da natureza * Assegurar a protecção dos recursos hídricos. g Proteger e minimizar os efeitos de cheias, secas e poluição acidental * Promover uma gestão de acordo com a disponibilidade da água, impedir o aumento de caudais através do controlo das áreas a impermeabilizar, estabelecer soluções de contingência em situações de poluição acidental e de defesa contra as cheias. g PlanodaBaciaHidrográfica(PBH) dorioMondego Articular o domínio hídrico com o ordenamento do território * Preservar áreas de domínio hídrico e estabelecer condicionantes ao uso do solo nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção. g Traduzir para o território os objectivos de desenvolvimento da região ++ A concentração das actividades propostas irá promover a criação de pólo regional de competitividade, reforçando o eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra que integra o sistema urbano nacional. k PlanoRegionalde Ordenamentodo TerritóriodoCentro (PROT-C) Definir intervenções com vista a atenuar as assimetrias intra-regionais ++ As áreas propostas irão permitir criar uma centralidade, contribuindo para reduzir assimetrias. k
  • 22. Relatório Ambiental Pág. 14 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Desenvolver uma lógica local de especialização em sectores com alto potencial de crescimento e criação de empregos qualificados ++ As áreas propostas irão permitir fixar novas actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados. c, d, e, f Disponibilizar condições de referência no suporte às empresas e à localização empresarial ++ A instalação de infra-estruturas adequadas permitirá dotar o concelho de uma rede de áreas de localização empresarial e suporte logístico na região. c, d, l Planoestratégicodedesenvolvimento doeixoFigueiradaFoz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra Fomentar o estabelecimento de condições logísticas e portuárias de referência ++ A PL, articulada com o porto, ferrovia e integrada na RNPL, irá assegurar a existência de suporte logístico, com capacidade de desenvolver “clusters” ou redes de empresas regionais. a, b, k * Objectivos a assegurar em fase de projecto.
  • 23. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 15 de 66 4 Situação actual Neste capítulo pretende-se caracterizar a situação actual, tendo por base os FCD identificados anteriormente, a fim de: Identificar os principais problemas e oportunidades existentes; Contribuir para avaliar os efeitos ambientais associados à proposta de alteração ao PDM, a apresentar no próximo capítulo; Contribuir para estabelecer uma base comparativa para futura monitorização. No final do capítulo apresenta-se a evolução prevista da situação actual sem a concretização da alteração proposta ao PDM. 4.14.14.14.1 Actividade económicaActividade económicaActividade económicaActividade económica A dinâmica populacional no concelho da Figueira da Foz tem revelado níveis inferiores aos verificados na sub-região Baixo Mondego e região Centro (Quadro 4.1), a qual poderá estar associada à falta de atractividade e postos de trabalho. Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. População residente Local de residência 2001 (N.º) Taxa de variação entre 1991- 2001 (%) Proporção da população residente que sai da unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que entrada unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que 5 anos antes residia fora do município (%) (2001) Taxa de variação dos edifícios (1991 - 2001) (%) Centro 2348397 4,0 4,1 2,4 7,74 8,7 Baixo Mondego 340309 3,5 7,0 9,9 6,78 6,5 Figueira da Foz 62601 1,7 11,3 7,5 6,55 4,6 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Contudo, o concelho da Figueira da Foz apresenta um conjunto de características, as quais devidamente aproveitadas, poderão potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento e atrair uma base empresarial assente em actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados, designadamente: Existência de um porto marítimo de suporte a uma base industrial regional industrializada; Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; o porto marítimo é a única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional; Rede de acessibilidades que permite que a Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos
  • 24. Relatório Ambiental Pág. 16 de 66 populacionais e empresariais da região (Cantanhede, Pombal, Caldas da Rainha, Alcobaça, Marinha Grande, Aveiro, Leiria e Coimbra); Um conjunto de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, que sustentem novas dinâmicas de desenvolvimento; Níveis elevados de qualidade de vida, importante para a atracção de recursos humanos qualificados; Inexistência de grandes constrangimentos à expansão física das actividades humanas e empresariais, desde que compatíveis com o ambiente e a manutenção dos níveis de qualidade de vida, sendo ainda importante ter em linha de conta os problemas de ordenamento territorial e proliferação urbana em núcleos urbanos envolventes. Apresenta-se seguidamente as principais características do porto da Figueira da Foz, da rede nacional de plataformas logísticas, do tecido empresarial e do emprego no concelho. Porto da Figueira da Foz O território continental dispõe de nove portos comerciais, dos quais cinco constituem o sistema principal (Douro e Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sesimbra, e Sines), administrados por Administrações Portuárias (AP) com o estatuto de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e quatro portos secundários (Viana do Castelo, Figueira da Foz, Faro e Portimão), administrados pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). O porto da Figueira da Foz será inteiramente participado pelo porto de Aveiro, prevendo-se assim o aumento da capacidade competitiva do porto de Aveiro. O porto da Figueira da Foz compreende o litoral marítimo, bem como o estuário do Mondego, constituído pelos seus dois braços salgados. O porto comercial tem duas áreas principais de atracação, localizando-se uma no Cais Comercial para carga geral a jusante, com fundos médios adjacentes a -5 m (ZH) e outra no Terminal de Granéis a montante, com fundos médios adjacentes a -7 m (ZH), encontrando-se em construção um Terminal de Granéis Líquidos a montante da actual ponte sobre o rio Mondego. Para além da valência comercial, desenvolvem-se, na área de jurisdição do porto, as actividades de pesca, recreio náutico e construção e reparação naval. O acesso marítimo ao porto da Figueira da Foz efectua-se através do estuário do rio Mondego, cuja barra e anteporto, actualmente dragados às cotas médias de -9,00 m e -8,00 m (ZH), respectivamente, sofrem, em especial no período invernoso, um forte assoreamento, condicionando substancialmente a navegação, em especial, o trânsito de navios mercantes. Ou seja, as acessibilidades marítimas ao porto apresentam algumas limitações, dado
  • 25. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 17 de 66 que a barra é fechada durante parte do ano, quando as condições meteorológicas são agrestes, o que afecta a capacidade de atrair linhas regulares. Relativamente aos acessos terrestres, existem boas ligações aos eixos principais rodoviários, através da A14, sendo o acesso rodoviário directo ao porto efectuado em boas condições por estrada municipal exterior à localidade; o porto possui ainda um ramal ferroviário com ligação aos principais eixos ferroviários. O porto da Figueira da Foz movimentou em 2007, 1,19 milhões de toneladas de carga, verificando-se um crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 (Quadro 4.2). Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton). 2005 2006 2007 Total 963.428 1.107.492 1.199.754 Fonte: IPTM, IP (http://www.imarpor.pt) O porto da Figueira da Foz não tem áreas ou plataformas logísticas associadas, sendo de salientar que a existência de ramal ferroviário constitui uma oportunidade para o porto, em termos de intermodalidade e de desenvolvimento de actividades logísticas (MOPTC, 2006). De modo a complementar as infra-estruturas existentes, estão em curso ou em projecto um conjunto de investimentos, para o desenvolvimento de novas condições de suporte ao porto da Figueira da Foz, aumentando a sua atractividade, designadamente: prolongamento do terminal de granéis, reforço da Cabeça Molhe Sul, terminal papeleiro-polivalente (contentores) e áreas de parqueamento (Figura 4.1). Fonte: IST, 2004. Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). Existe portanto a necessidade da criar condições para captar massa crítica de tráfego e sustentar uma maior inserção no hinterland regional (IST, 2004). Por outro lado e como oportunidades, de referir o crescimento das trocas comerciais a nível internacional e o desenvolvimento das auto-estradas do mar (IST, 2004). Prolongamento do terminal de granéis Terminal papeleiro- polivalente (contentores) Reforço da Cabeça Molhe Sul Áreas de parqueamento
  • 26. Relatório Ambiental Pág. 18 de 66 Rede Nacional de Plataformas Logísticas A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), integrada no Plano Portugal Logístico, será constituída por treze plataformas, divididas em quadro categorias: urbanas nacionais, portuárias, transfronteiriças e regionais (Figura 4.2). A Plataforma da Figueira da Foz é uma plataforma portuária com os seguintes objectivos: 1) dinamização da actividade e aumento do hinterland do porto, através da oferta de actividades logísticas complementares às actividades portuárias e 2) dinamização da matriz industrial da região Centro, através da prestação de serviços logísticos às empresas utilizadoras do porto e a empresas localizadas no seu perímetro. Fonte: IDAD, 2007. Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas.
  • 27. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 19 de 66 À escala ibérica, de salientar ainda a integração do porto da Figueira da Foz na Rede CYLOG2 , a qual pretende converter a Comunidade de Castila Y León no nó logístico do Noroeste Peninsular (Figura 4.3). Fonte: http://www.redcylog.com/ Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. A Autoridade Portuária da Figueira da Foz (IPTM - Delegação dos Portos do Centro) assinou um protocolo de colaboração com a Consejería de Fomento de La Junta de Castilla y León para a promoção e desenvolvimento da actividade logística, a 19 Setembro de 2005. Tecido empresarial O sector de actividade com maior peso em termos de sociedades no concelho da Figueira da Foz em 2006 era o sector G (30,2%), seguido do sector K (17%) e do sector F (12,3%). A indústria transformadora corresponde a cerca de 8,7% do total das sociedades existentes no concelho e a cerca de 17,7% do total das sociedades da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego (Quadro 4.3). 2 CYLOG 2006-2015 - Modelo de Infra-estruturas Complementares de Transporte e Logística de Castilla y León.
  • 28. Relatório Ambiental Pág. 20 de 66 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. Centro Baixo Mondego Figueira da Foz Actividade (CAE-Rev.2) Sector 31 Dez. 2006 31 Dez. 2006 31 Dec. 2005 31 Dez. 2006 Total 81 663 11 146 1 969 1 999 A+B - Agric.,prod. animal, caça silvicultura e pesca Primário 2 921 219 55 61 C - Indústrias extractivas 333 23 4 3 D - Indústrias transformadoras 11 464 967 172 173 E - Prod. e distrib. de electricidade, gás e água 125 15 2 3 F - Construção Secundário 12 522 1 411 249 245 G - Comér. por grosso e a retalho, repr. de veículos auto., moto. e de bens de uso pessoal e doméstico 24 690 3 495 628 603 H - Alojamento e restauração 6 261 1 007 198 197 I - Transportes, armazenagem e comunicações 5 811 851 201 201 J - Actividades financeiras 469 52 5 6 K - . Imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 11 235 1 817 300 339 M a O* Terciário 5 832 1 289 155 168 M – Educação; N - Saúde e acção social; O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais. Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Na sector da indústria transformadora, no concelho da Figueira da Foz em 2006, cerca de 20,2% corresponde a indústrias alimentares das bebidas e do tabaco, seguidas das indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão (19%) e das indústrias metalúrgicas (15,6%) (Quadro 4.4). De salientar para uma forte presença de actividades inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar (IST, 2004). Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz). Subsecção da indústria transformadora (CAE-Rev.2) N.º DA – Indústrias alimentares das bebidas e do tabaco 35 DB – Indústria têxtil 10 DC – Indústrias do couro e de produtos do couro 0 DD – Indústrias de madeira, de cortiça e suas obras 13 DE – Indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão 19 DF - Fabri. de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear + DG - Fabri. de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 6 DH - Fabri. de art. de borracha e matérias plásticas 7 DI - Fabri. de outros prod. minerais e não metálicos 12 DJ - Indus. metalúrgicas de base e de prod. metálicos 27 Dk - Fabri. de máquinas e equip., n.e. 12 DL - Fabri. de equip. eléctrico e de óptica 9 DM - Fabri. de material de transporte 9 DN - Indústrias transformadoras, n.e. 14 Total 173 Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006.
  • 29. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 21 de 66 Em 2006, os negócios das sociedades do concelho de Figueira da Foz somaram 1 805 073 milhares de euros, o que representa 31,7% e 4% do volume de negócios da totalidade das sociedades da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Analisando o volume de negócios por ramo de actividade verifica-se que a indústria transformadora (D), comércio (G) e construção (F), contribuíram em cerca de 58%, 19% e 7%, respectivamente, para a totalidade do volume de negócios do concelho da Figueira da Foz (Figura 4.4). No sector da indústria transformadora destaca-se a indústria de pasta de papel e cartão (DE). O volume de negócios da indústria transformadora no concelho da Figueira da Foz corresponde a cerca de 57% e 6,8% do total do volume de negócios da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Restantes 5% I 3% K 5% M a O 4% F 7% G 19% DH 3% Restantes 4% DI 4% DA 7% DE 39% D 58% Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros). Analisando o comércio internacional de mercadorias por países de origem e destino em 2006, verifica-se que cerca de 83% do total das exportações (7 422 070 milhares de euros) e importações (6 970 652 milhares de euros) têm destino/origem os países intracomunitários, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (Figura 4.5 e Figura 4.6).
  • 30. Relatório Ambiental Pág. 22 de 66 Itália 4% Bélgica 3% Países Baixos 5% Reino Unido 6% Turquia (1% ) Suíça (1% ) Brasil (1% ) Angola (3% ) Marrocos (1% ) Outros (7% ) EUA (3% )Outros 6% Extracomunitário 17% Alemanha 11% Espanha 28% França 20% Fonte: INE, Anuário Estatístico do Centro 2006. Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. Itália 7% Bélgica 2% Outros 4% Reino Unido 2% Países Baixos 6% Brasil (2%) China (2%) Turquia (1%) EUA (1%) Colômbia (1%) Outros (8%) Japão (3%) França 12% Espanha 40% Alemanha 9% Extracomunitário 17% Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem. As áreas de localização empresarial da região encontram-se ainda em fase de consolidação e a maioria não inseridas numa lógica de especialização, sendo por isso necessário criar condições de suporte (IST, 2004). Entre as condições de suporte mais importantes para a fixação das empresas de referir as plataformas logísticas, sistemas portuários e todo o tipo de infra-estruturas que permitam diminuir os custos logísticos ou aumentar a qualidade dos serviços
  • 31. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 23 de 66 através da agilização dos processos de transporte, distribuição e disponibilização de serviços logísticos de valor acrescentado. A capacidade de atracção de actividades industriais e afirmação no contexto Europeu está fortemente dependente das condições logísticas oferecidas. Ou seja, o estabelecimento de plataformas logísticas e áreas de localização empresarial são nodos fundamentais de suporte ao desenvolvimento empresarial (IST, 2004). Emprego Em 2001, a taxa de desemprego no concelho era de 7,1%, valor superior à região em que se encontra inserido (Quadro 4.5). Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001. Local de residência Taxa de emprego (%) Taxa de desemprego (%) Centro 50,4 5,7 Baixo Mondego 50,8 6,3 Figueira da Foz 48,8 7,4 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Relativamente à população empregada por grupo de profissão no concelho da Figueira da Foz, destaca-se, em 2001, o peso dos operários, artífices e trabalhadores similares (20,3%), seguido dos trabalhadores não qualificados (16%) e do pessoal dos serviços e vendedores (13,8%) (Quadro 4.6). Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001. Grupo 2001 Forças armadas 260 Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas 1 734 Especialistas das profissões intelectuais e cientificas 2 429 Técnicos e profissionais de nível intermédio 2 443 Pessoal administrativo e similares 2 523 Pessoal dos serviços e vendedores 3 655 Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas 1 058 Operários, artífices e trabalhadores similares 5 369 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 751 Trabalhadores não qualificados 4 233 Total 26 455 Fonte: INE, 2001, Recenseamento da População e Habitação. Comparativamente à sub-região Baixo Mondego, a proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz é inferior (Quadro 4.7).
  • 32. Relatório Ambiental Pág. 24 de 66 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. Local de residência 1991 (%) 2001 (%) Centro 2,8 6,86 Baixo Mondego 5,83 11,28 Figueira da Foz 3,94 7 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. 4.24.24.24.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais As áreas propostas implicam a ocupação e utilização de solo, sendo por isso importante avaliar o tipo de solo a afectar, no que se refere à sua aptidão agrícola e ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com vista a contribuir para uma gestão sustentável dos mesmos. Capacidade de uso do solo Relativamente à capacidade de uso do solo verifica-se nas áreas a afectar a ocorrência de solos incluídos nas classes A e F (Figura 4.7 e Figura 4.8). Os solos da classe A caracterizam-se por: poucas ou nenhumas limitações; sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros; e susceptível de utilização agrícola intensiva, enquanto que os solos de classe F são solos complexos, de utilização não agrícola (florestal). Fonte: Atlas do Ambiente (Escala do original1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt). Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). Cerca de 43% da área a ocupar pela PL de Vale da Murta corresponde a solos de classe A. Contudo, apenas 20,5% da área com solos com aptidão agrícola (classe A) são efectivamente ocupados pela actividade agrícola. A ocupação da área da PL é maioritariamente florestal (pinheiro e eucalipto). Da totalidade da área apenas 10% é ocupada por espaços agrícolas, os quais têm vindo
  • 33. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 25 de 66 a diminuir nos últimos anos (Figura 4.9). O tipo de cultura corresponde essencialmente vinha, árvores de fruta e milho e em pouca quantidade. Fonte: Atlas do Ambiente (Original à escala 1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt) Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008). 1 2 2 1
  • 34. Relatório Ambiental Pág. 26 de 66 Na área a ocupar pela ZI de Pinhal da Gandra cerca de 14% corresponde a solos de classe A. A área da ZI é ocupada por floresta bastante densa de eucalipto e pinheiro, sendo apenas visível uma pequena área agrícola, num dos limites da área, coincidente com solos de classe A, representando 5% destes na totalidade da área da ZI (Figura 4.10 e Figura 4.11). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.10 – Área da ZI. Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008). Recursos hídricos As áreas propostas encontram-se na unidade hidrogeológica Orla Ocidental. A PL Vale da Murta insere-se no sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) enquanto que a ZI de Pinhal da Gandra insere-se no sistema aquífero Viso-Queridas (030) (Figura 4.12).
  • 35. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 27 de 66 Fonte: http://www.inag.pt/ Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. O sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) apresenta as seguintes características (Almeida et al, 2000a): Sistema aquífero multicamada, essencialmente poroso, livre a confinado. O sistema apresenta-se livre (na parte superficial e/ou zonas altas do aquífero onde se dá a recarga) a confinado (são conhecidos furos repuxantes quando da sua construção); A recarga faz-se através das precipitações que caem directamente sobre a superfície aflorante do sistema aquífero; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. As saídas naturais processam-se pela drenagem das camadas mais superficiais para as linhas de água que cortam o sistema transversalmente e para os aluviões do Mondego. O sistema aquífero tem servido de origem a abastecimento público de água;
  • 36. Relatório Ambiental Pág. 28 de 66 A Norte do Mondego, onde se inclui a área da Plataforma, o sentido geral do fluxo é para Sul. O sistema aquífero Viso-Queridas (030) caracteriza-se por (Almeida et al, 2000b): Sistema aquífero essencialmente poroso, multicamada e de produtividade média. É livre, onde afloram os Arenitos de Carrascal, mas passa rapidamente a semiconfinado/confinado; A bacia de Viso-Queridas parece ter potencialidades aquíferas (produtividade e rendimento dos furos) que se assemelham às encontradas nos sistemas aquíferos definidos nas unidades cretácicas (Figueira da Foz-Gesteira e Tentúgal); O sistema aquífero recebe recarga directa através de: precipitação caída nos afloramentos das formações aquíferas; infiltração diferida através das areias quaternárias que cobrem grande parte do sistema aquífero; drenância através de formações menos permeáveis que cobrem as formações aquíferas; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. Na área da PL verifica-se a existência de linhas de água afluentes da ribeira de Carritos e da ribeira da Barroca de Vergieira (ou de Vila Verde), ambas afluentes de 1ª ordem do rio Mondego (margem direita) (Figura 4.13), cujas características se apresentam no Quadro 4.8. Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios. Classificação decimal Curso de água Área da bacia hidrográfica (km2) Comprimento do curso de água (km) 701 Rio Mondego 6644,0 232,2 701 04 Ribeira de Carritos ou Rio de Caceira 12,4 5,8 701 06 Ribeira de Vila Verde (ou rib.ªda Barroca de Vergieira) 5,9 4,9 Fonte: DGRAH, 1981, Índice hidrográfico e classificação decimal dos cursos de água de Portugal, Lisboa. As linhas de água existentes na área de implantação da PL, de carácter sazonal, são de difícil visibilidade, encontrando-se pouco definidas, marcadas apenas pela presença de vegetação ripícola. As linhas de água a Sul da área da PL drenam para a ribeira da Barroca de Vergieira que desagua no rio Mondego. A ribeira da Barroca de Vergieira, embora de carácter sazonal, o seu caudal é significativo durante período de chuvas, conforme é visível pelo tamanho das passagens hidráulicas sob a A14 (Figura 4.14). As linhas de água a Norte drenam para a ribeira de Carritos, com caudal durante todo o ano.
  • 37. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 29 de 66 Figura 4.13 – Linhas de água. Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da PL, a rib.ª da Barroca de Vergieira encontra-se com um afluente cujo caudal, embora sazonal, também é significativo face à passagem hidráulica existente sob a A14 (Figura 4.15).
  • 38. Relatório Ambiental Pág. 30 de 66 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da ZI não existem linhas de água (Figura 4.13). 4.34.34.34.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes Uma obra de urbanização implica a existência de infra-estruturas viárias adequadas e de infra-estruturas básicas para o funcionamento das actividades que aí se irão instalar. No caso de áreas industriais e logísticas, as infra-estrurturas viárias de acesso são de extrema importância. A existência a priori dessas infra-estruturas nas áreas a urbanizar revela-se uma vantagem na medida em que evita a abertura de novas frentes de construção e alterações ao nível da ocupação de solo. Redes de abastecimento de água, saneamento básico e electricidade Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. Verifica-se a proximidade das áreas propostas às redes existentes, o que tornará mais fácil a respectiva ligação em fase de projecto.
  • 39. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 31 de 66 Fonte: Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), 2008. Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade. Infra-estruturas de transporte As áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra encontram-se servidas pelos seguintes eixos estruturantes da rede rodoviária nacional, a partir dos quais se estabelece a ligação a todas as regiões do País e à rede internacional,
  • 40. Relatório Ambiental Pág. 32 de 66 incluídos no Plano Rodoviário Nacional (PRN) de 20003 e que integram a rede nacional de auto-estradas (Figura 4.18): A14 (ligação Figueira da Foz-Coimbra) – integrado na rede fundamental (IP3); A17 (ligação Marinha Grande-Aveiro) – integrado na rede complementar (IC1). EN 109 (ligação Porto-Leiria)4. Figura 4.18 – Rede de acessibilidades. A rede de acessibilidades viárias permite que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da maioria dos grandes pólos populacionais e empresariais da região (Quadro 4.9). 3 Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto. 4 Esta via integra actualmente a rede de estradas municipais, mantendo ainda, no entanto, o mesmo nome.
  • 41. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 33 de 66 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. Distância aos principais focos de população da região Minutos Cantanhede < 30 Pombal 30 Caldas da Rainha 60 Alcobaça 60 Marinha Grande 30 Aveiro 30 Leiria 30 Coimbra 30 Fonte: CMFF, 2006. A área da PL de Vale da Murta tem um acesso directo e privilegiado à A14 (direcção Coimbra), dada a existência de nó de acesso, e ligação à A17 (direcção Norte/Sul). Tendo em linha de conta as infra-estruturas existentes, a ligação entre a ZI e a A17, a partir do nó de Quiaios, terá de ser feito a partir da EN 109-8 que liga à EN 109 (ambas actualmente integradas na rede de estradas municipais), atravessando o aglomerado urbano de Pincho. Face às características das áreas propostas, e ao expectável aumento de circulação de veículos, em grande parte veículos pesados, é feita uma caracterização do volume de tráfego médio diário anual (TMDA) dos eixos constantes do PRN 2000 com base nos dados do recenseamento de tráfego das Estradas de Portugal (EP) do ano de 2005 (EP, 2006) (Quadro 4.10 e Figura 4.18). Neste âmbito, são apresentados os dados relativos às contagens da A145 e da EN 109. De referir que à data não existem contagens da A17, dado que a mesma foi inaugurada a Maio de 2008. Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). Ligeiros Pesados Vias Sub-lanços 2005 2005 Ligeiros + Pesados 1 - 2 Figueira da Foz-Santa Eulália 18146 2129 20275 2 - 3 Santa Eulália-Montemor-o- Velho 4420 519 4939 3 - 4 Montemor-o-Velho-ligação à EN335 4646 568 5214 4 - 5 Ligação à EN335-Ançã 4940 623 5563 A14 5 - 6 Ançã-Coimbra Norte 6557 1015 7572 Posto N.º 409 13349 2280 15629 28 6088 898 686EN 109 29 12250 1768 14018 Fonte: Estradas de Portugal, 2006. 5 As contagens da A14 são responsabilidade da BRISA a qual procede às contagens nas portagens e em postos de contagem automáticos situados nos diversos sub-lanços, transferindo-os depois para o EP.
  • 42. Relatório Ambiental Pág. 34 de 66 Os dados do volume de tráfego consideram duas categorias de veículos: ligeiros e pesados sendo cada um deles constituído por: Ligeiros - motociclos, automóveis ligeiros e ligeiros de mercadorias; Pesados - pesados com e sem reboque, tractores com um ou mais reboques, tractores agrícolas, autocarros e veículos especiais. Tendo em conta os volumes do TMDA de 2005, procede-se à classificação das vias tendo em conta a metodologia do Highway Capacity Manual (TRB, 2000). Esta metodologia classifica as estradas em 6 níveis de serviço (A, B, C, D, E e F). O nível A significa elevada reserva de capacidade de circulação e o nível F significa que se ultrapassou a capacidade da via sendo a procura maior que a capacidade disponível (Quadro 4.11). Apresenta-se no Quadro 4.12 os níveis de serviço das vias analisadas. Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador. Nível de Serviço Densidade (Veículos / km / via) A < 7 B > 7 - 11 C > 11 - 16 D > 16 - 22 E > 22 - 28 F > 28 Quadro 4.12 – Níveis de serviço. Vias Posto N.º Valores Níveis de serviço 1 - 2 7,1 B 2 - 3 1,7 A 3 - 4 1,8 A 4 - 5 2,0 A A14 5 - 6 2,7 A 409 16,0 C 28 7,1 BEN 109 29 14,2 C A A14 foi dimensionada para um nível de serviço B, o que significa que deve assegurar correntes de tráfego estáveis e permitir uma razoável liberdade de circulação aos condutores. Face aos valores da densidade verifica-se que esta via possui uma grande reserva de capacidade, assegurando um largo período de elevada operacionalidade, sendo ainda de salientar que estes valores poderão ser actualmente menores face à existência da A17 e a eventual captação desta de algum tráfego que se fazia pela A14. A EN 109 foi dimensionada para um nível de serviço C, ou seja, deve assegurar condições de circulação relativamente estáveis, embora com restrições quanto à velocidade e a ultrapassagem, verificando-se, a partir dos valores registados, que a
  • 43. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 35 de 66 mesma possui reserva de capacidade. De referir no entanto que as contagens dos postos 409 e 29 sofreram, muito provavelmente uma diminuição, face à abertura da A17. Constata-se que as auto-estradas possuem um bom estado de conservação do pavimento betuminoso e são de elevada capacidade. A PL de Vale da Murta é servida pela ferrovia (ramal da Figueira), permitindo a ligação fácil ao porto da Figueira e a ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta. As linhas do Norte e da Beira Alta são elementos estruturantes fundamentais da rede nacional no suporte ao tráfego de passageiros e mercadorias. Verifica-se a existência de condições físicas, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo, sobretudo pela PL. 4.44.44.44.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial A gestão e ordenamento territorial e consequente reorganização do espaço, através da localização de áreas industriais e logísticas, articulada com as vias de acesso e infra-estruturas de transporte, permite reequilibrar os fluxos, além de contribuir para criar novas centralidades e reduzir eventuais assimetrias regionais. O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o qual estabelece a política de ordenamento territorial nacional, contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial, visando promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à coesão territorial. Para a sub-região Centro Litoral, onde se inclui o concelho de Figueira da Foz, o PNPOT define, entre outras, as seguintes opções para o desenvolvimento do território: Valorizar o novo quadro de acessibilidades resultantes de investimentos em infra-estruturas de transporte e logística, incluindo o Porto da Figueira da Foz e a A17; Reforçar o eixo urbano Coimbra-Figueira da Foz, promovendo a estrutura policêntrica dos sistemas urbanos do litoral; Favorecer o reordenamento industrial, no sentido de criar espaços de localização empresarial que contribuam para o reforço da estrutura policêntrica do sistema urbano, além de promover factores potenciadores da inovação e desenvolvimento tecnológico. Dinâmica urbana e territorial Como resultado das dinâmicas demográficas e económicas, aumentaram as disparidades territoriais da densidade populacional no território nacional, resultando no padrão contrastado litoral/interior e a divergência entre espaços urbanos e rurais (Figura 4.20).
  • 44. Relatório Ambiental Pág. 36 de 66 Em termos de ordenamento territorial, a logística em Portugal caracteriza-se por: Dispersão territorial das actividades logísticas; Matriz de localização associada à concentração desordenada em torno de nós da rede de transportes (aeroportos, portos, eixos rodoviários estruturantes e, em menor grau, estações ferroviárias); Existência dos denominados “baldios logísticos”, prevalecendo para a sua localização critérios associados ao (baixo) custo dos solos e não modelos racionais de ocupação do espaço e de funcionalidade da actividade logística; As actividades logísticas (armazenamento, transporte, fraccionamento de cargas, assistência técnica, etc.) não estão devidamente segregadas dos restantes usos e actividades (urbanos ou outras actividades económicas), gerando conflitos ao nível da competitividade, da qualidade de vida e do meio ambiente. Em termos de sistema urbano, acessibilidades e conectividade internacional, o PNPOT apresenta um modelo territorial assente, entre outros, nos seguintes aspectos: Os principais motores da competitividade do País situar-se-ão no litoral e estruturar-se-ão em torno de pólos urbanos articulados em sistemas policêntricos; As novas acessibilidades podem conferir melhorias de centralidade a certas localizações-chave em áreas frágeis do ponto de vista urbano, aumentando a capacidade de projectarem a sua influência sobre o território envolvente. De salientar na região Centro a intensidade das relações funcionais em torno de Coimbra e de Aveiro, e Leiria, Marinha Grande e Pombal e a densidade de aglomerados da rede secundária - Figueira da Foz, Pombal, Marinha Grande, Cantanhede, Águeda e Ovar. Coimbra e Aveiro constituem as maiores polarizações funcionais de actividades de formação avançada e de I&D. O Modelo Territorial proposto pelo PROT-C define, entre outros, o sistema urbano de Coimbra-Figueira da Foz (sistema urbano do Baixo Mondego, polarizado pelos pólos de Coimbra – Figueira da Foz, com Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda do Corvo (arco Nascente) e Condeixa-a-Nova, Soure, Montemor-o-Velho, Cantanhede, Mealhada sendo de salientar a importância da “capitalidade” terciária de Coimbra e a articulação com o potencial portuário da Figueira da Foz e da Linha da Beira Alta (Figura 4.19).
  • 45. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 37 de 66 Fonte: CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades). Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. O eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra apresenta um posicionamento geo-estratégico importante, no centro do grande eixo Litoral Português-Galiza. O Plano estratégico deste eixo propõe um conjunto de vectores estratégicos de actuação que visam transformar o concelho da Figueira da Foz num pólo especializado sustentado no estabelecimento de condições de referência no suporte competitivo às empresas, sendo de salientar as infra-estruturas logísticas e de suporte às empresas. Analisando a densidade populacional e a variação populacional entre 1991 e 2001 destes concelhos destaca-se Coimbra, em termos de densidade populacional e variação populacional entre 1991 e 2001 (Figura 4.20). Para a inserção do eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra no espaço das euro-regiões, a estratégia logística/portuária é um dos elementos chave do seu desenvolvimento, apostando no estabelecimento local de sectores com elevado potencial de crescimento e na criação de condições para a atracção e fixação de empresas inseridas em sectores dinâmicos já consolidados. Neste âmbito, a exploração das potenciais funções estratégicas para o eixo pressupõe o desenvolvimento e articulação em rede de um conjunto de áreas de localização empresarial e suporte logístico, designadamente (Figura 4.21): Área de localização empresarial e suporte logístico – Figueira da Foz; Áreas de localização empresarial – Montemor-o-Velho e Cantanhede; Plataforma logística – Coimbra-Mealhada; Porto da Figueira da Foz.
  • 46. Relatório Ambiental Pág. 38 de 66 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2) e variação da população entre 1991 e 2001 (%). Fonte: IST, 2004. Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. Áreas de localização Empresarial Montemor-o-Velho Porto da Fig. da Foz TMCD Área de localização empresarial e suporte Logístico da Fig. Foz Plataforma logística de Coimbra-Mealhada Áreas de localização Empresarial Cantanhede
  • 47. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 39 de 66 Áreas industriais Na Figura 4.22 pode-se observar a localização das áreas industriais existentes no concelho da Figueira da Foz, sendo visível a dispersão existente e a dimensão pequena de algumas. Figura 4.22 – Áreas industriais. Os actuais espaços industrias existentes têm uma ocupação significativa, sendo de salientar a procura no Parque Industrial de S. Pedro e uma ocupação de 90%. Existem ainda pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais que actualmente ocupam o solo urbano e que se pretendem transferir para espaços industriais. No âmbito da revisão do PDM, prevê-se a ampliação de alguns espaços industriais. P. Industrial S. Pedro
  • 48. Relatório Ambiental Pág. 40 de 66 Importa ainda salientar que se prevê um crescimento a curto/médio prazo na procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades quer da A17, quer das obras de prolongamento do porto comercial ou ainda do potencial aproveitamento da linha ferroviária da Beira Alta com acesso directo ao porto comercial. Destaca-se ainda o facto de a Norte do rio Mondego não existir um espaço industrial II, vocacionado para estabelecimentos do tipo II, ao qual a ZI de Pinhal da Gandra pretende dar resposta. A área da PL localiza-se aproximadamente a: 250 m a Sudeste de Caceira de Baixo/Caceira de Cima e a 500 m a Norte de Vila Verde. A área da ZI localiza-se aproximadamente a: 300 m de Pincho e a 200 m de Ribas. Restrições de utilidade pública e servidões administrativas Ao nível das restrições de utilidade pública que visam a conservação do património natural e uso específico do solo, verifica-se a existência de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) (Quadro 4.13, Figura 4.23 e Figura 4.24): Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. REN RAN PL de Vale da Murta Leitos de cursos de água: confluência da ribeira da Vergieira com linha de água afluente Sim ZI de Pinhal da Gandra - Sim O regime de utilização do solo nas áreas que integram a Reserva Agrícola Nacional (RAN) é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 196/89, 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro, tendo como objectivo “proteger as áreas com maior aptidão agrícola e contribuir para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ordenamento do território” (Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 196/89). De acordo com este regime da RAN “os solos da RAN devem ser exclusivamente afectos à agricultura sendo proibidas todas as acções que destruam ou diminuam as suas potencialidades agrícolas.” Todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais da reserva agrícola (Artigo 9º). Os pareceres favoráveis das comissões só podem ser concedidos quando estejam em causa, entre outros, vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica, economicamente aceitável, para o seu traçado ou localização. O regime de utilização do solo nas áreas que integram a REN encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelos seguintes
  • 49. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 41 de 66 diplomas: Decreto-Lei n.º 316/90 de 13 de Outubro, Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro e Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto. Fonte: CMFF, Planta da RAN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). “A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos e pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial.” (Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). De acordo com este regime, nas áreas incluídas na REN “(…) são proibidas acções
  • 50. Relatório Ambiental Pág. 42 de 66 e iniciativa pública ou privada, que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal (…)”, exceptuando-se “(…) os usos e acções que sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais (…)” (Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). Fonte: CMFF, Planta da REN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN).
  • 51. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 43 de 66 Ao nível das servidões administrativas verifica-se a existência das seguintes (Quadro 4.14 e Figura 4.25): Quadro 4.14 - Servidões administrativas. Servidões PL de Vale da Murta • Ferrovia (Ramal da Figueira) • Estrada rodoviária secundária (EN 111-2) • Estrada rodoviária principal (A14/IP3) • Linha de Alta Tensão (15 kv) • Linha de Alta Tensão (308 Kv) ZI de Pinhal da Gandra • Adutora • Rede rodoviária principal (A17/IC1) Relativamente à ferrovia de referir que “todas as intervenções a realizar nos prédios confinantes ou vizinhos das linhas-férreas ou ramais ou de outras instalações ferroviárias estão sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 276/2003 de 4 de Novembro, nomeadamente no seu artº 15 sobre áreas non aedificandi.” (Artigo 12.º da alteração proposta ao Regulamento do PDM). No que se refere às redes de captação, adução e distribuição de água são estabelecidos os seguintes condicionamentos (Artigo 14.º do Regulamento do PDM): “Interdita a execução de construções numa faixa de 1,5 m, medida para cada um dos lados das condutas, quando se trate de adutoras ou adutoras-distribuidoras…” (alínea c); “Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis é interdita a plantação de árvores numa faixa de 2 m, medida para cada um dos lados das condutas” (alínea d). São definidas as seguintes faixas non aedificandi para a rede rodoviária (Artigo 13.º do Regulamento do PDM): Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. Rede rodoviária Faixas non aedificandi Rede fundamental (IP3) 100 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada. Rede principal Rede complementar (IC1) 50 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada para habitação e de 70 m para outros fins. Rede secundária Rede secundária (EN 111-2) 5, 6 ou 20 m para cada lado do eixo da via, consoante se trate de vedações, de construções para fins habitacionais ou de construções para instalações como fornos, forjas ou outras que possam causar dano, estorvo ou perigo quer à via quer ao trânsito. A servidão das linhas eléctricas justifica a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores e os edifícios: “Em relação às coberturas, chaminés e todas as partes salientes susceptíveis de serem escaladas por pessoas, os
  • 52. Relatório Ambiental Pág. 44 de 66 condutores nus deverão ficar, desviados ou não pelo vento, a uma distância (…) que não deverá ser inferior a 4 m”. (Artigo 29.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992 - Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão). Fonte: CMFF, Planta das servidões administrativas e restrições de utilidade publica (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.25 – Servidões administrativas.
  • 53. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 45 de 66 4.54.54.54.5 ProblemasProblemasProblemasProblemas e oportunidadese oportunidadese oportunidadese oportunidades No Quadro 4.16 apresentam-se os principais problemas e oportunidades existentes no concelho da Figueira da Foz relativamente à caraterização efectuada. Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. Problemas Oportunidades Desenvolvimentoeconómicolocaleregional • Inexistência de plataformas logísticas de suporte ao porto e ao desenvolvimento empresarial no concelho; • Acessibilidades marítimas ao porto com algumas limitações; • Forte presença de actividades no concelho inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar; • Forte dependência do mercado comunitário: cerca de 83% do total das exportações e importações, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (2006); • Taxa de desemprego no concelho (7,1%) superior à sub-região (6,3%) (2001); • Proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz inferior à região (2001). • Crescimento das trocas comerciais a nível internacional; • Integração da PL da Figueira da Foz na RNPL e na Rede CYLOG (Espanha); • Obras em curso/projecto no porto da Figueira da Foz criando novas condições de suporte; • Crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 do volume de mercadorias movimentadas no porto. Intermodalidade • Existência de condições físicas na PL vale da Murta, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo; • Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; • Existência de uma rede de acessibilidades viárias permitindo que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos populacionais e empresariais da região; • Auto-estradas (A14 e A17) com elevada capacidade de reserva. Gestãoeordenamento territorial • Procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades: • Actuais espaços indústrias existentes com uma ocupação significativa; • Pedidos de relocalização de estabelecimentos industrias, localizados junto a aglomerados urbanos. 4.64.64.64.6 Evolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteração propostpropostpropostproposta ao PDMa ao PDMa ao PDMa ao PDM Pretende-se aqui apresentar uma análise qualitativa da evolução da situação actual caso não se altere o PDM para as áreas propostas. Assume-se que a tendência futura será o aumento dos fluxos de mercadorias e o acréscimo das actividades logísticas em Portugal face à sua posição geo-estratégica. Neste contexto, tendo em consideração a situação actual e as estratégias
  • 54. Relatório Ambiental Pág. 46 de 66 estabelecidas, prevê-se o seguinte cenário no concelho da Figueira da Foz: Desenvolvimento económico local e regional: Inexistência de condições de suporte logístico ao porto da Figueira da Foz, o que irá condicionar o alargamento do seu hinterland, reflectindo-se no seu fraco desenvolvimento e perda de competitividade face a outros portos com plataformas logísticas associadas e integradas na RNPL; Inexistência de novos factores de competitividade do sector produtivo no concelho da Figueira da Foz. Sendo as condições logísticas um factor preponderante para a localização e atracção de actividades industriais, a sua inexistência não irá promover a fixação de novas empresas, em detrimento de outras localizações mais atractivas; A não fixação de novas empresas impede a criação de novos postos de trabalho e condições para fixação de população. Gestão e ordenamento territorial: Eventual aparecimento de outras plataformas logísticas no concelho e na região, em locais menos apropriados e sem as devidas infra-estruturas, levando a uma maior dispersão territorial e fraca consolidação dos espaços urbanos; Inexistência de factores de referência no suporte competitivo às empresas que visem a transformação de Figueira da Foz num pólo especializado sustentado, assegurando uma estrutura policêntrica e o reforço do eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra; Não aproveitamento das condições de intermodalidade associadas essencialmente à área da PL de Vale da Murta, com consequências positivas na distribuição modal; Dificuldades em responder em tempo útil à solicitação de pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais. Recursos naturais: A área prevista para a ZI irá manter a ocupação florestal com tendência para uma maior predominância de eucalipto; Na área prevista para a PL prevê-se uma tendência de abandono dos espaços agrícolas ainda existentes e a sua consequente reflorestação. Por outro lado, poderá ocorrer uma pressão para ocupação industrial e logística em locais incluídos na área da PL ou na sua envolvência, face à localização e condições de acessibilidade (proximidade ao porto, à linha- férrea e A14).
  • 55. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 47 de 66 5 Avaliação Pretende-se avaliar os efeitos previstos com a proposta ao PDM de alteração do uso do solo para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, com base na caracterização efectuada no capítulo anterior e nos efeitos expectáveis com o funcionamento das actividades previstas nas respectivas áreas. No final deste capítulo é feita uma abordagem à articulação entre os factores críticos para a decisão (FCD) avaliados e os factores ambientais apresentada no Quadro 2.1. 5.15.15.15.1 DesenvolvDesenvolvDesenvolvDesenvolvimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regional O desenvolvimento tecnológico, os desafios da globalização e a mudança para uma economia predominantemente orientada para os serviços, impuseram, como factor chave para a competitividade de uma região ou país, a existência de eficientes infra- estruturas de telecomunicações, informação, transportes e logística. No que respeita às infra-estruturas de transportes e logística, nalgumas economias desenvolvidas tem-se verificado (IST, 2004): Uma relação directa entre o desenvolvimento económico e os índices de acessibilidade; Uma correlação forte entre infra-estruturas logísticas e produtividade; Uma nova geografia económica onde a acessibilidade e o suporte logístico condicionam a fixação de novas actividades. O estabelecimento de plataformas logísticas, em várias regiões da Europa, tem resultado em benefícios, sendo de evidenciar os seguintes (IST, 2004) (Figura 5.1): Fixação e criação de novas actividades que geram valor acrescentado e criação de emprego; Estabelecimento de condições infra-estruturais de referência, suportando a competitividade das empresas existentes ou a fixar na região; Aumento significativo da atractividade da região aos olhos de potenciais investidores. Para além de desenvolver o suporte competitivo à economia local e atrair novas actividades, a logística tem a capacidade de promover a inovação tecnológica e tecnologias de informação.
  • 56. Relatório Ambiental Pág. 48 de 66 Fonte: IST, 2006. Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região. Este factor crítico visa avaliar o contributo das áreas industrial e logística propostas no aumento da competitividade local e regional, através dos seguintes critérios: Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz; Actividade económica; Emprego/Inovação. Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz O porto marítimo no concelho da Figueira da Foz constitui um suporte importante de uma base industrial regional. A PL de Vale da Murta, com ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz (única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional) irá colmatar as lacunas existentes em termos logísticos associadas ao porto, além de reforçar a competitividade. Prevê-se uma dinamização da actividade portuária, resultante da expansão do hinterland do porto (Espanha), tendo como consequência um aumento das mercadorias movimentadas e uma maior internacionalização da economia regional. Neste âmbito, a área de influência do porto da Figueira da Foz será alargada a toda a região Centro, prevendo-se o desenvolvimento de actividades ligadas ao sector marítimo-portuário (Figura 5.2). A ZI de Pinhal da Gandra, encontra-se inserida nos grandes eixos rodoviários que a ligam facilmente à PL de Vale da Murta (A17) e ao porto (A14/ EN109). Esta situação contribui para um maior escoamento de produtos a partir do transporte marítimo. Criação de emprego qualificado Desenvolvimento de suporte competitivo à base industrial da região e atracção de novas indústrias Desenvolvimento logístico Incremento da necessidade de inovação tecnológica e tecnologias de informação Infra-estruturas logísticas utilizadas em várias regiões da Europa como elemento n.º 1 de captação e fixação de actividade de valor acrescentado (ex: Galiza, Barcelona, Marselha, Roterdão)
  • 57. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 49 de 66 Fonte: IST, 2004. Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas. De salientar ainda o facto da PL se integrar nos corredores logísticos definidos por Espanha (CYLOG), tendo um maior potencial de atrair maiores fluxos e alargar a sua área de influência como “intermediário” ibérico. Neste contexto, prevê-se efeitos positivos no desenvolvimento do porto da Figueira da Foz, resultantes de um aumento de mercadorias movimentadas e de uma maior internacionalização da economia. Actividade económica A PL de Vale da Murta e a ZI de Pinhal da Gandra e, sendo áreas de localização logística e empresarial, irão disponibilizar serviços, infra-estruturas e condições de suporte, partilhadas pelas empresas fixadas, o que potencia a exploração de complementaridades e sinergias. A concentração de actividades, quer industriais quer logísticas, e as condições privilegiadas das áreas propostas, permitirá reduzir custos através de: uma maior racionalização e eficiência dos sistemas de transportes, possibilitada por uma maior articulação entre a oferta e a procura de transportes; a geração de complementaridades de fileiras produtivas e logísticas; a partilha de serviços comuns (transporte e “grupagem”); e uma maior difusão de conhecimento. A PL e a ZI terão efeitos positivos sobre a actividade económica, na medida em que irão promover a fixação de novas áreas de negócio e actividades de valor acrescentado, criando novas dinâmicas, conseguindo enfrentar possíveis crises associadas à indústria têxtil e alimentar. Alumínio Fibra Madeira Defesa Turismo Aço Logística Agentes marítimos Consultores Indústrias processamento de peixe Electricidade Indústrias mobiliário Indústrias metálicas Outras Cluster das actividades marítimas Construção e reparação naval Portos Transporte oceânico Transporte fluvial Serviços marítimos Equipamentos e materiais Marinha Marinha recreio Indústrias subcontratação Pesca
  • 58. Relatório Ambiental Pág. 50 de 66 Emprego/Inovação A actividade logística tem um grande potencial de gerar emprego (directo, indirecto e induzido), contribuindo para diminuir a taxa de desemprego e criar condições para atrair e fixar população no concelho. Obtiveram-se as seguintes projecções para a criação de empregos para cenários distintos de desenvolvimento da PL de Vale da Murta, considerando apenas a área vocacionada para a logística, dado que uma parte da área da PL será destinada a actividades industriais, conforme usos previstos para a área (Figura 5.1): Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Área ocupação novas empresas fixadas (ha) 25 35 50 Empregos directos criados 1000 1400 2000 Empregos indirectos criados 2000 2800 4000 Total empregos 3000 4200 6000 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa. A actividade logística associada à PL vale da Murta tenderá a criar emprego em diversos ramos profissionais, desde empregos com níveis de qualificação bastante elevados até níveis mais básicos. Considerando que os principais indutores de fixação de emprego e actividades empresariais serão da indústria ligeira, actividades logísticas e os serviços associados prevê-se a seguinte distribuição dos recursos humanos (Quadro 5.2): Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Gestores de empresas e administração 156 219 312 Técnicos e profissionais científicos e intelectuais 352 493 704 Técnicos e pessoal de apoio 428 600 856 Pessoal administrativo 416 475 832 Trabalhadores qualificados da indústria transformadora 339 475 678 Operadores de instalações e maquinaria 704 986 1408 Profissionais de serviços de restauração, pessoal, segurança e vendedores 59 83 118 Trabalhadores não qualificados 406 569 812 Outros 140 196 280 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa.
  • 59. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 51 de 66 Ora, face à existência de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, prevêem-se novas dinâmicas de desenvolvimento e resultados na inovação tecnológica. Paralelamente, os níveis elevados de qualidade de vida no concelho da Figueira da Foz revelam-se de extrema importância para a atracção de recursos humanos qualificados. De salientar que às projecções realizadas para parte da PL de Vale da Murta, deve- se considerar um acréscimo de postos de trabalho associados às empresas que se irão também instalar na restante área da PL e na ZI Pinhal da Gandra. A criação de postos de trabalho, resultando numa diminuição da taxa de desemprego e a maior procura de recursos humanos qualificados terão efeitos positivos sobre o emprego e inovação. 5.25.25.25.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais A principal alteração prevista consiste na alteração ao uso do solo actual e previsto no PDM em vigor. Neste âmbito, pretende-se analisar as características das respectivas áreas, garantindo a preservação dos recursos naturais, sempre que possível, e contribuindo para a uma gestão sustentável dos mesmos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Tipo de solo; Recurso hídrico. Tipo de solo Verifica-se que a localização das áreas propostas irá causar interferências em sistemas naturais e/ou produtivos, tendo como efeito directo a artificialização de uma extensa área e a alteração do seu uso actual, maioritariamente florestal (eucalipto e pinheiro) e alguns espaços agrícolas (sobretudo na área da PL). Ocorre a ocupação de solos com elevada capacidade agrícola, sendo aqui de salientar a perda destes solos na área da PL de Vale da Murta. Contudo estes solos são ocupados maioritariamente por floresta. Recursos hídricos A inevitável impermeabilização dos solos nas ara da PL e da ZI e a afectação de linhas de água que se verificam na área da PL de Vale da Murta, terá implicações nas escorrências superficiais além de eventual afectação dos sistemas aquíferos, dado que os terrenos são porosos e a sua recarga é feita sobretudo a partir da precipitação. De referir ainda a emissão de efluentes líquidos associada ao funcionamento das actividades previstas, os quais deverão ser devidamente encaminhados e tratados a fim de evitar a poluição dos recursos hídricos. Por outro lado, haverá um acréscimo
  • 60. Relatório Ambiental Pág. 52 de 66 do consumo de água. Face às alterações previstas, são expectáveis efeitos negativos sobre os recursos naturais. Contudo, as áreas propostas serão objecto de estudos de ordenamento (plano de pormenor ou unidade de execução) o que irá permitir organizar o espaço e assegurar uma racionalização da utilização do solo, além de permitir, sempre que possível, a salvaguarda dos principais recursos naturais. 5.35.35.35.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes As áreas da ZI e PL deverão estar ligadas às infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento e electricidade, entre outras. Neste âmbito, a distância às mesmas é importante, na medida em que influencia a intensidade das obras a realizar. Pretende-se ainda avaliar se a rede de acessos existente tem capacidade de responder às actividades e respectivos fluxos previstos, ou se irá ser necessário a construção de novos acessos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade; Vias de comunicação. Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Verifica-se que existe nas proximidades das áreas da ZI e PL redes de abastecimento, saneamento e electricidade, o que revela ser positivo. Contudo, será necessário proceder ao prolongamento de algumas. Vias de comunicação A PL encontra-se servida por via estruturante da rede nacional rodoviária - A14/IP3, com nó de acesso na própria área. A ZI é servida pela A17/IC1. Contudo, e analisando a rede existente, o acesso à mesma terá de ser feita a partir de vias que atravessam o aglomerado urbano de Pincho. Prevê-se um aumento do transporte rodoviário e de pesados, sobretudo com origem/destino à PL, mas face aos valores de tráfego actuais, verifica-se que a A14/IP3 e a A17/IC1 possuem uma elevada capacidade de reserva. A integração da PL nas redes de transporte existentes, a nível local e regional, além da elevada capacidade de reserva para dar resposta ao aumento de fluxos expectáveis, constitui um elemento importante para a eficiência do transporte e da actividade logística. De um modo geral, os efeitos são positivos. 5.45.45.45.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial As áreas industrial e logística propostas permitem assegurar a concentração e a localização das actividades logísticas e industriais em locais adequados, com boas
  • 61. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 53 de 66 acessibilidades, contribuindo para uma maior racionalização do espaço territorial e promovendo um sistema mais policêntrico. Este factor será avaliado através dos seguintes critérios: Intermodalidade Coesão territorial (Re) ordenamento das áreas logísticas e industriais Paralelamente, serão analisadas as restrições de utilidade pública e servidões administrativas que se prevê afectar de modo a adoptar atempadamente as medidas necessárias em fase de projecto. Intermodalidade O Programa Portugal Logístico refere a “necessidade de promover a intermodalidade, valorizando as estruturas e redes existentes e criando condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário e o aproveitamento da capacidade instalada” para o desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional. A PL de Vale da Murta será servida pelo transporte ferroviário (ramal da Figueira da Foz com ligação directa às linhas do Norte e da Beira Alta) com ligação ao porto da Figueira da Foz, sendo expectável uma crescente utilização dos transportes ferroviários e marítimos, contribuindo assim para a promoção da intermodalidade. A localização da ZI de Pinhal da Gandra tem fácil acesso rodoviário ao porto da Figueira. O porto da Figueira da Foz por sua vez encontra-se articulado à rede ferroviária nacional, com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta. A proximidade e o fácil acesso das áreas industrial e logística ao porto marítimo contribuem para o aproveitando da capacidade portuária instalada. As condições físicas de intermodalidade existentes irão promover e intensificar a utilização de modos de transporte ambientalmente mais sustentáveis (marítimo e ferroviário), resultando num maior equilíbrio entre os diferentes modos de transporte de mercadorias, diminuindo o peso do tráfego rodoviário e, consequentemente, na redução de emissões de GEE. O acréscimo do peso dos modos marítimo e ferroviário no transporte de mercadorias contribui para uma articulação com a política da UE. Paralelamente, a concentração e o aumento de cargas em trânsito na PL “alavancam” modos de transporte adequados para médias e longas distâncias (deep e short-sea, ferroviário). Deste modo, as áreas da PL e da ZI terão efeitos positivos no desenvolvimento da intermodalidade, principalmente na área da PL, associados ao peso da carga transportada pelos modos ferroviário e marítimo na distribuição modal. Contudo, a existência de infra-estruturas é uma condição necessária para facilitar o desenvolvimento da intermodalidade mas não será suficiente por si só. A transferência modal será insuficiente para alterar o peso relativo do modo rodoviário no transporte de mercadorias. Ao nível do comércio interno, o transporte rodoviário
  • 62. Relatório Ambiental Pág. 54 de 66 de mercadorias é mais “apelativo” face à dimensão dos tráfegos, às reduzidas distâncias a percorrer, à flexibilidade dos horários, aos percursos e aos custos praticados, além de apresentar uma maior flexibilidade (transporte porta-a-porta). Coesão territorial A nova dinâmica territorial induzida pela presença da PL Vale da Murta, integrada na RNPL e articulada com os principais eixos da rede rodoviária nacional, poderá resultar na criação de nova centralidade urbana associada a uma nova concentração de actividades, com potencialidades para reduzir assimetrias regionais, proporcionando a racionalização do espaço territorial e contribuindo para um sistema mais policêntrico. A ZI de Pinhal da Gandra contribui para intensificar essa centralidade urbana. O desenvolvimento das áreas propostas de localização empresarial e de suporte logístico contribui para concretizar as potenciais funções identificadas para o eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra. Estas áreas contribuem para criar uma estrutura policêntrica e um maior equilíbrio territorial, com efeitos positivos na coesão territorial. (Re) ordenamento das áreas logísticas e industriais Uma das premissas da estratégia do Portugal Logístico assenta na “necessidade de criar espaços de concentração de actividades logísticas, situados estrategicamente em relação às infra-estruturas e redes existentes….determinante para o desenvolvimento e o ordenamento da actividade” (MOPTC, 2006). Actualmente, as áreas logísticas encontram-se dispersas, em grande parte de pequena dimensão e sem as infra-estruturas adequadas, com impactes notórios ao nível da paisagem e ordenamento territorial. A PL Vale da Murta integrada na RNPL e a ZI de Pinhal da Gandra têm a capacidade de atrair, quer novas actividades (existe uma forte procura), quer actividades já instaladas em áreas menos infra-estruturadas, podendo libertar solos ocupados por actividades industriais e logísticas dispersos, e nas proximidades de aglomerados urbanos, para outros usos mais adequados e compatíveis com a qualidade de vida. Consequentemente, prevê-se uma diminuição do congestionamento dentro do espaço urbano. A concentração de actividades logísticas e industriais em locais adequados, afastados de núcleos urbanos evitando situações de incomodidade (poluentes atmosféricos e níveis elevados de ruído), terá efeitos positivos no ordenamento do território, e consequentemente sobre a qualidade de vida. Por outro lado, é necessário acautelar o eventual aparecimento de problemas nos núcleos urbanos mais próximos das áreas da ZI e da PL, designadamente, situações de congestionamento, poluição atmosférica e elevados níveis de ruído.
  • 63. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 55 de 66 Restrições de utilidade pública e servidões administrativas Prevê-se efeitos negativos sobre área de RAN e REN, na medida em que serão afectadas. Contudo, a área de REN (linha de água) na área da PL, poderá ser integrada no projecto e consequentemente salvaguardada. Em fase de projecto deverão ser consideradas as servidões administrativas identificadas de modo a evitar a sua afectação. 5.55.55.55.5 ArticulaçãoArticulaçãoArticulaçãoArticulação entre osentre osentre osentre os factores críticos para a decisãofactores críticos para a decisãofactores críticos para a decisãofactores críticos para a decisão eeee os faos faos faos factoresctoresctoresctores ambientaisambientaisambientaisambientais Com base na avaliação da proposta de alteração ao PDM para cada um dos FCD identificados, apresenta-se seguidamente uma descrição da articulação entre os respectivos FCD e os factores ambientais, apresentada anteriormente no Quadro 2.1. Desenvolvimento económico local e regional A criação de novos postos de trabalho contribuirá directamente para melhorar a condições monetárias da população, proporcionando uma melhor qualidade de vida. As áreas propostas e o funcionamento das actividades aí propostas irão: alterar o carácter agro-florestal que caracteriza actualmente a paisagem; contribuir para o aumento do consumo de água no concelho e emissão de efluentes líquidos assim como para a potencial emissão de poluentes para a atmosfera, os quais serão no entanto devidamente monitorizados de acordo com a legislação. Recursos naturais A alteração do uso do solo das áreas propostas tem efeitos directos sobre a biodiversidade, fauna e flora (embora sem grande significância), solo (ocupação de solo com aptidão agrícola), água (efeitos sobre as características hidrológicas e recarga dos aquíferos). Com o funcionamento das actividades previstas prevê-se um aumento do consumo de água, além da emissão de efluentes líquidos, com potenciais efeitos na qualidade da água. Prevê-se ainda alterações na paisagem agro-florestal e a afectação de potencial património cultural associado à actividade agrícola (poços, entre outros elementos). Disponibilidade de redes A disponibilidade e/ou proximidade das áreas propostas a redes existentes evita a necessidade de proceder à construção de grandes obras e permite promover o uso eficiente das infra-estruturas existentes, com reflexos positivos e directos ao nível dos bens materiais. Paralelamente, a existência de redes e a não necessidade de abrir novas frentes de obras significativas contribui para minimizar a ocupação do solo e uma menor fragmentação de habitats (biodiversidade, fauna e flora). Gestão e ordenamento territorial As condições de intermodalidade e o uso de transportes ambientalmente mais
  • 64. Relatório Ambiental Pág. 56 de 66 sustentáveis contribuem para reduzir a missão de GEE (factores climáticos). Por outro lado, a potencial relocalização de actividades dispersas irá permitir libertar solos ocupados sem as devidas condições e potencialmente contaminados, além de, e no caso deste se localizarem junto a aglomerados urbanos, diminuir situações de incomodidade associadas ao tráfego e ao próprio funcionamento da actividades (poluentes atmosféricos e ruído), contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população e saúde humana e a própria paisagem. A concentração das actividades logísticas e industriais em espaços devidamente infra-estruturados para o efeito contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos e bens materiais, além de evitar a fragmentação de habitats associada à dispersão das respectivas actividades com reflexos positivos em termos de biodiversidade, fauna e flora.
  • 65. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 57 de 66 6 Recomendações A AAE baseia-se no princípio da precaução. Tendo como objectivo final evitar e/ou reduzir os efeitos negativos e/ou potenciar os efeitos positivos, a CMFF deve assumir um papel activo e participativo no desenvolvimento das fases do processo que se seguem, designadamente nas fases de projecto das áreas propostas. Neste contexto, e tendo em linha de conta a avaliação efectuada apresentam-se seguidamente algumas medidas de prevenção a incorporar em tomadas de decisão futuras. No final são apresentadas medidas de controlo (monitorização), as quais têm como objectivo identificar atempadamente efeitos negativos significativos decorrentes da alteração proposta ao PDM permitindo aplicar medidas de correcção adequadas. 6.16.16.16.1 Medidas de prevençãoMedidas de prevençãoMedidas de prevençãoMedidas de prevenção As medidas são indicadas de acordo com os seguintes níveis de actuação: Divulgação; Formação e inovação; Gestão territorial. 6.1.16.1.16.1.16.1.1 DivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgação A actividade logística constitui um suporte essencial ao desenvolvimento empresarial e competitividade local e regional. De modo a contribuir para o sucesso e alargamento da área de influência da PL de Vale da Murta é fundamental: Promover uma política de divulgação através de uma estratégia de marketing direccionada para público-alvos identificado como prioritários; Promover uma maior colaboração da PL na Península Ibérica, sendo de salientar a potencialidade do porto da Figueira para o transporte de mercadorias no mercado espanhol; Promover Figueira como porta de entrada de mercadorias para a Espanha e Europa, potenciando as condições de ligação ferroviária. Paralelamente à existência da PL, e face às características da ZI de Pinhal da Gandra, de referir ainda a importância de: Criar incentivos para a deslocalização de actividades industriais e logísticas para a sua localização nas áreas da PL e ZI; Sensibilizar os empresários para as vantagens competitivas associadas à localização dos estabelecimentos industriais nas áreas da PL e da ZI.
  • 66. Relatório Ambiental Pág. 58 de 66 6.1.26.1.26.1.26.1.2 Formação e inovaçãoFormação e inovaçãoFormação e inovaçãoFormação e inovação Sendo a formação uma componente essencial para melhorar os serviços da logística e assegurar inovação na área industrial de referir a importância de: Desenvolver estudo relativamente às necessidades de formação especializada no concelho; Desenvolver programas de formação especializada, através de parcerias de formação e esquemas de formação/consultoria. Com o objectivo de tornar o sector da logística mais inovador, e aproveitando a integração do porto da Figueira na Rede CYLOG e na RNPL, é importante: Desenvolver iniciativas de cooperação internacional, sobretudo com Espanha, por via de trocas de experiências e projectos comuns nos domínios da maritimidade, transportes e logística; Apostar no desenvolvimento de serviços complementares e sinergias entre a PL e o tecido empresarial do concelho e região; Assegurar as condições para fomentar a criação de pequenas empresas (por exemplo, uma incubadora) que permita o aparecimento de diferentes soluções ajustadas à realidade da região; Promover a criação de parcerias com outras plataformas integradas na RNPL. Paralelamente, e no sentido de promover a sustentabilidade das actividades económicas a instalar as áreas da PL e ZI, torna-se fundamental: Reforçar e incentivar a implementação de sistemas de gestão ambiental e de eco-eficiência nas indústrias (parcerias público-privadas, contratos de melhoria contínua, certificação ambiental ISO 14 000 e registo EMAS, Rótulo Ecológico, Ética e responsabilidade social, etc.). 6.1.36.1.36.1.36.1.3 Gestão territorialGestão territorialGestão territorialGestão territorial Um dos objectivos para alterar o PDM consiste em dotar o concelho de uma PL e uma ZI assegurando a racionalização e a localização em locais adequados da actividade logística e industrial contribuindo para o (re)ordenamento do território. Contudo, face às áreas a afectar e tendo como objectivo minimizar os efeitos negativos, é importante: Assegurar a protecção dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, através de: o Áreas permeáveis (espaços verdes, árvores ao longo das vias, utilização de materiais permeáveis em zonas de estacionamento); o Valorização das linhas de água (formação de uma galeria ripícola com espécies autóctone), articulando-as com o desenho do
  • 67. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 59 de 66 projecto, sempre que possível; o Manutenção das condições de recarga dos aquíferos; o Medidas de defesa contra o risco de cheia, designadamente: redução do escoamento (construção de infra-estruturas, florestação, medidas de protecção do solo); redução das cotas (limpezas de leito, diques de protecção); redução da duração (sumidouros nas vias rodo-ferroviárias, estações de bombagem); o Medidas que asseguram a qualidade da água (tratamento de efluentes líquidos); o Soluções para o uso eficiente da água; o Soluções arquitectónicas e métodos construtivos que tenham em conta a sensibilidade dos recursos hídricos (e riscos associados). Criar áreas de compensação que substituam as artificializações resultantes das áreas de implantação, designadamente áreas de RAN e corte de árvores. De modo a assegurar uma correcta gestão das áreas industriais e logísticas: Estabelecer parâmetros e critérios de edificabilidade, tendo em conta as exigências para a actividade logística (Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 24/2008 de 2 de Maio); Assegurar que são fixadas distâncias de segurança adequadas entre os estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-lei n.º 254/2007 de 12 de Julho6 e zonas residenciais, vias de comunicação, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente sensíveis (ponto 1, artigo 5.º). Na PL de Vale da Murta permite a instalação de estabelecimentos de nível inferior de perigosidade (tipo 2) enquanto que na ZI é possível admitir estabelecimento tipo 1, 2 e 3, ou seja, permite a instalação de estabelecimentos de nível inferior e superior de perigosidade (tipos 1 e 2). Neste contexto, deve-se estudar correctamente o acesso e instalação de estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei na ZI de modo a manter uma distância às vias de comunicação, zonas residenciais, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente sensíveis. Em termos de ocupação do solo de referir ainda as seguintes medidas: Assegurar a manutenção da área de REN (linhas de água) devidamente integrada e requalificada no projecto a desenhar de acordo com características ecológicas, e solicitar parecer à Comissão Nacional da REN; 6 Regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente.
  • 68. Relatório Ambiental Pág. 60 de 66 Estudar a possibilidade de reajustar limites da ZI de Pinhal da Gandra, de modo a não afectar a área agrícola identificada; Delimitação da RAN, procedendo à sua desafectação e solicitação de parecer à Comissão Regional da RAN; Assegurar o cumprimento das exigências relativas às servidões administrativas e zonas non aedificandi constantes na área em fase posterior de licenciamento dos projectos de implantação dos estabelecimentos industriais: Paralelamente, será necessário gerir atempadamente a ocupação do solo, já que as dinâmicas e fluxos previstos, principalmente associados à actividade logística, terão consequências ao nível da ocupação do solo nas áreas de influência. São propostas as seguintes medidas: Planear e gerir a ocupação do solo no âmbito da revisão do PDM tendo em conta as dinâmicas e fluxos previstos; Assegurar a sua correcta articulação com o PROT-Centro (transportes e logística); Promover um estudo de tráfego tendo em conta o aumento dos fluxos a fim de: evitar situações de congestionamento e situações de incomodidade nos núcleos urbanos de atravessamento e/ou próximos das áreas propostas; Assegurar a hierarquização viária assente nas funções e níveis de serviço resultantes das áreas propostas; Criar condições para aumentar o uso dos transportes marítimo e ferroviário, de modo a promover a intermodalidade.
  • 69. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 61 de 66 6.26.26.26.2 Medidas de controloMedidas de controloMedidas de controloMedidas de controlo As medidas de controlo, fazendo parte da monitorização, visam avaliar e controlar os efeitos significativos decorrentes da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra, a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos negativos imprevistos. Quadro 6.1 – Medidas de controlo. Medidas Indicadores Unidade de medida Promover a PL de Vale da Murta e a ZI de Pinhal da Gandra Acções de divulgação N.º Assegurar níveis de formação adequados e especializados Formandos em acções de formação e inovação N.º Mercadorias movimentadas tonDinamizar a actividade portuária e aumentar o hinterland Comercio internacional de mercadorias Euros Promover a criação de emprego Postos de trabalho N.º Promover a qualificação da mão-de-obra População empregada qualificada N.º Acções de apoio à fixação de novas actividades N.ºPromover soluções integradas e inovadoras de fixação de novas áreas de negócio Novas actividades N.º Promover a sustentabilidade das actividades económicas Indústrias com sistemas de gestão ambiental e de eco-eficiência N.º Acções de defesa contra o risco de cheia N.º Acções que asseguram a qualidade da água N.º Acções de manutenção da drenagem natural e recarga do aquífero N.º Linhas de água beneficiadas m Assegurar a protecção dos recursos hídricos Acções que contribuem para o uso eficiente da água N.º Assegurar a localização das actividades industrias e logísticas nas zonas industriais e PL Pedidos de relocalização de estabelecimento industriais N.º Acções de incentivo ao uso dos transportes ferroviário e marítimo N.ºPromover o uso dos transportes ferroviário e marítimo Carga transportada por modo de transporte ton Assegurar condições de circulação estáveis nas vias de acesso às áreas da PL e ZI Tráfego Médio Diário Anual N.º Assegurar a qualidade de vida dos núcleos urbanos próximos e/ou atravessados por veículos pesados Situações de incomodidade nos núcleos urbanos nas proximidades e/ou atravessados por veículos pesados (qualidade do ar, ruído) Qualidade do ar Níveis de ruído Estudar formas de criar áreas de compensação (RAN e espaços florestais) Áreas de compensação ha
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  • 71. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 63 de 66 7 Conclusões O presente documento constitui o RA da AAE da alteração proposta do PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. Este relatório identifica os principais efeitos (positivos e negativos), a fim de apoiar a tomada de decisão relativamente à proposta de alteração ao PDM e assegurar a sustentabilidade da alteração, através de integração de opções mais sustentáveis durante o seu desenvolvimento em fase de projecto e de funcionamento. Da avaliação efectuada prevê-se a ocorrência de efeitos positivos, destacando-se a oportunidade de tornar a economia do concelho da Figueira da Foz mais competitiva e incrementar o uso de modos ambientalmente mais sustentáveis, dada a localização das áreas junto ao porto servido pela rede ferroviária. A linha-férrea atravessa a área da PL de Vale da Murta, o que permitirá uma ligação directa ao porto e à rede ferroviária nacional. Mas para tal, será necessário assegurar as devidas condições de intermodalidade e adoptar uma política de incentivo para uso destes modos de transporte, com consequências positivas ao nível ambiental. De salientar que a PL de Vale da Murta, integrada da RNPL, constituirá uma importante “âncora” para o desenvolvimento económico local e regional, atraindo novas actividades e novos investidores. Outra oportunidade associada à existência das áreas propostas consiste na possibilidade de contribuir para a relocalização e concentração das actividades logística e industrial em locais adequados, com efeitos positivos em termos de ordenamento territorial. Por outro lado, tendo em consideração a área a ocupar pelas áreas, prevê-se a ocorrência de alguns efeitos negativos, e que se prendem essencialmente com a artificialização, ocupação e alteração do uso do solo, actualmente agro-florestal. De referir que, face às características das actividades previstas, principalmente as industriais, verificar-se-á um acréscimo das cargas ambientais, associadas ao consumo de água, à emissão de efluentes líquidos e de poluentes atmosféricos e à produção de resíduos. Estes efeitos são de facto significativos, contudo, considera-se que os mesmos serão devidamente avaliados e com maior detalhe em futura sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) das áreas propostas. Da análise territorial e ambiental efectuada apresenta-se um conjunto de recomendações, divididas por medidas de prevenção e medidas de controlo. Estas medidas deverão ser integradas no futuro planeamento das áreas propostas, permitindo estabelecer regras e uma gestão ambientalmente sustentável.
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  • 73. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 65 de 66 8 Bibliografia Almeida, C.; Mendonça, J. J. L., Jesus, M. R., Gomes, A. J., 2000a, Sistemas Aquíferos de Portugal Continental - Sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07). Almeida, C.; Mendonça, J. J. L., Jesus, M. R., Gomes, A. J., 2000b, Sistemas Aquíferos de Portugal Continental - Sistema aquífero Viso-Queridas (030). CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades). Estradas de Portugal, E.P.E., 2006,Tráfego 2005, Rede Rodoviária Nacional. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações IDAD, 2006, Relatório dos Factores Críticos da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Portugal Logístico, Instituto de Ambiente e Desenvolvimento, Outubro/2006. IDAD, 2007, Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Portugal Logístico, Instituto de Ambiente e Desenvolvimento, Maio/2007. MOPTC, 2006a, Apresentação do Portugal Logístico. MOPTC, 2006b, Orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário – versão para consulta. natural scotland Scottish Executive, 2006, Strategic Environmental Assessment Tool Kit, versão 1, Setembro 2006. Partidário, M. R, 2007, Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica, Agência Portuguesa do Ambiente, Outubro/2007. Transportation Research Board, 2000, Highway Capacity Manual, Special Report nº 209, National Academy of Sciences, dos Estados Unidos da América.
  • 74. Relatório Ambiental Pág. 66 de 66
  • 75. AvaliaçãoAmbientalEstratégica dealteraçãoaoPDMdaFigueiradaFoz (PlataformaLogísticadeValedaMurtae ZonaIndustrialdePinhaldaGandra) RelatórioAmbiental Projecto elaborado para: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz EEP10.08-08/06.14 OUTUBRO2008 IDAD-Instituto do Ambiente e Desenvolvimento | Campus Universitário | 3810-193 Aveiro | tel. 234400800 | fax. 234382876 | email: sec@idad.ua.pt | web: http://www.idad.ua.pt
  • 76. Relatório Ambiental Pág. ii Ficha técnica Designação do Projecto: Avaliação Ambiental Estratégica de alteração ao PDM da Figueira da Foz (Plataforma Logística de Vale da Murta e Zona Industrial de Pinhal da Gandra) Cliente: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz Telefone: 233 403 300 Fax: 233 403 310 E-mail geral: municipe@cm-figfoz.pt Sector Operacional: Estudos Estratégicos e de Planeamento N.º do Relatório: EEP 10.08-08/06.14 Tipo de Documento: Relatório Ambiental Data de Emissão: 2 de Outubro de 2008 Elaboração: Aprovação:
  • 77. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. iii Equipa Técnica O presente relatório foi elaborado pela seguinte equipa técnica: Carlos Borrego (Director do IDAD, Professor Catedrático no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro - DAOUA) Miguel Coutinho (Doutor em Ciências Aplicadas ao Ambiente, Instituto do Ambiente e Desenvolvimento - IDAD) Raquel Pinho (Mestre em Regeneração Urbana e Ambiental, IDAD)
  • 78. Relatório Ambiental Pág. iv
  • 79. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. v Índice 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1 2 METODOLOGIA DE ABORDAGEM ...................................................................................... 3 2.1 ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ......................................................................................................................3 2.2 OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E INDICADORES........................................................................4 3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PDM ................................................................................ 7 3.1 ÁREAS PROPOSTAS...............................................................................................................................7 3.1.1 Plataforma Logística de Vale da Murta ...........................................................................................................7 3.1.2 Zona Industrial da Gandra...............................................................................................................................8 3.2 ARTICULAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS ......................................................................10 4 SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................................................................... 15 4.1 ACTIVIDADE ECONÓMICA .................................................................................................................15 4.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................24 4.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................30 4.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................35 4.5 PROBLEMAS E OPORTUNIDADES........................................................................................................45 4.6 EVOLUÇÃO SEM A ALTERAÇÃO PROPOSTA AO PDM........................................................................45 5 AVALIAÇÃO ............................................................................................................................. 47 5.1 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E REGIONAL....................................................................47 5.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................51 5.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................52 5.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................52 5.5 ARTICULAÇÃO ENTRE OS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO E OS FACTORES AMBIENTAIS.....55 6 RECOMENDAÇÕES................................................................................................................. 57 6.1 MEDIDAS DE PREVENÇÃO..................................................................................................................57 6.1.1 Divulgação .....................................................................................................................................................57 6.1.2 Formação e inovação .....................................................................................................................................58 6.1.3 Gestão territorial............................................................................................................................................58 6.2 MEDIDAS DE CONTROLO ...................................................................................................................61 7 CONCLUSÕES........................................................................................................................... 63 8 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................ 65 ANEXO
  • 80. Relatório Ambiental Pág. vi
  • 81. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. vii Índice de Figuras Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. .......................................7 Figura 3.2 – Planta de Ordenamento...........................................................................................................................................9 Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). ..................................................................17 Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas. ...........................................................................................................................18 Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. .........................................................................19 Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros)..............................................................................................................................................................................21 Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. ...........................................................................................................................................................................22 Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem.............................................................................................................................................................................22 Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). ..............................................................................................24 Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). ..........................................................................................25 Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008)..................................................................................................25 Figura 4.10 – Área da ZI...........................................................................................................................................................26 Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008).........................................................................................................................26 Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. .................................................................................................27 Figura 4.13 – Linhas de água. ...................................................................................................................................................29 Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).........................................................29 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008)................30 Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. ..................................................................................30 Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade.............................................................................31 Figura 4.18 – Rede de acessibilidades.......................................................................................................................................32 Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. ....................................................................................................................37 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2 ) e variação da população entre 1991 e 2001 (%).........................................38 Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra.....................................................................................................................................................38 Figura 4.22 – Áreas industriais. ................................................................................................................................................39 Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). ....................................................................................................................41 Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN)....................................................................................................................42 Figura 4.25 – Servidões administrativas. ..................................................................................................................................44 Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região.....................................................................48 Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas......................................................................................................49
  • 82. Relatório Ambiental Pág. viii Índice de Quadros Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão......................................................4 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade...................................................................................5 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas.................................................11 Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. ...................................................................................................................................15 Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton).........................................................................................................................17 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. ..................................................20 Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz)............................................................................................................................................................20 Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001...................................................................................................23 Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001...............................23 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. .......................................................................................................................................................................................24 Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios............................................................................................28 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. ...........................................................................................................................................................................33 Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). ..................................................................................................................33 Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador.....................................................................................34 Quadro 4.12 – Níveis de serviço...............................................................................................................................................34 Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. ........................................................................................................................40 Quadro 4.14 - Servidões administrativas..................................................................................................................................43 Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. .........................................................................................................43 Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. ..............................................................................................................................45 Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. .............................................................................................................................................................50 Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão.........................................................................50 Quadro 6.1 – Medidas de controlo............................................................................................................................................61
  • 83. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 1 de 66 1 Introdução O presente documento constitui o Relatório Ambiental (RA) para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da Figueira da Foz para as áreas propostas para a localização da Plataforma Logística (PL) de Vale da Murta e da Zona Industrial (ZI) de Pinhal da Gandra, elaborado de acordo com os princípios expostos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, o qual transpõe a Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho. Entende-se por avaliação ambiental (alínea a, Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 232/2007) “a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final.” A avaliação de planos e programas tem uma função estratégica, de análise das grandes opções. De um modo geral, os objectivos de uma AAE são: Assegurar uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais, num quadro de sustentabilidade; Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão, enquanto as opções estão em discussão; Auxiliar na identificação, selecção e justificação de opções ganhadoras (win-win) face aos objectivos de ambiente e desenvolvimento; Detectar problemas e oportunidades, sugerir programas de gestão e monitorização estratégica; Assegurar processos participados e transparentes, que envolvem todos os agentes relevantes; Produzir contextos de desenvolvimento mais adequados a futuras propostas de desenvolvimento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, estão sujeitos a avaliação ambiental (Artigo 3.º): “Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua actual redacção; Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num
  • 84. Relatório Ambiental Pág. 2 de 66 sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de protecção especial, devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos do artigo 10.o do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro; Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos e que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.” Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, refere que o Plano Director Municipal (PDM) deve ser acompanhado por um Relatório Ambiental (RA), sempre que seja necessário proceder à avaliação ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial (alínea c, ponto 2, Artigo 86.º). Embora o PDM da Figueira da Foz se encontre actualmente em revisão e como tal será sujeito a AAE, face ao carácter urgente de intervir nas áreas propostas para a localização da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, será apresentada a AAE da alteração de uso do solo previsto no PDM em vigor para estas áreas. O presente documento consiste no segundo relatório do processo de AAE – Relatório Ambiental (RA), tendo como objectivo avaliar identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da alteração proposta, as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial. A presente AAE visa avaliar a sustentabilidade da alteração ao PDM da Figueira da Foz proposta pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, antes da sua decisão final, com base nos factores críticos para a decisão (FCD) identificados no relatório anterior. Os resultados desta avaliação, além de servirem de apoio à tomada de decisão relativamente à proposta de alteração ao PDM, irá constituir um documento de apoio a tomada de decisões futuras mais sustentáveis e fundamentadas do ponto de vista ambiental para as respectivas áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra. Em termos estruturais, o presente documento é constituído por oito capítulos integrando, além da presente introdução, o Capítulo 2, onde se apresenta a metodologia de abordagem, o Capítulo 3 referente à proposta de alteração ao PDM para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, o Capítulo 4, relativo à caracterização da situação actual e evolução sem a alteração do PDM proposta, o Capítulo 5, no qual se efectua a avaliação à proposta de alteração ao PDM, o Capítulo 6 com as recomendações, o Capítulo 7 referente às conclusões e o Capítulo 8 com a Bibliografia.
  • 85. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 3 de 66 2 Metodologia de abordagem Os objectivos da avaliação ambiental de planos e programas encontram-se delineados no Decreto-Lei n.º 232/2007 assim como os requisitos para a preparação do RA que consubstancia a respectiva avaliação. No entanto, dadas as características de âmbito estratégico de uma AAE, “cada caso é um caso”, e para garantir a eficácia deste procedimento, o estudo será adaptado às características do plano em avaliação. A principal adaptação reside na definição do âmbito da avaliação, que depende da escala a que se está a tomar a decisão e da informação existente. 2.12.12.12.1 Âmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliação Com o objectivo de focar o âmbito da AAE, contribuindo para apresentar resultados mais adequados ao nível da decisão e para a tomada de decisões futuras mais sustentáveis foi feita uma selecção prévia dos factores críticos para a decisão (FCD) apresentada em relatório anterior (Relatório dos Factores Críticos para a Decisão). A análise dos factores críticos permitirá avaliar a sustentabilidade da proposta de alteração ao PDM da Figueira da Foz, contribuindo para a tomada de uma decisão mais sustentável. Os critérios, por sua vez, devem ser entendidos como questões pertinentes associadas a cada factor crítico e que permitirão estruturar a análise. A selecção dos factores críticos e dos respectivos critérios baseia-se por um lado, nos objectivos e as características das áreas (industrial e logística), e por outro lado, nas orientações e objectivos da política nacional e regional ao nível do ambiente, ordenamento territorial e economia/logística. O relatório de factores críticos para a decisão (RFCD), o qual determina o âmbito da avaliação, foi submetido a parecer no dia 14 de Julho de 2008 às seguintes entidades: Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF), Direcção Regional de Economia do Centro (DREC), Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Instituto da Água (INAG) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). Em Anexo apresentam-se o pareceres das entidades que responderam. Face às consultas efectuadas, e não havendo discórdia relativamente aos factores críticos seleccionados anteriormente, a AAE irá incidir sobre os mesmos, designadamente: Desenvolvimento económico local e regional Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz Actividade económica Emprego/Inovação Recursos naturais
  • 86. Relatório Ambiental Pág. 4 de 66 Tipo de solo Recurso hídrico Disponibilidade de redes Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Infra-estruturas de transportes Gestão e ordenamento territorial Coesão territorial Intermodalidade (Re) ordenamento de actividades industriais e logísticas Servidões A selecção dos FCD baseia-se nos factores ambientais exigidos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, adaptados a este caso concreto e aos principais efeitos no ambiente decorrentes da alteração proposta ao PDM. No Quadro 2.1 apresenta-se a articulação entre os FCD e os factores ambientais, ou seja, quais os FCD que abordam os factores ambientais e a intensidade dessa mesma abordagem. Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão. Ligação forte Ligação fraca 2.22.22.22.2 Objectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadores Apresentam-se seguidamente os principais objectivos de sustentabilidade e indicadores associados a cada um dos FCD e critérios identificados (Quadro 2.2). A definição dos indicadores pretende facilitar a avaliação ambiental da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz e o desempenho ambiental futuro das actividades expectáveis a funcionar nas respectivas áreas. Biodiversidade, FaunaeFlora Populaçãoe saúdehumana Solo Água Atmosfera Factores climáticos Bensmateriais Patrimóniocultural Paisagem Desenvolvimento económico local e regional Recursos naturais Disponibilidade de redes Gestão e ordenamento territorial Factores Críticos para a Decisão (FCD) Factores Ambientais
  • 87. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 5 de 66 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade. Factores Críticos Critérios Objectivos de sustentabilidade Indicadores a Aumentar o volume de mercadorias movimentadas Movimento de mercadorias (ton)Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz b Promover a internacionalização da economia regional Comércio internacional de mercadorias (Euros) c Promover a fixação de novas áreas de negócioActividade económica d Promover a fixação de actividades de valor acrescentado Sociedades por município da sede (N.º) Volume de negócios por ramo de actividade e sub-secções da indústria transformadora (Euros) e Criar novos postos de trabalho Desenvolvimento económico local e regional Emprego/ Inovação f Promover a inovação tecnológica Postos de trabalho (N.º) Taxa de desemprego (%) Trabalhadores qualificados (N.º) Tipo de solo Área de solo de classe A, B (ha) Área de ocupação agrícola/florestal (ha) Recursos naturais Recurso hídrico g Proteger os recursos naturais (solo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos) Superfície a impermeabilizar (%) Acções de defesa contra o risco de cheias e de poluição (N.º) Acções de manutenção das características hidrológicas (N.º) Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade h Assegurar a proximidade às redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Proximidade a redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade existentesDisponibilidade de redes Vias de comunicação i Valorizar as vias de comunicação existentes/previstas Vias de comunicação existentes/previstas Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) Intermodalidade j Aumentar o uso do transporte ferroviário e marítimo Carga transportada por modo de transporte (ton) Coesão territorial k Promover um maior equilíbrio territorial e contribuir para uma estrutura policêntrica Eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra (Re) ordenamento das actividades industriais e logísticas l Assegurar o ordenamento das áreas logísticas e industriais Proximidade a núcleos urbanos Pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais (N.º) Gestão e ordenamento territorial Servidões e restrições de utilidade pública m Evitar a afectação de servidões e restrições de utilidade pública Servidões administrativas e restrições de utilidade pública afectadas
  • 88. Relatório Ambiental Pág. 6 de 66
  • 89. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 7 de 66 3 Proposta de alteração ao PDM O objecto em avaliação consiste na alteração do PDM em termos de uso de solo para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, cuja localização das respectivas áreas é visível na Figura 3.1. Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. 3.13.13.13.1 Áreas propostasÁreas propostasÁreas propostasÁreas propostas Apresenta-se seguidamente a classificação das áreas propostas para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra no PDM em vigor (Planta de Ordenamento) e a proposta de reclassificação. 3.1.13.1.13.1.13.1.1 PPPPlataformalataformalataformalataforma LLLLogístogístogístogísticaicaicaica de Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murta A PL de Vale da Murta, alinhada com as apostas de desenvolvimento do sector logístico, transportes e acessibilidades da região da Figueira da Foz, e integrada na Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) no âmbito do Portugal Logístico1, apresenta os seguintes objectivos: 1 Plano Estratégico para a área da logística em Portugal, apresentado a 9 de Maio de 2006.
  • 90. Relatório Ambiental Pág. 8 de 66 Consolidar o sector dos transportes e da logística; Fixar actividades de valor acrescentado; Disponibilizar alternativas de transporte competitivas e sustentáveis à região Centro; Desenvolver massa crítica de tráfego para novos serviços; Potenciar o desenvolvimento do porto da Figueira. O PDM da Figueira da Foz, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 42/94, publicado em Diário da República Série I-B, em 18 de Junho, encontra-se actualmente em revisão. A área destinada à implantação da PL de Vale da Murta (1.345.724 m2 ) está classificada no PDM em vigor como espaço florestal, espaço para equipamentos diversos e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), sendo proposta a sua reclassificação para espaço industrial IV. Nesta classe de espaço proposta são admitidas as seguintes actividades: Actividades de logística (aprovisionamento-produção-distribuição de materiais) e de transportes; Todos os tipos de indústrias constantes da tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho), à excepção dos estabelecimentos de tipo 1; Serviços complementares e de apoio às actividades de logística e de transportes, podendo contemplar, entre outros, a restauração e o apoio aos condutores dos veículos. As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Cércea máxima: 15 m; b) Índice de utilização bruta: <= 0,65; c) Frente mínima de lote: 20 m; d) Superfície impermeabilizada: <= 80%; e) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: 5 m; f) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada; g) Estacionamento: de acordo com a legislação em vigor. 3.1.23.1.23.1.23.1.2 Zona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da Gandra A área destinada à implantação da ZI de Pinhal da Gandra (1.257.006 m2 ) é actualmente espaço florestal e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), pretendendo- se a sua reclassificação para espaço industrial II. O espaço industrial II permite: A instalação de estabelecimentos industriais tipo 1, 2 e 3 constantes da
  • 91. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 9 de 66 tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho) desde que a poluição que venham a causar ou pela perigosidade dos materiais armazenados, não prejudiquem as indústrias já instaladas ou as zonas residenciais envolventes; A instalação de armazéns, comércio e serviços. Fonte: PDM em vigor da Figueira da Foz. Figura 3.2 – Planta de Ordenamento.
  • 92. Relatório Ambiental Pág. 10 de 66 As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Índice de utilização bruta: <= 0,55; b) Superfície impermeabilizada: <= 80%; c) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: no caso de unidades isoladas deverão respeitar um afastamento mínimo de 5 m a cada um dos limites laterais e posteriores dos lotes; d) Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 10 m, à excepção de portarias ou postos de transformação e sem prejuízo do disposto no artigo 13.º; e) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada com as características definidas nas alíneas b), i) e j) do n.º 4 do artigo 13.º; f) As infra-estruturas deverão ser ligadas à rede pública ou sistemas privados, devendo para o caso de tratamento de efluentes (…); g) Estacionamento: um lugar por cada 100 m2 de superfície de pavimento. 3.23.23.23.2 Articulação com oArticulação com oArticulação com oArticulação com outros planos e programasutros planos e programasutros planos e programasutros planos e programas De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho “consideram-se enquadramento de futuros projectos os planos e programas que contenham disposições relevantes para a subsequente tomada de decisões de aprovação, nomeadamente respeitantes à sua necessidade, dimensão, localização, natureza ou condições de operação” (ponto 5, Artigo 3.º). O quadro de referência estratégico é constituído, segundo Partidário (2007), pelos “ macro-objectivos de política ambiental e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional, europeu e nacional que são relevantes para avaliação e são exigidos legalmente, bem como as ligações a outros planos e programas com os quais o objecto de avaliação em AAE estabelece relações”. Para proceder à AAE da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra é fundamental confrontar os efeitos das funcionalidades destas áreas e os efeitos nos solos que irão ocupar, com os objectivos preconizados em referenciais estratégicos desenvolvidos à escala nacional, regional e local considerados relevantes para avaliar os respectivos efeitos. Neste sub-capítulo apresenta-se a articulação, ou seja, os eventuais efeitos (positivos (+/++) ou negativos (-)) da alteração proposta nos instrumentos identificados no RFCD (Quadro de Referência Estratégica) e que serviram de base para seleccionar os FCD (Quadro 3.1). Apresenta-se ainda a articulação com os objectivos da AAE (ver Quadro 2.2).
  • 93. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 11 de 66 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas. Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Promover o crescimento sustentado ++ As áreas propostas irão permitir o aumento da competitividade dos territórios, através de novos investimentos empresariais e maior produtividade. a, b, c, d Garantir a coesão social ++ A instalação de novas empresas irá criar novos postos de trabalho e promover o emprego qualificado. e, f QuadrodeReferência EstratégicoNacional (QREN)2007-2013 Assegurar a qualificação do território e das cidades ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão contribuir para o ordenamento e qualificação do território. k, l Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão dar um novo impulso à inovação empresarial; atrair novos investimentos, possibilitando uma maior internacionalização das empresas; e contribuir para uma maior eficiência ambiental, sobretudo face ao uso de transportes ambientalmente mais sustentáveis (ferrovia e marítimo). a, b, c, d, f, j - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão dos solos com recursos agro-florestais. g + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Melhor ambiente e valorização do património natural + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas permitirão o uso dos transportes ferroviário e marítimo, contribuindo para limitar as emissões de poluentes para a atmosfera. j Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social + A instalação prevista de novas empresas irá aumentar o emprego, contribuindo para uma maior coesão social. e A existência de uma plataforma logística, integrada com o porto, contribui para uma maior integração portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b EstratégiaNacionalparaoDesenvolvimentoSustentável(ENDS) Melhor conectividade internacional do País e valorização equilibrada do território ++ A localização das áreas propostas, com boas acessibilidades, contribuirá para a coesão territorial e para um modelo territorial mais policêntrico, permitindo o desenvolvimento do eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. k - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão de solos com recursos agro-florestais. g ProgramaNacionalda Políticade Ordenamentodo Território(PNPOT) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i
  • 94. Relatório Ambiental Pág. 12 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas contribuirão para o uso de transportes sustentáveis (ferroviário e marítimo), sobretudo na área da PL. j Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global + As áreas propostas irão contribuir para o aumento da competitividade, através de novos investimentos empresariais, incluindo estrangeiros. A existência de uma PL, integrada no porto e na RNPL, irá contribui para a projecção portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b, c e d Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais ++ A localização das áreas propostas, nas proximidades do porto e devidamente integrada com as principais redes de acesso rodoviário e ferroviário (sobretudo a PL), permitirá criar uma nova centralidade, contribuindo para um modelo territorial mais policêntrico. k Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social + A existência de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística permitirá colmatar as lacunas existentes no concelho e criar postos de trabalho, contribuindo para a fixação de população. l Racionalizar a actividade logística ++ A dotação de área logística com as infra-estruturas adequadas, irá assegurar o ordenamento territorial das actividades existentes (relocalização). l Fomentar a intermodalidade ++ As áreas propostas, sobretudo a PL, encontra-se articulada com as redes do transporte ferroviário e marítimo, condições físicas de fomento da intermodalidade. i, j + As áreas propostas permitirão concentrar actividades que se encontram dispersas e mal localizadas, reduzindo as emissões de poluentes. l Promover ganhos ambientais - Por outro lado, prevê-se um aumento dos fluxos do transporte rodoviário nas vias de acesso às áreas propostas. i Contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços específicos ++ As áreas propostas, além de contribuir para gerar emprego, irão promover novas formas de criação de riqueza e a especialização do concelho. c, d, e ProgramaPortugalLogístico Transformar a oportunidade que decorre da posição geo- estratégica do País num efectivo factor de competitividade + A localização da PL, facilmente acessível ao porto, irá potenciar o alargamento do hinterland. a, b
  • 95. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 13 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Competitividade, inovação e conhecimento ++ As áreas propostas contribuem para promover a inovação e a competitividade das empresas, usufruindo de eventuais sinergias e complementaridades. c, d Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos ++ A concentração de actividades logísticas e industriais resulta na consolidação de redes urbanas, contribuindo para a criação de novas centralidades. k Consolidação e qualificação dos espaços regionais ++ A instalação de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística, articuladas com o porto e as redes de acesso rodo-ferroviário, contribuirá para criar uma centralidade urbana, consolidando a sua posição regional. k - As áreas propostas irão afectar áreas de ocupação agrícola e florestal, resultando numa impermeabilização dos solos. g, h, i, m ProgramaOperacional(PO)RegionaldoCentro Protecção e valorização ambiental + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Optimizar a funcionalidade dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades Prevenir potenciais constrangimentos e problemas PlanoRegionalde OrdenamentoFlorestaldo CentroLitoral(PROF-CL) Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais - Os espaços florestais existentes nas áreas propostas serão afectados e ocupados por outra tipologia de uso (industrial e logística). g Proteger as águas e controlar a poluição * Assegurar a qualidade da água, através do tratamento adequado das cargas poluentes (ETAR). g Conservação da natureza * Assegurar a protecção dos recursos hídricos. g Proteger e minimizar os efeitos de cheias, secas e poluição acidental * Promover uma gestão de acordo com a disponibilidade da água, impedir o aumento de caudais através do controlo das áreas a impermeabilizar, estabelecer soluções de contingência em situações de poluição acidental e de defesa contra as cheias. g PlanodaBaciaHidrográfica(PBH) dorioMondego Articular o domínio hídrico com o ordenamento do território * Preservar áreas de domínio hídrico e estabelecer condicionantes ao uso do solo nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção. g Traduzir para o território os objectivos de desenvolvimento da região ++ A concentração das actividades propostas irá promover a criação de pólo regional de competitividade, reforçando o eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra que integra o sistema urbano nacional. k PlanoRegionalde Ordenamentodo TerritóriodoCentro (PROT-C) Definir intervenções com vista a atenuar as assimetrias intra-regionais ++ As áreas propostas irão permitir criar uma centralidade, contribuindo para reduzir assimetrias. k
  • 96. Relatório Ambiental Pág. 14 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Desenvolver uma lógica local de especialização em sectores com alto potencial de crescimento e criação de empregos qualificados ++ As áreas propostas irão permitir fixar novas actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados. c, d, e, f Disponibilizar condições de referência no suporte às empresas e à localização empresarial ++ A instalação de infra-estruturas adequadas permitirá dotar o concelho de uma rede de áreas de localização empresarial e suporte logístico na região. c, d, l Planoestratégicodedesenvolvimento doeixoFigueiradaFoz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra Fomentar o estabelecimento de condições logísticas e portuárias de referência ++ A PL, articulada com o porto, ferrovia e integrada na RNPL, irá assegurar a existência de suporte logístico, com capacidade de desenvolver “clusters” ou redes de empresas regionais. a, b, k * Objectivos a assegurar em fase de projecto.
  • 97. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 15 de 66 4 Situação actual Neste capítulo pretende-se caracterizar a situação actual, tendo por base os FCD identificados anteriormente, a fim de: Identificar os principais problemas e oportunidades existentes; Contribuir para avaliar os efeitos ambientais associados à proposta de alteração ao PDM, a apresentar no próximo capítulo; Contribuir para estabelecer uma base comparativa para futura monitorização. No final do capítulo apresenta-se a evolução prevista da situação actual sem a concretização da alteração proposta ao PDM. 4.14.14.14.1 Actividade económicaActividade económicaActividade económicaActividade económica A dinâmica populacional no concelho da Figueira da Foz tem revelado níveis inferiores aos verificados na sub-região Baixo Mondego e região Centro (Quadro 4.1), a qual poderá estar associada à falta de atractividade e postos de trabalho. Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. População residente Local de residência 2001 (N.º) Taxa de variação entre 1991- 2001 (%) Proporção da população residente que sai da unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que entrada unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que 5 anos antes residia fora do município (%) (2001) Taxa de variação dos edifícios (1991 - 2001) (%) Centro 2348397 4,0 4,1 2,4 7,74 8,7 Baixo Mondego 340309 3,5 7,0 9,9 6,78 6,5 Figueira da Foz 62601 1,7 11,3 7,5 6,55 4,6 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Contudo, o concelho da Figueira da Foz apresenta um conjunto de características, as quais devidamente aproveitadas, poderão potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento e atrair uma base empresarial assente em actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados, designadamente: Existência de um porto marítimo de suporte a uma base industrial regional industrializada; Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; o porto marítimo é a única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional; Rede de acessibilidades que permite que a Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos
  • 98. Relatório Ambiental Pág. 16 de 66 populacionais e empresariais da região (Cantanhede, Pombal, Caldas da Rainha, Alcobaça, Marinha Grande, Aveiro, Leiria e Coimbra); Um conjunto de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, que sustentem novas dinâmicas de desenvolvimento; Níveis elevados de qualidade de vida, importante para a atracção de recursos humanos qualificados; Inexistência de grandes constrangimentos à expansão física das actividades humanas e empresariais, desde que compatíveis com o ambiente e a manutenção dos níveis de qualidade de vida, sendo ainda importante ter em linha de conta os problemas de ordenamento territorial e proliferação urbana em núcleos urbanos envolventes. Apresenta-se seguidamente as principais características do porto da Figueira da Foz, da rede nacional de plataformas logísticas, do tecido empresarial e do emprego no concelho. Porto da Figueira da Foz O território continental dispõe de nove portos comerciais, dos quais cinco constituem o sistema principal (Douro e Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sesimbra, e Sines), administrados por Administrações Portuárias (AP) com o estatuto de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e quatro portos secundários (Viana do Castelo, Figueira da Foz, Faro e Portimão), administrados pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). O porto da Figueira da Foz será inteiramente participado pelo porto de Aveiro, prevendo-se assim o aumento da capacidade competitiva do porto de Aveiro. O porto da Figueira da Foz compreende o litoral marítimo, bem como o estuário do Mondego, constituído pelos seus dois braços salgados. O porto comercial tem duas áreas principais de atracação, localizando-se uma no Cais Comercial para carga geral a jusante, com fundos médios adjacentes a -5 m (ZH) e outra no Terminal de Granéis a montante, com fundos médios adjacentes a -7 m (ZH), encontrando-se em construção um Terminal de Granéis Líquidos a montante da actual ponte sobre o rio Mondego. Para além da valência comercial, desenvolvem-se, na área de jurisdição do porto, as actividades de pesca, recreio náutico e construção e reparação naval. O acesso marítimo ao porto da Figueira da Foz efectua-se através do estuário do rio Mondego, cuja barra e anteporto, actualmente dragados às cotas médias de -9,00 m e -8,00 m (ZH), respectivamente, sofrem, em especial no período invernoso, um forte assoreamento, condicionando substancialmente a navegação, em especial, o trânsito de navios mercantes. Ou seja, as acessibilidades marítimas ao porto apresentam algumas limitações, dado
  • 99. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 17 de 66 que a barra é fechada durante parte do ano, quando as condições meteorológicas são agrestes, o que afecta a capacidade de atrair linhas regulares. Relativamente aos acessos terrestres, existem boas ligações aos eixos principais rodoviários, através da A14, sendo o acesso rodoviário directo ao porto efectuado em boas condições por estrada municipal exterior à localidade; o porto possui ainda um ramal ferroviário com ligação aos principais eixos ferroviários. O porto da Figueira da Foz movimentou em 2007, 1,19 milhões de toneladas de carga, verificando-se um crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 (Quadro 4.2). Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton). 2005 2006 2007 Total 963.428 1.107.492 1.199.754 Fonte: IPTM, IP (http://www.imarpor.pt) O porto da Figueira da Foz não tem áreas ou plataformas logísticas associadas, sendo de salientar que a existência de ramal ferroviário constitui uma oportunidade para o porto, em termos de intermodalidade e de desenvolvimento de actividades logísticas (MOPTC, 2006). De modo a complementar as infra-estruturas existentes, estão em curso ou em projecto um conjunto de investimentos, para o desenvolvimento de novas condições de suporte ao porto da Figueira da Foz, aumentando a sua atractividade, designadamente: prolongamento do terminal de granéis, reforço da Cabeça Molhe Sul, terminal papeleiro-polivalente (contentores) e áreas de parqueamento (Figura 4.1). Fonte: IST, 2004. Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). Existe portanto a necessidade da criar condições para captar massa crítica de tráfego e sustentar uma maior inserção no hinterland regional (IST, 2004). Por outro lado e como oportunidades, de referir o crescimento das trocas comerciais a nível internacional e o desenvolvimento das auto-estradas do mar (IST, 2004). Prolongamento do terminal de granéis Terminal papeleiro- polivalente (contentores) Reforço da Cabeça Molhe Sul Áreas de parqueamento
  • 100. Relatório Ambiental Pág. 18 de 66 Rede Nacional de Plataformas Logísticas A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), integrada no Plano Portugal Logístico, será constituída por treze plataformas, divididas em quadro categorias: urbanas nacionais, portuárias, transfronteiriças e regionais (Figura 4.2). A Plataforma da Figueira da Foz é uma plataforma portuária com os seguintes objectivos: 1) dinamização da actividade e aumento do hinterland do porto, através da oferta de actividades logísticas complementares às actividades portuárias e 2) dinamização da matriz industrial da região Centro, através da prestação de serviços logísticos às empresas utilizadoras do porto e a empresas localizadas no seu perímetro. Fonte: IDAD, 2007. Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas.
  • 101. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 19 de 66 À escala ibérica, de salientar ainda a integração do porto da Figueira da Foz na Rede CYLOG2 , a qual pretende converter a Comunidade de Castila Y León no nó logístico do Noroeste Peninsular (Figura 4.3). Fonte: http://www.redcylog.com/ Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. A Autoridade Portuária da Figueira da Foz (IPTM - Delegação dos Portos do Centro) assinou um protocolo de colaboração com a Consejería de Fomento de La Junta de Castilla y León para a promoção e desenvolvimento da actividade logística, a 19 Setembro de 2005. Tecido empresarial O sector de actividade com maior peso em termos de sociedades no concelho da Figueira da Foz em 2006 era o sector G (30,2%), seguido do sector K (17%) e do sector F (12,3%). A indústria transformadora corresponde a cerca de 8,7% do total das sociedades existentes no concelho e a cerca de 17,7% do total das sociedades da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego (Quadro 4.3). 2 CYLOG 2006-2015 - Modelo de Infra-estruturas Complementares de Transporte e Logística de Castilla y León.
  • 102. Relatório Ambiental Pág. 20 de 66 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. Centro Baixo Mondego Figueira da Foz Actividade (CAE-Rev.2) Sector 31 Dez. 2006 31 Dez. 2006 31 Dec. 2005 31 Dez. 2006 Total 81 663 11 146 1 969 1 999 A+B - Agric.,prod. animal, caça silvicultura e pesca Primário 2 921 219 55 61 C - Indústrias extractivas 333 23 4 3 D - Indústrias transformadoras 11 464 967 172 173 E - Prod. e distrib. de electricidade, gás e água 125 15 2 3 F - Construção Secundário 12 522 1 411 249 245 G - Comér. por grosso e a retalho, repr. de veículos auto., moto. e de bens de uso pessoal e doméstico 24 690 3 495 628 603 H - Alojamento e restauração 6 261 1 007 198 197 I - Transportes, armazenagem e comunicações 5 811 851 201 201 J - Actividades financeiras 469 52 5 6 K - . Imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 11 235 1 817 300 339 M a O* Terciário 5 832 1 289 155 168 M – Educação; N - Saúde e acção social; O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais. Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Na sector da indústria transformadora, no concelho da Figueira da Foz em 2006, cerca de 20,2% corresponde a indústrias alimentares das bebidas e do tabaco, seguidas das indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão (19%) e das indústrias metalúrgicas (15,6%) (Quadro 4.4). De salientar para uma forte presença de actividades inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar (IST, 2004). Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz). Subsecção da indústria transformadora (CAE-Rev.2) N.º DA – Indústrias alimentares das bebidas e do tabaco 35 DB – Indústria têxtil 10 DC – Indústrias do couro e de produtos do couro 0 DD – Indústrias de madeira, de cortiça e suas obras 13 DE – Indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão 19 DF - Fabri. de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear + DG - Fabri. de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 6 DH - Fabri. de art. de borracha e matérias plásticas 7 DI - Fabri. de outros prod. minerais e não metálicos 12 DJ - Indus. metalúrgicas de base e de prod. metálicos 27 Dk - Fabri. de máquinas e equip., n.e. 12 DL - Fabri. de equip. eléctrico e de óptica 9 DM - Fabri. de material de transporte 9 DN - Indústrias transformadoras, n.e. 14 Total 173 Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006.
  • 103. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 21 de 66 Em 2006, os negócios das sociedades do concelho de Figueira da Foz somaram 1 805 073 milhares de euros, o que representa 31,7% e 4% do volume de negócios da totalidade das sociedades da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Analisando o volume de negócios por ramo de actividade verifica-se que a indústria transformadora (D), comércio (G) e construção (F), contribuíram em cerca de 58%, 19% e 7%, respectivamente, para a totalidade do volume de negócios do concelho da Figueira da Foz (Figura 4.4). No sector da indústria transformadora destaca-se a indústria de pasta de papel e cartão (DE). O volume de negócios da indústria transformadora no concelho da Figueira da Foz corresponde a cerca de 57% e 6,8% do total do volume de negócios da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Restantes 5% I 3% K 5% M a O 4% F 7% G 19% DH 3% Restantes 4% DI 4% DA 7% DE 39% D 58% Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros). Analisando o comércio internacional de mercadorias por países de origem e destino em 2006, verifica-se que cerca de 83% do total das exportações (7 422 070 milhares de euros) e importações (6 970 652 milhares de euros) têm destino/origem os países intracomunitários, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (Figura 4.5 e Figura 4.6).
  • 104. Relatório Ambiental Pág. 22 de 66 Itália 4% Bélgica 3% Países Baixos 5% Reino Unido 6% Turquia (1% ) Suíça (1% ) Brasil (1% ) Angola (3% ) Marrocos (1% ) Outros (7% ) EUA (3% )Outros 6% Extracomunitário 17% Alemanha 11% Espanha 28% França 20% Fonte: INE, Anuário Estatístico do Centro 2006. Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. Itália 7% Bélgica 2% Outros 4% Reino Unido 2% Países Baixos 6% Brasil (2%) China (2%) Turquia (1%) EUA (1%) Colômbia (1%) Outros (8%) Japão (3%) França 12% Espanha 40% Alemanha 9% Extracomunitário 17% Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem. As áreas de localização empresarial da região encontram-se ainda em fase de consolidação e a maioria não inseridas numa lógica de especialização, sendo por isso necessário criar condições de suporte (IST, 2004). Entre as condições de suporte mais importantes para a fixação das empresas de referir as plataformas logísticas, sistemas portuários e todo o tipo de infra-estruturas que permitam diminuir os custos logísticos ou aumentar a qualidade dos serviços
  • 105. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 23 de 66 através da agilização dos processos de transporte, distribuição e disponibilização de serviços logísticos de valor acrescentado. A capacidade de atracção de actividades industriais e afirmação no contexto Europeu está fortemente dependente das condições logísticas oferecidas. Ou seja, o estabelecimento de plataformas logísticas e áreas de localização empresarial são nodos fundamentais de suporte ao desenvolvimento empresarial (IST, 2004). Emprego Em 2001, a taxa de desemprego no concelho era de 7,1%, valor superior à região em que se encontra inserido (Quadro 4.5). Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001. Local de residência Taxa de emprego (%) Taxa de desemprego (%) Centro 50,4 5,7 Baixo Mondego 50,8 6,3 Figueira da Foz 48,8 7,4 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Relativamente à população empregada por grupo de profissão no concelho da Figueira da Foz, destaca-se, em 2001, o peso dos operários, artífices e trabalhadores similares (20,3%), seguido dos trabalhadores não qualificados (16%) e do pessoal dos serviços e vendedores (13,8%) (Quadro 4.6). Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001. Grupo 2001 Forças armadas 260 Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas 1 734 Especialistas das profissões intelectuais e cientificas 2 429 Técnicos e profissionais de nível intermédio 2 443 Pessoal administrativo e similares 2 523 Pessoal dos serviços e vendedores 3 655 Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas 1 058 Operários, artífices e trabalhadores similares 5 369 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 751 Trabalhadores não qualificados 4 233 Total 26 455 Fonte: INE, 2001, Recenseamento da População e Habitação. Comparativamente à sub-região Baixo Mondego, a proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz é inferior (Quadro 4.7).
  • 106. Relatório Ambiental Pág. 24 de 66 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. Local de residência 1991 (%) 2001 (%) Centro 2,8 6,86 Baixo Mondego 5,83 11,28 Figueira da Foz 3,94 7 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. 4.24.24.24.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais As áreas propostas implicam a ocupação e utilização de solo, sendo por isso importante avaliar o tipo de solo a afectar, no que se refere à sua aptidão agrícola e ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com vista a contribuir para uma gestão sustentável dos mesmos. Capacidade de uso do solo Relativamente à capacidade de uso do solo verifica-se nas áreas a afectar a ocorrência de solos incluídos nas classes A e F (Figura 4.7 e Figura 4.8). Os solos da classe A caracterizam-se por: poucas ou nenhumas limitações; sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros; e susceptível de utilização agrícola intensiva, enquanto que os solos de classe F são solos complexos, de utilização não agrícola (florestal). Fonte: Atlas do Ambiente (Escala do original1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt). Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). Cerca de 43% da área a ocupar pela PL de Vale da Murta corresponde a solos de classe A. Contudo, apenas 20,5% da área com solos com aptidão agrícola (classe A) são efectivamente ocupados pela actividade agrícola. A ocupação da área da PL é maioritariamente florestal (pinheiro e eucalipto). Da totalidade da área apenas 10% é ocupada por espaços agrícolas, os quais têm vindo
  • 107. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 25 de 66 a diminuir nos últimos anos (Figura 4.9). O tipo de cultura corresponde essencialmente vinha, árvores de fruta e milho e em pouca quantidade. Fonte: Atlas do Ambiente (Original à escala 1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt) Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008). 1 2 2 1
  • 108. Relatório Ambiental Pág. 26 de 66 Na área a ocupar pela ZI de Pinhal da Gandra cerca de 14% corresponde a solos de classe A. A área da ZI é ocupada por floresta bastante densa de eucalipto e pinheiro, sendo apenas visível uma pequena área agrícola, num dos limites da área, coincidente com solos de classe A, representando 5% destes na totalidade da área da ZI (Figura 4.10 e Figura 4.11). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.10 – Área da ZI. Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008). Recursos hídricos As áreas propostas encontram-se na unidade hidrogeológica Orla Ocidental. A PL Vale da Murta insere-se no sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) enquanto que a ZI de Pinhal da Gandra insere-se no sistema aquífero Viso-Queridas (030) (Figura 4.12).
  • 109. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 27 de 66 Fonte: http://www.inag.pt/ Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. O sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) apresenta as seguintes características (Almeida et al, 2000a): Sistema aquífero multicamada, essencialmente poroso, livre a confinado. O sistema apresenta-se livre (na parte superficial e/ou zonas altas do aquífero onde se dá a recarga) a confinado (são conhecidos furos repuxantes quando da sua construção); A recarga faz-se através das precipitações que caem directamente sobre a superfície aflorante do sistema aquífero; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. As saídas naturais processam-se pela drenagem das camadas mais superficiais para as linhas de água que cortam o sistema transversalmente e para os aluviões do Mondego. O sistema aquífero tem servido de origem a abastecimento público de água;
  • 110. Relatório Ambiental Pág. 28 de 66 A Norte do Mondego, onde se inclui a área da Plataforma, o sentido geral do fluxo é para Sul. O sistema aquífero Viso-Queridas (030) caracteriza-se por (Almeida et al, 2000b): Sistema aquífero essencialmente poroso, multicamada e de produtividade média. É livre, onde afloram os Arenitos de Carrascal, mas passa rapidamente a semiconfinado/confinado; A bacia de Viso-Queridas parece ter potencialidades aquíferas (produtividade e rendimento dos furos) que se assemelham às encontradas nos sistemas aquíferos definidos nas unidades cretácicas (Figueira da Foz-Gesteira e Tentúgal); O sistema aquífero recebe recarga directa através de: precipitação caída nos afloramentos das formações aquíferas; infiltração diferida através das areias quaternárias que cobrem grande parte do sistema aquífero; drenância através de formações menos permeáveis que cobrem as formações aquíferas; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. Na área da PL verifica-se a existência de linhas de água afluentes da ribeira de Carritos e da ribeira da Barroca de Vergieira (ou de Vila Verde), ambas afluentes de 1ª ordem do rio Mondego (margem direita) (Figura 4.13), cujas características se apresentam no Quadro 4.8. Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios. Classificação decimal Curso de água Área da bacia hidrográfica (km2) Comprimento do curso de água (km) 701 Rio Mondego 6644,0 232,2 701 04 Ribeira de Carritos ou Rio de Caceira 12,4 5,8 701 06 Ribeira de Vila Verde (ou rib.ªda Barroca de Vergieira) 5,9 4,9 Fonte: DGRAH, 1981, Índice hidrográfico e classificação decimal dos cursos de água de Portugal, Lisboa. As linhas de água existentes na área de implantação da PL, de carácter sazonal, são de difícil visibilidade, encontrando-se pouco definidas, marcadas apenas pela presença de vegetação ripícola. As linhas de água a Sul da área da PL drenam para a ribeira da Barroca de Vergieira que desagua no rio Mondego. A ribeira da Barroca de Vergieira, embora de carácter sazonal, o seu caudal é significativo durante período de chuvas, conforme é visível pelo tamanho das passagens hidráulicas sob a A14 (Figura 4.14). As linhas de água a Norte drenam para a ribeira de Carritos, com caudal durante todo o ano.
  • 111. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 29 de 66 Figura 4.13 – Linhas de água. Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da PL, a rib.ª da Barroca de Vergieira encontra-se com um afluente cujo caudal, embora sazonal, também é significativo face à passagem hidráulica existente sob a A14 (Figura 4.15).
  • 112. Relatório Ambiental Pág. 30 de 66 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da ZI não existem linhas de água (Figura 4.13). 4.34.34.34.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes Uma obra de urbanização implica a existência de infra-estruturas viárias adequadas e de infra-estruturas básicas para o funcionamento das actividades que aí se irão instalar. No caso de áreas industriais e logísticas, as infra-estrurturas viárias de acesso são de extrema importância. A existência a priori dessas infra-estruturas nas áreas a urbanizar revela-se uma vantagem na medida em que evita a abertura de novas frentes de construção e alterações ao nível da ocupação de solo. Redes de abastecimento de água, saneamento básico e electricidade Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. Verifica-se a proximidade das áreas propostas às redes existentes, o que tornará mais fácil a respectiva ligação em fase de projecto.
  • 113. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 31 de 66 Fonte: Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), 2008. Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade. Infra-estruturas de transporte As áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra encontram-se servidas pelos seguintes eixos estruturantes da rede rodoviária nacional, a partir dos quais se estabelece a ligação a todas as regiões do País e à rede internacional,
  • 114. Relatório Ambiental Pág. 32 de 66 incluídos no Plano Rodoviário Nacional (PRN) de 20003 e que integram a rede nacional de auto-estradas (Figura 4.18): A14 (ligação Figueira da Foz-Coimbra) – integrado na rede fundamental (IP3); A17 (ligação Marinha Grande-Aveiro) – integrado na rede complementar (IC1). EN 109 (ligação Porto-Leiria)4. Figura 4.18 – Rede de acessibilidades. A rede de acessibilidades viárias permite que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da maioria dos grandes pólos populacionais e empresariais da região (Quadro 4.9). 3 Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto. 4 Esta via integra actualmente a rede de estradas municipais, mantendo ainda, no entanto, o mesmo nome.
  • 115. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 33 de 66 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. Distância aos principais focos de população da região Minutos Cantanhede < 30 Pombal 30 Caldas da Rainha 60 Alcobaça 60 Marinha Grande 30 Aveiro 30 Leiria 30 Coimbra 30 Fonte: CMFF, 2006. A área da PL de Vale da Murta tem um acesso directo e privilegiado à A14 (direcção Coimbra), dada a existência de nó de acesso, e ligação à A17 (direcção Norte/Sul). Tendo em linha de conta as infra-estruturas existentes, a ligação entre a ZI e a A17, a partir do nó de Quiaios, terá de ser feito a partir da EN 109-8 que liga à EN 109 (ambas actualmente integradas na rede de estradas municipais), atravessando o aglomerado urbano de Pincho. Face às características das áreas propostas, e ao expectável aumento de circulação de veículos, em grande parte veículos pesados, é feita uma caracterização do volume de tráfego médio diário anual (TMDA) dos eixos constantes do PRN 2000 com base nos dados do recenseamento de tráfego das Estradas de Portugal (EP) do ano de 2005 (EP, 2006) (Quadro 4.10 e Figura 4.18). Neste âmbito, são apresentados os dados relativos às contagens da A145 e da EN 109. De referir que à data não existem contagens da A17, dado que a mesma foi inaugurada a Maio de 2008. Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). Ligeiros Pesados Vias Sub-lanços 2005 2005 Ligeiros + Pesados 1 - 2 Figueira da Foz-Santa Eulália 18146 2129 20275 2 - 3 Santa Eulália-Montemor-o- Velho 4420 519 4939 3 - 4 Montemor-o-Velho-ligação à EN335 4646 568 5214 4 - 5 Ligação à EN335-Ançã 4940 623 5563 A14 5 - 6 Ançã-Coimbra Norte 6557 1015 7572 Posto N.º 409 13349 2280 15629 28 6088 898 686EN 109 29 12250 1768 14018 Fonte: Estradas de Portugal, 2006. 5 As contagens da A14 são responsabilidade da BRISA a qual procede às contagens nas portagens e em postos de contagem automáticos situados nos diversos sub-lanços, transferindo-os depois para o EP.
  • 116. Relatório Ambiental Pág. 34 de 66 Os dados do volume de tráfego consideram duas categorias de veículos: ligeiros e pesados sendo cada um deles constituído por: Ligeiros - motociclos, automóveis ligeiros e ligeiros de mercadorias; Pesados - pesados com e sem reboque, tractores com um ou mais reboques, tractores agrícolas, autocarros e veículos especiais. Tendo em conta os volumes do TMDA de 2005, procede-se à classificação das vias tendo em conta a metodologia do Highway Capacity Manual (TRB, 2000). Esta metodologia classifica as estradas em 6 níveis de serviço (A, B, C, D, E e F). O nível A significa elevada reserva de capacidade de circulação e o nível F significa que se ultrapassou a capacidade da via sendo a procura maior que a capacidade disponível (Quadro 4.11). Apresenta-se no Quadro 4.12 os níveis de serviço das vias analisadas. Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador. Nível de Serviço Densidade (Veículos / km / via) A < 7 B > 7 - 11 C > 11 - 16 D > 16 - 22 E > 22 - 28 F > 28 Quadro 4.12 – Níveis de serviço. Vias Posto N.º Valores Níveis de serviço 1 - 2 7,1 B 2 - 3 1,7 A 3 - 4 1,8 A 4 - 5 2,0 A A14 5 - 6 2,7 A 409 16,0 C 28 7,1 BEN 109 29 14,2 C A A14 foi dimensionada para um nível de serviço B, o que significa que deve assegurar correntes de tráfego estáveis e permitir uma razoável liberdade de circulação aos condutores. Face aos valores da densidade verifica-se que esta via possui uma grande reserva de capacidade, assegurando um largo período de elevada operacionalidade, sendo ainda de salientar que estes valores poderão ser actualmente menores face à existência da A17 e a eventual captação desta de algum tráfego que se fazia pela A14. A EN 109 foi dimensionada para um nível de serviço C, ou seja, deve assegurar condições de circulação relativamente estáveis, embora com restrições quanto à velocidade e a ultrapassagem, verificando-se, a partir dos valores registados, que a
  • 117. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 35 de 66 mesma possui reserva de capacidade. De referir no entanto que as contagens dos postos 409 e 29 sofreram, muito provavelmente uma diminuição, face à abertura da A17. Constata-se que as auto-estradas possuem um bom estado de conservação do pavimento betuminoso e são de elevada capacidade. A PL de Vale da Murta é servida pela ferrovia (ramal da Figueira), permitindo a ligação fácil ao porto da Figueira e a ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta. As linhas do Norte e da Beira Alta são elementos estruturantes fundamentais da rede nacional no suporte ao tráfego de passageiros e mercadorias. Verifica-se a existência de condições físicas, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo, sobretudo pela PL. 4.44.44.44.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial A gestão e ordenamento territorial e consequente reorganização do espaço, através da localização de áreas industriais e logísticas, articulada com as vias de acesso e infra-estruturas de transporte, permite reequilibrar os fluxos, além de contribuir para criar novas centralidades e reduzir eventuais assimetrias regionais. O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o qual estabelece a política de ordenamento territorial nacional, contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial, visando promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à coesão territorial. Para a sub-região Centro Litoral, onde se inclui o concelho de Figueira da Foz, o PNPOT define, entre outras, as seguintes opções para o desenvolvimento do território: Valorizar o novo quadro de acessibilidades resultantes de investimentos em infra-estruturas de transporte e logística, incluindo o Porto da Figueira da Foz e a A17; Reforçar o eixo urbano Coimbra-Figueira da Foz, promovendo a estrutura policêntrica dos sistemas urbanos do litoral; Favorecer o reordenamento industrial, no sentido de criar espaços de localização empresarial que contribuam para o reforço da estrutura policêntrica do sistema urbano, além de promover factores potenciadores da inovação e desenvolvimento tecnológico. Dinâmica urbana e territorial Como resultado das dinâmicas demográficas e económicas, aumentaram as disparidades territoriais da densidade populacional no território nacional, resultando no padrão contrastado litoral/interior e a divergência entre espaços urbanos e rurais (Figura 4.20).
  • 118. Relatório Ambiental Pág. 36 de 66 Em termos de ordenamento territorial, a logística em Portugal caracteriza-se por: Dispersão territorial das actividades logísticas; Matriz de localização associada à concentração desordenada em torno de nós da rede de transportes (aeroportos, portos, eixos rodoviários estruturantes e, em menor grau, estações ferroviárias); Existência dos denominados “baldios logísticos”, prevalecendo para a sua localização critérios associados ao (baixo) custo dos solos e não modelos racionais de ocupação do espaço e de funcionalidade da actividade logística; As actividades logísticas (armazenamento, transporte, fraccionamento de cargas, assistência técnica, etc.) não estão devidamente segregadas dos restantes usos e actividades (urbanos ou outras actividades económicas), gerando conflitos ao nível da competitividade, da qualidade de vida e do meio ambiente. Em termos de sistema urbano, acessibilidades e conectividade internacional, o PNPOT apresenta um modelo territorial assente, entre outros, nos seguintes aspectos: Os principais motores da competitividade do País situar-se-ão no litoral e estruturar-se-ão em torno de pólos urbanos articulados em sistemas policêntricos; As novas acessibilidades podem conferir melhorias de centralidade a certas localizações-chave em áreas frágeis do ponto de vista urbano, aumentando a capacidade de projectarem a sua influência sobre o território envolvente. De salientar na região Centro a intensidade das relações funcionais em torno de Coimbra e de Aveiro, e Leiria, Marinha Grande e Pombal e a densidade de aglomerados da rede secundária - Figueira da Foz, Pombal, Marinha Grande, Cantanhede, Águeda e Ovar. Coimbra e Aveiro constituem as maiores polarizações funcionais de actividades de formação avançada e de I&D. O Modelo Territorial proposto pelo PROT-C define, entre outros, o sistema urbano de Coimbra-Figueira da Foz (sistema urbano do Baixo Mondego, polarizado pelos pólos de Coimbra – Figueira da Foz, com Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda do Corvo (arco Nascente) e Condeixa-a-Nova, Soure, Montemor-o-Velho, Cantanhede, Mealhada sendo de salientar a importância da “capitalidade” terciária de Coimbra e a articulação com o potencial portuário da Figueira da Foz e da Linha da Beira Alta (Figura 4.19).
  • 119. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 37 de 66 Fonte: CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades). Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. O eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra apresenta um posicionamento geo-estratégico importante, no centro do grande eixo Litoral Português-Galiza. O Plano estratégico deste eixo propõe um conjunto de vectores estratégicos de actuação que visam transformar o concelho da Figueira da Foz num pólo especializado sustentado no estabelecimento de condições de referência no suporte competitivo às empresas, sendo de salientar as infra-estruturas logísticas e de suporte às empresas. Analisando a densidade populacional e a variação populacional entre 1991 e 2001 destes concelhos destaca-se Coimbra, em termos de densidade populacional e variação populacional entre 1991 e 2001 (Figura 4.20). Para a inserção do eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra no espaço das euro-regiões, a estratégia logística/portuária é um dos elementos chave do seu desenvolvimento, apostando no estabelecimento local de sectores com elevado potencial de crescimento e na criação de condições para a atracção e fixação de empresas inseridas em sectores dinâmicos já consolidados. Neste âmbito, a exploração das potenciais funções estratégicas para o eixo pressupõe o desenvolvimento e articulação em rede de um conjunto de áreas de localização empresarial e suporte logístico, designadamente (Figura 4.21): Área de localização empresarial e suporte logístico – Figueira da Foz; Áreas de localização empresarial – Montemor-o-Velho e Cantanhede; Plataforma logística – Coimbra-Mealhada; Porto da Figueira da Foz.
  • 120. Relatório Ambiental Pág. 38 de 66 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2) e variação da população entre 1991 e 2001 (%). Fonte: IST, 2004. Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. Áreas de localização Empresarial Montemor-o-Velho Porto da Fig. da Foz TMCD Área de localização empresarial e suporte Logístico da Fig. Foz Plataforma logística de Coimbra-Mealhada Áreas de localização Empresarial Cantanhede
  • 121. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 39 de 66 Áreas industriais Na Figura 4.22 pode-se observar a localização das áreas industriais existentes no concelho da Figueira da Foz, sendo visível a dispersão existente e a dimensão pequena de algumas. Figura 4.22 – Áreas industriais. Os actuais espaços industrias existentes têm uma ocupação significativa, sendo de salientar a procura no Parque Industrial de S. Pedro e uma ocupação de 90%. Existem ainda pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais que actualmente ocupam o solo urbano e que se pretendem transferir para espaços industriais. No âmbito da revisão do PDM, prevê-se a ampliação de alguns espaços industriais. P. Industrial S. Pedro
  • 122. Relatório Ambiental Pág. 40 de 66 Importa ainda salientar que se prevê um crescimento a curto/médio prazo na procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades quer da A17, quer das obras de prolongamento do porto comercial ou ainda do potencial aproveitamento da linha ferroviária da Beira Alta com acesso directo ao porto comercial. Destaca-se ainda o facto de a Norte do rio Mondego não existir um espaço industrial II, vocacionado para estabelecimentos do tipo II, ao qual a ZI de Pinhal da Gandra pretende dar resposta. A área da PL localiza-se aproximadamente a: 250 m a Sudeste de Caceira de Baixo/Caceira de Cima e a 500 m a Norte de Vila Verde. A área da ZI localiza-se aproximadamente a: 300 m de Pincho e a 200 m de Ribas. Restrições de utilidade pública e servidões administrativas Ao nível das restrições de utilidade pública que visam a conservação do património natural e uso específico do solo, verifica-se a existência de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) (Quadro 4.13, Figura 4.23 e Figura 4.24): Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. REN RAN PL de Vale da Murta Leitos de cursos de água: confluência da ribeira da Vergieira com linha de água afluente Sim ZI de Pinhal da Gandra - Sim O regime de utilização do solo nas áreas que integram a Reserva Agrícola Nacional (RAN) é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 196/89, 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro, tendo como objectivo “proteger as áreas com maior aptidão agrícola e contribuir para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ordenamento do território” (Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 196/89). De acordo com este regime da RAN “os solos da RAN devem ser exclusivamente afectos à agricultura sendo proibidas todas as acções que destruam ou diminuam as suas potencialidades agrícolas.” Todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais da reserva agrícola (Artigo 9º). Os pareceres favoráveis das comissões só podem ser concedidos quando estejam em causa, entre outros, vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica, economicamente aceitável, para o seu traçado ou localização. O regime de utilização do solo nas áreas que integram a REN encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelos seguintes
  • 123. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 41 de 66 diplomas: Decreto-Lei n.º 316/90 de 13 de Outubro, Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro e Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto. Fonte: CMFF, Planta da RAN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). “A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos e pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial.” (Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). De acordo com este regime, nas áreas incluídas na REN “(…) são proibidas acções
  • 124. Relatório Ambiental Pág. 42 de 66 e iniciativa pública ou privada, que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal (…)”, exceptuando-se “(…) os usos e acções que sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais (…)” (Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). Fonte: CMFF, Planta da REN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN).
  • 125. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 43 de 66 Ao nível das servidões administrativas verifica-se a existência das seguintes (Quadro 4.14 e Figura 4.25): Quadro 4.14 - Servidões administrativas. Servidões PL de Vale da Murta • Ferrovia (Ramal da Figueira) • Estrada rodoviária secundária (EN 111-2) • Estrada rodoviária principal (A14/IP3) • Linha de Alta Tensão (15 kv) • Linha de Alta Tensão (308 Kv) ZI de Pinhal da Gandra • Adutora • Rede rodoviária principal (A17/IC1) Relativamente à ferrovia de referir que “todas as intervenções a realizar nos prédios confinantes ou vizinhos das linhas-férreas ou ramais ou de outras instalações ferroviárias estão sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 276/2003 de 4 de Novembro, nomeadamente no seu artº 15 sobre áreas non aedificandi.” (Artigo 12.º da alteração proposta ao Regulamento do PDM). No que se refere às redes de captação, adução e distribuição de água são estabelecidos os seguintes condicionamentos (Artigo 14.º do Regulamento do PDM): “Interdita a execução de construções numa faixa de 1,5 m, medida para cada um dos lados das condutas, quando se trate de adutoras ou adutoras-distribuidoras…” (alínea c); “Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis é interdita a plantação de árvores numa faixa de 2 m, medida para cada um dos lados das condutas” (alínea d). São definidas as seguintes faixas non aedificandi para a rede rodoviária (Artigo 13.º do Regulamento do PDM): Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. Rede rodoviária Faixas non aedificandi Rede fundamental (IP3) 100 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada. Rede principal Rede complementar (IC1) 50 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada para habitação e de 70 m para outros fins. Rede secundária Rede secundária (EN 111-2) 5, 6 ou 20 m para cada lado do eixo da via, consoante se trate de vedações, de construções para fins habitacionais ou de construções para instalações como fornos, forjas ou outras que possam causar dano, estorvo ou perigo quer à via quer ao trânsito. A servidão das linhas eléctricas justifica a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores e os edifícios: “Em relação às coberturas, chaminés e todas as partes salientes susceptíveis de serem escaladas por pessoas, os
  • 126. Relatório Ambiental Pág. 44 de 66 condutores nus deverão ficar, desviados ou não pelo vento, a uma distância (…) que não deverá ser inferior a 4 m”. (Artigo 29.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992 - Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão). Fonte: CMFF, Planta das servidões administrativas e restrições de utilidade publica (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.25 – Servidões administrativas.
  • 127. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 45 de 66 4.54.54.54.5 ProblemasProblemasProblemasProblemas e oportunidadese oportunidadese oportunidadese oportunidades No Quadro 4.16 apresentam-se os principais problemas e oportunidades existentes no concelho da Figueira da Foz relativamente à caraterização efectuada. Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. Problemas Oportunidades Desenvolvimentoeconómicolocaleregional • Inexistência de plataformas logísticas de suporte ao porto e ao desenvolvimento empresarial no concelho; • Acessibilidades marítimas ao porto com algumas limitações; • Forte presença de actividades no concelho inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar; • Forte dependência do mercado comunitário: cerca de 83% do total das exportações e importações, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (2006); • Taxa de desemprego no concelho (7,1%) superior à sub-região (6,3%) (2001); • Proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz inferior à região (2001). • Crescimento das trocas comerciais a nível internacional; • Integração da PL da Figueira da Foz na RNPL e na Rede CYLOG (Espanha); • Obras em curso/projecto no porto da Figueira da Foz criando novas condições de suporte; • Crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 do volume de mercadorias movimentadas no porto. Intermodalidade • Existência de condições físicas na PL vale da Murta, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo; • Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; • Existência de uma rede de acessibilidades viárias permitindo que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos populacionais e empresariais da região; • Auto-estradas (A14 e A17) com elevada capacidade de reserva. Gestãoeordenamento territorial • Procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades: • Actuais espaços indústrias existentes com uma ocupação significativa; • Pedidos de relocalização de estabelecimentos industrias, localizados junto a aglomerados urbanos. 4.64.64.64.6 Evolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteração propostpropostpropostproposta ao PDMa ao PDMa ao PDMa ao PDM Pretende-se aqui apresentar uma análise qualitativa da evolução da situação actual caso não se altere o PDM para as áreas propostas. Assume-se que a tendência futura será o aumento dos fluxos de mercadorias e o acréscimo das actividades logísticas em Portugal face à sua posição geo-estratégica. Neste contexto, tendo em consideração a situação actual e as estratégias
  • 128. Relatório Ambiental Pág. 46 de 66 estabelecidas, prevê-se o seguinte cenário no concelho da Figueira da Foz: Desenvolvimento económico local e regional: Inexistência de condições de suporte logístico ao porto da Figueira da Foz, o que irá condicionar o alargamento do seu hinterland, reflectindo-se no seu fraco desenvolvimento e perda de competitividade face a outros portos com plataformas logísticas associadas e integradas na RNPL; Inexistência de novos factores de competitividade do sector produtivo no concelho da Figueira da Foz. Sendo as condições logísticas um factor preponderante para a localização e atracção de actividades industriais, a sua inexistência não irá promover a fixação de novas empresas, em detrimento de outras localizações mais atractivas; A não fixação de novas empresas impede a criação de novos postos de trabalho e condições para fixação de população. Gestão e ordenamento territorial: Eventual aparecimento de outras plataformas logísticas no concelho e na região, em locais menos apropriados e sem as devidas infra-estruturas, levando a uma maior dispersão territorial e fraca consolidação dos espaços urbanos; Inexistência de factores de referência no suporte competitivo às empresas que visem a transformação de Figueira da Foz num pólo especializado sustentado, assegurando uma estrutura policêntrica e o reforço do eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra; Não aproveitamento das condições de intermodalidade associadas essencialmente à área da PL de Vale da Murta, com consequências positivas na distribuição modal; Dificuldades em responder em tempo útil à solicitação de pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais. Recursos naturais: A área prevista para a ZI irá manter a ocupação florestal com tendência para uma maior predominância de eucalipto; Na área prevista para a PL prevê-se uma tendência de abandono dos espaços agrícolas ainda existentes e a sua consequente reflorestação. Por outro lado, poderá ocorrer uma pressão para ocupação industrial e logística em locais incluídos na área da PL ou na sua envolvência, face à localização e condições de acessibilidade (proximidade ao porto, à linha- férrea e A14).
  • 129. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 47 de 66 5 Avaliação Pretende-se avaliar os efeitos previstos com a proposta ao PDM de alteração do uso do solo para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, com base na caracterização efectuada no capítulo anterior e nos efeitos expectáveis com o funcionamento das actividades previstas nas respectivas áreas. No final deste capítulo é feita uma abordagem à articulação entre os factores críticos para a decisão (FCD) avaliados e os factores ambientais apresentada no Quadro 2.1. 5.15.15.15.1 DesenvolvDesenvolvDesenvolvDesenvolvimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regional O desenvolvimento tecnológico, os desafios da globalização e a mudança para uma economia predominantemente orientada para os serviços, impuseram, como factor chave para a competitividade de uma região ou país, a existência de eficientes infra- estruturas de telecomunicações, informação, transportes e logística. No que respeita às infra-estruturas de transportes e logística, nalgumas economias desenvolvidas tem-se verificado (IST, 2004): Uma relação directa entre o desenvolvimento económico e os índices de acessibilidade; Uma correlação forte entre infra-estruturas logísticas e produtividade; Uma nova geografia económica onde a acessibilidade e o suporte logístico condicionam a fixação de novas actividades. O estabelecimento de plataformas logísticas, em várias regiões da Europa, tem resultado em benefícios, sendo de evidenciar os seguintes (IST, 2004) (Figura 5.1): Fixação e criação de novas actividades que geram valor acrescentado e criação de emprego; Estabelecimento de condições infra-estruturais de referência, suportando a competitividade das empresas existentes ou a fixar na região; Aumento significativo da atractividade da região aos olhos de potenciais investidores. Para além de desenvolver o suporte competitivo à economia local e atrair novas actividades, a logística tem a capacidade de promover a inovação tecnológica e tecnologias de informação.
  • 130. Relatório Ambiental Pág. 48 de 66 Fonte: IST, 2006. Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região. Este factor crítico visa avaliar o contributo das áreas industrial e logística propostas no aumento da competitividade local e regional, através dos seguintes critérios: Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz; Actividade económica; Emprego/Inovação. Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz O porto marítimo no concelho da Figueira da Foz constitui um suporte importante de uma base industrial regional. A PL de Vale da Murta, com ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz (única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional) irá colmatar as lacunas existentes em termos logísticos associadas ao porto, além de reforçar a competitividade. Prevê-se uma dinamização da actividade portuária, resultante da expansão do hinterland do porto (Espanha), tendo como consequência um aumento das mercadorias movimentadas e uma maior internacionalização da economia regional. Neste âmbito, a área de influência do porto da Figueira da Foz será alargada a toda a região Centro, prevendo-se o desenvolvimento de actividades ligadas ao sector marítimo-portuário (Figura 5.2). A ZI de Pinhal da Gandra, encontra-se inserida nos grandes eixos rodoviários que a ligam facilmente à PL de Vale da Murta (A17) e ao porto (A14/ EN109). Esta situação contribui para um maior escoamento de produtos a partir do transporte marítimo. Criação de emprego qualificado Desenvolvimento de suporte competitivo à base industrial da região e atracção de novas indústrias Desenvolvimento logístico Incremento da necessidade de inovação tecnológica e tecnologias de informação Infra-estruturas logísticas utilizadas em várias regiões da Europa como elemento n.º 1 de captação e fixação de actividade de valor acrescentado (ex: Galiza, Barcelona, Marselha, Roterdão)
  • 131. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 49 de 66 Fonte: IST, 2004. Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas. De salientar ainda o facto da PL se integrar nos corredores logísticos definidos por Espanha (CYLOG), tendo um maior potencial de atrair maiores fluxos e alargar a sua área de influência como “intermediário” ibérico. Neste contexto, prevê-se efeitos positivos no desenvolvimento do porto da Figueira da Foz, resultantes de um aumento de mercadorias movimentadas e de uma maior internacionalização da economia. Actividade económica A PL de Vale da Murta e a ZI de Pinhal da Gandra e, sendo áreas de localização logística e empresarial, irão disponibilizar serviços, infra-estruturas e condições de suporte, partilhadas pelas empresas fixadas, o que potencia a exploração de complementaridades e sinergias. A concentração de actividades, quer industriais quer logísticas, e as condições privilegiadas das áreas propostas, permitirá reduzir custos através de: uma maior racionalização e eficiência dos sistemas de transportes, possibilitada por uma maior articulação entre a oferta e a procura de transportes; a geração de complementaridades de fileiras produtivas e logísticas; a partilha de serviços comuns (transporte e “grupagem”); e uma maior difusão de conhecimento. A PL e a ZI terão efeitos positivos sobre a actividade económica, na medida em que irão promover a fixação de novas áreas de negócio e actividades de valor acrescentado, criando novas dinâmicas, conseguindo enfrentar possíveis crises associadas à indústria têxtil e alimentar. Alumínio Fibra Madeira Defesa Turismo Aço Logística Agentes marítimos Consultores Indústrias processamento de peixe Electricidade Indústrias mobiliário Indústrias metálicas Outras Cluster das actividades marítimas Construção e reparação naval Portos Transporte oceânico Transporte fluvial Serviços marítimos Equipamentos e materiais Marinha Marinha recreio Indústrias subcontratação Pesca
  • 132. Relatório Ambiental Pág. 50 de 66 Emprego/Inovação A actividade logística tem um grande potencial de gerar emprego (directo, indirecto e induzido), contribuindo para diminuir a taxa de desemprego e criar condições para atrair e fixar população no concelho. Obtiveram-se as seguintes projecções para a criação de empregos para cenários distintos de desenvolvimento da PL de Vale da Murta, considerando apenas a área vocacionada para a logística, dado que uma parte da área da PL será destinada a actividades industriais, conforme usos previstos para a área (Figura 5.1): Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Área ocupação novas empresas fixadas (ha) 25 35 50 Empregos directos criados 1000 1400 2000 Empregos indirectos criados 2000 2800 4000 Total empregos 3000 4200 6000 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa. A actividade logística associada à PL vale da Murta tenderá a criar emprego em diversos ramos profissionais, desde empregos com níveis de qualificação bastante elevados até níveis mais básicos. Considerando que os principais indutores de fixação de emprego e actividades empresariais serão da indústria ligeira, actividades logísticas e os serviços associados prevê-se a seguinte distribuição dos recursos humanos (Quadro 5.2): Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Gestores de empresas e administração 156 219 312 Técnicos e profissionais científicos e intelectuais 352 493 704 Técnicos e pessoal de apoio 428 600 856 Pessoal administrativo 416 475 832 Trabalhadores qualificados da indústria transformadora 339 475 678 Operadores de instalações e maquinaria 704 986 1408 Profissionais de serviços de restauração, pessoal, segurança e vendedores 59 83 118 Trabalhadores não qualificados 406 569 812 Outros 140 196 280 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa.
  • 133. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 51 de 66 Ora, face à existência de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, prevêem-se novas dinâmicas de desenvolvimento e resultados na inovação tecnológica. Paralelamente, os níveis elevados de qualidade de vida no concelho da Figueira da Foz revelam-se de extrema importância para a atracção de recursos humanos qualificados. De salientar que às projecções realizadas para parte da PL de Vale da Murta, deve- se considerar um acréscimo de postos de trabalho associados às empresas que se irão também instalar na restante área da PL e na ZI Pinhal da Gandra. A criação de postos de trabalho, resultando numa diminuição da taxa de desemprego e a maior procura de recursos humanos qualificados terão efeitos positivos sobre o emprego e inovação. 5.25.25.25.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais A principal alteração prevista consiste na alteração ao uso do solo actual e previsto no PDM em vigor. Neste âmbito, pretende-se analisar as características das respectivas áreas, garantindo a preservação dos recursos naturais, sempre que possível, e contribuindo para a uma gestão sustentável dos mesmos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Tipo de solo; Recurso hídrico. Tipo de solo Verifica-se que a localização das áreas propostas irá causar interferências em sistemas naturais e/ou produtivos, tendo como efeito directo a artificialização de uma extensa área e a alteração do seu uso actual, maioritariamente florestal (eucalipto e pinheiro) e alguns espaços agrícolas (sobretudo na área da PL). Ocorre a ocupação de solos com elevada capacidade agrícola, sendo aqui de salientar a perda destes solos na área da PL de Vale da Murta. Contudo estes solos são ocupados maioritariamente por floresta. Recursos hídricos A inevitável impermeabilização dos solos nas ara da PL e da ZI e a afectação de linhas de água que se verificam na área da PL de Vale da Murta, terá implicações nas escorrências superficiais além de eventual afectação dos sistemas aquíferos, dado que os terrenos são porosos e a sua recarga é feita sobretudo a partir da precipitação. De referir ainda a emissão de efluentes líquidos associada ao funcionamento das actividades previstas, os quais deverão ser devidamente encaminhados e tratados a fim de evitar a poluição dos recursos hídricos. Por outro lado, haverá um acréscimo
  • 134. Relatório Ambiental Pág. 52 de 66 do consumo de água. Face às alterações previstas, são expectáveis efeitos negativos sobre os recursos naturais. Contudo, as áreas propostas serão objecto de estudos de ordenamento (plano de pormenor ou unidade de execução) o que irá permitir organizar o espaço e assegurar uma racionalização da utilização do solo, além de permitir, sempre que possível, a salvaguarda dos principais recursos naturais. 5.35.35.35.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes As áreas da ZI e PL deverão estar ligadas às infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento e electricidade, entre outras. Neste âmbito, a distância às mesmas é importante, na medida em que influencia a intensidade das obras a realizar. Pretende-se ainda avaliar se a rede de acessos existente tem capacidade de responder às actividades e respectivos fluxos previstos, ou se irá ser necessário a construção de novos acessos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade; Vias de comunicação. Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Verifica-se que existe nas proximidades das áreas da ZI e PL redes de abastecimento, saneamento e electricidade, o que revela ser positivo. Contudo, será necessário proceder ao prolongamento de algumas. Vias de comunicação A PL encontra-se servida por via estruturante da rede nacional rodoviária - A14/IP3, com nó de acesso na própria área. A ZI é servida pela A17/IC1. Contudo, e analisando a rede existente, o acesso à mesma terá de ser feita a partir de vias que atravessam o aglomerado urbano de Pincho. Prevê-se um aumento do transporte rodoviário e de pesados, sobretudo com origem/destino à PL, mas face aos valores de tráfego actuais, verifica-se que a A14/IP3 e a A17/IC1 possuem uma elevada capacidade de reserva. A integração da PL nas redes de transporte existentes, a nível local e regional, além da elevada capacidade de reserva para dar resposta ao aumento de fluxos expectáveis, constitui um elemento importante para a eficiência do transporte e da actividade logística. De um modo geral, os efeitos são positivos. 5.45.45.45.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial As áreas industrial e logística propostas permitem assegurar a concentração e a localização das actividades logísticas e industriais em locais adequados, com boas
  • 135. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 53 de 66 acessibilidades, contribuindo para uma maior racionalização do espaço territorial e promovendo um sistema mais policêntrico. Este factor será avaliado através dos seguintes critérios: Intermodalidade Coesão territorial (Re) ordenamento das áreas logísticas e industriais Paralelamente, serão analisadas as restrições de utilidade pública e servidões administrativas que se prevê afectar de modo a adoptar atempadamente as medidas necessárias em fase de projecto. Intermodalidade O Programa Portugal Logístico refere a “necessidade de promover a intermodalidade, valorizando as estruturas e redes existentes e criando condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário e o aproveitamento da capacidade instalada” para o desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional. A PL de Vale da Murta será servida pelo transporte ferroviário (ramal da Figueira da Foz com ligação directa às linhas do Norte e da Beira Alta) com ligação ao porto da Figueira da Foz, sendo expectável uma crescente utilização dos transportes ferroviários e marítimos, contribuindo assim para a promoção da intermodalidade. A localização da ZI de Pinhal da Gandra tem fácil acesso rodoviário ao porto da Figueira. O porto da Figueira da Foz por sua vez encontra-se articulado à rede ferroviária nacional, com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta. A proximidade e o fácil acesso das áreas industrial e logística ao porto marítimo contribuem para o aproveitando da capacidade portuária instalada. As condições físicas de intermodalidade existentes irão promover e intensificar a utilização de modos de transporte ambientalmente mais sustentáveis (marítimo e ferroviário), resultando num maior equilíbrio entre os diferentes modos de transporte de mercadorias, diminuindo o peso do tráfego rodoviário e, consequentemente, na redução de emissões de GEE. O acréscimo do peso dos modos marítimo e ferroviário no transporte de mercadorias contribui para uma articulação com a política da UE. Paralelamente, a concentração e o aumento de cargas em trânsito na PL “alavancam” modos de transporte adequados para médias e longas distâncias (deep e short-sea, ferroviário). Deste modo, as áreas da PL e da ZI terão efeitos positivos no desenvolvimento da intermodalidade, principalmente na área da PL, associados ao peso da carga transportada pelos modos ferroviário e marítimo na distribuição modal. Contudo, a existência de infra-estruturas é uma condição necessária para facilitar o desenvolvimento da intermodalidade mas não será suficiente por si só. A transferência modal será insuficiente para alterar o peso relativo do modo rodoviário no transporte de mercadorias. Ao nível do comércio interno, o transporte rodoviário
  • 136. Relatório Ambiental Pág. 54 de 66 de mercadorias é mais “apelativo” face à dimensão dos tráfegos, às reduzidas distâncias a percorrer, à flexibilidade dos horários, aos percursos e aos custos praticados, além de apresentar uma maior flexibilidade (transporte porta-a-porta). Coesão territorial A nova dinâmica territorial induzida pela presença da PL Vale da Murta, integrada na RNPL e articulada com os principais eixos da rede rodoviária nacional, poderá resultar na criação de nova centralidade urbana associada a uma nova concentração de actividades, com potencialidades para reduzir assimetrias regionais, proporcionando a racionalização do espaço territorial e contribuindo para um sistema mais policêntrico. A ZI de Pinhal da Gandra contribui para intensificar essa centralidade urbana. O desenvolvimento das áreas propostas de localização empresarial e de suporte logístico contribui para concretizar as potenciais funções identificadas para o eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra. Estas áreas contribuem para criar uma estrutura policêntrica e um maior equilíbrio territorial, com efeitos positivos na coesão territorial. (Re) ordenamento das áreas logísticas e industriais Uma das premissas da estratégia do Portugal Logístico assenta na “necessidade de criar espaços de concentração de actividades logísticas, situados estrategicamente em relação às infra-estruturas e redes existentes….determinante para o desenvolvimento e o ordenamento da actividade” (MOPTC, 2006). Actualmente, as áreas logísticas encontram-se dispersas, em grande parte de pequena dimensão e sem as infra-estruturas adequadas, com impactes notórios ao nível da paisagem e ordenamento territorial. A PL Vale da Murta integrada na RNPL e a ZI de Pinhal da Gandra têm a capacidade de atrair, quer novas actividades (existe uma forte procura), quer actividades já instaladas em áreas menos infra-estruturadas, podendo libertar solos ocupados por actividades industriais e logísticas dispersos, e nas proximidades de aglomerados urbanos, para outros usos mais adequados e compatíveis com a qualidade de vida. Consequentemente, prevê-se uma diminuição do congestionamento dentro do espaço urbano. A concentração de actividades logísticas e industriais em locais adequados, afastados de núcleos urbanos evitando situações de incomodidade (poluentes atmosféricos e níveis elevados de ruído), terá efeitos positivos no ordenamento do território, e consequentemente sobre a qualidade de vida. Por outro lado, é necessário acautelar o eventual aparecimento de problemas nos núcleos urbanos mais próximos das áreas da ZI e da PL, designadamente, situações de congestionamento, poluição atmosférica e elevados níveis de ruído.
  • 137. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 55 de 66 Restrições de utilidade pública e servidões administrativas Prevê-se efeitos negativos sobre área de RAN e REN, na medida em que serão afectadas. Contudo, a área de REN (linha de água) na área da PL, poderá ser integrada no projecto e consequentemente salvaguardada. Em fase de projecto deverão ser consideradas as servidões administrativas identificadas de modo a evitar a sua afectação. 5.55.55.55.5 ArticulaçãoArticulaçãoArticulaçãoArticulação entre osentre osentre osentre os factores críticos para a decisãofactores críticos para a decisãofactores críticos para a decisãofactores críticos para a decisão eeee os faos faos faos factoresctoresctoresctores ambientaisambientaisambientaisambientais Com base na avaliação da proposta de alteração ao PDM para cada um dos FCD identificados, apresenta-se seguidamente uma descrição da articulação entre os respectivos FCD e os factores ambientais, apresentada anteriormente no Quadro 2.1. Desenvolvimento económico local e regional A criação de novos postos de trabalho contribuirá directamente para melhorar a condições monetárias da população, proporcionando uma melhor qualidade de vida. As áreas propostas e o funcionamento das actividades aí propostas irão: alterar o carácter agro-florestal que caracteriza actualmente a paisagem; contribuir para o aumento do consumo de água no concelho e emissão de efluentes líquidos assim como para a potencial emissão de poluentes para a atmosfera, os quais serão no entanto devidamente monitorizados de acordo com a legislação. Recursos naturais A alteração do uso do solo das áreas propostas tem efeitos directos sobre a biodiversidade, fauna e flora (embora sem grande significância), solo (ocupação de solo com aptidão agrícola), água (efeitos sobre as características hidrológicas e recarga dos aquíferos). Com o funcionamento das actividades previstas prevê-se um aumento do consumo de água, além da emissão de efluentes líquidos, com potenciais efeitos na qualidade da água. Prevê-se ainda alterações na paisagem agro-florestal e a afectação de potencial património cultural associado à actividade agrícola (poços, entre outros elementos). Disponibilidade de redes A disponibilidade e/ou proximidade das áreas propostas a redes existentes evita a necessidade de proceder à construção de grandes obras e permite promover o uso eficiente das infra-estruturas existentes, com reflexos positivos e directos ao nível dos bens materiais. Paralelamente, a existência de redes e a não necessidade de abrir novas frentes de obras significativas contribui para minimizar a ocupação do solo e uma menor fragmentação de habitats (biodiversidade, fauna e flora). Gestão e ordenamento territorial As condições de intermodalidade e o uso de transportes ambientalmente mais
  • 138. Relatório Ambiental Pág. 56 de 66 sustentáveis contribuem para reduzir a missão de GEE (factores climáticos). Por outro lado, a potencial relocalização de actividades dispersas irá permitir libertar solos ocupados sem as devidas condições e potencialmente contaminados, além de, e no caso deste se localizarem junto a aglomerados urbanos, diminuir situações de incomodidade associadas ao tráfego e ao próprio funcionamento da actividades (poluentes atmosféricos e ruído), contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população e saúde humana e a própria paisagem. A concentração das actividades logísticas e industriais em espaços devidamente infra-estruturados para o efeito contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos e bens materiais, além de evitar a fragmentação de habitats associada à dispersão das respectivas actividades com reflexos positivos em termos de biodiversidade, fauna e flora.
  • 139. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 57 de 66 6 Recomendações A AAE baseia-se no princípio da precaução. Tendo como objectivo final evitar e/ou reduzir os efeitos negativos e/ou potenciar os efeitos positivos, a CMFF deve assumir um papel activo e participativo no desenvolvimento das fases do processo que se seguem, designadamente nas fases de projecto das áreas propostas. Neste contexto, e tendo em linha de conta a avaliação efectuada apresentam-se seguidamente algumas medidas de prevenção a incorporar em tomadas de decisão futuras. No final são apresentadas medidas de controlo (monitorização), as quais têm como objectivo identificar atempadamente efeitos negativos significativos decorrentes da alteração proposta ao PDM permitindo aplicar medidas de correcção adequadas. 6.16.16.16.1 Medidas de prevençãoMedidas de prevençãoMedidas de prevençãoMedidas de prevenção As medidas são indicadas de acordo com os seguintes níveis de actuação: Divulgação; Formação e inovação; Gestão territorial. 6.1.16.1.16.1.16.1.1 DivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgação A actividade logística constitui um suporte essencial ao desenvolvimento empresarial e competitividade local e regional. De modo a contribuir para o sucesso e alargamento da área de influência da PL de Vale da Murta é fundamental: Promover uma política de divulgação através de uma estratégia de marketing direccionada para público-alvos identificado como prioritários; Promover uma maior colaboração da PL na Península Ibérica, sendo de salientar a potencialidade do porto da Figueira para o transporte de mercadorias no mercado espanhol; Promover Figueira como porta de entrada de mercadorias para a Espanha e Europa, potenciando as condições de ligação ferroviária. Paralelamente à existência da PL, e face às características da ZI de Pinhal da Gandra, de referir ainda a importância de: Criar incentivos para a deslocalização de actividades industriais e logísticas para a sua localização nas áreas da PL e ZI; Sensibilizar os empresários para as vantagens competitivas associadas à localização dos estabelecimentos industriais nas áreas da PL e da ZI.
  • 140. Relatório Ambiental Pág. 58 de 66 6.1.26.1.26.1.26.1.2 Formação e inovaçãoFormação e inovaçãoFormação e inovaçãoFormação e inovação Sendo a formação uma componente essencial para melhorar os serviços da logística e assegurar inovação na área industrial de referir a importância de: Desenvolver estudo relativamente às necessidades de formação especializada no concelho; Desenvolver programas de formação especializada, através de parcerias de formação e esquemas de formação/consultoria. Com o objectivo de tornar o sector da logística mais inovador, e aproveitando a integração do porto da Figueira na Rede CYLOG e na RNPL, é importante: Desenvolver iniciativas de cooperação internacional, sobretudo com Espanha, por via de trocas de experiências e projectos comuns nos domínios da maritimidade, transportes e logística; Apostar no desenvolvimento de serviços complementares e sinergias entre a PL e o tecido empresarial do concelho e região; Assegurar as condições para fomentar a criação de pequenas empresas (por exemplo, uma incubadora) que permita o aparecimento de diferentes soluções ajustadas à realidade da região; Promover a criação de parcerias com outras plataformas integradas na RNPL. Paralelamente, e no sentido de promover a sustentabilidade das actividades económicas a instalar as áreas da PL e ZI, torna-se fundamental: Reforçar e incentivar a implementação de sistemas de gestão ambiental e de eco-eficiência nas indústrias (parcerias público-privadas, contratos de melhoria contínua, certificação ambiental ISO 14 000 e registo EMAS, Rótulo Ecológico, Ética e responsabilidade social, etc.). 6.1.36.1.36.1.36.1.3 Gestão territorialGestão territorialGestão territorialGestão territorial Um dos objectivos para alterar o PDM consiste em dotar o concelho de uma PL e uma ZI assegurando a racionalização e a localização em locais adequados da actividade logística e industrial contribuindo para o (re)ordenamento do território. Contudo, face às áreas a afectar e tendo como objectivo minimizar os efeitos negativos, é importante: Assegurar a protecção dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, através de: o Áreas permeáveis (espaços verdes, árvores ao longo das vias, utilização de materiais permeáveis em zonas de estacionamento); o Valorização das linhas de água (formação de uma galeria ripícola com espécies autóctone), articulando-as com o desenho do
  • 141. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 59 de 66 projecto, sempre que possível; o Manutenção das condições de recarga dos aquíferos; o Medidas de defesa contra o risco de cheia, designadamente: redução do escoamento (construção de infra-estruturas, florestação, medidas de protecção do solo); redução das cotas (limpezas de leito, diques de protecção); redução da duração (sumidouros nas vias rodo-ferroviárias, estações de bombagem); o Medidas que asseguram a qualidade da água (tratamento de efluentes líquidos); o Soluções para o uso eficiente da água; o Soluções arquitectónicas e métodos construtivos que tenham em conta a sensibilidade dos recursos hídricos (e riscos associados). Criar áreas de compensação que substituam as artificializações resultantes das áreas de implantação, designadamente áreas de RAN e corte de árvores. De modo a assegurar uma correcta gestão das áreas industriais e logísticas: Estabelecer parâmetros e critérios de edificabilidade, tendo em conta as exigências para a actividade logística (Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 24/2008 de 2 de Maio); Assegurar que são fixadas distâncias de segurança adequadas entre os estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-lei n.º 254/2007 de 12 de Julho6 e zonas residenciais, vias de comunicação, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente sensíveis (ponto 1, artigo 5.º). Na PL de Vale da Murta permite a instalação de estabelecimentos de nível inferior de perigosidade (tipo 2) enquanto que na ZI é possível admitir estabelecimento tipo 1, 2 e 3, ou seja, permite a instalação de estabelecimentos de nível inferior e superior de perigosidade (tipos 1 e 2). Neste contexto, deve-se estudar correctamente o acesso e instalação de estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei na ZI de modo a manter uma distância às vias de comunicação, zonas residenciais, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente sensíveis. Em termos de ocupação do solo de referir ainda as seguintes medidas: Assegurar a manutenção da área de REN (linhas de água) devidamente integrada e requalificada no projecto a desenhar de acordo com características ecológicas, e solicitar parecer à Comissão Nacional da REN; 6 Regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente.
  • 142. Relatório Ambiental Pág. 60 de 66 Estudar a possibilidade de reajustar limites da ZI de Pinhal da Gandra, de modo a não afectar a área agrícola identificada; Delimitação da RAN, procedendo à sua desafectação e solicitação de parecer à Comissão Regional da RAN; Assegurar o cumprimento das exigências relativas às servidões administrativas e zonas non aedificandi constantes na área em fase posterior de licenciamento dos projectos de implantação dos estabelecimentos industriais: Paralelamente, será necessário gerir atempadamente a ocupação do solo, já que as dinâmicas e fluxos previstos, principalmente associados à actividade logística, terão consequências ao nível da ocupação do solo nas áreas de influência. São propostas as seguintes medidas: Planear e gerir a ocupação do solo no âmbito da revisão do PDM tendo em conta as dinâmicas e fluxos previstos; Assegurar a sua correcta articulação com o PROT-Centro (transportes e logística); Promover um estudo de tráfego tendo em conta o aumento dos fluxos a fim de: evitar situações de congestionamento e situações de incomodidade nos núcleos urbanos de atravessamento e/ou próximos das áreas propostas; Assegurar a hierarquização viária assente nas funções e níveis de serviço resultantes das áreas propostas; Criar condições para aumentar o uso dos transportes marítimo e ferroviário, de modo a promover a intermodalidade.
  • 143. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 61 de 66 6.26.26.26.2 Medidas de controloMedidas de controloMedidas de controloMedidas de controlo As medidas de controlo, fazendo parte da monitorização, visam avaliar e controlar os efeitos significativos decorrentes da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra, a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos negativos imprevistos. Quadro 6.1 – Medidas de controlo. Medidas Indicadores Unidade de medida Promover a PL de Vale da Murta e a ZI de Pinhal da Gandra Acções de divulgação N.º Assegurar níveis de formação adequados e especializados Formandos em acções de formação e inovação N.º Mercadorias movimentadas tonDinamizar a actividade portuária e aumentar o hinterland Comercio internacional de mercadorias Euros Promover a criação de emprego Postos de trabalho N.º Promover a qualificação da mão-de-obra População empregada qualificada N.º Acções de apoio à fixação de novas actividades N.ºPromover soluções integradas e inovadoras de fixação de novas áreas de negócio Novas actividades N.º Promover a sustentabilidade das actividades económicas Indústrias com sistemas de gestão ambiental e de eco-eficiência N.º Acções de defesa contra o risco de cheia N.º Acções que asseguram a qualidade da água N.º Acções de manutenção da drenagem natural e recarga do aquífero N.º Linhas de água beneficiadas m Assegurar a protecção dos recursos hídricos Acções que contribuem para o uso eficiente da água N.º Assegurar a localização das actividades industrias e logísticas nas zonas industriais e PL Pedidos de relocalização de estabelecimento industriais N.º Acções de incentivo ao uso dos transportes ferroviário e marítimo N.ºPromover o uso dos transportes ferroviário e marítimo Carga transportada por modo de transporte ton Assegurar condições de circulação estáveis nas vias de acesso às áreas da PL e ZI Tráfego Médio Diário Anual N.º Assegurar a qualidade de vida dos núcleos urbanos próximos e/ou atravessados por veículos pesados Situações de incomodidade nos núcleos urbanos nas proximidades e/ou atravessados por veículos pesados (qualidade do ar, ruído) Qualidade do ar Níveis de ruído Estudar formas de criar áreas de compensação (RAN e espaços florestais) Áreas de compensação ha
  • 144. Relatório Ambiental Pág. 62 de 66
  • 145. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 63 de 66 7 Conclusões O presente documento constitui o RA da AAE da alteração proposta do PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. Este relatório identifica os principais efeitos (positivos e negativos), a fim de apoiar a tomada de decisão relativamente à proposta de alteração ao PDM e assegurar a sustentabilidade da alteração, através de integração de opções mais sustentáveis durante o seu desenvolvimento em fase de projecto e de funcionamento. Da avaliação efectuada prevê-se a ocorrência de efeitos positivos, destacando-se a oportunidade de tornar a economia do concelho da Figueira da Foz mais competitiva e incrementar o uso de modos ambientalmente mais sustentáveis, dada a localização das áreas junto ao porto servido pela rede ferroviária. A linha-férrea atravessa a área da PL de Vale da Murta, o que permitirá uma ligação directa ao porto e à rede ferroviária nacional. Mas para tal, será necessário assegurar as devidas condições de intermodalidade e adoptar uma política de incentivo para uso destes modos de transporte, com consequências positivas ao nível ambiental. De salientar que a PL de Vale da Murta, integrada da RNPL, constituirá uma importante “âncora” para o desenvolvimento económico local e regional, atraindo novas actividades e novos investidores. Outra oportunidade associada à existência das áreas propostas consiste na possibilidade de contribuir para a relocalização e concentração das actividades logística e industrial em locais adequados, com efeitos positivos em termos de ordenamento territorial. Por outro lado, tendo em consideração a área a ocupar pelas áreas, prevê-se a ocorrência de alguns efeitos negativos, e que se prendem essencialmente com a artificialização, ocupação e alteração do uso do solo, actualmente agro-florestal. De referir que, face às características das actividades previstas, principalmente as industriais, verificar-se-á um acréscimo das cargas ambientais, associadas ao consumo de água, à emissão de efluentes líquidos e de poluentes atmosféricos e à produção de resíduos. Estes efeitos são de facto significativos, contudo, considera-se que os mesmos serão devidamente avaliados e com maior detalhe em futura sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) das áreas propostas. Da análise territorial e ambiental efectuada apresenta-se um conjunto de recomendações, divididas por medidas de prevenção e medidas de controlo. Estas medidas deverão ser integradas no futuro planeamento das áreas propostas, permitindo estabelecer regras e uma gestão ambientalmente sustentável.
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  • 147. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 65 de 66 8 Bibliografia Almeida, C.; Mendonça, J. J. L., Jesus, M. R., Gomes, A. J., 2000a, Sistemas Aquíferos de Portugal Continental - Sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07). Almeida, C.; Mendonça, J. J. L., Jesus, M. R., Gomes, A. J., 2000b, Sistemas Aquíferos de Portugal Continental - Sistema aquífero Viso-Queridas (030). CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades). Estradas de Portugal, E.P.E., 2006,Tráfego 2005, Rede Rodoviária Nacional. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações IDAD, 2006, Relatório dos Factores Críticos da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Portugal Logístico, Instituto de Ambiente e Desenvolvimento, Outubro/2006. IDAD, 2007, Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Portugal Logístico, Instituto de Ambiente e Desenvolvimento, Maio/2007. MOPTC, 2006a, Apresentação do Portugal Logístico. MOPTC, 2006b, Orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário – versão para consulta. natural scotland Scottish Executive, 2006, Strategic Environmental Assessment Tool Kit, versão 1, Setembro 2006. Partidário, M. R, 2007, Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica, Agência Portuguesa do Ambiente, Outubro/2007. Transportation Research Board, 2000, Highway Capacity Manual, Special Report nº 209, National Academy of Sciences, dos Estados Unidos da América.
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  • 149. AvaliaçãoAmbientalEstratégica dealteraçãoaoPDMdaFigueiradaFoz (PlataformaLogísticadeValedaMurtae ZonaIndustrialdePinhaldaGandra) RelatórioAmbiental Projecto elaborado para: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz EEP10.08-08/06.14 OUTUBRO2008 IDAD-Instituto do Ambiente e Desenvolvimento | Campus Universitário | 3810-193 Aveiro | tel. 234400800 | fax. 234382876 | email: sec@idad.ua.pt | web: http://www.idad.ua.pt
  • 150. Relatório Ambiental Pág. ii Ficha técnica Designação do Projecto: Avaliação Ambiental Estratégica de alteração ao PDM da Figueira da Foz (Plataforma Logística de Vale da Murta e Zona Industrial de Pinhal da Gandra) Cliente: Câmara Municipal da Figueira da Foz Paços do Concelho Av. Saraiva de Carvalho 3084 - 501 Figueira da Foz Telefone: 233 403 300 Fax: 233 403 310 E-mail geral: municipe@cm-figfoz.pt Sector Operacional: Estudos Estratégicos e de Planeamento N.º do Relatório: EEP 10.08-08/06.14 Tipo de Documento: Relatório Ambiental Data de Emissão: 2 de Outubro de 2008 Elaboração: Aprovação:
  • 151. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. iii Equipa Técnica O presente relatório foi elaborado pela seguinte equipa técnica: Carlos Borrego (Director do IDAD, Professor Catedrático no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro - DAOUA) Miguel Coutinho (Doutor em Ciências Aplicadas ao Ambiente, Instituto do Ambiente e Desenvolvimento - IDAD) Raquel Pinho (Mestre em Regeneração Urbana e Ambiental, IDAD)
  • 152. Relatório Ambiental Pág. iv
  • 153. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. v Índice 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1 2 METODOLOGIA DE ABORDAGEM ...................................................................................... 3 2.1 ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ......................................................................................................................3 2.2 OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E INDICADORES........................................................................4 3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PDM ................................................................................ 7 3.1 ÁREAS PROPOSTAS...............................................................................................................................7 3.1.1 Plataforma Logística de Vale da Murta ...........................................................................................................7 3.1.2 Zona Industrial da Gandra...............................................................................................................................8 3.2 ARTICULAÇÃO COM OUTROS PLANOS E PROGRAMAS ......................................................................10 4 SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................................................................... 15 4.1 ACTIVIDADE ECONÓMICA .................................................................................................................15 4.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................24 4.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................30 4.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................35 4.5 PROBLEMAS E OPORTUNIDADES........................................................................................................45 4.6 EVOLUÇÃO SEM A ALTERAÇÃO PROPOSTA AO PDM........................................................................45 5 AVALIAÇÃO ............................................................................................................................. 47 5.1 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL E REGIONAL....................................................................47 5.2 RECURSOS NATURAIS ........................................................................................................................51 5.3 DISPONIBILIDADE DE REDES..............................................................................................................52 5.4 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL .........................................................................................52 5.5 ARTICULAÇÃO ENTRE OS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO E OS FACTORES AMBIENTAIS.....55 6 RECOMENDAÇÕES................................................................................................................. 57 6.1 MEDIDAS DE PREVENÇÃO..................................................................................................................57 6.1.1 Divulgação .....................................................................................................................................................57 6.1.2 Formação e inovação .....................................................................................................................................58 6.1.3 Gestão territorial............................................................................................................................................58 6.2 MEDIDAS DE CONTROLO ...................................................................................................................61 7 CONCLUSÕES........................................................................................................................... 63 8 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................ 65 ANEXO
  • 154. Relatório Ambiental Pág. vi
  • 155. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. vii Índice de Figuras Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. .......................................7 Figura 3.2 – Planta de Ordenamento...........................................................................................................................................9 Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). ..................................................................17 Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas. ...........................................................................................................................18 Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. .........................................................................19 Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros)..............................................................................................................................................................................21 Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. ...........................................................................................................................................................................22 Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem.............................................................................................................................................................................22 Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). ..............................................................................................24 Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). ..........................................................................................25 Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008)..................................................................................................25 Figura 4.10 – Área da ZI...........................................................................................................................................................26 Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008).........................................................................................................................26 Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. .................................................................................................27 Figura 4.13 – Linhas de água. ...................................................................................................................................................29 Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008).........................................................29 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008)................30 Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. ..................................................................................30 Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade.............................................................................31 Figura 4.18 – Rede de acessibilidades.......................................................................................................................................32 Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. ....................................................................................................................37 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2 ) e variação da população entre 1991 e 2001 (%).........................................38 Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra.....................................................................................................................................................38 Figura 4.22 – Áreas industriais. ................................................................................................................................................39 Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). ....................................................................................................................41 Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN)....................................................................................................................42 Figura 4.25 – Servidões administrativas. ..................................................................................................................................44 Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região.....................................................................48 Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas......................................................................................................49
  • 156. Relatório Ambiental Pág. viii Índice de Quadros Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão......................................................4 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade...................................................................................5 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas.................................................11 Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. ...................................................................................................................................15 Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton).........................................................................................................................17 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. ..................................................20 Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz)............................................................................................................................................................20 Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001...................................................................................................23 Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001...............................23 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. .......................................................................................................................................................................................24 Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios............................................................................................28 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. ...........................................................................................................................................................................33 Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). ..................................................................................................................33 Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador.....................................................................................34 Quadro 4.12 – Níveis de serviço...............................................................................................................................................34 Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. ........................................................................................................................40 Quadro 4.14 - Servidões administrativas..................................................................................................................................43 Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. .........................................................................................................43 Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. ..............................................................................................................................45 Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. .............................................................................................................................................................50 Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão.........................................................................50 Quadro 6.1 – Medidas de controlo............................................................................................................................................61
  • 157. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 1 de 66 1 Introdução O presente documento constitui o Relatório Ambiental (RA) para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da Figueira da Foz para as áreas propostas para a localização da Plataforma Logística (PL) de Vale da Murta e da Zona Industrial (ZI) de Pinhal da Gandra, elaborado de acordo com os princípios expostos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, o qual transpõe a Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho. Entende-se por avaliação ambiental (alínea a, Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 232/2007) “a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final.” A avaliação de planos e programas tem uma função estratégica, de análise das grandes opções. De um modo geral, os objectivos de uma AAE são: Assegurar uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais, num quadro de sustentabilidade; Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão, enquanto as opções estão em discussão; Auxiliar na identificação, selecção e justificação de opções ganhadoras (win-win) face aos objectivos de ambiente e desenvolvimento; Detectar problemas e oportunidades, sugerir programas de gestão e monitorização estratégica; Assegurar processos participados e transparentes, que envolvem todos os agentes relevantes; Produzir contextos de desenvolvimento mais adequados a futuras propostas de desenvolvimento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, estão sujeitos a avaliação ambiental (Artigo 3.º): “Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua actual redacção; Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num
  • 158. Relatório Ambiental Pág. 2 de 66 sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de protecção especial, devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos do artigo 10.o do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro; Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos e que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.” Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, refere que o Plano Director Municipal (PDM) deve ser acompanhado por um Relatório Ambiental (RA), sempre que seja necessário proceder à avaliação ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial (alínea c, ponto 2, Artigo 86.º). Embora o PDM da Figueira da Foz se encontre actualmente em revisão e como tal será sujeito a AAE, face ao carácter urgente de intervir nas áreas propostas para a localização da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, será apresentada a AAE da alteração de uso do solo previsto no PDM em vigor para estas áreas. O presente documento consiste no segundo relatório do processo de AAE – Relatório Ambiental (RA), tendo como objectivo avaliar identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da alteração proposta, as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial. A presente AAE visa avaliar a sustentabilidade da alteração ao PDM da Figueira da Foz proposta pela Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, antes da sua decisão final, com base nos factores críticos para a decisão (FCD) identificados no relatório anterior. Os resultados desta avaliação, além de servirem de apoio à tomada de decisão relativamente à proposta de alteração ao PDM, irá constituir um documento de apoio a tomada de decisões futuras mais sustentáveis e fundamentadas do ponto de vista ambiental para as respectivas áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra. Em termos estruturais, o presente documento é constituído por oito capítulos integrando, além da presente introdução, o Capítulo 2, onde se apresenta a metodologia de abordagem, o Capítulo 3 referente à proposta de alteração ao PDM para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, o Capítulo 4, relativo à caracterização da situação actual e evolução sem a alteração do PDM proposta, o Capítulo 5, no qual se efectua a avaliação à proposta de alteração ao PDM, o Capítulo 6 com as recomendações, o Capítulo 7 referente às conclusões e o Capítulo 8 com a Bibliografia.
  • 159. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 3 de 66 2 Metodologia de abordagem Os objectivos da avaliação ambiental de planos e programas encontram-se delineados no Decreto-Lei n.º 232/2007 assim como os requisitos para a preparação do RA que consubstancia a respectiva avaliação. No entanto, dadas as características de âmbito estratégico de uma AAE, “cada caso é um caso”, e para garantir a eficácia deste procedimento, o estudo será adaptado às características do plano em avaliação. A principal adaptação reside na definição do âmbito da avaliação, que depende da escala a que se está a tomar a decisão e da informação existente. 2.12.12.12.1 Âmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliaçãoÂmbito da avaliação Com o objectivo de focar o âmbito da AAE, contribuindo para apresentar resultados mais adequados ao nível da decisão e para a tomada de decisões futuras mais sustentáveis foi feita uma selecção prévia dos factores críticos para a decisão (FCD) apresentada em relatório anterior (Relatório dos Factores Críticos para a Decisão). A análise dos factores críticos permitirá avaliar a sustentabilidade da proposta de alteração ao PDM da Figueira da Foz, contribuindo para a tomada de uma decisão mais sustentável. Os critérios, por sua vez, devem ser entendidos como questões pertinentes associadas a cada factor crítico e que permitirão estruturar a análise. A selecção dos factores críticos e dos respectivos critérios baseia-se por um lado, nos objectivos e as características das áreas (industrial e logística), e por outro lado, nas orientações e objectivos da política nacional e regional ao nível do ambiente, ordenamento territorial e economia/logística. O relatório de factores críticos para a decisão (RFCD), o qual determina o âmbito da avaliação, foi submetido a parecer no dia 14 de Julho de 2008 às seguintes entidades: Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF), Direcção Regional de Economia do Centro (DREC), Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), Instituto da Água (INAG) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). Em Anexo apresentam-se o pareceres das entidades que responderam. Face às consultas efectuadas, e não havendo discórdia relativamente aos factores críticos seleccionados anteriormente, a AAE irá incidir sobre os mesmos, designadamente: Desenvolvimento económico local e regional Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz Actividade económica Emprego/Inovação Recursos naturais
  • 160. Relatório Ambiental Pág. 4 de 66 Tipo de solo Recurso hídrico Disponibilidade de redes Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Infra-estruturas de transportes Gestão e ordenamento territorial Coesão territorial Intermodalidade (Re) ordenamento de actividades industriais e logísticas Servidões A selecção dos FCD baseia-se nos factores ambientais exigidos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, adaptados a este caso concreto e aos principais efeitos no ambiente decorrentes da alteração proposta ao PDM. No Quadro 2.1 apresenta-se a articulação entre os FCD e os factores ambientais, ou seja, quais os FCD que abordam os factores ambientais e a intensidade dessa mesma abordagem. Quadro 2.1 – Articulação entre os factores ambientais e os factores críticos para a decisão. Ligação forte Ligação fraca 2.22.22.22.2 Objectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadoresObjectivos de sustentabilidade e indicadores Apresentam-se seguidamente os principais objectivos de sustentabilidade e indicadores associados a cada um dos FCD e critérios identificados (Quadro 2.2). A definição dos indicadores pretende facilitar a avaliação ambiental da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz e o desempenho ambiental futuro das actividades expectáveis a funcionar nas respectivas áreas. Biodiversidade, FaunaeFlora Populaçãoe saúdehumana Solo Água Atmosfera Factores climáticos Bensmateriais Patrimóniocultural Paisagem Desenvolvimento económico local e regional Recursos naturais Disponibilidade de redes Gestão e ordenamento territorial Factores Críticos para a Decisão (FCD) Factores Ambientais
  • 161. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 5 de 66 Quadro 2.2 - Factores críticos, critérios e objectivos de sustentabilidade. Factores Críticos Critérios Objectivos de sustentabilidade Indicadores a Aumentar o volume de mercadorias movimentadas Movimento de mercadorias (ton)Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz b Promover a internacionalização da economia regional Comércio internacional de mercadorias (Euros) c Promover a fixação de novas áreas de negócioActividade económica d Promover a fixação de actividades de valor acrescentado Sociedades por município da sede (N.º) Volume de negócios por ramo de actividade e sub-secções da indústria transformadora (Euros) e Criar novos postos de trabalho Desenvolvimento económico local e regional Emprego/ Inovação f Promover a inovação tecnológica Postos de trabalho (N.º) Taxa de desemprego (%) Trabalhadores qualificados (N.º) Tipo de solo Área de solo de classe A, B (ha) Área de ocupação agrícola/florestal (ha) Recursos naturais Recurso hídrico g Proteger os recursos naturais (solo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos) Superfície a impermeabilizar (%) Acções de defesa contra o risco de cheias e de poluição (N.º) Acções de manutenção das características hidrológicas (N.º) Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade h Assegurar a proximidade às redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Proximidade a redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade existentesDisponibilidade de redes Vias de comunicação i Valorizar as vias de comunicação existentes/previstas Vias de comunicação existentes/previstas Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) Intermodalidade j Aumentar o uso do transporte ferroviário e marítimo Carga transportada por modo de transporte (ton) Coesão territorial k Promover um maior equilíbrio territorial e contribuir para uma estrutura policêntrica Eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra (Re) ordenamento das actividades industriais e logísticas l Assegurar o ordenamento das áreas logísticas e industriais Proximidade a núcleos urbanos Pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais (N.º) Gestão e ordenamento territorial Servidões e restrições de utilidade pública m Evitar a afectação de servidões e restrições de utilidade pública Servidões administrativas e restrições de utilidade pública afectadas
  • 162. Relatório Ambiental Pág. 6 de 66
  • 163. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 7 de 66 3 Proposta de alteração ao PDM O objecto em avaliação consiste na alteração do PDM em termos de uso de solo para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, cuja localização das respectivas áreas é visível na Figura 3.1. Figura 3.1 – Localização das áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. 3.13.13.13.1 Áreas propostasÁreas propostasÁreas propostasÁreas propostas Apresenta-se seguidamente a classificação das áreas propostas para a ocupação da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra no PDM em vigor (Planta de Ordenamento) e a proposta de reclassificação. 3.1.13.1.13.1.13.1.1 PPPPlataformalataformalataformalataforma LLLLogístogístogístogísticaicaicaica de Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murtade Vale da Murta A PL de Vale da Murta, alinhada com as apostas de desenvolvimento do sector logístico, transportes e acessibilidades da região da Figueira da Foz, e integrada na Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) no âmbito do Portugal Logístico1, apresenta os seguintes objectivos: 1 Plano Estratégico para a área da logística em Portugal, apresentado a 9 de Maio de 2006.
  • 164. Relatório Ambiental Pág. 8 de 66 Consolidar o sector dos transportes e da logística; Fixar actividades de valor acrescentado; Disponibilizar alternativas de transporte competitivas e sustentáveis à região Centro; Desenvolver massa crítica de tráfego para novos serviços; Potenciar o desenvolvimento do porto da Figueira. O PDM da Figueira da Foz, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 42/94, publicado em Diário da República Série I-B, em 18 de Junho, encontra-se actualmente em revisão. A área destinada à implantação da PL de Vale da Murta (1.345.724 m2 ) está classificada no PDM em vigor como espaço florestal, espaço para equipamentos diversos e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), sendo proposta a sua reclassificação para espaço industrial IV. Nesta classe de espaço proposta são admitidas as seguintes actividades: Actividades de logística (aprovisionamento-produção-distribuição de materiais) e de transportes; Todos os tipos de indústrias constantes da tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho), à excepção dos estabelecimentos de tipo 1; Serviços complementares e de apoio às actividades de logística e de transportes, podendo contemplar, entre outros, a restauração e o apoio aos condutores dos veículos. As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Cércea máxima: 15 m; b) Índice de utilização bruta: <= 0,65; c) Frente mínima de lote: 20 m; d) Superfície impermeabilizada: <= 80%; e) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: 5 m; f) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada; g) Estacionamento: de acordo com a legislação em vigor. 3.1.23.1.23.1.23.1.2 Zona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da GandraZona Industrial da Gandra A área destinada à implantação da ZI de Pinhal da Gandra (1.257.006 m2 ) é actualmente espaço florestal e espaço agrícola de grau I (Figura 3.2), pretendendo- se a sua reclassificação para espaço industrial II. O espaço industrial II permite: A instalação de estabelecimentos industriais tipo 1, 2 e 3 constantes da
  • 165. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 9 de 66 tabela anexa ao diploma legal que classifica os estabelecimentos industriais (Portaria nº 464/2003 de 6 de Junho) desde que a poluição que venham a causar ou pela perigosidade dos materiais armazenados, não prejudiquem as indústrias já instaladas ou as zonas residenciais envolventes; A instalação de armazéns, comércio e serviços. Fonte: PDM em vigor da Figueira da Foz. Figura 3.2 – Planta de Ordenamento.
  • 166. Relatório Ambiental Pág. 10 de 66 As operações urbanísticas neste espaço serão obrigatoriamente precedidas de Plano de Pormenor ou Unidade de Execução devendo obedecer aos seguintes parâmetros: a) Índice de utilização bruta: <= 0,55; b) Superfície impermeabilizada: <= 80%; c) Afastamento dos edifícios aos limites do lote: no caso de unidades isoladas deverão respeitar um afastamento mínimo de 5 m a cada um dos limites laterais e posteriores dos lotes; d) Afastamento das edificações ao limite frontal do lote: 10 m, à excepção de portarias ou postos de transformação e sem prejuízo do disposto no artigo 13.º; e) Os lotes terão obrigatoriamente acesso directo por uma via pública pavimentada com as características definidas nas alíneas b), i) e j) do n.º 4 do artigo 13.º; f) As infra-estruturas deverão ser ligadas à rede pública ou sistemas privados, devendo para o caso de tratamento de efluentes (…); g) Estacionamento: um lugar por cada 100 m2 de superfície de pavimento. 3.23.23.23.2 Articulação com oArticulação com oArticulação com oArticulação com outros planos e programasutros planos e programasutros planos e programasutros planos e programas De acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho “consideram-se enquadramento de futuros projectos os planos e programas que contenham disposições relevantes para a subsequente tomada de decisões de aprovação, nomeadamente respeitantes à sua necessidade, dimensão, localização, natureza ou condições de operação” (ponto 5, Artigo 3.º). O quadro de referência estratégico é constituído, segundo Partidário (2007), pelos “ macro-objectivos de política ambiental e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional, europeu e nacional que são relevantes para avaliação e são exigidos legalmente, bem como as ligações a outros planos e programas com os quais o objecto de avaliação em AAE estabelece relações”. Para proceder à AAE da alteração proposta ao PDM da Figueira da Foz para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra é fundamental confrontar os efeitos das funcionalidades destas áreas e os efeitos nos solos que irão ocupar, com os objectivos preconizados em referenciais estratégicos desenvolvidos à escala nacional, regional e local considerados relevantes para avaliar os respectivos efeitos. Neste sub-capítulo apresenta-se a articulação, ou seja, os eventuais efeitos (positivos (+/++) ou negativos (-)) da alteração proposta nos instrumentos identificados no RFCD (Quadro de Referência Estratégica) e que serviram de base para seleccionar os FCD (Quadro 3.1). Apresenta-se ainda a articulação com os objectivos da AAE (ver Quadro 2.2).
  • 167. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 11 de 66 Quadro 3.1 – Articulação entre os objectivos dos instrumentos do QRE e as áreas propostas. Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Promover o crescimento sustentado ++ As áreas propostas irão permitir o aumento da competitividade dos territórios, através de novos investimentos empresariais e maior produtividade. a, b, c, d Garantir a coesão social ++ A instalação de novas empresas irá criar novos postos de trabalho e promover o emprego qualificado. e, f QuadrodeReferência EstratégicoNacional (QREN)2007-2013 Assegurar a qualificação do território e das cidades ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão contribuir para o ordenamento e qualificação do território. k, l Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética ++ As áreas propostas, infra-estruturadas e em locais adequados, irão dar um novo impulso à inovação empresarial; atrair novos investimentos, possibilitando uma maior internacionalização das empresas; e contribuir para uma maior eficiência ambiental, sobretudo face ao uso de transportes ambientalmente mais sustentáveis (ferrovia e marítimo). a, b, c, d, f, j - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão dos solos com recursos agro-florestais. g + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Melhor ambiente e valorização do património natural + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas permitirão o uso dos transportes ferroviário e marítimo, contribuindo para limitar as emissões de poluentes para a atmosfera. j Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social + A instalação prevista de novas empresas irá aumentar o emprego, contribuindo para uma maior coesão social. e A existência de uma plataforma logística, integrada com o porto, contribui para uma maior integração portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b EstratégiaNacionalparaoDesenvolvimentoSustentável(ENDS) Melhor conectividade internacional do País e valorização equilibrada do território ++ A localização das áreas propostas, com boas acessibilidades, contribuirá para a coesão territorial e para um modelo territorial mais policêntrico, permitindo o desenvolvimento do eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. k - A alteração ao uso do solo actual (agro-florestal) para uso industrial e logístico impedirá a conservação e gestão de solos com recursos agro-florestais. g ProgramaNacionalda Políticade Ordenamentodo Território(PNPOT) Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i
  • 168. Relatório Ambiental Pág. 12 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE + As condições de intermodalidade associadas à localização das áreas propostas contribuirão para o uso de transportes sustentáveis (ferroviário e marítimo), sobretudo na área da PL. j Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global + As áreas propostas irão contribuir para o aumento da competitividade, através de novos investimentos empresariais, incluindo estrangeiros. A existência de uma PL, integrada no porto e na RNPL, irá contribui para a projecção portuguesa na rede europeia de auto estradas do mar, através do transporte e distribuição internacional de mercadorias. a, b, c e d Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais ++ A localização das áreas propostas, nas proximidades do porto e devidamente integrada com as principais redes de acesso rodoviário e ferroviário (sobretudo a PL), permitirá criar uma nova centralidade, contribuindo para um modelo territorial mais policêntrico. k Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social + A existência de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística permitirá colmatar as lacunas existentes no concelho e criar postos de trabalho, contribuindo para a fixação de população. l Racionalizar a actividade logística ++ A dotação de área logística com as infra-estruturas adequadas, irá assegurar o ordenamento territorial das actividades existentes (relocalização). l Fomentar a intermodalidade ++ As áreas propostas, sobretudo a PL, encontra-se articulada com as redes do transporte ferroviário e marítimo, condições físicas de fomento da intermodalidade. i, j + As áreas propostas permitirão concentrar actividades que se encontram dispersas e mal localizadas, reduzindo as emissões de poluentes. l Promover ganhos ambientais - Por outro lado, prevê-se um aumento dos fluxos do transporte rodoviário nas vias de acesso às áreas propostas. i Contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços específicos ++ As áreas propostas, além de contribuir para gerar emprego, irão promover novas formas de criação de riqueza e a especialização do concelho. c, d, e ProgramaPortugalLogístico Transformar a oportunidade que decorre da posição geo- estratégica do País num efectivo factor de competitividade + A localização da PL, facilmente acessível ao porto, irá potenciar o alargamento do hinterland. a, b
  • 169. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 13 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Competitividade, inovação e conhecimento ++ As áreas propostas contribuem para promover a inovação e a competitividade das empresas, usufruindo de eventuais sinergias e complementaridades. c, d Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos ++ A concentração de actividades logísticas e industriais resulta na consolidação de redes urbanas, contribuindo para a criação de novas centralidades. k Consolidação e qualificação dos espaços regionais ++ A instalação de infra-estruturas de apoio à actividade industrial e logística, articuladas com o porto e as redes de acesso rodo-ferroviário, contribuirá para criar uma centralidade urbana, consolidando a sua posição regional. k - As áreas propostas irão afectar áreas de ocupação agrícola e florestal, resultando numa impermeabilização dos solos. g, h, i, m ProgramaOperacional(PO)RegionaldoCentro Protecção e valorização ambiental + A disponibilidade de redes (básicas e viárias) nas proximidades das áreas propostas evita obras e alterações significativas ao nível do solo. h, i Optimizar a funcionalidade dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades Prevenir potenciais constrangimentos e problemas PlanoRegionalde OrdenamentoFlorestaldo CentroLitoral(PROF-CL) Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais - Os espaços florestais existentes nas áreas propostas serão afectados e ocupados por outra tipologia de uso (industrial e logística). g Proteger as águas e controlar a poluição * Assegurar a qualidade da água, através do tratamento adequado das cargas poluentes (ETAR). g Conservação da natureza * Assegurar a protecção dos recursos hídricos. g Proteger e minimizar os efeitos de cheias, secas e poluição acidental * Promover uma gestão de acordo com a disponibilidade da água, impedir o aumento de caudais através do controlo das áreas a impermeabilizar, estabelecer soluções de contingência em situações de poluição acidental e de defesa contra as cheias. g PlanodaBaciaHidrográfica(PBH) dorioMondego Articular o domínio hídrico com o ordenamento do território * Preservar áreas de domínio hídrico e estabelecer condicionantes ao uso do solo nos troços em que o uso não seja compatível com os objectivos de protecção. g Traduzir para o território os objectivos de desenvolvimento da região ++ A concentração das actividades propostas irá promover a criação de pólo regional de competitividade, reforçando o eixo urbano Figueira da Foz-Coimbra que integra o sistema urbano nacional. k PlanoRegionalde Ordenamentodo TerritóriodoCentro (PROT-C) Definir intervenções com vista a atenuar as assimetrias intra-regionais ++ As áreas propostas irão permitir criar uma centralidade, contribuindo para reduzir assimetrias. k
  • 170. Relatório Ambiental Pág. 14 de 66 Instrumentos Objectivos Efeitos Articulação entre as áreas propostas e os instrumentos do QRE Objectivos da AAE Desenvolver uma lógica local de especialização em sectores com alto potencial de crescimento e criação de empregos qualificados ++ As áreas propostas irão permitir fixar novas actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados. c, d, e, f Disponibilizar condições de referência no suporte às empresas e à localização empresarial ++ A instalação de infra-estruturas adequadas permitirá dotar o concelho de uma rede de áreas de localização empresarial e suporte logístico na região. c, d, l Planoestratégicodedesenvolvimento doeixoFigueiradaFoz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra Fomentar o estabelecimento de condições logísticas e portuárias de referência ++ A PL, articulada com o porto, ferrovia e integrada na RNPL, irá assegurar a existência de suporte logístico, com capacidade de desenvolver “clusters” ou redes de empresas regionais. a, b, k * Objectivos a assegurar em fase de projecto.
  • 171. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 15 de 66 4 Situação actual Neste capítulo pretende-se caracterizar a situação actual, tendo por base os FCD identificados anteriormente, a fim de: Identificar os principais problemas e oportunidades existentes; Contribuir para avaliar os efeitos ambientais associados à proposta de alteração ao PDM, a apresentar no próximo capítulo; Contribuir para estabelecer uma base comparativa para futura monitorização. No final do capítulo apresenta-se a evolução prevista da situação actual sem a concretização da alteração proposta ao PDM. 4.14.14.14.1 Actividade económicaActividade económicaActividade económicaActividade económica A dinâmica populacional no concelho da Figueira da Foz tem revelado níveis inferiores aos verificados na sub-região Baixo Mondego e região Centro (Quadro 4.1), a qual poderá estar associada à falta de atractividade e postos de trabalho. Quadro 4.1 – Dados sócio-económicos. População residente Local de residência 2001 (N.º) Taxa de variação entre 1991- 2001 (%) Proporção da população residente que sai da unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que entrada unidade territorial (movimentos pendulares) (%) (2001) Proporção da população residente que 5 anos antes residia fora do município (%) (2001) Taxa de variação dos edifícios (1991 - 2001) (%) Centro 2348397 4,0 4,1 2,4 7,74 8,7 Baixo Mondego 340309 3,5 7,0 9,9 6,78 6,5 Figueira da Foz 62601 1,7 11,3 7,5 6,55 4,6 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Contudo, o concelho da Figueira da Foz apresenta um conjunto de características, as quais devidamente aproveitadas, poderão potenciar novas dinâmicas de desenvolvimento e atrair uma base empresarial assente em actividades de valor acrescentado e recursos humanos qualificados, designadamente: Existência de um porto marítimo de suporte a uma base industrial regional industrializada; Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; o porto marítimo é a única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional; Rede de acessibilidades que permite que a Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos
  • 172. Relatório Ambiental Pág. 16 de 66 populacionais e empresariais da região (Cantanhede, Pombal, Caldas da Rainha, Alcobaça, Marinha Grande, Aveiro, Leiria e Coimbra); Um conjunto de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, que sustentem novas dinâmicas de desenvolvimento; Níveis elevados de qualidade de vida, importante para a atracção de recursos humanos qualificados; Inexistência de grandes constrangimentos à expansão física das actividades humanas e empresariais, desde que compatíveis com o ambiente e a manutenção dos níveis de qualidade de vida, sendo ainda importante ter em linha de conta os problemas de ordenamento territorial e proliferação urbana em núcleos urbanos envolventes. Apresenta-se seguidamente as principais características do porto da Figueira da Foz, da rede nacional de plataformas logísticas, do tecido empresarial e do emprego no concelho. Porto da Figueira da Foz O território continental dispõe de nove portos comerciais, dos quais cinco constituem o sistema principal (Douro e Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sesimbra, e Sines), administrados por Administrações Portuárias (AP) com o estatuto de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e quatro portos secundários (Viana do Castelo, Figueira da Foz, Faro e Portimão), administrados pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM). O porto da Figueira da Foz será inteiramente participado pelo porto de Aveiro, prevendo-se assim o aumento da capacidade competitiva do porto de Aveiro. O porto da Figueira da Foz compreende o litoral marítimo, bem como o estuário do Mondego, constituído pelos seus dois braços salgados. O porto comercial tem duas áreas principais de atracação, localizando-se uma no Cais Comercial para carga geral a jusante, com fundos médios adjacentes a -5 m (ZH) e outra no Terminal de Granéis a montante, com fundos médios adjacentes a -7 m (ZH), encontrando-se em construção um Terminal de Granéis Líquidos a montante da actual ponte sobre o rio Mondego. Para além da valência comercial, desenvolvem-se, na área de jurisdição do porto, as actividades de pesca, recreio náutico e construção e reparação naval. O acesso marítimo ao porto da Figueira da Foz efectua-se através do estuário do rio Mondego, cuja barra e anteporto, actualmente dragados às cotas médias de -9,00 m e -8,00 m (ZH), respectivamente, sofrem, em especial no período invernoso, um forte assoreamento, condicionando substancialmente a navegação, em especial, o trânsito de navios mercantes. Ou seja, as acessibilidades marítimas ao porto apresentam algumas limitações, dado
  • 173. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 17 de 66 que a barra é fechada durante parte do ano, quando as condições meteorológicas são agrestes, o que afecta a capacidade de atrair linhas regulares. Relativamente aos acessos terrestres, existem boas ligações aos eixos principais rodoviários, através da A14, sendo o acesso rodoviário directo ao porto efectuado em boas condições por estrada municipal exterior à localidade; o porto possui ainda um ramal ferroviário com ligação aos principais eixos ferroviários. O porto da Figueira da Foz movimentou em 2007, 1,19 milhões de toneladas de carga, verificando-se um crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 (Quadro 4.2). Quadro 4.2 - Movimento de mercadorias (ton). 2005 2006 2007 Total 963.428 1.107.492 1.199.754 Fonte: IPTM, IP (http://www.imarpor.pt) O porto da Figueira da Foz não tem áreas ou plataformas logísticas associadas, sendo de salientar que a existência de ramal ferroviário constitui uma oportunidade para o porto, em termos de intermodalidade e de desenvolvimento de actividades logísticas (MOPTC, 2006). De modo a complementar as infra-estruturas existentes, estão em curso ou em projecto um conjunto de investimentos, para o desenvolvimento de novas condições de suporte ao porto da Figueira da Foz, aumentando a sua atractividade, designadamente: prolongamento do terminal de granéis, reforço da Cabeça Molhe Sul, terminal papeleiro-polivalente (contentores) e áreas de parqueamento (Figura 4.1). Fonte: IST, 2004. Figura 4.1 – Porto da Figueira da Foz (infra-estruturas em curso ou em projecto). Existe portanto a necessidade da criar condições para captar massa crítica de tráfego e sustentar uma maior inserção no hinterland regional (IST, 2004). Por outro lado e como oportunidades, de referir o crescimento das trocas comerciais a nível internacional e o desenvolvimento das auto-estradas do mar (IST, 2004). Prolongamento do terminal de granéis Terminal papeleiro- polivalente (contentores) Reforço da Cabeça Molhe Sul Áreas de parqueamento
  • 174. Relatório Ambiental Pág. 18 de 66 Rede Nacional de Plataformas Logísticas A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL), integrada no Plano Portugal Logístico, será constituída por treze plataformas, divididas em quadro categorias: urbanas nacionais, portuárias, transfronteiriças e regionais (Figura 4.2). A Plataforma da Figueira da Foz é uma plataforma portuária com os seguintes objectivos: 1) dinamização da actividade e aumento do hinterland do porto, através da oferta de actividades logísticas complementares às actividades portuárias e 2) dinamização da matriz industrial da região Centro, através da prestação de serviços logísticos às empresas utilizadoras do porto e a empresas localizadas no seu perímetro. Fonte: IDAD, 2007. Figura 4.2 – Rede de Plataformas Logísticas.
  • 175. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 19 de 66 À escala ibérica, de salientar ainda a integração do porto da Figueira da Foz na Rede CYLOG2 , a qual pretende converter a Comunidade de Castila Y León no nó logístico do Noroeste Peninsular (Figura 4.3). Fonte: http://www.redcylog.com/ Figura 4.3 – Corredores logísticos e portos vinculados com a Rede CYLOG. A Autoridade Portuária da Figueira da Foz (IPTM - Delegação dos Portos do Centro) assinou um protocolo de colaboração com a Consejería de Fomento de La Junta de Castilla y León para a promoção e desenvolvimento da actividade logística, a 19 Setembro de 2005. Tecido empresarial O sector de actividade com maior peso em termos de sociedades no concelho da Figueira da Foz em 2006 era o sector G (30,2%), seguido do sector K (17%) e do sector F (12,3%). A indústria transformadora corresponde a cerca de 8,7% do total das sociedades existentes no concelho e a cerca de 17,7% do total das sociedades da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego (Quadro 4.3). 2 CYLOG 2006-2015 - Modelo de Infra-estruturas Complementares de Transporte e Logística de Castilla y León.
  • 176. Relatório Ambiental Pág. 20 de 66 Quadro 4.3 - Sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, em 2005 e 2006. Centro Baixo Mondego Figueira da Foz Actividade (CAE-Rev.2) Sector 31 Dez. 2006 31 Dez. 2006 31 Dec. 2005 31 Dez. 2006 Total 81 663 11 146 1 969 1 999 A+B - Agric.,prod. animal, caça silvicultura e pesca Primário 2 921 219 55 61 C - Indústrias extractivas 333 23 4 3 D - Indústrias transformadoras 11 464 967 172 173 E - Prod. e distrib. de electricidade, gás e água 125 15 2 3 F - Construção Secundário 12 522 1 411 249 245 G - Comér. por grosso e a retalho, repr. de veículos auto., moto. e de bens de uso pessoal e doméstico 24 690 3 495 628 603 H - Alojamento e restauração 6 261 1 007 198 197 I - Transportes, armazenagem e comunicações 5 811 851 201 201 J - Actividades financeiras 469 52 5 6 K - . Imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 11 235 1 817 300 339 M a O* Terciário 5 832 1 289 155 168 M – Educação; N - Saúde e acção social; O – Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais. Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Na sector da indústria transformadora, no concelho da Figueira da Foz em 2006, cerca de 20,2% corresponde a indústrias alimentares das bebidas e do tabaco, seguidas das indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão (19%) e das indústrias metalúrgicas (15,6%) (Quadro 4.4). De salientar para uma forte presença de actividades inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar (IST, 2004). Quadro 4.4 – Sociedades por município de sede, nas subsecções da Indústria Transformadora (CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006) (Figueira da Foz). Subsecção da indústria transformadora (CAE-Rev.2) N.º DA – Indústrias alimentares das bebidas e do tabaco 35 DB – Indústria têxtil 10 DC – Indústrias do couro e de produtos do couro 0 DD – Indústrias de madeira, de cortiça e suas obras 13 DE – Indústrias de pasta de papel e cartão, edição e impressão 19 DF - Fabri. de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear + DG - Fabri. de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 6 DH - Fabri. de art. de borracha e matérias plásticas 7 DI - Fabri. de outros prod. minerais e não metálicos 12 DJ - Indus. metalúrgicas de base e de prod. metálicos 27 Dk - Fabri. de máquinas e equip., n.e. 12 DL - Fabri. de equip. eléctrico e de óptica 9 DM - Fabri. de material de transporte 9 DN - Indústrias transformadoras, n.e. 14 Total 173 Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006.
  • 177. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 21 de 66 Em 2006, os negócios das sociedades do concelho de Figueira da Foz somaram 1 805 073 milhares de euros, o que representa 31,7% e 4% do volume de negócios da totalidade das sociedades da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Analisando o volume de negócios por ramo de actividade verifica-se que a indústria transformadora (D), comércio (G) e construção (F), contribuíram em cerca de 58%, 19% e 7%, respectivamente, para a totalidade do volume de negócios do concelho da Figueira da Foz (Figura 4.4). No sector da indústria transformadora destaca-se a indústria de pasta de papel e cartão (DE). O volume de negócios da indústria transformadora no concelho da Figueira da Foz corresponde a cerca de 57% e 6,8% do total do volume de negócios da indústria transformadora da sub-região Baixo Mondego e da região Centro, respectivamente. Restantes 5% I 3% K 5% M a O 4% F 7% G 19% DH 3% Restantes 4% DI 4% DA 7% DE 39% D 58% Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.4 - Volume de negócios das sociedades por município da sede, segundo a CAE-Rev.2.1, 31 Dez. 2006 (milhares de euros). Analisando o comércio internacional de mercadorias por países de origem e destino em 2006, verifica-se que cerca de 83% do total das exportações (7 422 070 milhares de euros) e importações (6 970 652 milhares de euros) têm destino/origem os países intracomunitários, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (Figura 4.5 e Figura 4.6).
  • 178. Relatório Ambiental Pág. 22 de 66 Itália 4% Bélgica 3% Países Baixos 5% Reino Unido 6% Turquia (1% ) Suíça (1% ) Brasil (1% ) Angola (3% ) Marrocos (1% ) Outros (7% ) EUA (3% )Outros 6% Extracomunitário 17% Alemanha 11% Espanha 28% França 20% Fonte: INE, Anuário Estatístico do Centro 2006. Figura 4.5 - Comércio internacional de mercadorias (saídas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de destino. Itália 7% Bélgica 2% Outros 4% Reino Unido 2% Países Baixos 6% Brasil (2%) China (2%) Turquia (1%) EUA (1%) Colômbia (1%) Outros (8%) Japão (3%) França 12% Espanha 40% Alemanha 9% Extracomunitário 17% Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Centro 2006. Figura 4.6 - Comércio internacional de mercadorias (entradas) em 2006 na região Centro (milhares de euros), por país de origem. As áreas de localização empresarial da região encontram-se ainda em fase de consolidação e a maioria não inseridas numa lógica de especialização, sendo por isso necessário criar condições de suporte (IST, 2004). Entre as condições de suporte mais importantes para a fixação das empresas de referir as plataformas logísticas, sistemas portuários e todo o tipo de infra-estruturas que permitam diminuir os custos logísticos ou aumentar a qualidade dos serviços
  • 179. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 23 de 66 através da agilização dos processos de transporte, distribuição e disponibilização de serviços logísticos de valor acrescentado. A capacidade de atracção de actividades industriais e afirmação no contexto Europeu está fortemente dependente das condições logísticas oferecidas. Ou seja, o estabelecimento de plataformas logísticas e áreas de localização empresarial são nodos fundamentais de suporte ao desenvolvimento empresarial (IST, 2004). Emprego Em 2001, a taxa de desemprego no concelho era de 7,1%, valor superior à região em que se encontra inserido (Quadro 4.5). Quadro 4.5 – Taxas de emprego e desemprego (%) em 2001. Local de residência Taxa de emprego (%) Taxa de desemprego (%) Centro 50,4 5,7 Baixo Mondego 50,8 6,3 Figueira da Foz 48,8 7,4 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. Relativamente à população empregada por grupo de profissão no concelho da Figueira da Foz, destaca-se, em 2001, o peso dos operários, artífices e trabalhadores similares (20,3%), seguido dos trabalhadores não qualificados (16%) e do pessoal dos serviços e vendedores (13,8%) (Quadro 4.6). Quadro 4.6 - População empregada (N.º), segundo a profissão no concelho da Figueira da Foz em 2001. Grupo 2001 Forças armadas 260 Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas 1 734 Especialistas das profissões intelectuais e cientificas 2 429 Técnicos e profissionais de nível intermédio 2 443 Pessoal administrativo e similares 2 523 Pessoal dos serviços e vendedores 3 655 Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas 1 058 Operários, artífices e trabalhadores similares 5 369 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 751 Trabalhadores não qualificados 4 233 Total 26 455 Fonte: INE, 2001, Recenseamento da População e Habitação. Comparativamente à sub-região Baixo Mondego, a proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz é inferior (Quadro 4.7).
  • 180. Relatório Ambiental Pág. 24 de 66 Quadro 4.7 - Proporção de população residente com ensino superior completo (%), por local de residência, em 1991 e 2001. Local de residência 1991 (%) 2001 (%) Centro 2,8 6,86 Baixo Mondego 5,83 11,28 Figueira da Foz 3,94 7 Fonte: INE, 2001, Recenseamento Geral da População e Habitação. 4.24.24.24.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais As áreas propostas implicam a ocupação e utilização de solo, sendo por isso importante avaliar o tipo de solo a afectar, no que se refere à sua aptidão agrícola e ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com vista a contribuir para uma gestão sustentável dos mesmos. Capacidade de uso do solo Relativamente à capacidade de uso do solo verifica-se nas áreas a afectar a ocorrência de solos incluídos nas classes A e F (Figura 4.7 e Figura 4.8). Os solos da classe A caracterizam-se por: poucas ou nenhumas limitações; sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros; e susceptível de utilização agrícola intensiva, enquanto que os solos de classe F são solos complexos, de utilização não agrícola (florestal). Fonte: Atlas do Ambiente (Escala do original1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt). Figura 4.7 – Capacidade de uso do solo (PL de Vale da Murta). Cerca de 43% da área a ocupar pela PL de Vale da Murta corresponde a solos de classe A. Contudo, apenas 20,5% da área com solos com aptidão agrícola (classe A) são efectivamente ocupados pela actividade agrícola. A ocupação da área da PL é maioritariamente florestal (pinheiro e eucalipto). Da totalidade da área apenas 10% é ocupada por espaços agrícolas, os quais têm vindo
  • 181. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 25 de 66 a diminuir nos últimos anos (Figura 4.9). O tipo de cultura corresponde essencialmente vinha, árvores de fruta e milho e em pouca quantidade. Fonte: Atlas do Ambiente (Original à escala 1:1.000.000; informação de 1980) (http://www.apambiente.pt) Figura 4.8 – Capacidade de uso do solo (ZI de Pinhal da Gandra). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.9 – Área de utilização agrícola na área da PL (2008). 1 2 2 1
  • 182. Relatório Ambiental Pág. 26 de 66 Na área a ocupar pela ZI de Pinhal da Gandra cerca de 14% corresponde a solos de classe A. A área da ZI é ocupada por floresta bastante densa de eucalipto e pinheiro, sendo apenas visível uma pequena área agrícola, num dos limites da área, coincidente com solos de classe A, representando 5% destes na totalidade da área da ZI (Figura 4.10 e Figura 4.11). Fonte: CMFF (Ortofotomapas de 1998). Figura 4.10 – Área da ZI. Figura 4.11 – Pinheiro e eucalipto (5.09.2008). Recursos hídricos As áreas propostas encontram-se na unidade hidrogeológica Orla Ocidental. A PL Vale da Murta insere-se no sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) enquanto que a ZI de Pinhal da Gandra insere-se no sistema aquífero Viso-Queridas (030) (Figura 4.12).
  • 183. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 27 de 66 Fonte: http://www.inag.pt/ Figura 4.12 – Unidades hidrogeológicas e sistemas aquíferos. O sistema aquífero Figueira da Foz-Gesteira (07) apresenta as seguintes características (Almeida et al, 2000a): Sistema aquífero multicamada, essencialmente poroso, livre a confinado. O sistema apresenta-se livre (na parte superficial e/ou zonas altas do aquífero onde se dá a recarga) a confinado (são conhecidos furos repuxantes quando da sua construção); A recarga faz-se através das precipitações que caem directamente sobre a superfície aflorante do sistema aquífero; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. As saídas naturais processam-se pela drenagem das camadas mais superficiais para as linhas de água que cortam o sistema transversalmente e para os aluviões do Mondego. O sistema aquífero tem servido de origem a abastecimento público de água;
  • 184. Relatório Ambiental Pág. 28 de 66 A Norte do Mondego, onde se inclui a área da Plataforma, o sentido geral do fluxo é para Sul. O sistema aquífero Viso-Queridas (030) caracteriza-se por (Almeida et al, 2000b): Sistema aquífero essencialmente poroso, multicamada e de produtividade média. É livre, onde afloram os Arenitos de Carrascal, mas passa rapidamente a semiconfinado/confinado; A bacia de Viso-Queridas parece ter potencialidades aquíferas (produtividade e rendimento dos furos) que se assemelham às encontradas nos sistemas aquíferos definidos nas unidades cretácicas (Figueira da Foz-Gesteira e Tentúgal); O sistema aquífero recebe recarga directa através de: precipitação caída nos afloramentos das formações aquíferas; infiltração diferida através das areias quaternárias que cobrem grande parte do sistema aquífero; drenância através de formações menos permeáveis que cobrem as formações aquíferas; Em termos médios, as saídas do sistema têm o mesmo valor que as entradas. Na área da PL verifica-se a existência de linhas de água afluentes da ribeira de Carritos e da ribeira da Barroca de Vergieira (ou de Vila Verde), ambas afluentes de 1ª ordem do rio Mondego (margem direita) (Figura 4.13), cujas características se apresentam no Quadro 4.8. Quadro 4.8 - Índice hidrográfico e classificação decimal dos rios. Classificação decimal Curso de água Área da bacia hidrográfica (km2) Comprimento do curso de água (km) 701 Rio Mondego 6644,0 232,2 701 04 Ribeira de Carritos ou Rio de Caceira 12,4 5,8 701 06 Ribeira de Vila Verde (ou rib.ªda Barroca de Vergieira) 5,9 4,9 Fonte: DGRAH, 1981, Índice hidrográfico e classificação decimal dos cursos de água de Portugal, Lisboa. As linhas de água existentes na área de implantação da PL, de carácter sazonal, são de difícil visibilidade, encontrando-se pouco definidas, marcadas apenas pela presença de vegetação ripícola. As linhas de água a Sul da área da PL drenam para a ribeira da Barroca de Vergieira que desagua no rio Mondego. A ribeira da Barroca de Vergieira, embora de carácter sazonal, o seu caudal é significativo durante período de chuvas, conforme é visível pelo tamanho das passagens hidráulicas sob a A14 (Figura 4.14). As linhas de água a Norte drenam para a ribeira de Carritos, com caudal durante todo o ano.
  • 185. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 29 de 66 Figura 4.13 – Linhas de água. Figura 4.14 – Passagem hidráulica da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da PL, a rib.ª da Barroca de Vergieira encontra-se com um afluente cujo caudal, embora sazonal, também é significativo face à passagem hidráulica existente sob a A14 (Figura 4.15).
  • 186. Relatório Ambiental Pág. 30 de 66 Figura 4.15 – Passagem hidráulica de linha de água, afluente da rib.ª Barroca da Vergieira (IP3/A14) (5.09.2008). Na área da ZI não existem linhas de água (Figura 4.13). 4.34.34.34.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes Uma obra de urbanização implica a existência de infra-estruturas viárias adequadas e de infra-estruturas básicas para o funcionamento das actividades que aí se irão instalar. No caso de áreas industriais e logísticas, as infra-estrurturas viárias de acesso são de extrema importância. A existência a priori dessas infra-estruturas nas áreas a urbanizar revela-se uma vantagem na medida em que evita a abertura de novas frentes de construção e alterações ao nível da ocupação de solo. Redes de abastecimento de água, saneamento básico e electricidade Na Figura 4.16 é possível observar as redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade na área envolvente às áreas propostas para a PL de Vale da Murta e ZI de Pinhal da Gandra. Verifica-se a proximidade das áreas propostas às redes existentes, o que tornará mais fácil a respectiva ligação em fase de projecto.
  • 187. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 31 de 66 Fonte: Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF), 2008. Figura 4.17 – Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade. Infra-estruturas de transporte As áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra encontram-se servidas pelos seguintes eixos estruturantes da rede rodoviária nacional, a partir dos quais se estabelece a ligação a todas as regiões do País e à rede internacional,
  • 188. Relatório Ambiental Pág. 32 de 66 incluídos no Plano Rodoviário Nacional (PRN) de 20003 e que integram a rede nacional de auto-estradas (Figura 4.18): A14 (ligação Figueira da Foz-Coimbra) – integrado na rede fundamental (IP3); A17 (ligação Marinha Grande-Aveiro) – integrado na rede complementar (IC1). EN 109 (ligação Porto-Leiria)4. Figura 4.18 – Rede de acessibilidades. A rede de acessibilidades viárias permite que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da maioria dos grandes pólos populacionais e empresariais da região (Quadro 4.9). 3 Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto. 4 Esta via integra actualmente a rede de estradas municipais, mantendo ainda, no entanto, o mesmo nome.
  • 189. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 33 de 66 Quadro 4.9 – Distâncias temporais por acesso rodoviário, da Figueira da Foz aos principais focos urbanos da região Centro Litoral. Distância aos principais focos de população da região Minutos Cantanhede < 30 Pombal 30 Caldas da Rainha 60 Alcobaça 60 Marinha Grande 30 Aveiro 30 Leiria 30 Coimbra 30 Fonte: CMFF, 2006. A área da PL de Vale da Murta tem um acesso directo e privilegiado à A14 (direcção Coimbra), dada a existência de nó de acesso, e ligação à A17 (direcção Norte/Sul). Tendo em linha de conta as infra-estruturas existentes, a ligação entre a ZI e a A17, a partir do nó de Quiaios, terá de ser feito a partir da EN 109-8 que liga à EN 109 (ambas actualmente integradas na rede de estradas municipais), atravessando o aglomerado urbano de Pincho. Face às características das áreas propostas, e ao expectável aumento de circulação de veículos, em grande parte veículos pesados, é feita uma caracterização do volume de tráfego médio diário anual (TMDA) dos eixos constantes do PRN 2000 com base nos dados do recenseamento de tráfego das Estradas de Portugal (EP) do ano de 2005 (EP, 2006) (Quadro 4.10 e Figura 4.18). Neste âmbito, são apresentados os dados relativos às contagens da A145 e da EN 109. De referir que à data não existem contagens da A17, dado que a mesma foi inaugurada a Maio de 2008. Quadro 4.10 – Tráfego médio diário anual (2005). Ligeiros Pesados Vias Sub-lanços 2005 2005 Ligeiros + Pesados 1 - 2 Figueira da Foz-Santa Eulália 18146 2129 20275 2 - 3 Santa Eulália-Montemor-o- Velho 4420 519 4939 3 - 4 Montemor-o-Velho-ligação à EN335 4646 568 5214 4 - 5 Ligação à EN335-Ançã 4940 623 5563 A14 5 - 6 Ançã-Coimbra Norte 6557 1015 7572 Posto N.º 409 13349 2280 15629 28 6088 898 686EN 109 29 12250 1768 14018 Fonte: Estradas de Portugal, 2006. 5 As contagens da A14 são responsabilidade da BRISA a qual procede às contagens nas portagens e em postos de contagem automáticos situados nos diversos sub-lanços, transferindo-os depois para o EP.
  • 190. Relatório Ambiental Pág. 34 de 66 Os dados do volume de tráfego consideram duas categorias de veículos: ligeiros e pesados sendo cada um deles constituído por: Ligeiros - motociclos, automóveis ligeiros e ligeiros de mercadorias; Pesados - pesados com e sem reboque, tractores com um ou mais reboques, tractores agrícolas, autocarros e veículos especiais. Tendo em conta os volumes do TMDA de 2005, procede-se à classificação das vias tendo em conta a metodologia do Highway Capacity Manual (TRB, 2000). Esta metodologia classifica as estradas em 6 níveis de serviço (A, B, C, D, E e F). O nível A significa elevada reserva de capacidade de circulação e o nível F significa que se ultrapassou a capacidade da via sendo a procura maior que a capacidade disponível (Quadro 4.11). Apresenta-se no Quadro 4.12 os níveis de serviço das vias analisadas. Quadro 4.11 – Níveis de serviço na óptica da satisfação do utilizador. Nível de Serviço Densidade (Veículos / km / via) A < 7 B > 7 - 11 C > 11 - 16 D > 16 - 22 E > 22 - 28 F > 28 Quadro 4.12 – Níveis de serviço. Vias Posto N.º Valores Níveis de serviço 1 - 2 7,1 B 2 - 3 1,7 A 3 - 4 1,8 A 4 - 5 2,0 A A14 5 - 6 2,7 A 409 16,0 C 28 7,1 BEN 109 29 14,2 C A A14 foi dimensionada para um nível de serviço B, o que significa que deve assegurar correntes de tráfego estáveis e permitir uma razoável liberdade de circulação aos condutores. Face aos valores da densidade verifica-se que esta via possui uma grande reserva de capacidade, assegurando um largo período de elevada operacionalidade, sendo ainda de salientar que estes valores poderão ser actualmente menores face à existência da A17 e a eventual captação desta de algum tráfego que se fazia pela A14. A EN 109 foi dimensionada para um nível de serviço C, ou seja, deve assegurar condições de circulação relativamente estáveis, embora com restrições quanto à velocidade e a ultrapassagem, verificando-se, a partir dos valores registados, que a
  • 191. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 35 de 66 mesma possui reserva de capacidade. De referir no entanto que as contagens dos postos 409 e 29 sofreram, muito provavelmente uma diminuição, face à abertura da A17. Constata-se que as auto-estradas possuem um bom estado de conservação do pavimento betuminoso e são de elevada capacidade. A PL de Vale da Murta é servida pela ferrovia (ramal da Figueira), permitindo a ligação fácil ao porto da Figueira e a ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta. As linhas do Norte e da Beira Alta são elementos estruturantes fundamentais da rede nacional no suporte ao tráfego de passageiros e mercadorias. Verifica-se a existência de condições físicas, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo, sobretudo pela PL. 4.44.44.44.4 Gestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorialGestão e ordenamento territorial A gestão e ordenamento territorial e consequente reorganização do espaço, através da localização de áreas industriais e logísticas, articulada com as vias de acesso e infra-estruturas de transporte, permite reequilibrar os fluxos, além de contribuir para criar novas centralidades e reduzir eventuais assimetrias regionais. O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o qual estabelece a política de ordenamento territorial nacional, contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial, visando promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à coesão territorial. Para a sub-região Centro Litoral, onde se inclui o concelho de Figueira da Foz, o PNPOT define, entre outras, as seguintes opções para o desenvolvimento do território: Valorizar o novo quadro de acessibilidades resultantes de investimentos em infra-estruturas de transporte e logística, incluindo o Porto da Figueira da Foz e a A17; Reforçar o eixo urbano Coimbra-Figueira da Foz, promovendo a estrutura policêntrica dos sistemas urbanos do litoral; Favorecer o reordenamento industrial, no sentido de criar espaços de localização empresarial que contribuam para o reforço da estrutura policêntrica do sistema urbano, além de promover factores potenciadores da inovação e desenvolvimento tecnológico. Dinâmica urbana e territorial Como resultado das dinâmicas demográficas e económicas, aumentaram as disparidades territoriais da densidade populacional no território nacional, resultando no padrão contrastado litoral/interior e a divergência entre espaços urbanos e rurais (Figura 4.20).
  • 192. Relatório Ambiental Pág. 36 de 66 Em termos de ordenamento territorial, a logística em Portugal caracteriza-se por: Dispersão territorial das actividades logísticas; Matriz de localização associada à concentração desordenada em torno de nós da rede de transportes (aeroportos, portos, eixos rodoviários estruturantes e, em menor grau, estações ferroviárias); Existência dos denominados “baldios logísticos”, prevalecendo para a sua localização critérios associados ao (baixo) custo dos solos e não modelos racionais de ocupação do espaço e de funcionalidade da actividade logística; As actividades logísticas (armazenamento, transporte, fraccionamento de cargas, assistência técnica, etc.) não estão devidamente segregadas dos restantes usos e actividades (urbanos ou outras actividades económicas), gerando conflitos ao nível da competitividade, da qualidade de vida e do meio ambiente. Em termos de sistema urbano, acessibilidades e conectividade internacional, o PNPOT apresenta um modelo territorial assente, entre outros, nos seguintes aspectos: Os principais motores da competitividade do País situar-se-ão no litoral e estruturar-se-ão em torno de pólos urbanos articulados em sistemas policêntricos; As novas acessibilidades podem conferir melhorias de centralidade a certas localizações-chave em áreas frágeis do ponto de vista urbano, aumentando a capacidade de projectarem a sua influência sobre o território envolvente. De salientar na região Centro a intensidade das relações funcionais em torno de Coimbra e de Aveiro, e Leiria, Marinha Grande e Pombal e a densidade de aglomerados da rede secundária - Figueira da Foz, Pombal, Marinha Grande, Cantanhede, Águeda e Ovar. Coimbra e Aveiro constituem as maiores polarizações funcionais de actividades de formação avançada e de I&D. O Modelo Territorial proposto pelo PROT-C define, entre outros, o sistema urbano de Coimbra-Figueira da Foz (sistema urbano do Baixo Mondego, polarizado pelos pólos de Coimbra – Figueira da Foz, com Penacova, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda do Corvo (arco Nascente) e Condeixa-a-Nova, Soure, Montemor-o-Velho, Cantanhede, Mealhada sendo de salientar a importância da “capitalidade” terciária de Coimbra e a articulação com o potencial portuário da Figueira da Foz e da Linha da Beira Alta (Figura 4.19).
  • 193. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 37 de 66 Fonte: CCDR-C/ CEAU-FAUP, 2008, PROT-C - Modelo Territorial – relatório síntese (Polaridades). Figura 4.19 – Sistemas urbanos na região Centro. O eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra apresenta um posicionamento geo-estratégico importante, no centro do grande eixo Litoral Português-Galiza. O Plano estratégico deste eixo propõe um conjunto de vectores estratégicos de actuação que visam transformar o concelho da Figueira da Foz num pólo especializado sustentado no estabelecimento de condições de referência no suporte competitivo às empresas, sendo de salientar as infra-estruturas logísticas e de suporte às empresas. Analisando a densidade populacional e a variação populacional entre 1991 e 2001 destes concelhos destaca-se Coimbra, em termos de densidade populacional e variação populacional entre 1991 e 2001 (Figura 4.20). Para a inserção do eixo territorial Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra no espaço das euro-regiões, a estratégia logística/portuária é um dos elementos chave do seu desenvolvimento, apostando no estabelecimento local de sectores com elevado potencial de crescimento e na criação de condições para a atracção e fixação de empresas inseridas em sectores dinâmicos já consolidados. Neste âmbito, a exploração das potenciais funções estratégicas para o eixo pressupõe o desenvolvimento e articulação em rede de um conjunto de áreas de localização empresarial e suporte logístico, designadamente (Figura 4.21): Área de localização empresarial e suporte logístico – Figueira da Foz; Áreas de localização empresarial – Montemor-o-Velho e Cantanhede; Plataforma logística – Coimbra-Mealhada; Porto da Figueira da Foz.
  • 194. Relatório Ambiental Pág. 38 de 66 Figura 4.20 – Densidade populacional (hab./km2) e variação da população entre 1991 e 2001 (%). Fonte: IST, 2004. Figura 4.21 – Áreas de localização empresarial e suporte logístico no eixo Figueira da Foz/Montemor-o- Velho/Soure/Coimbra. Áreas de localização Empresarial Montemor-o-Velho Porto da Fig. da Foz TMCD Área de localização empresarial e suporte Logístico da Fig. Foz Plataforma logística de Coimbra-Mealhada Áreas de localização Empresarial Cantanhede
  • 195. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 39 de 66 Áreas industriais Na Figura 4.22 pode-se observar a localização das áreas industriais existentes no concelho da Figueira da Foz, sendo visível a dispersão existente e a dimensão pequena de algumas. Figura 4.22 – Áreas industriais. Os actuais espaços industrias existentes têm uma ocupação significativa, sendo de salientar a procura no Parque Industrial de S. Pedro e uma ocupação de 90%. Existem ainda pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais que actualmente ocupam o solo urbano e que se pretendem transferir para espaços industriais. No âmbito da revisão do PDM, prevê-se a ampliação de alguns espaços industriais. P. Industrial S. Pedro
  • 196. Relatório Ambiental Pág. 40 de 66 Importa ainda salientar que se prevê um crescimento a curto/médio prazo na procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades quer da A17, quer das obras de prolongamento do porto comercial ou ainda do potencial aproveitamento da linha ferroviária da Beira Alta com acesso directo ao porto comercial. Destaca-se ainda o facto de a Norte do rio Mondego não existir um espaço industrial II, vocacionado para estabelecimentos do tipo II, ao qual a ZI de Pinhal da Gandra pretende dar resposta. A área da PL localiza-se aproximadamente a: 250 m a Sudeste de Caceira de Baixo/Caceira de Cima e a 500 m a Norte de Vila Verde. A área da ZI localiza-se aproximadamente a: 300 m de Pincho e a 200 m de Ribas. Restrições de utilidade pública e servidões administrativas Ao nível das restrições de utilidade pública que visam a conservação do património natural e uso específico do solo, verifica-se a existência de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) (Quadro 4.13, Figura 4.23 e Figura 4.24): Quadro 4.13 – Restrições de utilidade pública. REN RAN PL de Vale da Murta Leitos de cursos de água: confluência da ribeira da Vergieira com linha de água afluente Sim ZI de Pinhal da Gandra - Sim O regime de utilização do solo nas áreas que integram a Reserva Agrícola Nacional (RAN) é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 196/89, 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro, tendo como objectivo “proteger as áreas com maior aptidão agrícola e contribuir para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ordenamento do território” (Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 196/89). De acordo com este regime da RAN “os solos da RAN devem ser exclusivamente afectos à agricultura sendo proibidas todas as acções que destruam ou diminuam as suas potencialidades agrícolas.” Todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais da reserva agrícola (Artigo 9º). Os pareceres favoráveis das comissões só podem ser concedidos quando estejam em causa, entre outros, vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica, economicamente aceitável, para o seu traçado ou localização. O regime de utilização do solo nas áreas que integram a REN encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, alterado pelos seguintes
  • 197. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 41 de 66 diplomas: Decreto-Lei n.º 316/90 de 13 de Outubro, Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, Decreto-Lei n.º 79/95, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro e Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto. Fonte: CMFF, Planta da RAN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.23 – Reserva Agrícola Nacional (RAN). “A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos e pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial.” (Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). De acordo com este regime, nas áreas incluídas na REN “(…) são proibidas acções
  • 198. Relatório Ambiental Pág. 42 de 66 e iniciativa pública ou privada, que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal (…)”, exceptuando-se “(…) os usos e acções que sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais (…)” (Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008). Fonte: CMFF, Planta da REN (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.24 – Reserva Ecológica Nacional (REN).
  • 199. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 43 de 66 Ao nível das servidões administrativas verifica-se a existência das seguintes (Quadro 4.14 e Figura 4.25): Quadro 4.14 - Servidões administrativas. Servidões PL de Vale da Murta • Ferrovia (Ramal da Figueira) • Estrada rodoviária secundária (EN 111-2) • Estrada rodoviária principal (A14/IP3) • Linha de Alta Tensão (15 kv) • Linha de Alta Tensão (308 Kv) ZI de Pinhal da Gandra • Adutora • Rede rodoviária principal (A17/IC1) Relativamente à ferrovia de referir que “todas as intervenções a realizar nos prédios confinantes ou vizinhos das linhas-férreas ou ramais ou de outras instalações ferroviárias estão sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 276/2003 de 4 de Novembro, nomeadamente no seu artº 15 sobre áreas non aedificandi.” (Artigo 12.º da alteração proposta ao Regulamento do PDM). No que se refere às redes de captação, adução e distribuição de água são estabelecidos os seguintes condicionamentos (Artigo 14.º do Regulamento do PDM): “Interdita a execução de construções numa faixa de 1,5 m, medida para cada um dos lados das condutas, quando se trate de adutoras ou adutoras-distribuidoras…” (alínea c); “Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis é interdita a plantação de árvores numa faixa de 2 m, medida para cada um dos lados das condutas” (alínea d). São definidas as seguintes faixas non aedificandi para a rede rodoviária (Artigo 13.º do Regulamento do PDM): Quadro 4.15 – Faixas non aedifiandi da rede rodoviária. Rede rodoviária Faixas non aedificandi Rede fundamental (IP3) 100 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada. Rede principal Rede complementar (IC1) 50 m para cada lado do eixo da plataforma da estrada para habitação e de 70 m para outros fins. Rede secundária Rede secundária (EN 111-2) 5, 6 ou 20 m para cada lado do eixo da via, consoante se trate de vedações, de construções para fins habitacionais ou de construções para instalações como fornos, forjas ou outras que possam causar dano, estorvo ou perigo quer à via quer ao trânsito. A servidão das linhas eléctricas justifica a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores e os edifícios: “Em relação às coberturas, chaminés e todas as partes salientes susceptíveis de serem escaladas por pessoas, os
  • 200. Relatório Ambiental Pág. 44 de 66 condutores nus deverão ficar, desviados ou não pelo vento, a uma distância (…) que não deverá ser inferior a 4 m”. (Artigo 29.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992 - Regulamento de Segurança das Linhas de Alta Tensão). Fonte: CMFF, Planta das servidões administrativas e restrições de utilidade publica (Planta de Condicionantes à escala 1: 25.000). Figura 4.25 – Servidões administrativas.
  • 201. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 45 de 66 4.54.54.54.5 ProblemasProblemasProblemasProblemas e oportunidadese oportunidadese oportunidadese oportunidades No Quadro 4.16 apresentam-se os principais problemas e oportunidades existentes no concelho da Figueira da Foz relativamente à caraterização efectuada. Quadro 4.16 – Problemas e oportunidades. Problemas Oportunidades Desenvolvimentoeconómicolocaleregional • Inexistência de plataformas logísticas de suporte ao porto e ao desenvolvimento empresarial no concelho; • Acessibilidades marítimas ao porto com algumas limitações; • Forte presença de actividades no concelho inseridas em dinâmicas de crise: têxtil e alimentar; • Forte dependência do mercado comunitário: cerca de 83% do total das exportações e importações, sendo de salientar Espanha, França e Alemanha (2006); • Taxa de desemprego no concelho (7,1%) superior à sub-região (6,3%) (2001); • Proporção de população residente com ensino superior completo no concelho da Figueira da Foz inferior à região (2001). • Crescimento das trocas comerciais a nível internacional; • Integração da PL da Figueira da Foz na RNPL e na Rede CYLOG (Espanha); • Obras em curso/projecto no porto da Figueira da Foz criando novas condições de suporte; • Crescimento de cerca de 8,4% entre 2006 e 2007 do volume de mercadorias movimentadas no porto. Intermodalidade • Existência de condições físicas na PL vale da Murta, com potencialidades para promover a intermodalidade e uma crescente utilização do transporte ferroviário e marítimo; • Ligação à rede ferroviária, sendo a Figueira da Foz, a única cidade portuária com ligação directa às linhas do Norte, Oeste e Beira Alta; • Existência de uma rede de acessibilidades viárias permitindo que Figueira da Foz se encontre a uma distância inferior a 60 minutos da grande maioria dos pólos populacionais e empresariais da região; • Auto-estradas (A14 e A17) com elevada capacidade de reserva. Gestãoeordenamento territorial • Procura de espaços industriais no concelho, na sequência dos investimentos das empresas Iberdrola e EDP e da melhoria das acessibilidades: • Actuais espaços indústrias existentes com uma ocupação significativa; • Pedidos de relocalização de estabelecimentos industrias, localizados junto a aglomerados urbanos. 4.64.64.64.6 Evolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteraçãoEvolução sem a alteração propostpropostpropostproposta ao PDMa ao PDMa ao PDMa ao PDM Pretende-se aqui apresentar uma análise qualitativa da evolução da situação actual caso não se altere o PDM para as áreas propostas. Assume-se que a tendência futura será o aumento dos fluxos de mercadorias e o acréscimo das actividades logísticas em Portugal face à sua posição geo-estratégica. Neste contexto, tendo em consideração a situação actual e as estratégias
  • 202. Relatório Ambiental Pág. 46 de 66 estabelecidas, prevê-se o seguinte cenário no concelho da Figueira da Foz: Desenvolvimento económico local e regional: Inexistência de condições de suporte logístico ao porto da Figueira da Foz, o que irá condicionar o alargamento do seu hinterland, reflectindo-se no seu fraco desenvolvimento e perda de competitividade face a outros portos com plataformas logísticas associadas e integradas na RNPL; Inexistência de novos factores de competitividade do sector produtivo no concelho da Figueira da Foz. Sendo as condições logísticas um factor preponderante para a localização e atracção de actividades industriais, a sua inexistência não irá promover a fixação de novas empresas, em detrimento de outras localizações mais atractivas; A não fixação de novas empresas impede a criação de novos postos de trabalho e condições para fixação de população. Gestão e ordenamento territorial: Eventual aparecimento de outras plataformas logísticas no concelho e na região, em locais menos apropriados e sem as devidas infra-estruturas, levando a uma maior dispersão territorial e fraca consolidação dos espaços urbanos; Inexistência de factores de referência no suporte competitivo às empresas que visem a transformação de Figueira da Foz num pólo especializado sustentado, assegurando uma estrutura policêntrica e o reforço do eixo Figueira da Foz/Montemor-o-Velho/Soure/Coimbra; Não aproveitamento das condições de intermodalidade associadas essencialmente à área da PL de Vale da Murta, com consequências positivas na distribuição modal; Dificuldades em responder em tempo útil à solicitação de pedidos de relocalização de estabelecimentos industriais. Recursos naturais: A área prevista para a ZI irá manter a ocupação florestal com tendência para uma maior predominância de eucalipto; Na área prevista para a PL prevê-se uma tendência de abandono dos espaços agrícolas ainda existentes e a sua consequente reflorestação. Por outro lado, poderá ocorrer uma pressão para ocupação industrial e logística em locais incluídos na área da PL ou na sua envolvência, face à localização e condições de acessibilidade (proximidade ao porto, à linha- férrea e A14).
  • 203. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 47 de 66 5 Avaliação Pretende-se avaliar os efeitos previstos com a proposta ao PDM de alteração do uso do solo para as áreas da PL de Vale da Murta e da ZI de Pinhal da Gandra, com base na caracterização efectuada no capítulo anterior e nos efeitos expectáveis com o funcionamento das actividades previstas nas respectivas áreas. No final deste capítulo é feita uma abordagem à articulação entre os factores críticos para a decisão (FCD) avaliados e os factores ambientais apresentada no Quadro 2.1. 5.15.15.15.1 DesenvolvDesenvolvDesenvolvDesenvolvimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regionalimento económico local e regional O desenvolvimento tecnológico, os desafios da globalização e a mudança para uma economia predominantemente orientada para os serviços, impuseram, como factor chave para a competitividade de uma região ou país, a existência de eficientes infra- estruturas de telecomunicações, informação, transportes e logística. No que respeita às infra-estruturas de transportes e logística, nalgumas economias desenvolvidas tem-se verificado (IST, 2004): Uma relação directa entre o desenvolvimento económico e os índices de acessibilidade; Uma correlação forte entre infra-estruturas logísticas e produtividade; Uma nova geografia económica onde a acessibilidade e o suporte logístico condicionam a fixação de novas actividades. O estabelecimento de plataformas logísticas, em várias regiões da Europa, tem resultado em benefícios, sendo de evidenciar os seguintes (IST, 2004) (Figura 5.1): Fixação e criação de novas actividades que geram valor acrescentado e criação de emprego; Estabelecimento de condições infra-estruturais de referência, suportando a competitividade das empresas existentes ou a fixar na região; Aumento significativo da atractividade da região aos olhos de potenciais investidores. Para além de desenvolver o suporte competitivo à economia local e atrair novas actividades, a logística tem a capacidade de promover a inovação tecnológica e tecnologias de informação.
  • 204. Relatório Ambiental Pág. 48 de 66 Fonte: IST, 2006. Figura 5.1 – Benefícios associados ao desenvolvimento logístico de uma região. Este factor crítico visa avaliar o contributo das áreas industrial e logística propostas no aumento da competitividade local e regional, através dos seguintes critérios: Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz; Actividade económica; Emprego/Inovação. Desenvolvimento do porto da Figueira da Foz O porto marítimo no concelho da Figueira da Foz constitui um suporte importante de uma base industrial regional. A PL de Vale da Murta, com ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz (única infra-estrutura marítimo-portuária com acesso interno à rede ferroviária nacional) irá colmatar as lacunas existentes em termos logísticos associadas ao porto, além de reforçar a competitividade. Prevê-se uma dinamização da actividade portuária, resultante da expansão do hinterland do porto (Espanha), tendo como consequência um aumento das mercadorias movimentadas e uma maior internacionalização da economia regional. Neste âmbito, a área de influência do porto da Figueira da Foz será alargada a toda a região Centro, prevendo-se o desenvolvimento de actividades ligadas ao sector marítimo-portuário (Figura 5.2). A ZI de Pinhal da Gandra, encontra-se inserida nos grandes eixos rodoviários que a ligam facilmente à PL de Vale da Murta (A17) e ao porto (A14/ EN109). Esta situação contribui para um maior escoamento de produtos a partir do transporte marítimo. Criação de emprego qualificado Desenvolvimento de suporte competitivo à base industrial da região e atracção de novas indústrias Desenvolvimento logístico Incremento da necessidade de inovação tecnológica e tecnologias de informação Infra-estruturas logísticas utilizadas em várias regiões da Europa como elemento n.º 1 de captação e fixação de actividade de valor acrescentado (ex: Galiza, Barcelona, Marselha, Roterdão)
  • 205. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 49 de 66 Fonte: IST, 2004. Figura 5.2 - Comunidades portuárias e logísticas alargadas. De salientar ainda o facto da PL se integrar nos corredores logísticos definidos por Espanha (CYLOG), tendo um maior potencial de atrair maiores fluxos e alargar a sua área de influência como “intermediário” ibérico. Neste contexto, prevê-se efeitos positivos no desenvolvimento do porto da Figueira da Foz, resultantes de um aumento de mercadorias movimentadas e de uma maior internacionalização da economia. Actividade económica A PL de Vale da Murta e a ZI de Pinhal da Gandra e, sendo áreas de localização logística e empresarial, irão disponibilizar serviços, infra-estruturas e condições de suporte, partilhadas pelas empresas fixadas, o que potencia a exploração de complementaridades e sinergias. A concentração de actividades, quer industriais quer logísticas, e as condições privilegiadas das áreas propostas, permitirá reduzir custos através de: uma maior racionalização e eficiência dos sistemas de transportes, possibilitada por uma maior articulação entre a oferta e a procura de transportes; a geração de complementaridades de fileiras produtivas e logísticas; a partilha de serviços comuns (transporte e “grupagem”); e uma maior difusão de conhecimento. A PL e a ZI terão efeitos positivos sobre a actividade económica, na medida em que irão promover a fixação de novas áreas de negócio e actividades de valor acrescentado, criando novas dinâmicas, conseguindo enfrentar possíveis crises associadas à indústria têxtil e alimentar. Alumínio Fibra Madeira Defesa Turismo Aço Logística Agentes marítimos Consultores Indústrias processamento de peixe Electricidade Indústrias mobiliário Indústrias metálicas Outras Cluster das actividades marítimas Construção e reparação naval Portos Transporte oceânico Transporte fluvial Serviços marítimos Equipamentos e materiais Marinha Marinha recreio Indústrias subcontratação Pesca
  • 206. Relatório Ambiental Pág. 50 de 66 Emprego/Inovação A actividade logística tem um grande potencial de gerar emprego (directo, indirecto e induzido), contribuindo para diminuir a taxa de desemprego e criar condições para atrair e fixar população no concelho. Obtiveram-se as seguintes projecções para a criação de empregos para cenários distintos de desenvolvimento da PL de Vale da Murta, considerando apenas a área vocacionada para a logística, dado que uma parte da área da PL será destinada a actividades industriais, conforme usos previstos para a área (Figura 5.1): Quadro 5.1 - Cenários de criação de emprego. Horizonte temporal de uma década – fixação de novas actividades na PL da Figueira da Foz. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Área ocupação novas empresas fixadas (ha) 25 35 50 Empregos directos criados 1000 1400 2000 Empregos indirectos criados 2000 2800 4000 Total empregos 3000 4200 6000 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa. A actividade logística associada à PL vale da Murta tenderá a criar emprego em diversos ramos profissionais, desde empregos com níveis de qualificação bastante elevados até níveis mais básicos. Considerando que os principais indutores de fixação de emprego e actividades empresariais serão da indústria ligeira, actividades logísticas e os serviços associados prevê-se a seguinte distribuição dos recursos humanos (Quadro 5.2): Quadro 5.2 – Projecção dos recursos humanos segundo o grupo de profissão. Cenário 1 Pessimista Cenário 2 Provável/Conservador Cenário 3 Optimista Gestores de empresas e administração 156 219 312 Técnicos e profissionais científicos e intelectuais 352 493 704 Técnicos e pessoal de apoio 428 600 856 Pessoal administrativo 416 475 832 Trabalhadores qualificados da indústria transformadora 339 475 678 Operadores de instalações e maquinaria 704 986 1408 Profissionais de serviços de restauração, pessoal, segurança e vendedores 59 83 118 Trabalhadores não qualificados 406 569 812 Outros 140 196 280 Fonte: CMFF, 2006, Alteração ao PDM – Memória descritiva e justificativa.
  • 207. AAE de alteração ao PDM da Figueira da Foz Pág. 51 de 66 Ora, face à existência de infra-estruturas de conhecimento na região envolvente (particularmente Coimbra) que permitem a criação de uma base de recursos qualificados, prevêem-se novas dinâmicas de desenvolvimento e resultados na inovação tecnológica. Paralelamente, os níveis elevados de qualidade de vida no concelho da Figueira da Foz revelam-se de extrema importância para a atracção de recursos humanos qualificados. De salientar que às projecções realizadas para parte da PL de Vale da Murta, deve- se considerar um acréscimo de postos de trabalho associados às empresas que se irão também instalar na restante área da PL e na ZI Pinhal da Gandra. A criação de postos de trabalho, resultando numa diminuição da taxa de desemprego e a maior procura de recursos humanos qualificados terão efeitos positivos sobre o emprego e inovação. 5.25.25.25.2 Recursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturaisRecursos naturais A principal alteração prevista consiste na alteração ao uso do solo actual e previsto no PDM em vigor. Neste âmbito, pretende-se analisar as características das respectivas áreas, garantindo a preservação dos recursos naturais, sempre que possível, e contribuindo para a uma gestão sustentável dos mesmos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Tipo de solo; Recurso hídrico. Tipo de solo Verifica-se que a localização das áreas propostas irá causar interferências em sistemas naturais e/ou produtivos, tendo como efeito directo a artificialização de uma extensa área e a alteração do seu uso actual, maioritariamente florestal (eucalipto e pinheiro) e alguns espaços agrícolas (sobretudo na área da PL). Ocorre a ocupação de solos com elevada capacidade agrícola, sendo aqui de salientar a perda destes solos na área da PL de Vale da Murta. Contudo estes solos são ocupados maioritariamente por floresta. Recursos hídricos A inevitável impermeabilização dos solos nas ara da PL e da ZI e a afectação de linhas de água que se verificam na área da PL de Vale da Murta, terá implicações nas escorrências superficiais além de eventual afectação dos sistemas aquíferos, dado que os terrenos são porosos e a sua recarga é feita sobretudo a partir da precipitação. De referir ainda a emissão de efluentes líquidos associada ao funcionamento das actividades previstas, os quais deverão ser devidamente encaminhados e tratados a fim de evitar a poluição dos recursos hídricos. Por outro lado, haverá um acréscimo
  • 208. Relatório Ambiental Pág. 52 de 66 do consumo de água. Face às alterações previstas, são expectáveis efeitos negativos sobre os recursos naturais. Contudo, as áreas propostas serão objecto de estudos de ordenamento (plano de pormenor ou unidade de execução) o que irá permitir organizar o espaço e assegurar uma racionalização da utilização do solo, além de permitir, sempre que possível, a salvaguarda dos principais recursos naturais. 5.35.35.35.3 Disponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redesDisponibilidade de redes As áreas da ZI e PL deverão estar ligadas às infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento e electricidade, entre outras. Neste âmbito, a distância às mesmas é importante, na medida em que influencia a intensidade das obras a realizar. Pretende-se ainda avaliar se a rede de acessos existente tem capacidade de responder às actividades e respectivos fluxos previstos, ou se irá ser necessário a construção de novos acessos. Neste âmbito, são propostos os seguintes critérios: Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade; Vias de comunicação. Redes de abastecimento de água, saneamento e electricidade Verifica-se que existe nas proximidades das áreas da ZI e PL redes de abastecimen