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Manifesto do Destinatário Eletrônico MD-e
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Manifesto do Destinatário Eletrônico MD-e

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Evento da Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração, NF-e 2G, o Manifesto do Destinatário tem por objetivo validar todas as emissões de Notas Fiscais NF-e com a confirmação, pelo destinatário da nota …

Evento da Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração, NF-e 2G, o Manifesto do Destinatário tem por objetivo validar todas as emissões de Notas Fiscais NF-e com a confirmação, pelo destinatário da nota e da mercadoria, de que aquela operação é legal e foi devidamente concluída. Assim, o Manifesto do Destinatário representa uma maior segurança fiscal para es empresas, pois estas tomam conhecimento de TODAS as Notas emitidas contra seu CNPJ e Inscrição Estadual -IE, em todo o território nacional, prevenindo-se de ações fraudulentas e inidôneas que envolvam seus dados.

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  • 1. Manifestação do DestinatárioConformidade Fiscal com a MD-e
  • 2. Sobre a E-Sales e OobjFocada no desenvolvimento de comunidades de negóciosa E-Sales oferece aos seus clientes uma plataforma abrangente decomunicação e integração com seus parceiros, agregando valor aosseus processos, conhecimento do negócio e informação estratégicapara a tomada eficaz de decisões.Integrante do Grupo E-Sales a Oobj foi a 1ª empresa do País afazer a Manifestação do Destinatário em produção, através daSEFAZ-RS, onde participou do Projeto Piloto da MD-e, junto comseu cliente Panarello.Missão Prover a integração e a comunicação de processos interempresariais, com excelência e sustentabilidade.Valores Valorizando pessoas, fomentando sonhos. Fazer do negócio do cliente o nosso. Orientação à inovação e à criatividade. Busca pela excelência e superação. Ética e sustentabilidade.
  • 3. Sobre a E-Sales e OobjNossos produtos entregam a informação certa, na medida exata, com a qualidade e segurança exigidas, no parceiro, meio, local e forma pactuados, no exato momento em que ela é necessária, pelo método mais eficiente, com follow-up garantido e custo adequado
  • 4. Objetivo da MD-e: Conformidade FiscalAjuste SINIEF 07/05 “Emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivodigital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislaçãotributária”.Ajuste SINIEF Nº 5 DE 30/03/201 “As unidades federadas envolvidas na operação ouprestação poderão exigir do destinatário as (...) informações relativas à confirmaçãoda operação ou prestação descrita na NF-e(...)”• Prazo de guarda: 5 anos além do ano vigente• Guarda de 100% das NF-e emitidas e das quais a empresa é a destinatária.• Empresas que não possuem a totalidade dos XMls emitidos contra si estão sujeitas a multas e demais penalidades previstas.• Datas da Manifestação do Destinatário: – Abril 2012 – Homologação – Agosto 2012 – Disponibilização em Produção em nível nacional – Abril de 2013 – Possível obrigatoriedade
  • 5. Objetivo da MD-e: Conformidade FiscalO ProblemaApesar da obrigatoriedade, as empresas recebem, em média, somente 75%das Chaves de Acesso e XML de todas as NF-e destinadas a sua empresa.- Onde conseguir as demais NF-e, já que a empresa está obrigada aguardar todas as notas emitidas contra ela?- O que fazer com as NF-e que foram emitidas contra a empresa, mas cujamercadoria não foi entregue?- Como garantir que o CNPJ e Inscrição Estadual da empresa não sejamutilizados em operações fraudulentas, sem o conhecimento de seusgestores?
  • 6. Objetivo da MD-e: Conformidade Fiscal O Problema: Risco de Fraudes com seu CNPJ Envia apenas 75% XMLVendendorFraudador emitente X E-mail, EDI, FTP, etc. Utiliza CNPJ de um destinatário, Comprador Destinatário para autorização da NF-e, e entrega a NFe mercadoria a outro 75% XML Desconhece a quantidade de NF-e emitidas contra si
  • 7. Objetivo da MD-e: Conformidade FiscalComo resolver? Manifestação do Destinatário – MD-e Nova funcionalidade da NF-e de Segunda Geração. Permite aos Destinatários das Notas confirmar ao FISCO a legalidade da operação e as informações prestadas pelo emitente. A Manifestação é feita em duas etapas: • Ciência da operação – dada tão logo o destinatário tome conhecimento da NF-e • Manifestação definitiva - deve ser feita em até 180 dias: o Confirmação da operação. o Desconhecimento da operação. o Operação não Realizada.• Ter ciência de todas chaves de acesso e informações básicas de todas as NF-e emitidas contra o destinatário, em todo o território nacional.• Obter os XML das NF-e que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente, com o limite de até 50% da média das notas emitidas contra a empresa, nos últimos 3 meses
  • 8. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário NFe
  • 9. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário NFe Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 10. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário NFe Recebe NF-e Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 11. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das Chaves das NF-e emitidas para o MD-e Destinatário NFe Recebe NF-e Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 12. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das 2 - Verifica chaves dos Chaves das NF-e XML não recebidos emitidas para o MD-e Destinatário NFe Recebe NF-e Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 13. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das 2 - Verifica chaves dos Chaves das NF-e XML não recebidos emitidas para o MD-e Destinatário NFe Recebe NF-e 3 - Faz download dos XML faltantes Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 14. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das 2 - Verifica chaves dos Chaves das NF-e XML não recebidos emitidas para o MD-e Destinatário MD-e NFe Recebe NF-e 3 - Faz download dos XML faltantes Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 15. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das 2 - Verifica chaves dos Chaves das NF-e XML não recebidos emitidas para o MD-e Destinatário MD-e NFe Recebe NF-e 3 - Faz download dos XML faltantes Faz Manifestação e Armazena 100% dos XML Recebe NF-e Valida a NF-e e armazena 75% dos XML
  • 16. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e Envia apenas 75% XML E-mail, EDI, FTP, etc.Vendendor Comprador emitente Destinatário 1 - Busca 100% das 2 - Verifica chaves dos Chaves das NF-e XML não recebidos emitidas para o MD-e Destinatário MD-e NFe Recebe NF-e 3 - Faz download dos XML faltantes Faz Manifestaçãopercentual de100% dos XML Controla o e Armazena downloads Recebe NF-e realizados, para não ultrapassar o limite daa NF-e de 50% estabelecido XML Valida média e armazena 75% dos pela SEFAZ
  • 17. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e  Todos os XML baixados da SEFAZ integrados na mesma interface de recepção de NF-e, com a informação da origem do documento.
  • 18. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e  Todos os XML baixados da SEFAZ integrados na mesma interface de recepção de NF-e, com a informação da origem do documento.
  • 19. Como Funciona: Recebe NF-e integrado à MD-e  Todos os XML baixados da SEFAZ integrados na mesma interface de recepção de NF-e, com a informação da origem do documento.
  • 20. Monitoramento Percentual de NF-e baixadas na SEFAZ, para não ultrapassar o limite que a receita está liberando para download. Percentual de XML recebidos direto do fornecedor e fornecedores com XML faltantes. Configuração de tempo máximo e mínimo de espera do recebimento do XML no Recebe NF-e, antes de fazer download: evita “gastar” o recurso de download da SEFAZ desnecessariamente. Percentual de chaves de acesso aguardando manifestação. Quantidade de XML recebidos no período (diariamente), agrupados pela forma como foram disponibilizados (via recebimento por e-mail, via MD-e,);
  • 21. Relatórios Blacklist com as empresas que emitiram NF-e contra o CNPJ do Destinatário, que foram recusadas por desconhecimento do Emitente. Alertas para emissão de novas NF-e destes Emitentes. Relatório de Registro de Eventos, com as NF-e sobre as quais já foi realizada a manifestação final (Recusa, desconhecimento da operação ou Confirmação de Recebimento); Relatório de XML recebidos e de como foram disponibilizados (enviado pelo fornecedor ou obtido da SEFAZ) possibilitando identificar fornecedores que não estão enviando os XML.
  • 22. Ganhos no Processo Fiscal com a MD-e Identifique todas as notas emitidas contra sua empresa nos últimos 30 dias, em todo o país. Assegure-se de que seu CNPJ ou Inscrição Estadual não estão sendo usados para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para outros destinatários, que não os indicados na documentação fiscal; Evite multas e penalizações e obtenha todos os XML autorizadas contra sua empresa. Não ter a guarda desses arquivos faz com que a empresa fique exposta a multa, pois é obrigada a ter todos os XML emitidos contra ela.• Tenha segurança jurídica no uso de créditos fiscais, pois uma vez confirmada pelo Destinatário, na SEFAZ, a NF-e não poderá ser cancelada.• Substitua canhotos em papel por uma comprovação eletrônica de entrega, formalizando o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
  • 23. Clientes Oobj
  • 24. Tel: (62) 3086-5750 / (51) 3325-8100 contato@oobj.com.br / www.oobj.com.br www.esales.com.br Av. D, 246, apto 2, Jardim Goiás – Goiânia-GO

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