O direito à educação e a um currículo eficaz fde

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O direito à educação e a um currículo eficaz fde

  1. 1. FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR Síntese dos Livros I e II da disciplina Fundamentos do Direito à Educação (FDE) BARRETO, C. S.
  2. 2. <ul><li>Os direitos humanos nascem das tentativas das Nações Unidas de criar uma estreita cooperação e solidariedade internacional , para que a humanidade ficasse protegida das aberrações do nazismo e do fascismo, expressas durante as duas grandes guerras do século XX; </li></ul><ul><li>Os direitos humanos estão divididos em três gerações: </li></ul><ul><li>a) 1a Geração: Direitos Civis </li></ul><ul><li>b) 2a Geração: Direitos Políticos e Sociais </li></ul><ul><li>c) 3a Geração: Desenvolvimento e autodeterminação dos povos </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Art. 6º retrata que: “são direitos sociais a educação , a saúde , a alimentação , o trabalho , a moradia , o lazer , a segurança , a previdência social , a proteção à maternidade e a infância , a assistência aos desamparados , na forma desta Constituição.” </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Escola Pública (acesso e permanência); </li></ul><ul><li>Ensino de qualidade; </li></ul><ul><li>Gestão Democrática Participativa </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Teoria do Capital Humano: </li></ul><ul><li>“ Vista como aquisição de conhecimentos, de competências e de qualificações voltados prioritariamente para o atendimento às necessidades do mercado revelando um pragmatismo tecnicista”. Gomes (2010) </li></ul><ul><li>Teoria Crítica: </li></ul><ul><li>“ O direito à educação privilegia o conjunto das dimensões nele implicadas: as dimensões ética, cultural e política, além da dimensão econômica, tendo sempre presentes os problemas sociais existentes”. Gomes (2010) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Gestão democrática participativa; </li></ul><ul><li>Currículo Escolar </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Nota-se que é necessário implementar ou implantar neste processo educacional uma gestão democrática participativa tendo como foco de atuação a formação de sujeitos de direitos e assim garantir esta efetivação de um ensino de qualidade, contribuindo também para que os estudantes “compreendam a realidade social em que se inserem de modo a se qualificarem para a participação da sua transformação, no processo de construção de uma democratização substantiva e, portanto, de uma sociedade mais justa e igualitária”, conforme afirma Gomes (2010). </li></ul>
  8. 8. <ul><li>os conteúdos a serem ensinados e aprendidos; </li></ul><ul><li>as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos estudantes; </li></ul><ul><li>os planos pedagógicos elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais; </li></ul><ul><li>os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino; </li></ul><ul><li>os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Segundo Gomes (2010), O direito à educação e o currículo como instrumento para viabilizar esse direito nos obrigam a desconstruir crenças cristalizadas e a repensá-las à luz de critérios éticos: </li></ul><ul><li>para desconstruir a crença na desigualdade da capacidade de aprender, é preciso confrontá-la com o direito igual de todos à educação, ao conhecimento e à cultura. </li></ul><ul><li>entender mais os processos de aprender dos currículos. A questão central continua a ser o que ensinar, como ensinar, como organizar os conhecimentos, tendo como parâmetro os processos de aprendizagem dos educandos em cada tempo humano. </li></ul><ul><li>rever as lógicas em que estruturamos os conteúdos escolares. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Na perspectiva norte-americana Apple e Giroux, destacam que “não elegeram saberes escolares como foco de suas reflexões”, pois a análise está voltada para “a necessidade de engajamento na luta política”. Dessa forma, surge a perspectiva emancipatória que consiste em articular em linhas gerais “o papel que a escolarização desempenha na vinculação de conhecimento e poder”, conforme afirmam Apple e Giroux. </li></ul><ul><li>Na teoria francesa Dubet e Martuccelli (1996) “esboçam uma sociologia que procura caracterizar a heterogeneidade das experiências construídas pelos estudantes em relação a atividade escolar”. Mostrando a possibilidade de se trabalhar com um ambiente diverso. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>No Brasil, o currículo está subdividido em três tendências: </li></ul><ul><li>a) perspectiva pós-estruturalista, direcionada em linhas gerais aos processos de mudanças e reformas educacionais; </li></ul><ul><li>b) currículo e conhecimento em rede, que prioriza o conhecimento relacionado à ação cotidiana; </li></ul><ul><li>c) história do currículo e à constituição do conhecimento escolar que abrange o estudo do pensamento curricular brasileiro e os problemas das disciplinas escolares para que dialoguem nas diversas áreas do conhecimento. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Vale ressaltar que é &quot;passo importante para o coletivo das escolas: investigar os currículos a partir dos educandos. As novas sensibilidades para com os educandos são importantes para se repensar e reinventar os currículos escolares. Os estudantes estão mudando e obrigando-nos a rever o olhar sobre eles e sobre os conteúdos da docência&quot;, conforme afirma Gomes (2010). </li></ul><ul><li>Pensar o currículo na perspectiva acima é propor uma mudança significativa na prática pedagógica atual, ressignificando os espaços escolares e tornando mais consistentes as aulas e o planejamento escolar tanto para o professor quanto para o aluno. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Proporciona a ressignificação do currículo escolar tendo como base: </li></ul><ul><li>a) Parâmetros Curriculares Nacionais; </li></ul><ul><li>b) Diretrizes Curriculares Nacionais; </li></ul><ul><li>c) Resoluções; </li></ul><ul><li>d) Pareceres; </li></ul><ul><li>e) Lei de Diretrizes de Bases 9394/96 </li></ul><ul><li>Instrumentos que contribuem para o fortalecimento do ensino público com normas e diretrizes amplas as quais serão adequadas a cada realidade escolar sem perder a essência de proporcionar a educação de qualidade para todos os estudantes. </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Para a escola oferecer uma educação de qualidade é necessário: </li></ul><ul><li>Garantir o acesso a um ensino de qualidade; </li></ul><ul><li>Exercer seu papel de formadora de sujeitos de direitos; </li></ul><ul><li>Perceber o ser humano como agente transformador; </li></ul><ul><li>Implementar um currículo escolar que vise a formação plena do estudante; </li></ul><ul><li>Implantar a cultura do planejamento escolar para analisar os aspectos pedagógicos e acompanhamento dos estudantes; </li></ul><ul><li>Articular as áreas do conhecimento para proporcionar um ensino mais contextualizado e interdisciplinar; </li></ul><ul><li>Nortear suas ações com base nos documentos educacionais que resultaram uma reforma educacional; </li></ul><ul><li>Implantar ou implementar uma gestão democrática participativa; </li></ul><ul><li>Contribuir para a formação de estudantes mais críticos e atuantes nas comunidades as quais fazem parte. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Constituição da República Federativa do Brasil, 1998. </li></ul><ul><li>GOMES, Alfredo Macedo; AZEVEDO, Janete Maria Lins de; SCHEIBE, Leda. O currículo como instrumento de viabilização do direito à educação . MEC, 2010. </li></ul><ul><li>GOMES, Alfredo Macedo; AZEVEDO, Janete Maria Lins de; SCHEIBE, Leda. O direito à educação: limites e perspectivas. MEC, 2010. </li></ul>
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