Encontro Pop de Rua - CNDDH

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Nos dias 30 e 31/10, realizou-se na Casa de Direitos Humanos, nesta capital, um encontro promovido pela CIMOS com participação da PBH, no qual foram recebidos servidores da Prefeitura Municipal de …

Nos dias 30 e 31/10, realizou-se na Casa de Direitos Humanos, nesta capital, um encontro promovido pela CIMOS com participação da PBH, no qual foram recebidos servidores da Prefeitura Municipal de Pirapora e representantes da sociedade civil que buscaram na experiência de Belo Horizonte, com o intuito de compartilhar saberes e fazeres, o aprimoramento para compreensão e atuação sobre o fenômeno população em situação de rua.

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  • 1. O contexto complexo da População em Situação de Rua Conceito: “Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.” ( Decreto 7.053, de 2009) 2
  • 2. Política Nacional para a População em Situação de Rua Decreto 7.053 de 2009 Art. 5o  São princípios da  Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da  igualdade e equidade: I - respeito à dignidade da pessoa humana; II - direito à convivência familiar e comunitária; III - valorização e respeito à vida e à cidadania; IV - atendimento humanizado e universalizado; e V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial
  • 3. CNDDH – Decreto 7.053 de 2009. Art. 7º São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua. VII – implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua; [...] Art. 15.  A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República instituirá o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, destinado a promover e defender seus direitos, com as seguintes atribuições: I - divulgar e incentivar a criação de serviços, programas e canais de comunicação para denúncias de maus tratos e para o recebimento de sugestões para políticas voltadas à população em situação de rua, garantido o anonimato dos denunciantes; II - apoiar a criação de centros de defesa dos direitos humanos para população em situação de rua, em âmbito local; III - produzir e divulgar conhecimentos sobre o tema da população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnicoracial, sexual, de gênero e geracional nas diversas áreas; IV - divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a população em situação de rua para subsidiar as políticas públicas; e V - pesquisar e acompanhar os processos instaurados, as decisões e as punições aplicadas aos acusados de crimes contra a população em situação
  • 4. Missão do CNDDH Ser referência na defesa dos direitos humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, a fim de efetivar seus direitos fundamentais como cidadãos que constroem e participam do poder popular.
  • 5. Parceiros Gestores  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Ministério Público de Minas Gerais / Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social– CIMOS.  Pastoral Nacional do Povo da Rua – CNBB;  Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável – MNCR.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR.
  • 6. Equipe de Trabalho Equipe multidisciplinar composta por 32 pessoas: CNDDH/PSR/CMR : 11 PESSOAS; Núcleos descentralizados (técnico,representante MNPR e MNCR)  Três agentes sociais PR, SP, RJ, DF, BA, CE E RS.
  • 7. Contexto Nacional  Ineficácia ou ausência de políticas públicas;  Dificuldade de acesso à justiça;  Poder público como principal violador;  Operações ilegais de caráter higienista:  Operação no Distrito Federal; Programa “Aliança Pela Vida”/MG; Operação “Ordem na Casa”,/BA; “Operação Salus”/GO; “Operação Ordem de Choque” /SC; Rio +20/RJ; “Operação Espantalho” e “Operação Sufoco”/SP; Prisões por vadiagem SP/SC e etc.;
  • 8. Parcerias Nacionais  Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação da Política de PSR;  Disque 100; Defensoria Pública da União – Direitos Humanos; Defensoria Públicas Estaduais; Ministério Público Federal; Conselho Nacional do Ministério Público/ Comissão de Direitos Fundamentais;          Ministérios Públicos Estaduais; Movimentos Sociais ( MNPSR E MNCMR); Fórum Nacional da PSR; Organizações Não Governamentais; Secretarias de Justiça Estaduais;
  • 9. Perfil da População em Situação de Rua I Pesquisa realizada em outubro de 2007 pelo Governo Federal em 71 municípios do país*, incluindo as capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, evidenciou a presença de 31.922 pessoas adultas em situação de rua. Os dados levantados apontam que:  82% da população é masculina. 53% das pessoas entrevistadas possuem entre 25 e 44 anos, apresentam um nível de renda baixo.  72% afirmam que exercem alguma atividade remunerada. * Não foram contabilizadas as capitais de São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre por possuírem pesquisas próprias recentes. 10
  • 10. Perfil da População em Situação de Rua II  Trabalhadores excluídos do mercado de trabalho;  Trabalhadores sazonais: Migrantes e trecheiros;  Famílias que perderam a moradia;  Vítimas da violência urbana;  Grande vulnerabilidade social;  Pessoas com sofrimento mental;  Drogadicção e uso abusivo de álcool;  Egressos institucionais. Mesmo sendo um grupo populacional caracterizado pela heterogeneidade, as pessoas em situação de rua têm como característica em comum, além da pobreza, o despertencimento 11
  • 11. Números de casos que chegaram ao CNDDH de 7 de Abril/2011 a 16 de Agosto de 2013. Número de casos: 1493 Sendo 1144 denúncias*, 311 atendimentos individuais e 38 atendimentos coletivos (aproximadamente 1.500 pessoas). * Recebidas por meio do Disque 100, órgãos de segurança pública, busca ativa, ou aquelas que chegam ao Centro por e-mail e telefone.
  • 12. Número de casos do 1º Semestre de 2013 Número de Casos: 458 Sendo 344 denúncias, 107 atendimentos individuais e 7 atendimentos coletivos
  • 13. Violações por Macrocategoria (1º Semestre de 2013) Nas 344 denúncias foram classificadas as seguintes macrocategorias de violações: Classificação das macroviolações Número de Porcentagem macroviolações Violência física Negligência Violência institucional Abuso financeiro e econômico/violência patrimonial Violência psicológica Discriminação Violência sexual Trabalho escravo Tortura 248 64 53 58,1% 15,0% 12,4% 32 7,5% 22 4 2 1 1 5,2% 0,9% 0,5% 0,2% 0,2% Total 427 100,0%
  • 14. Rua Paracatu, 969, Barro Preto – Belo Horizonte / MG Tel: (31) 3250-6291 3250-6360