Propostas de Emenda e Corrigenda ao Estatuto do GCE-CE

Ofício nº 001 /2011 Iguatu-CE, 28 de setembro de 2011.Aos Tios e Irmãos deste CapítuloAssunto: Propostas de Emenda e Corrigenda ao Estatuto do GCE-CE Seguem anexas as propostas de emenda e corrigenda, que foramenviadas pelos Irmãos Paulo Ney Feitosa Petrola – Grande Secretário Adjunto -e Charles Elton de Souza Aquino – Presidente do Conselho Consultivo doCapítulo Cidade de Nova Russas, nº 335. As referidas propostas de alteração foram devidamente apreciadas,sendo que as aprovadas por este relator foram compiladas em um sódocumento. Atenciosamente, ___________________________________________________ FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA Relator do Grande Conselho Estadual do Ceará Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

REDAÇÃO ATUAL:Art. 2º, 2º: Todas as emendas propostas devem ser submetidas e comentadaspor um relator nomeado pelo Grande Mestre Estadual, podendo sermodificada, através de nova emenda, por qualquer membro do GrandeConselho Estadual, Oficial Executivo, Mestre Conselheiro Estadual, Estadual,Mestre Conselheiro, Presidente ou membro do Conselho Consultivo. Amodificação, porém, deve estar estritamente de acordo com o assunto.NOVA REDAÇÃO:Art. 2º, 2º: Todas as emendas propostas devem ser submetidas ecomentadas pelo Grande Orador Estadual ou, na sua ausência, peloGrande Orador Estadual Adjunto, podendo ser modificadas, através denova emenda, por qualquer membro do Grande Conselho Estadual,Mestre Conselheiro, Presidente ou Membro do Conselho Consultivo. Amodificação, porém, deve estar estritamente de acordo com o assunto.______________________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 2º §3º - Uma emenda proposta somente poderá ser adotada pelo votoafirmativo e de dois terços dos Capítulos, através do voto individual do MestreConselheiro e Presidente do Conselho Consultivo, presentes em AssembléiaGeral, em aberto, tendo, também, direito a voto o Mestre Conselheiro Estadual.Qualquer emenda a este Estatuto torna-se efetiva ao término da Sessão ondea emenda foi adotada.NOVA REDAÇÃO:Art. 2º §3º - Uma emenda proposta somente poderá ser adotada pelo votoafirmativo e de dois terços dos Capítulos, através do voto individual doMestre Conselheiro e Presidente do Conselho Consultivo, presentes emAssembléia Geral, em aberto, tendo, também, direito a voto o MestreConselheiro Estadual e seu Adjunto. Qualquer emenda a este Estatutotorna-se efetiva após a apreciação e ratificação do Supremo Conselho daOrdem DeMolay para a República Federativa do Brasil. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

_______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 3º - Todas as emendas ou alterações a este Estatuto serão submetidaspara a apreciação e ratificação do Supremo Conselho da Ordem DeMolay paraa República Federativa do Brasil, antes de sua vigência, bem como pelaGrande Loja Maçônica do Estado do Ceará.NOVA REDAÇÃO:Art. 3º - Todas as emendas ou alterações a este Estatuto serãosubmetidas para a apreciação e ratificação do Supremo Conselho daOrdem DeMolay para a República Federativa do Brasil, antes de suavigência._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 7º – O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADODO CEARÁ é a autoridade que representa, com exclusividade, a OrdemDeMolay Internacional no Estado do Ceará e terá a competência necessária,dentro dos limites estabelecidos por este Estatuto:(a) para conceder, suspender, anular ou renovar Cartas Temporárias ouCapítulos em conformidade com os pedidos das Lojas Patrocinadoras;(b) para estabelecer e preservar de modo uniforme o trabalho e ritualística doDeMolay Internacional;(c) para arrecadar as somas de dinheiro que forem consideradas necessárias,de acordo com os termos deste Estatuto;(d) para defender as finalidades da Ordem;(e) para ouvir e decidir os debates entre dois (2) ou mais Capítulos;(f) para ouvir e decidir acusações e queixas contra qualquer Membro doGrande Conselho Estadual.NOVA REDAÇÃO:Art. 7º – O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADODO CEARÁ é a autoridade que representa, com exclusividade, a OrdemDeMolay Internacional e o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para aRepública Federativa do Brasil no Estado do Ceará e terá a competêncianecessária, dentro dos limites estabelecidos por este Estatuto:(a) para conceder, suspender, anular ou renovar Cartas Temporárias ouCapítulos em conformidade com os pedidos das Lojas Patrocinadoras;(b) para estabelecer e preservar de modo uniforme o trabalho e ritualística doDeMolay Internacional;(c) para arrecadar as somas de dinheiro que forem consideradas necessárias,de acordo com os termos deste Estatuto;(d) para defender as finalidades da Ordem;(e) para ouvir e decidir os debates entre 2 (dois) ou mais Capítulos;(f) para ouvir e decidir acusações e queixas contra qualquer Membro doGrande Conselho Estadual e Demolays do Estado do Ceará; Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

(g) e outras atribuições que este Estatuto ou regulamentos do SupremoConselho estabelecerem.REDAÇÃO ATUAL:Art. 11 – Os membros do Grande Conselho Estadual são:I) os Executivos da Administração listados no artigo 15 desta Constituição;II) os Delegados Regionais, também chamados de Oficiais Executivos; eIII) os Membros Honorários.§ 1º – Todos os Membros do Grande Conselho Estadual serão MestresMaçons Regulares ou Seniores DeMolays, e nenhum Membro, em qualquerclassificação, pode ser funcionário assalariado ou empregado do SupremoConselho, Conselho Estadual ou Organização DeMolay.NOVA REDAÇÃO:Art. 11 – Os membros do Grande Conselho Estadual são:I) os Executivos da Administração listados no artigo 13 desta Constituição;II) os Delegados Regionais, também chamados de Oficiais Executivos; eIII) os Membros Honorários.§ 1º – Todos os Membros do Grande Conselho Estadual serão MestresMaçons Regulares ou Seniores DeMolays, exceto o Mestre ConselheiroEstadual e o Mestre Conselheiro Estadual Adjunto e nenhum Membro, emqualquer classificação, pode ser funcionário assalariado ou empregado doSupremo Conselho, Grande Conselho Estadual ou Organização DeMolay._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 13 – Os Executivos da Administração do Grande Conselho Estadual são:I) Grande Mestre Estadual: Mestre Maçom Regular, eleito por um período dedois (2) anos, de acordo com o artigo 12, não qualificado para a reeleição;II) Grande Mestre Estadual Adjunto: Mestre Maçom Regular, eleito por umperíodo de dois (2) anos, concomitantemente com o de Grande MestreEstadual, de acordo com o artigo 12, não qualificado para a reeleição;III) Grande Secretário Estadual e Grande Secretário Estadual Adjunto, MestreMaçom Regular ou sênior DeMolay, que ocupam cargos de confiança,nomeados ou demitidos pelo Grande Mestre Estadual;III) O Grande Tesoureiro Estadual e o Grande Tesoureiro Estadual Adjunto,Mestre Maçom Regular ou sênior DeMolay, escolhidos para um período de dois(2) anos, simultaneamente com o de Grande Mestre Estadual e o GrandeMestre Estadual Adjunto, de acordo com o artigo 12.NOVA REDAÇÃO:Art. 13 – Os Executivos da Administração do Grande Conselho Estadualsão:I – Grande Mestre Estadual: Mestre Maçom Regular, preferencialmente umSênior DeMolay, eleito por um período de dois (02) anos, ou até oencerramento do Congresso Estadual, do ano em que o mesmo estejaprestes completar o seu segundo ano de mandato, de acordo com oartigo 12, qualificado apenas para uma reeleição, mas não consecutiva;II – Grande Mestre Estadual Adjunto: Mestre Maçom Regular,preferencialmente um Sênior DeMolay, eleito por um período de dois (02)anos, ou até o encerramento do Congresso Estadual, do ano em que o Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

mesmo esteja prestes a completar o seu segundo ano de mandato,concomitantemente com o de Grande Mestre de acordo com o artigo 12,qualificado apenas para uma reeleição, mas não consecutiva;III) Grande Secretário Estadual e Grande Secretário Estadual Adjunto:Mestres Maçons Regulares ou Sêniores DeMolays, que por ocuparemcargos de confiança, serão nomeados ou exonerados pelo Grande MestreEstadual;IV) O Grande Tesoureiro Estadual e o Grande Tesoureiro EstadualAdjunto: Mestres Maçons Regulares, preferencialmente SênioresDeMolays, escolhidos para um período de dois (2) anos, simultaneamentecom o de Grande Mestre Estadual e o Grande Mestre Estadual Adjunto, deacordo com o artigo 12;V) O Grande Orador Estadual e o Grande Orador Estadual Adjunto:Mestres Maçons Regulares, preferencialmente Sêniores DeMolays,escolhidos para um período de dois (2) anos, simultaneamente com o deGrande Mestre Estadual e o Grande Mestre Estadual Adjunto, de acordocom o artigo 12;VI) O Mestre Conselheiro Estadual: DeMolay Regular, que tenham atingidoa idade civil de 18 (dezoito) anos e não tenham atingido a idade civil de 21(vinte e um) anos, escolhido para um período de (1) um ano, ou até oencerramento do Congresso Estadual, do ano em que o mesmo estejaprestes a completar seu mandato, não qualificado para reeleição.VII) O Mestre Conselheiro Estadual Adjunto: DeMolay Regular, quetenham atingido a idade civil de 18 (dezoito) anos e não tenham atingido aidade civil de 21 (vinte e um) anos, escolhido para um período de (1) umano, ou até o encerramento do Congresso Estadual, do ano em que omesmo esteja prestes a completar seu mandato, concomitantemente como de Mestre Conselheiro Estadual de acordo com o artigo 12 nãoqualificado para reeleição._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 17 – O Grande Conselho Estadual poderá eleger Mestres MaçonsRegulares como Membros Honorários do GRANDE CONSELHO DA ORDEMDEMOLAY PARA O ESTADO DO CEARÁ.Terão os privilégios de comparecera todas as Sessões do Grande Conselho Estadual, mas não terão o direito aovoto.NOVA REDAÇÃO:Art. 17 – O Grande Conselho Estadual poderá eleger Mestres MaçonsRegulares como Membros Honorários do GRANDE CONSELHO DAORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO CEARÁ.Parágrafo único – Os Membros Honorários do GRANDE CONSELHO DAORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO CEARÁ terão o privilégio decomparecer a todas as sessões do Grande Conselho Estadual, mas nãoterão direito a voto.______________________________________________________________________ Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

REDAÇÃO ATUAL:Art. 20 - O afastamento será automático apenas nos casos de expulsão docorpo de Maçonaria ao qual a pessoa seja subordinada ou se julgada econdenada por crime cometido de acordo com a legislação ordinária.NOVA REDAÇÃO:Art. 20 - O afastamento será automático apenas nos casos de expulsão docorpo de Maçonaria ao qual a pessoa seja subordinada ou se julgada econdenada, com trânsito em julgado, por crime cometido de acordo coma legislação ordinária._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 21, II - O Grande Mestre Adjunto, o Grande Secretário e o GrandeTesoureiro, nessa ordem, substituem o Grande Mestre nos casos de simplesausência;NOVA REDAÇÃO:Art. 21, II - O Grande Mestre Estadual Adjunto, o Grande SecretárioEstadual, o Grande Tesoureiro Estadual, o Grande Orador Estadual e seusAdjuntos, nessa ordem, substituem o Grande Mestre nos casos desimples ausência;______________________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 23…(k) No final de cada ano, junto com o Grande Tesoureiro Estadual e o GrandeSecretário Estadual, submeterá à Assembléia o Plano de atividades e propostade orçamento para o ano seguinte;(m) O Grande Mestre Estadual, no início do ano, submeterá à Assembléia oSaldo, Documentos Contábeis e Relatório de Atividades para o anoimediatamente seguinte.§ 1º – O Grande Mestre Estadual será auxiliado pelos:I – Delegados Regionais, também chamados de Oficiais Executivos;II – Assistentes Pessoais;III – Mestre Conselheiro Estadual; eIV – Comissões.§ 2º - Exceto o Mestre Conselheiro Estadual, todos serão de livre escolha doGrande Mestre Estadual, podendo serem demitidos a seu critério.NOVA REDAÇÃO:Art. 23… Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

(m) No final de cada ano, junto com o Grande Tesoureiro Estadual e oGrande Secretário Estadual, submeterá à Assembléia o Plano deatividades e proposta de orçamento para o ano seguinte;(n) O Grande Mestre Estadual, no início do ano, submeterá à Assembléiao Saldo, Documentos Contábeis e Relatório de Atividades para o anoimediatamente seguinte.§ 1º – O Grande Mestre Estadual será auxiliado pelos:I – Delegados Regionais, também chamados de Oficiais Executivos;II – Assessores Pessoais;III – Mestre Conselheiro EstadualIV – Mestre Conselheiro Estadual Adjunto;V – Comissões.§ 2º - Exceto o Mestre Conselheiro Estadual e o Mestre ConselheiroEstadual Adjunto, todos serão de livre escolha do Grande MestreEstadual, podendo ser demitidos ao seu critério._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 24 - O Grande Mestre Estadual residirá e manterá residência no Estado doCeará. Não poderá ser funcionário assalariado nem empregado de nenhumaOrganização DeMolay.Parágrafo Único – São condições para sua elegibilidade haver pertencido a umConselho Consultivo de Capítulo, por, pelo menos três (3) anos, ou haverpertencido a uma Administração Estadual ou Nacional por, pelo menos três (3)anos, e haver participado dos dois (2) últimos Congressos Estaduais DeMolay.NOVA REDAÇÃOArt. 24 - O Grande Mestre Estadual residirá e manterá residência noEstado do Ceará. Não poderá ser funcionário assalariado nem empregadode nenhuma Organização DeMolay.Parágrafo Único – São condições para sua elegibilidade haver pertencidoa um Conselho Consultivo de Capítulo, por, pelo menos três (3) anos, ouhaver pertencido a uma Administração Estadual ou Nacional por, pelomenos três (3) anos, e haver participado dos 2 (dois) últimos CongressosEstaduais DeMolay e/ou dos dois(2) últimos Encontro de LideresEstadual._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 25 - A autoridade do Grande Mestre Estadual Adjunto será exercidaautomaticamente quando estiver presente. Representará o Grande Mestre emsua ausência, se mais de a metade do período de administração, o substituiráno caso de vaga no cargo, e ao passar o cargo, poderá se candidatar ao cargoda mesma forma. Se a primeira metade do mandato não tiver ainda passado,novas eleições serão realizadas para a conclusão do mandato.NOVA REDAÇÃO:Art. 25 - A autoridade do Grande Mestre Estadual Adjunto será exercidaautomaticamente quando estiver presente representando o GrandeMestre Estadual na ausência deste. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

§1º Abrindo-se a vacância do cargo de Grande Mestre Estadual peloScasos previstos nesta constituição e na constituição do SupremoConselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil, oGrande Mestre Estadual Adjunto assumirá como Grande Mestre Estadual.§2º Se a vacância do cargo de Grande Mestre Estadual se der antes detranscorrida a primeira metade do mandato, novas eleições serãorealizadas.§3º Se a vacância do cargo de Grande Mestre Estadual se der depois detranscorrida a primeira metade do mandato, o Grande Mestre EstadualAdjunto assume como Grande Mestre Estadual em caráter definitivo até otermino do mandato e poderá concorrer nas próximas eleições ao cargode Grande Mestre Estadual._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 26 - O Grande Secretário Estadual deve:... (n) Manter seu domicílio dentro dos limites da Sede deste Supremo Conselho;...NOVA REDAÇÃO:Art. 26 - O Grande Secretário Estadual deve:... (n) Manter seu domicílio dentro da Jurisdição do Grande Conselho;..._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:ART. 27: ...c) Pagar todas as obrigações e despesas gerais aprovadas pelo GrandeConselho Estadual e das aquisições feitas por ele de acordo com o atualorçamento. Assinar junto com o Grande Mestre Estadual ou seu substitutotodos os cheques, ordens de pagamento, títulos e documentos que envolvamresponsabilidade financeira do Supremo Conselho;NOVA REDAÇÃOART. 27: ... c) Pagar todas as obrigações e despesas gerais aprovadas pelo GrandeConselho Estadual e das aquisições feitas por ele de acordo com o atualorçamento. Assinar junto com o Grande Mestre Estadual ou seu substitutotodos os cheques, ordens de pagamento, títulos e documentos que envolvamresponsabilidade financeira do GRANDE CONSELHO;...k) Manter seu domicílio dentro da Jurisdição do Grande Conselho._______________________________________________________________Sugerimos o acréscimo de 2 (dois) artigos após o Art. 27 com as atribuições doGrande Orador Estadual, do Mestre Conselheiro Estadual e do MestreConselheiro Estadual Adjunto:Art. 28 – O Grande Orador Estadual deve: Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

(a) Zelar pelo cumprimento do Estatuto Social e das Regras eRegulamentos e demais normas emanadas do Supremo Conselho e doGrande Conselho, principalmente durante as reuniões, sessões eCongressos do Grande Conselho;(b) Dar parecer nas propostas de alteração do Estatuto Social e dasRegras e Regulamentos;(c) Analisar e dar parecer nos Estatutos dos Capítulos e pedidos deCartas Constitutivas submetidos à apreciação do Grande Conselho;(d) Zelar pela observância da pauta nas Assembléias, reuniões, sessões enos Congressos Estaduais;(e) Opinar sobre as recomendações das Comissões de Apelações e deLegislação e Jurisprudência;(f) Fará interpretações legais a pedido do Grande Mestre. Relatará nareunião anual sobre todos os assuntos referidos ou considerados por eleou que cheguem a seu conhecimento.Art. 29 – Mestre Conselheiro Estadual e Mestre Conselheiro EstadualAdjunto.§ 1º - Dos deveres e prerrogativas conjuntas:a) Apresentar trimestralmente, e ao final do ano, um relatório de suasatividades administrativas junto aos Capítulos DeMolays, com o registroadministrativo e sugestões para o período seguinte;b) Quando presentes, presidir às reuniões dos Capítulos permitindo a direçãodos trabalhos ao Mestre Conselheiro conforme Ordem do dia programada;c) Quando presente, presidir o Congresso Estadual;d) Presidir e dirigir as Sessões dos Capítulos quando para tal designado peloGrande Conselho ou pelo Grande Mestre;e) Ter consciência que, a sua presença, aonde quer que se encontre, simbolizaas sete virtudes cardeais de um DeMolay, direcionadas sempre de amor àHumanidade;f) Reconhecer e propagar que cada DeMolay é um elemento ativo sempre aserviço dos ideais mais elevados para a construção de uma nova sociedademais justa, mais humana, mais generosa e que dentro dos princípios da Ordeme do Progresso, querem uma Nação mais próspera, feliz e independente para agrandeza do Brasil;g) Declarar sempre, amor e carinho a seus Irmãos sendo seu mestre e seuamigo nos momentos de alegria ou de dor;h) Obedecer e fazer obedecer às determinações emanadas do SupremoConselho e do Grande Conselho da Ordem DeMolay, fazendo com que aOrdem seja uma só família, cujos membros estão unidos pelo amor, edominados pelo desejo de contribuir para a felicidade do próximo;i) Representar os DeMolays junto a Executiva do Supremo Conselho.§ 2º - Deveres do Mestre Conselheiro Estadual:a) Presidir e dirigir o Congresso Estadual, dando posse ao seu sucessor,legitimamente eleito ou nomeado;b) Sua autoridade será exercida automaticamente, em qualquer lugar queesteja presente, dentro da Jurisdição do Grande Conselho.6º - Deveres do Mestre Conselheiro Estadual Adjunto:a) Auxiliar o Mestre Conselheiro Estadual em suas atividades. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

b) Sua autoridade será exercida automaticamente, em qualquer lugar queesteja presente, dentro da Jurisdição do Grande Conselho e na ausência doMestre Conselheiro Estadual.OBS: No caso de aprovação destes artigos, os demais sofrerão mudançasnuméricas_______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 28. ...§ 2º – Se o Grande Mestre Estadual estiver incapacitado, o Grande MestreEstadual Adjunto, ou se ele também estiver incapacitado, o Grande SecretárioEstadual atuará como Grande Mestre Estadual até que a incapacidade sejasolucionada, ou até a seguinte Sessão Anual do Supremo Conselho, em cujaSessão as vagas permanentes serão preenchidas por eleição.NOVA REDAÇÃO:Art. 30. ...§ 2º – Se o Grande Mestre Estadual estiver incapacitadoPERMANENTEMENTE, o Grande Mestre Estadual Adjunto, ou se ele tambémestiver incapacitado, o Grande Secretário Estadual atuará como Grande MestreEstadual até que a incapacidade seja solucionada, ou até a seguinte SessãoAnual do GRANDE Conselho, em cuja Sessão as vagas permanentes serãopreenchidas por eleição._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 29 - Anualmente, durante o mês de novembro, haverá um CongressoEstadual da Ordem DeMolay, para a eleição do Mestre Conselheiro Estadual eMestre Conselheiro Estadual Adjunto, que deverão ser DeMolays ativos,maiores de dezoito anos e menores de vinte e um, e que estejam ou tenhamexercido o cargo de Mestre Conselheiro, não podendo concorrer a nenhumcargo o Sênior DeMolay.§ 1º - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo máximo de trinta diasantes da realização do Congresso Estadual, diretamente ao Grande ConselhoEstadual, com prévio parecer do Oficial Executivo.§ 2º - Terão direito a voto para o cargo de Mestre Conselheiro Estadual eMestre Conselheiro Estadual Adjunto, o Mestre Conselheiro Estadual e oMestre Conselheiro Estadual Adjunto, em exercício, os Mestres Conselheiros,Primeiro e Segundos Conselheiros.§ 3º - O Mestre Conselheiro Estadual e o Mestre Conselheiro Estadual Adjuntoterão mandato de um ano, e tomarão posse no mesmo Congresso em queforem eleitos, qualificados apenas para uma reeleição.§ 4º - Cabe ao Congresso Estadual decidir o local do próximo, por maioriasimples, sendo que o Secretário do futuro Congresso será indicado, naoportunidade, pelo Capítulo que o sediará, sendo responsável pelaorganização daquele.§ 5º - O Grande Conselho Estadual deverá, concomitantemente ao CongressoEstadual da Ordem DeMolay, realizar Assembléia Geral para, em votaçãosecreta, escolher os seus integrantes, conforme os artigos 13 e 14 desteEstatuto. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

NOVA REDAÇÃO:Art. 31 - Anualmente, durante o mês de novembro, haverá um CongressoEstadual da Ordem DeMolay, para a eleição do Mestre Conselheiro Estadual eMestre Conselheiro Estadual Adjunto, que deverão ser DeMolays ativos,maiores de dezoito anos e menores de vinte e um, e que tenham exercido ocargo de Mestre Conselheiro por uma gestão completa, não podendoconcorrer a nenhum cargo o Sênior DeMolay.§ 1º - As candidaturas para os cargos de Mestre Conselheiro Estadual eMestre Conselheiro Estadual Adjunto deverão ser por chapa, eformalizadas no prazo máximo de trinta dias antes da realização doCongresso Estadual, diretamente ao Grande Conselho Estadual, comprévio parecer do Oficial Executivo de sua Região e do presidente doconselho consultivo do capítulo ao qual o DeMolay fizer parte.§ 2º - Terão direito a voto para o cargo de Mestre Conselheiro Estadual eMestre Conselheiro Estadual Adjunto, o Mestre Conselheiro Estadual e oMestre Conselheiro Estadual Adjunto, em exercício, os Mestres Conselheiros,Primeiro e Segundos Conselheiros.§ 3º - O Mestre Conselheiro Estadual e o Mestre Conselheiro Estadual Adjuntoterão mandato de um ano, e tomarão posse no mesmo Congresso em queforem eleitos, não qualificados para reeleição.§ 4º - Cabe ao Congresso Estadual decidir o local do próximo, por maioriasimples, sendo que o Secretário do futuro Congresso será indicado, naoportunidade, pelo Capítulo que o sediará, sendo responsável pelaorganização daquele.§ 5º - O Grande Conselho Estadual deverá, concomitantemente ao CongressoEstadual da Ordem DeMolay, realizar Assembléia Geral para, em votaçãosecreta, escolher os seus integrantes, conforme os artigos 13 e 14 desteEstatuto._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 30 – O Grande Conselho Estadual se reunirá ordinariamente uma vez aoano, em horário e local determinado em sua Sessão Anual ou por convocaçãodo Grande Mestre Estadual, sempre que se fizer necessário, em sessãoextraordinária.§ 1º – As Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas pelo GrandeMestre a Estadual seu critério, devendo ser realizadas no horário e localindicados na convocação.§ 2º – O quorum exigido para uma Sessão do Conselho Supremo é de 2/3 naprimeira convocação,e de 1/3 na segunda convocação, dos membros votantes do ConselhoSupremo.§ 3º – O Grande Secretário Geral deverá fazer a convocação de todos osmembros, com a devidaantecedência, por quaisquer meios usualmente praticados.NOVA REDAÇÃOArt. 32 – O Grande Conselho Estadual se reunirá ordinariamente uma vez aoano, em horário e local determinado em sua Sessão Anual ou por convocaçãodo Grande Mestre Estadual, sempre que se fizer necessário, em sessãoextraordinária. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

§1º - As Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas a critério doGrande Mestre Estadual, devendo ser realizadas no horário e localindicados na convocação.§ 2º – O quorum exigido para uma Sessão do Grande Conselho Estadual éde 2/3 na primeira convocação, e de 1/3 na segunda convocação, dosmembros votantes do Grande Conselho Estadual .§3º - A votação será pela maioria simples, salvo disposição em contrário nesteEstatuto ou em demais regulamentos.§ 4º – O Grande Secretário Geral deverá fazer a convocação de todos osmembros, com a devida antecedência, por quaisquer meios usualmentepraticados._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 31 – Comissões poderão ser criadas, a critério do Grande ConselhoEstadual, conforme previsto nas regras e regulamentos, e no âmbito dosConsultivos, Capítulos ou Organizações Afiliadas.NOVA REDAÇÃO:Art. 33 - Comissões poderão ser criadas, a critério do Grande ConselhoEstadual, conforme previsto nas regras e regulamentos, e no âmbito dosCONSELHOS Consultivos, Capítulos ou Organizações Afiliadas._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 32 – As seguintes organizações encontram-se devida e legalmenteafiliadas ao GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADODO CEARÁ:I – Capítulos da Ordem DeMolay;II – Preceptórios da Legião de Honra;III – Corte dos Cavaleiros;IV – Ordem de Cavalaria;V – as Associações de Seniores DeMolay.NOVA REDAÇÃO:Art. 34 – As seguintes organizações encontram-se devida e legalmenteafiliadas ao GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADODO CEARÁ:I – Capítulos da Ordem DeMolay;II – Preceptórios da Legião de Honra;III – Cortes de Chevalier;IV – Priorados dos Nobres Cavaleiros;V – Clube de Mães;VI – Clube de Parentes;VII – Castelo dos Escudeiros;VIII – Associações de Seniores DeMolays._______________________________________________________________PROPOSTA DE INCLUSÃO DE ARTIGO:Art. 34.A- Associação de Seniores DeMolay – O Grande Conselhoreconhecerá e supervisionará a Associação Alumni DeMolay. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

_______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 34 – O pedido de fundação de um Capítulo somente poderá ser formuladopor um corpo maçônico regular, constituído por uma ou mais lojas, que secomprometerá a patrociná-lo, supervisioná-lo, guiá-lo e assisti-lo.NOVA REDAÇÃO:Art. 36 – O pedido de fundação de um Capítulo somente poderá ser formuladopor um corpo maçônico regular, constituído por uma ou mais lojas ou por umConselho Consultivo formado por maçons regulares, que se comprometeráa patrociná-lo, supervisioná-lo, guiá-lo e assisti-lo._______________________________________________________________CORRIGENDASEÇÃO II (DOS DIREITOS E DEVERES DOS CAPÍTULOS, CORTES ECONVENTOS) – sugere-se que seja trocada a nomenclatura de CONVENTOSpara PRIORADOS sempre que a organização afiliada Ordem da Cavalaria forcitada.CORRIGENDASEÇÃO IV (DA ADMINISTRAÇÃO DO CAPÍTULO, CONVENTOS E CORTES)– alterar a nomenclatura CONVENTOS para PRIORADOS quando se referir àorganização afiliada Ordem da Cavalaria._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 40 – Cumpre a cada Capítulo, Convento e Corte através de seuTesoureiro, pagar pontualmente as contribuições aprovadas pelasAssembléias.NOVA REDAÇÃOArt. 42 – Cumpre a cada Capítulo, Priorado e Corte através de seuTesoureiro, pagar pontualmente as contribuições devidas ao SupremoConselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil e aoGrande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado do Ceará._______________________________________________________________Arts. 42 a 46: Sugere-se a exclusão destes artigos, tendo em vista que todoprocedimento de punição deverá ser realizado através do Código de Ética eDisciplina do Supremo Conselho.OBS: No caso de aprovação da inclusão dos novos artigos 28 e 29, bem comoda proposta de exclusão dos atuais arts. 42 a 46, os demais artigos sofrerãomudanças numéricas._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 48 – Os Capítulos, Conventos e Cortes reunir-se-ão sempre nas SalasCapitulares, dependências de Loja Maçônica do Corpo Patrocinador ou emlocal onde essa determinar, sendo obrigatória, a presença de, pelo menos,maçom regular. Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

NOVA REDAÇÃO:Art. 50 – Os Capítulos, Priorados e Cortes reunir-se-ão sempre nas SalasCapitulares, dependências de Loja Maçônica do Corpo Patrocinador ou emlocal onde essa determinar, sendo obrigatória, a presença de, pelo menos, ummaçom regular._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 52....§ 1º – Poderá ser indicado para o Conselho Consultivo Sênior DeMolay, queocupará qualquer cargo ou comissão, exceto os cargos de Presidente doConselho Consultivo e Consultor do Capítulo.NOVA REDAÇÃO:ART. 54, § 1º: Sugere-se que se informe que os cargos de Presidente eConsultor do Conselho Consultivo sejam Mestres Maçons, passando assim ater a seguinte redação: § 1º – Poderá ser indicado para o Conselho ConsultivoSênior DeMolay, que ocupará qualquer cargo ou comissão, exceto os cargosde Presidente do Conselho Consultivo e Consultor do Capítulo, Priorado eCorte, OS QUAIS DEVERÃO SER MESTRES MAÇONS._______________________________________________________________REDAÇÃO ATUAL:Art. 60, §2º - Apenas para essa eleição de novembro de 2005, serãodispensados os requisitos do parágrafo único do artigo 25.NOVA REDAÇÃOArt. 62, §2º - Apenas para essa eleição de novembro de 2005, serãodispensados os requisitos do parágrafo único do artigo 24._______________________________________________________________ Av. Imperador, 145, Centro, Fortaleza - Ce, CEP: 60015-051

Propostas de Emenda e Corrigenda ao Estatuto do GCE-CE

by Charles Elton on Oct 03, 2011

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