Ministério da Educação<br />Secretaria de Educação Continuada,  Alfabetização e Diversidade<br />Diretoria de Educação Int...
Bases legais<br /><ul><li>Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001  (Diretrizes do Ensino Fundamental);
 Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.49...
Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.</li></li></ul><li>Bases legais<br /><ul><li>Plano Nacional de Educação em Direit...
 Política Nacional de Educação Ambiental -  Lei 9.795/1999;
 Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;
 Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;
Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;
 Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);
 Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;
Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.</li></li></ul><li>BASES CONCEITUAIS<br />Convergências conceituais a partir de A. Teixe...
APOSTAS<br />Arte     Cultura        Esporte           Lazer<br /> Cultura Digital<br />Tecnologias de Informação  e  Comu...
Territórios do Programa Mais Educação<br /><ul><li>Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Bási...
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Apresentação Jaqueline Moll - Mais educação

  1. 1. Ministério da Educação<br />Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade<br />Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania<br />A Política de Educação Integral no Brasil: Programa Mais Educação<br />Jaqueline Moll<br />Diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania<br />jaquelinemoll@mec.gov.br<br />
  2. 2. Bases legais<br /><ul><li>Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
  3. 3. Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34;
  4. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
  5. 5. Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);
  6. 6. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;
  7. 7. Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;
  8. 8. Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.</li></li></ul><li>Bases legais<br /><ul><li>Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
  9. 9. Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;
  10. 10. Resolução FNDE/PDDE nº38, 19/08/2008;
  11. 11. Resolução FNDE/PDDE nº 04, 17/03/2009;
  12. 12. Resolução FNDE/PDDE nº 03 de 05/04/2010;
  13. 13. Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009 (Quadras Poliesportivas);
  14. 14. Resolução FNDE/PNAE n° 67, 28/12/2009;
  15. 15. Lei do Voluntariado nº 9.608/1988.</li></li></ul><li>BASES CONCEITUAIS<br />Convergências conceituais a partir de A. Teixeira, P. Freire e D. Ribeiro;<br />Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;<br />Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;<br />Compreensão da cidade como território educativo-educador e legitimação dos saberes comunitários/ saberes do mundo da vida<br />Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;<br />Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;<br />
  16. 16. APOSTAS<br />Arte Cultura Esporte Lazer<br /> Cultura Digital<br />Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), <br />Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TACs)‏<br />Tecnologias de Saúde<br />Educação Ambiental<br />
  17. 17. Territórios do Programa Mais Educação<br /><ul><li>Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).
  18. 18. Cidades pólos para o desenvolvimento regional.
  19. 19. Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).</li></li></ul><li>55<br />120<br />203<br />288<br />633<br />286<br />Jaqueline Moll<br />jaqueline.moll@mec.gov.br<br />326<br />803<br />731<br />317<br />154<br />35<br />74<br />857<br />60<br />117<br />116<br />404<br />182<br />746<br />262<br />489<br />1691<br />64<br />302<br />120<br />580<br />
  20. 20. Fonte: FNDE/MEC<br />
  21. 21. Fonte: FNDE/MEC<br />
  22. 22. Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação <br />
  23. 23.
  24. 24. Demandas de Educação Integral no <br />Contexto da Escola Pública Brasileira<br /><ul><li> Reconhecimento da necessidade de ampliar e de reinventar o tempo escolar.
  25. 25. Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam
  26. 26. Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.</li></li></ul><li>Desafios para Institucionalização <br />da Educação Integral da Política Educacional<br /><ul><li>Perfis profissionais de educação integral (nível médio e superior)‏
  27. 27. Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas no âmbito de estados e municípios (matrículas/FUNDEB)‏
  28. 28. Novos arranjos curriculares (arranjos educativos locais)‏
  29. 29. Tempo integral dos professores (dedicação exclusiva)‏
  30. 30. Democracia na escola e sua articulação com a comunidade
  31. 31. Articulação de diferentes projetos, programas e ações ao projeto político pedagógico da escola
  32. 32. Construção da agenda pública em favor da educação integral</li></li></ul><li>QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO<br /><ul><li>Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?
  33. 33. Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?</li></li></ul><li>QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO<br /><ul><li>Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação?
  34. 34. Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?</li></li></ul><li>“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.<br />(provérbio africano)‏<br />
  35. 35. MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE<br />DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br />(61) 2022-9211/9212/9213<br />educacaointegral@mec.gov.br<br />
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