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Regimento beessb2011[1]
 

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    Regimento beessb2011[1] Regimento beessb2011[1] Document Transcript

    • Biblioteca Escolar Regimento Interno Aprovado em Conselho Pedagógico de 16 de Fevereiro de 2011 ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CEB DE SÁ DA BANDEIRA Biblioteca EscolarRegimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar A BIBLIOTECA PROTEGE DA HOSTILIDADE EXTERIOR , FILTRA OS RUÍDOS DO MUNDO, ATENUAO FRIO QUE REINA EM VOLTA , MAS CONFERE , IGUALMENTE , UMA SENSAÇÃO DE OMNIPOTÊNCIA .PORQUE A BIBLIOTECA FAZ RECUAR AS POBRES CAPACIDADES HUMANAS: ELA É UM CONCENTRADODE TEMPO E DE ESPAÇO . R EÚNE NAS SUAS PRATELEIRAS TODOS OS ESTRATOS DO PASSADO . A LIESTÃO OS SÉCULOS QUE NOS PRECEDERAM . «A ESCRITA (…) GRANDE, MUITO GRANDE AO PERMITIR-NOS CONVERSAR COM OS MORTOS ,COM OS AUSENTES , COM AQUELES QUE NÃO CHEGARAM A NASCER , ATRAVÉS DE TODAS ASDISTÂNCIAS DO TEMPO E DO ESPAÇO ». IN BONNET, J ACQUES (2010) BIBLIOTECAS CHEIAS DE FANTASMAS A BIBLIOTECA ESCOLAR PROPORCIONA INFORMAÇÃO E IDEIAS FUNDAMENTAIS PARA SERMOSBEM SUCEDIDOS NA SOCIEDADE ATUAL , BASEADA NA INFORMAÇÃO E NO CONHECIMENTO. ABIBLIOTECA ESCOLAR DESENVOLVE NOS ALUNOS COMPETÊNCIAS PARA A APRENDIZAGEM AO LONGODA VIDA E ESTIMULA A IMAGINAÇÃO , PERMITINDO - LHES TORNAREM - SE CIDADÃOS RESPONSÁVEIS . IN MANIFESTO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES – F EDERAÇÃO I NTERNACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS E DE BIBLIOTECAS (IFLA), UNESCO, 1999 1Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca EscolarÍndice Capítulo I ....................................................................................................................... 3 Capítulo II ...................................................................................................................... 5 Capítulo III ..................................................................................................................... 6 Capítulo IV..................................................................................................................... 9 Capítulo V .................................................................................................................... 11 Capítulo VI................................................................................................................... 17 Capítulo VII.................................................................................................................. 18 2Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar Capítulo I DEFINIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA BE ARTIGO 1º DEFINIÇÃO 1. A Biblioteca Escolar da Escola Secundária com 3ºCEB de Sá da Bandeira (doravante designada por BE) é um núcleo da organização pedagógica da Escola, que gere os recursos educativos diretamente ligados às atividades curriculares, extracurriculares e à ocupação dos tempos livres. 2. É constituída por um conjunto de recursos materiais (instalações, equipamento, fundo documental) e humanos (professores, assistentes operacionais) organizados para o serviço à comunidade educativa. 3. As instalações e o equipamento destinam-se à recolha, tratamento e disponibilização dos vários tipos de documentos (incluindo registos de memórias da Escola) e recursos materiais, em regime de livre acesso a toda a comunidade. ARTIGO 2º PRINCÍPIOS 1. A BE integra o programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares (RBE), pelo que adota os princípios enunciados nos documentos de referência Lançar a rede, Relatório Síntese, Directrizes da IFLA/UNESCO para Bibliotecas Escolares ("The IFLA/UNESCO School Libraries Guidelines") e Manifesto das Bibliotecas Escolares da UNESCO, da Federação Internacional das Associações de Bibliotecários e de Bibliotecas; assim, pretende consubstanciar: a) a aplicação do conjunto de princípios e orientações que constituem a base conceptual do programa da RBE; b) o desenvolvimento das políticas e atividades estabelecidas no Projeto Educativo e no Plano Anual de Atividades, bem como orientações definidas pela Direção da Escola, na consecução da qualidade do processo ensino-aprendizagem; c) a disponibilização dos seus serviços, de igual modo, a todos os membros da comunidade escolar, na defesa da integração e no respeito pela diferença; d) a formação de cidadãos civicamente ativos, pensadores críticos e utilizadores eficazes da informação em todos os suportes e meios de comunicação, com vista à participação democrática na Escola e no meio; 3Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar e) a possibilidade de os alunos atingirem níveis elevados de literacia, de leitura, de aprendizagem, de resolução de problemas e competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, valorizando o saber e o conhecimento; f) a valorização da obra intelectual, no respeito integral dos direitos de autor e direitos conexos, como forma de impulsionar a criatividade; g) a assunção de um comportamento ecológica e ambientalmente correto e empenhado, no respeito pela natureza, sob as suas múltiplas formas de vida, e pelo património coletivo; h) a valorização do património de reservados ao cuidado da BE, como prova testemunhal da história da Escola, traço distintivo e matriz identitária da instituição; i) a assunção dos princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os outros de cariz semelhante, manifestados em declarações de organismos internacionais. ARTIGO 3º OBJETIVOS 1. A BE, enquanto estrutura participante e de apoio às atividades curriculares, extracurriculares e à ocupação dos tempos livres, pretende atingir os seguintes objetivos: a) integrar a atuação da BE num processo de mudança gradual da escola, na abertura aos novos paradigmas e modalidades de ação educativa; b) preparar os utilizadores para a frequência de Bibliotecas e outros espaços de acesso ao conhecimento e à informação; c) promover a plena utilização e integração dos recursos pedagógicos existentes, com vista à otimização do processo ensino-aprendizagem e ao sucesso escolar; d) disponibilizar o fundo documental, devidamente organizado, bem como facilitar o acesso a fontes diversificadas de informação, de modo a corresponder às diferentes necessidades dos utilizadores; e) desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento, avaliação e produção da informação, abrindo horizontes para a aprendizagem ao longo da vida; f) contribuir para a crescente autonomia dos utilizadores da BE, na aquisição e prática de competências de literacia (da informação, da leitura, digital, multimédia e outras), de maneira a tornarem-se pensadores críticos e utilizadores efetivos da informação; 4Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar g) fomentar o gosto pela descoberta do livro e pela leitura como instrumento de trabalho, de ocupação de tempos livres e de prazer; h) proporcionar a todos os intervenientes no processo educativo o uso de um espaço comum de interligação, interacção, partilha, reflexão e comunicação, no exercício pleno da cidadania democraticamente responsável; i) organizar atividades promotoras da consciencialização e sensibilização para as questões sociais e culturais, nas suas vertentes local, nacional e universal; j) fomentar a liberdade criativa e intelectual, na promoção dos direitos autorais e conexos; k) dinamizar os registos de memória sob cuidado da BE, contribuindo para distinguir a Escola e a sua matriz identitária. Capítulo II LOCALIZAÇÃO E O RGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO ESPAÇO ARTIGO 4º ESPAÇOS FÍSICOS 1. A Be situa-se no piso 0 da Escola. 2. A Be é constituída por uma área nuclear, arquivo e gabinetes. 3. A área nuclear está organizada em zonas funcionais, com lotação limitada: a) acolhimento; b) leitura formal/estudo individual – 9 lugares sentados; c) leitura formal/estudo conjunto – 28 lugares sentados ; d) consulta multimédia – 16 lugares sentados; e) produção gráfica – 8 lugares sentados; f) leitura informal – 16 lugares sentados. 4. O arquivo está organizado em quatro áreas distintas: a) fundo documental ativo, duplicado; b) fundo documental desativado; c) núcleo de reservados; d) área de conservação e restauro. 5. Os três gabinetes são utilizados: a) gabinete 1 – no apoio a atividades letivas/ apoio à zona multimédia; b) gabinete 2 – para a coordenação interconcelhia da Rede de Bibliotecas Escolares; 5Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar c) gabinete 3 – para a coordenação da Biblioteca Escolar. ARTIGO 5º HORÁRIO 1. O horário de funcionamento da BE será definido no início de cada ano letivo, de acordo com as circunstâncias humanas e materiais da Escola. 2. A BE deverá ter um regime de funcionamento que contemple as atividades diurnas e noturnas da Escola. 3. O horário de funcionamento da BE será afixado em local visível e dele será dado conhecimento à comunidade educativa no início de cada ano letivo. Capítulo III GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS Artigo 6º CONSTITUIÇÃO DA EQUIPA 1. A equipa da BE é coordenada por um Professor Bibliotecário, designado pelo Diretor, de acordo com a legislação em vigor. 2. A designação dos elementos da equipa nuclear de trabalho da BE respeitará as orientações definidas na legislação em vigor e será da responsabilidade do Diretor, tendo em conta o parecer do Professor Bibliotecário. 3. A equipa da BE poderá integrar ainda professores colaboradores, os docentes em cujo horário é atribuído tempo de trabalho na BE. 4. A equipa da BE é apoiada por assistentes operacionais, elementos integrantes da mesma. 5. A equipa da BE reúne, ordinariamente, uma vez por período e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Professor Bibliotecário. 6. É dever de todos os membros da equipa da BE conhecer, cumprir e fazer cumprir o Regimento da BE e o Regulamento Interno da Escola. ARTIGO 7º FUNÇÕES DO PROFESSOR BIBLIOTECÁRIO 1. Ao Professor Bibliotecário cabe a gestão da BE, com o apoio da equipa referida no artigo anterior. 6Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 2. Compete ao Professor Bibliotecário, sem prejuízo de outras tarefas previstas ou a definir legalmente: a) assegurar o serviço de biblioteca a toda a comunidade educativa; b) fomentar a utilização plena da BE, em todas as suas vertentes, por parte da comunidade educativa, no respeito integral pelas normas ; c) assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais afetos à BE; d) planear e executar a política de aquisições do fundo documental, bem como a sua organização, segundo os critérios da biblioteconomia; e) elaborar, rever e atualizar (com o apoio da equipa) os documentos reguladores da atividade da BE - Plano de Atividades, Plano de Ação, Regimento Interno, Guia do Utilizador, Manual de Procedimentos Técnico-documentais, Política de Desenvolvimento da Coleção; f) definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos informativos, promovendo a sua integração nas práticas da comunidade educativa; g) coordenar a articulação das atividades do Plano Anual de Atividades da Escola; h) apoiar atividades curriculares, extracurriculares e livres, desenvolvendo o cariz colaborativo da BE; i) dinamizar o fundo documental, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e competências de leitura, bem como das literacias; j) assegurar a divulgação e difusão dos serviços e fundo documental da BE, através dos meios possíveis e mais significativos; k) estabelecer protocolos, parcerias e redes de trabalho colaborativo intra e extra comunidade educativa; l) coordenar a participação da Escola nos concursos do Plano Nacional de Leitura; m) implementar e aplicar processos de avaliação externa e autoavaliação dos serviços, segundo o requerido pela RBE; n) apresentar relatório anual de atividades da BE; o) frequentar a formação de aquisição ou atualização de conhecimentos que lhe for legal e/ou superiormente proposta, adequada ao exercício do cargo; p) representar a BE no Conselho Pedagógico, junto da comunidade escolar e em atividades no exterior, relevantes para a visibilidade da BE. ARTIGO 8º FUNÇÕES DA EQUIPA 1. A equipa coadjuva o Professor Bibliotecário no exercício do cargo. 7Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 2. Independentemente das tarefas gerais de apoio e dinamização da BE, os elementos da equipa terão a seu cargo funções definidas, segundo as necessidades de trabalho, e ajustadas aos tempos atribuídos em horário. 3. Sem prejuízo de outras tarefas previstas ou a definir legalmente, compete ainda aos membros da equipa da BE: a) apoiar os utilizadores na utilização do fundo documental e equipamentos da BE; b) propor, planear e desenvolver atividades de dinamização da BE; c) recolher e tratar dados relevantes para o funcionamento da BE; d) organizar dossiês temáticos e pastas digitais, recolhendo informação pertinente na imprensa e na internet; e) contribuir para a avaliação e autoavaliação dos serviços da BE, através de relatório individual; f) frequentar a formação de aquisição ou atualização de conhecimentos que lhe for legal e/ou superiormente proposta, adequada ao exercício das funções na BE. ARTIGO 9º FUNÇÕES DOS ASSISTENTES OPERACIONAIS 1. Os assistentes operacionais são designados para o serviço da BE conforme o determinado na legislação em vigor e no Regulamento Interno, preferencialmente entre os que detenham experiência e formação na área da organização, informatização e tratamento do fundo documental. 2. Os assistentes operacionais asseguram o horário de funcionamento da BE. 3. Os assistentes operacionais prestam contas do serviço efetuado na BE ao Professor Bibliotecário e apoiam-no nas suas funções. 4. Sem prejuízo de outras tarefas previstas ou a definir legalmente, compete ainda aos assistentes operacionais: a) atender, identificar, encaminhar e orientar os utilizadores; b) informar e esclarecer sobre o funcionamento da BE; c) controlar os registos e a cedência/empréstimo/devolução de todos os documentos e materiais, bem como a leitura presencial e os empréstimos domiciliários ou para as aulas; d) verificar as condições de devolução dos documentos/materiais emprestados; e) elaborar registos estatísticos da frequência da BE; f) proceder ao registo, carimbagem e etiquetagem dos novos documentos; 8Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar g) colaborar na catalogação e outro tratamento técnico documental dos documentos; h) arrumar todos os documentos no local próprio, de acordo com a sua classificação; i) controlar o uso exclusivamente académico e profissional dos materiais e equipamentos informáticos; j) comunicar superiormente possíveis infrações na observação das normas de utilização dos documentos, materiais e equipamentos, logo que verificadas; k) comunicar superiormente qualquer anomalia detetada ao nível dos materiais, equipamentos e documentos; l) garantir o ambiente de calma e silêncio propício às atividades de estudo e trabalho académico; m) assegurar a arrumação, higiene, limpeza e manutenção das instalações da BE, de acordo com a especificidade dos documentos e equipamentos. n) frequentar a formação de aquisição ou atualização de conhecimentos que lhe for legal e/ou superiormente proposta, adequada ao exercício da atividade; o) contribuir para a avaliação e autoavaliação dos serviços da BE, através de relatório individual. Capítulo IV ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO ARTIGO 10º ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO 1. A organização e gestão dos recursos de informação são supervisionadas pelo Professor Bibliotecário, tendo em conta a integração na Rede de Bibliotecas Escolares e a constituição de uma rede concelhia de bibliotecas escolares com ligação à rede local com a Biblioteca Municipal e redes nacionais. 2. Para a gestão dos recursos de informação, e futura pesquisa dos utilizadores, utiliza-se o software informático para bibliotecas PORBASE. 3. A gestão e manutenção do software informático PORBASE são feitas com o apoio técnico-pedagógico da coordenação do Plano Tecnológico de Educação e do elemento da Direção designado para o efeito. 9Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar ARTIGO 11º PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E DOCUMENTAIS 1. Os procedimentos técnico-documentais observam as normas internacionais com as adaptações nacionais, sob responsabilidade da Biblioteca Nacional para catalogação (Regras Portuguesas de Catalogação) e classificação (Tabela de Autoridade da CDU, edição abreviada). 2. A equipa da BE procede ao tratamento técnico-documental observando os processos de registo, carimbagem, cotação, etiquetagem, catalogação e indexação dos documentos. 3. Toda a documentação existente à data da integração da BE na Rede de Bibliotecas Escolares será alvo de novo tratamento técnico-documental, para reestruturação da catalogação, segundo as normas decorrentes das autoridades referidas no ponto um deste artigo. 4. Todos os procedimentos da cadeia técnico-documental devem obedecer a critérios de adequação aos perfis de utilizadores, coerência e unicidade documental. 5. O tratamento técnico-documental, bem como a política de desenvolvimento da coleção, serão devidamente fixados nos documentos Manual de Procedimentos Técnico-documentais e Política de Desenvolvimento da Coleção, respetivamente. ARTIGO 12º DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO 1. A BE mantém a disciplina Biblioteca na plataforma moodle, o blogue De leituras e outros entendimentos no sítio Wordpress e criou o perfil Biblioteca da ESSB no Facebook, veículos preferenciais de divulgação da informação relativa às atividades, aos recursos existentes e às novidades. 2. A divulgação da informação faz-se complementarmente por afixação de documentos e cartazes nos placardes existentes na área nuclear da BE e em zonas estratégicas da Escola. 3. O e-mail becre.sabandeira@essb.pt é simultaneamente meio de difusão da informação, comunicação e apoio aos utilizadores da BE. 10Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 4. A equipa da BE é responsável pela divulgação das aquisições e listas de difusão seletiva da informação, de acordo com as necessidades e solicitação dos utilizadores. 5. De todas as atividades realizadas na Escola deve ser entregue na BE um exemplar do respetivo documento de divulgação, para arquivo e memória do percurso da instituição. Capítulo V UTILIZAÇÃO ARTIGO 13º ACESSO 1. A BE funciona em regime de livre acesso a toda a comunidade educativa. 2. Podem ainda ser admitidas à frequência da BE outras pessoas, exteriores à comunidade educativa, devidamente autorizadas pela Direção e/ou pelo Professor Bibliotecário. 3. O acesso à BE e seus serviços faz-se mediante apresentação do cartão de identificação em uso na Escola ou outro documento legal de identificação do utilizador, com fotografia (bilhete de identidade, cartão de cidadão, outros onde conste fotografia do possuidor). 4. No decurso de actividades e/ou iniciativas a decorrer no espaço da BE, as condições de acesso são as definidas na planificação da actividade, tendo em vista o público-alvo. 5. O acesso à BE e seus serviços implica a aceitação e cumprimento das normas de funcionamento constantes nos documentos reguladores – Regimento Interno da BE e Regulamento Interno da Escola. ARTIGO 14º DIREITOS DOS UTILIZADORES 1. Os utilizadores têm direito: a) ao acesso a todos os serviços prestados pela BE; b) a apresentar sugestões para a dinamização e bom funcionamento de atividades; 11Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar c) a encaminhamento, orientação e apoio no acesso aos serviços, considerando as circunstâncias humanas e logísticas do funcionamento da BE; d) à orientação pedagógica para consulta e uso dos suportes escritos, audiovisuais ou informáticos necessários à elaboração de trabalhos; e) a participar nas atividades promovidas pela BE; f) a um ambiente calmo, tranquilo e silencioso, propício à realização de atividades de trabalho, estudo académico e lazer; g) à requisição domiciliária do fundo documental a isso destinado; h) a utilizar o seu próprio equipamento informático no espaço BE, desde que não acondicionado em saco, mochila ou outro, e com a devida autonomia energética; i) a usufruir dos cacifos reservados ao uso da BE, para guarda dos seus pertences enquanto frequenta o espaço; j) a conhecer integralmente os normativos reguladores da BE; k) ao tratamento com respeito e dignidade. 2. Os direitos previstos no número anterior abrangem igualmente o universo de utilizadores da BE. ARTIGO 15º DEVERES DOS UTILIZADORES 1. A utilização da BE e dos seus serviços implica o cumprimento dos seguintes deveres gerais: a) identificar-se inequivocamente e registar-se junto à zona de acolhimento, sempre que aceda ao espaço BE; b) ocupar o espaço de trabalho apenas com os materiais necessários à consecução da tarefa (papel, material de escrita, portátil não acondicionado); c) colocar mochilas, malas, pastas e outros volumes nos cacifos a isso destinados; i) a natureza ampla do material de trabalho dos docentes/formadores, e a necessidade de acondicionamento devido, constitui exceção a este preceituado; d) guardar e não consumir bebidas e alimentos (pastilhas elásticas, rebuçados e similares são considerados como não permitidos); e) manter inalterada a disposição do mobiliário e equipamentos; f) zelar pela arrumação, conservação e limpeza dos equipamentos que utiliza; g) não utilizar telemóveis; h) não utilizar equipamento eletrónico suscetível de perturbar o ambiente e o bom funcionamento da BE; 12Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar i) manter silêncio e contribuir para um ambiente propício ao trabalho; j) respeitar as indicações dos membros da equipa da Biblioteca; k) conhecer e cumprir o Regimento da BE e o Regulamento Interno da ESSB. 2. Os deveres elencados no número anterior são comuns a todos os utilizadores da BE, indistintamente, salvaguardando a exceção indicada neste parágrafo, no ponto um, alínea c) i). ARTIGO 16º LEITURA / UTILIZAÇÃO PRESENCIAL NA BE 1. O regime de livre acesso aplica-se a todos os documentos impressos, exceto no caso dos reservados, a que o acesso é condicionado e em presença de membros da equipa da BE. 2. O utilizador deve procurar os documentos segundo a sinalética que remete para a tabela CDU – Classificação Decimal Universal – ordem pela qual o fundo documental se encontra arrumado nas estantes. 3. Os leitores não devem colocar documentos abertos uns sobre os outros, escrever nos livros, fazer notas marginais, sublinhar ou fazer qualquer sinal ou marca. 4. Os utilizadores/leitores devem preservar as condições de higiene dos documentos e contribuir para a respetiva manutenção, nomeadamente não recorrendo ao uso de dedo salivado na viragem das folhas dos documentos utilizados. 5. Os utilizadores devem chamar a atenção do assistente operacional ou de outro membro da equipa da BE, para os estragos que encontrem em qualquer documento ou equipamento. 6. Os utilizadores são responsáveis por qualquer estrago nos equipamentos/documentos/suportes da informação, que não resulte do seu uso normal, enquanto estes estiverem nas suas mãos. 7. Terminada a utilização/consulta dos documentos situados na zona de leitura/estudo formal, devem os utilizadores dar conhecimento disso ao assistente operacional e colocar os mesmos no carrinho utilizado para o efeito, situado junto ao balcão na zona de acolhimento. 13Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 8. As obras de referência, enciclopédias, dicionários, obras esgotadas, exemplares únicos de consulta frequente e obras de vários volumes são consultáveis apenas nas instalações da BE. a) Exceptuam-se ao referido neste ponto os casos de trabalhos práticos a realizar em sala de aula, devendo ser feita requisição específica, antecipadamente, pelo professor (ou pelo aluno, no caso de uso imprescindível de dicionários), em impresso próprio, sendo os exemplares devolvidos à BE logo que a aula termine. 9. Os documentos específicos da zona de leitura informal - periódicos, banda desenhada, jogos – são consultáveis e utilizáveis apenas nas instalações da BE. 10. Os documentos referidos no ponto anterior devem ser repostos pelo utilizador no local exato de onde forem retirados, após a respetiva utilização. ARTIGO 17º LEITURA / UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA SALA DE AULA 1. Os professores podem requisitar qualquer documento para a sala de aula, ou para preparação de aulas, através de requisição própria para o efeito. 2. Os documentos/materiais requisitados para uso em sala de aula devem ser devolvidos logo após o final da aula, no mesmo estado de conservação em que foram recebidos pelo requisitante. 3. No caso de documentos/materiais destinados a preparação de aulas, pelos docentes/formadores, o empréstimo efectua-se por um período máximo de 3 dias, a contar do dia seguinte à data de requisição. a) O número máximo de documentos/materiais requisitados com a finalidade referida neste ponto é de três. ARTIGO 18º LEITURA DOMICILIÁRIA 1. Todos os membros da comunidade educativa têm direito ao empréstimo de livros/documentos para leitura domiciliária. 2. As requisições domiciliárias fazem-se por um máximo de uma semana, mediante requisição própria. 3. Cada utilizador só pode requisitar um livro/documento de cada vez, podendo o empréstimo ser renovado, a seu pedido expresso, por mais uma semana. 14Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 4. Cada utilizador não pode requisitar mais nenhum livro, se ainda tiver algum em sua posse. 5. Nos períodos de interrupção letiva os utilizadores poderão requisitar mais do que um livro, desde que não tenham devoluções em atraso e tenham a aprovação do Professor Bibliotecário. 6. Os utilizadores são responsáveis pelo valor dos livros não restituídos e pelas deteriorações que resultem do seu uso abusivo; a) escrever nas margens das páginas, nas folhas em branco, sublinhar frases ou rasgar folhas, são considerados atos de deterioração voluntária; b) se o previsto na alínea anterior se verificar, o utilizador reporá um exemplar igual e em bom estado, ou o seu valor comercial, para que a BE proceda à sua reposição. 7. A BE reserva-se o direito de recusar novo empréstimo domiciliário, enquanto não for indemnizada do prejuízo resultante da não restituição ou da deterioração dos livros emprestados a um dado utilizador. 8. Todos os livros/documentos deverão ser devolvidos até ao último dia de aulas do terceiro período; a) o último dia de aulas é considerado segundo o calendário letivo previsto para cada ano de escolaridade; b) a partir da data referida, qualquer empréstimo só poderá ser feito com aprovação do Professor Bibliotecário; c) a BE reserva-se o direito de usar todos os meios de comunicação disponíveis e ao seu alcance para avisar os infratores e reaver os livros/documentos em falta. 9. Durante o período de férias de Verão não haverá empréstimos para leitura domiciliária. 10. O preceituado nos pontos anteriores é aplicável indistintamente a todos os utilizadores. ARTIGO 19º EQUIPAMENTO MULTIMÉDIA /AUDIOVISUAL/ INFORMÁTICO 1. Na BE encontram-se 16 computadores com acesso à Internet, que estão à disposição dos utilizadores para a realização de trabalhos. 15Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 2. A zona multimédia, e respetivo equipamento, pode ser reservada para atividades letivas, desde que a marcação seja antecipadamente feita pelo docente; a) a marcação referida neste ponto deve ser feita com uma antecipação nunca inferior a 24 horas, nem superior a uma semana. 3. Os utilizadores que se proponham realizar atividades necessárias à consecução de projetos curriculares têm acesso prioritário ao equipamento informático. 4. A rentabilização da utilização do equipamento deve ter em conta o seguinte: a) o computador está ao serviço de toda a comunidade escolar; b) a utilização do computador está dependente de inscrição prévia; c) o inscrito, ao utilizar o equipamento informático, é responsável pelo seu bom uso; d) cada computador só poderá ser usado, em cada momento, por um utilizador, excepto se acompanhado por um professor, em situação de ensino-aprendizagem; e) os trabalhos devem ser guardados em suporte próprio, não sendo permitida a sua gravação no computador; f) o utilizador poderá imprimir o seu trabalho, mediante o pagamento de uma quantia destinada a suportar os custos; g) não é permitido alterar as configurações do computador, introduzir passwords ou instalar software no disco rígido; h) o uso de redes sociais é permitido exclusivamente em contexto pedagógico; i) não é permitido qualquer tipo de jogo nos computadores; 5. O uso do equipamento informático afeto à BE deve ser exclusivamente académico e profissional. 6. Em caso de dúvida sobre a utilização correta de qualquer equipamento ou recurso informático, o utilizador deve pedir ajuda aos assistentes operacionais ou a um outro membro da equipa da BE.7. Os utilizadores deverão, de imediato, chamar os assistentes operacionais ou um membro da equipa da BE, se verificada alguma anomalia.8. A BE não se responsabiliza por avarias decorrentes da má utilização dos equipamentos, pelo que a reparação ou substituição dos mesmos será custeada pelos responsáveis pelo dano.9. A seleção dos documentos audiovisuais/multimédia pretendidos pelos utilizadores é feita mediante o acesso direto às capas/caixas (ou por consulta do catálogo quando este estiver operacional). 16Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar10. O utilizador deve solicitar os documentos audiovisuais/multimédia junto do assistente operacional, na zona de acolhimento, deixando o cartão de estudante/identificação aquando do preenchimento da requisição; a) o manuseamento e a colocação do original no lugar de armazenamento são efetuados pelo assistente operacional ou outro membro da equipa da BE. 11. O visionamento de filmes deverá ser feito apenas com o uso de auriculares/auscultadores. 12. O utilizador só poderá utilizar/visionar/ouvir nos equipamentos multimédia os DVDs, CD-ROMs, CDs pertencentes à BE. 13. O equipamento multimédia e audiovisual, bem como acessórios e suportes de armazenamento de dados, não podem ser requisitados para utilização domiciliária.14. O utilizador deve ter em conta a legislação em vigor sobre criminalidade audiovisual e informática, sempre que usa o equipamento multimédia.15. Na utilização da Internet é expressamente proibido o acesso a sites de natureza violenta, pornográfica, racista, xenófoba ou que, de um modo geral, apresentem conteúdos que ofendam os elementares princípios de defesa da dignidade humana e de respeito pela vida, sob todas as suas formas.16. Qualquer desrespeito das regras enunciadas neste artigo, ou atitude suscetível de danificar os equipamentos, implicará a inibição imediata do uso por parte do infrator e consequentes indemnizações/reparações pelo estrago. Capítulo VI ARTICULAÇÃO CURRICULAR DA BIBLIOTECA E SCOLAR COM AS ESTRUTURAS PEDAGÓGICAS E OS DOCENTES ARTIGO 20º PRESSUPOSTOS PARA UM TRABALHO COLABORATIVO 1. A Be é uma componente da estrutura pedagógica da Escola. 2. O Professor Bibliotecário tem assento no Conselho Pedagógico. 3. A coordenação do Plano Anual de Atividades está sedeada na BE. 4. O Professor Bibliotecário reunirá trimestralmente com os Coordenadores para definir atividades conjuntas e verificar a respetiva exequibilidade. 17Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 5. A BE é um espaço privilegiado de apoio e confluência das atividades organizadas e desenvolvidas pela comunidade escolar. 6. A equipa da BE auscultará as necessidades da comunidade escolar, relativamente aos serviços e apoio possível por parte da BE. Capítulo VII PARCERIAS ARTIGO 21º PARCERIAS EXISTENTES /PREVISTAS1. A BE tem parcerias de facto: a) com a Rede de Bibliotecas Escolares, em cuja rede está integrada desde Junho de 2010, através da coordenação interconcelhia; b) com o Plano Nacional de Leitura, por financiamento devido a participação em iniciativas do Plano; c) com a Escola Superior de Educação de Santarém, através de protocolo para acolhimento de estagiários. 2. A BE tem parcerias implícitas: a) com a Biblioteca Municipal, através da participação nas reuniões SABE; b) com o Centro de Formação da Lezíria do Tejo, por existência de formação formal e informal especificamente relacionada com a biblioteconomia e bibliotecas escolares; c) com as bibliotecas escolares pertencentes à rede interconcelhia de Santarém, Almeirim, Alpiarça e Rio Maior, de cujo conjunto faz parte. 3. Num futuro próximo, a BE entrará em parceria explícita com a Biblioteca Municipal, por partilha de catálogo do fundo documental em catálogo coletivo do concelho de Santarém. 4. As estruturas pedagógicas, administrativas, consultivas e associativas da comunidade escolar constituem as parcerias desejáveis, prioritárias e privilegiadas para a BE. 5. A BE envidará esforços no sentido de estabelecer parcerias, através de protocolos, com entidades detentoras de meios e materiais significativos para a conservação e restauro do fundo documental, animação de atividades, divulgação da estrutura e serviços. 18Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar 6. A BE está recetiva ao estabelecimento de parcerias com entidades cujos princípios, consistência e relevância possam contribuir para a missão da BE no seu contexto específico. DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 22º FINANCIAMENTO DA BE 1. O financiamento da BE será feito de acordo com a legislação em vigor. 2. A BE não possui financiamento próprio. 3. O financiamento da BE deve ter em conta a necessária atualização do fundo documental e o apoio ao currículo. ARTIGO 23º VIGÊNCIA , INTEGRAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO 1. O presente Regimento aplica- se ao triénio 2010-2011/2012-2013. 2. O Regimento Interno da Biblioteca Escolar integra o conjunto de normativos em vigor na Escola. 3. O Regimento Interno da BE deverá ser revisto e aprovado em Conselho Pedagógico no final do cada ano letivo. 4. A divulgação do Regimento da BE será feita à comunidade no início de cada ano letivo, através dos meios de comunicação considerados mais eficazes e abrangentes. ARTIGO 24º UNIVERSO DE APLICAÇÃO 1. As normas constantes neste Regimento aplicam-se indistintamente a todos os utilizadores da BE. ARTIGO 25º INFRAÇÕES 1. O desrespeito pelo preceituado no presente Regimento pode implicar a aplicação de medidas previstas na legislação em vigor, bem como procedimento disciplinar. 19Regimento Interno 2011/2013
    • Biblioteca Escolar ARTIGO 26º CASOS OMISSOS 1. Os casos omissos serão considerados e resolvidos pelo Professor Bibliotecário ou, na sua ausência, pelo Diretor da Escola. Aprovado em Conselho Pedagógico de 16 de Fevereiro de 2011 Revisto e aprovado em Conselho Pedagógico de 18 de Julho de 2011 20Regimento Interno 2011/2013