Your SlideShare is downloading. ×
0
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Regime júridico dos empreendimentos turísticos
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Regime júridico dos empreendimentos turísticos

3,505

Published on

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
3,505
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
142
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Escola Secundária D. Pedro V Ano Lectivo: 2010/2011 Disciplina: T.I.A.T. 12º8 Trabalho realizado por: - Ana Catarina Rocha, nº1 - Maria Miranda, nº12
  • 2. Índice O que define um Empreendimento Turístico; Tipologias dos Empreendimentos Turísticos; Estabelecimentos de Alojamento Local; O que fazer antes de iniciar o processo de instalação; Como decorre o processo de instalação:  Com intervenção do Turismo de Portugal, I.P.  Sem intervenção do Turismo de Portugal, I.P. Processo de Classificação; Empreendimentos Turísticos:  Normas de funcionamento, Decreto de Lei Nº 39/2008  Equipamentos de uso comum  Instalações para a prática de actividade física com carácter recreativo e de bem-estar Estatuto dos Profissionais da Direcção Hoteleira:  Competências  Habilitações  Direitos e deveres Requisitos dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos e Apartamentos Turísticos
  • 3. O que define um empreendimento turísticoEmpreendimentos turísticos são estabelecimentos que se destinam a prestarserviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo para o seufuncionamento de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos eserviços complementares.
  • 4. São empreendimentos turísticos os estabelecimentos quando: Se destinam a prestar serviços de alojamento; Dispõem um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares. Só não é considerado um empreendimento turístico quando: As instalações ou estabelecimento são explorados sem intuito lucrativo ou para fins de solidariedade social; As instalações ou os estabelecimentos que, mesmo que proporcionem alojamento temporário com fins lucrativos, seja do tipo alojamento local.
  • 5. Tipologias dos Empreendimentos Turísticos Estabelecimentos Hoteleiros: - Hotéis (1* a 5*) Aldeamentos - Hotéis - Apartamento (1* a 5*) Tusísticos Empreendimentos - Pousadas de Turismo de (3* a 5*) Habitação Parques de Apartamentos Empreendimentos Campismo e Turísticos Caravanismo (3* a 5*) Turísticos Conjuntos Empreendimentos de Empreendimentos Turísticos Turismo Rural: de Turismo de (Resorts) Natureza - Casas de Campo - Agro-Turismo - Hotéis Rurais (3* a 5*)
  • 6.  Estabelecimentos hoteleiros : São estabelecimentos hoteleiros os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar, mediante remuneração, serviços de alojamento e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária. Existem três grupos de estabelecimentos hoteleiros com as seguintes categorias: • Hotéis • Hotéis- Apartamento • Pousadas Devem dispor, no mínimo, 10 unidades de alojamento. Podem ocupar uma parte independente de um ou mais edifícios, constituídos por pisos, num mesmo edifício podem ser instalados estabelecimentos hoteleiros de diferentes categorias.
  • 7.  Aldeamentos Turísticos: São aldeamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes, situadas em espaços com continuidade territorial, ainda que atravessados por estradas e caminhos municipais, linhas ferroviárias secundárias, linhas de água e faixas de terreno com a função de protecção e conservação de recursos naturais, destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas. Não podem exceder três pisos, incluindo o rés-do-chão; Devem dispor de: No mínimo, 10 unidades de alojamento; Vias de comunicação internas que permitam o trânsito de veículos de emergência; Equipamentos de desporto e lazer. Fig 1. – Vila Bicuda 4*, Cascais
  • 8.  Apartamentos Turísticos São apartamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto coerente de unidades de alojamento, mobiladas e equipadas, que se destinem a proporcionar alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas. Podem ocupar parte de um edifício, constituído por pisos completos e contínuos, que devem dispor, no mínimo, 10 unidades de alojamento. Fig. 2 - Clube Praia da Oura 4*, Albufeira
  • 9.  Conjuntos Turísticos (Resorts) São conjuntos turísticos (Resorts) os empreendimentos constituídos por núcleos de instalações funcionalmente interdependentes, situados em espaços com continuidade territorial, ainda que atravessados por estradas e caminhos municipais, linhas ferroviárias secundárias, linhas de água e faixas de terreno, destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas, sujeitos a uma administração comum de serviços partilhados e de equipamentos de utilização comum, que integrem pelo menos dois empreendimentos turísticos, sendo obrigatoriamente um deles um estabelecimento hoteleiro de Fig. 3– Vila Sol Spa & Golf Resort 5*, cinco ou quatro estrelas, um Vilamoura equipamento de animação autónomo e um estabelecimento de restauração.
  • 10. Equipamentos de animação autónomo: Campos de golfe; Marinas, portos e docas de recreio; Spa, balneoterapia, talassoterapia; Centros de convenções e de congressos; Hipódromos; Casino; Autódromos e kartódromos; Parques temáticos; Centros e escolas de mergulho. Infra-estruturas e equipamentos: Vias de circulação internas que permitam o trânsito de veículos de emergência; Áreas de estacionamento de uso comum; Espaços e áreas verdes exteriores envolventes para uso comum; Portaria; Piscina de utilização comum; Equipamentos de desporto e lazer.
  • 11.  Empreendimentos de Turismo de Habitação: São empreendimentos de turismo de habitação os estabelecimentos de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico, sejam representativos de uma determinada época, nomeadamente palácios e solares, podendo localizar-se em espaços rurais ou urbanos. Fig. 4– Quinta dos Amarelos, Sesimbra
  • 12.  Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural São empreendimentos de turismo no espaço rural os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em vista a oferta de um produto turístico completo e diversificado no espaço rural. Os empreendimentos de turismo no espaço rural podem ser classificados nos seguintes grupos: • Casas de campo • Agro -turismo • Hotéis rurais
  • 13.  Parques de Campismo e de Caravanismo: São parques de campismo e de caravanismo os empreendimentos instalados em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas ou autocaravanas e de mais material e equipamento necessários à prática do campismo e do caravanismo, podendo ser públicos ou privativos, consoante se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respectivas entidades proprietárias ou exploradoras. Fig. 5– Parque de Campismo, Quarteira
  • 14.  Empreendimentos de Turismo Natureza São empreendimentos de turismo de natureza os estabelecimentos que se destinem a prestar serviços de alojamento a turistas, em áreas classificadas ou noutras áreas com valores naturais, dispondo para o seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares relacionados com a animação ambiental, a visitação de áreas naturais, o desporto de natureza e a interpretação ambiental.Fig. 6– Casa das PenhasDouradas, Design Hotel & Spa,Serra da Estrela
  • 15. Estabelecimentos de Alojamento Local São Estabelecimentos de Alojamento Local moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, apesar de terem autorização para serviço de alojamento temporário, mas não reúnem os requisitos para serem empreendimentos turísticos e devem respeitar os serviços mínimos de segurança e higiene. Apenas os estabelecimentos de alojamento local registados nas câmaras municipais da respectiva área podem ser comercializados para fins turísticos quer pelos seus proprietários, quer por agências de viagens e turismo.
  • 16. O que fazer antes de iniciar o processo de instalação Aspectos fundamentais a salvaguardar na fase inicial do processo de instalação de um empreendimento turístico: Conhecer a legislação que rege a actividade e os procedimentos administrativos; Proceder ao enquadramento correcto em termos de tipologia e requisitos aplicáveis; Consultar os instrumentos de gestão territorial aplicáveis para que possa desde início definir e limitar o projecto; Conhecer a estrutura de capitais e instrumentos de financiamento adequados ao projecto.
  • 17. Como decorre o processo de instalação Com intervenção do Sem intervenção doTurismo de Portugal, I.P. Turismo de Portugal, I.P. Estabelecimentos Hoteleiros Empreendimentos de Turismo de (Hotéis, Hotéis- Apartamentos, Habitação Pousadas) Aldeamentos Turísticos Casas de Campo e Agro- Turismo Apartamentos Turísticos Parques de Campismo e Caravanismo Conjuntos Turísticos (Resorts) Hotéis Rurais
  • 18. Com Intervenção do Turismo de Portugal, I.P: Estabelecimentos Hoteleiros (Hotéis, Hotéis- Apartamentos, Pousadas) Aldeamentos Turísticos Apartamentos Turísticos Conjuntos Turísticos (Resorts) Hotéis Rurais Para a abertura do empreendimento é necessário qualquer dos documentos: Apresentar o processo na C.M, que procede ao pedido de parecer a todas as entidades envolvidas, incluindo o Turismo de Portugal, I.P. Apresentar o pedido e recolher os pareceres directamente nas entidades envolvidas, remetendo posteriormente o processo à C.M.
  • 19. Sem Intervenção do Turismo de Portugal, I.P: No caso dos parques de campismo e de caravanismo dos empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, a câmara municipal, juntamente com a emissão do alvará de licença ou a admissão da comunicação prévia para a realização de obras de edificação, fixa a capacidade máxima e atribui a classificação de acordo com o projecto apresentado. Para a abertura do empreendimento é necessário qualquer dos documentos: Alvará de autorização de utilização para fins turísticos do empreendimento; Comprovativo de ter efectuado a comunicação; Requerimento de intimação judicial para a prática de acto legalmente devido.
  • 20. Com Intervenção do TP Sem Intervenção do TP -Parecer do TP: 20 dias 1. Pedido de informação prévia - Deliberação da CM: 20/30 dias - Deliberação da CM: 20/30 dias 2. Comunicação prévia de operações -Parecer do TP: 20 dias - Deliberação da CM: 45 diasurbanísticas / projecto de arquitectura - Deliberação da CM: 45 dias3. Licença ou admissão de comunicação - Deliberação da CM: 60 dias para rejeiçãoprévia de operações urbanísticas/ obra -Pedido à CM -Pedido à CM: 20dias 4. Autorização de utilização para fins ( A CM comunica a emissão do alvará ( A CM comunica a emissão do alvará turísticos de utilização para fins turísticos ao de utilização para fins turísticos ao TP) TP) 5. Comunicação de abertura - Comunicação à CM com - Comunicação à CM com (em caso de ausência do nº4) conhecimento ao TP conhecimento ao TP 6. Classificação - Classificação pelo TP: 2 meses - Classificação pela CM: 2 meses - TP procede à inclusão do empreendimento no RNET – Registo Nacional de 7. Inclusão no RNET Empreendimentos Turísticos
  • 21. Processo de Classificação A auditoria de classificação é realizada directamente pelo Turismo de Portugal ou pela câmara municipal ou por entidade acreditada para o efeito. Após a realização da auditoria , o Turismo de Portugal ou a câmara municipal fixa a classificação do empreendimento turístico e atribui a correspondente placa identificativa, a qual é afixada no exterior, junto à entrada principal do empreendimento. A sua classificação deve ser revista de quatro em quatro anos e deve ser formulada pelo órgão seis meses antes do fim do prazo. Taxa: Pela realização de auditorias de classificação efectuadas pelo Turismo de Portugal, é devida uma taxa, nos termos a fixar por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do turismo, destinada a suportar as despesas inerentes, sem prejuízo.
  • 22. Empreendimentos Turísticos: Normas de funcionamento Decreto de Lei Nº 39/2008 Devem cumprir certas normas técnicas de construção aplicáveis às edificações em geral, como a segurança contra incêndio, saúde, higiene, ruído e eficiência energética; Deve ter em conta as restrições de localização legalmente definidas, para cautelar a segurança das pessoas e possíveis riscos naturais e tecnológicos; Devem possuir uma rede interna de esgotos e respectiva ligação às redes gerais que conduzam as águas residuais a sistemas adequados ao seu escoamento; Devem dispor de instalações, equipamentos e de uma unidade de alojamento, que permitam a utilização por utentes com mobilidade condicionada.
  • 23.  Deve conter espaços delimitados destinados ao uso exclusivo e privativo do utente, como : quartos, suites, apartamentos ou moradias do qual devem ser identificadas no exterior da respectiva porta de entrada bem visível. As portas devem possuir um sistema de segurança, apesar de terem que existir janelas ou portas directas para o exterior; A sua capacidade é determinada pelo número e tipo de camas (individuais ou duplas) fixas, podem ser instaladas contestavelmente desde que não se exceda o número das camas fixas. Estas podem ser amovíveis; Podem instalar estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços desde que não afectem a função e a utilização das áreas de uso comum (Slide 27);
  • 24.  Os nomes dos empreendimentos turísticos não podem sugerir tipologia, classificação ou características que não possuam; A publicidade, documentação comercial e merchandising dos empreendimentos turísticos deve indicar o respectivo nome e classificação, não podendo sugerir uma classificação ou características que o empreendimento não possua. Em todos os empreendimentos turísticos deve haver um responsável, nomeado pela entidade exploradora, a quem cabe zelar pelo funcionamento e nível de serviço; Podem estabelecer livremente os seus períodos de funcionamento, deve ser devidamente publicitado e afixado em local visível ao público do exterior do empreendimento;
  • 25.  Devem dispor de livro de reclamações:  A folha original devem ser enviada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica(ASAE);  A ASAE deve facultar ao Turismo de Portugal acesso às reclamações dos empreendimentos turísticos, nos termos de protocolo a celebrar entre os dois organismos.
  • 26.  As obras que se possam realizar que estejam sem licença são declaradas ao Turismo de Portugal, mediante o formulário a disponibilizar na página da internet daquela entidade, no prazo de 30 dias após a sua conclusão, desde que:  Concluída a obra, o interessado requer a concessão da autorização de utilização para fins turísticos.
  • 27. Equipamentos de uso comum dos Empreendimentos Turísticos Espaços destinados ao lazer; Espaços destinados à actividade física com carácter recreativo; Espaços de bem-estar. Devem cumprir os requisitos de instalação e de funcionamento aplicáveis a cada tipo de equipamento e apresentar adequadas condições de higiene, limpeza, conservação e funcionamento.
  • 28. Instalações para a prática de actividadefísica com carácter recreativo e de bem-estar São instalações para a prática de actividade física com carácter recreativo e de bem-estar, do qual não é exigido responsável: Piscinas; Ginásios; Salas de musculação ou actividades afins; Campos de jogos; Salas de squash; Ringues de patinagem; Circuitos de passeios; Espaço de jogo e recreio infantil (1 responsável por casa 15 crianças); Balneoterapia (Banheiras de hidromassagem, jacuzzis, piscinas de hidromassagem, saunas, banhos turcos, duche escocês, …).
  • 29. De acordo com as piscinas, asua dimensão deve seradequada à respectivacapacidade do aldeamentoturístico. Deve terbalneários, vestiários,instalações sanitárias deapoio e, por fim, devem terequipamentos que garantama qualidade da água.Os ginásios devem terbalneários, vestiários einstalações sanitárias deapoio.
  • 30. Estatuto dos Profissionais da Direcção Hoteleira Competências: Assistente de direcção Director de hotel Subdirector de hotel de hotel Por determinação do Zelar pelo bom director ou do funcionamento e Exercício das funções subdirector, assume qualidade de prestação que forem delegadas pelo responsabilidade da de serviços do director de hotel. organização e estabelecimento. funcionamento de um determinado sector.
  • 31. Habilitações: Assistente de direcção Director de hotel Subdirector de hotel de hotela) Possuir o diploma de curso de a) Possuir o diploma de curso de a) Possuir o diploma de curso de gestão hoteleira, reconhecido gestão hoteleira, reconhecido gestão hoteleira, reconhecido pelo Instituto Nacional de pelo Instituto Nacional de pelo Instituto Nacional deFormação Turística, realizado no Formação Turística, realizado no Formação Turística, realizado no país ou no estrangeiro; país ou no estrangeiro; país ou no estrangeiro; b) Ter experiência profissional b) Ter experiência profissional b) Ter experiência profissional na indústria hoteleira, durante na indústria hoteleira, durante na indústria hoteleira, durante pelo menos oito anos; pelo menos oito anos; pelo menos seis anos; c) Possuir o domínio da língua c) Possuir o domínio da língua c) Possuir o domínio da língua portuguesa e de duas línguas portuguesa e de duas línguas portuguesa e de duas línguas estrangeiras, sendo uma delas estrangeiras, sendo uma delas estrangeiras, sendo uma delas necessariamente o inglês. necessariamente o inglês. necessariamente o inglês.
  • 32. Direitos e Deveres: Direitos Deveres a) Usufruir de condições de a) Desempenhar com eficiência as trabalho compatíveis com a suas funções, exercendo-as com dignidade e prestígio dos cargos dinamismo; que desempenham; b) Gozar de todos os direitos e b) Promover a sua valorização garantias reconhecidos por lei ou profissional, através de uma instrumento de regulamentação permanente actualização dosindividual ou colectiva de trabalho. conhecimentos.
  • 33. Requisitos dos Estabelecimentos Hoteleiros, Aldeamentos Turísticos e Apartamentos Turísticos Portaria nº 327/2008
  • 34. Turismo de Portugal I.P ,Legislação Empreendimentos Turísticos

×