O documento discute o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil, apresentando seu marco legal, objetivos, vantagens e como é realizado. O ZEE tem como objetivo organizar o território de forma sustentável, compatibilizando desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental. É realizado por meio de diagnóstico, prognóstico e proposição de diretrizes considerando potencialidades, vulnerabilidades e tendências futuras.

1. .
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO AMBIENTAL / ENGENHARIA AMBIENTAL / ENGENHARIA
SANITÁRIA / ENGENHARIA AGRONÔMICA / QUÍMICA / ENGENHARIA QUÍMICA
Dr. Carlos Germano F. Costa
Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Especialista em Gestão de
Riscos de Desastres
The Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) – Brazil
UEMS
Dourados, MS, Brasil

2. Introdução
Objetivos de aprendizagem: Ao final deste módulo,
você terá:
•Conhecimento sobre o instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo
decreto federal nº 4.297/2002 - o ZEE:
•Conscientização sobre a responsabilidade
compartilhada em ações de preservação e
desenvolvimento de âmbito nacional e regional;
•Compreensão dos conceitos relacionados à
organização do território na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas;
•Compreensão da importância decisões dos agentes
públicos e privados na utilização de recursos
naturais;
Roteiro da apresentação

3. Instrumento da Política Nacional do Meio
Ambiente regulamentado pelo decreto federal
nº 4.297/2002, o ZEE tem como objetivo, em
linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento
sustentável a partir da compatibilização do
desenvolvimento socioeconômico com a
conservação ambiental. Para tanto, parte do
diagnóstico dos meios físico-biótico,
socioeconômico e jurídico-institucional e do
estabelecimento de cenários exploratórios
para a proposição de diretrizes legais e
programáticas para cada unidade territorial
(zona) identificada, estabelecendo, inclusive,
ações voltadas à mitigação ou correção de
impactos ambientais danosos eventualmente
identificados.
O decreto federal nº 4.297/2002
regulamenta o inciso II do art. 9º
da Lei 6.938/81 de Política
Nacional do Meio Ambiente,
estabelecendo os critérios
mínimos à elaboração da ZEE.

4. Marco Legal

5. I - Introdução
• Tal como exposto no decreto federal nº 4.297/2002:
Art. 2º - O ZEE, instrumento de organização do território
a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas, estabelece
medidas e padrões de proteção ambiental destinados a
assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e
do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições
de vida da população.
Art. 3º - O ZEE tem por objetivo geral organizar, de
forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e
privados quanto a planos, programas, projetos e
atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos
naturais, assegurando a plena manutenção do capital e
dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Parágrafo único - O ZEE, na distribuição espacial das
atividades econômicas, levará em conta a importância
ecológica, as limitações e as fragilidades dos
ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e
alternativas de exploração do território e determinando,
quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades
incompatíveis com suas diretrizes gerais.

6. I - Introdução
• De fato, dadas as especificidades ambientais, sociais,
econômicas e culturais existentes, as vulnerabilidades e as
potencialidades também são distintas, e, consequentemente,
o padrão de desenvolvimento não pode ser uniforme. Uma
característica do ZEE é justamente valorizar essas
particularidades, que se traduzem no estabelecimento de
alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens
competitivas do território.
• o ZEE busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do
território, reduzindo as ações predatórias e apontando as
atividades mais adaptadas às particularidades de cada região,
melhorando a capacidade de percepção das inter-relações
entre os diversos componentes da realidade e, por
conseguinte, elevando a eficácia e efetividade dos planos,
programas e políticas, públicos e privados, que incidem
sobre um determinado território, espacializando-os de acordo
com as especificidades observadas.
Contudo, a conciliação dos objetivos do desenvolvimento
com os da conservação ambiental requerem ainda uma
profunda reformulação do modo e dos meios aplicados nos
processos de decisão dos agentes públicos e privados. Não
basta estabelecer um rigoroso planejamento e ordenamento
territorial, concebido segundo os objetivos da conservação
ambiental, do desenvolvimento econômico e da justiça social,
se isso não for acompanhado da criação e do fortalecimento
de novas condições institucionais e financeiras que
concorram para sua implementação, com uma integração
horizontal, vertical e temporal das diversas ações que atuam
num dado território.

7. MARCOS HISTÓRICOS
1981 – Política Nacional de Meio Ambiente (lei 6938/81) estabelece o zoneamento como
instrumento de planejamento
1988 – Programa Nossa Natureza indica o ZEE para todo o território nacional
1990 – Criação do Grupo de Trabalho para orientar a execução do ZEE (Decreto
99.193/90)
Criação da Comissão Coordenadora do ZEE – CCZEE (Decreto 99.540/90)
1991 – Criação do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico para a Amazônia
Legal – PZEEAL
1992 – Consolidação da metodologia de Zoneamento do GERCO
1994 – Início de Zoneamento na Bacia do Alto Paraguai, Mato Grosso e Rondônia
1996 – Metodologia SAE-PR/MMA/LAGET-UFRJ para a Amazônia Legal
1998 – Início do Zoneamento nos Projetos do PPG7
1999 – Extinção da SAE e transferência da coordenação nacional do ZEE para o MMA
2000 – Inclusão do ZEE no PPA 2000 - 2003

8. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - Diretrizes
Metodológicas
REÚNE:
Princípios, Objetivos,
Instrumentos, Diretrizes,
Metas e Ações

9. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil -
Diretrizes Metodológicas
•O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publica, em 2006, a terceira edição das “Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-
Econômico do Brasil”, na certeza de que o aperfeiçoamento e o zelo dedicados ao documento suplantou o sucesso das edições anteriores,
rapidamente esgotadas pela grande demanda do público especializado e leigo e pela relevância do assunto.
•Ciente de sua grande responsabilidade social, o MMA passa a incentivar e desenvolver ações compartilhadas entre o Estado e a sociedade
civil, a fim de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conservar nosso patrimônio natural e promover a gestão integrada
do território nacional.
•O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), coordenado pelo MMA e com ações descentralizadas por diversos órgãos federais e estaduais,
por sua natureza múltipla, demanda a integração intersetorial das instituições governamentais e respectivas políticas públicas, orientando
suas diretrizes estratégicas para os sistemas de planejamento, as parcerias, o debate público e o controle pela sociedade.
•Assim, essas ações reafirmam o incessante esforço do MMA em consolidar o ZEE como instrumento da política ambiental do Governo
Federal, orientada para as demais políticas públicas, a fim de dotar a gestão do território nacional com medidas inovadoras, capazes de gerar
novas oportunidades de melhoria de vida com qualidade ambiental para a população.

10. CLIMA
VIAS DE
CIRCULAÇÃO,
CIDADES, POVOADOS
DIVISÃO TERRITORIAL
municípios, distritos,
setores
BANCO DE DADOS
SÓCIO-ECONÔMICO
USO DA TERRA
GEOLOGIA
GEOMORFOLOGIA
PEDOLOGIA
VEGETAÇÃO
PAISAGEM
POTENCIAL
INSTITUCIONAL
UTB
SENSORIAM.
REMOTO
(âncora)
POTENCIAL
HUMANO
POTENCIAL
PRODUTIVO
POTENCIAL
NATURAL
CARTA DE
POTENCIALIDADE
SOCIAL E
ECONÔMICA
CARTA DE
VULNERABILIDADE
CARTA DE
SUSTENTABILIDADE
DO
TERRITÓRIO
LEGISL. ATUAL
ORDEN. E USO
DO TERRITÓRIO
CARTA DE ÁREAS
DE USO RESTRITO
CARTA SÍNTESE DE
SUBSÍDIOS À
GESTÃO DO TERITÓRIO
SAE-MMA (MCT-INPE/UFRJ-LAGET).
Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico

11. COMO SE REALIZA O ZEE

12. Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico
Objetivo
Diagnóstico
Partição Entrada Partição Saída
Prognóstico
trajetória

13. Metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico
Objetivo
Diagnóstico
Partição Entrada Partição Saída
Prognóstico
Trajetória
Objetivo bem definido? (risco de perda de safra)
Diagnóstico verificável e reprodutível? (climatologia)
Prognóstico refutável? (experiência da EMBRAPA e produtor)
Trajetória entre diagnóstico e prognóstico? (crédito rural)

14. Diagnóstico no ZEE: Meio Físico
Dados Meio Físico
Inferência
Partição Territ. (UTB)
Cenários Vulner.
Dados Socio-Econ.
Indicadores
Cenários Socio-Econ
Dados do meio físico caracterizam a ecologia?
Vulnerabilidade baseada em geomorfologia?
Partição territorial verificável e reprodutível?

15. Diagnóstico no ZEE: Socioeconomia
Dados Meio Físico
Inferência
Partição Territ. (UTB)
Cenários Vulner.
Dados Socio-Econ.
Indicadores
Cenários Socio-Econ
Os dados socioeconômicos caracterizam a ocupação
do território?
Estes dados descrevem a economia da região?
Ferramentas censitárias capturam a dinâmica das
mudanças na paisagem?

16. O objetivo está bem definido?
O diagnóstico é verificável e reprodutível?
O prognóstico é refutável?
Há uma trajetória possível entre diagnóstico e prognóstico?
ZEE não é ecológico nem econômico!
Se o ZEE não prevê trajetórias entre diagnóstico e prognóstico
Objetivo não é bem definido (moldável ao momento)
Diagnóstico não é verificável nem reprodutível
O prognóstico não é refutável
Não há uma trajetória entre diagnóstico e prognóstico

17. Mato Grosso do Sul
•O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está
elaborando estudos prospectivos (cenários), para o seu
Zoneamento Ecológico Econômico. Estes estudos são
fundamentais para as decisões que deverão ser tomadas
de forma participativa em relação ao Desenvolvimento
Sustentável do Estado. A FAPEMS está elaborando este
estudo sob a orientação da coordenação Geral do
ZEE/MS. Busca:
•Identificar as potencialidades e vulnerabilidades
relacionadas aos meios fisico-biótico, socioeconômico
e político-institucional
•Estabelecer diferentes cenários de desenvolvimento
para o território
•Definir um zoneamento para o território e diretrizes de
planejamento com vista à gestão sustentável do
território
•Desenvolver um Plano de Implementação e uma
Minuta de Projeto de Lei para o ZEE-MS
•Implantar um Sistema de Informações para a Gestão
Territorial
•Promover a ampla participação da sociedade no
processo de construção do ZEE-MS.

19. Componentes do ZEE-MS
Planejamento Estratégico
• Dez zonas;
• Cinco Arcos de Expansão;
• Cinco Eixos de Desenvolvimento;
• Quatro Potenciais Corredores de Biodiversidade;
• Oito Pólos de Ligação;

20. Em resumo:

21. “Um instrumento para racionalização da
ocupação dos espaços e de
redirecionamento de atividades.”
“Subsídio a estratégias e ações para
elaboração e execução de planos
regionais em busca do desenvolvimento
sustentável”
(conforme SAE-PR/CCZEE – Programa de ZEE da Amazônia Legal,
Brasília, 1991)

22. OBJETIVOS
DIAGNOSTICAR: vulnerabilidades e
potencialidades naturais e sócio-
econômicas, bem como o arranjo
jurídico-institucional
PROGNOSTICAR: uso do território
e tendências futuras
PROPOR: diretrizes de proteção, de
recuperação e de desenvolvimento
com conservação

23. FINALIDADE
“Dotar o Governo das bases técnicas para
a espacialização das políticas públicas
visando a Ordenação do Território.”
“Ordenação do território como expressão
espacial das políticas econômica, social,
cultural e ecológica tendo como premissa
fundamental o bem-estar do homem e, por
isso mesmo, em harmonia com a
qualidade do ambiente.”
(conforme SAE-PR/CCZEE – Programa de ZEE da Amazônia Legal,
Brasília, 1991)

24. VANTAGENS
1 – Instrumento técnico de informação integrada sobre o
território, em bases geográficas, classificando-o
segundo suas potencialidades e vulnerabilidades.
2 – Instrumento político de regulação do uso do território,
com possibilidade de integrar as políticas públicas,
aumentar a eficácia da intervenção pública na gestão
do território e construir parcerias.
3 – Instrumento de planejamento e gestão territorial não
apenas corretivo, mas estimulador do desenvolvimento
sustentável.
(conforme mma/sae-pr – Detalhamento da Metodologia para Execução do ZEE pelos
Estados da Amazônia Legal, Brasília, 1997).

25. CLIENTES DO ZEE
CLIENTES REGIONAIS
• Sistemas Estaduais de Planejamento
• Sistemas Estaduais de Gestão Ambiental
(licenciamento, monitoramento, fiscalização e
controle)
• Agências Reguladoras Estaduais
• Ministério Público dos Estados
• Agências de Fomento
• Empreendedores Estaduais
CLIENTES LOCAIS
• Prefeituras Municipais
• Pequeno Empreendedor Rural
• Sistema Habitacional e Urbano

26. PRODUTOS DO ZEE
PRODUTOS TÉCNICOS
• Produto Síntese de Orientação à Ocupação
• Produtos Temáticos
• Bases Cartográficas
• Banco de Dados Georeferenciados
PRODUTOS ORIENTADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS
• Indicação de Diretrizes Físico-Territoriais
relativas ao Ordenamento
• Indicação de Planos, Programas e Projetos
• Indicação de Legislação Suplementar

27. CENÁRIO
ENFOQUE CONCEITUAL: convergência entre preservação
ambiental e crescimento econômico para o desenvolvimento
sustentável
NOVAS TECNOLOGIAS: avanços da tecnologia de informação e
novos instrumentos de coleta de informações aeroespaciais
NOVOS MEIOS DE DIFUSÃO: desenvolvimento das tecnologias
de rede, principalmente Internet, ampliando o acesso às
informações
NOVA CONCEPÇÃO DA AÇÃO E PAPEL DO ESTADO: do
estado investidor, executor e empreendedor para o estado indutor
dos investimentos e articulador das ações públicas e privadas
NOVA CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO: planejamento
matricial e interinstitucional com um sistema de monitoramento para
avaliação permanente, gerente responsável por custos e resultados

28. Pontos de Vista
1) Concepção
• Aproximar o ecológico e o econômico
com vistas à sustentabilidade.
• Incorporar as novas tecnologias de coleta
e tratamento de informações.
• Orientar o programa para o uso interativo
com as novas mídias.
• Integrar o ZEE à sistemas de
planejamento.
2) Institucional
• Coordenar o ZEE no MMA sob a liderança
da SDS e com a participação de todas
as Secretarias através de um Grupo de
Trabalho Permanente
• Definir atribuições de decidir sobre a
orientação do Programa e a aplicação de
recursos.
• Formar uma rede ZEE com a participação
dos pontos focais de cada Estado.
3) Metodológico
• Realizar uma revisão crítica da metodologia
SAE-PR/MMA.
• Definir, com clareza, um conjunto de
produtos a serem gerados.
• Buscar a melhoria da relação
custo/benefício.
• Orientar a metodologia para atender ao
usuário.
4) Axecução
• Acelerar o ZEE Brasil.
• Estudar a possibilidade/viabilidade de
expandir a ação do consórcio de órgãos
públicos aos Estados.
• Rever o relacionamento do Programa ZEE
com os Estados.
5) Orçamentário
• Rever a distribuição dos usos.
• Coordenar as fontes.

30. MMA / SDS MI / SPRI
IBGE IPEA
INPE
EMBRAPA
CPRM
IBAMA ANA
CONSÓRCIO ZEE BRASIL

31. BIBLIOGRAFIA:
• FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. de. Planejamento estratégico na prática. 2.ed. 20ª
reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.
• JACOBI, P. (org.) Gestão compartilhada dos resíduos no Brasil: inovação com inclusão social. São
Paulo:Annablume, 2006.
• MANO, E. B. Meio ambiente, poluição e reciclagem. 2.ed. São Paulo: Blucher, 2010.
• das águas e ao tratamento de esgotos. Série: Princípios do tratamento biológico de águas
residuárias. UFMG, 2011
• MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de
Janeiro:Elsevier, 2010.
• MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2003.
• MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de
Janeiro:Elsevier, 2010.
• MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de
Oliveira,2003.
• ROBLES JR., A.; BONELLI, V. V. Gestão da qualidade e do meio ambiente: enfoque financeiro e
patrimonial.6ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.
• SANTOS, R. F. dos. Planejamento ambiental. Oficina de Textos, 2004.