Agenda 21

2. O QUE É A AGENDA 21 GLOBAL?
 É um documento assinado por 179
Países, no ano de 1992, durante a Rio
92 , que firma o compromisso de
promover, em escala planetária, um
novo modelo de desenvolvimento,
conciliando proteção ambiental,
justiça social e crescimento
econômico.

3. O QUE É A AGENDA 21 BRASILEIRA?
A Agenda 21 Brasileira é um documento
elaborado sob a coordenação de uma
parceria governo/sociedade, e que
expressa um amplo processo de
consulta realizado durante quatro anos.
 É constituída de dois documentos:
“Agenda 21- Resultado da Consulta
Nacional” e “Agenda 21 - Ações
Prioritárias.

4. ÁREAS TEMÁTICAS
DA AGENDA 21 BRASILEIRA
 Cidades Sustentáveis.
 Agricultura Sustentável.
 Infraestrutura e Integração Regional.
 Gestão dos Recursos Naturais.
 Redução das Desigualdades Sociais.
 Ciência & Tecnologia para o
Desenvolvimento Sustentável.

5. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
 1. Contém as estratégias e as linhas
de ação organizadas por 06 eixos
temáticos sobre os quais se realizou a
consulta e a visão das especificidade
regionais por dimensões da
sustentabilidade.
 2. Definição de 21 ações prioritárias e
seus meios de implementação.

6. FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO
 Muitas demandas realizadas durante
a consulta foram ou estão em processo
de implementação, o que reforça a
ideia de processo que possui a Agenda
21.
 Mas uma grande parte vai depender
da mobilização social que continuar
ocorrendo em torno do tema da
sustentabilidade no país.

7. FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO
 A Agenda 21 não se transformou em
lei . É um instrumento voluntário, um
pacto entre os diferentes atos sociais,
depende de cada um de nós.
 O governo federal assumiu o
compromisso de elaborar o PPA 2003-
2007 com base nas recomendações
da Agenda 21 que expressa o
pensamento da sociedade brasileira.

8. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA
1a
. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas
prioritários definidos pela CPDS
Realização de 06 workshops temáticos e 06
seminários nacionais temáticos envolvendo 800
entidades da sociedade em cada tema.
Produção de 06 documentos de subsídios temáticos
contendo estratégias e ações para o
desenvolvimento sustentável em cada um dos
temas.
Consolidação em um documento síntese “Agenda
21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente
da República com a presença de 600
representantes da sociedade, em 08 de julho de
2000.

9. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA
2a
. Fase - Ampliação do debate nos Estados
brasileiros tendo como base o documento síntese.
Realização de 26 audiências públicas para incluir,
reformular ou excluir as estratégias e ações do
documento síntese.
Participação de 200 representantes da sociedade
nas audiências estaduais, envolvendo cerca de
1000 representantes na fase preparatória.
5.839 propostas consensuadas envolvendo a
participação direta de 3.880 instituições e
entidades dos segmentos governamental, civil e
produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000
pessoas.

10. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA
3a
. fase - Realização de Encontros Regionais com o
objetivo de identificar as tendências predominantes
das regiões.
Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste,
Centro-Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a
estrutura metodológica aprovada pela CPDS.
Envolve a participação de entidades
representantes indicadas pelos parceiros estaduais
e pela CPDS.

11. Plataforma das 21 ações prioritárias
I - A economia da poupança na sociedade
do conhecimento
Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis
contra a cultura do desperdício.
Objetivo 2 - Eco eficiência e responsabilidade
social das empresas.
Objetivo 3 - Retomada do planejamento
estratégico, infraestrutura e integração regional.
Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.
Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o
desenvolvimento sustentável.

12. II - Inclusão social para uma sociedade
solidária
Objetivo 6 - Educação permanente para o
trabalho e a vida.
Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a
doença, democratizando o SUS.
]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de
renda.
Objetivo 9 Universalizar o saneamento
ambiental protegendo o ambiente e a saúde

13. III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e
rural
Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a
autoridade metropolitana.
Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do
Brasil rural.
Objetivo 12 - Promoção da agricultura
sustentável.
Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o
desenvolvimento integrado e sustentável.
Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e
a mobilidade sustentável.

14. IV - Recursos naturais estratégicos: água,
biodiversidade e florestas
 Objetivo 15 - Preservar a quantidade e
melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas.
 Objetivo 16 - Política florestal, controle do
desmatamento e corredores de biodiversidade

15. V - Governança e ética para a promoção da
sustentabilidade
Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo:
parcerias, consórcios e o poder local.
Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão
ambiental e instrumentos econômicos.
Objetivo 19 - Relações internacionais e governança
global para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na
sociedade da comunicação.
Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e
solidariedade.

16. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO:
MECANISMOS INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS
A intervenção direta por meio dos gastos públicos
Criação de fundos.
Orçamento de base zero.
A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira
Incentivos fiscais.
Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos
tributários.
Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos
bancos de desenvolvimento.

17. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO:
MECANISMOS INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS
 A construção de parcerias governo/sociedade.
 Promoção da competitividade sistêmica.
 Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na
implementação das políticas ambientais da Agenda
21 Brasileira.
Imposto verde.
Taxas ambientais.
Depósitos restituíveis.