O documento trata de um pedido de acesso à informação sobre o termo de acordo firmado entre a Prefeitura de Campinas e o Banco Santander em 2014 sobre obras de contrapartida do Centro de Operações do banco. A resposta fornece cópia do termo assinado e anexos, mas indica que as obras ainda não iniciaram devido a pendências na Secretaria de Planejamento e que o prazo do acordo de 18 meses parece exíguo.

1. Acompanhamento de
Solicitação LAI via Portal do Cidadão
Contrapartida do Centro de Operações Santander
Protocolo
133796
Data a solicitação:
24/01/2016
Data a resposta:
11/02/2016
Tempo decorrido:
18
P
E
D
I
D
O
De acordo com o Art. 10 da Lei Federal 12.527, Lei de Acesso à Informação, venho
perante V. Sª. requerer com fundamento na legislação supracitada, que, por se tratar de
informação de interesse público, seja franqueado o acesso a CÓPIA DIGITAL dos
documentos a seguir listados:
1 – Cópia do inteiro teor do protocolado referente ao termo de acordo firmado, em
2014, entre a Prefeitura de Campinas e o Banco Santander no que diz respeito às
obras de contrapartida referentes à instalação do Centro de Operações do banco
Santander em Barão Geraldo, cuja inauguração se deu em junho de 2014.
2 - Cópia do extrato bancário ou similar que demonstre a consecução do depósito
referente à caução prevista no citado acordo.
133796 133796 - 20160124 - LAI Acompanhamento - Santander contrapartida 24/01/2016 1/2

2. R
E
S
P
O
S
T
A
Texto Providência
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ESTÁ DEFININDO AS ÁREAS QUE
DEVERÃO CONTRIBUIR PARA O INÍCIO DAS OBRAS. PORTANTO, AINDA NÃO EXISTE TEOR NO QUE
DIZ RESPEITO AO ANDAMENTO DAS OBRAS. SEGUE ANEXO A CÓPIA DO TERMO ASSINADO, O ANEXO
QUE CONTÉM O CRONOGRAMA QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO E O COMPROVANTE BANCÁRIO DA
CAUÇÃO. ATENCIOSAMENTE, GIOVANA G DOS SANTOS CORREA S.M.G.C. - 10/02/16 SEGUE NO
EMAIL DO SOLICITANTE O TERMO CITADO ACIMA - ANGELA MENEZES/156
Status Providência
LAI - ATENDIDA NO TOTAL
Providência Tomada por
LAI - SEC MUN GESTAO E CONTROLE - SMGC
Data Providência
11/02/2016
ANEXO: TAC Santander
COMENTÁRIOS:
● Obra ainda não iniciada por pendência da Sec. de Planejamento
● Texto do anexo indica que TAC está vencido (18 meses)
● No acordo há mais compromissos da PMC do que do Santander que fica numa posição
confortável de aguardar diversas providências da PMC. Prazo de 18 mesas para as providências
parece exíguo.
● Novo pedido pela LAI criado
133796 133796 - 20160124 - LAI Acompanhamento - Santander contrapartida 24/01/2016 2/2