8ª sessão ordinária 11.03.2013

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  • 1. 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 11 dias do mês de março de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros,1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Roberval Edgar Medeiros Neves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente faz a leitura da convocação de Primeiro Suplente de Vereador e pede ao Edil Zulândio Evaristo da Cunha Galdino para que conduzisse a Senhora Nara Nidia Bentes da Silva até a Mesa para que a mesma fosse empossada. Após a 1ª Suplente de vereador fazer os seus juramentos o Senhor Presidente a declarou empossada Vereadora e pediu ao vereador Wellington Yuri Lelo Reis que a dirigisse até o seu lugar no plenário da Casa. O Senhor Presidente registra a presença do Prefeito Lúcio Flávio do Rosário e do Vice-Prefeito Paulo Sérgio e convida-os para fazer parte da mesa. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Pedido de Licença do cargo de Vereador do Edil Edson Minoro Tsugawa. Documento do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Tratando-se da Convocação da Primeira Suplente de Vereador, Senhora Nara Nídia Bentes da Silva. Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local. Oficio nº 014/2013 – SEMEL, encaminhando anexos tabelas do Quinto Campeonato Municipal de Seleção Rural – Edição 2013. Parecer da 1ª e 2º Comissão ao Projeto de Lei nº. 002/2013 do Poder executivo, que Institui o programa da Bolsa Universitária protocolado no dia 07.02.2013.Expedidos: Ofício nº 074 e 064/2013 – GP, encaminhando cópia dos Requerimentos nºs. 010, 011, 012/2013 e da Indicação nº 0013/2013, de autoria do Vereador Denilto Silva dos Santos, aprovados nas Sessão dos Dias 26.02 e 04.03.2013. Ofício nº. 069/2013, comunicando o Cartório da 2º Vara da Comarca de Manicoré , que as salas solicitadas estão a disposição daquele Cartório. Ofício nº 073/2013 Encaminhando Moção de Parabenização ao Exmo Sr. Promotor Marcelo Martins de Sales, de autoria do Edil Denilto Silva dos Santos. Ofício nº. 071 e 1
  • 2. 075/2013 ao Gerente do Banco do Brasil S/A. Ofício nº 068/2013, encaminhando Requerimentos nºs. 001, 002/2013, do edil Anderson Ferreira de Oliveira , aprovado na Sessão do dia 25.02.2013. Ofício nº 066/2013 encaminhando Requerimentos nºs. 001, 003, 005/2013 do edil Luzinei dos Santos Delgado, aprovados na sessão do dia 26.02.201. Ofício nº 065/2013 encaminhando Moção de Parabenização ao Senhor Rosival Ribeiro da Costa e a toda sua equipe – SEMADES. Ofício Circular nº. 013/2013 aos Senhores Vereadores, encaminhando Convite do Encontro do Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local. Resolução Legislativa nº. 001 de 05 de Março de 2013, licenciando o Vereador Edson Minoro Tsugawa. Convocação nº 001/2013, Convocando na qualidade de 1ª Suplente de Vereador a senhora, Nara Nídia Bentes da Silva. Após a leitura dos expedientes o Senhor Presidente pede para fazer a leitura da pauta da Ordem do Dia, Projeto de Lei nº 002/2013 do Executivo Municipal que Institui o Programa, Bolsa Universitária da Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, foi feito a leitura das matérias entregue a casa. GRANDE-EXPEDIENTE: 1º Orador: Nara Nidia Bentes da Silva, já com a palavra cumprimenta a todos os presentes e diz que a sua mensagem é de agradecimentos, primeiramente a Deus por conceder esse momento, enfatiza os agradecimentos aos seus familiares, Pais, esposo e filhos pelo apoio em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis, emocionada lamenta a perda do seu pai, justifica a ausência de sua mãe e agradece a todos que lhe receberam durante a campanha e os votos que teve, reafirma os seus compromissos em prol da coletividade. 2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, este com a palavra agradece a Deus por tudo e cumprimenta a todos os presentes, faz a leitura e apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 002/2013, de 14 de fevereiro de 2013, que institui o Programa Bolsa Universitária da Prefeitura Municipal de Manicoré e dá outras providências, enfatiza vários itens e ressalta que uma Lei não retroage para prejudicar, faz vários esclarecimentos reforçando o parecer e com o tempo se esgotando pede a sua inscrição para as considerações finais. O Senhor Presidente registra a presença do Pastor Marlon, dos Secretários: Rubão, Nelson Monteiro e Elda Lúcia, da professora Alzimar e do subgerente da SEMCULT Pedro Alzimar. 3º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior, já com a palavra cumprimenta o prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores, deseja boas vindas à vereadora Nara e registra a visita no final de semana do Secretário de Educação do Estado, diz que o mesmo se comprometeu em executar várias ações do estado no município. Diz que o principal foco do seu pronunciamento é a problemática da lotação dos professores do município. Faz referência a falta de uma lei que regulamente a lotação e diz que é necessário acabar com essas injustiças. Apresenta um Projeto de lei que regulamenta a lotação dos professores e pede apreciação dos colegas vereadores, fala que não se pode silenciar perante essa problemática. 4º Orador: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, já com palavra cumprimenta a todos os vereadores e a população presente na galeria, dá boas vindas à vereadora Nara e faz a leitura do parecer da 1ª Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 2ª Comissão de Finanças 2
  • 3. Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 002/2013 do Poder Executivo que Institui o Programa Bolsa Universitária e dá outras Providências, continua parabenizando a vereadora Nara, faz referencia ao projeto de Lei apresentado pelo vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior dizendo que deve ser discutido com mais afinco e fala que a lotação do estado tem o mesmo problema. Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior pede que a demanda do estado seja estendido à discussão a nível estadual. Zulândio Evaristo da Cunha Galdino fala que o Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior estava ausente na lotação dos professores e pede que todos possam discutir e encontrar o melhor caminho. O Senhor Presidente pede ao Vereador Zulândio Evaristo da Cunha Galdino que assuma a mesa para fazer o uso da palavra. Já com a palavra o Edil Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros saúda a todos os presentes, agradece a Deus por mais uma vez está debatendo sobre os assuntos relevantes para o município. Fala das dificuldades de sair de casa e custear os estudos em outra cidade, enfatiza a importância do projeto da Bolsa Universitária para colaborar com o custeio dos estudantes, parabeniza a vereadora Nara declarando que já a conhece, e que a mesma não medirá esforços para colaborar com o município. Sobre o projeto do vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Junior, fala que vem em boa hora e que é a favor que todos os vereadores possam apresentar projetos, relata que já foi secretário e conhece a problemática de lotação no município e que é muito difícil atender todos os interesses. Fala que Manicoré foi um dos primeiros municípios a lotar dois professores na mesma sala do ensino infantil no intuito de melhora a educação. Finaliza pedindo que os pares possam votar e aprovar o projeto da Bolsa Universitária. O Senhor Presidente no comando dos trabalhos concede a palavra ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário, já com a palavra, cumprimenta a todos e lamenta a perda do pai da vereadora Nara, agradece ao vereador Edson Minoro o qual aceitou assumir o cargo de Secretário de Infra Estrutura do Interior, parabeniza o vereador Roberval Edgar Medeiros Neves sobre a explanação do projeto de Lei da Bolsa Universitária, congratula-se com o vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior sobre a apresentação do projeto e diz que precisa ser discutido, não concorda com a referência feita sobre o sindicato dos professores municipais, sugere que os vereadores possam debater sobre a melhoria da educação. Fala que as réguas existem, mas é muito difícil se fazer cumprir, esclarece que os concursos foram feito para lotar o professor na zona rural e que a grande maioria quer ser lotados na sede, sugere que seja adotado um calendário escolar único entre o município e o estado. Fala que todos os problemas são voltados para o prefeito. Pede que sejam acompanhados os mutirões que já foram feito no hospital e fala da dificuldade de se encontrar médicos. Indica a vereadora Nara para ser a líder do governo na Câmara e se coloca a disposição para esclarecimentos, diz que e necessário dialogar para se achar a solução para os problemas do município. Agradece ao governador pela parceria nos mutirões da saúde, e que o Executivo teve um gasto de R$ 100.000.00 (cem mil reais) de despesas com este multidão, revela ao vereador Heton Rodrigues Paes sobre a construção de escolas indígenas e que será um prazer em firmar parceria, pede ajuda a todos os vereadores para que o município evolua cada vez mais e 3
  • 4. finaliza com agradecimentos. Não houve indicações e requerimentos a serem votados. Em seguida o Senhor Presidente desfaz a mesa e fala que todos podem acompanhar a votação tendo em vista a importância do momento e suspende a os trabalhos por três minutos. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente apresenta o projeto de Resolução do Vereador Roberval Edgar Medeiros Neves e do Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior para encaminhamento as comissões. 1ª Parte da Ordem do Dia: Foi colocado para apreciações e votação o Projeto de Lei nº 002 de 11 de Março de 2013 do Executivo que institui o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências. O senhor Presidente solicita a aprovação e sugere a discussão por grupos e artigos. O vereador Roberval Edgar Medeiros Neves relata que já haverá um consenso sobre a retirada do parágrafo único do artigo primeiro. Foi colocado em votação e teve aprovação unânime com ressalva ao do parágrafo único do artigo primeiro. Considerações Finais. 1º Orador: Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior pede atenção dos vereadores sobre a importância do seu projeto e que seja aprofundado as discussões e destaca a importância do prefeito e vice prefeito no acompanhamento dos trabalhos legislativos. 2º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, ler as justificativas do projeto de resolução e faz explicações sobre os itens do projeto e diz que cabe ao prefeito atender de maneira transparente e formal, adianta que na próxima sessão fará esclarecimentos sobre a lei do nepotismo, agradece e finaliza. 3º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, faz comentário sobre o projeto do vereador Mário Rui Lacerda de Freitas Júnior e diz que a situação de lotação é muito complicado e que é necessário uma discussão bem aprofundada, adverte ao vereador Roberval dizendo que é necessário desburocratizar e ser pragmáticos nos objetivos que se deseja atingir, se direciona ao vereador Mário Rui que é uma insensatez criticar a presidente do sindicato, faz os seus agradecimento e finaliza. 4º Orador O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros fala que a Sessão foi muita proveitosa e enfatiza a importância do projeto que foi aprovado, em relação a lotação de professores diz que deve ser analisada várias situações e que será muito difícil agradar a todos, e deves atentar para as questões legais. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 11 de março de 2013. 4