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1ª  sessão ordinária .05.02.2013
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1ª sessão ordinária .05.02.2013

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  • 1. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, as 8:15 horas, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros , 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Wellingnton Yuri Lelo Reis, 1º secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Edson Minoro Tsugawa, Anderson Ferreira de Oliveira, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos e Michel David Pinto Breves, com suas faltas justificadas Roberval Edgar Medeiros Neves e Emir Pedraça de Franca. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus e de acordo com o que dispõe o Artigo 23, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Manicoré e do Artigo 39, Inciso I; Art. 40 Parágrafos 1º, 2º e 3º, Art. 42, Parágrafo Único, Incisos I, II, II, IV, V e VI e Art. 44, Parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão para Eleição dos Membros das Comissões Permanentes do Poder Legislativo do Município de Manicoré. . Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº. 001/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 799 de 27 de novembro de 2012, que denomina o Porto Municipal “Prefeito Waldomiro Gomes” o Terminal Rodoviário Hidroviário de Manicoré. Ofício nº. 001/2013, encaminhando os nomes da nova diretoria do Conselho Tutelar para o mandato de 2013. Ofício nº.006/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei Sancionada nº. 801 de 02 de Janeiro de 2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manicoré para o Exercício de 2013. Ofício nº. 007/2013 – SEMAD, encaminhando a Lei nº 802 de 02 de janeiro de 2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Manicoré. Ofício nº 002/2013/ RESEX do Lago do Capanã Grande/ICMBio, convidando a Câmara Municipal integrante atual do Conselho Deliberativo da Resex Lago do Capanã Grande, para indicar no prazo máximo de vinte dias a partir do recebimento deste, um representante e um suplente para a nova composição deste conselho. Ofício circular nº. 001/2013 – SEMEL, comunica a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer o Senhor Nelson da Costa Monteiro, conforme o Decreto Municipal nº. 10 de 1º de Janeiro de 2013 e para o cargo de Gerente Executivo, o Senhor Hilder Moraes de Oliveira, conforme o Decreto Municipal nº 10 de 09 de janeiro de 2013. Ofício nº 004/2013 – SEMCULT, encaminhando o orçamento do MANIFOLIA 2013, para o vosso conhecimento e análise e convidando para reunirem-se no gabinete do Senhor 1
  • 2. Prefeito ás 11:00h. e decidirem sobre a realização deste evento. Ofício nº. 003/2013 – 2ª Vara, solicitando a colaboração dessa presidência, no sentido de disponibilizar o Auditório, uma sala para reunião, copa e duas salas de apoio, para fins de realização da Sessão Periódica do Tribunal do Júri, nos dias 28, 29,30 e 31, no horário das 08:30 Horas até o encerramento dos julgamentos. Ofício nº 010/2013 – SEMAD, encaminhando o Decreto nº 118 de 18 de janeiro de 2013, que suspende por tempo indeterminado o pagamento do Benefício do Programa Municipal de Apoio ao estudante de Curso de Nível Superior – Bolsa Municipal e solicita um nome para a nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante do Curso de Nível Superior – COMPROR. Ofício Circular nº 001/ 2013 – SEMAD, informando as nomeações dos Secretários Municipais com seus nomes e respectivos cargos, Aurimar do Socorro T. Simões – SEMSA, Elda Lúcia das Neves Gomes – DEMED, Gilberto Soares Barros – SEMPLAF, Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, Kenede Machado Duarte – SEMAD, Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA, Maria Madalena de Lima Nascimento – SEMCULT, Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, Newtom Cabral de Azevedo Neto – SEMINFRA, Roberval Teixeira Lopes – SEGOV, Rosival Ribeiro da Costa – SEMADES. Do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário – Comparecimento, pedido de Licença para tratamento de saúde no período de 28/01 a 11/02/2013, conforme Atestado Médico. Comunicado, do Presidente da Central do Rio Manicoré, o não comparecimento a reunião do dia 26/01/2013. Convite – IDAM, convidando para participar de uma importante reunião com a Diretoria e Sócios/ Produtores, Famílias e Associações dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade de Baixa Cavada, em 19.01/2013 ás 09h00min horas. Convite, para a Explanação dos Consolidados Pactuados, junto ao Ministério da Saúde, dia 11/01/2013 ás 16h00min. Convite, da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré – CAARIM, para participar de uma importante reunião no dia 26/01/2013 ás 09h00minh. Memorando nº 09/2013/72ºDIP, do Sr. José Humberto b. Teixeira – Chefe de Polícia do 72ºDIP, Parabenizando a todos pela reeleição e eleição dos Vereadores desta Casa e Temo de Devolução de Bem Móvel, do Senhor Presidente deste Poder Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 01 Notebook + (Mochila Case, Fonte e Mause) pertencentes a este Poder. Telegramas Nº Ref: 0100600/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, Programas: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de DS – Produtos e Serviços. Nº Ref. 001621/MS/SE/FNS Pagamento de Programa: de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Nº Ref: 010075/MS/MS/FNS. Programa: Pagamento de Pab Fixo. Nº Ref. 011026/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Piso Estratégico. Nº Ref. 044049/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento Fundo Municipal de Saúde de Manicoré. Nº Ref. Programa: Pagamento de Incentivo da Qualidade das Ações de Dengue. Nº Ref. 019858/MS/SE/FNS, Programa: Pagamento de Ações Estruturais de Vigilância Sanitária. Nº Ref. 028748/MS/ES/FNS, Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. Expedidos: Ofício nº 001/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvetre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A, Exonerações de cargos em comissões. Ofício nº 002/201 – GP, 2
  • 3. ao Executivo Municipal, solicitando areia para recuperação da quadra desta Poder. Ofício nº 003/2013 – GP, Ao Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando o desligamento do Vereador Gilmar Vieira da Rocha, sem vínculo financeiro a Folha de Pagamento deste Poder. Ofício nº 004/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Jesus Wildes Farias Murcia, acusando o ofício nº 003/2013 daquele Cartório. Ofício nº 005/2013 – GP, parabenizando a nova Presidência do Conselho Tutelar. Ofício nº 006/2013 –GP, ao Sr. Raimundo Silvestre Gerente do Banco do Brasil S/A, comunicando o servidos indicado, para fazer a confirmação da Margem do Consignado. Ofício nº 007/2013 – GP, ao Executivo Municipal, solicitando o Repasse Financeiro do mês de janeiro 2013. Ofício nº 008/2013 – GP, ao Executivo municipal solicitando o Repasse Financeiro dos cargos de Inativos e Pensionistas deste Poder. Ofício nº 009/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo silvestre da Silva – Gente do Banco do Brasil, comunicando, que o Servidor Silvan Rodrigues de Melo, esta Licenciado em 01.01.2013, pelo período de dois anos. Ofício nº 010/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil S/A. Informando, que a Lei Orgânica do município de Manicoré , foi publicada no Mural deste Poder Legislativo em data 05.10. 1990 e a Lei nº 658 de 01.03.2005, foi publicada na mesma data. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura do requerimento sobre a licença do Prefeito para tratamento de saúde e colocou em votação onde foi aprovado por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente declarou que a cessão destinava-se a escolha das comissões e também em acordo democrático coloca para deliberar apresentações de requerimentos e indicações. Vereador Denilto Silva dos Santos apresentou as seguintes indicações 001/2013-GVD - limpeza e retirada de lixo das Ruas do Bairro do Rosário, 002/2013-GVD - reforma da Escola Santa Ana – Capanazinho, 003/2013-GVD - reforma da Escola da Comunidade de Nazaré do Capanazinho, 004/2013-GVD reforma da Escola da Comunidade de Terra Preta do Capanazinho, 005/2013-GVD conclusão de Escola da Comunidade de Barreira do Capanhazinho e faz as suas justificativas. Dando continuidade o Senhor presidente colocou para a votação, os mesmo foram aprovados. Em seguida o Senhor o Presidente suspende a sessão por 10 minutos para apresentarem os nomes e formarem as chapas das Comissões Permanentes para serem votadas o que foi feito. Reaberta a sessão foram apresentadas chapas de consenso entre os vereadores, foram votadas e aprovadas as seguintes chapas. 1ª Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, Presidente: Luzinei dos Santos Delgado, Relator: Zulandio Evaristo da Cunha Galdino, Secretário: Mario Ruy Lacerda de Freitas Júnior. 2ª Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Relator: Wellington Yuri Lelo Reis, Secretário: Anderson Ferreira de Oliveira. 3ª Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, Presidente: Markson Machado Barbosa, Relator: Edson Minoro Tsugawa, Secretário: Michael David Pinto Breves, 4ª Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, Relator: Roberval Edgar Medeiros neves, Secretário: Helton Rodrigues Paes. 5ª Comissão de Ética, Presidente: Edison Minoro Tsugawa, Relator: 3
  • 4. Luzinei dos Santos Delgado, Secretário: Emir Pedraça de França, 6ª Comissão de Defesa do Consumidor, Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, Relator: Markson Machado Barbosa, Secretário: Denilto Silva dos Santos. Após a decisão foram lidas as composições das comissões e os nomes dos vereadores nos respectivos cargos. O Senhor Presidente deu por encerrado a votação e franqueou a palavra aos vereadores. O vereador Mario Ruy manifestou sobe a composição das comissões e no momento requereu o encaminhamento dos nomes dos secretários do governo municipal para conhecimento de todos vereadores e finalizou. O Senhor Presidente Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros declarou que o pedido será atendido e franqueou a palavra ao vereador Denilto, já com a palavra fez comentários sobre o cargo de ouvidor-corregedor e finalizou com agradecimentos. O Senhor Presidente comentou sobre a atualização das leis para nomear as ruas do município, e foi apoiado pelo vereador Mário Ruy Lacerda Júnior. O vereador Wellington Yuri Lelo Reis pediu o encaminhamento das Comissões Permanentes para conhecimento da população. O vereador Luziney dos Santos Delgado desejou sucesso às Comissões Permanentes. O Sr. Presidente leu o ofício da SEMADES sobre a suspensão do pagamento das Bolsas Universitária e pediu a indicação de um nome para membro da nova composição da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Apoio ao Estudante de Nível Superior COMPROR. Apresentaram-se dois candidatos, Os vereadores Junhão e Uca Galdino, houve a votação e o nome do vereador Uca Galdino foi aprovado por 6 votos a 5. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 05 de Fevereiro de 2013. 4

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