Projeto de Resolução nº 02-2011 aprovado em 04 de agosto de 2011

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Dispõe sobre alteração na Resolução nº 001 de 18 de abril de 1994 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 96, mudando o horário de início das sessões, na forma que indica, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 02-2011 aprovado em 04 de agosto de 2011

  1. 1. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.cmlf.ba.gov.br Tel. (71) 3024-8750 PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 02/2011. Dispõe sobre alteração na Resolução nº 001 de 18 de abril de 1994 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 96, mudando o horário de início das sessões, na forma que indica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estadoda Bahia, nos termos da letra “d” do § 1o. e § 2o. do artigo 140 do RegimentoInterno – RI desta Casa Legislativa. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estadoda Bahia, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o. – Altera o artigo 96 do Regimento Interno – RI que passa a vigorarcom a seguinte redação: “Art. 96 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-seterças e quintas-feiras, com início às 14:00 horas” Art. 2 o. – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão porconta da dotação orçamentária própria. Art. 3o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Art. 4o. – Revogam-se às disposições em contrários. Sala das Sessões, 2 de agosto de 2011. ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO Presidente.Registre-se e Publique-se,ALEXANDRE GOMES MARQUES GILMAR ALVES DE OLIVEIRA 1°. Secretário 2°. Secretário
  2. 2. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000 Lauro de Freitas/Ba. – www.cmlf.ba.gov.br Tel. (71) 3024-8750 JUSTIFICATIVASenhores Edis, A presente proposição visa alterar a Resolução nº 001 de 18 de abril de 1994(Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 96, mudando o horário de iníciodas sessões, visando adequar ao novo horário de expediente do pessoaladministrativo desta Casa Legislativa, que passou a ser das 08h às 18h. Diante do exposto, solicitamos dos nobres Edis a aprovação da presenteproposição. Sala das Sessões, 2 de agosto de 2011. ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO Presidente.Registre-se e Publique-se,ALEXANDRE GOMES MARQUES GILMAR ALVES DE OLIVEIRA 1°. Secretário 2°. Secretário

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