Edição - 21.01.11

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Edição - 21.01.11

  1. 1. SEXTA-FEIRA, 21 de Janeiro de 2011 | Ano 34 Nº 12091 Director: José Ribeiro | Director-Adjunto: Filomeno Manaças •Kz 45,00 Eugénio Laborinho Diploma de Honra Técnico Lito VidigalRaila Odinga em Luanda trabalha no Bengo para uma religiosa joga contra Scolari SOCIEDADE|30 CULTURA|37 DESPORTO|39defende solução africana PREVIDÊNCIA Caixa da Polícia garante pensões O comandante geral da Polícia Na- cional,Ambrósio de Lemos, asse- gurou que o Ministério do Interior está a trabalhar na futura Caixa So- cial para passar à reforma os efec-Representante tivos que atingiram a idade limite FRANCISCO BERNARDO da função pública, como é o casodo Continente de alguns agentes ainda no activo com mais de 70 anos.rejeita ingerência POLÍTICA|2do Ocidente ANIVERSÁRIO Força Aéreana crise política está em festada Costa do Marfim A Força Aérea Nacional completaO mediador da UniãoAfricana para hoje o 35º aniversário da sua consti-a crise política na Costa do Marfim tuiçãosob o lema“35Anos na Defe-rejeitou, ontem, em Luanda, a inter- sa do Espaço Aéreo Nacional e davenção do Ocidente na solução da IntegridadeTerritorial”. Nascida dacrise política pós eleitoral naquele então ForçaAérea Portuguesa parapaís. Raila Odinga foi recebido pelo recuperar os meios deixados peloPresidente da República, José regime colonialista, partiu para umEduardo dos Santos, no Palácio da ramo militar capaz de ajudar a de-CidadeAlta. “O problema da Costa fender a Angola independente emdo Marfim é africano e a UniãoAfri- 11deNovembrode1975.cana nunca, em algum momento, SOCIEDADE|31tratou este assunto noutro fórum”, LITERATURAdisse. Odinga recordou que foi indi- Angola e Egiptocado pela UniãoAfricana para “en- Raila Odinga mediador da União Africana para a crise na Costa do Marfim foi recebido pelo Presidente de Angolacontrar uma solução africana para assinam acordoum problema africano”. POLÍTICA|3Municípios PGR promete combate cerradoPOBREZA PROBIDADE ADMINISTRATIVA aos crimes de colarinho brancocom fundos AUnião dos EscritoresAngolanos (UEA) e a sua congénere do Egipto assinaram, em Luxor, Egipto, umpúblicos protocolo de cooperação que visa promover o intercâmbio entre os escritores de ambos os países. Opara gerir acordo foi assinado durante uma conferência em que estiveram pre- sentes escritores africanos e árabes. O Procurador-Geral da Repúbli- nossa sociedade, mas são um mal CULTURA|37 ca, João Maria de Sousa, conce- em todo o mundo”. João Maria ARÁBIA SAUDITA deu uma entrevista exclusiva ao de Sousa afirmou que alguns ti- Ben Ali proibido nosso jornal onde defende uma tulares de cargos públicos aindaO Orçamento Geral do Estado de reforma radical dos órgãos de in- não apresentaram a sua declara- de fazer política2011 prevê recursos para as Admi- vestigação criminal. Aproveitou ção de bens. “Aproveito paranistrações Municipais desenvolve- para alertar que vão ser reforça- alertar essas entidades que a leirem o Programa Integrado de Com- dos os mecanismos legais do Es- prevê penalizações e podem serbate à Pobreza, Desenvolvimento tado no combate aos crimes de bastantes duras”.Rural, Água para Todos e Cuidados colarinho branco “que afligem a ENTREVISTA|4 E 5 A Arábia Saudita proibiu qual-Primários de Saúde. A informação quer actividade relacionada com TRAFICAVAM VISTOS E TÍTULOS DE RESIDÊNCIA Rede de falsificadores de passaportesfoi divulgada ontem pelo secretário a Tunísia ao ex-Presidente Bende Estado para o Orçamento, Alci- Ali, que está refugiado naqueledes Safeca, no “Fórum Nacional so- país desde o passado dia 14. “O desmantelada em operação dos SMEbre Programas Municipais Integra- Presidente não deve ter qualquerdos de Desenvolvimento Rural e actividade relacionada com a Tu-Combate à Pobreza”, que ontem en- nísia no território saudita”, afir-cerrou os trabalhos com recomen- mou o chefe da diplomacia dedações para a redução dos níveis de Riad. MUNDO|9pobreza extrema. POLÍTICA|2 ÚLTIMA|40 PUBLICIDADE
  2. 2. 2|PAÍS|POLÍTICA| JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Fórum nacional sobre pobreza DESENVOLVIMENTO RURALOrçamento prevê recursosPROJECTOSpara programas municipais GRACIETE MAYER| vistos no regime financeiro local”. defendeu habitação condigna Secretária do Presidente da República pede criatividade aos gestores O vice-ministro do Planeamento, O Orçamento Geral do Estado de Luís da Fonseca, afirmou que todos2011 prevê recursos para as Admi- os programas a serem desenvolvi-nistrações Municipais desenvolve- dos no quadro do Orçamento Geralrem o Programa Integrado de Com- do Estado, ligados às administra- CÉSAR ANDRÉ ANGOPbate à Pobreza, Desenvolvimento ções municipais, devem ser moni- EDIVALDO CRISTÓVÃO | Os participantes no Fórum Na-Rural, Água para Todos e Cuidados torizados e avaliados com o objecti- cional sobre a ImplementaçãoPrimários de Saúde. vo de responder às necessidades de dos Programas Municipais Inte- A informação foi divulgada on- aprofundamento do processo de grados de Desenvolvimento Ru-tem pelo secretário de Estado para o descentralização. Na apresentação ral e Combate à Pobreza, que de-Orçamento,Alcides Safeca, no “Fó- do tema “Instrumentos de monito- correu em Luanda até ontem, re-rum Nacional sobre programas mu- ria e avaliação dos programas e pro- comendaram que a promoção donicipais integrados de desenvolvi- jectos-análises de indicadores”, acesso à habitação condigna, amento rural e combate à pobreza”. Luís da Fonseca salientou que o ob- requalificação das aldeias e po- Alcides Safeca afirmou que a área jectivo é criar condições para que o voações no meio rural, tendo emda Saúde absorve a maior fatia do Executivo mantenha a consistência conta as suas especificidadesorçamento, tendo em conta o me- na execução dos objectivos e ac- culturaislhoramento da prestação dos cuida- ções previstas para este ano.dos básicos de saúde à população. Já o director nacional de Estu-“Este investimento reflecte a impor- dos, Planeamento e Estatísticas do O comunicado final foi apresen-tância que o Executivo atribui a este Ministério do Planeamento, Joa- tado pela secretária para os Assun-sector, de forma a garantir melhor quim Flávio Couto, defendeu me- tos Sociais do Presidente da Repú-funcionamento dos centros e postos lhorias no tratamento da informa- blica, Rosa Pacavira. Os partici-de saúde e assistência médica e me- ção dos registos administrativos pantes defenderam a necessidadedicamentosa à população,” referiu. passíveis de aproveitamento esta- de facilitar o acesso às tecnologias Para o secretário o Orçamento, a tístico, como escolas, hospitais e de desenvolvimento e à diversifi- Rosa Pacavira leu o comunicado final onde se destacam recomendações ao Executivoexecução orçamental dos progra- centros médicos, em todas as admi- cação da produção e melhorar osmas municipais é feita no sistema nistrações municipais. mecanismos de escoamento e tro- população mais vulnerável. O en- pela autorização do governo”, dis-integrado de gestão financeira do Joaquim Flávio Couto abordou o cas comercias para favorecer e for- contro, que decorreu sob o lema se, acrescentando que “isso nãoEstado, observando etapas de cabi- tema “O sistema nacional estatísti- talecer o comércio rural, visando a “Combate à pobreza um compro- quer dizer que o governador não te-mentação, liquidação e pagamento. co e os programas municipais inte- redução da pobreza. misso do Executivo” recomendou nha responsabilidades. O que se Alcides Safeca dissertou sobre o grados”. Disse que, com a disposi- A realização de encontros entre a criação de instrumentos de moni- pretende é, simplesmente, descen-tema “A integração dos programas ção de tais informações, é possível membros do Executivo, de forma toria e avaliação sobre a execução tralizar o trabalho e distribuí-lo pe-municipais integrados no Orça- ter dados sobre a execução do tra- periódica, para a discussão de ma- e impacto dos programas nos mu- las comunas”.mento Geral do Estado (OGE) e os balho que está a ser feito pelas ad- térias de interesse político, social e nicípios e reforçar os mecanismos Rosa Pacavira, que falou ao Jor-instrumentos para a sua gestão pre- ministrações municipais. económico para desenvolver os de fiscalização. nal de Angola durante o Fórum Na- municípios consta das recomenda- cional sobre a Implementação dos ROGÉRIO TUTY ções do encontro. Autonomia aos municípios Programas Municipais Integrados O Programa Água para Todos, a de Desenvolvimento Rural e Com- estratégia de segurança alimentar e A Secretária do Presidente da bate à Pobreza, lançou o desafio de nutricional e a municipalização dos República para osAssuntos Sociais os administradores municipais im- serviços de saúde devem ser priori- esclareceu ontem, em Luanda, que pulsionarem o desenvolvimento dades. O Fórum recomendou tam- as administrações municipais vão económico e social de cada municí- bém a utilização de dados estatísticos ser autónomas para garantir aos ad- pio, em benefício da população . de interesse nacional, baseados na re- ministradores maior capacidade de “Se tivermos administradores colha sistemática e actualizada de in- execução nas questões internas em com muitas burocracias não vamos dicadores, para melhorar os mecanis- benefício da população. conseguir gerar desenvolvimento mos de planificação dos programas “A descentralização administra- nos municípios”, salientou a secre- municipaisdedesenvolvimento. tiva vai permitir que os administra- tária para os Assuntos Sociais do Os participantes entendem ainda dores municipais se tornem entida- Presidente da República, para acres- que é preciso garantir a execução des autónomas, sem dependência centar: “a partir de agora, eles têm de dos programas e projectos que con- dos governos provinciais. Agora, interiorizar o trabalho que é feito corram para facilitar o acesso e a podem fazer contratos com em- com as comunidades, sentirem-se disponibilidade de alimentos a to- preiteiros e dinamizar projectos munícipes e viver o problema queParticipantes ao Fórum sobre combate à pobreza no meio rural querem mais acções Polícia garante pensões dos os angolanos, especialmente à dentro do município, sem esperar cada localidade enfrenta”.Ministro pede projectos às associaçõesLEI DE BASES PROJECTO EM CURSOpara solução dos problemas dos jovens para os seus efectivos JOSINA DE CARVALHO| da Juventude, de acordo com o mi- cumentos existentes e com a reali- O Comandante Geral da Polícia Rápida, situado na Rua dos Quartéis. nistro, é uma demonstração do en- dade angolana. Nacional, Ambrósio de Lemos, Falando à tropa em parada,Ambró- O ministro da Juventude e Des- gajamento do Executivo na resolu- deu a conhecer ontem que o Minis- sio de Lemos realçou o facto de estaportos, Gonçalves Muandumba, ção dos problemas da juventude li- Fundo para jovens tério do Interior está a trabalhar na força ter sido reforçada com maisapelou às associações juvenis a gados, principalmente à habitação, futura Caixa Social para passar à efectivos, o que permitiu apoiar asapresentarem projectos concre- emprego, saúde, educação, ensino No quarto Conselho Superior da reforma os efectivos que já pos- unidades de Ordem Pública.tos que visam a resolução dos e formação. Juventude, que decorreu sob o lema suam a idade limite da função pú- “O ano que agora começa traz-problemas da juventude nas suas Gonçalves Muanduma referiu “Juventude na construção de um fu- blica, como é o caso de alguns po- nos responsabilidades acrescidascomunidade. ainda que a proposta da Política do turo melhor”, os participantes de- lícias ainda no activo mas que têm tendo em conta a preparação para Falando ontem na abertura do Estado para a Juventude visa a inte- fenderam, igualmente, a criação de mais de 70 anos. as próximas eleições. Temos quequarto Congresso Superior da Ju- gração social, redução das desi- um fundo de apoio às associações Ambrósio de Lemos prestou es- começar a planificar, apetrechar-ventude, o ministro pediu às asso- gualdades, promoção de oportuni- juvenis, um instituto Nacional para sa informação à força especial da mo-nos com meios adequados pa-ciações para repensar o seu funcio- dades e recompensas através da a Juventude – como órgão de apoio Polícia Nacional durante uma visi- ra fazer face aos desafios que senamento e adaptarem-se às novas criação de recursos que garantam o à execução da Política do Estado ta ao Comando da Polícia de Inter- aproximam. Por isso mesmo, ten-exigências e necessidades. exercício de uma cidadania activa, para a Juventude. Pedem ainda se- venção Rápida (PIR), que come- do consciência das nossas respon- Gonçalves Muandumba disse tendo em conta os diversos seg- guro de saúde e um Centro deAcon- çou nas futuras instalações da PIR, sabilidades, temos de estar prepa-que tem havido pouca intervenção mentos juvenis. selhamento Pré-Matrimonial para localizadas no Kikuxi. rados para corresponder aos desa-associativa no domínio da constru- Os dois instrumentos, que estive- casais jovens, tendo em conta o ele- A comitiva policial chefiada por fios”, declarou o comandante geralção de habitação. No âmbito do ram em apreciação dos participan- vado número de separações. Ambrósio de Lemos, que desde da Polícia aos efectivos da PolíciaPrograma Nacional de Habitação, tes quarto Congresso Superior da No evento, foi também recomen- ontem se encontra a radiografar al- de Intervenção Rápida.referiu, devem ser promovidas ini- Juventude para o seu melhoramen- dado a criação de uma lei sobre o guns órgãos sob sua tutela, consta- Ambrósio de Lemos acrescen-ciativas que impliquem a participa- to. Posteriormente, os documentos Cartão Jovem. O objectivo é clarifi- tou que entre as qualidades das ins- tou que o órgão que dirige tudo vaição de jovens, de forma organizada, vão ser remetidos ao Conselho de car os critérios de atribuição do do- talações onde passa a funcionar o fazer tudo para que as tropas se sin-em projectos de auto -construção. Ministros e, depois, à Assembleia cumento, previsto na proposta da comando da Polícia de Interven- tam satisfeitas nos seus postos, “Os jovens actuando desta forma Nacional para a aprovação. Política do Estado para a Juventude. ção Rápida destacam-se a capaci- acrescentando que se está a traba-estão a dar uma grande contribui- Os participantes pretendem que a O Cartão Jovem é um instrumen- dade para acolher 500 homens e a lhar nas promoções e reclassifica-ção à nação e a cumprir o seu papel idade jovem, estabelecida na pro- to que visa proporcionar aos jovens possibilidade de receber, dentro de ções dos efectivos, embora tenhade parceiros sociais do Executivo”, posta de Lei da Juventude, entre os um conjunto de vantagens e benefí- três meses, a Unidade Delta. reconhecido a existência de difi-acrescentou. 15 aos 35 anos, seja definida em cios, como descontos na aquisição A visita culminou no actual co- culdades na solução de todos os A elaboração da proposta de Lei conformidade com os demais do- de bens e serviços. mando da Polícia de Intervenção problemas da Polícia.
  3. 3. PAÍS|POLÍTICA|3União Africana rejeita ingerênciaJORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011CONCERTAÇÃO DE POSIÇÕES PARA RESOLVER DA CRISE MENSAGEM Guiné Equatorialdo Ocidente na Costa do Marfim apoia posição dos angolanos SANTOS VILOLA |Presidente da República aborda crise pós eleitoral com mediador africano O Presidente da República rece- beu ontem uma mensagem redigi- da pelo seu homólogo da Guiné SANTOS VILOLA | FRANCISCO BERNARDO Equatorial, Teodoro Obian Ngue- O mediador da União Africana ma, que lhe foi entregue pelo vice-para a crise política na Costa do ministro dos Assuntos Exteriores eMarfim rejeitou, ontem, em Luan- Cooperação Internacional, Eustá-da, a intervenção do Ocidente na quio Nseng Esono.resolução da crise política pós O enviado do Presidente gui-eleitoral naquele país. neense disse que a mensagem refe- re a necessidade de reforço das “já Raila Odinga foi recebido pelo excelentes relações de cooperaçãoPresidente da República, José bilateral e a necessidade perma-Eduardo dos Santos, no Palácio da nente de concertação no plano re-CidadeAlta, no quadro de consultas gional e continental”. Nesse con-diplomáticas para resolver a crise texto, afirmou que o seu país defen-pós eleitoral na Costa do Marfim. O de que a solução para a crise actual-problema da Costa do Marfim é um mente vivida pela Costa do Marfimproblema africano e a União Afri- tem de passar por uma solução po-cana nunca, em algum momento, lítica que respeite o direito internotentou tratar este assunto num outro do seu povo.fórum para além da União Africa- O diplomata considerou que to-na”, disse, sublinhando:“Não é pre- da a comunidade internacional de-ciso alguma interferência de qual- ve apoiar iniciativas internas, paraquer país do Ocidente, este assunto que haja uma solução política pací-deve ser tratado com competência fica que favoreça todas as partes.pela CEDEAO [Comunidade dos Primeiro-Ministro do Quénia e mediador da União Africana para a crise na Costa do Marfim esteve ontem na Cidade Alta Nesse sentido, afirmou que o seuEstados da África Ocidental] e pela país está de acordo com a posição deUniãoAfricana”. partes concordarem em cooperar e Raila Odinga disse estar de acor- removido as barreiras à volta do Angola, de que deve prevalecer o Estas duas organizações, garan- criar um bom ambiente para o diá- do com o Presidente José Eduardo Hotel du Golf, onde está o candida- respeito pela soberania do Estado.tiu, são capazes de conseguir uma logo”, revelou o mediador da dos Santos, quando afirma que a toAlassane Ouatara. “Não se deve permitir ingerência dosolução pacífica para aquele país. UniãoAfricana. solução é mesmo negociar. “A janela de negociações ainda Ocidente”, referiu. “É por isso que fui indicado pela Raila Odinga salientou ter gostado O mediador da UniãoAfricana fri- está aberta, mas se não for aberta FRANCISCO BERNARDOUniãoAfricana para encontrar uma “realmente da clareza do Presidente sou que não falou com o Presidente em definitivo corre o risco de se fe-solução e, em conjunto com a CE- da República na forma como vê a si- da República sobre a possibilidade char”, alertou, lembrando: “Esta-DEAO, encontrarmos uma solução tuação na Costa do Marfim” resulta- de repetição das eleições, mas de le- mos a tentar aproximar Laurentafricana para um problema africa- do da “experiência angolana na reso- var as partes à mesa das negociações. Gbabo e Alassane Ouatara parano”, recordou. “Não devemos lução de conflitos por ter vivido uma concordarem em negociar”.sempre culpar o Ocidente pelos guerra civil que conduziu posterior- Posições comuns O mediador da União Africananossos próprios sentimentos em mente ao processo eleitoral”. referiu que a luta diplomática estáÁfrica”, disse. O actual Primeiro-Ministro Odinga disse que o Chefe de Es- centrada numa solução pacífica Sobre audiência, de cerca de queniano, que está no cargo como tado angolano instou a mediação a para a Costa do Marfim “até ondeduas horas, afirmou ter apresenta- resultado de um acordo político começar, o mais depressa possível, for possível”.do um balanço ao Chefe de Estado após uma crise pós eleitoral se- com as negociações para pôr fim a Esta é a terceira vez que o Presi-sobre todos os obstáculos que a melhante, afirmou que as solu- crise pós eleitoral na Costa do Mar- dente da República aborda a crisemissão que dirige encontrou para ções de partilha de poder aplica- fim. O Presidente da República na Costa do Marfim. Antes fê-lolevar as partes para uma solução. das no Quénia e no Zimbabwe considera que o tempo está a pas- com Presidente do Benin, Boni “Disse ao Presidente da Repúbli- não são exemplos para serem imi- sar, afirmou, frisando que as nego- Yayi, e com o representante dasca que há uma possibilidade de en- tados no caso concreto da Costa ciações podiam ter começado na Nações Unidas na África Ociden-contrar uma solução pacífica, se as do Marfim. quarta-feira se as partes tivessem tal, Said Djinnit. Eustáquio Nseng Esono esteve em LuandaVice-Presidente agradece apoio na luta pela Independência de AngolaVISITA DE ESTADO A CUBA TERMINA HOJE GARRIDO FRAGOSO | Havana livre e independente. “Contamos MOTA AMBRÓSIO numa cerimónia presenciada pelas com o povo cubano para trabalhar- autoridades cubanas e membros do O Vice-Presidente da República mos nesta altura em que estamos a Executivo, que fazem parte da de-afirmou, na quarta-feira, em Hava- recuperar das consequências da legação angolana.va, que os povos de Angola e de guerra” disse. Fernando da Piedade Na cerimónia foram entoados osCuba estão condenados a viver jun- Dias dos Santos sublinhou ser hinos nacionais de Angola e Cuba,tos devido aos fortes laços de ami- “bastante positiva” a cooperação seguido de visita ao memorial a Jo-zade que os unem desde longa data. cubana, sobretudo nos domínios da sé Marti. José Marti, nascido em 28 Fernando da Piedade Dias dos Saúde e Educação. de Janeiro de 1853, em Havana, eSantos, que falava a um grupo de Essa cooperação torna-se ainda falecido em Maio de 1895, é tidojornalistas da televisão cubana, mais facilitada, referiu, pelo fac- como o autor intelectual da Revo-agradeceu a ajuda prestada por Cu- to de os cubanos não serem exi- lução Cubana.ba durante a luta armada pela liber- gentes, terem vivido com os an- No mural estão escritos trechostação de Angola, que culminou golanos nos momentos mais difí- da sua obra literária, como “A edu-com a independência nacional, em ceis, adaptarem-se a todas as cação começa com a vida e termina11 de Novembro de 1975. áreas do país e terem facilidade com a morte”, “Perdoar é vencer”, O Vice-Presidente lembrou as de comunicação. “Pensar é servir”, “De uma pátria,célebres batalhas de Quifangondo O Vice-Presidente da República como de uma mãe, nascem os ho-e do Ebo travadas pelas forças an- citou a reconstrução de infra-estru- mens”, “Honrar a pátria é a formagolanas e cubanas contra os Exér- turas económicas e sociais, os in- de lutar por ela”, “Na cruz morreu ocitos zairense e sul-africano. “Esti- vestimentos nos sectores da Educa- Vice-Presidente da República depositou uma coroa de flores no monumento a José Marti homem num dia, mas temos devemos juntos nos momentos mais ção e da Saúde e o relançamento da aprender a morrer na cruz todos osdifíceis, temos de estar também produção interna como grandes ganha, cada vez mais, a confiança Educação, Narciso Benedito, e os dias” e "Agrandeza está na verdadejuntos agora para o desenvolvi- prioridades do Executivo, após a dos credores internacionais. A dí- secretários de Estado da Agricul- e a verdade na virtude”.mento dos nossos Estados” afir- conquista da paz, em 2002. vida interna, assegurou, vai ser re- tura, Desenvolvimento Rural e O Vice-Presidente de Angolamou, acrescentando que a “ajuda Para alcançar esses objectivos, o gularizada até o primeiro trimes- Pescas, Amaro Tati, da Constru- lembrou que José Marti é um heróidesinteressada” prestada pelo Governo estabilizou os índices fi- tre deste ano. O Vice-Presidente ção, Johanes André, e da Indústria, universal, porque muitos dos po-Exército cubano à luta de liberta- nanceiros macroeconómicos, disse da República reuniu-se, na quar- Kiala Gabriel, que integram a co- vos se inspiraram nele na luta pelação nacional, que permitiu, após a recordando que após terminada a ta-feira, em Havana, com o Presi- mitiva do Vice-Presidente, tam- independência e liberdade.proclamação da independência, a guerra (2002), Angola tinha um ín- dente da Assembleia Nacional do bém participaram no encontro. “Estes heróis (…) preocupando-recuperação gradual do território e dice de inflação de três dígitos, que Poder Popular de Cuba, Ricardo O vice-presidente da República, se, em primeira instância, com oo estabelecimento do Governo da nos anos seguintes baixou até 12 Quesada. Na reunião participa- Fernando da Piedade Dias dos San- destino dos seus povos, devem serRepública Popular de Angola. por cento, facto que encorajou o in- ram os ministros da Saúde, José tos, depositou, na quarta-feira, em enaltecidos para que as novas ge- O Vice-Presidente agradeceu a vestimento estrangeiro. Van-Dúnem, do Ensino Superior, Havana, uma coroa de flores no rações sigam os seus exemplos,Fidel Castro e a todo o povo cubano Fernando da Piedade Dias dos Ciência e Tecnologia, Cândida monumento ao herói nacional cu- para garantir a unidade de luta, apelos sacrifícios consentidos para Santos lembrou também que An- Teixeira, e os embaixadores nos bano José Marti. A homenagem estabilidade e o desenvolvimen-Angola poder ser hoje uma Nação gola tem pago a dívida externa e dois países. O vice-ministro da ocorreu na “Praça da Revolução”, to”, afirmou.
  4. 4. 4|PAÍS|POLÍTICA| JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011“Vamos combater os crimes de colarinho branco”PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAJoão Maria de Sousa precisa de mais magistrados para “arrumar a casa” A Lei da Probidade ADELINA INÁCIO| funcionários administrativos. ROGÉRIO TUTI O Procurador-Geral da Repú- Também faltam instalações. A Pública é umblica, João Maria de Sousa, con- PGR está muito mal instalada. Estecedeu uma entrevista exclusiva edifício albergou a PGR quandoao Jornal de Angola onde defen- instrumento legal Angola não era ainda independentede uma reforma radical dos ór- aprovado no e hoje com o crescimento e desen-gãos de investigação criminal. volvimento do país estas instala- momento em queAproveitou para alertar os titula- ções já não servem. Temos a previ-res de cargos públicos que de- são de mudar as instalações para o decorre a reformavem fazer a declaração dos seus Palácio da Justiça mas não possobens “porque a lei prevê penali- dizer quando essa mudança se vai geral do Estado quezações que podem ser bastantes efectuar. A PGR fica no Palácio daduras para quem não cumpra Justiça numa situação transitória. inclui também aaquilo que está estabelecido na JA- Porquê transitória?Lei da Probidade Pública”. JMS - Porque vai receber os tri- reforma do sistema bunais superiores. Já temos o Tri- bunal Constitucional, o Tribunal judiciário. Por isso Jornal de Angola - As verbas Supremo, o Tribunal de Contas e aatribuídas à Procuradoria-Geral nossa Constituição prevê a criação esperamos que emda República no Orçamento de de mais tribunais superiores. AEstado são suficientes? PGR deve ter as suas próprias ins- breve possa ser João Maria de Sousa – O Esta- talações na medida em que não de-do angolano vive numa situação de sempenha apenas funções de ca- aprovada a novaausteridade. Há necessidade de ca- rácter jurisdicional mas também lei orgânica daminhar com passos firmes, seguros administrativas. Precisa de um edi-e sem esbanjar. A Procuradoria- fício próprio e já temos o aval polí- Procuradoria-GeralGeral da República tem obrigação tico para desenvolver o projecto dode compreender essa necessidade edifício. Pensamos que em 2012 da Repúblicade austeridade. Mas pelas suas ob- pode estar tudo pronto para o iníciorigações, a Procuradoria não se po- da construção.de compadecer com carências de JA - Que avaliação faz do pro-orçamento, porque tem atribuições cesso de declaração de bens pelosde elevadas responsabilidade e é titulares de cargos públicos?uma instituição que tem necessida- JMS - Fazemos uma avaliação João Maira de Sousa alerta titulares públicos a fazerem declaração de bens em conformidade com a Lei da Probidade Públicade de crescer na quantidade dos positiva, na medida em que os titula-meios técnicos e equipar os servi- res de cargos públicos abrangidos forçar os mecanismos legais do JA - O Estado ficou prejudica- guardado nos cofres. São bens de-ços com as Novas Tecnologias de têm efectivamente comparecido Estado no combate aos crimes de do em termos de imagem com o vidamente registados com os ter-Informação, que são essenciais. junto dos órgãos da Procuradoria colarinho branco que afligem a chamado Caso BNA? mos da apreensão e ficam à guarda JA- Os quadros são suficientes? para apresentarem as suas declara- nossa sociedade mas que são um JMS - De certo modo sim. O Esta- do processo enquanto segue a sua JMS- Houve admissões recen- ções de bens. É claro que este pro- mal que aflige todo mundo. do acaba por ver a sua imagem ofus- tramitação normal.tes e o aumento de quadros traz um cesso é lento e há alguns titulares JA – Que reformas estão pre- cada. Vamos defender os interesses JA- E o que aconteceu de ilegalnovo dinamismo à instituição, aju- de cargos públicos que ainda não vistas no âmbito da PG? do Estado, representado por uma nesse caso?da a resolver aquele problema que compareceram para apresentar a JMS - Fundamentalmente é a re- instituição que é o BNA. O nosso JMS - Soubemos que esse di-preocupa mais os cidadãos que é a sua declaração de bens. Aproveito forma legislativa e abarca a Lei Or- país ainda não tem as instituições nheiro foi descaminhado, o quemorosidade na realização da justi- esta oportunidade para alertar essas gânica da PGR, do Conselho Supe- completamente organizadas como deu origem à abertura de um outroça. O aumento de quadros de quali- entidades que a lei prevê penaliza- rior do Ministério Público, o Esta- outros países que são centenários. processo-crime contra elementosdade significa sempre um impulso ções que podem ser bastantes duras tuto Remuneratório dos Magistra- Estivemos em guerra durante déca- numa primeira fase desconhecidos,positivo. Mas o número de magis- para quem não cumpra aquilo que dos Judiciais e do Ministério Públi- das e só muito recentemente entrá- mas que a investigação acabou portrado do Magistério Público é insu- está estabelecido na Lei da Probi- co mais a extensão dos serviços a mos na normalidade. E se falarmos ir identificando. Nesta fase surgiu aficiente. dade Pública. todo o território nacional. O nosso em normalidade constitucional não notícia de que dois oficiais da polí- JA - Em que áreas da Procura- JA - Foi necessário criar novos país é extenso e tem muitos muni- podemos falar de mais que um ano. cia tinham sido assassinados bru-doria existem mais carências? serviços na PGR com a entrada cípios e comunas que não conhe- Podemos dizer que a imagem do Es- talmente na via pública. Foi aberta JMS - Há uma grande disparida- em vigor da Lei da Probidade cem a existência dos órgãos da tado saiu prejudicada mas estamos a uma investigação para apurarde na distribuição dos procurado- Pública? PGR. Por isso, este ano e nos anos criar os mecanismos necessários pa- quem foram os autores desses as-res. Luanda, por exemplo, tem 103 JMS - A Lei da Probidade Pú- seguintes vamos levar os nossos ra evitar que situações iguais a estas sassinatos. Surgiram suspeitas demagistrados do Ministério Público blica é um instrumento legal apro- serviços onde não existem e proce- se venham a repetir. má actuação dos elementos daque estão distribuídos pelo órgão vado no momento em que decorre der à sua informatização, que é fun- JA - Em que fase está o caso DNIC incumbidos de dar tratamen-central, pela PGR da província de a reforma geral do Estado que in- damental. Joaquim Ribeiro? to a estes casos. Daí foi aberto umLuanda, pela DNIC, pela Direcção clui também a reforma do sistema JA - Como está o chamado Ca- JMS - Eu acho que não é assim inquérito para apurar os factos.Nacional de Investigação das Acti- judiciário. Por isso esperamos so BNA? que devemos abordar a questão. JA- Foi nessa fase que surgiu ovidades Económicas, pelos Servi- que em breve possa ser aprovada a JMS - O BNA é referido em vá- Tomámos conhecimento que ele- nome de Joaquim Ribeiro?ços de Migração e Estrangeiros e nova lei orgânica da Procurado- rios processos mas alguns são mais mentos da Polícia Nacional da JMS – O senhor comissário Joa-Tribunal Central de Luanda. Em ria-Geral da República. No âmbi- conhecidos porque as situações se DPIC em Luanda apreenderam ele- quim Ribeiro, que foi comandantecontrapartida no Bengo temos ape- to desta nova lei, a PGR vai criar o tornaram públicas. Esses processos vados valores em dólares que tive- da Polícia Nacional da província denas seis procuradores. Em Bengue- órgão adequado para correspon- foram remetidos a Tribunal e estão ram um destino diferente daquele Luanda, foi exonerado das suasla temos 20 mas há a particularida- der às exigências da Lei de Probi- a receber o devido tratamento. Es- que é o normal quando a Polícia faz funções já depois de ter sido sus-de de Benguela e Lobito constituí- dade Pública. Pretendemos criar tamos certos de que neste ano é co- a apreensão de algum bem fruto de penso enquanto decorria o inquéri-rem duas províncias no sistema ju- um órgão de combate e prevenção nhecida a data da realização dos actividades criminosas. O destino to. Neste momento sobre os factosdicial. No Bié temos oito, em Ca- da corrupção. Vai certamente re- julgamentos. certo é ficar afecto ao processo e relacionados com o descaminho debinda cinco, no Cunene seis, no cerca de três milhões e 700 mil dó- Juízes de Garantia na acção penal PREVISTO NA CONSTITUIÇÃOHuambo 11, na Huíla oito, no lares corre um processo junto doKuando-Kubango quatro, no Departamento Nacional de Investi-Kuanza-Norte oito, no Kwanza- gação Penal da PGR que está a in-Sul 13, na Lunda -Norte seis, na vestigar os factos.Lunda -Sul cinco, em Malange JA - E sobre o assassinato dosseis, no Moxico cinco, no Namibe oficiais da Polícia Nacional?sete, no Uíge 11 e no Zaire cinco. JMS - Sobre o assassinato dos JA – Estes procuradores satis- ROGÉRIO TUTI O Procurador-Geral da República função que era acometida ao Minis- dois oficiais do Ministério do Inte-fazem as necessidades? esclareceu o que é aAcção Penal: tério Público. Estamos perante um rior e da Polícia Nacional corre um JMS - É claro que não podemos “ é reunir efectivamente os ele- sistema processual acusatório com processo na Procuradoria Militarestar satisfeitos porque precisamos mentos que constituem os factos uma clara distribuição de funções, porque as vítimas eram considera-de muito mais magistrados para previsto na lei como crime e levar o em que a tarefa de investigar e acu- das militares e os suspeitos tambémpodermos ter a casa arrumada. De seu responsável às barras dosTribu- sar fica para o Ministério Público e a são elementos afectos à Polícia Na-qualquer modo também há a espe- nais. Para acusar, o Procurador pre- função de julgar e defesa das garan- cional que a lei considera militares.rança deste ano podermos ser refor- cisa de ter os elementos necessários. tias fundamentais do cidadão são Este é um tipo de crime previsto naçados com pelo menos 70 novos Ele sabe que elementos precisa para acometidas aos juízes. Lei dos Crimes Militares e é damagistrados que vão ser distribuí- acusar, para levar o responsável pela Há efectivamente nos tempos de competência da justiça militar.dos pelas províncias que estão mais prática de um crime aoTribunal. hoje uma grande preocupação que é JA– Porque razão veio a públi-carenciadas. Nesta fase, de acordo com a Cons- a de limitar os excessos da pretensão co o nome de Joaquim Ribeiro? JA - Essa é a maior dificuldade tituição, está prevista a criação de punitiva do Estado. Por isso, assegu- JMS – Porque os suspeitos esta-da PGR? um Juiz de Garantia que é a figura rando aos acusados mais direitos de vam na dependência directa do co- JMS – A PGR tem grandes difi- do magistrado que se ocupa da fisca- defesa, são tratados no nosso pro- mandante provincial de Luanda daculdades devido à falta de quadros, lização e da preservação das garan- cesso actual como um sujeito de di- Polícia Nacional. Como há a pos-sejam eles do âmbito da magistra- Procurador-Geral da República tias fundamentais dos cidadãos, reitos. sibilidade dos oficiais assassina-tura, dos oficiais de justiça e de dos terem sido vítimas da acção de
  5. 5. JORNAL DE ANGOLA•Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 |POLÍTICA|PAÍS|5“A modernização é um sonho que vamos realizar”INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O Estado acaba porcolegas, aparece o nome do co- KINDALA MANUEL ver a sua imagemmissário Joaquim Ribeiro. Mas denenhum modo podemos conside- ofuscada.rar esses crimes como “o caso Joa-quim Ribeiro”. Vamos defender JA- Porquê? JMS – Porque são dois processos interesses do Estadoque estão na sua fase de instrução einvestigação. Os responsáveis pela representadoinvestigação e instrução estão a fa-zer o seu trabalho e devemos deixar por uma instituiçãoque este trabalho seja realizado nor-malmente sem interferências preju- que é o BNA.diciais, para que a justiça saia a ga-nhar. Só assim é possível responsa- O nosso país aindabilizar os verdadeiros culpados einocentar quem efectivamente não não tem instituiçõestenha nenhuma relação com os cri-mes. Penso que dentro de mais um completamentemês vamos conhecer o desfechodestes processos. organizadas JA - A PGR já tem serviços in-formatizados? como outros países JMS - Temos ainda carênciasnesta área. Nos dias de hoje, não que são centenáriostermos os serviços da PGR infor-matizados nem uma base de dadosque facilite a gestão processual,dos recursos humanos ou a gestãofinanceira cria inúmeros proble-mas aos serviços. Neste quadro, des dificuldades de emprego, se- Procurador-Geral assegura que os processos do caso BNA foram remitidos a tribunal e estão a receber o devido tratamentoapenas a gestão financeira está fa- gundo porque existe grande difi-cilitada através dos sistemas mo- culdade de identificação dos locais sistema processual inquisitório ca- investigação criminal. Se isso não hoje preocupam o mundo inteiro.dernos que estão a ser aplicados pe- de residência. Mas a tendência da racterizado pela concentração no acontecer, por mais reformas que Mas os crimes aos quais o Estadolo Ministério das Finanças. nossa legislação aponta para os re- mesmo juiz das funções de investi- se façam, a justiça não vai melhorar dá mais atenção são os crimes vio- JA - A informatização avança gimes semi-aberto e aberto. O nos- gar, acusar e julgar. A Constituição e o problema da prisão preventiva lentos. Hoje há homicídios nas fa-em breve? so próximo Código Penal certa- da República de Angola veio dar a não fica resolvido. mílias em que filhos matam os pais JMS – Tem que avançar. Para mente vai prever a prisão domici- direcção e a fiscalização da instru- JA - Quais são as queixas que e vice-versa por razões menores.desenvolver todos estes processos liária e até a introdução da chama- ção ao Ministério Público. O exer- chegam à PGR? Isso preocupa o Estado angolano.precisamos de dinheiro e não é da pulseira electrónica. cício da acção penal compete ao JMS – Diariamente a PGR tem JA - Tem algum plano específi-pouco! Hoje a informatização dos JA - Quando a comunicação Ministério Público. um guiché aberto onde os cidadãos co para este ano?serviços exige muito dinheiro. Mas social faz denúncias a PGR in- JA - Ainda há casos de excesso apresentam reclamações e se hou- JMS -Anossa direcção principalvamos concretizar este sonho que é vestiga? de prisão preventiva? ver justificação, são recebidos pelo para este ano é a prevenção. Aindamodernizar os nossos serviços. JMS - As denúncias feitas pela JMS - Os casos de excesso de PGR, pelos vices-PGR e pelos constitui preocupação o tráfico de JA - Estão previstas penas de imprensa têm merecido grande prisão preventiva podemos anali- PGR adjuntos. Há reclamações so- drogas que vai ter um combate cerra-trabalhos comunitários para cri- atenção da PGR e até estudos e in- sá-los de duas formas. Temos feito bre prisões ilegais e quando rece- do. A corrupção vai ser combatidames leves? vestigação. É claro que muitas ve- o máximo para na fase de instru- bemos estas reclamações somos sem descanso.APGR está a criar um JMS - As penas e medidas de se- zes as denúncias não têm credibili- ção preparatória cumprir os pra- obrigados a agir de imediato. Mas órgão especializado na prevenção egurança têm nos seus fundamentos dade. Mas temos agido em muitos zos e remeter os processos aos juí- as carências limitam a nossa acção. combate à corrupção. Já estamos aa Lei. O nosso Código Penal não casos. Dou como exemplo a situa- zes. Mas em contrapartida os Tri- JA - Que tipos de crimes mais seleccionar magistrados que vão pa-prevê penas substituídas por traba- ção que ocorreu no Hospital Amé- bunais ao receberem os processos preocupa a PGR? ra Portugal fazer formação específi-lhos comunitários ao contrário por rico Boavida que acabou por origi- têm que cumprir as formalidades JMS - Todos nos preocupam, ca na criminalidade transnacional.exemplo do que acontece com a le- nar a morte de uma cidadã às portas legais antes dos processos serem desde os homicídios ao branquea- Estamos esperançados em criar bre-gislação da justiça juvenil. As pe- da TPA. Foi instaurado um proces- levados a julgamento. Dada a ca- mento de capitais e financiamento vemente um núcleo forte de comba-nas previstas são as de prisão, mul- so-crime que chegou a Tribunal. rência de magistrados e de instala- ao terrorismo. Ou os crimes infor- te a esta criminalidade que maista, repreensão e demissão. Está Houve também o caso do faleci- ções, não é possível aos juízes jul- máticos, tráfico de seres humanos e preocupa as autoridades no nossoprevisto trabalho prisional para mento na Clínica de Alvalade do gar atempadamente a grande ava- de órgãos e crimes ambientais que país e em todos os países do mundo.readaptação social e permitir ao re- escritor Jorge Macedo, que a im- lanche de processos que entramcluso uma aprendizagem ou o aper- prensa denunciou e nós abrimos todos os dias nos Tribunais a tem- ROGÉRIO TUTIfeiçoamento de artes e ofícios. um inquérito que deu um processo- po e horas. Daí que efectivamente JA - O sistema de prisão aber- crime. Todas as semanas temos o vão surgindo casos de excesso deta é viável emAngola? resumo da imprensa através de um prisão preventiva. JMS - As formas de cumprimen- órgão que se ocupa disso e que de- JA - É possível acabar com oto das penas privativas de liberdade pois apresenta propostas e suges- excesso de prisão preventiva?têm três regimes: o regime aberto, tões para actuação. JMS - Está em curso a reformasemi-aberto e fechado. A regra no JA - Faz falta a figura do Juiz legislativa que visa efectivamentenosso país é o regime fechado. O de Instrução? criar mecanismos mais eficazes econdenado durante o cumprimento JMS - É uma questão pertinente, adequados à nossa realidade. Vaida pena avança do regime mais ri- actual e também é susceptível de ser aprovado um novo Código Pe-goroso para um menos rigoroso e muitas controvérsias. A Constitui- nal, um novo Código de Processovai beneficiando até de dispensas ção da República de Angola traz Penal e vão ser aprovadas leis queao fim de semana. Mas devo dizer esta figura à ribalta. Se entender- têm a ver com as buscas, revistas eque o sistema de prisão semi- aber- mos o juiz de instrução no sentido apreensões. Vai ser igualmenteto e aberto nas condições reais do clássico, aquele que dirige a inves- aprovada uma lei sobre as medidasnosso país é pouco viável. tigação, interroga, questiona e jul- cautelares. Mas também são neces- Lei dos Crimes de Violência Doméstica JA– Porque razão é inviável? ga, era voltarmos a um processo sárias medidas radicais que passam JMS - Primeiro porque há gran- retrógrado, a consagração de um pela reestruturação dos órgãos de Sobre a Lei Contra a Violência No meu ponto de vista, se o que se De acordo com a Constituição da Doméstica, João Maria de Sousa pretende com a provação da Lei República, não há distinção entre o temumaopiniãoprópria: Contra a Violência Doméstica é fa- homem e a mulher quanto aos seus “A Lei sobre a Violência Do- zer com que não haja violência no direitos e, por isso, a lei que está no méstica como tal ainda não existe lar, nós não podemos, de nenhum Parlamento e se prevê que venha a porque não foi aprovada pela As- modo, conceber uma lei que venha ser aprovada nos próximos tempos, sembleia Nacional e muito menos fazer exactamente o contrário. devesertratadacommuitocuidado. foi promulgada e publicada. Mas Temos de fazer uma lei que Na minha opinião - e não da PGR o nosso país tem necessidade de efectivamente venha no sentido - devemos preocupar-nos em ter uma lei que vise a prevenção no de criar harmonia e estabilidade uma lei que se ocupe apenas do fac- combate à violência doméstica. no seio das nossas famílias, que tor criminal, uma vez que o próprio Porque a violência doméstica não crie diferenças abismais que título é “lei dos crimes de violência nas suas várias formas é uma tragé- coloquem o homem numa posição doméstica”. Por isso vai tratar de dia para as famílias e para o Estado. e a mulher noutra. aspectos criminais em concreto”. José Maria de Sousa anuncia que a PGR está a criar um órgão de combate à corrupção

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