Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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2º Encontro Nacional da Indústria
Outubro de 2007
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Disposição
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Limites
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Baixa
Relações
Trabalho
Fiscalização
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Cadastro Sincronizado
:: “Guichê Único”
Abertura e fechamento de empresas (nos
3 níve...
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Cadastro Sincronizado e Desburocratização
REDESIM
Entrada única de dados e documentos...
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Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007
Regulamenta a LG no âmbito do Governo
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InformaçãoBrasil
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Regulamentações Estaduais
MG, SP, RN e SE
Regulamentações Estaduais
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• Inclusão de Indústrias – Cosméticos, Fogos de Artifício, Sorvetes
• Correção de Ser...
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• Diferencial de alíquota interestadual
• Veda “agregado” e “antecipação”.
• Opção “D...
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• Substituição tributária, imunidade, alíquota zero, isenção, não
incidência, monofás...
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• Prazo consórcio 31 de março.
1. Possibilidade de adesão pelo conceito global da Lei...
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Mobilizações
Convênio SEBRAE / FENACON / CFC
• Formação de 35.000 multiplicadores no ...
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➲ 10/05 - Recife (PE)
➲ 17/05 - Porto Alegre (RS)
➲ 18/05 - Florianópolis (SC) manhã
...
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➲ 20/09 Porto Velho
➲ 21/09 Belém
➲ 24/09 Cuiabá
➲ 27/09 Belo Horizonte
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Mobilizações
Imprensa
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Mobilizações
Imprensa
“Falta apoio para
o Simples Nacional
produzir efeitos“
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Mobilizações
Imprensa
“As micro e pequenas empresas do país, que decidiram se
formali...
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Mobilizações
Imprensa
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Busca de assessoria, auxílio para a condução/gerenciamento da empresa
% 2000/2002 200...
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Taxa Estadual de sobrevivência de MPE constituídas em 2005
49,3%
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Taxa Estadual de mortalidade de MPE constituídas em 2005
14,3%
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REGIME
1996 1997
Quantidade %
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Faixa de Receita (R$) 1996 1998 Variação
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Sessão Temática - Micro e Pequenas Empresas - Alessandro Machado - 2007

  1. 1. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Lei Geral da Micro e Pequena Empresa 2º Encontro Nacional da Indústria Outubro de 2007
  2. 2. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Disposição Preliminar Limites Inscrição Baixa Relações Trabalho Fiscalização Orientadora Regras Civis Crédito Estimulo Inovação Associati vismo Acesso Justiça Acesso Mercados Disposições Finais Apoio e Representação Simples Nacional Recolhimento Unificado Serviço Loc. Bens Móveis 6% - 17,42% Comércio Anexo I 4%-11,61% Indústria Anexo II 4,5%-12,11% Serviços -20% INSS +Índice Folha Anexo V 4%-15% Serviços -20%INSS Anexo IV 4,5%-16,85% Comitê Gestor ME: 240.000 EPP:2.400.000 IRPJ,PIS,CSLL IPI,INSS,ICMS COFINS, ISSQN Cadastro Sincronizado Dispensa Obrigações Acessórias Trabalhista Ambiental Segurança Etc. Empresário Individual 36.000,00 Linhas Específica 20% Recursos Tecnologias Consórcio Prazo Indetermina do Juizados Especiais Compras Governo 80.000 Comitê Gestor 6 meses instrução Fótum Permanente MPEs MPE sem Movimento 3 anos Acesso Justiça Trabalho Desburocra Tização Protesto Títulos Informações Banco Central Politicas Fomento Desenvolvi mento Conciliação Mediação Arbitragem Regularidade Fiscal Ass.Contrato Baixa MPEs S/atividade 3 anos Suspensão Atividades s/obrigações Recursos Codefat Cooperati vas Preferência No desempate Parcelamento Débitos Baixa Independente Débitos Estabelecer Cota 25% licitação Regime Tributos 01/07/07 Empenho Título Crédito DESONERAÇÃO DESBUROCRATIZAÇÃO INCENTIVOS S/incidência Imposto Exportação ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP
  3. 3. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Cadastro Sincronizado :: “Guichê Único” Abertura e fechamento de empresas (nos 3 níveis), com unicidade do processo de registro. :: Identificador Único CNPJ Informações e orientações integradas e consolidadas, pesquisas prévias na inscrição, alteração e baixa. :: Alvará provisório Vistorias após o início de operação. Atividade Com risco compatível com procedimento.
  4. 4. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Cadastro Sincronizado e Desburocratização REDESIM Entrada única de dados e documentos Simplificação de registro e baixa de empresas – para votação no Senado ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO On line – Petrópolis, Porto Alegre, Maringá, Belo Horizonte, Distrito Federal Concedido para atividades de baixo risco
  5. 5. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007 Regulamenta a LG no âmbito do Governo Federal Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007 Regulamenta a LG no âmbito do Governo Federal Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União (Grandes Empresas Estatais)
  6. 6. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007 - Capacitação e Formação: Capacitar multiplicadores para capacitar 50 mil MPE até 2008. MPOG capacitar operadores em compras. - Segurança Jurídica: Realização de Seminários nas 5 regiões do Brasil visando sensibilizar Órgãos de Controle (TCU, TCE, TCM) – respaldo legal às comissões de licitações. - Disseminação Informação: Massificar as informações sobre os ganhos da Lei Geral por meio de portais, publicações especializadas, bolentins, dentre outros. - Ações de Mercado: Rodas de Negócios entre Governos e MPE, visando ampliar o volume de compras - Expandir o número de MPE no sistema de Cadastro SICAF via ampliação da malha de cadastramento.
  7. 7. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa InformaçãoBrasil 254.853.408.175,63Totais 96.928.112.835,02Estatais 45.060.186.481,95União 47.963.562.701,25Estados 64.901.546.157,41Municípios Valor das Compras R$ Esfera Quais os maiores compradores individuais ? Estimados em cerca de R$ 260 bilhões em compras governamentais anuais em todos os níveis, incluindo as empresas estatais Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no FINBRA
  8. 8. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Regulamentações Estaduais MG, SP, RN e SE Regulamentações Estaduais MG, SP, RN e SE Regulamentações municipais específicas Manaus, Duque de Caxias, São Luís, Blumenau, Joinvile Regulamentações municipais específicas Manaus, Duque de Caxias, São Luís, Blumenau, Joinvile
  9. 9. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa • Inclusão de Indústrias – Cosméticos, Fogos de Artifício, Sorvetes • Correção de Serviços na tabela III – Hotéis, Pousadas, Chaveiros, Estacionamento, Salão de Beleza, etc. • Adesão para 15/08 • Parcelamento – Débitos até 31/05/2007 • Sistema Nacional de Garantia de Crédito 1ª rodada de ajustes - LC 127/07
  10. 10. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa • Diferencial de alíquota interestadual • Veda “agregado” e “antecipação”. • Opção “Duplo regime” de ICMS • Permissão à opção 1. Instalação, reparos e manutenção em geral 2. Laboratório de análise e patologias clínicas. 3. Decoração e paisagismo 4. Representação comercial 5. Corretora de seguros 6. Serviço de tomografia e diagnostico médico por imagem. 7. Ensino médio e outros cursos em geral (pré-vestibular). 8. Agencia de Publicidade de acessória de imprensa 9. Serviços de prótese em geral 2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
  11. 11. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa • Substituição tributária, imunidade, alíquota zero, isenção, não incidência, monofásico ou em momento posterior. • Fim do Anexo V • Anexo IV 1. Administração e locação de imóveis 2. Vigilância, limpeza 3. Construção civil • ISS 2% (prerrogativa) 1. Ensino 2. Informática 3. Saúde 4. Correios • ISS retenção pelas alíquotas do Simples Nacional • Crédito Presumido – autorização 2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
  12. 12. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa • Prazo consórcio 31 de março. 1. Possibilidade de adesão pelo conceito global da Lei. 2. Permanece mais dois anos após estouro. • Reabre prazo de opção para novas categorias • Empresário individual de responsabilidade limitada (podendo se transformar e sociedade) • Deliberação exclusiva e unilateral dos entes para concessão dos benefícios contidos no Simples Nacional • Tabelas 1. Redução de 20 % em todas alíquotas 2. Isenção de ICMS da primeira faixa para comércio e indústria 2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
  13. 13. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Mobilizações Convênio SEBRAE / FENACON / CFC • Formação de 35.000 multiplicadores no Brasil •Até o momento: • 25 mil multiplicadores formados • 500 Treinamentos • 361 cidades • Materiais enviados a 350.000 Escritórios de Contabilidade • Comunidade Virtual - www.comunidade.sebrae.com.br/multileigeral - 2,6 mil membros cadastrados •
  14. 14. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ➲ 10/05 - Recife (PE) ➲ 17/05 - Porto Alegre (RS) ➲ 18/05 - Florianópolis (SC) manhã ➲ 18/05 - Curitiba (PR) noite ➲ 21/05 - Belo Horizonte (MG) ➲ 01/06 - Rio de Janeiro(RJ) ➲ 18/06 - Fortaleza (CE) noite ➲ 19/06 - Brasília(DF) Público alvo: Bancadas Federais, Deputados Estaduais,Vereadores, Lideranças Empresariais, Gestores Municipais, Executivo Estadual e Lideranças Empresariais, Subcomissão Permanente da MPE na CTF Mobilizações Frente Parlamentar da MPE 1ª fase
  15. 15. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ➲ 20/09 Porto Velho ➲ 21/09 Belém ➲ 24/09 Cuiabá ➲ 27/09 Belo Horizonte ➲ 28/09 São Paulo ➲ 01/10 Fortaleza ➲ 04/10 Salvador ➲ 05/10 João Pessoa ➲ 08/10 Florianópolis ➲ 09/10 Brasília 2ª fase – Pouca adesão dos estados 2ª fase-ReforçoMobilizações Frente Parlamentar da MPE
  16. 16. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Mobilizações Imprensa
  17. 17. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Mobilizações Imprensa “Falta apoio para o Simples Nacional produzir efeitos“
  18. 18. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Mobilizações Imprensa “As micro e pequenas empresas do país, que decidiram se formalizar no Supersimples, estão caindo numa armadilha fiscal armada pelos fiscos estaduais, e o Ceará não está de fora.”
  19. 19. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Mobilizações Imprensa
  20. 20. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Busca de assessoria, auxílio para a condução/gerenciamento da empresa % 2000/2002 2003 2004 2005 PROCUROU CONSULTORIA Contador SEBRAE Pessoas que conhecem o ramo de atividade Empresas de consultoria/ Consultores Associação de empresas do ramo SENAI Entidades de classe SESI SENAR SENAC Outras NÃO PROCUROU NS/NR BASE EMPRESAS ATIVAS - 902 1052 6726 BASE EMPRESAS EXTINTAS - 180 127 446 53 42 18 6 2 2 2 2 0 0 0 47 1 52 45 20 6 0 2 1 1 47 0 55 42 19 8 4 2 2 2 1 0 0 45 1 46 35 13 4 0 3 0 0 54 55 42 17 8 4 2 1 2 0 0 0 45 1 56 43 19 7 3 1 1 0 0 44 75 42 4 9 14 2 1 1 1 25 68 36 3 9 16 3 32
  21. 21. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Taxa Estadual de sobrevivência de MPE constituídas em 2005 49,3% R R 60,3% A C 62,2% A P 71,7% TO 74,5% M T 74,8% PR 75,8% A M 75,9% SC 77,3% PE 77,5% R S 77,6% M A 78,0% B R A SIL 78,0% C E 78,7% G O 78,7% M S 79,7% R O 80,8% PB 81,3% A L 81,3% R J 81,5% D F 82,4% B A 82,5% PA 82,9% SP 83,5% R N 84,0% PI 85,3% SE 85,7% M G 85,8% ES
  22. 22. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Taxa Estadual de mortalidade de MPE constituídas em 2005 14,3% ES 14,3% M G 14,7% SE 16,0% PI 16,5% R N 17,1% SP 17,5% PA 17,6% B A 18,5% D F 18,7% R J 19,2% PB 20,3% R O 21,3% G O 21,3% M S 22,0% C E 22,0% B R A SIL 22,4% M A 22,5% R S 22,7% PE 24,1% SC 24,2% A M 25,2% PR 25,5% M T 28,3% TO 37,8% A P 39,7% A C 50,7% R R 18,7% A L
  23. 23. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa REGIME 1996 1997 Quantidade % Receita Declarada (R$ Milhões) % Quantidade % Receita Declarada (R$ Milhões) % L. REAL 206.623 6,88 893.225 83,30 213.782 7,37 833.116 80,90 L. PRESUM. 786.499 25,95 142.931 13,33 649.167 22,3 115.619 11,23 ME SIMPLES 2.035.415 67,16 36.085 3,37 2.035.891 70,23 81.028 7,87 TOTAL 3.030.537 100,0 1.072.242 100,0 2.898.840 100,00 1.029.767 100,0 124% de aumento124% de aumento IMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APIMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APÓÓS A IMPLEMENTAS A IMPLEMENTAÇÇÃOÃO Receita Declarada Fonte SRF
  24. 24. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Faixa de Receita (R$) 1996 1998 Variação de até (a) (b) (b-a) 0 -----| 60.000 291.405 486.320 194.915 60.000 -----| 90.000 91.041 159.652 68.611 90.000 -----| 120.000 71.470 116.215 44.745 120.000 -----| 240.000 140.395 233.310 92.915 240.000 -----| 360.000 74.637 128.916 54.279 360.000 -----| 480.000 46.519 80.537 34.018 480.000 -----| 600.000 28.647 53.467 24.820 600.000 -----| 720.000 23.207 44.545 21.338 acima de 720.000 5.887 11.910 6.023 Total 773.208 1.314.874 541.664 FONTE: MF/SRF E MPAS/INSS 70% de aumento70% de aumento IMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APÓS A IMPLEMENTAÇÃO Empregos
  25. 25. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A LEI GERAL DA MPE DESBUROCR ATIZAÇÃO INOVAÇÃO TECNOLÓGI CA CRÉDITO SUPERSIMPLES ´FÓRUNS COMPRAS GOVERNAM ENTAIS CÓNSÓRCIOS
  26. 26. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa www.leigeral.com.brwww.leigeral.com.br Maringá São Luiz Alessandro Machado alessandro.machado@sebrae.com.br

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