SlideShare is now on Android. 15 million presentations at your fingertips.  Get the app

×
  • Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
 

Novidades Legislativas Nº 91 | 03/12/2013

by on Dec 04, 2013

  • 260 views

* Câmara realiza debates sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. ...

* Câmara realiza debates sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.
* CCJC debate projeto que obriga empresas a manterem serviços odontológicos
* Comissão Geral debate estatuto da Pessoa com Deficiência
* Incidência de ICMS sobre exportações de bens minerais é aprovada na CCJC
* CCJC aprova parecer pela constitucionalidade do PL 3370/2012 que obriga a realizações de vistorias em edificações
* CMADS realiza audiência pública sobre o uso indiscriminado de sacolas plásticas no país.

Statistics

Views

Total Views
260
Views on SlideShare
260
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
0
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via SlideShare as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
Post Comment
Edit your comment

 Novidades Legislativas Nº 91 | 03/12/2013 Novidades Legislativas Nº 91 | 03/12/2013 Document Transcript