Apresentação I Fórum do Comitê para infância e Juventude

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Escola Estadual Ari da Franca

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  • 1. 1º FórumCONSPIRAÇÃO MINEIRA PELA EDUCAÇÃO Comitê para a Infância e a Juventude Projeto Regional Norte EE “Ari da Franca” 3/5/2012, quinta-feira cij@cmpeducacao.org.br 31 3344-6677
  • 2. Hino Nacional Cris do Morro
  • 3. Apresentação Cultural
  • 4. Conspiração Mineira pela Educação Prof. Evando Neiva Diretor - Presidente da “Conspiração Mineira pela Educação” Paulo Henrique Freitas Costa Superintendente da Fundação CDL
  • 5. Promotoria da Infância e da JuventudeDr. Celso Penna Fernandes Júnior Promotor de Justiça da Infância e Juventude
  • 6. Legislação Vigente da Infância e da JuventudeConvenção das Nações Unidas sobre o Direito da CriançaDeclaração Universal dos Direitos da Criança27 Leis (Adoção; ECA; Direitos da Criança e do Adolescente; freqüência de crianças emcasas de jogos eletrônicos; Conselho Nacional da Criança; Programa de Atenção a Criança,Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; PROJOVEN; Cadastro deCrianças e Adolescentes desaparecidos; Acessibilidade; Língua de Sinais – Libras; Consumo deBebidas e Cigarros ; Alienação Parental; etc.)19 Decretos (Gestão de Fundos para a Criança e Adolescente; Cadastro Nacional deAdoção, etc)43 Resoluções (Parâmetros para Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;Define Diretrizes Operacionais para o Ensino de 9 anos, etc)15 Portarias e Projetos ( Regulamentação do CAPS , Plano Nacional para oDecênio 2011/2020)
  • 7. Legislação Vigente da Infância e da Juventude / Educação•Constituição Federal 1988 – Confere especial proteção do Estado àsCrianças e Adolescentes.•Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8069 de 13 dejulho de 1990 – CAP IV – Direito à Educação, a Cultura, Esporte e Lazer•Lei 9394/96 LDB – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional•Decreto 43.506 de 06/08/2003 –Institui o E F de 9 anos em MG•Decreto Federal 11.274/06 de 06/02/2006 EF de 9 anos em todo oBrasil•Decreto 44973/2008 – Cria a Rede Mineira de Formação ProfissionalTécnica PEP•Lei 19.481 de 12/01/2011 – Institui o Plano Decenal de Educação de MG•Lei 11.692/2008 – Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens•Decreto 6949/2009 –Promulga a Convenção Internacional sobre Direitosda Pessoa com Deficiência•Decreto 7611/11 – Dispõe sobre a Educação Especial e o AEE•Resolução CNE/CBE nº02/10 – Oferta de Educação de Jovens e Adultosem situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais•Resolução CNE/CEB nº03/2010 –Institui Diretrizes Operacionais para aEducação de Jovens e Adultos•Resolução CNE/CEB nº 02/12 –Diretrizes Curriculares para o EM
  • 8. Regional NorteFormado por 42 bairros87 áreas de matas naturais62 praças e logradouros públicos12 canteiros centrais5 parques ecológicos21 córregosFaz divisa com os córregos Vilarinho,Bacuraus, Isidoro e Onça e os municipios deSanta Luzia e Vespasiano
  • 9. Regional Norte: Unidades Escolares9 UMEIS – UnidadesMunicipais de EducaçãoInfantil 17 Escolas Municipais2.358 crianças 17.980 alunos EF = 15.168 EM = 55718 Escolas Estaduais EJA = 2.25521.735 alunosEF = 12.483 20 Creches conveniadasEM = 7.833 2.124 criançasEJA = 1.419 64 Unidades Escolares 44.197 crianças
  • 10. Regional Norte: Programas Programas EstaduaisEscola em Tempo Integral: 8 escolasEscola Viva, Comunidade Ativa: 8 escolasAcelerar para vencer: 7 escolas Programas Municipais Escola Integrada: 17 escolas Escola Aberta: 12 escolas Floração: 13 escolas
  • 11. Regional Norte: Desafios• Não há oferta de Ensino Médio técnico na Regional Norte (federal, estadual ou conveniada)• Nos cursos técnicos ofertados pela RedeEstadual da cidade não foram identificadosalunos oriundos da Regional Norte• De cada 5 alunos que entraram em 2000 no Ensino Fundamental um concluiu o Ensino Médio em 2010• A distorção idade/série é de 42%
  • 12. Regional Norte: Desafios•PROALFA: Programa de Avaliação da Alfabetização 21% ( Baixo) 19% (Interm) 60% RecomendávelPROEB: Programa de Avaliação da Educação Básica• 5º Ano/PO – 28% (Baixo) 38% (Interm) 34% (Recom)•5º Ano/MA - 19% (Baixo) 34%(Interm) 47% (Recom)• 9º Ano/PO – 17% (Baixo) 53%(Interm) 30% (Recom)• 9º Ano/MA - 30% (Baixo) 54%(Interm) 16% (Recom)• 3º Ano do EM – 62% (Baixo) 36% (Interm) 2% (Recom)
  • 13. Regional Norte: ONG’s e Instituições52 Organizações nãogovernamentais: com foco nacultura, esporte e educação114 Aparelhos Públicos : Centro de ApoioComunitário ; Postos de Saúde; CRAS; etc
  • 14. Uma Prática Exitosa Prof. Maria Geralda CupertinoEx- Diretora da E.E. “Coronel Manoel Soares do Couto”
  • 15. Próximos PassosAgendamento dos Próximos Fóruns:• 29 de Maio – EM Herbert de Souza• 28 de Junho – EE Tancredo Neves• 30 de Agosto – EM FlorestanFernandes• 27 de Setembro -• 31 de Outubro -• 28 de Novembro -
  • 16. CONSPIRAÇÃO MINEIRA PELA EDUCAÇÃO Comitê para a Infância e a Juventude Projeto Regional Norte Agradecemos sua presença! Entre em contato conosco: 31 3344-6677 cij@cmpeducacao.org.brEE Ari da Franca cij@cmpeducacao.org.br3/5/2012, quinta-feira 31 3344-6677
  • 17. Conspire conoscotambém pelas redes sociais! Site: www. cmpeducaca o .org.br