Cartilha combate  á  violência contra a mulher
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  • 1. Combate à Violênciacontra a mulherRespeitar a mulher: Esta é a lei!Respeitar a mulher: Esta é a lei!
  • 2. 2Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!Durante muito tempo o ambiente familiar foitratado como um lugar privado e restrito, ondeo Estado tinha muita dificuldade para entrare combater a violência doméstica. Somado aisto, o medo, a vergonha e a falta de informaçãocontribuíram para que mulheres agredidasdentro desse espaço não denunciassem seusagressores, principalmente por se tratar, namaioria das vezes, de pessoas muito próximas,como maridos, companheiros, namorados, pais,irmãos, filhos ou outro integrante da família.Mas essa situação está mudando. Com a criaçãoem 2003 da Secretaria de Políticas para Mulheres(SPM), da Presidência da República, com osacordos internacionais assinados pelo Brasilcom vistas à eliminação da violência, e com asanção da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em2006, as mulheres passaram a ser amparadas porinúmeros instrumentos e serviços para garantirseus direitos e o atendimento em situações deviolência.Com o objetivo de atuar no fortalecimentoda sociedade brasileira e contribuir paraações de prevenção, a Petróleo Brasileiro,a Petrobras Distribuidora e a SPMdesenvolveram esta cartilha voltada para a equipeda rede de postos de serviços, de modo a utilizá-la como disseminadora na questão da prevençãoe enfrentamento à violência contra as mulheres.RESPEITAR AMULHER: ESTAÉ A LEI!2
  • 3. 3Promover o debate e a reflexão sobre a violênciadoméstica e familiar é uma responsabilidadede todos e todas e a informação é a melhorestratégia para enfrentar este problema.A Lei 11.340/2006, além de representar uma grande conquista dasmulheres, transformou-se na principal ferramenta de enfrentamento àviolência doméstica contra as mulheres no Brasil. A sociedade entendeuque essas violências não podem ser banalizadas e que o problema e aresponsabilidade são de todos nós.Consciente desta importância, durante o ano de 2010, as Unidades Móveisde Treinamentos (UMTs) foram utilizadas para abordar o tema com mais de41 mil frentistas em cerca de 900 cidades brasileiras, o que comprova aaceitação e o apoio no tratamento desse conteúdo por parte da nossa redede revendedores.O resultado da inserção deste tema nos cursos do Programa CapacidadeMáxima se deve ao fato de que no último balanço divulgado pela SPM foipossível verificar que os Postos Petrobras se tornaram multiplicadores paraconhecimento do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.Além disso, o módulo de gênero e de combate à violência contra amulher, aplicado nas UMTs, foi a iniciativa brasileira indicada pela SPMà organização ONU Mulheres para ser apresentada em SeminárioInternacional no Chile, em abril de 2011, que tratava das questões detrabalho e violência contra a mulher.Somar esforços para assegurar o direito e a cidadania das mulheres nosfortalece e dá garantias de que cada uma e cada um de nós pode ser umdefensor na luta contra a violência doméstica e familiar.Todos na luta contra a violência doméstica e familiar
  • 4. 4Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!Em agosto de 2011 comemoramos os cincoanos da Lei nº 11.340/2006 - a Lei Mariada Penha - um instrumento jurídico deproteção e combate à violência domésticae familiar, resultado de anos de luta pelodireito a uma vida livre de violência. A Leipropicia às mulheres pensarem em umrecomeço de vida após um período desofrimento, agressões e repressão.Quem é Maria da Penha?Maria da Penha MaiaFernandes é uma brasileiraque, em 1983, sofreu duastentativas de homicídio por partede seu ex-marido e pai de suas trêsfilhas, o professor universitário e economistaMarcos Viveiros. A primeira foi com um tiro emsuas costas enquanto dormia e a segunda aotentar eletrocutá-la no banho. O resultado dasagressões foi a perda do movimento das pernas,o que a deixou paraplégica, presa a uma cadeirade rodas, além de outras sequelas.Diante da impunidade do crime, Maria da Penharecorreu à Comissão de Direitos Humanos daOEA (Organização dos Estados Americanos) paraque a Justiça brasileira tomasse uma decisãoCinco anos da Lei Maria da Penha!4
  • 5. 5definitiva diante das agressões contínuasque sofria. Em 2001, o Brasil foi condenadopela Comissão por omissão e impunidadeno caso de violência contra as mulheres,e a lei foi finalmente criada.Maria da Penha, representando milhares demulheres que sofreram ou sofrem violência,tornou-se símbolo dessa luta em oposição àviolência doméstica e familiar contra as mulheres.Não à violência!
  • 6. 6Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!É o instrumento jurídico criado para colocarum ponto final na violência contra as mulheres,oferecendo mecanismos legais para ajudar asmulheres a saírem da situação de violência.A lei define o que é e quais são os tipos deviolência doméstica e familiar contra a mulher,independentemente de orientação sexual.A criação da lei trouxe algumas mudançasimportantes:• proibiu o pagamento de multas e/ou cestasbásicas como pena pela agressão;• definiu pena de 3 meses a 3 anos de detençãopara o agressor;• a obrigatoriedade de notificação à mulhervítima da agressão do ingresso e da saída doagressor da prisão;• nos casos de riscos ligados à integridadefísica ou psicológica, o juiz poderá decretarprisão preventiva;• no caso das mulheres portadoras dedeficiência, a pena será aumentada em 1/3;• a criação de juizados especiais comcompetência cível e criminal para julgar casosde violência doméstica e familiar, incluindoquestões sobre alimentos, separação, guardados filhos etc.O que é a Lei?6
  • 7. 7O que é a violência contra a mulher?É toda e qualquer ação ou conduta que cause morte,dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico oumoral à mulher que ocorra dentro da própria casa,em relações pessoais e/ou de convívio, inclusivenas relações de namoro. O estupro, a violação, osmaus-tratos e o abuso também são consideradosviolência contra a mulher.Tipos de violência doméstica e familiarA Lei Maria da Penha define cinco formas de agressão como violênciadoméstica e familiar:1 - Violência psicológica: causar dano emocional, diminuir a autoestima,prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal, degradar oucontrolar comportamentos, ações, crenças e decisões mediante ameaça,constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, tirando aliberdade de pensamento ou ação;2 - Violência física: ofender a integridade ou a saúde corporal, bater,chutar, queimar, cortar, mutilar;3 - Violência moral: ofender com calúnias, insultos ou difamação – lançaropiniões contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos;4 - Violência patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmenteobjetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores edireitos ou recursos econômicos;5 - Violência sexual: presenciar, manter ou obrigar a participar derelação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coaçãoou uso da força que induza a mulher a comercializar ou a utilizar, dequalquer modo, a sua sexualidade.
  • 8. 8Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!Locais e situações deocorrência da violênciadoméstica e familiar miliarA Lei Maria da Penha define, também, três locaise situações de ocorrência dos casos de violênciadoméstica e familiar:1. Na unidade doméstica: na casa ondeconvivem parentes ou não, incluindo pessoasque frequentam essa casa ou vivem ali comoagregadas;2. Na família: comunidade familiar formada porpessoas que são ou se consideram parentespor laços de sangue ou afinidade;3. Nas relações íntimas de afeto:situações nas quais o agressorconviva ou tenha convivido coma ofendida, independente dofato de ter vivido sob o mesmoteto, em uma mesma casa.8
  • 9. 9Ligue 180 – “Não se cale!”O Ligue 180 é a Central de Atendimentoà Mulher criado em 2005 e coordenadodiretamente pela Secretaria de Políticapara Mulheres, da Presidência daRepública. O serviço é gratuito,confidencial e funciona 24 horas por dia,7 dias da semana, incluindo feriados.O Ligue 180 tem como objetivo receberrelatos de violência contra as mulheres,acolher e orientar mulheres em situaçãode violência doméstica e familiar,assim como divulgar serviços disponíveisna rede de atendimento à mulher emtodo o país.Segundo a SPM, desde a criaçãodo Ligue 180 até junho de 2011, jáforam registradas 1.951.984 ligações,sendo 237.476 chamadas com relatosde violência e 374.730 solicitandoinformações sobre a Lei Maria da Penha.
  • 10. 10Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!Tipo de atendimentos realizadosLIGAÇÕES TOTAIS1º Semestre 2011293.708Denúncias 30.677Estatísticas 2010 e 2011 do LIGUE 180Fonte: SPMNão deixe de ligar!10
  • 11. 11TIPO DE VIOLÊNCIA RELATADA NASDENúNCIAS RECEBIDASNão aceitenenhum tipo deviolência!ViolênciaDomésticaViolênciaFísicajan. a jun. de 2010jan. a jun. de 201193,3%61,6%58,1%93,3%Fonte: SPM
  • 12. 12Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!Frequências das situações de violência físicaDiariamenteHá mais de10 anosDesde o inícioda relação58,9%39,6% 39,6%57,4%28,4%36,2%jan. a jun. de 2010jan. a jun. de 2011Estatísticas 2010 e 2011 do LIGUE 180Faça o registro doBoletim de Ocorrência(BO) contra seu agressor.Fonte: SPM12
  • 13. 13Tipo de relação com o autor da violência físicatipo de Risco percebido na denúnciaO agressor éo companheiroou cônjugeCoabitam como agressor71,8% 70,7%72,1%53,3%jan. a jun. de 2010jan. a jun. de 2011Correm Riscode MorteCorrem Risco deEspancamento53,2%44,9%47,9%50,3%jan. a jun. de 2010jan. a jun. de 2011Fonte: SPMFonte: SPM
  • 14. 14Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!1. O que deve fazer uma mulher vítimade violência doméstica e familiar?A mulher vítima de violência doméstica e familiardeverá, para sua proteção e de seus familiares,comparecer a uma Delegacia comum ou àDelegacia de Atendimento Especializado àMulher (DEAM) mais próxima de sua residênciae relatar a ocorrência dos fatos para efetuaro registro do Boletim de Ocorrência (BO)contra seu agressor. Ela poderá ir sozinha ouacompanhada de pessoas de sua confiança.Poderá ainda entrar em contato com a Centralde Atendimento à Mulher – Ligue 180, quefunciona 24 horas, todos os dias da semana,e recebe relatos, acolhe, informa e orientamulheres em situação de violência.2. Pode um terceiro registrarocorrência em casos de violênciacontra a mulher ou apenas a vítimapode fazê-lo?Nos crimes típicos de violência física ou sexualqualquer pessoa pode realizar o registro. Paraviolência psicológica ou moral somente a vítimapode noticiar e depois ajuizar a queixa-crime,exceto quando for menor de idade ou tutelada.No caso de violência patrimonial, a notícia-crimede terceiro só terá prosseguimento se a vítimatambém representar contra o agressor.Dúvidas Mais Frequentes14
  • 15. 15Crimes praticados contra pessoas vulneráveis, ou seja, estuprode menor de 14 anos, corrupção de menores, favorecimento daprostituição ou outra forma de exploração sexual, não dependemde representação.3. Qual o procedimento que deve ser observado pelamulher que, ao procurar a Delegacia da Mulher,é desestimulada pelos profissionais que fazem oatendimento primário a registrar o crime? Qual é o canalpara a denúncia deste fato?A mulher poderá apresentar queixa à Corregedoria da Polícia, órgãoresponsável pela investigação de infrações administrativas praticadas porpoliciais. Para isto, a reclamante deverá possuir o máximo de informaçõespossíveis que identifiquem a autoridade policial que não prestou oatendimento adequado, como: data e hora, endereço e identificaçãoda delegacia, assim como o nome do policial que se negou a realizar oatendimento.Também poderá dirigir-se à Procuradoria de Justiça do Estado e aoMinistério Público para registrar sua denúncia.Outro importante canal de acesso é o Ligue 180. Nesta central deatendimento, a mulher poderá formalizar sua reclamação sobre oatendimento inadequado que recebeu.4. Existem medidas que protejam a vítima de seu agressor?Sim. Chamam-se medidas protetivas de urgência e elas existem tantopara as vítimas quanto para o agressor. Em relação às vítimas, essasmedidas visam assegurar a proteção física e psicológica à mulher ea seus dependentes. Já em relação ao agressor visam, entre outras
  • 16. 16Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!medidas, o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de suaaproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.5. Como a mulher que depende financeiramente do seuagressor deve agir quando enfrentar situações deviolência doméstica e familiar?A assistência à mulher em situação de violência doméstica é amparadapelas as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, noSistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entreoutras políticas públicas de proteção.Nos casos emergenciais, o juiz pode determinar a inclusão da mulherno cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduale municipal com propósito de preservar a sua integridade física epsicológica, estendendo a manutenção do vínculo trabalhista egarantindo o afastamento do local de trabalho por até seis meses.A assistência à mulher também compreende o acesso ao tratamentode Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), da Síndrome daImunodeficiência Adquirida (AIDS) e de outros procedimentos médicosnecessários e cabíveis nos casos de violência sexual, como serviços decontracepção de emergência.O Ligue 180 possui uma relação dos serviços de saúde, social e jurídicodisponíveis nos estados e nos municípios do país.6. Os casos envolvendo violência contra a mulheracontecem em todas as classes sociais?Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugaresno mundo, classes sociais, raças e etnias, gerações e tipos de relaçõesDúvidas Mais Frequentes16
  • 17. 17pessoais. Por este motivo, a violência contra amulher é entendida como um fenômeno socialbaseado nas desigualdades de gênero, e nãocomo uma consequência da pobreza ou doalcoolismo, como muitas pessoas pensam.7. Nos casos de violência contraa mulher, a Lei Maria da Penhapossibilita a concessão de fiança aoagressor?Os casos de estupro, estupro de vulnerável,latrocínio, homicídio qualificado, extorsãoqualificada pela morte, extorsão mediantesequestro e na forma qualificada sãoconsiderados crimes hediondos e, por isso,não são passíveis de fiança.Crimes que configurem violência doméstica efamiliar contra mulheres, como lesão corporale ameaça, possibilitam a concessão de fiança,inclusive nos casos de prisão em flagrante.No caso de descumprimento de medidasprotetivas de urgência (ex.: proibição de contatocom a vítima, afastamento do lar, proibiçãode frequentar determinados lugares etc.), oagressor perde o direito à fiança.
  • 18. 18Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!8. A Lei Maria da Penha é o instrumentoda Lei adequado para casos deviolência, mesmo após o tÉrmino de umrelacionamento afetivo?Sim. Mesmo após o término do relacionamentoafetivo, a violência se enquadra na Lei Mariada Penha, já que a agressão é praticada emdecorrência dessa relação. Este entendimentovale, inclusive, para ex-namorados.9. A lei Maria da Penha aplica-se alésbicas, travestis e transexuais?A Lei Maria da Penha cria mecanismos paracoibir a violência doméstica e familiar contratodas as mulheres, independente de suaorientação sexual. Portanto, a lei expressaatenção igual às mulheres lésbicas. As demaissituações são analisadas caso a caso.Dúvidas Mais Frequentes18
  • 19. 1910. Quais são as políticas de prevenção à violência contraa mulher desenvolvidas pelo Estado?Desde a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003,as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheresforam fortalecidas por meio da elaboração de normas e padrõesde atendimento, do aperfeiçoamento da legislação, do incentivo àconstituição de redes de serviços, do apoio a projetos educativose culturais de prevenção à violência e da ampliação do acesso dasmulheres à justiça e aos serviços de segurança pública, conforme abaixo:• Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres;• Lei Maria da Penha;• Política e Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra asMulheres;• Diretrizes de Abrigamento das Mulheres em Situação de Violência;• Diretrizes Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres noCampo e na Floresta;• Norma Técnica do Centro de Atendimento à Mulher em Situação deViolência;• Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;• Etc.
  • 20. 20Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!BALANÇO DA LEI MARIA DA PENHATotal de processos 331.796Total de processoscom sentença110.998Total de audiênciasmarcadas120.999Total de prisões emflagrante9.715Total de prisõespreventivasdecretadas1.577denuncie!Fonte: V Jornada - Lei Maria da Penha (CNJ)Conselho Nacional de Justiçanúmeros computados até julho de 201020
  • 21. 21• A violência doméstica ocorre muitoesporadicamente;• A violência doméstica é um problemaexclusivamente familiar: “Roupa suja se lavaem casa”;• A violência só acontece entre famílias debaixa renda e pouca instrução;• As mulheres provocam ou gostam deviolência;• A violência só ocorre nas famíliasproblemáticas;• Os agressores não sabem controlar suasemoções;• Se a situação fosse realmente tão grave, asvítimas abandonariam logo seus agressores;• É fácil identificar o tipo de mulher queapanha;• A violência doméstica vem de problemascom álcool, drogas ou doenças mentais;• Para acabar com a violência basta protegeras vítimas e punir os agressores.Não acredite!!!Mitos e lendas sobre a violência
  • 22. 22Respeitar a mulher: esta é a lei!Respeitar a mulher: esta é a lei!1. Vive aterrorizado, temendo os ataques damulher?2. Foi abusado sexualmente pela mulher?3. Foi isolado dos familiares e amigos porpressão ou por vergonha da situação que estávivendo?4. Perdeu a liberdade de ir aonde quer,de trabalhar ou estudar?5. Vive assustado por não conseguirproteger os filhos?6. Vive pisando em ovos para não despertar aira da mulher?7. Perdeu a autoestima e está afetadopsicologicamente pela parceira?8. Tem medo de deixar a mulher e de acabarsendo morto pela falta de proteção?Você já ouviu algumhomem dizer que:22
  • 23. 23Apostamos que não. Dificilmente essesquestionamentos são preocupações dos homens.Na verdade, não fazem parte do universomasculino, mas sim de uma dura realidade na vidade muitas mulheres brasileiras.É preciso mudar e para isso a participaçãode toda a sociedade é fundamental.Compareça a umaDelegacia comumou à Delegaciade AtendimentoEspecializado à Mulher(DEAM) mais próximade sua residência erelate a ocorrência dosfatos.
  • 24. Respeite a lei!Viva em harmonia.