O impacto da renovação das concessões - Lei nº 12.783/2013

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Apresentação do conselheiro da CCEE, Luciano Freire, no evento Energen LatAm abordando os impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEE

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O impacto da renovação das concessões - Lei nº 12.783/2013

  1. 1. O impacto da renovação das concessões Lei nº 12.783/2013 Energen LatAm 28 de janeiro de 2013 Luciano Freire Conselho de Administração
  2. 2. CronologiaMedida Provisória nº 579/2012 Lei nº 12.783/2013 Implantação das normativas no mercado de energia • Desdobramentos na contabilização do mercado – ACR e ACL 2
  3. 3. Principais Atribuições da CCEE• Apuração do Preço de Liquidação das • Realizar os leilões de energia elétrica, sob Diferenças (PLD), utilizado para liquidação delegação da Aneel da energia comercializada no curto prazo • Implantar e divulgar as Regras de• Administração do Ambiente de Comercialização e os Procedimentos de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente Comercialização (PdCs) de Contratação Livre (ACL) • Apuração das infrações e cálculo de• Manter o registro dos dados de energia penalidades por variações de contratação gerada e consumida pelos agentes da de energia CCEE • Monitoramento das condutas e ações• Manter o registro dos contratos firmados empreendidas pelos agentes da CCEE entre os agentes da CCEE • Gerenciar e efetuar a liquidação• Contabilizar e liquidar as transações financeira dos montantes contratados nos realizadas no mercado de curto prazo leilões de energia de reserva 3
  4. 4. Atribuições da CCEE - Evolução Gestão de contratos do regime de cotas | Novas Garantias Financeiras | Comercializador Varejista | Registro – Ex-ante de contratos | Penalidades de energia de reserva | Cessão de energia de reserva – biomassa | CCEAR de energia eólica Cessão da Energia de Reserva | Contrato energia de reserva para eólicas RRV usinas em atraso | Gestão contratos leilões de ajuste Garantia financeira (m-1 a m+4) | Gestão energia de reserva | Geração dos CCGs Matriz de desconto | RRV | Leilões de reserva | Liquidação de penalidades | Penalidade de medição MRA PCHs | Liquidação MCSD | Leilões de fontes alternativas | Encargo de Segurança Energética Sobrecontratação (103%) | PROINFA | Penalidade de potência | MCSD ex-post MCSD | Leilões de ajuste | Leilões de energia nova | Alocação de geração própria Penalidade por lastro de venda e consumo | Leilões de energia existente | Gestão dos CCEARs e CCGs | Exportação de energia Cálculo PLD | Contabilização | Liquidação MCP2000 / 2002 2003 / 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012 2013 4
  5. 5. Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEE Alocação para as distribuidoras do risco hidrológico das usinas que renovaramContabilização MCP as concessões Revisão dos montantes de cessão entre as partes – não houve alteração MCSD conceitual Será necessário rediscutir a regra em 2013 para aplicação em 2014 (release 103% CliqCCEE 3.0), dado o regime de cotas e a posição contratual das distribuidoras O lastro de Angra e das usinas que renovaram as concessões deixa de ser Penalidades alocado aos geradores e passa a compor o portfólio de contratação das distribuidoras Revisão dos montantes de CCEARs para adequação à lei – não houve alteração RRV conceitual Regime de Cotas Calcular a Receita de Venda e realizar a Liquidação Angra I & II Calcular a Receita de Venda e realizar a Liquidação Atividade Nova 5 impactada atividade
  6. 6. Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEELeilão Energia Realização de Leilão de Energia Existente no ano “A” Existente Contratos Alteração dos montantes de CCEARs para adequação à leiExcedentes dos Deverá ocorrer discussão regulatória em 2013, sem previsão de implementaçãoConsumidores Atividade Nova 6 impactada atividade
  7. 7. Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEEPróximos passos• Adequação das regras e procedimentos de comercialização• Apresentação às associações representativas e aos agentes de mercado 7
  8. 8. VISÃO GERAL DO MERCADOComercialização de energia elétrica
  9. 9. Evolução de Agentes na CCEE Participação - Jan/2013 Classe [%] Gerador a Título de Serviço Público 1,4% Gerador Autoprodutor 1,9% 2400 Distribuidor 2,0% 2250 Comercializador 6,4% 2100 Gerador Produtor Independente 18,5% 1950 Consumidor Especial 44,1% 1800 Consumidor Livre 25,9% 1650 Total 100,0% 1500 1350 1200 1050 900 750 600 450 300 150 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0Gerador Autoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 41 44 44Gerador a Título de Serviço Público 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31 32 32Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 46 47 47Comercializador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 113 151 149Gerador Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 312 448 438Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 587 1039 1042Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 514 610 612 Total 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.645 2.371 2.364 9
  10. 10. Contratos registrados na CCEE Número de Contratos Registrados nov/2012 = 19.547 Bilateral ACR 138 1% CCEAR QTDE Bilateral ACL 3.984 10.374 20%ACL 53% ACR CCEAR DISP 2.440 PROINFA 15% 2.557 Outros 13% 42 Itaipu 0% 29 0% ACL/ACR 10
  11. 11. Contratos registrados na CCEE (MW médios) Volume de Contratos Registrados nov/2012 = 83.408 MW médios Bilateral ACR 7.324 9% Bilateral ACL 38.474 CCEAR 46% QTDEACL 22.686 ACR 27% Itaipu 7.196 9% CCEAR PROINFA Outros DISP 1.495 157 6.089 2% 0% 7% ACL/ACR 11
  12. 12. Liquidação Financeira no Mercado de Curto Prazo 60% 1.600 Milhões 12,0% 1.400 50% 1.200 14,5% 40%Inadimplência (%) 1.000 2,5% R$ Milhões 0,9% 30% 5,5% 800 46,7% 22,0% 21,1% 12,0% 13,8% 600 56,3% 20% 48,8% 22,8% 1,0% 400 15,3% 4,5% 1,5% 15,9% 1,8% 1,7% 10% 26,2% 2,5% 1,9% 200 0% - Valor Liquidado Inadimplência % Inadimplência 12
  13. 13. Aprimoramentos de MercadoWHITE PAPER
  14. 14. White Paper - Building a Smart Brazilian Electricity Market• Divulgação em 22 de novembro de 2012• Objetivos: – Análise das melhores práticas internacionais de mercado e das particularidades do sistema elétrico brasileiro orientada ao desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro – Promover transição gradativa a um mercado maduro e eficiente, envolvendo autoridades e instituições do setor, agentes, associações representativas, entre outros.• Parceiros internacionais:
  15. 15. White Paper - Building a Smart Brazilian Electricity Market• Pilares de um mercado maduro COMPETITIVO TRANSPARENTE MERCADO SEGURO SUSTENTÁVEL ORGANIZADO MADURO E EFICIENTE SIMETRIA DA LIQUIDEZ NEUTRALIDADE INFORMAÇÃO • Conheça a íntegra do White Paper: www.ccee.org.br
  16. 16. Relacionamento InstitucionalCANAIS DE COMUNICAÇÃOINFORMATIVOS
  17. 17. Canais de RelacionamentoPrincipais canais• Site institucional CCEE (www.ccee.org.br)• Central de Atendimento - 0800 10 00 08• Informativo CCEE – Comunicados e NotíciasBoletins (site e envio por e-mail)• InfoPLD• InfoMercado• InfoLiquidez• InfoLeilão 17
  18. 18. Obrigado Luciano FreireConselho de Administração - CCEE www.ccee.org.br
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