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Garantias Financeiras - Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE
 

Garantias Financeiras - Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE

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CCEE detalha a nova metodologia de cálculo de garantias financeiras no mercado de curto prazo em reunião com agentes de mercado e associações representativas. Encontro teve participação da Aneel ...

CCEE detalha a nova metodologia de cálculo de garantias financeiras no mercado de curto prazo em reunião com agentes de mercado e associações representativas. Encontro teve participação da Aneel - 7 de fevereiro de 2013

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    Garantias Financeiras - Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE Garantias Financeiras - Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE Presentation Transcript

    • Reunião com agentes e associações 7 de fevereiro de 2013 Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE Garantias Financeiras no Mercado de Curto Prazo
    • Pauta do encontro• Abertura – Frederico Rodrigues, Superintendente de Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE• Apresentação sobre a operacionalização da Resolução Normativa Aneel nº 531/2012 no mercado de curto prazo – Cristovam Magalhães, coordenador de Monitoramento de Agentes da CCEE• Sessão de perguntas 2
    • Abertura Frederico RodriguesSuperintendente de Estudos de Mercado daAgência Nacional de Energia Elétrica - Aneel 3
    • Abertura Luiz Eduardo Barata Ferreira Presidente do Conselho de Administração daCâmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE 4
    • Operacionalização da Resolução Aneel nº 531/2012 no âmbito da CCEE Cristovam Magalhães Coordenador de Monitoramento de Agentes da CCEE
    • Agenda• Motivação para Implantação de Nova Metodologia• Aporte de Garantia Financeira• Eventual Ajuste de Montantes Registrados• Consequências de não aporte• Relatórios• Cronograma da Contabilização e Liquidação referente a janeiro de 2013• Ponto Relevante• Sessão de Perguntas 6
    • Motivação para Implantação de Nova Metodologia 7
    • Motivação para Implantação de Nova Metodologia• Inadimplências na liquidação decorrem dos agentes que não aportam garantias• Risco aparece quando é tarde para evitar o problema• Inadimplentes no aporte de garantia financeira continuam operando• Contratos existentes dos inadimplentes permanecem válidos até que o agente seja desligado• O problema é ampliado até se obter a solução 8
    • As inadimplências decorrem dos agentes que não aportam garantias4000 R$ Milhões 3.640 GARANTIA CALCULADA3500 3.381 (CONSIDERA M-1 A M+4, penalidades e diferenças de declaração) 3.0413000 2.755 3.049 2.613 2.7122500 2.511 2.293 2.404 1.9692000 1.850 1.970 1.694 1.481 1.302 1.751 1.684 1.576 1.425 1.4051500 1.138 1.085 1.136 1.073 GARANTIA CONSTITUÍDA 1.264 1.032 972 934 1.015 1.049 886 923 909 1.2161000 861 863 668 1.006 984 728 598 580 650 838 886 612 632 539 581 537 760 837 556 523 468 468 401 382 500 384 683 397 257 280 515 226 239 293 221 550 601 238 262 196 487 448 380 404 315 307 267 286 277 235 204 216 175 219 186 222 232 213 0 jan/11 mar/11 mai/11 jul/11 set/11 nov/11 jan/12 mar/12 mai/12 jul/12 set/12 nov/12 GARANTIA CALCULADA GARANTIA CONSTITUÍDA TOTAL CONTABILIZADO GARANTIA EXECUTÁVEL CONTABILZADO SEM GARANTIA
    • Nova Metodologia – Conceito• Compartilhar com o comprador o risco de inadimplência do vendedor na negociação bilateral – Os registros de contratos de venda terão eficácia, para fins de contabilização, apenas se houver respaldo de garantias físicas, contratos de compra ou garantias financeiras 10
    • Referencial regulatório• Audiência Pública Aneel nº 102/2012: realizada entre 28 /11 e 7/12 /2012, com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE• Resolução Normativa Aneel nº 531, de 21/12/2012: altera a metodologia de cálculo das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo, estabelece critérios e condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE, e dá outras providências• Despacho Aneel/SEM nº 283/2013: autoriza o novo cronograma de atividades impactadas pela nova metodologia de garantia financeira 11
    • Visão Geral daNova Garantia Financeira 12
    • Visão Geral da Nova Garantia Financeira MS+8: Ajuste de Contratos MS+9: Validação de Ajuste de Contratos Período de Aporte de Garantias Financeiras (4du) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 MS+11: Início do cálculo das Garantias Financeiras MS+12: Divulgação aos Agentes do valor de aporte das Garantias Financeiras MS+12 a MS+15: Período para o aporte das Garantias Financeiras MS+17: Eventual ajuste de registro de contratos não cobertos por Garantias Financeiras MS+21: Disponibilização do resultado da contabilização (considerando os contratos ajustados) MS+26/+27: Liquidação Financeira dos Débitos e Créditos 13
    • Cálculo da Garantia Financeira (art. 2º) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27O cálculo da Garantia Financeira a ser aportada considera: • Os contratos registrados para o mês de referência • Os dados de medição do mês de referência • A reprodução de todas as apurações algébricas aplicáveis no processo de contabilização • Aplicação de todas as regras de comercialização necessáriasNão considera: • Ajustes de contabilização decorrentes de ações judiciais • Valores relativos a penalidades e multas 14
    • Cálculo da Garantia Financeira (art. 3º) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Cálculo das Garantia Financeira Exposições 1,05 Negativas NÃO considera ajustes de contabilização decorrentes de ações judiciais, penalidades e multas• Os Agentes cuja apuração das exposições financeiras resultar em valor positivo ficarão isentos de aporte de Garantia Financeira 15
    • Aporte de Garantias (art. 4º) Período de Aporte de Garantias Financeiras (4du) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27O montante de garantia financeira pode ser constituído:  Títulos públicos federais;  Carta de fiança (*);  Quotas de fundos de investimento extramercado; e/ou  Outros ativos financeiros, aceitos pelo agente de custódia, conforme condições acordadas diretamente com o agente da CCEE (*)(*) Os ativos financeiros descritos nos incisos II a V devem ser assegurados por agente de custódia contratadopela CCEE. 16
    • Eventual Ajuste deMontantes Registrados Resolução Aneel nº 531 17
    • Cálculo da Exposição Financeira (art. 9º § 2º)MS MS MS MS MS MS+26+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Cálculo das Exposições Negativas Apuração das Exposições Financeiras Negativas considerando ajustes de contabilização decorrente de ações judiciais, exceto penalidades e multas 18
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Determinação de montante a ser ajustado MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Exposição Financeira Ajuste nos Aporte Aporte Negativa registros dos Observações Solicitado Verificado (considerando os contratos de venda ajustes) 100 100 100 Não há O montante aportado a 100 100 90 Não há maior não ficará retido 100 100 110 Não há Multa por insuficiência de 100 80 ≤ 80 Não há aporte Multa por insuficiência de 100 80 > 80 Sim (*) aporte e início do processo de desligamento As partes serão notificadas automaticamente pelo CliqCCEE no momento do ajuste no registro do contrato.(*) O ajuste será limitado pela diferença entre o aporte solicitado e o aporte verificado 19
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Priorização de Contratos (art. 10) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Priorização de ajuste dos contratos de venda conforme o volume necessário para a compatibilização descrita no art. 9º da REN nº 531 1º CCEAL 2º Contratos de Leilão de Ajuste 3º CCEAR Energia Existente 4º Demais CCEAR 20
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Priorização de Contratos (Art. 10. § 1º) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 CCEAL Código de Data da última validação do Contratos mês de referência Ordem de ajuste2º 1085 14/01/2013 09:25:34 nos registros de contratos3º 974 14/01/2013 12:56:171º 246 11/01/2013 10:31:42 21
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Priorização de Contratos (Art. 10. § 2º) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Contratos de Leilão de Ajuste Ordem de CCEAR Energia Existente ajuste nos registros de Demais CCEAR contratos Após os CCEAL, se necessário, serão ajustados os registros de contratos de Leilão de Ajustes Caso não seja suficiente, serão ajustados os CCEAR Energia Existente Caso ainda não seja suficiente, serão ajustados os demais CCEARs 22
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Priorização de ContratosMS MS MS MS MS MS+26+11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 Leilão de Ajuste 2009 - Q Todos os registros de contratos serão ajustados na mesma proporção 2010 - Q 2012 - Q 23
    • Efetivação de Registro de Contrato de Venda Priorização de Contratos MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27MWh 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 .... ... .... 24. Horas O ajuste no registro de contrato segue o perfil do próprio contrato 24
    • Consequências de não aporte Resolução Aneel nº 531 25
    • Consequências de Não Aporte (art. 11) Multa de 2% sobre o valor não aportado Início do processo de desligamento de agentes vendedores que tiverem registro de contratos não efetivado (total ou parcialmente) Eventual penalidade por insuficiência de Lastro de Energia Exposição Negativa no MCP Contrato Contrato Contrato do Contrato Vendedor ajustado Consumo Contrato Contrato 26
    • Eventual Insuficiência de Lastro (art. 11)• Não Aplicação da penalidade para consumidores e autoprodutores • Quitação integral dos débitos relativos à liquidação financeira do mercado de curto prazo para o mês de referência • Aquisição de contratos de compra de energia elétrica no mês subsequente ao mês de referência, no montante correspondente à insuficiência de lastro observada em razão da não efetivação de registro de contrato • Inexistência de registro de contratos de venda, no caso de autoprodutor 27
    • Eventual Insuficiência de Lastro (art. 11)  Aquisição de contratos de compra de energia elétrica no mês subsequente ao mês de referência Montante de Contrato de Registro Ajustado Compra CargaContratos m1 m2 m3 m4 m5 m6 m7 m8 m9 m10 m11 m12 m13 Montante de Registro Ajustado Redução de Carga CargaContratos m1 m2 m3 m4 m5 m6 m7 m8 m9 m10 m11 m12 m13 28
    • RelatóriosResolução Aneel nº 531 29
    • Divulgação de relatórios divulgados pela CCEE (art. 13) MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27MS+12 MS+22 Relação de agentes vendedores com Valores a seremnecessidade de aporte liquidados sem cobertura de garantiasde garantias financeiras financeiras Informação via comunicado Disponibilizado no site MS+18 Relação de agentes vendedores que não tiverem os registros de seus contratos de venda integralmente efetivados Disponibilizado no site 30
    • Relatório DRI - Atual 31
    • Relatório DRI - Novo 32
    • Histórico de Eventos de Garantias FinanceirasTela para consulta do histórico de eventos de Garantias Financeiras
    • Cronograma da Contabilização e Liquidação – jan/2013 Resolução Aneel nº 531 34
    • Calendário da Contabilização e Liquidação referente a janeiro de 2013 ms+9 MS MS MS MS MS MS+26 +11 +12 +12 a +15 +17 +21 MS+27 04/mar 19/fev Disponibilização dos Resultados do cálculo relatórios da das garantias financeiras contabilização de referentes a jan/13 jan/2013 27/fev Ajustes nos registros14/fev – 18:00h de contratos não Data limite para efetivadosajuste de contratos 12 e 13/mar 25/fev Débito e Crédito da14/fev – 20:00h Data limite para aporte liquidação financeira Data limite para de garantias financeiras do MCPValidação de Ajuste de Contratos 35
    • Ponto relevanteResolução Aneel nº 531 36
    • Ajustes Decorrentes de Saldo Devedor no MCP Exposição MCP VENDA VENDA COMPRA COMPRA COMPRA VENDA Posição final no mês M Ajuste de registro de contrato Posição na liquidação Posiçãodevedora em M-1 Aporte Exigido Exposição Exposição MCP MCP Montante Posição que cobre VENDA VENDA COMPRA COMPRA COMPRA Devedora dívidas em M-1 anteriores VENDA Posição final no mês M Ajuste de registro de contrato Posição na liquidação 37
    • Sessão de Perguntas 38
    • Obrigadowww.ccee.org.br 39