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Audiência Pública nº 105/2012

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Alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao CliqCCEE

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  • 1. Audiência Pública nº 105/2012 Alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao CliqCCEE
  • 2. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 3. Regime de Cotas de Garantia Física Motivador: Medidas provisórias nº 579/2012 e 591/2012. Decretos º 7.805/2012 e 7.850/2012 Resolução Normativa nº 514/2012 (ANEEL) Módulos de Regras alterados: 10 módulos alterados; A quem se destina: Concessionários de empreendimentos de geração que tiveram concessão renovada conforme regulação supramencionada e distribuidoras cotistas. 3
  • 4. Regime de Cotas de Garantia Física Mudanças previstas para os agentes envolvidos, no âmbito da CCEE:  Nova modalidade contratual: Contratos de cota de garantia física - CCGF.  Nova liquidação centralizada para os contratos de cotas de garantia física. 4
  • 5. Regime de Cotas de Garantia Física Características gerais do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF:  A energia comercializada por cada empreendimento será representada por meio de contratos de cotas firmado entre as partes no submercado da usina, como vendedor o agente concessionário do empreendimento de geração e comprador a distribuidora cotista.  A usina, assim como os contratos de cotas, serão modelados em perfil específico para o vendedor.  O montante contratado corresponde a 95 % da cota alocada, disponibilizado no centro e gravidade onde a usina está localizada.  A sazonalização do contrato será realizada conforme perfil de carga declarado pela Distribuidora (SIMPLES), limitados à faixa de 85% a 115% (idem critério definido para CCEARs na modalidade quantidade).  A modulação do contrato seguirá o perfil de geração final da usina (acrescidos de efeitos de MRE quando esta for participante).  Os riscos hidrológicos, financeiros e sistêmicos serão atribuídos ao comprador:  Alocações de resultados do mercado de curto prazo (“SPOT”)  Resultados envolvidos no mecanismo de realocação de energia - MRE.  Alivio de exposições devidas ao MRE e ao CCGF.  Resultados de serviço de compensação síncrona prestado pelo empreendimento. 5
  • 6. Regime de Cotas de Garantia Física AGENTE Distribuidores Cotistas G G G CCGF D1 Perfil específico para usina no Regime de Cotas de Garantia Física D2 Não é possível realizar Alívio de outros contratos de compra .MCP Exposição MRE venda (MRE + ou Encargos . CCGF) . Repasses para o Cotista Dn Contrato de Repasses para Cota de o Cotista Garantia Física 6
  • 7. Regime de Cotas de Garantia Física Características gerais da Liquidação dos Contratos de Cota de Garantia Física:  Será uma liquidação específica e centralizada na CCEE.  Os faturamentos entre as partes serão bilaterais.  Os riscos de inadimplência serão compartilhados entre os agentes credores (vendedores).  Distribuidoras deverão constituir garantias por meio de CCGs.  Pagamento realizado em parcela única. (Data a ser definida em PdC). 7
  • 8. Regime de Cotas de Garantia Física AGENTE Distribuidores Cotistas G G G Receita de Venda D1 CFURH D2 Receita de . Receita Fixa Venda . mensal . Custos CCEE Dn Custos Administrativos, Financeiros eReceita de Compensação Financeira pela Utilização de Tributários incorridos pela CCEEVenda Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica rateados entre os geradores 8
  • 9. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 10. Sazonalização de Garantia Física Motivador: Aprimoramento de regras (detalhamento a seguir) Módulos de Regras alterados: Garantia Física (Sazonalização) A quem se destina: Agentes proprietários de usinas comprometidas com CCEAR ou CER. 10
  • 11. Sazonalização de Garantia Física• Problemas existentes: 1. Substituição de lastro (GF) de usinas comprometidas com mercado regulado por garantia física de outros empreendimentos. 2. Distorção no rateio para destinação da garantia física sazonalizada para o mercado livre. (dificuldade de gestão de lastro)• Solução proposta: 1. Vincular o montante de garantia física comprometida com o CCEAR e CER por meio da utilização de limites mínimos de sazonalização da garantia física do empreendimento. 2. Aprimorar o processo de rateio da garantia física sazonalizada, que passará a ser balizado pelo montante de garantia física alocada em cada mês frente ao requisito contratual estabelecidos por meio de CCEAR e CER. 11
  • 12. Sazonalização de Garantia Física• No antigo SCL, a sazonalização era refletida no lastro de energia e desconto para o agente proprietário da seguinte forma. 1. Agente realizava a sazonalização de toda a garantia física, que era rateada entre as parcelas virtuais ACL e ACR. MWh Usina Real MWh MWh Usina ACL Usina ACR Agente Condomínio Virtual 12
  • 13. Sazonalização de Garantia Física MWh MWh Usina ACL Usina ACR Agente Condomínio Virtual• Como resultado: • O agente poderia estabelecer a estratégia de utilização apenas dos recursos livres da usina, no que se refere a lastro de energia e repasse de desconto. • No que se refere a parcela regulada o agente não tinha influência na sazonalização, mantendo o atendimento do CCEAR. (Efeitos vistos sob o condomínio virtual) 13
  • 14. Sazonalização de Garantia Física• O que mudou com a entrada das regras aplicáveis ao CliqCCEE: 1. O condomínio virtual foi extinto. Logo não existe mais rateio da usina em parcelas virtuais. 2. O contrato CCEAR por disponibilidade, que antes possuía como vendedor o Condomínio virtual, foi transferido para o agente proprietário da usina comprometida. 3. A regra de penalidade de energia absorveu novos conceitos: • Apuração de penalidades por insuficiência de lastro de forma global entre todos os perfis do agente • Recomposição de lastro para atendimento ao CCEAR com energia convencional. 4. A sobreposição destes conceitos gerou distorções, explicitadas a seguir. 14
  • 15. Sazonalização de Garantia FísicaExemplo: Substituição de lastro comprometido com CCEAR usina incentivada especial totalmente comprometida com CCEAR RECURSO (hoje) REQUISITO Garantia Física Sazonalizada Contratos de venda Contratos de Compra CCEAL (incentivada/ GF MWh (incentivada/ especial) 100% MWh especial) CCEAR (convencional) 100% CCEAL (convencional) ano ano 15
  • 16. Sazonalização de Garantia FísicaExemplo: Solução proposta usina incentivada especial totalmente comprometida com CCEAR RECURSO REQUISITO Garantia Física Sazonalizada Contratos de venda Contratos de Compra CCEAL (incentivada/ CCEAL MWh (incentivada/ especial) MWh especial) CCEAR (convencional) 100% GF Comprometida 100% ano ano
  • 17. Sazonalização de Garantia FísicaExemplo: Incoerência no rateio da garantia física usina incentivada especial com 50% de comprometimento com CCEAR-D REQUISITO Contratos de venda ACL (incentivada/ 50% MWh especial) CCEAR - NÃO ESPECIAL 50% ano RECURSO Garantia Física Sazonalizada GFMWh (Incentivada / Especial) ano
  • 18. Sazonalização de Garantia FísicaExemplo: Incoerência no rateio da garantia física usina incentivada especial com 50% de comprometimento com CCEAR-D REQUISITO RECURSO PARA PENALIDADE DE ENERGIA (hoje) Contratos de venda Garantia Física Sazonalizada Segregada ACL GF ACL 50% (incentivada/ 50% (incentivada/ MWh MWh especial) especial) PROBLEMA GF CCEAR 50% CCEAR - NÃO ESPECIAL 50% Não especial GF ACL 50% GF CCEAR 50% ano ano RECURSO PENALIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE LASTRO (hoje) Garantia Física Sazonalizada Apuração do Nível de Insuficiência Lastro e OK GF descontoMWh MWh (Incentivada Insuficiência / Especial) OK OK ano ano
  • 19. Sazonalização de Garantia FísicaExemplo: Solução da incoerência no rateio da garantia física usina incentivada especial com 50% de comprometimento com CCEAR-D REQUISITO RECURSO PARA PENALIDADE DE ENERGIA Contratos de venda Garantia Física Sazonalizada Segregada 66,6% ACL 50% GF ACL (incentivada/ (incentivada/ MWh MWh especial) especial CCEAR - NÃO ESPECIAL 50% GF CCEAR 33,3% GF CCEAR 100% ano ano RECURSO PENALIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE LASTRO Garantia Física Sazonalizada Apuração do Nível de Insuficiência GF OKMWh MWh (Incentivada / Especial) OK OK ano ano
  • 20. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 21. Cessão de Energia de Reserva Motivador: Resolução normativa 452, de 2011 (ANEEL). Módulos de Regras alterados: Energia de Reserva  Penalidade de Energia Penalidade de Potência  Desconto A quem se destina: Agentes proprietários de usinas movidas a biomassa comprometidas com leilões de energia de reserva. 21
  • 22. Cessão de Energia de Reserva P Introdução G GF Safra Jan DezP P G livre GCER GFlivre CERJan Safra Dez Jan Dez Safra Cessões de Energia de Reserva 22
  • 23. Cessão de Energia de Reserva P Gano = GFano G GF 2 Safra Jan DezP G livre Recursos disponíveis para Cessão: GFlivre 1. CEL - Cessão de Energia com 1 1 Lastro associado. 1Jan m1 m2 m3 Dez 2. CE - Cessão de Energia (geração acima da Garantia Física de placa)
  • 24. Cessão de Energia de Reserva P Entrada operação GF G Safra Jan DezRequisitos passiveis de serem Psupridos por cessão: 1. Geração entregue abaixo da quantidade prevista. CER GCER 2. Garantia física própria inferior à comprometida com o CER Jan Safra Dez (atrasos, revisão GF) 24
  • 25. Cessão de Energia de Reserva Tipo do Requisito: Tipo do Recurso que As cessões tem como pode atender este objetivo evitar: requisito: 1. CEL - Cessão de lastro 1. Ressarcimentos com energia associada. contratuais previstos no1. Geração entregue CER. abaixo da quantidade prevista. 2. CE - Cessão de energia gerada acima da Garantia Física de placa. (não vincula lastro) 2. Garantia física 1. CEL - Cessão de lastro 1. Ressarcimentos própria inferior à com energia associada. contratuais previstos no comprometida com o CER. CER (atrasos, revisão GF) 2. Penalidade por insuficiência de lastro de venda no âmbito do CER. IMPORTANTE: Para realizar cada cessão, a usina cedente e cessionária devem estar comprometidas com o mesmo leilão e situadas no mesmo submercado, além de estarem adimplentes no âmbito da CCEE. A cessão deverá ser realizada durante a janela de 25 apuração do cessionário.
  • 26. Cessão de Energia de ReservaR$ Cada cessão realizada é valorada ao PLD do submercado do cedente. Retira o efeito do spot do cedente no MCP. R$ Cedente CONER Cessões Cessão Cessionário Período de apuração 26
  • 27. Cessão de Energia de ReservaR$ Cedente R$ CONER Cessões Cessão Cessionário Período de apuração 27
  • 28. Cessão de Energia de ReservaR$ R$ R$ R$ Cedente R$ CONER Cessões Cessão Cessionário Período de apuração 28
  • 29. Cessão de Energia de ReservaR$ Cedente R$ R$ R$ R$ CONER Cessões Cessão Cessionário Período de apuração 29
  • 30. Cessão de Energia de ReservaR$ Cedente R$ R$ R$ R$ CONER Cessões Cessão Geração CER Cessionário Período de apuração 30
  • 31. Cessão de Energia de ReservaR$ Cedente Repasse financeiro das sobras de cessão ponderado pelos montantes mensais, sem atualização monetária. R$ R$ R$ R$ CONER Cessões Cessão Geração CER R$ R$ R$ R$ Cessionário Período de apuração 31
  • 32. Cessão de Energia de Reserva• Proposta operacional: 1. Após cada contabilização do MCP, será divulgado para cada usina biomassa comprometida com CER, o montantes passível de Cessão de Energia (CE) e Cessão de Energia e Com Lastro Associado (CEL) 2. Será estabelecido prazo (a ser definido nos PdCs) para que os agentes registrem em plataforma especifica as cessões firmadas. (idem Negociação de Potência) 3. Os efeitos das cessões firmadas serão refletidos na aferição de penalidades de energia e potência, desconto e energia de reserva. 4. Recontabilizações impactam o montante das cessões firmadas. CESSÃO Penalidades MCP DE ER Desconto Energia Reserva 32
  • 33. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 34. Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado Motivador: Aprimoramento de regras (detalhamento a seguir) Módulos de Regras alterados: Ressarcimento; A quem se destina: Agentes proprietários de usinas comprometidas com leilões de energia nova e/ou reserva. 34
  • 35. Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado• Solução proposta: 1. Implementar o mecanismo de autocessão, conforme formato apresentado na NT nº 125/2011-SEM/ANEEL (REN 452/2011). 2. Expandir o tratamento definido para o CER (autocessão) para os demais contratos regulados visando dar tratamento isonômico para usinas movidas a biomassa no remanejamento de recursos disponíveis no ACL para atendimento de CCEARs e CER (mesmo fato motivador). 35
  • 36. Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado Origem dos recursos financeiros para pagamento da Receita Fixa: Total de (1) receita prevista a ser paga aos geradores (2) (R$) Parte dos montantes é oriundo da energia destinada ao atendimento dos CER liquidada no mercado de curto prazo. (1) O montante remanescente é obtido por meio do Encargo de Energia de Reserva (ou por meio das distribuidoras e refletido na tarifa). (2) 36
  • 37. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 38. Penalidade de Energia de Reserva Fonte Biomassa Contexto:  Art. 7º da Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011 Módulos de Regras alterados:  Penalidades de Energia de Reserva (novo); A quem se destina:  Agentes proprietários de usinas a biomassa que venderam nos Leilões de Energia de Reserva Leilões / Produtos:  1º LER (2009 e 2010)  3º LER (2011, 2012 e 2013)  4º LER (2014) e posteriores; Período de apuração da penalidade:  Apuração anual, sempre no mês de janeiro, considerando os dados do ano civil anterior; Início da apuração:  Em 2013 será realizado via Mecanismo Auxiliar de Cálculo, após a realização da cessão anual referente a 2012 38
  • 39. Penalidade de Energia de Reserva Fonte Biomassa O período de apuração dessa penalidade foi definido na Resolução nº452/2011 como sendo o ano civil anterior, visando englobar a maior parte dos diferentes períodos de safra das usinas participantes. 39
  • 40. Penalidade de Energia de Reserva Fonte Biomassa Insuficiência  Requisitos do agente:  CER  Recursos do agente:  GFIS para atendimento do CER e cessões de energia e lastro equivalente adquiridos Valoração da penalidade:  10% da receita fixa unitária da usina (R$/MWh) Pagamento da penalidade:  Parcela única na Liquidação de Energia de Reserva  A Receita Fixa Mensal será utilizada para abater a penalidade no mês de seu pagamento  No caso de inadimplência da penalidade a Receita Fixa dos meses seguintes será utilizada para pagamento da penalidade remanescente Destino da penalidade:  As penalidades pagas devido a insuficiência de lastro de venda (no âmbito da Energia de Reserva) serão destinadas à CONER com o objetivo de cobrir os custos relativos a contratação de energia de reserva. 40
  • 41. Penalidade de Energia de Reserva Fonte Biomassa Apuração realizada em janeiro de cadaRequisito ano Montante de energia contratada no leilão de energia(MWh) de reserva Cessão JanRecurso Garantia Física própria de(MWh) Insuficiência em operação comercial Lastro A insuficiência será alocada ao CER e precificada a 10% energia do preço do contrato (R$/MWh) Ano civil anterior 41
  • 42. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 43. 3° e 4° Leilão de Energia de Reserva (fonte PCH, biomassa e eólica) Contexto:  Início de suprimento dos produtos fonte PCH do 3º LER* e antecipação de início de suprimento de fontes biomassa e eólica do 4º LER** Módulos de Regras alterados:  Contratação de Energia de Reserva A quem se destina:  Agentes proprietários de usinas a biomassa, eólica ou PCHs que venderam nos 3º ou 4º Leilões de Energia de Reserva Leilões / Produtos:  3º LER (2013-PCH30, 2013-EOL20)  4º LER (2014 QTD-ER20) Início de suprimento:  3º LER (PCH/EOL) - 1º de setembro de 2013  4º LER (BIO/EOL) - 1º de julho de 2014 * Edital de Leilão nº 005/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.031/2010 43 ** Edital de Leilão nº 003/2011-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.180/2011
  • 44. 3° e 4° Leilão de Energia de Reserva (fonte PCH, biomassa e eólica) 3° Leilão de Energia de Reserva:  Fonte PCH:  A Regra é idêntica à Regra de fonte biomassa  Exceto quanto ao tratamento do mecanismo de cessão do qual as usinas PCHs não participam  A parcela da usina comprometida com Energia de Reserva não participa do MRE  Ano de apuração de 12 meses  Fonte Eólica:  A regra é idêntica à Regra de fonte eólica do 2° LER. 4° Leilão de Energia de Reserva:  Fonte Biomassa e Eólica:  Devido ao início de suprimento dos contratos iniciarem em 1° de julho de 2014, a regra proposta trata apenas de antecipação de início de suprimento conforme a cláusula 3.3. dos CERs.  A antecipação ocorre quando o empreendimento entra em operação comercial antes do início de suprimento. A antecipação não interfere na data final do suprimento. 44
  • 45. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 46. Multa de não instalação da Medição Anemométrica Energia de Reserva - (Fonte Eólica)  Medições climatológicas e da velocidade do vento  Contexto:  Aplicação de multa estabelecida no Contrato de Energia de Reserva* pelo descumprimento, por parte do vendedor, do início das medições anemométricas e climatológicas permanentes dos ventos, na área onde está localizada a usina, em até 180 dias contados a partir da assinatura do contrato  Módulos de Regras alterados:  Contratação de Energia de Reserva;  A quem se destina:  Agentes proprietários de usinas de fonte eólica que venderam nos Leilões de Energia de Reserva;  Leilões / Produtos:  2º LER (07/2012)  3º LER (09/2013)  4º LER (07/2014)  Destino da multa:  CONER* 2º LER - cláusula 5.7 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 003/2009-ANEEL, aprovado pela REN nº 907/2009 3º LER - cláusula 5.7 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 005/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.031/2010 46 4º LER - cláusula 5.3 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 003/2011-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.180/2011
  • 47. Multa de Medição Anemométrica Energia de Reserva - (Fonte Eólica) Valoração:  1% da Receita Fixa Anual por mês de atraso  A fim de mitigar os riscos de inadimplência no âmbito da contratação de energia de reserva, a cobrança se dará somente até o limite da receita de venda percebida no mês  O valor remanescente será cobrado no mês seguinte ou no mês de ressarcimentoNão há multa anemométrica para CCEAR referente ao 2º LFA. 47
  • 48. Multa de Medição Anemométrica Energia de Reserva - (Fonte Eólica) Multa Receita de Venda 1% da Receita Fixa (Fixa ou Antecipada) Anual 180 dias Multa Acumulada m m+1Assinatura Operaçãodo contrato comercial Pagamento até o Limite da Receita deEXEMPLO 1 Venda Multa Remanescente Receita de Venda Multa Multa Receita de Final Receita de Remanescente é Acumulada Multa mensal calculada como Venda Venda um % da Receita Mensal Multa Mensal Fixa Anual Remanescente m m +1 48
  • 49. Multa de Medição Anemométrica Energia de Reserva - (Fonte Eólica) Multa Receita de Venda 1% da Receita Fixa (Fixa ou Antecipada) Anual 180 dias Multa Acumulada m m+1Assinatura Operação Ressarcimentodo contrato comercial No mês de Ressarcimento éEXEMPLO 2 cobrado todo o valor devido de multa Multa Remanescente Ressarcimentos Multa Receita de Multa Acumulada Venda Multa mensal Remanescente Mensal Multa Receita de Venda Remanescente Mensal m m +1 49
  • 50. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 51. Momento do lançamento do Ressarcimento Fonte biomassa Descasamento de 2 meses entre MCP e Apuração de Reserva Para apuração do ressarcimento são necessários todos os dados contabilizados e liquidados do período de apuração Adiantou-se em 1 mês o momento do cálculo do ressarcimento  Benefícios:  Antecipação de 1 mês da liberação da Receita Retida 51
  • 52. Ressarcimento Fonte BiomassaUsina A Lançamento do Lançamento do Ressarcimento Período de entrega da Ressarcimento energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ Ano “fER” Ano “fCER+1” Pagamento Receita Fixa Mensal (12 meses) Lançamento do Lançamento do Ressarcimento RessarcimentoUsina B Período de entrega da energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI .... DEZ Ano “fCER” Pagamento Receita Fixa Mensal Ano “fCER+1” (12 meses)Usina C Lançamento do Lançamento do Ressarcimento Ressarcimento Período de entrega da energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ... OUT NOV DEZ Ano “fCER” Ano “fCER+1” Pagamento Receita Fixa Mensal (12 meses) 52
  • 53. Ressarcimento Fonte BiomassaUsina A Lançamento do Lançamento do Ressarcimento Período de entrega da Ressarcimento energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ Ano “fER” Ano “fCER+1” Pagamento Receita Fixa Mensal (12 meses) Lançamentodo Lançamento do Ressarcimento RessarcimentoUsina B Período de entrega da energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI .... DEZ Ano “fCER” Pagamento Receita Fixa Mensal Ano “fCER+1” (12 meses)Usina C Lançamento do Lançamento Ressarcimento Ressarcimento Período de entrega da energia contratada JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ... OUT NOV DEZ Ano “fCER” Ano “fCER+1” Pagamento Receita Fixa Mensal (12 meses) 53
  • 54. Momento do lançamento da Apuração Anual/ Quadrienal Fonte Eólica Descasamento de 2 meses entre MCP e Apuração de Reserva Para apuração do ressarcimento são necessários todos os dados contabilizados e liquidados do período de apuração Corrigido o momento da Apuração Anual/Quadrienal para eólica como sendo o segundo mês de apuração e não mais o primeiro. 54
  • 55. Apuração Anual Fonte EólicaJUL AGO JUL AGO SET NOV DEZ SET OUT OUT NOV JAN DEZ FEV JAN FEV MAR ABR MAI JUN MAR ABR MAI JUN JUL JUL AGO AGO SET SETm m m m m m m mm mm m m m m mm m m m m m m m mm m m m mcon con con con con con concon con con con con con con con con concon con con con concon con con con con con contab tab tab tab tab tab tabtab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tabliq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liqres res res res res resres res res res res res res res res res res res res res res res res res res res res resliq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liqres res res res resres res res res res res res resres res res res res res res res res res res res res res Mês de referência de apuração de Energia de Reserva m Mês que ocorre a medição res considerando dados da contabilização e liquidação de “m” con liq Mês que ocorre a liquidação de Energia de Reserva que Mês que ocorre a contabilização de “m” tab res considerou dados da contabilização de “m” 55 liq Mês que ocorre a liquidação de “m”
  • 56. Apuração Anual Fonte EólicaJUL AGO JUL AGO SET NOV DEZ SET OUT OUT NOV JAN DEZ FEV JAN FEV MAR ABR MAI JUN MAR ABR MAI JUN JUL JUL AGO AGO SET SETm m m m m m m mm mm m m m m mm m m m m m m m mm m m m mcon con con con con con concon con con con con con con con con concon con con con concon con con con con con contab tab tab tab tab tab tabtab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tab tabliq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liqres res res res res resres res res res res res res res res res res res res res res res res res res res res resliq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq liq liq liqres res res res resres res res res res res res resres res res res res res res res res res res res res res Mês de referência de apuração de Energia de Reserva m Mês que ocorre a medição res considerando dados da contabilização e liquidação de “m” con liq Mês que ocorre a liquidação de Energia de Reserva que Mês que ocorre a contabilização de “m” tab res considerou dados da contabilização de “m” 56 liq Mês que ocorre a liquidação de “m”
  • 57. Liberação da Receita Retida Fonte eólica Liberação da Receita Retida de empreendimento eólico na Apuração Anual  Correção a fim de contemplar o conceito aprovado da liberação da Receita Retida de empreendimento no momento de cálculo da Apuração Anual (ressarcimento) e não na entrada em operação comercial 57
  • 58. Agenda1) Regime de Cotas de Garantia Física2) Sazonalização de Garantia Física3) Cessão de Energia de Reserva4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado5) Penalidade de Energia de Reserva6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)8) Energia de Reserva - demais alterações9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)
  • 59. 2° Leilão de Fontes Alternativas (fonte eólica e biomassa)  Contexto:  Início de suprimento do 2º LFA* em 1º janeiro 2013  Módulos de Regras alterados:  Reajuste da Receita de Venda de CCEAR  Ressarcimento  A quem se destina:  Agentes proprietários de usinas a biomassa ou eólica que venderam no 2º Leilões de Fontes Alternativas  Leilões / Produtos:  2013 DISP-20  Início de suprimento:  1º janeiro 2013* Edital de Leilão nº 07/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.032/2010 59
  • 60. 2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas Fonte Eólica Contratação por Quadriênios: 60
  • 61. 2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas Fonte Eólica Saldo Acumulado: Antecipação da entrega de energia do ano seguinte dentro do quadriênio:  1º ano de cada quadriênio: 30% da Energia Contratada  2º ano de cada quadriênio: 20% da Energia Contratada  3º ano de cada quadriênio: 10% da Energia Contratada  4º ano de cada quadriênio: 00% da Energia Contratada Ressarcimento Anual e Quadrienal: O CCEAR estabelece na cláusula 6.7 que o Vendedor deverá ressarcir ao Comprador o valor da Receita Fixa correspondente a energia elétrica não suprida caso a energia gerada anual ou quadrienal seja inferior ao montante da energia contratada quadrienal.  Ressarcimento Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Ressarcimento Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada; 61
  • 62. Saldo de Conta de Energia Fonte Eólica Saldo de 30% Contrato (distribuidor) Gerador S P 100% 30% O T Conta de Energia 1° Ano Contratual 30%SPOT (vendedor) Energia no 2°LFA Conta de Energia 62
  • 63. Saldo de Conta de Energia Fonte EólicaSaldo de 30% Saldo de 20% Contrato (distribuidor) S Gerador 30 P 100% % O T 1° Ano Contratual 2° Ano Contratual Conta de Energia Geração SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia 30% 2°LFA 63
  • 64. Saldo de Conta de Energia Fonte EólicaSaldo de 30% Saldo de 20% Contrato (distribuidor) S Gerador 30 P 100% % 30 O % T 1° Ano Contratual 2° Ano Contratual Conta de Energia Geração SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia 2°LFA 64
  • 65. Saldo de Conta de Energia Fonte EólicaSaldo de 30% Saldo de 20% Contrato Contrato (distribuidor) (distribuidor) S S Gerador 30 P Gerador 2 100% 30 P % O % 70% 0 % O T T 1° Ano Contratual 2° Ano ContratualSaldo de 10% Não é possível acumular saldo Contrato Contrato (distribuidor) (distribuidor) S S Gerador Gerador2 1 1 P P0 0 0 90%% 80% % O % O T T 3° Ano Contratual 4° Ano Contratual Geração SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia 2°LFA 65
  • 66. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO:100%90% 130% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 66 quadrienal
  • 67. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia 30% EXEMPLO:100%90% 100% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 67 quadrienal
  • 68. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO: Receita Fixa Anual100% 10%90% 100% 50% 30% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 68 quadrienal
  • 69. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO:100%90% 120% 100% 90% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 69 quadrienal
  • 70. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO:100% 10% 10%90% 100% 90% 100% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 70 quadrienal
  • 71. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO: 10%100%90% 100% 90% 100% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 71 quadrienal
  • 72. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO: Receita Fixa Anual100%90% 40% 100% 90% 100% 40% 10% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 72 quadrienal
  • 73. Ressarcimentos Fonte Eólica  Ressarcimento:  Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90% da energia contratada;  Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia contratada;  Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia EXEMPLO:100%90% 100% 90% 100% 90% 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração anual (vendedor) 73 quadrienal
  • 74. Ressarcimentos Fonte Eólica100%90% 100% 100% . . 90% 90% . 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração quadrienal (vendedor) 74 quadrienal
  • 75. Ressarcimentos Fonte Eólica100%90% 95% . . . 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração quadrienal (vendedor) 75 quadrienal
  • 76. Ressarcimentos Fonte Eólica100% Receita Fixa Quadrienal 5%90% 95% . . . 1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano Energia Geração Montante para Montante para Conta de considerada na SPOT destinada ao ressarcimento ressarcimento 2°LFA Energia anual apuração quadrienal (vendedor) 76 quadrienal
  • 77. Pagamento do Ressarcimento Eólica Parcela Ressarcimento Receita Fixa Quadrienal Parcela Ress Mensal Ressarcimento Quadriênio Anual de Apuração Ano de Quad. Apuração Ress Anual m m+1 m+n m+12 Pagamento até oEXEMPLO 1 Limite da Receita de Venda Parcela Ressarcimento Receita Fixa Quadrienal Mensal Parcela Ressarcimento Anual m A CCEE disponibilizará os valores dos Ressarcimentos devidos e da Receita de Venda, sendo a liquidação dos valores realizadas bilateralmente. 77
  • 78. 2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas Fonte Eólica Exposição Financeira assumida pelo Vendedor: Os vendedores que por motivo de energia não gerada pela usina em função de descasamento e/ou de atraso, durante o período de suprimento do contrato, deverão assumir as exposições financeiras no MCP ao Comprador.  “6.2.1. As exposições financeiras no MERCADO DE CURTO PRAZO junto à CCEE serão assumidas pelo COMPRADOR, à exceção daquelas motivadas por: (i) não cumprimento da DATA DE INÍCIO DE SUPRIMENTO por ausência de apresentação e registro de contrato bilateral pelo VENDEDOR, quando o cronograma de entrada em operação comercial de unidade(s) geradora(s) for posterior à DATA DE INÍCIO DE SUPRIMENTO; e (ii) atraso do cronograma de entrada de unidade(s) geradora(s) em operação comercial, que terão o tratamento previsto na Cláusula 5ª.” 78
  • 79. 2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas Fonte Biomassa Contemplada na Regra de CCEAR D Biomassa já implementada:  Energia Indisponível:  Isenção autorizada pela Aneel de toda ou parte da energia não gerada por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição  Ressarcimento (“cláusula 14”):  Não há Ressarcimento devido pelo vendedor referente à indisponibilidade verificada no ano anterior “cláusula 14”  Recomposição de Lastro e Geração dos meses de Janeiro e Fevereiro:  Não há possibilidade de compra de contrato para recomposição de lastro  Não verifica a geração dos meses de janeiro e fevereiro do ano anterior pois não há ressarcimento 79
  • 80. 2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas Fonte Biomassa Ressarcimento de Exposição Financeira: Os vendedores que realizarem geração anual inferior ao valor dos montantes de energia contratada anual deverão ressarcir as exposições financeiras no MCP ao Comprador.  Apuração anual após o término do ano contratual  Pagamento em uma única parcela  Em caso de inadimplência as Receitas Fixas dos meses seguintes serão utilizadas para pagamento do ressarcimento remanescente  Ressarcimento Anual: EXEMPLO Ressarcimento de Exposição Financeira 15% 15% PLD Médio 85% AnualSet 1° Ano Ago 80
  • 81. Audiência Pública nº 105/2012 Objetivo:  Obter subsídios para o aperfeiçoamento de ato normativo que aprova os dezesseis módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - NSCL. Prazo para recebimento de contribuição:  De 12/12/2012 a 21/12/2012 Modalidade:  Intercâmbio Documental Para envio de contribuições:  ap105_2012@aneel.gov.br
  • 82. Obrigado