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Aperfeiçoamentos Regulatórios para o Mercado Livre
 

Aperfeiçoamentos Regulatórios para o Mercado Livre

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Apresentação do conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Ricardo Lima, realizada no 13º Encontro Internacional de Energia - FIESP, em 6 de agosto de 2012

Apresentação do conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Ricardo Lima, realizada no 13º Encontro Internacional de Energia - FIESP, em 6 de agosto de 2012

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    Aperfeiçoamentos Regulatórios para o Mercado Livre Aperfeiçoamentos Regulatórios para o Mercado Livre Presentation Transcript

    • APERFEIÇOAMENTOS REGULATÓRIOS PARA O MERCADO LIVRE13º Encontro Internacional de Energia - FIESP 6 de agosto de 2012 Ricardo Lima Conselheiro de Administração - CCEE
    • Funcionamento do Sistema FísicoFuncionamento do Sistema Físico Pagamento pelo uso do sistema de transmissão Pagamento pelo uso do sistema de distribuição 2
    • Comercialização de Energia no BrasilAspectos Gerais  Os contratos registrados na CCEE são puramente financeiros, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) se responsabiliza pela entrega física  Consumidores  Exigência de contratação de 100% da demanda  Vendedores  Exigência de comprovação de lastro de venda/ potência  Agentes estão sujeitos à penalidade por falta de lastro e insuficiência de contratação apurados ao longo de 12 meses (média móvel) 3
    • Responsabilidades da CCEE - Evolução 28) RRV usinas em atraso 29) Gestão contratos leilões de ajuste 25) Nova garantia financeira 26) Gestão energia de reserva 27) Geração dos CCGs 20) Matriz de desconto 21) RRV 22) Leilões de reserva 23) Liquidação de penalidades 24) Penalidade de medição 16) MRA PCHs 17) Liquidação MCSD 18) Leilões de fontes alternativas 19) Encargo de Segurança Energética 12) Sobrecontratação (103%) 13) PROINFA 14) Penalidade de potência 15) MCSD ex-post 8) MCSD 9) Leilões de ajuste 10) Leilões de energia nova 11) Alocação de geração própria 5) Leilões de energia existente 6) Gestão dos CCEARs e CCGs 7) Exportação de energia 4) Penalidade por lastro de venda e consumo1) Cálculo PLD2) Contabilização3) Liquidação MCP2000/ 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 42002
    • Principais Responsabilidades da CCEE• Apuração do Preço de Liquidação das • Realização de leilões de energia elétrica, Diferenças (PLD), utilizado para liquidação sob delegação da Aneel da energia comercializada no curto prazo • Implantação e divulgação das Regras de• Administração do Ambiente de Comercialização e dos Procedimentos de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente Comercialização de Contratação Livre (ACL) • Apuração das infrações e cálculo de• Manter o registro dos dados de energia penalidades por variações de contratação gerada e consumida pelos agentes da de energia CCEE • Monitoramento das condutas e ações• Registro dos contratos firmados entre os empreendidas pelos agentes da CCEE agentes da CCEE • Efetuar a liquidação financeira dos• Contabilização e liquidação das transações montantes contratados nos Leilões de realizadas no mercado de curto prazo Energia de Reserva 5
    • Processo de Contabilização e Liquidação na CCEEMedição LiquidaçãoContratos Contabilização Pré-Fatura Financeira PLD Regras de Procedimentos de SINERCOM SCDE Comercialização Comercialização 6
    • VISÃO GERAL DO MERCADOContratação de energia elétrica
    • Contratação de energia no BrasilParticipação dos agentes nos ambientes de contratação Vendedores: Vendedores: Geradores de Serviço Público, Produtores Independentes, Produtores Independentes Comercializadores e AutoprodutoresContratos livremente negociados Contratos resultantes de leilões Contratos resultantes de leilões ACL- Ambiente de ACR - Ambiente de ER – Energia de RESERVA Contratação LIVRE Contratação REGULADA CCEE (Distribuidoras Consumidores Livres Distribuidoras Consumidores Livres (Consumidores Cativos) Consumidores Especiais) Consumidores Especiais outros Vendedores 8
    • Agentes na CCEE 2100 1950 1800 1650 1500 1350 1200 1050 900 750 600 450 300 150 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0Gerador Autoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 41 42Gerador a Título de Serviço Público 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31 32Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 46 46Comercializador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 113 141Gerador Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 312 412Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 587 836Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 514 573 Total 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.645 2.082
    • Número de Contratos registrados na CCEE Total de contratos registrados em Maio 2012 = 15.020 Bilateral ACR 140 1% CCEAR QTDE 3.888 ACR 26% Bilateral ACL CCEAR 6.040 DISP 40% 2.499 19%ACL PROINFA 2.251 Ressarcimento 15% 179 1% Itaipu Outros 29 13 0% 0% ACL/ACR 10
    • Volume dos Contratos registrados na CCEE (MW médios)Volume de Contratos Registrados em Maio 2012 = 79.053 MW médios Bilateral ACR 7.148 9% Bilateral ACL ACR 35.435 CCEAR 45% QTDE 20.672 26%ACL Itaipu 7.238 CCEAR 9% DISP PROINFA 2.499 1.191 Outros Ressarcimento 19% 125 1.770 2% 0% 2% ACL/ACR 11
    • Carga do ACR e ACL no SIN – Maio 2012 Centro de Gravidade Carga TOTAL SIN* Maio: 58.134 MW médios Perdas RB de Geração Consumidor Especial 1.127 1.371 1,9% 2,4% Autoprodutor 3.574 ACR ACL 6,1%41.590 15.417 Gerador71,5% 26,5% Consumidor Livre 934 9.465 1,6% 16,3% Imp/Exp 73 0,1% Carga TOTAL SIN* (12 meses): 58.424 MW médios Perdas RB de Geração Consumidor Especial 1.187 1.183 2,0% 2,0% Autoprodutor 3.496 ACR ACL 6,0%42.025 15.212 Gerador71,9% 26,0% 968 Consumidor Livre 1,7% 9.263 15,9% Impo/Exp 302 0,5% 12
    • Duração dos Contratos de Compra no ACL* Número de Contratos Registrados em Maio 2012 = 8.194 1 mês 25,5% 2 a 5 meses 6,8% acima de 4 anos 6 meses a 1 ano 41,1% 12,6% acima de 2 até 4 anos 8,5% acima de 1 até 2 anos 5,5%*Compra bilateral e Proinfa realizada por autoprodutores, produtoresindependentes, geradores, comercializadores e consumidores livres e especiais 13
    • Duração dos Contratos de Compra ACL* (em MWmed)Volume de Contratos Registrados em Maio 2012 = 35.751 MW médios 2 a 5 meses 1 mês 4,6% 18,3% 6 meses a 1 ano acima de 4 anos 23,5% 40,1% acima de 1 até 2 anos acima de 2 até 4 5,1% anos 8,5%*Compra bilateral e Proinfa realizada por autoprodutores, produtores independentes,geradores, comercializadores e consumidores livres e especiais 14
    • DESAFIOS PARA O MERCADO Ampliação do mercado
    • Ampliação do ACL - Potencial Demanda Mínima Consumidor Fonte Tensão Mínima Contratada 69 kV Antes (08/1995) • Convencional e Livre • Alternativa (Desconto TUSD/TUST) 3 MW Nenhuma após (08/1995) • Convencional (30 a 50 MW) eACR Especial • Alternativa (Desconto TUSD/TUST) 500 kW - 3 MW 2,3 kV73% Situação POTENCIAL Atual ESPECIAIS 14% POTENCIAL LIVRES - 5% Potencial Atual C. ESPECIAIS 2% Máximo ACL C. (46%)ACL Livre, APE, Eletrointen27% sivo, Exp/I mp 25% Adaptação CCEE – Estudo Andrade & Canellas 16 Dados maio 2011
    • Ampliação do ACL – Outros Mercados Limite de demanda para elegibilidade para os consumidores livres  Colômbia: acima de 100kW  Peru: a) acima de 200kW b) acima de 2,5 MW: compulsoriamente livre  Chile: a) acima de 500kW b) acima de 2,0 MW: compulsoriamente livre  Argentina: acima de 30 kW Projeto de Lei PLS 402/2009: ampliação do número de consumidores livres - Redução progressiva de elegibilidade de 3MW para 2MW, e depois para 1 MW 17
    • DESAFIOS PARA O MERCADO Comercializador varejista
    • Aprimoramento – Comercializador Varejista  Proposta de simplificação da operação dos consumidores especiais e pequenos geradores (energia incentivada) na CCEE ACL Comercializador Varejista MC1 MC2 MC3 MC4 ...... MCn MG1 MG2 ...... MGn ~ ~ ~ C1 C2 C3 C4 Cn G1 G2 Gn Geradores de Pequeno Porte Consumidores Especiais (Adesão Simplificada) (Adesão Simplificada) O Comercializador Varejista será responsável pela representação dos pequenos agentes, gestão contratual e das operações na CCEE Consolidação da Contabilização e Liquidação no Comercializador Varejista Audiência pública pela Aneel (AP 44/2012) encerrada em 13/7 19
    • Aprimoramento – Comercializador VarejistaCenário atual dos pequenos agentes 1. Processos de Adesão 2. Processos de Modelagem 3. Complexidade das Regras e Procedimentos de Comercialização 4. Pequeno agente responde às mesmas regras de um grande consumidor de energia 5. Infraestrutura insuficiente para gestão dos contratos e operacionalizações junto à CCEE 20
    • DESAFIOS PARA O MERCADO Segurança do mercado
    • GARANTIAS FINANCEIRAS – PROPOSTA CONCEITUAL
    • Diagnóstico das Garantias Financeiras Atuais 3.000 GARANTIA CALCULADA (CONSIDERA M-1 A M+4) 2.799R$ Milhões 2.676 2.436 As inadimplências decorrem 2.500 2.218 dos agentes que não aportam 2.384 2.182 garantias (pré-pagamento) 2.000 1.850 1.936 1.703 1.796 1.687 1.500 1.302 GARANTIA CONSTITUÍDA 1.302 1.098 1.268 1.138 1136 1.242 1.085 972 1015 934 1.000 886 790 808 935 1.032 863 1006 663 789 668 760 624 539 581 537 580 131 650 500 382 509 540 183 218 401 382 515 152 280 186 519 90 13 102 271 228 40 4 4 278 115 134 410 423 263 41 62 4 93 107 88 325 315 307 202 236 324 271 299 346 504 272 465 650 598 641 259 531 235 468 598 468 397 257 238 262 267 280 196 226 232 239 222 164 183 207 204 216 219 186 222 -- 114 142 175 TOTAL CONTABILIZADO GARANTIA EXECUTÁVEL CONTABILIZADO PAGO CONTABILIZADO NÃO PAGO E SEM GARANTIA 23
    • Proposta - Objetivos e Linhas GeraisObjetivos da proposta• Incrementar a segurança do mercado• Conferir maior robustez à metodologia de cálculo de garantias financeiras constituídas para a liquidação do mercado de curto prazoLinhas gerais da proposta• O risco de inadimplência (capacidade de pagamento ou solvência) do agente será avaliado por instituições financeiras• Instituições financeiras passarão a garantir as operações dos agentes no mercado• O limite operacional será previamente estabelecido, conforme regras específicas elaboradas pela CCEE e aprovadas pela Aneel• Caso o limite operacional seja ultrapassado pelo agente, a CCEE suspenderá a eficácia do registro dos contratos de venda no mês a ser contabilizado, sem prejuízo da possibilidade de abertura de procedimento de desligamento do agente 24
    • Proposta - Conceitos• As instituições financeiras serão responsáveis pela quitação de eventuais débitos do agente até seu limite operacional• Aos agentes será atribuído um limite operacional para suas exposições no âmbito da contabilização do MCP• Os agentes passarão a ser responsáveis por manter suas exposições dentro do respectivo limite operacional• O comprador passará a compartilhar eventuais riscos que as operações do vendedor vierem a representar ao mercado• Na hipótese de violação do limite operacional, ocorrerá a suspensão dos efeitos dos registros de contratos de venda de energia elétrica já existentes – Esta suspensão de não implica o cancelamento do registro do contrato de venda. O referido contrato não será considerado para fins de contabilização e liquidação no mês em questão 25
    • JUDICIALIZAÇÃO DESLIGAMENTO DE AGENTESDESCUMPRIDORES DE OBRIGAÇÕES
    • Liquidação Financeira no Mercado de Curto Prazo 1.000,00 900,00 Inadimplência Maio/12: 800,00 5,54% 700,00 600,00R$ Milhões 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 - mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 Liquidação Financeira Valor Liquidado Inadimplência 27
    • Judicialização no Mercado de Curto Prazo• Medidas adotadas pela CCEE para diminuir os riscos da judicialização nas questões que envolvem o mercado  Interface com ANEEL, ONS, EPE e agentes do mercado  Atuação efetiva nas ações judiciais em que existem decisões judiciais que impactam o mercado, ainda que a CCEE não seja parte (ex.: pedido de depósito judicial para garantia do mercado)  Aproximação junto ao Poder Judiciário – Realização do 1º Curso sobre o Setor Elétrico para a Magistratura, em maio/2012, em Brasília. Parceria com a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros 28
    • Desligamento de agentes descumpridores de obrigação• Parceria junto à Aneel, ao MME e ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)  Busca de medidas para redução da inadimplência e aperfeiçoamento das regras e procedimentos. Ex.: REN Aneel 437/2011  Abertura da audiência pública (AP 49/12) sobre resolução de desligamento de agentes no âmbito da CCEE Período para contribuições: 28/06 a 28/08 29
    • DESAFIOS PARA O MERCADOAprimoramentos e Inovação
    • AprimoramentosNovas diretrizes para o registro de contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL (Portaria MME nº 455, de 02/08/12) • Maior transparência e simetria de informação ao mercado de energia elétrica • Segurança de mercado  Sigilo dos dados estratégicos dos agentes • Implantação por fases  FlexibilidadeContratos com mecanismos de flexibilidade terão os montantes ajustados pela CCEE a partir doconsumo e carga verificadosA partir de 01/11/12, contratos firmados na ACL deverão ser registrados na CCEE antes do inícioda entrega da energia (ex-ante) Registro de contratos Alteração em montantes Inserção de preçosAté 30/06/13 Mensal Permitida, inclusive após a Desnecessária verificação do consumoA partir de Semanal Permitida até o início da semana de Necessária01/07/13 entrega da energia 31
    • Ciclo virtuoso do ACL Benefícios ao mercado• Registro de contratos ex-ante• Registro de contratos com • Indicadores de preços no ACL informação de preços • Maior transparência na formação de preços do ACL• Registro em base semanal • Simetria de informações entre os agentes • Aumento da confiança no mercado Portaria MME nº 455 • Contabilização semanal • Redução dos prazos para liquidação • Redução do custo de transação (garantias financeiras) • Aumento da segurança do mercado 32
    • Aprimoramentos e Inovação• Monitoramento do Mercado• Certificação de Operadores do Mercado / Contrato Padrão• Certificados de Energia• Plataformas de Leilão para o ACL• Participação do ACL na Expansão• Mecanismos para Aumento da Liquidez  Lançamento do boletim InfoLiquidez (8/8)• Gestão pelo Lado da Demanda• Smart Grid 33
    • Obrigado Ricardo LimaConselheiro de Administração da CCEE www.ccee.org.br