O documento discute a viabilidade ambiental, econômica e social de empreendimentos energéticos no Brasil. Aborda o papel do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e da análise de viabilidade para projetos de petróleo e gás offshore e hidrelétricos. Defende abordagens integradas como avaliação de bacias hidrográficas e planejamento estratégico para melhor avaliar a viabilidade ambiental de projetos.
XIV CBE - MESA 3 - Lucia Galdencio - 24 outubro 2012
Congresso Energia Viabilidade Ambiental
1. XIV Congresso Brasileiro de Energia
A Viabilidade de Empreendimentos
Energéticos: A Dimensão Ambiental,
Econômica e Social
Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012
2. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81):
Sisnama, Instrumentos
Lei Complementar 140/11
Ibama – Órgão Federal de Controle Ambiental – Autorizações
de acesso a recursos naturais, licenciamento, fiscalização,
monitoramento.
4. Viabilidade Ambiental Econômica e Social
Planejamento x Licenciamento
Papel do licenciamento = Articulador de Políticas Públicas (????)
OU
Papel de melhorar a performance ambiental de projetos
5. LICENCIAMENTO, EIA e VIABILIDADE
Conama 237/97: Art 8º Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar
de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases
de sua implementação.
Conama 01/86: Art 6º Conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) –
Meio Físico, Biótico e Socioeconomico. Diagnóstico Ambiental, Análise
dos Impactos, Medidas Mitigadoras dos Impactos Negativos,
Monitoramento dos Impactos.
6. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás
Rodadas de Licitação de Blocos ANP: Até a 5ª rodada (2003) não se fazia
análise ambiental prévia. Polêmica de Abrolhos e com a Resolução CNPE
08/2003 a ANP passa a consultar o Ibama antes de cada rodada.
Em geral, os fatores que levam à discussão da viabilidade de
empreendimentos de atividades de petróleo e gás offshore são relacionados
ao risco ambiental e à necessária capacidade da empresa prover segurança
através do seu plano de emergência.
7. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás
No caso brasileiro as áreas próximas ao litoral (a menos de 50 km) e a
região do Complexo Recifal de Abrolhos sofrem restrições pelo Ibama para
serem ofertadas pela ANP.
A viabilidadade ambiental de um projeto depende de aspectos tecnológicos
e locacionais que não podem ser definidos a priori na etapa de definição de
áreas para oferta (impacto = meio ambiente + atividade).
8. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás
Uma análise mais estratégica, trabalhando com cenários de desenvolvimento
e condições de contorno ao invés de projetos individuais, poderia chegar à
definição de áreas aptas e não-aptas às atividades de E&P. Esta definição
reduziria significativamente as incertezas do processo de licenciamento
ambiental de projetos específicos.
9. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & Gás
Portaria IM 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e Estudo
Ambiental de Área Sedimentar (áreas aptas, não aptas e moratória), comitê
técnico de acompanhamento e comissão interministerial.
Portaria MMA 422/11: Licenciamento Exploração e Produção de Petróleo e
Gás Offshore – Classes de sensibilidade ambiental (1,2 e3) e complexidade
do licenciamento. Licenciamento de atividades de forma integrada
(polígonos)
11. Viabilidade Empreendimentos Hidrelétricos
Manutenção da diversidade biológica (evitar extinção de espécies –
Convenção sobre a Diversidade Biológica)
Perda de bens tombados pelo patrimônio histórico, cultural ou de beleza
cênica;
Perda de ecossistemas únicos - pedrais; barreiros; lagoas marginais;
Manutenção dos modos de vida de populações tradicionais;
Comprometimento de atividades econômicas de relevante importância
regional (exemplo – pesca no rio Madeira);
12. Viabilidade Empreendimentos Hidrelétricos
Prognósticos desfavoráveis de qualidade da água no reservatório,
comprometendo os usos múltiplos;
Hidrogramas insuficientes para manutenção da vida aquática (Exemplos:
Couto Magalhães e Belo Monte);
Relação custos ambientais vs. Benefícios (Exemplo: área inundada x
geração – Ipueiras, Uruçuí, Balbina);
Sobrecarga na infraestrutura de serviços públicos (Exemplo: Belo Monte,
Santo Antônio e Jirau);
13. Abordagens Integradoras para Avaliação Ambiental e Viabilidade de
Projetos
Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (foco no licenciamento)
Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins.
Integração PNRH e PNMA
Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
14. Articulação entre Planejamento Licenciamento e
Viabilidade Ambiental
Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x
Licenciamento