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XIV CBE - MESA 3 - Volney Zanardi Junior - 24 outubro 2012
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XIV CBE - MESA 3 - Volney Zanardi Junior - 24 outubro 2012

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  • 1. XIV Congresso Brasileiro de Energia A Viabilidade de EmpreendimentosEnergéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2012
  • 2. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81): Sisnama, Instrumentos Lei Complementar 140/11Ibama – Órgão Federal de Controle Ambiental – Autorizações de acesso a recursos naturais, licenciamento, fiscalização, monitoramento.
  • 3. Desenvolvimento x CrescimentoMeio Ambiente: Ativo ou Entrave ?????
  • 4. Viabilidade Ambiental Econômica e Social Planejamento x LicenciamentoPapel do licenciamento = Articulador de Políticas Públicas (????) OU Papel de melhorar a performance ambiental de projetos
  • 5. LICENCIAMENTO, EIA e VIABILIDADEConama 237/97: Art 8º Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminarde planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sualocalização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fasesde sua implementação.Conama 01/86: Art 6º Conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) –Meio Físico, Biótico e Socioeconomico. Diagnóstico Ambiental, Análisedos Impactos, Medidas Mitigadoras dos Impactos Negativos,Monitoramento dos Impactos.
  • 6. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásRodadas de Licitação de Blocos ANP: Até a 5ª rodada (2003) não se faziaanálise ambiental prévia. Polêmica de Abrolhos e com a Resolução CNPE08/2003 a ANP passa a consultar o Ibama antes de cada rodada.Em geral, os fatores que levam à discussão da viabilidade deempreendimentos de atividades de petróleo e gás offshore são relacionadosao risco ambiental e à necessária capacidade da empresa prover segurançaatravés do seu plano de emergência.
  • 7. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásNo caso brasileiro as áreas próximas ao litoral (a menos de 50 km) e aregião do Complexo Recifal de Abrolhos sofrem restrições pelo Ibama paraserem ofertadas pela ANP.A viabilidadade ambiental de um projeto depende de aspectos tecnológicose locacionais que não podem ser definidos a priori na etapa de definição deáreas para oferta (impacto = meio ambiente + atividade).
  • 8. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásUma análise mais estratégica, trabalhando com cenários de desenvolvimentoe condições de contorno ao invés de projetos individuais, poderia chegar àdefinição de áreas aptas e não-aptas às atividades de E&P. Esta definiçãoreduziria significativamente as incertezas do processo de licenciamentoambiental de projetos específicos.
  • 9. Viabilidade Empreendimentos Petróleo & GásPortaria IM 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e EstudoAmbiental de Área Sedimentar (áreas aptas, não aptas e moratória), comitêtécnico de acompanhamento e comissão interministerial.Portaria MMA 422/11: Licenciamento Exploração e Produção de Petróleo eGás Offshore – Classes de sensibilidade ambiental (1,2 e3) e complexidadedo licenciamento. Licenciamento de atividades de forma integrada(polígonos)
  • 10. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosAfetação de Terras IndígenasAfetação de Unidades de Conservação de Proteção IntegralImpactos irreversíveis (inundação) em cavidades de relevância máxima
  • 11. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosManutenção da diversidade biológica (evitar extinção de espécies –Convenção sobre a Diversidade Biológica)Perda de bens tombados pelo patrimônio histórico, cultural ou de belezacênica;Perda de ecossistemas únicos - pedrais; barreiros; lagoas marginais;Manutenção dos modos de vida de populações tradicionais;Comprometimento de atividades econômicas de relevante importânciaregional (exemplo – pesca no rio Madeira);
  • 12. Viabilidade Empreendimentos HidrelétricosPrognósticos desfavoráveis de qualidade da água no reservatório,comprometendo os usos múltiplos;Hidrogramas insuficientes para manutenção da vida aquática (Exemplos:Couto Magalhães e Belo Monte);Relação custos ambientais vs. Benefícios (Exemplo: área inundada xgeração – Ipueiras, Uruçuí, Balbina);Sobrecarga na infraestrutura de serviços públicos (Exemplo: Belo Monte,Santo Antônio e Jirau);
  • 13. Abordagens Integradoras para Avaliação Ambiental e Viabilidade de ProjetosAvaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (foco no licenciamento)Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins.Integração PNRH e PNMA Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
  • 14. Articulação entre Planejamento Licenciamento e Viabilidade Ambiental Planejamento x Ganho Líquido Ambiental x Licenciamento
  • 15. Obrigado !!volney.zanardi@ibama.gov.br

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