2. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Muitos brasileiros não sabem
que desde 1996, empresas e
pessoas contam com um
instrumento para solução de
conflitos de natureza civil e
comercial da maior
importância para sua vida.
3. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
A mediação e a arbitragem
são práticas instituídas pela
Lei 9.307/96, a fim de evitar
que as partes sintam-se
compelidas a iniciar um
processo judicial para
resolver questões com
interesses conflitantes.
4. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
A cultura prevalente nos tem levado
à geração de processos judiciais
desnecessários pelos elevados
custos e tempo despendido com
prejuízos às partes..
5. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Com frequência, as decisões resultam
inúteis, porquanto há inúmeros casos
em que uma ou as duas partes não
mais existem, por morte ou
falência, podendo o impasse persistir
com os herdeiros.
6. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Um absurdo que poderá ser evitado
com rapidez, desde que sejam
utilizadas as facilidades permitidas
pela lei.
7. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Tanto a mediação quanto a
arbitragem são instrumentos
utilizados em países adiantados em
todo o mundo com sucesso dada a
rapidez dos procedimentos e o
alcance das soluções.
8. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Basta incluir em contratos uma
cláusula indicando que os conflitos
serão solucionados pela utilização
das Câmaras de Mediação e
Arbitragem.
9. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Nesta aula procuraremos
demonstrar os benefícios da
utilização das Câmaras de Mediação
e Arbitragem, evitando qualquer
ingerência do poder do Estado na
solução de litígio passível de comum
acordo com o pleno exercício da
vontade dos envolvidos.
10. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Tratando-se de Mediação, escolhe-se
uma terceira pessoa, com isenção
no conflito, que agirá apenas como
facilitadora, aproximando as partes
e captando os interesses em
comum, com o objetivo de encontrar
a solução mais justa para ambos os
lados, sem interferir na decisão das
partes.
11. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Já a Arbitragem consiste na
escolha de uma ou mais
pessoas, denominadas
árbitros, isentos do conflito, e
cuja decisão submete as partes
em caráter definitivo, não
cabendo recurso.
12. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
O árbitro nomeado tem a função de
conduzir o processo arbitral de
forma semelhante ao processo
judicial, entretanto com maior
rapidez e baixo custo, dada a
informalidade do sistema, que é
conduzido por pessoa especialista
na matéria objeto da controvérsia.
13. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Diferentemente do Poder
Judiciário, no qual o juiz, para
bem instruir sua
decisão, necessita do parecer
de peritos judiciais devidamente
autorizados para instruir o
processo e apresentar ao Juízo
suas conclusões.
14. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Invariavelmente, o processo
demanda meses e até anos para
chegar à decisão. A legislação em
vigor permite às Câmaras de
Mediação e Arbitragem exercerem
essas atividades, agindo com
poderes de direito e de fato, com
respaldo legal.
15. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
O custo e os aborrecimentos de um
processo judicial poderão ser
amenizados pelos instrumentos da
mediação e arbitragem, respeitando
o direito das partes a entrarem em
acordo ou, quando não, permitirem
ao árbitro resolver a questão de
modo definitivo e satisfatório.
16. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
As áreas em que mais se
recomenda o uso desses novos
conceitos são as vinculadas a
contratos civis, comerciais e
trabalhistas.
17. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Trata-se de alternativas que visam
facilitar a administração de conflitos
nas áreas citadas, permitindo aos
empresários modificar velhas e
arcaicas práticas de sempre litigar no
Judiciário, com gastos maiores e
dispêndio de tempo.
18. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
Por exemplo, a eficácia de uma
decisão proferida pela Câmara
Arbitral possui o mesmo valor de
uma sentença trabalhista
19. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
permitindo à empresa ter garantias
sólidas e adequadas do fim do
vínculo empregatício e, ao
funcionário, a correta quitação de
seu tempo de casa, mesmo que não
tenha sido registrado.
20. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
O sistema torna desnecessária a
homologação da rescisão
trabalhista no sindicato ou no
ministério do trabalho.
21. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
A pacificação de conflitos é a meta
desejável e civilizada, permitindo às
pessoas obterem a justiça rápida e
eficaz, liberando suas energias para
buscarem novas alternativas de
progresso pessoal, profissional e
empresarial.
