Escola Secundária Eça de Queirós     Trabalho elaborado por:         Bruno Ponces           EFA B3/ P
O Orçamento do Estado é, em Portugal, o instrumento de gestão que contém a previsão das   receitas e despesas públicas, ap...
Orçamento de Estado: Documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efetuar pelo              Estado no ano se...
Estas funções têm a sua base legal na Lei de Enquadramento Orçamental e na Constituição          da República Portuguesa.1...
A Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido peloTesouro Nacional, incorporado ao património do Estado, ques...
A Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicospara financiar os serviços públicos (despesas corr...
Em outubro de 2009 o Partido Social Democrata decidiu criaruma página na internet para nós (Povo Português) darmossugestõe...
Hoje em dia toda a gente fala no PEC, mas afinal o quecontém?O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é umdocumento ...
Foi há um ano, em março de 2010, que começou a saga dos PEC em Portugal.Nessa altura, foi apresentado o PEC 1. Perante a d...
A 29 de setembro de 2010, o nosso primeiro ministro José Sócrates e o seuGoverno apresentaram ao país a 3ª ronda de auster...
As 15 medidas apresentadas pelo governo e que de certeza              vão pesar nos nossos bolsos:            Corte nas de...
No dia 16 de março de 2011 foi chumbado o                 PEC IV       Portugal é empurrado para a ajuda Externa    Será q...
Confirmou-se o cenário esperado. O primeiro-ministro JoséSócrates apresentou dia 23 de março de 2011 a demissão docargo de...
Cavaco Silva fez uma declaração ao país, revelando  ter aceite a demissão do primeiro-ministro JoséSócrates, apresentada a...
O dia 6 de abril de 2011 será uma data que ficará na história de Portugal.   José Sócrates pede ajuda para que seja efetua...
O Fundo Monetário Internacional (FMI) define-se como umaorganização internacional que trabalha a favor de umacooperação mo...
A História de Intervenções do FMI em Portugal:                                  1977A primeira entrada do FMI em Portugal ...
A Troika vem negociar a PortugalSobre a presença da Troika (União europeia, Banco Central  Europeu e o fundo monetário Eur...
Foi aprovado no dia 5 de Maio de 2011 novas medidas de austeridadeacordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal p...
No dia 7 de Junho de 2011 foi conhecido o novo Primeiro Ministro de Portugal.                    Vencedor PSD Eleições Leg...
Chefe da Troika vem a Lisboa Reunir se com Passos Coelho.    Encontro terá lugar depois da tomada de posse do novo        ...
Passos Coelho já apresentou o elenco governativo a Cavaco Silva. Aqui fica alista dos novos ministros que vão governar nos...
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  1. 1. Escola Secundária Eça de Queirós Trabalho elaborado por: Bruno Ponces EFA B3/ P
  2. 2. O Orçamento do Estado é, em Portugal, o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado peloGoverno à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano. A apresentação do Orçamento do Estado é acompanhada pela Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano. O debate destas iniciativas está sujeito a um processo legislativo especial.
  3. 3. Orçamento de Estado: Documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efetuar pelo Estado no ano seguinte.1 - Elaborado pelo Ministério das Finanças2 - Aprovado pelo Governo3 - Apresentado à Assembleia da República paradiscussão e aprovação final
  4. 4. Estas funções têm a sua base legal na Lei de Enquadramento Orçamental e na Constituição da República Portuguesa.1. Adaptação das despesas e receitas;2. Limitação das despesas;3. Exposição do plano financeiro do estado.Permite:Gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos.Definição de politicas financeiras, económicas e sociais.
  5. 5. A Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido peloTesouro Nacional, incorporado ao património do Estado, queserve para financiar as despesas públicas e as necessidades deinvestimentos públicos.Em sentido amplo, a receita pública é a recolha de bens aoscofres públicos, sendo sinónimo de ingresso ou entrada.Diferencia-se da receita tributária pois ao contrário desta, nãoestá limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que areceita tributária é um dos tipos de receita pública.A receita pública também embarca as receitas das empresasestatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os jurosdas dívidas fiscais.
  6. 6. A Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicospara financiar os serviços públicos (despesas correntes) prestados àsociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, atravésdo ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são aschamadas despesas extra-orçamentais.
  7. 7. Em outubro de 2009 o Partido Social Democrata decidiu criaruma página na internet para nós (Povo Português) darmossugestões para reduzir as despesas de funcionamento dosserviços públicos.Em 24 Horas o página na internet recebeu mais de 20 milvisitas e 2.500 propostas para reduzir a despesa públicaComo cidadão Português, fico satisfeito pela iniciativa.Pode visitar a referida página de internet aqui: www.cortardespesas.com
  8. 8. Hoje em dia toda a gente fala no PEC, mas afinal o quecontém?O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é umdocumento entregue todos os anos, por norma até 1 dedezembro, por cada Estado Membro da União Europeia aBruxelas.Dele consta o seguinte:Estratégia de consolidação orçamental de médio prazo dospaíses com previsões sobre o andamento da economia, dodéfice e da dívida Pública para pelo menos os três anosseguintes.
  9. 9. Foi há um ano, em março de 2010, que começou a saga dos PEC em Portugal.Nessa altura, foi apresentado o PEC 1. Perante a desconfiança crescente doscredores internacionais quanto à capacidade de o Estado português satisfazer osseus compromissos, foi necessário proceder a uma atualização deste documento,em maio, para promover uma mais rápida descida do endividamento público. Veioassim o chamado „PEC 2‟, com novas medidas de austeridade (subidas de váriosimpostos e cortes em algumas rubricas da despesa pública). No final de setembro de2010, pouco antes de ser apresentado o Orçamento do Estado para 2011, foianunciado um plano de austeridade adicional, o “PEC 3” que, não obstante asmedidas suplementares (nas quais podemos destacar novas subidas de impostos,cortes de salários na Função Pública e o congelamento das pensões de reforma),visava apenas atingir as metas orçamentais anteriormente definidas.
  10. 10. A 29 de setembro de 2010, o nosso primeiro ministro José Sócrates e o seuGoverno apresentaram ao país a 3ª ronda de austeridade sobre quem trabalha, oPEC 3:Suspensão do investimento público previsto para 2010;Redução de 5% nos salários da função pública e congelamento de admissõese progressões de carreiras;Congelamento de pensões;Corte de 20% no Rendimento Social de Inserção;Corte de 25% no Abono de Família;Cortes nos serviços públicos (saúde, educação,...);Aumento do IVA para 23%.Uma coisa é verdade…Lá diz o povo: um é pouco, dois é bom, três é demais. Ora,no espaço de um ano, tivemos quatro PEC. E o pior é que, mesmo ao fim de quatro,temos a sensação de que não sabemos para onde vamos. Mas sabemos que nãoqueremos ir por aí.
  11. 11. As 15 medidas apresentadas pelo governo e que de certeza vão pesar nos nossos bolsos: Corte nas deduções no crédito à habitação Limites às deduções no IRS Pensionistas vão pagar mais IRS Empresas e particulares pagam mais 865 milhões IVA pesa mais 692 milhões aos contribuintes Impostos ao consumo aumentam Plano de Poupança para funcionários Mais cortes na educação Salário mínimo em causa Subsídio de desemprego reavaliado Novo aumento do preço dos transportes Cuidados de saúde em risco Mais flexibilidade laboral Segurança Social reforça controlo à fraude Aumento moderado das pensões mais baixas
  12. 12. No dia 16 de março de 2011 foi chumbado o PEC IV Portugal é empurrado para a ajuda Externa Será que é bom? Será que é mau?Um chumbo maioritário da “coligação negativa” (PSD, CSD, CDU e BE). Um chumbo à atualização das medidas de austeridade, que todos os partidos recusaram negociar.
  13. 13. Confirmou-se o cenário esperado. O primeiro-ministro JoséSócrates apresentou dia 23 de março de 2011 a demissão docargo de Chefe de Governo, depois de o PEC 4 ter sidorejeitado pela Assembleia da República.A decisão de José Sócrates foi comunicada ao presidenteCavaco Silva, na habitual reunião semanal, e foi divulgadaatravés do site oficial da Presidência.Na declaração ao país, José Sócrates advertiu que a ajudaexterna terá consequências negativas ao país e lamentou ofacto de ter sido "o único" a apelar ao diálogo.
  14. 14. Cavaco Silva fez uma declaração ao país, revelando ter aceite a demissão do primeiro-ministro JoséSócrates, apresentada a 23 de março. O presidentedeclarou que dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas para 5 de junho.
  15. 15. O dia 6 de abril de 2011 será uma data que ficará na história de Portugal. José Sócrates pede ajuda para que seja efetuada uma intervençãoexterna ao país que vive mergulhado numa crise económica e financeira cada vez mais grave e sem solução à vista.No final de sucessivas semanas e declarações de que não era necessário qualquer intervenção externa, veio dar o dito por não dito e reconhecerque a ajuda era inevitável e a única alternativa que temos disponível para salvar o país .Apesar desta ajuda, é também certo que tenham de ser tomadas medidas de austeridade que afetarão o povo português.
  16. 16. O Fundo Monetário Internacional (FMI) define-se como umaorganização internacional que trabalha a favor de umacooperação monetária global, para assegurar a estabilidadefinanceira, facilitar o comércio internacional, promover altosníveis de emprego e desenvolvimento económico sustentável,além de reduzir pobreza.O FMI foi criado em 1945, no rescaldo da Segunda GuerraMundial. Começou com 45 países. Atualmente, conta com 187Estados-Membros, entre os quais Portugal, que aderiu a 29 demarço de 1961.
  17. 17. A História de Intervenções do FMI em Portugal: 1977A primeira entrada do FMI em Portugal com o General Ramalho Eanes como Presidente da República e Mário Soares como Primeiro Ministro. 1983A segunda entrada do FMI em Portugal com General Ramalho Eanes ainda no poder e Mário Soares como Primeiro Ministro. 2011 A terceira Entrada do FMI em Portugal com Cavaco Silva como Presidente da República e José Sócrates como Primeiro Ministro.
  18. 18. A Troika vem negociar a PortugalSobre a presença da Troika (União europeia, Banco Central Europeu e o fundo monetário Europeu), José Sócrates eTeixeira do Santos ( Ministro das Finanças) estão a negociarcom a Troika novas medidas de austeridade e o empréstimo monetário ao nosso pais.Dentro dos próximos dias teremos as medidas concordadas entre Portugal e a Troika.
  19. 19. Foi aprovado no dia 5 de Maio de 2011 novas medidas de austeridadeacordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber 78Milhões de Euros.Resumidamente aqui indico algumas medidas só para ter uma noção, quesó entrarão em vigor no próximo ano, com maior influencia na vida dosPortugueses. Aumento dos Impostos 2012 e 2013 Aumento Imposto sobre o tabaco e do imposto sobre os automóveis Subida do IMI e cortes nas isenções Descida do IMT Reduções nas deduções do IRS
  20. 20. No dia 7 de Junho de 2011 foi conhecido o novo Primeiro Ministro de Portugal. Vencedor PSD Eleições Legislativas 2011 Pedro Passos Coelho Resultados:1 Partido Social Democrática Pedro Passos Coelho38.63%2 Partido Socialista José Sócrates28.05%3 Centro democrático e Social Partido Popular Paulo Portas11.75%4 Coligação democrática unitária Jerónimo de Sousa7.94%5 Bloco de Esquerda Francisco Louça5.19%
  21. 21. Chefe da Troika vem a Lisboa Reunir se com Passos Coelho. Encontro terá lugar depois da tomada de posse do novo governoO chefe da Troika internacional que negociou o programa de assistênciavem a Portugal encontrar se com o novo Primeiro Ministro, Pedro PassosCoelho, depois de este tomar posse.A visita a Lisboa de Juergen Kroeger, da comissão Europeia, será seguida,nas primeiras semanas de Agosto, por uma missão de técnicos da CE,Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para avaliar osprimeiros meses do programa de assistência a Portugal.
  22. 22. Passos Coelho já apresentou o elenco governativo a Cavaco Silva. Aqui fica alista dos novos ministros que vão governar nos próximos quatro anos comalgumas surpresas. Em vez de termos dezoito ministros ficamos apenas comonze. Primeiro Ministro - Pedro Passos Coelho Ministro Negócios Estrangeiros - Paulo Portas Ministro das Finanças - Vítor Gaspar Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira Ministro da Educação - Nuno Crato Ministro da Saúde - Paulo Macedo Ministro da Segurança Social - Pedro Mota Soares Ministro da Agricultura, Ambiente e Território - Assunção Cristas Ministro da Defesa - Aguiar Branco Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas

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