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  • de Março 2010 até Abril 2011
  • No Governo de Portugal foramtomadas medidas de reforço eaceleração da estratégia deconsolidação orçamental previstano PEC 2010-2013, com o intuitode atingir as novas metas deredução do défice e o controlo docrescimento da dívida pública.
  • Março de 2010PEC 1 (Programa de Estabilidade eCrescimento)• Condição de recursos e reforço da fiscalização na atribuição das prestações sociais;•Alterações ao regime do subsídio de desemprego;• Tributação das mais-valias;• Taxa especial de IRS de 45%;
  • Medidas Adicionais• Redução das transferências para o Setor Empresarial do Estado;• Redução das despesas na Administração Central;• Redução de 5% nas remunerações de titulares de cargos políticos;• Redução de despesas de capital;• Redução da transferência para as Administrações Locais e Regionais;
  • Junho de 2010 PEC IIForam acrescentadas medidasadicionais de reforço e deaceleração da estratégia deconsolidação orçamental deredução do défice e de nãocrescimento da dívida pública.
  • Medidas• Aumento das taxas do IVA para 6%, 13% e 21%;• Tributação adicional em sede de IRS, 1% ao 3º escalão de rendimentos e 1,5% a partir do 4º escalão;• Aumento nas taxas liberatórias de IRS que passam a ser de 21,5%;• Tributação adicional estadual de 2,5% às empresas cujo lucro seja superior a 2 milhões de euros;• Agravamento da tributação em sede de Imposto do Selo;• Redução do vencimento dos cargos políticos e dos gestores públicos.
  • Setembro de 2010• PEC III: mais austeridade para quem trabalha
  • Medidas• Suspensão do investimento público previsto para 2010;• Redução de 5% nos salários da função pública e congelamento de admissões e progressões de carreiras;• Congelamento de pensões;• Corte de 20% no Rendimento Social de Inserção;• Corte de 25% no Abono de Família;• Cortes nos serviços públicos, saúde e educação.
  • 14 de outubro de 2010O líder Parlamentar José ManuelPureza afirma que Portugal vai teruma recessão económica"agravada".
  • 27 de outubro de 2010As negociações entre o PSD e oGoverno com o objectivo de promovera viabilização do Orçamento do Estadopara 2011 (OE 2011), foram até a quartaronda, sem chegar a acordo comumentre o Executivo e o PSD.
  • 4 de novembro de 2010O primeiro-ministro, JoséSócrates, afirma que Portugal nãonecessita de ajuda para ultrapassar osseus problemas, recusando assim apossibilidade de intervenção do FMI nopaís.
  • 12 de novembro de 2010Bloco de Esquerda (BE) apresentamedidas alternativas ao Orçamento deEstado para 2011. Estas medidaspermitiriam poupar cerca de 8 milmilhões de euros anuais.
  • 23 de novembro de 2010O deputado comunista Honório Novogarante ao Parlamento que o Governo eo PSD estão "a fazer tudo" para que oFundo Monetário Internacional (FMI)financie a economia portuguesa,embora digam que estão contra estapossibilidade.
  • 26 de novembro de 2010A aprovação do Orçamento doEstado para 2011 foi um sinalpositivo no entender do Presidenteda República, Cavaco Silva.
  • 14 de janeiro de 2011O primeiro-ministro, José Sócrates,voltou a afirmar que Portugal não tem aintenção de contar com ajudafinanceira da UE e do Fundo MonetárioInternacional (FMI). “Não é necessário",assegura, numa entrevista concedidaao jornal austríaco Kurier.
  • 28 de janeiro de 2011Pedro Filipe Soares, deputado do Blocode Esquerda (BE), defende que oFundo Monetário Internacional (FMI)não é solução para Portugal.
  • Fevereiro de 2011O Ministério das Finanças classificoucomo um sucesso o leilão de dívidapública em duas linhas de Bilhetes doTesouro (BT), num total de 1 255milhões de euros. Portugal conseguiupagar juros mais baixos e com forteoferta.
  • Março de 2011 PEC IVMedidas• Aumento do IRS e do IRC;• Cortes nas deduções e benefícios fiscais;• Pensionistas vão pagar mais IRS e terão cortes nas deduções;• Aumento do IVA em alguns produtos;• Aumento dos impostos sobre o consumo;• Aumento dos preço dos transporte.
  • Redução nas Despesas• Redução do prazo do subsídio de desemprego;• Cortes nas pensões acima de 1500€ e congelamento das pensões;• Congelamento dos salários da função pública;• Redução da comparticipação dos medicamentos;• Redução dos gastos com saúde e educação;• Cortes nas verbas para as autarquias, regiões autónomas e empresas do Estado.
  • 16 de março de 2011O primeiro-ministro afirma que deixaráo Governo caso as medidas deausteridade, que compõem o PEC IV,não sejam aprovadas pelo Parlamento.
  • 23 de março de 2011Oposição cumpre promessa e chumbaPEC IV.Resolução contra o PEC IVapresentada pelo BE, PCP, CDS-PP ePSD aprovada.
  • O Primeiro Ministro José Sócrates cumpre promessa..Demite-se em Belém, durante a reuniãoque manteve com o Presidente CavacoSilva.A confirmação foi feita em comunicadopela Presidência da República.
  • 7 de abril de 2011O Executivo de José Sócrates sóentrega um pedido oficial de apoioeconómico externo à ComissãoEuropeia (CE) após negociar com ospartidos da oposição os termosconcretos da ajuda.
  • Como chegou Portugal ao pedido de ajuda externa?..
  • 5 de junhoEleições legislativas antecipadas
  • Primeiro-ministroPedro Passos CoelhoMinistro do Estado edas Finanças,Vítor GasparMinistro da Economia e doEmprego,Álvaro Santos Pereira
  • Ministro de Estado e dosNegócios Estrangeiros,Paulo PortasMinistra da Justiça,Paula Teixeira da CruzMinistro da AdministraçãoInterna, Miguel Macedo
  • Ministro-Adjunto e dosAssuntosParlamentares, Miguel RelvasMinistro da Educação, doEnsino Superior e da Ciência,Nuno CratoMinistro da Solidariedade e daSegurança Social,Pedro Mota Soares
  • Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas Ministro da Saúde, Paulo MacedoMinistro da Defesa Nacional,Aguiar Branco
  • Sites consultados• http://noticias.portugalmail.pt/categoria /politica• http://www.precariosinflexiveis.org• http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interi or.aspx?• http://www.tvi24.iol.pt/politica Iuras Francisc Efa B3/P