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Estação Ecológica de Arêdes pode perder sítio arqueológico_13 10-13.1

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Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, Minas Gerais, pode perder sítio arqueológico para a Mineração. Parte 1

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  1. 1. hojeemdia.com.br CONSULTEO ADVOGADO Enviea sua dúvidapara oe-mail: comunicacao@iamg.org.br Caí na malha fina de novo. Ainda posso parcelar a dívida? Emanuel Pinho – Santa Amélia Caí na malha fina pela segunda vez. Na primeira, parcelei a dívida e paguei tudo o que devia. Como sou reincidente, existe alguma restrição para eu conseguir um novo parcelamento? Não existe qualquer restrição para que concordando com o débito apurado em malha fina haja parcelamento, acrescido dos encargos legais. Portando, poderá procurar a Receita Federal e propor o parcelamento normalmente. Dalmar Pimenta – diretor do departamento de direito do IAMG Arthur Damasceno – Eldorado Tenho um ponto comercial que atualmente está alugado. Entrei em contato com o locatário pedindo o ponto de volta, pois quero montar uma empresa no local. Fizemos um acordo e dei prazo suficiente para ele desocupar o espaço e arrumar outro. Ele descobriu que vou montar uma empresa do mesmo ramo que o dele e agora não está querendo entregar meu ponto. Como devo proceder? O locador poderá notificar o locatário a desocupar o imóvel em até 30 dias (arts. 56 e 57, da Lei nº 8.245/91), já que o contrato vige por prazo indeterminado. Se o locatário não sair, o locador poderá ajuizar ação de despejo, sem que caiba qualquer direito ao locatário. Todavia, caso o locatário preencha os requisitos da ação renovatória (art. 51, da Lei nº 8.245/91: contrato escrito e por prazo determinado, de no mínimo cinco anos, com exploração de mesmo ramo de comércio por, no mínimo, três anos ininterruptos), terá direito à indenização. Nilson Reis Júnior – diretor de direito empresarial do IAMG Catarina Chagas – Planalto Uma conhecida está grávida e manifestou o interesse de me entregar a criança assim que nascer, pois não tem condições financeiras de criá-la. Como devo proceder para ficar com o bebê? No Brasil, a lei 12.010/2009 institui as diretrizes para os processos de adoção e sua aprovação foi realizada com propósito de proteger os interesses do adotando e dos adotantes. Hoje, qualquer adoção obrigatoriamente precisa ser judicial. Quem tem interesse em adotar tem que procurar o judiciário, demonstrar que preenche os requisitos e, em seguida, entrar na fila nacional de adoção. Dessa forma, se a mãe e o pai não quiserem, não puderem e não manifestarem interesse em ficar com a criança, a mesma será entregue a um abrigo para ser adotada por uma pessoa que já está na fila e preencha todos os requisitos Necessários. Fabrício Veiga Costa – membro do IAMG Estacolunaé publicadaaos domingos MINAS BeloHorizonte,domingo,13.10.2013 HOJEEMDIA Editora:JanaínaFonseca jmaria@hojeemdia.com.br 18 Projeto ameaça história do ciclo do ouro > Proposta na Assembleia quer mineração em estação ecológica, onde há sítio arqueológico dos séculos 18 e 19 BrunoMoreno bmoreno@hojeemdia.com.br Importante local de produção de ouro, ferro e alimentos para a região de Itabirito e Ouro Preto nos séculos 18 e 19, as ruínas da Fazenda de Arêdes, assim como sítios arqueológicos de seu entorno, correm o risco de sumir do mapa. Na terceira e última matéria da série sobre os problemas que afetam os sítios arqueológicos em Mi- nas, o Hoje em Dia mostra que o Projeto de Lei 3.311/12, que tramita na Assembleia Legislativa, propõe a supressão de 129,7 hectares da Estação Ecológica de Arêdes, justamente nos locais onde estão localizadas as construções históricas, que incluem as sedes da fazenda, senzala e uma fundição de ferramentas (veja infografia), para abrir espaço à mineração. O projeto foi proposto pelo deputado Arlen Santiago (PTB), de Montes Claros, em julho do ano passado. Depois de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, sem ser votado, o texto foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde está parado, de acordo com o site da ALMG. O deputado Arlen Santiago vem sendo procurado pelo Hoje em Dia há duas semanas, mas não retornou as ligações. Na sexta-feira, a assessoria de imprensa dele infor- mou que o projeto havia sido arquivado, mas não enviou a documentação comprovando. Ainda conforme a assessoria, o projeto deixou de tramitar “por não ter sido bem recebido pelos deputados”. Essa não foi a primeira vez que se tentou diminuir o tamanho da Estação Ecológica de Arêdes. Em agosto de 2011, as mineradoras Vale e Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) conseguiram a supressão de nove hectares para a construção de uma estrada, dividindo a unidade de conservação em duas. A via ligará os complexos minerários Pico e Fábrica, localizados em Itabirito e Ouro Preto. Em contrapartida, uma área de 38 hectares foi agregada à estação ecológica, mas a regulamentação fundiária ainda não aconteceu. Arêdes é uma “ilha” em meio a dezenas de empreendimentos minerários. Ao redor, existem quatro mineradoras em operação: Vale, Gerdau, Herculano e Safm. DESCARACTERIZAÇÃO – Construção de pedras recebeu telhado de amianto de uma construtora, que queria montar escritório no local Promotor defende expansão da área O promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, enfatiza que é preciso aumentar a área preservada da Estação Ecológica de Arêdes, e não diminuí-la. “Temos um laudo pericial sobre a área. O projeto do Ministério Público é de expansão, tendo em vista o alto grau de impacto na área e os atributos ambientais, que são relevantíssimos. Em Arêdes, há uma cronologia minerária, desde o Ciclo de Ouro. Depois, se transformou em uma fundição de ferro, das ferramentas utilizadas na mina de Cata Branca”, conta. Para Miranda, por estar em uma região mui- to explorada, a necessidade de preservação é ainda maior. “É uma área altamente impactada pela mineração. Isso aumenta a importância de Arêdes. O Pico de Itabirito foi o primeiro bem ‘destombado’ no Brasil, pelo presidente Castelo Branco (em 1965). Será que vamos querer fazer com Arêdes o que a ditadura militar fez com o Pico de Itabirito? Vivemos em outros tempos”, enfatizou. IEFÉCONTRASUPRESSÃO O Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela gestão da Estação Ecológica de Arêdes, se posicionou contra a supressão de parte da área da unidade de conservação, proposta pelo deputado estadual Arlen Santiago. SAIBAMAIS > Planodemanejo previsto para2014 AEstação Ecológica de Arêdespodesera primeira Unidadede Conservação doQuadrilátero Ferríferoa terum plano demanejo aprovadoe implementado. Pormeio deum termo de ajustamentodeconduta assinadocomo Ministério Público,a empresa Gerdau,quetemlavrasna região,ficouresponsável porelaboraro plano, emconjunto como da SerradaMoeda. Assim,a previsãoéa de que,atéo anoquevem,o planoesteja pronto.Entre osítens quedevem comporo documento estãoa capacidadede visitaçãoeprojetosde educaçãopatrimoniale ambiental. A assessoria de imprensa do instituto informou que a diminuição implicaria em pelo menos três danos. Primeiro, a degradação de zonas de captação de água. Segundo, a perda dos sítios arqueológicos e, por fim, a restrição a pesquisas em áreas impactadas pela mineração, principalmente no que diz respeito a projetos de restauração de ecossistemas modificados. FAUNA EFLORA De acordo com análise do IEF, a região de Arêdes pode ser classificada de importância biológica extrema para a fauna, em especial aves, anfíbios e répteis. Já a flora é avaliada como de prioridade extrema e especial. No local há espécies endêmicas, como o quiabo-da-lapa. Além disso, a estação ecológica compõe um corredor ecológico entre a Serra do Rola-Moça e o Complexo Andorinha/Itacolomi.

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