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Norma ambiental mais simples põe em risco sítios arqueológicos_13 10-6.1

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Norma ambiental mais simples põe em risco sítios arqueológicos em São Thomé das Letras. Parte 1

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Norma ambiental mais simples põe em risco sítios arqueológicos_13 10-6.1

  1. 1. 18 hojeemdia.com.br BeloHorizonte,domingo,6.10.2013 HOJEEMDIA Enviea sua dúvidapara oe-mail: comunicacao@iamg.org.br Voltou para o Brasil e quer se divorciar Fabrícia Cerqueira – Palmares Sou brasileira e casei com um americano. Vivi durante muitos anos nos Estados Unidos e agora voltei para o Brasil, já que não quero ser mais casada. Ele entrou com o pedido de divórcio lá e eu não sei como proceder, pois não tenho condições financeiras de ir aos EUA. Como posso resolver esse problema daqui do Brasil? Nesse caso, diria que a leitora tem duas opções: contratar um advogado nos Estados Unidos para representá-la, que seria o mais indicado, ou então pedir que o ex-marido envie o acordo do divórcio e uma procuração, para que ela assine, valide os documentos no consulado americano e envie novamente para ele. Mas é importante ressaltar que situações como essa variam de Estado para Estado. Gustavo Brígido – advogado especialista em direito internacional e diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) Nayara Duarte – Padre Eustáquio Meu pai tem Mal de Alzheimer e sou eu quem cuido dele, custeando todas as despesas necessárias para o tratamento da doença. Diante dessa situação, tenho direito a pedir isenção no meu imposto de renda? Quem pode tentar obter a isenção por ser portador de Alzheimer é o pai do leitor. Por outro lado, na situação narrada, o que também poderia ser feito é a inclusão do genitor na condição de dependente para fins de imposto de renda. Assim, obter-se-ia a vantagem de deduzir os gastos com esse dependente. Bruno Rocha – advogado e diretor do IAMG Priscila Chaves – Sarandi Há dois anos, dei entrada sozinha em um apartamento e estava dividindo as prestações do imóvel com o meu namorado. Na época, não fizemos nenhum tipo de contrato e agora estamos nos separando. Ele quer dividir tudo o que foi investido em partes iguais. Não concordo, pois ele não deu nenhuma quantia para a entrada. O que devo fazer? O seu caso depende da definição de sua situação jurídica, se realmente um namoro (ainda que sob o mesmo teto) ou se uma típica união estável. Se namoro, a divisão deve considerar o que realmente cada um gastou, sob pena de enriquecimento sem causa para uma das partes em detrimento da outra. Se união estável, quanto às questões patrimoniais, seu regime civil será equiparado ao de comunhão parcial de bens, atraindo regra de divisão igualitária. Procure um advogado para que ele possa examinar e informar qual é seu caso. Bernardo Câmara – advogado, professor universitário e diretor do IAMG Estacolunaé publicadaaos domingos Editora:JanaínaFonseca jmaria@hojeemdia.com.br CONSULTEO ADVOGADO MINAS FOTOS FLAVIO TAVARES MINERAÇÃO – A cidade de São Thomé das Letras, onde há rica diversidade arqueológica, está cercada de empresas que exploram o quartzito, conhecido como pedra de São Tomé Norma ambiental mais simples põe em risco sítios arqueológicos > Mineradoras de pedras ornamentais e de revestimento ganharam sinal verde para aumentar capacidade de produção sem estudo prévio de impacto BrunoMoreno bmoreno@hojeemdia.com.br EnviadoEspecial SÃO THOMÉ DAS LETRAS – Nos últimos dois anos, 300 novos sítios arqueológicos précoloniais (datados de antes da chegada dos portugueses, em 1.500) foram registrados em Minas Gerais. Entretanto, a distância que separa a identificação desses locais, de seu estudo, catalogação e proteção, é imensa. Pior ainda, cada vez pode ser mais difí- cil o encontro de novos “endereços” pré-históricos no Estado. A Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 186, de 6 de setembro deste ano, relaxou o licenciamento ambiental para atividades mineradoras para rochas do tipo quartzito, consideradas ornamentais e de revestimento. Com isso, a chance de que material arqueológico se perca nos novos empreendimentos é preocupante. Anteriormente, as mine- radoras que produzissem até 4.500 metros cúbicos anualmente estavam isentas de licenciamento ambiental. Com a DN 186, as mineradoras podem deixar de fazer estudos caso produzam até 6.000 metros cúbicos. FISCALIZAÇÃO TARDIA A documentação exigida é a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), em que o empreendedor preenche uma ficha e entrega ao órgão ambiental. Apenas depois de concedida a au- HISTÓRIA EM RISCO – Parte de inscrição rupestre em São Thomé das Letras, em região de mina desativada, foi degradada e está incompleta torização para a lavra é que a fiscalização deve ir às minas. A constatação do risco da depredação arqueológica, e também ambiental, é do promotor Bergson Cardoso Guimarães, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. “Quando não se exige o licenciamento ambiental, o Estado perde o controle, a clandestinidade aumenta”, enfatiza. Um dos exemplos é a cidade de São Thomé das Letras, a 330 quilômetros de Belo Horizonte, onde a exploração de quartzito, conhecido como pedra de São Tomé, toma grande parte do município. A cidade é conhecida por abrigar muitas inscrições rupestres, grande parte delas não catalogadas. Em 2009, um estudo da Universidade Federal de São João del-Rei localizou 14 locais com inscrições em São Thomé das Letras. Três estão na área urbana, sete em áreas de mineração, dois na Área de Proteção Ambiental (APA) São Thomé, uma na zona rural e uma no Pico do Peão, distante da área de mineração.

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