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Mil dias miúdos Mil dias miúdos Document Transcript

  • Recife, 27 de setembro de 2011 Relatório de avaliaçãoGestão João da Costa: 1.000 dias miúdos Bancada de oposição à gestão municipal: Priscila Krause, DEM (líder) Vera Lopes, PPS (vice-líder) Aline Mariano (PSDB) André Ferreira (PMDB) Liberato Costa Júnior (PMDB) Marcos Menezes (DEM) Maré Malta (PPS) Romildo Gomes (DEM)“É inútil dizer que está fazendo o possível. É preciso fazer o necessário”, Churchill
  • Recife, 27 de setembro de 2011 A efeméride dos 100 dias de um governo tornou-se marco de avaliaçõesda gestão e da figura política que comanda a administração pública em questão.Mesmo cedo, não faltam dedos apontando virtudes e defeitos, falasprospectando um futuro – às vezes quase adivinhações. No âmbito daadministração municipal no Recife, liderada pelo prefeito João da Costa (PT),divulgamos relatório na ocasião, em abril de 2009, sublinhando que a cidadevivia um vazio administrativo preocupante: em vez de “cem dias”, vivíamos os“sem dias”. Hoje, quando a administração João da Costa completa seus 1.000 dias na(in)gerência da máquina pública na capital pernambucana, voltamos aproduzir um relatório (ou, mais leal aos fatos, um desrelatório) analisando osresultados obtidos pela gestão e as deficiências mil que prejudicam direta eindiretamente a qualidade de vida dos milhões de recifenses que aqui vivem.Este documento se divide em duas partes: uma baseada em notícias registradaspela imprensa nesses difíceis mil dias. E outra que inicia uma análise, temáticapor temática, sobre a situação de 100 promessas ratificadas pelo entãoprefeiturável João da Costa e pelo seu padrinho, o então prefeito João Paulo (PT)durante a campanha eleitoral de 2008. Foram 1.000 dias miúdos. Na política, miúdos debates entre quem deu aordem para que João da Costa fosse o prefeito, o criador, e a criatura agora emvoo solo. Miúdas ações de planejamento urbano, de mobilidade, de saúde e deeducação. Miúdos atos em desrespeito à Câmara e ao Tribunal de Contas doEstado. 1.000 dias que deixaram o Recife mais miúdo, literalmente. Bancada de oposição à gestão municipal na Câmara do Recife
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: EDUCAÇÃO Execução: 1,5/13 (11,53%) 1. Ampliação de 15 para 35 escolas no regime integral de ensino (3º e 4º ciclos),atendendo 24 mil alunos até 2012.Compromisso em aberto.A Prefeitura do Recife, nesses 1000 dias de gestão João da Costa, não anunciounenhum programa de peso no âmbito das escolas em tempo integral. No total, sãocerca de 300 escolas municipais inscritas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 2. Projeto Bairro-Escola: Disponibilizar equipamentos públicos para que osestudantes passem a ter 8 horas diárias de atendimento, inserindo o Recife na rede deCidades Educadoras.Compromisso em aberto.O projeto, existente desde a gestão anterior, não avançou significativamente. O sítio denotícias da Prefeitura do Recife registra dia “24/03/2010” como última data dereferência em que o tema foi debatido. 3. Criação de Centros Regionais de Cultura, Esporte e Lazer.Compromisso em aberto.Não há notícia da construção/implantação desses centros. 4. Até 2012, dotar todas as escolas públicas municipais de bibliotecas e espaços delazer.Compromisso em aberto.Na gestão atual, foram registradas inaugurações de bibliotecas em mais três. Aimprensa publicou reportagem (Jornal do Commercio) relatando a falta de bibliotecase programas e incentivo à leitura no âmbito da administração municipal no Recife.
  • 5. Expandir e atender toda demanda de 5 anos até 2012 (cerca de 12 mil crianças),garantindo a universalização da oferta a partir dos 5 anos de idade.Compromisso em aberto.. 6. Expandir o ensino profissionalizante articulado com a Educação de Jovens eAdultos para a segunda etapa do ensino fundamental.Compromisso em andamento.Em julho de 2011, a PCR anunciou a abertura de 12 mil vagas. Não há, no entanto,ações efetivas para estudantes da segunda etapa do ensino fundamental. 7. Ampliar de 8 para 18 as Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania(UTEC), chegando a todas as microrregiões.Compromisso em aberto.O sítio da Prefeitura do Recife registra sete unidades fixas: Santo Amaro, Sítio daTrindade, Largo Dom Luís, Gregório Bezerra, Ibura, Jardim Botânico e JornalistaCristiano Donato. 8. Implantar no município o programa “Rede Sem Fio”, ampliando o acesso dasescolas à internet, articulada à estratégia de desenvolvimento econômico para ainclusão digital.Compromisso em aberto.Há uma licitação aberta pela Emprel (processo 0013/2010, licitação 0012/2010),paralisada após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 9. Modernizar o Geraldão.Compromisso em aberto.A Prefeitura ainda corre atrás de um projeto executivo para realizar a modernização.A previsão é que a PCR apresente o projeto finalizado no final de 2011. 10. Instalar a Escola de Formação de Professores da Madalena.Compromisso cumprido.Foi entregue em julho de 2010. O projeto foi concebido e planejado pela gestãoanterior.
  • 11. Criação de 11 Centros da Juventude.Compromisso em aberto.Não há notícia sobre a construção desses centros. 12. Construção de 40 novos Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEI´s).Compromisso em aberto.Há informação de que dois desses centros estão em construção (Jesus de Nazaré eDarcy Ribeiro) e mais nove em processo de licitação para contratação da empresa queconstruirá os Centros. 13. Transformar todas as creches em CMEI´s.Compromisso em aberto.Os Centros Municipais de Ensino Infantil serão equipados com berçário, salas de aula,lactário, solário, parque infantil, sala de Multimídia, sala de leitura, sanitários,refeitório, lavanderia, sala de direção e coordenação pedagógica. Além disso, asestruturas vão priorizar a acessibilidade, a fim de permitir o uso do espaço por pessoascom deficiência.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: SAÚDE Execução: 1/26 (3,84%) 14. 84 novas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).Compromisso em aberto.Em 27 de maio de 2011, o secretário de Saúde, Gustavo Couto, afirmou que a PCRdisponibilizava 252 equipes. No final da gestão João Paulo, eram 240. Para alcançar ameta, são necessárias mais 72 equipes. 15. Implantar 18 núcleos de apoio ao PSF.Compromisso em aberto.Não há informações sobre a inauguração de um núcleo de apoio ao PSF sequer. 16. Ampliar e qualificar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).Compromisso em aberto.De acordo com informações da PCR, o número dos Centros de EspecialidadesOdontológicas permanece o mesmo desde a gestão anterior. Os CEO’s estão situadosnas Policlínicas Waldemar de Oliveira, Lessa de Andrade, Agamenon Magalhães e,outro, na Rua Ramiz Galvão (3º Distrito). 17. 50 novas equipes de saúde bucal.Compromisso em aberto.No final de 2008, a Prefeitura do Recife disponibilizava 113 equipes de saúde bucal.De acordo com informações da imprensa, no início do ano existiam cerca de 125(acréscimo de 12). 18. Oferecer tratamento ortodôntico para jovens de baixa renda.
  • Compromisso em aberto.Não há informação sobre a oferta desse serviço. 19. Implantar mais dois serviços de urgência odontológica 24 horas, com impactode 45 mil novos atendimentos odontológicos por ano.Compromisso em aberto.Não foi noticiada a implantação de novos serviços de urgência odontológica 24 horas. 20. Garantir o abastecimento regular das farmácias da unidade (Farmácias daFamília).Compromisso em aberto.Há várias queixas, noticiadas pela imprensa, além de relatos de cidadãos, de problemasna oferta de medicamentos na rede de saúde da PCR. 21 Potencializar 260 mil novas consultas médicas especializadas e 176 mil novosexames.Compromisso em aberto.Como a rede municipal de Saúde não teve crescimento significativo, os objetivos deampliar o número de atendimentos (consultas médicas especializadas) e exames nãoteve consonância com a realidade. 22. Ampliar e qualificar o Laboratório Municipal de Saúde Pública (LMSP).Compromisso em aberto.Não houve ampliação do Laboratório Municipal de Saúde Pública. 23. Reformar e ampliar Policlínica Waldemar de Oliveira.Compromisso em aberto. 24. Reformar e ampliar Hospital Pediátrico Helena Moura.Compromisso em aberto. 25. Reformar e ampliar Hospital Pediátrico Cravo Gama.
  • Compromisso em aberto.A reforma do Hospital Pediátrico Cravo Gama foi iniciada no primeiro semestre desteano (2011). 26. Implantar seis serviços especializados (um por Distrito Sanitário), comfuncionamento aos sábados.Compromisso em aberto. 27. Conclusão da Policlínica de Água Fria.Compromisso em aberto.Licitada na gestão João Paulo, a construção da Policlínica de Água Fria está concluída(obras), mas ainda não houve a inauguração. 28. Construção da Policlínica da Caxangá.Compromisso em aberto. 29. Construção da Policlínica de Casa Amarela.Compromisso em aberto. 30. Construção da Policlínica do Pina.Compromisso em aberto. 31. Municipalização do Hospital Geral de Areias.Compromisso em aberto.Apesar do processo de municipalização, o Hospital Geral de Areias ainda é deresponsabilidade do Governo do Estado. 32. Implantação de mais um serviço 24 horas (Centro de Atenção Psicossocial).Compromisso em aberto.
  • No lançamento do Plano de Ação de Combate ao Crack, dia 16 de setembro, o prefeitoJoão da Costa anunciou a construção de mais um Centro de Atenção Psicossocial doRecife, além de que um dos seis já existentes passará a funcionar 24 horas. 33. Estruturação de cinco bases distritais do Samu.Compromisso em aberto. 34. Aquisição de 12 novas ambulâncias.Compromisso em aberto.A última informação publicada pelo sítio da Prefeitura do Recife dá conta que a PCRadquiriu, até 2010, mais sete ambulâncias. 35. Implantar Policlínica Municipal de Cirurgias Eletivas.Compromisso em aberto. 36. Instalar seis Serviços de Pronto-Atendimento em parceria com os governosfederal e estadual.Compromisso cumprido através de ação de outros âmbitos administrativos.São as UPAS (governo estadual e federal): Imbiribeira, Caxangá, Torrões, Curado, NovaDescoberta e Ibura. 37. Implantar nas policlínicas de Água Fria e Agamenon Magalhães serviços dereferência em saúde da pessoa idosa.Compromisso em aberto. 38. Implantar o programa “Mais Vida” no trânsito.Compromisso em aberto.Não há notícia da implantação do programa (âmbito da saúde), apesar de o prefeito teranunciado um plano de educação para o trânsito em meados de setembro de 2011. 39. Construção de 10 novas Academias da Cidade.Compromisso em aberto.
  • No início da gestão, eram 20 as Academias da Cidade. Na sua gestão, João da Costainaugurou a do Parque Treze de Maio. Já foram licitadas mais 16: Chié-Santo Amaro;ABC-Mustardinha; Vasco da Gama; Sítio dos Pintos; Macaxeira; Torrões; Areias;Imbiribeira; Ibura (UR-5), Ibura (Vila dos Milagres); Jordão; Casa Forte; Várzea; Areias(Praça Heróis da Restauração); Areias (Praça das Lavadeiras) e Vasco da Gama.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: MEIO AMBIENTE Execução: 1/13 (7,69%) 40. Criação do Sistema de Informações Ambientais.Compromisso em aberto.A ideia de “disponibilizar dados aos demais sistemas de planejamento e controle paragarantir a democratização das informações ambientais não foi executada. 41. Implementar o Sistema Municipal de Unidades Protegidas.Compromisso em aberto.Apesar de o Plano Diretor prever a implantação do Sistema Municipal de UnidadesProtegidas, a última medida de impacto realizada neste âmbito foi assinada pela gestãoanterior. Na ocasião, em julho de 2008, foram regulamentadas 18 Zonas Especiais deProteção Ambiental (ZEPAs). 42. Implantar o programa de Educação Ambiental, visando o consumo sustentável,a reutilização e a reciclagem de materiais.Compromisso em aberto.Existem alguns projetos isolados em andamento, mas um programa amplo deEducação Ambiental, sobretudo nas centenas de escolas da rede pública municipal,ainda não foi executado. Em julho de 2010, o prefeito anunciou a construção de umCentro de Educação Ambiental na Vila Imperial, mas até agora ele não foi inaugurado. 43. Implantar o Núcleo Gestor Integrado de Políticas Ambientais.Compromisso em aberto.
  • Não há qualquer informação a respeito do referido núcleo gestor no âmbito daadministração municipal. O organograma da PCR também não registra a existênciadesse “Núcleo”. 44. Implantação da temática ambiental no ciclo do Orçamento Participativo.Compromisso cumprido.No último evento realizado pela PCR sobre o Orçamento Participativo, dia 20 desetembro, registrou-se que o Ciclo de 2011 contou com a realização de 14 plenáriastemáticas: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Mulheres,Pessoas com Deficiência, Saúde, Turismo, Assistência Social, LGBT, Juventude, Cultura,Pessoa Idosa, Negras e Negros e Educação. 45. Implantar o Parque dos Manguezais.Compromisso em aberto.O prefeito João da Costa teve uma reunião sobre o projeto, em Brasília, com a ministraIzabella Teixeira (Meio Ambiente), no início de junho de 2011. O Parque ainda é umplano (300 hectares preservados, atualmente sob a responsabilidade da União). 46. Implantar o Parque de Apipucos.Compromisso em aberto.Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 47. Implantar o Parque do Caiara.Compromisso em aberto.Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 48. Implantar o Parque de Santana.Compromisso em aberto.Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 49. Implantar o Parque de Jiquiá.Compromisso em aberto.
  • A licitação para a elaboração do projeto executivo enfrenta problemas e teve suaúltima movimentação publicada no Diário Oficial – uma interposição de recurso –publicada no dia 11 de junho de 2011. 50. Implantar o Parque dos Coelhos/Vila Brasil.Compromisso em aberto.Não há notícia da implantação desse Parque no âmbito da administração municipal. 51. Construção de um corredor ecológico urbano entre os parques de Apipucos,Santana e Jaqueira.Compromisso em aberto.Não há notícia da construção desse corredor ecológico urbano no âmbito daadministração municipal. 52. Criação de uma política de arborização urbana estabelecendo como metadisponibilizar o mínimo de 12 metros quadrados de área verde por habitante,conforme recomendação da ONU.Compromisso em aberto.A Prefeitura afirma que há um plano de arborização em andamento, que teria oobjetivo de plantar 20 mil árvores (mudas) no Recife. A destruição de vegetaçõesantigas, como no caso da Praça das Casuarinas, no Pina, por exemplo, no entanto,alertam a população. Pouco se vê sobre replantio e a cidade continua longe da metamínima estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: MOBILIDADE Execução: 1/25 (4,0%) 53. Construção do Terminal do SEI na Caxangá.Promessa inexequível.Apesar de constar no programa de governo do então prefeiturável João da Costa, oterminal do SEI na Caxangá é uma ação do governo de Pernambuco e foi entregueantes do início da gestão atual no Recife (01.12.2008). 54. Construção do Terminal do SEI no Largo da Paz.Compromisso em aberto.Ação do governo do Estado, teve a ordem de serviço para sua construção assinada em25.02.2011. A previsão para ser entregue: início de 2012. 55. Complementação do corredor da Av. Mascarenhas de Morais (conclusão dobinário Mascarenhas de Morais – Arquiteto Luis Nunes, que permitirá a implantaçãode corredor de transporte articulado à linha sul do metrô, dotado de faixas exclusivasde ônibus e ciclovias).Compromisso cumprido em parte.A obra da Arquiteto Luís Nunes foi entregue em novembro de 2009, mas não houveimplantação de corredor de transporte articulado à linha sul do metrô, muitos menos“dotado de faixas exclusivas de ônibus e ciclovias”. 56. Construção do Terminal Integrado de Santa Luzia.Compromisso em aberto.Ação do governo do Estado, foi prometida pelo governador Eduardo Campos em03.08.2011.
  • 57. Construção do Terminal Integrado do Barro.Compromisso em aberto.Ação do governo do Estado. 58. Corredor Norte-Sul (Agamenon Magalhães – Domingos Ferreira).Compromisso em aberto.Não há qualquer ação nesse sentido. 59. Conclusão da Via Mangue.Compromisso em aberto.As obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue foram iniciadas dia 11 de junho de 2011,mas pouco avançaram – até aqui – de acordo com relatório do Tribunal de Contas doEstado. A previsão é que, se o cronograma for obedecido, a realização seja entregue àpopulação em novembro de 2013. 60. Conclusão das obras do viaduto Capitão Temudo (ampliação e alças).Compromisso em aberto.As quatro faixas novas já foram entregues, mesmo com o atraso (foram mais de 1,3 mildias de obras), mas as duas alças que compõem o escopo da obra ainda estão em obras. 61. Corredor da Avenida Norte (Requalificação do trecho entre a Rua da Aurora e aestação do SEI da Macaxeira, com soluções para implantação de espaço exclusivo decirculação para o serviço de transporte coletivo, ciclovias, passeio de pedestres).Compromisso em aberto.A obra de requalificação da Avenida Norte foi entregue “incompleta” e não há soluçõespara implantação de espaço exclusivo para o serviço de transporte coletivo, porexemplo. 62. Teleférico nos morros.Compromisso em aberto.Não há qualquer ação concreta neste sentido.
  • 63. Corredor da Avenida Abdias de Carvalho (Implantação da faixa exclusiva decirculação para o serviço de transporte coletivo, ciclovias, passeios de pedestres ecirculações de retorno).Compromisso em aberto.Não há qualquer ação neste sentido. 64. Terceira perimetral (Obras de ampliação do corredor de transporte no trechode Casa Forte, com construção de ponte sobre o Rio Capibaribe complementar àimplantação do Sistema Estrutural Integrado – SEI).Compromisso em aberto.Na gestão do prefeito João da Costa, a própria imprensa registrou que não foiconstruída uma ponte ou um viaduto sequer. 65. Construção de ponte sobre o Rio Capibaribe conectando os bairros do Barbalhoe do Monteiro.Compromisso em aberto.Na gestão do prefeito João da Costa, a própria imprensa registrou que não foiconstruída uma ponte ou um viaduto sequer. 66. Requalificação de terminais e paradas de coletivos nos centros secundários deCasa Amarela, Água Fria, Beberibe, Areias e Tejipió.Compromisso em aberto.Os terminais e paradas de coletivos estão abandonados. 67. Requalificação de terminais e paradas de coletivos nos centros locais das áreasdos morros.Compromisso em aberto.Os terminais e paradas de coletivos estão abandonados. 68. Elaboração do projeto executivo e captação de recursos para construção daponte sobre o Rio Tejipió, conectando a Imbiribeira à Av. Recife.Compromisso em aberto.A elaboração do projeto executivo ainda não foi iniciada.
  • 69. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Avenida Boa Viagem.Compromisso cumprido em parte.A ciclovia da Av. Boa Viagem foi inaugurada na gestão anterior e, portanto, nãodeveria constar do plano de governo. O ex-prefeito João Paulo realizou a solenidadede inauguração da ciclovia no dia 17 de dezembro de 2007. 70. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Lagoa do Araçá.Compromisso em aberto.Na requalificação que realizou no entorno da Lagoa, no início do ano (2011), foramentregues algumas melhorias, como “pista de cooper”, por exemplo, mas não háregistro de ciclo-faixa ou ciclo-rota. 71. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas no centro secundário (Beberibe –Avenida Norte).Compromisso em aberto.Não há notícia sobre a realização da intervenção. 72. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Rua Odorico Mendes.Compromisso em aberto.Não há notícia sobre a realização da intervenção. 73. Ampliação dos corredores dotados de semáforos sincronizados e decontroladores de velocidade.Compromisso cumprido. 74. Conclusão da implantação do STCP – Serviço de Transporte Complementar dePassageiros do Recife.Compromisso em aberto. 75. Implementar sistema de aluguel de bicicletas.Compromisso em aberto.O projeto não saiu do papel.
  • 76. Transporte Fluvial: Concluir os projetos em conjunto com o governo do Estado eimplantar rota e serviço piloto.Compromisso em aberto.O governo do Estado ainda estuda, no âmbito do PAC da Mobilidade – governo federal– a implantação do projeto. 77. Parceria Público-Privado: Implantar obras de infraestrutura de mobilidadeurbana através de instrumentos jurídicos que possibilitam a PPP para o investimentodas empresas de transporte no setor.Compromisso em aberto.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: PLANEJAMENTO URBANO Execução: ZERO/3 (0%) 78. Novo tratamento para os morros: política de urbanização.Compromisso em aberto.A política de urbanização dos morros não saiu do papel. Nessas áreas, sobretudo naZona Norte, onde se concentra a maior parte dos Morros, a ação mais anunciada pelaatual gestão foi – em vez de urbanização – a utilização (duvidosa) de um gelimpermeabilizante. 79. Utilização do estoque imobiliário vazio ou subutilizado do Centro Expandido.Compromisso em aberto.Pouco se fez, até aqui, para que o estoque imobiliário vazio ou subutilizado do Centrovoltasse a ser ocupado. 80. Plano de reabilitação do entorno da Rua Imperial.Compromisso em aberto.Não foi apresentando nenhum plano de ação efetiva de reabilitação do entorno da RuaImperial.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: SANEAMENTO E HABITAÇÃO Execução: 0,5/9 (5,55 %) 81. Ampliação e consolidação do programa Recife Sem Palafitas: Vila Brasil, Coquee Coelhos.Compromisso em aberto.Em andamento. 82. Segunda etapa de novas habitações para comunidade Abençoado por Deus, naCaxangá (420 famílias).Compromisso em aberto.Não há informações sobre a 2º etapa de novas habitações para a comunidadeAbençoado por Deus. 83. Via Mangue: Comunidade Beira Rio, Jardim Beira Rio, Pantanal, Paraíso eXuxa.Compromisso cumprido em parte.Em andamento. Os moradores das comunidades da Xuxa e Deus nos Acuda/Paraíso,por exemplo, já moram em habitacionais. 84. Comunidade do Pilar: 442 habitações.Compromisso em aberto.Em andamento. 85. Implantação do Programa de Manutenção dos Conjuntos Habitacionaisentregues pela Prefeitura.
  • Compromisso em aberto.Muitas unidades habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife estão sucateadas eas condições de vida são precárias. Sobra sujeira, desorganização. Faltam políticasefetivas de manutenção. 86. Elevar para 80% cobertura de saneamento.Compromisso em aberto.Recife continua sendo uma das capitais brasileiras com menor cobertura desaneamento. 87. Gerenciamento Bacia do Beberibe (R$ 8,3 milhões)/PAC.Compromisso em aberto.Ação atrasada, mas em andamento. 88. Dois Unidos (R$ 32,5 milhões)/PAC.Compromisso em aberto.Ação atrasada, mas em andamento. 89. Sistema Cordeiro (R$ 100 milhões)/PAC.Compromisso em aberto.Ação paralisada, de acordo com reportagem do Jornal do Commercio, caderno“Cidades”, edição de sábado, 17/09/2011. Título: “Obra do PAC é abandonada”.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: TURISMO E CULTURA Execução: 3/7 (42,85%) 90. Consolidação do projeto “Turismo nos Mercados Públicos”.Compromisso em aberto.Os mercados públicos recifenses estão em situação precária e há dificuldade, portanto,para se tornarem núcleos turísticos, apesar dos seus potenciais altamentesignificativos. 91. Criação de unidade de informações turísticas na Praça de Boa Viagem, noParque Dona Lindu.e no Mercado de São José.Compromisso cumprido. 92. Criação, em parceria com o setor privado, de prêmio para jornalistas queproduzem matérias sobre o Recife.Compromisso em aberto. 93. Revitalizar Rua Tomazina (Bairro do Recife).Em andamento. 94. Revitalizar Rua Vigário Tenório (Bairro do Recife).Em andamento. 95. Revitalizar Rua Dona Maria César (Bairro do Recife).Em andamento.
  • 96. Revitalizar Travessas Tuiuti e do Amorim (Bairro do Recife).Em andamento.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008) Temática: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Execução: ZERO/2 (0%) 97. Implantar um Centro de Direitos Humanos por RPACompromisso em aberto.Não há informações sobre a implantação desses seis centros no âmbito do territórioadministrado pela Prefeitura da Cidade do Recife. 98 Criar a Ouvidoria das Mulheres na PCR.Compromisso em aberto.De acordo com informações do sítio da Prefeitura do Recife, uma ouvidoria destinadaao atendimento da mulher – no combate à violência – foi instalada apenas no períododo Carnaval de 2011, numa parceria entre a PCR e a Secretaria de Defesa Social (SDS)do governo estadual. Ainda não há, portanto, uma Ouvidoria das Mulheres fixa noâmbito da Secretaria Especial da Mulher.
  • Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife (2008)Temática: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO PÚBLICA Execução: ZERO/2 (0%) 99. Admissão por concurso: consolidar os processos de renovação e ampliação dosquadros, pautados pela transparência, para elevar o nível de formação dofuncionalismo e garantir perfil adequado do servidor à função pública.Compromisso em aberto.Ao contrário do que foi proposto, raros foram os concursos realizados na gestão doprefeito João da Costa. Um dos únicos deve acontecer até o final do ano(guardas/CTTU). Em vez de nomeações através da meritocracia, baseado na realizaçãode concursos, a gestão inchou a máquina pública com cargos comissionados, vide aúltima reforma administrativa (maio/2011), onde foram criados mais de noventacargos desse tipo para o quadro da Empresa de Urbanização do Recife (URB), dentreoutras secretarias e órgãos. 100. Ampliação e modernização da rede de mercados públicos.Compromisso em aberto.Não houve nem ampliação nem modernização da rede de mercados públicos. O Jornaldo Commercio publicou reportagem, na edição do dia sete de setembro de 2009 com oseguinte título: “Bagunça por todo lado”, sobre a situação dos mercados públicossituados no território do Recife.