Your SlideShare is downloading. ×
Barragem 1
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Barragem 1

1,296

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
1,296
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
6
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. COLETA DE PREÇOS - EDITAL Nº 005/2011Prezado(s) Senhor (es) A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS, emcumprimento ao estabelecido no Regulamento de Contratações, compras e alienações, e atendendo àsolicitação da Unidade de Gestão de Projetos – UNITEP/UGP, conforme C.I. Nº 01 de 31/03/2011,encaminhada a esta Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF, designada pelo Ato nº. 72 de 29 de abril de2011, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a COLETA DE PREÇOS Nº 005/2011,pelo regime de empreitada por preço global, a ser julgada pelo tipo de “MENOR PREÇO GLOBAL”. A reunião para recebimento das documentações e propostas será realizada no dia 13/05/2011 às09:00 horas, na Sala de aula 01, localizada no térreo do Bloco B do ITEP/OS, na Av. Prof. Luiz Freire, nº700 - Cidade Universitária - Recife - PE.1 - OBJETO Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Elaboração do Projeto Básico paraImplantação da Barragem Barra de Guabiraba e do Canal de Desvio, localizados na Bacia Hidrográfica do RioSirinhaém, no Município de Barra de Guabiraba/PE, conforme especificado no ANEXO I desta Coleta dePreços.2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos financeiros para fazer face às despesas desta contratação são provenientes do Contratode Gestão 2010-2014 firmado entre a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS e oGoverno do Estado de Pernambuco. De acordo com o despacho autorizatório do Sr. Secretário Estadual deCiência e Tecnologia, exarado na CT.DPR Nº 087/2011., serão utilizados recursos orçamentários disponíveisnesta data.3 - COMPONENTES DA COLETA DE PREÇOS a) - São partes integrantes desta Coleta de Preços os anexos relacionados a seguir:Anexo I - Termo de Referência;Anexo II - Modelo de Declaração em Atendimento ao Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88Anexo III - Atestado de VisitaAnexo IV - Planilha de Serviços Topográficos/Geológicos /GeotécnicosAnexo V - Minuta de Contrato.4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAPROPOSTA Os Documentos de Habilitação e a Proposta deverão ser apresentados em envelopes distintos,devidamente lacrados e rubricados no fecho, endereçados a Comissão Seleção de Fornecedores – CSF doITEP/OS, com os seguintes dizeres abaixo: 4.1. ENVELOPE nº 01: HABILITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº. 005/2011 NOME DA EMPRESA PARTICIPANTE: Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 1
  • 2. 4.2. ENVELOPE nº 02: PROPOSTA COMERCIAL COLETA DE PREÇOS Nº. 005/2011 NOME DA EMPRESA PARTICIPANTE5 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Somente poderão participar desta Coleta de Preços, pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País(BRASIL), cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato Social especifique atividade pertinente ecompatível com o objeto da presente Coleta de Preços e que manifestarem interesse até a data e horaestabelecidas para abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas. 5.1 As empresas interessadas deverão se apresentar através de, no máximo, 02 (dois) representantes,munidos de instrumento público ou particular de procuração, acompanhados das respectivas carteiras deidentidade, com plenos poderes, irrevogáveis, para tomar todas e quaisquer deliberações atinentes a estaColeta de Preços, exceto quando se tratar de representação por outorga de contrato social ou de estatuto. Emsendo a procuração particular, a mesma deverá ter a firma reconhecida em cartório. 5.2. Não poderão participar de qualquer fase do processo, da presente Coleta de Preços osinteressados que se enquadram em uma ou mais das situações a seguir: a) Pessoa jurídica concordatária ou em processo falimentar. b) Pessoa jurídica que estejam constituídos sob a forma de consórcio. c) Pessoa jurídica que seja declarada inidônea em qualquer esfera do Governo. d) Pessoa jurídica cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselhotécnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, pertença ao quadro funcional do ITEP/OS. e) Pessoa Jurídica que tenha objeto social incompatível com o objeto licitado. 5.3. A participação na presente Coleta de Preços implica para o participante:a) A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes desta Coleta de Preçose de seus anexos;b) A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;c) A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados emqualquer fase desta Coleta de Preços.06. DOS PROCEDIMENTOS DA COLETA DE PREÇOS 6.1. No início da reunião desta Coleta de Preços serão convidadas as empresas participantes,através de seus representantes legais, para apresentarem suas respectivas credenciais, bem como seusenvelopes. 6.2. Será elaborada uma ATA, constando todo o procedimento referente aos exames dos envelopesde Habilitação e de Proposta, a Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF assinará juntamente com o(s)representante(s) do(s) participante(s) legalmente representado(s). 6.3 A CSF examinará inicialmente a documentação do Envelope nº 01 - Documentos deHabilitação, colocando à disposição dos presentes para exame, podendo comunicar de imediato sua decisãoquanto à habilitação da empresa participante, ou marcar uma outra sessão pública para este fim. Ocorrendoesta segunda hipótese, ficarão retidos com a CSF o Envelope nº 02 - Proposta que deverá ser previamenterubricado no lacre por todos os participantes legalmente representados. 6.4 A empresa porventura considerada inabilitada, será devolvido, ainda fechado, o envelope de nº02, contendo sua proposta. 6.5 Será aberto o Envelope nº 02 - Proposta, que após apreciação pela CSF, será facultado seuexame a todas as empresas consideradas habilitadas. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 2
  • 3. 6.6 As propostas serão analisadas pelos membros CSF, e encaminhada para parecer técnico dosolicitante, devendo o resultado ser posteriormente divulgado, no quadro de aviso do Bloco B do ITEP/OS,no site : www.itep.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para os fins de habilitação, todos os participantes deverão apresentar em 01 (uma) via todos osdocumentos relacionados abaixo: 7.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA 7.1.1. Cópia da Cédula de Identidade dos responsáveis legais. 7.1.2. Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou outro equivalente na forma da lei, que comprove nomes de diretores ou administradores da empresa. 7.1.3. Declaração do concorrente afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme ANEXO II desta Coleta de Preços. 7.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL 7.2.1. Prova de inscrição e situação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 7.2.2. Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), dentro do prazo de validade de acordo com a Lei Federal nº 8.212 de 24/07/1991; 7.2.3. Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, dentro do prazo de validade de acordo com a Lei nº 9.012 de 31/03/1995; 7.2.4. Prova de Regularidade para com as Fazendas Federal (Abrangendo a Secretaria e a Procuradoria da Receita Federal), Estadual e Municipal, do domicilio ou sede da empresa participante. 7.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À CAPACITAÇÃO TÉCNICA 7.3.1. Certidão de Registro e Quitação no competente Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, que comprove sua habilitação para o exercício de atividades compatíveis com os serviços objeto dessa Coleta de Preços, na qual conste o(s) nome(s) do(s) seu(s) responsável (eis) técnico(s). Se a empresa participante for de outro Estado da Federação, este documento deverá conter o visto do CREA de Pernambuco. 7.3.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por órgão, entidade pública ou entidade privada que denote a execução de serviço(s) similar em quantidade e características com objeto desta Coleta de Preços; 7.3.3 Atestado de visita técnica ao local da execução dos serviços objeto desta Coleta de Preços. A declaração de visita (conforme Anexo III) ao local dos serviços deverá ser assinada pelo Coordenador Técnico responsável dos trabalhos; 7.3.4 Comprovação de que a empresa possui no quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestados por execução a qualquer tempo, de serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta Coleta de Preços. 7.3.4.1- A comprovação será feita mediante cópia do contrato e da carteira profissional, no caso de empregado da empresa, ou através de registro deste empregado como integrante do quadro permanente da empresa, comprovado através da Certidão de Registro de Quitação - CRQ, expedida pelo CREA, ou ainda através de apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente, no caso de proprietário ou sócio, ou mediante apresentação de cópia do contrato de prestação de serviços firmado sob a égide da legislação civil; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 3
  • 4. 7.3.5 Declaração de disponibilidade imediata do pessoal técnico necessário a execução do objeto desta Coleta de Preços. 7.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À SITUAÇÃO ECONÔMICA 7.4.1 Comprovação de possuir Patrimônio Líquido no valor correspondente a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), devendo a comprovação ser feita mediante apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis, apresentados por cópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; 7.4.2 A boa situação financeira da empresa será aferida pela obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maior ou igual a 01(um). O demonstrativo de cálculo deverá se basear no balanço patrimonial apresentado, e estar assinado pelo contador ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. As fórmulas a serem utilizadas são as apresentadas abaixo: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = ______ Ativo Total______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante_ Passivo Circulante 7.4.3 Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo Distribuidor Judicial ou Distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica, expedida há menos 90 (noventa) dias da data estipulada para abertura da sessão.OBSERVAÇÕES: a) Os documentos habilitatórios e as propostas devem referir-se a Matriz da empresa, podendoapresentar propostas de sua Filial, desde que, a documentação de habilitação e proposta sejam da Filial. b) A não apresentação dos documentos exigidos, dentro da hora marcada, originais ou cópiaspreviamente autenticadas, dentro dos prazos de validade, inabilitará a empresa, impedindo-a de participardesta Coleta de Preços em sua segunda fase, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação ouretificação posterior da documentação. c) Os documentos relativos à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquerprocesso de cópia autenticada por cartório competente ou por membro da Comissão de Seleção deFornecedores - CSF, mediante cotejo das cópias com os originais, ou publicação em órgão da imprensaoficial, vedada a apresentação de cópias produzidas via fax ou ilegíveis. d) Os documentos que forem emitidos via Internet terão sua autenticidade verificada nosrespectivos sites. e) As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos participantes deverão ser apresentadasdentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência deprazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias contados da data da aberturada sessão pública. f) A Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF, localizada no bloco A do ITEP/OS, autenticaráos documentos necessários à habilitação até o momento da abertura dos envelopes de habilitação. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 4
  • 5. 8 - DOS REQUISITOS DA PROPOSTA A proposta deverá obedecer aos requisitos deste Edital e seus anexos, bem como às seguintesrecomendações:8.1. Ser apresentada em papel timbrado da empresa, em 02 (duas) vias, com todos os dados legíveis, sememendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última folha e rubricada nas demais, por seu representante legal.8.2 Ser dirigida ao ITEP/OS e fazer referência a esta Coleta de Preços, informando seu número, dia e horade abertura;8.3. Conter descrição detalhada do que estiver sendo proposto, conforme solicitado no Termo de Referência(ANEXO I), e mais o que julgar necessário para uma descrição completa do serviço solicitado.8.4 Conter Planilha Orçamentária (modelo abaixo), em algarismo.O valor Total Global da Proposta deve serdescrito em algarismo e por extenso, prevalecendo, no caso de divergência, o valor por extenso sobre onumérico. 8.3.1 Os preços informados na planilha orçamentária devem estar em moeda corrente nacional, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, não sendo admitidos preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como os manifestadamente superiores aos praticados no mercado. 8.3.2 A Planilha Orçamentária deverá ser assinada pelo responsável técnico e conter o numero de inscrição do profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Prazo de Preço Total Prazo da Percentual execução da Empresa PRODUTOS/DOCUMENTOS empresa (dias) de máximo (R$) Desembolso (dias) * %1 - Produto 1Programa dos Estudos Topográficos e 10 15GeológicosGeotécnicos.- Aprovação do Produto 1 pela fiscalização do 05ITEP2 - Produto 2Relatório Técnico Preliminar (RTP). 30 15- Aprovação do Produto 2 pela fiscalização do 10ITEP/OS3- Produto 3Estudos Hidrológicos, Topográficos, Estudos Geológicos,Geotécnicos de superfície 70 40estudos Geofísicos (Refração Sísmica e GPR) ;- Aprovação do Produto 3 pela fiscalização do 15ITEP/OS4- Produto 4Projeto Básico da Barragem e do Canal de Desvio 110 30- Aprovação do Produto 4 pela fiscalização do 10ITEP/OS Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 5
  • 6. Prazo de Preço Total Prazo da Percentual execução da Empresa PRODUTOS/DOCUMENTOS empresa (dias) de máximo (R$) Desembolso (dias) * %TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA 120 1008.4 Conter Planilha Orçamentária (ANEXO IV), referente aos preços dos Estudos Topográficos e EstudosGeológicos/Geotécnicos.8.5. Conter Declaração formal de que estão inclusos nos preços propostos, todos os custos com mão-de-obra, encargos sociais trabalhistas, previdenciários, tributos, seguros e quaisquer outros que incidam direta ouindiretamente sobre o objeto desta Coleta de Preços.8.6 O prazo total para execução do objeto desta Coleta de Preços é de, no máximo, 120 (cento e vinte) diascorridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço pela empresa vencedora.8.7. É facultado aos participantes conceder descontos e abatimentos, desde que não sejam baseados naspropostas das demais empresas participantes.8.8. Conter prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega daproposta.8.9. Conter indicação do (s) seu (s) representante (s) legal (ais) habilitado(s) a assinar o contrato, e as seguintesinformações: Nome, Cargo, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF e bem como dados bancários da empresa.9. PROCEDIMENTOS DO JULGAMENTO9.1. Será considerada vencedora a empresa que entregar a proposta de acordo com o ANEXO I - Termo deReferência desta Coleta de Preços, bem como orçar o menor preço global.9.2 O julgamento das propostas será feito com base no MENOR PREÇO GLOBAL. Em caso de empatefar-se-á a classificação por sorteio, na presença dos participantes presentes, onde será escolhido o vencedor.9.3 Previamente à contratação, a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS poderáexercitar o direito de negociar as condições das ofertas, com a finalidade de maximizar os resultadosofertados.10 - DA OBRIGAÇÃO10.1. Será de responsabilidade da empresa vencedora, o pagamento de impostos, taxas, encargos sociais,previdenciários e fiscais, que se fizerem necessários ao cumprimento desta Coleta de Preços.10.2 Antes do inicio dos trabalhos, a empresa vencedora deverá apresentar à fiscalização do ITEP/OS asmedidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços, em atendimento aos princípios edisposições da NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.11 - DO CONTRATO11.1 Até a assinatura do contrato, o ITEP/OS poderá desqualificar as empresas através de despachofundamentado, por fatos supervenientes, só conhecidos após a habilitação e/ou julgamento das propostas,que desabonem a idoneidade ou capacidade técnica, financeira ou administrativa das mesmas, sem quetenham direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções cabíveis.11.2 Esta Coleta de Preços e seus respectivos ANEXOS farão parte integrante do Instrumento Contratual aser assinado entre o ITEP/OS e a empresa vencedora, no qual ficará estabelecido que o Foro da Cidade do Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 6
  • 7. Recife será o único competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas dos termos da presenteColeta de Preços e respectivo contrato.11.3 A empresa vencedora tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação feita peloITEP/OS, para assinatura do contrato.11.4 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelaempresa vencedora durante o seu transcurso, desde que por motivo justificado, e aceito pelo ITEP/OS.11.5 Quando a empresa vencedora não assinar o contrato no prazo estabelecido acima, fica facultado aoITEP/OS convocar as empresas remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmoprazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço.11.6 Em compatibilidade com as obrigações assumidas, a empresa vencedora, obrigatoriamente, deverámanter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Coletade Preços, podendo o ITEP/OS, a qualquer tempo, solicitar apresentação dos documentos atualizados.12 - PAGAMENTO12.1 O pagamento será efetuado de acordo com o ITEM 10 DO ANEXO I - TERMO DEREFERÊNCIA, em até 05 (cinco) dias corridos após a apresentação da Fatura/Nota Fiscal, acompanhadado termo de recebimento provisório dos serviços executados, devidamente atestado pelo responsável a serdesignado pela SITEP, e serão realizados através de depósitos em conta bancária da empresa vencedora.12.2 O último pagamento somente será efetuado com a conclusão total dos serviços e aceitação dos mesmospela fiscalização do ITEP/OS.12.3 Somente serão pagas as parcelas dos serviços efetivamente executados;12.4 Será efetuada retenção de todos os tributos que devam ser retidos na fonte, a cada apresentação da NotaFiscal/Fatura do serviço com base na legislação em vigor.13 - DAS PENALIDADES As penalidades pelo descumprimento das obrigações contratuais estão previstas na Clausula Nona daminuta do contrato, ANEXO V, desta Coleta de Preços.14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1 As empresas que vierem a participar desta Coleta de Preços acatam todas as condições estabelecidas,como também, são cientes de que as decisões da Diretoria do ITEP/OS estão amparadas no Estatuto Social,no Regimento Interno, nas Normas Internas e do Regulamento de Contratações, Compras e Alienações doITEP/OS, que são finais e irrecorríveis. 14.2 A presente Coleta de Preços poderá ser transferida, revogada ou anulada, no todo ou em parte, desdeque por decisão devidamente fundamentada.14.3 A empresa participante é responsável pela veracidade e legitimidade das informações e documentos quefornecer, em qualquer fase da Coleta de Preços e execução de seu objeto, sob pena de nulidade de todo oprocesso.14.4 A autorização para inicio das atividades será formalizada através de Ordem de Serviço assinada peloDiretor Presidente do ITEP/OS.14.5 A execução de qualquer trabalho em desacordo com as especificações necessitará de autorizaçãoantecipada e escrita da fiscalização do ITEP/OS.14.6 Esclarecimentos sobre esta Coleta de Preços serão prestados pela Comissão de Seleção de Fornecedores- CSF do ITEP/OS, durante o expediente normal do ITEP/OS, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 ede 13:00 às 17:00 horas, pessoalmente e através do telefone 81-3183.4399 ou pelo e-mail: csf@itep.br Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 7
  • 8. 14.7 Esclarecimentos dos aspectos técnicos do Termo de Referência serão prestados pelo Colaborador IvanDornelas, contato: fone 81-3183.4330, cel.: 81-9488.3258, e-mail: ivan@itep.br / ugp.barragens@itep.br Recife, 05 de Maio de 2011. Alexandre Henrique C. de Queiroz Filho Presidente da CSF Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 8
  • 9. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA COLETA DE PREÇOS 005/2011TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAE S P E C I A L I Z A D A D E E N G E N H A R I A P A R A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICOPARA A IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM BARRA DE GUABIRABA E DO CANAL DEDESVIO, LOCALIZADOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SIRINHAÉM NOMUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA – PE.1. OBJETOO presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de Empresa Especializada de Engenhariaem elaboração do Projeto Básico para a Implantação da Barragem Barra de Guabiraba e do Canal de Desvio,localizados na Bacia do Rio Sirinhaém, com capacidade de acumulação aproximada de 8.000.000 m3, nomunicípio de Barra de Guabiraba - PE.O propósito fundamental dos trabalhos a serem executados é a elaboração de um projeto que possibiliteconstruir uma barragem sobre o rio Sirinhaém, no município de Barra de Guabiraba - PE, tendo comofinalidade o uso múltiplo das águas e o controle e contenção de cheias na bacia do Rio Sirinhaém. A barragemdeverá ser projetada com sangradouro descarregando as cheias em um canal com aproximadamente 2 km deextensão, que circunda a cidade de Barra de Guabiraba pelo lado Norte, encontrando o rio a cerca de 500m àjusante do perímetro urbano. Ao corpo da barragem deverá ser associada uma estrutura de controle, emconcreto, de modo a assegurar uma vazão mínima no rio Sirinhaém, em seu leito principal, para atender aosusos múltiplos das águas e as necessidades ambientais.2. JUSTIFICATIVAEm face da nova política do Governo de Pernambuco em empreender um Sistema de Controle de Cheias naBacia do Rio Sirinhaém, cujos cursos d’água provocaram uma enchente no mês de junho de 2010,desabrigando 9,6 mil pessoas, surge a necessidade emergencial da construção da barragem Barra deGuabiraba na referida bacia.Nesta programação está prevista a construção da Barragem Barra de Guabiraba e do canal de desvio, nomunicípio de Barra de Guabiraba, que se inicia com a elaboração do Relatório Técnico Preliminar e doProjeto Básico, objeto deste Termo de Referência.Por estas razões, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para a elaboração dos serviçossolicitados.3. FONTE DO RECURSOOs recursos financeiros para fazer face às despesas desta contratação são provenientes do Contrato deGestão 2010-2014 firmado entre a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS e oGoverno do Estado de Pernambuco. De acordo com o despacho autorizatório do Sr. Secretário Estadual deCiência e Tecnologia, exarado na CT.DPR Nº 087/2011., serão utilizados recursos orçamentários disponíveisnesta data.4. DISPOSIÇÕES INICIAISEste TR visa estabelecer as diretrizes para orientar a elaboração do Relatório Técnico Preliminar, e do Projeto Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 9
  • 10. Básico para a implantação da Barragem Barra de Guabiraba e do canal de desvio localizados na BaciaHidrográfica do Rio Sirinhaém, no Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco. Os estudosa serem desenvolvidos deverão considerar, além do controle de cheias e do uso múltiplo das águas, osaspectos ambientais, financeiros, socioeconômicos, institucionais e jurídicos em conformidade com as leispertinentes.4.1 - Localização Barragem Barra de Guabiraba: 4. Coordenadas Geográficas: Latitude=-8°2521" e Longitude=-35°4011"; 5. Município: Barra de Guabiraba – PE; 6. Rio Barrado: Rio Sirinhaém; 7. Confrontantes municipais: 7.2. Ao Norte: Sairé e Gravatá / PE; 7.3. Ao Sul: Bonito / PE; 7.4. Ao Leste: Cortês / PE; 7.5. Ao Oeste: Bonito / PE.4.2 – Considerações para o Projeto BásicoSerão entregues à Contratada: • O mapeamento digital a laser do relevo e as ortofotocartas das cidades atingidas pelas últimas cheias e da faixa do Rio Sirinhaém com largura de 1,5 Km.O Projeto Básico da referida barragem deve abranger os seguintes serviços: I Relatório do Programa dos Serviços Topográficos e dos Serviços Geotécnicos/Geológicos/Geofísicos II Relatório Técnico Preliminar (RTP); III Relatório de Estudos Topográficos; IV Relatório de Estudos Geotécnicos / Geológicos / Geofísicos (Refração Sísmica e GPR); V Relatório de Estudos Hidrológicos; VI Projeto Básico da Barragem, Estruturas Auxiliares e Provisórias.4.3 - Fontes de Consulta Secretarias Municipais, Estaduais e Federais; Cartas da SUDENE; Cartografia Digital do Estado de Pernambuco; Instituições vinculadas a temática.Estudos existentes na bacia do Rio Sirinhaém: Plano de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste Pernambucano – PARH , TECHNE Engenheiros Consultores – Maio/20054.4 - Normas e Especificações Técnicas Procedimentos do Bureux of Reclamation USA; Normas de Solos e Concreto da ABNT; Resoluções nº 302/2002 e 303/2002 do CONAMA; Recomendações e Diretrizes da CPRH; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 10
  • 11. Especificações Gerais da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE; Recomendações da Norma Regulamentadora – NR 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e alterada pela Portaria n.º 201, de 21 de janeiro de 2011 – Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção.5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA: 5.1 - Executar o objeto deste Termo de Referência, cumprindo o prazo e observando critérios de qualidade técnica; 5.2 - Responder por todas as despesas referentes a taxas, licenças ou multas, bem como por indenização por perdas e danos, porventura causados ao ITEP/OS, decorrentes dos serviços contratados; 5.3. Manter escritório no Recife, com todos os equipamentos e materiais necessários para tal. Dentre os equipamentos deverá haver telefones fixos e celulares, computadores equipados com programas adequados aos trabalhos a realizar (inclusive desenhos), fax e viaturas suficientes para garantir a elaboração dos trabalhos de campo nos prazos estabelecidos pelo ITEP/OS. 5.4 - Deverá ter no seu escritório um Engenheiro Civil, com experiência comprovada em projetos de barragens e estudos e projetos relacionados com o objeto deste Termo de Referência, bem como em coordenação de projetos, para exercer a função técnica de Coordenador dos trabalhos que serão executados. Esse profissional será considerado o responsável pelo recebimento das instruções do ITEP/OS; 5.5. O coordenador deverá chefiar uma equipe técnica constituída, no mínimo, pelos profissionais listados no QUADRO 2, com experiência indicada em currículo conforme modelo do QUADRO 1. 5.6. Manter a equipe mínima definida no contrato, entendendo esta como sendo a constante na proposta apresentada e aprovada pelo Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco - ITEP/OS. Os responsáveis técnicos e membros da equipe de referência indicados pela empresa devem estar legalmente habilitados e em dia com os Conselhos de Classe específico. QUADRO 1 – DECLARAÇÃO E MODELO DE CURRÍCULO PARA EQUIPE TÉCNICA MODELO DE CURRÍCULO PARA A EQUIPE TÉCNICAOBS: Este currículo deverá ocupar, no máximo, duas páginas.Nome do Membro da Equipe Função PropostaProfissãoNacionalidadeDetalhamento das Tarefas a Executar Função da propostaQualificações:(Apresente um esboço da experiência e treinamento do membro da equipe, pertinente às tarefas relativas aos serviços.Descreva o grau de responsabilidade em serviços relevantes que participou anteriormente, fornecendo locais e data.)Instrução:(Informe a universidade ou qualquer outra especialização do membro da equipe, indicando a escola, a cidade, o país, ograu e o ano de obtenção do mesmo.)Histórico Profissional:(Iniciando pela presente função, relacione na ordem inversa todos os empregos anteriores. Mencione os cargos exercidosa partir de sua graduação, fornecendo datas, nomes das organizações onde trabalhou, títulos das funções e locais de Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 11
  • 12. trabalho. Para a experiência, informe também tipos de atividades desempenhadas e referências de outras contratantes,quando apropriado. Comprovar, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica pública ou privada, experiênciaprofissional especificada no quadro 2). Não serão aceitos atestados fornecidos pela própria empresa participante destacoleta de preços)Assinatura do Profissional com firma reconhecida. QUADRO 2 – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA Quantidade Formação Profissional / Experiência Função / Área de Atuação Técnico de Nível Superior com formação 01 em Engenharia Civil, com experiência em Coordenador / Engenharia de barragens elaboração de Projeto de Barragens. Técnico de Nível Superior com formação em Geologia ou Engenharia, com Geologia, Geofísica, Geotecnia e 01 experiência em estudos Geomorfologia Geológicos/Geotécnicos / Geofísicos. Técnico de Nível Superior com formação 01 em Engenharia, com experiência em Hidrologia estudo hidrológico. Técnico de Nível Superior com formação 01 em Engenharia, com experiência em Topografia estudos topográficos. 5.7. Os técnicos indicados no quadro 02 (supra), deverão comprovar experiência através de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e/ou Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART) registrados no CREA.. 5.8. Ser responsável por todos os encargos e despesas decorrentes de assistência médica dos profissionais encarregados da execução dos serviços, bem como às de seguro contra acidentes no trabalho, pelo ônus dos encargos e obrigações tributárias, fiscais, comerciais, previdenciárias, trabalhistas, e assistência social, de impostos, taxas e emolumentos federais, estaduais e municipais, relacionados, direta ou indiretamente, com a execução dos serviços. 5.9. Responder por qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão de seus empregados, prepostos e contratados, ao ITEP/OS, ou a terceiros, inclusive danos ambientais e lucros cessantes. 5.10. Fornecer mão-de-obra especializada, necessária à execução dos trabalhos contratados, sendo, para todos os efeitos, considerada como única e exclusiva empregadora. 5.11. Apresentar à equipe técnica de Fiscalização do ITEP/OS, antes do inicio dos trabalhos, as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços, em atendimento aos princípios e disposições da NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. 5.12. A planilha de preços deverá ser elaborada utilizando-se as exigências citadas no item 7.3.2.1, obedecendo-se a ordem nele descrita. Deverão ser apresentadas composições de custos para os itens não encontrados nas referidas exigências. 5.13. A planilha de preços deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: Memórias de Cálculo de todos os quantitativos orçados, sem exceção, sendo vedada a apresentação de preços fechados, onde se possa caracterizar o quantitativo de verba; ART do orçamento, em nome do orçamentista responsável; Declaração que ateste a compatibilidade dos preços unitários com as tabelas de preços citadas como referência no item 7.3.2.1; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 12
  • 13. Declaração que ateste a compatibilidade dos quantitativos levantados e orçados com o Projeto, objeto deste Termo de Referência. 5.14. Incluir em sua planilha o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra especializada, ferramentas, veículos e equipamentos, inclusive os de segurança. Apresentar seus funcionários devidamente fardados e com seus respectivos EPI’s e EPC’s necessários à execução dos serviços. 5.15. Providenciar, às suas expensas, por solicitação do ITEP/OS, as substituições no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de qualquer empregado seu, quando ocorrerem problemas pessoais ou funcionais que provoquem o atraso e/ou prejudique o andamento dos serviços. 5.16. Preservar e manter o ITEP/OS a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza provenientes de sua ação ou de seus empregados. 5.17. Responder solidariamente ao ITEP/OS pela responsabilidade técnica destes trabalhos. 5.18. Retirar às suas expensas, concluído ou rescindido o contrato, seus equipamentos e materiais do local dos serviços. Para tanto, o ITEP/OS concederá à empresa o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual o ITEP/OS e providenciará a remoção dos mesmos, levando a débito da empresa as despesas respectivas. 5.19. Solicitar autorização antecipada e escrita da equipe técnica do ITEP/OS para a execução de qualquer serviço em desacordo com as especificações contratadas. 5.20. Observar que o emprego de material não especificado ou a má execução dos trabalhos, poderão causar o não recebimento dos serviços, devendo a empresa, refazer as partes não aceitas, sem direito a indenização. 5.21. Entregar os serviços concluídos no prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após assinatura do contrato. 5.22. Comprovar, que possui um Capital Social maior que R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 5.23. Garantir ao ITEP/OS um depósito no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ITEP/OS 6.1 - Indicar, a equipe técnica do ITEP/OS para acompanhamento da execução dos serviços, inclusive os responsáveis pela análise e aprovação dos serviços; 6.2 - Exercer a fiscalização, acompanhamento, análise e aprovação dos serviços contratados; 6.3 - Liberar pagamento dos serviços executados após aprovados os produtos, conforme especificado neste Termo de Referência.7. ESCOPO DOS PRODUTOSOs trabalhos a serem desenvolvidos pela empresa constarão dos seguintes produtos:Os trabalhos a serem desenvolvidos pela empresa constarão dos seguintes produtos:Produto 1 – Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos/GeotécnicosProduto 2 – Relatório Técnico Preliminar (RTP)Produto 3 – Relatórios dos Estudos Hidrológicos; Estudos Topográficos, Estudos Geológicos, EstudosGeotécnicos de Superfície e Estudos Geofísicos (Refração Sísmica e GPR). Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 13
  • 14. Produto 4 Projetos Básicos da Barragem e do canal de desvio7.1 – Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos/Geotécnicos 7.1.1 - A empresa deverá examinar os elementos informativos disponíveis e realizar um reconhecimento de campo com equipe técnica experiente nesse tipo de empreendimento sob supervisão de um engenheiro projetista de barragens e de canais; 7.1.2 - Com base na investigação geológica/geotécnica de superfície e levantamentos topográficos e cartográficos a empresa deverá elaborar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do 1º dia útil ao recebimento da Ordem de Serviço, um Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos, Geotécnicos e Geofísicos que mais se adeqüe aos locais de implantação do empreendimento; 7.1.3 - O Programa acima referido deverá aproveitar ao máximo os elementos disponíveis, cabendo ao ITEP/OS o direito de efetuar modificações no programa que julgar necessário.7.2 - Relatório Técnico Preliminar – RTP 7.2.1 - Depois de aprovado o Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos/Geotécnicos, a empresa deverá examinar os elementos informativos disponíveis e elaborar um Relatório Técnico Preliminar (RTP) o qual contemplará os seguintes parâmetros: Coleta de dados em campo e informações topográficas e cartográficas; Identificação das melhores alternativas locacionais para o Projeto Básico; Dimensionamento Preliminar e Custo das Concepções indicadas; Análise de Custo Benefício, levando-se em conta os aspectos econômicos, impacto social e ambiental de cada empreendimento. 7.2.2 - A empresa deverá se reunir com o ITEP/OS para aprovação prévia dos parâmetros que deverão ser utilizados no detalhamento do projeto.7.3 - Projeto Básico - PB 7.3.1 - Base para o Projeto 7.3.1.1 - O projeto básico deverá ser elaborado levando-se em consideração, sempre que possível, o aproveitamento máximo dos materiais extraídos das escavações da fundação e do sangradouro, materiais existentes nas jazidas de empréstimo e pedreiras mais próximas; 7.3.1.2 – Deverão ser dimensionados os dispositivos de saída d’água, visando o uso múltiplo das águas e principalmente o controle de cheias; 7.3.1.3 - A tomada d’água para fins de abastecimento deverá ser instalada na mesma prumada da descarga de fundo em cota ligeiramente superior, de modo a assegurar a captação de água de melhor qualidade com vazão equivalente a Vazão Regularizada do Reservatório. 7.3.2 – Composição do Projeto 7.3.2.1 – O Projeto Básico será constituído de um resumo geral do trabalho e dos seguintes Volumes: Volume 1 - Memória Descritiva e Justificativa; Volume 2 – Estudos Hidrológicos Volume 3 - Estudos Topográficos, Estudos Geotécnicos e Estudos Geofísicos; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 14
  • 15. Volume 4- Desenhos do Projeto Básico; Volume 5 - Especificações Técnicas de Construção; Volume 6 - Relação de Equipamentos Mínimos para Construção das Obras, Instrução Geral aos Proponentes, Formas de Medição e Pagamento, Quantitativos / Orçamento Detalhado utilizando as tabelas oficiais (DNIT, DNOCS, CODEVASF, SINAPI ou composições de preços) e Cronograma Físico-Financeiro.7.3.3 – Desenhos do Projeto Básico7.3.3.1 – Locação do Eixo Barrado e do Canal de desvioOs desenhos deverão ser elaborados em escalas diversas, não inferiores a 1/25.000 contendo a Planta eo Perfil da Célula Topográfica, a Planta e Perfil do Boqueirão, a locação da Bacia Hidráulica incluindo oeixo barrado, as poligonais e as curvas de nível, o Quadro / Gráfico Cotas x Áreas x Volumes, paracurvas de nível distanciadas verticalmente a cada metro;7.3.3.2 – Arranjo Geral das ObrasOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/500 localizando o corpo das barragem,e estruturas acessórias e canal de desvio em planta e perfil, e a Bacia Hidráulica com as curvas de nívela cada metro de altitude;7.3.3.3 – Seções TransversaisOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/200, contendo as seções transversaisdo canal, do maciço e do sangradouro, nas estacas principais nas que amarram pontos de destaque;7.3.3.4 – Plano de Escavação e Canal de Desvio do RioOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/500 contendo a planta e o perfil dasobras do canal de desvio do rio e das escavações, para construção da barragem e estruturas acessórias;7.3.3.5 – Locação dos Furos de Injeção e DrenagemOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/500 contendo a planta e o perfil dosfuros previstos para o tratamento das fundações e para os drenos de alívio de pressões;7.3.3.6 – Tomada D’água e Descarga de FundoOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/2.000 contendo a planta, o perfil edetalhes das tubulações e acessórios componentes da tomada d’água e descarga de fundo;7.3.3.7 – Detalhes EspeciaisOs desenhos deverão ser elaborados em escalas não inferiores a 1/200 contendo a planta, o perfil edetalhes das juntas de contração, da bacia de dissipação, dos muros de contenção, detalhes dasarmaduras de reforço de vertedouro e galeria e demais detalhes que necessitem de destaque;7.3.3.8 – PaisagismoOs desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/2.000 contendo a planta e detalhes dasáreas pavimentadas, caminhos de acessos, urbanização e iluminação externa. Deverão ser incluídostambém os detalhes dos serviços de recuperação de áreas degradadas, nos locais das obras da barrageme nas jazidas usadas para retirada de materiais.7.3.4.1 – Fontes de consultaSRHE1 –Gerência de Infraestrutura Hídrica;Outras Entidades1 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 15
  • 16. 2 - Agência Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiental – CPRH3 - Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaNormas, Relatórios, Estudos, Etc.1 - Normas da ABNT;2 - Código Florestal;3 - Resolução CONAMA 357/05;4 - Resolução CONAMA 302/027.3.4 – Estudos Hidrológicos7.4.4.1 – Dados disponíveis  Dados Climatológicos (LAMEPE-ITEP);  Cartas na escala 1:100.000 (SUDENE);  Dados Fluviométricos (ANA);7.4.4.2 – Especificações dos Trabalhos Deverão ser selecionados e analisados, bem como, verificada a qualidade, dos dados existentes de pluviometria, fluviometria, evaporimetria e outros dados que sejam necessários para o desenvolvimento dos estudos hidrológicos, e que representam a área de drenagem controlada pela barragem. Deverão ser calculados os hidrogramas de cheias, através de modelo chuva x vazão, associados aos tempos de retorno considerados necessários ao estudo, bem como, definida a cheia máxima de projeto, levando em consideração a localização da barragem, seu porte e as cidades localizadas à jusante da obra, de modo a subsidiar o dimensionamento do vertedouro; Deverá ser estudada a cheia máxima de projeto no local da barragem, consideradas as características hidrológicas da Bacia Hidrográfica do rio Sirinhaém correspondente ao local escolhido para o eixo. Deverão ser apresentadas as vazões consideradas para dimensionamento da ensecadeira, isto para vários tempos de retorno, considerando as diferentes possibilidades para o tempo de duração da obra; Deverão ser apresentados os hidrogramas de vertimento, para as cheias consideradas, associados aos seus respectivos tempos de retorno, objetivando obter os hidrogramas amortecidos de cheias que influenciarão na calha do rio a jusante da barragem; Deverá ser apresentada a influência da barragem no amortecimento de cheias para os cenários adotados; O intervalo de incremento de tempo utilizado para o cálculo das vazões dos hidrogramas de cheias deverá ser compatível com os eventos analisados, e apresentados todos os dados de vazões dos hidrogramas; Deverá ser gerada, através de modelo chuva vazão, série de vazões mensais afluentes ao reservatório. Esta série será a mais extensa possível de acordo com os dados pluviométricos. A partir dos dados de vazões afluentes, de evaporimetria e pluviometria será realizada a análise de vazões regularizadas para várias capacidades de acumulação associadas a diversas garantias de atendimento pleno, de forma a subsidiar a tomada de decisão com relação à capacidade ótima da barragem para regularizar vazões. Uma vez que a barragem também tem como finalidade a contenção de cheias, se for optado pela manutenção de um volume de espera, o mesmo deverá ser levado em consideração nas simulações supracitadas, salientando que também será determinada a capacidade da futura represa para várias descargas regularizadas, inclusive a correspondente ao aproveitamento integral do manancial; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 16
  • 17. Os estudos hidrológicos deverão ser apresentados em forma de relatório conclusivo contendo todos os dados utilizados, sendo os mesmos apresentados em forma de tabelas em formato Excel ou planilha eletrônica equivalente; O relatório final do estudo hidrológico deverá ser apresentado dentro do prazo estipulado no cronograma, pois o seu posicionamento irá repercutir no prosseguimento das outras etapas do projeto; Deverá ser determinada a capacidade da calha do rio à jusante.8. SERVIÇOS AUXILIARES8.1 - Estudos Topográficos 8.1.1 – Transporte de Cotas 8.1.1.1 - Deverá ser feito o transporte de cotas a partir do RN (Referências de Nível), no Município de Barra de Guabiraba ou mais próximo do empreendimento, determinado pelo ITEP/OS ou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o local previsto para o eixo da barragem, através do processo de nivelamento geométrico e contra-nivelamento com uso de equipamento de precisão, implantado-se marcos de concreto simples com afastamento máximo de 1,0Km, ao longo do percurso, em locais de fácil identificação, especialmente em terrenos consolidados. 8.1.1.2 - Os marcos a serem utilizados para o transporte de cotas, de coordenadas e demarcação de vértices de poligonais deverão ser fabricados de concreto estrutural simples tendo como dimensões (10x10x50) cm e fck 30MPa. A numeração dos marcos deverá obedecer à ordem crescente, a partir da Referência de Nível (RN) usada para o transporte de cotas. Deverão ser fixados no solo através de furos cavados, e reaterrados com areia seca socada e em seguida encharcada. Os marcos para implantação de pontos de Referencial Geodésico (obtidos por tecnologia do Sistema Global de Navegação por Satélite – GNSS, por exemplo) deverão obedecer ao padrão do IBGE, contendo no topo chapa de bronze onde será gravado o nome ITEP/OS e o número de identificação; 8.1.1.3 - A empresa deverá apresentar ao ITEP/OS, juntamente com os respectivos desenhos, os seguintes documentos: a) Relatórios dos equipamentos de Estação Total, Nível e GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite); b) Planilha contendo a relação de cotas, em milímetros, de todos os marcos de transportes de cotas e vértices, de vértices de poligonais, inclusive os marcos de Referencial Geodésico, com seus números e coordenadas reais; c) Esboço com descrição sumária dos locais de implantação dos respectivos marcos. 8.1.2 – Transporte de Coordenadas 8.1.2.1 - Deverá ser executado com a utilização de receptores GNSS (compatível com a linha de base do transporte), por profissional qualificado pra tal atividade (Eng. Cartógrafo, Eng. Agrimensor ou que comprove tal qualificação) utilizando como instrumento norteador a Norma Técnica para Georeferenciamento de Imóveis Rurais – NTGIR / INCRA. 8.1.3 – Levantamento Planialtimétrico dos Locais de Implantação do Maciço e do Sangradouro 8.1.3.1 - Nos locais escolhidos para implantação do Maciço e do Sangradouro respectivamente, deverá ser feito o levantamento planialtimétrico das diversas seções transversais, fixadas a cada 20(vinte) metros, com utilização de Estação Total e Nível de precisão, marcando-se às curvas de nível a cada metro, usando o processo de irradiação; 8.1.3.2 - Deverão ser implantados marcos de Referencial Geodésico, para identificação das ombreiras do maciço e da soleira do sangradouro. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 17
  • 18. 8.1.4 – Levantamento de Jazidas de Areia, Solo e Rocha 8.1.4.1 - Deverão ser levantadas jazidas de areia, solo e rocha, com a devida amarração topográfica em relação ao eixo da barragem, efetuando inclusive, o levantamento planialtimétrico cadastral das respectivas jazidas possibilitando a avaliação das quantidades dos materiais passíveis de serem utilizados na construção dos maciços, sangradouros e muros das obras; 8.1.4.2 - Deverão ser levantados os caminhos de serviço que dão acesso às respectivas jazidas com o objetivo de avaliar o custo de transporte dos respectivos materiais e as melhorias dos respectivos caminhos. 8.1.5 – Tolerâncias Aceitas Para o Transporte De Cotas 8.1.5.1 - A tolerância do erro de nivelamento no transporte de cotas deverá ser no máximo de 6mm L , sendo L a distância em Km entre o ponto de partida (RN) e o ponto final junto ao provável eixo da barragem; 8.1.5.2 - Erro em distância: 1:1.000; 8.1.5.3 - Erro angular: 1’ N ; sendo “N” o no de vértices da poligonal em estudo; 8.1.5.4 - Erro de nivelamento: 12mm L sendo “L” a distância em Km. 8.1.6 – Desenhos dos Estudos Topográficos 8.1.6.1 – Localização da Bacia Hidráulica Os desenhos deverão ser elaborados em escalas adequadas, não inferior a 1/20.000 contendo as curvas de nível a cada 5m, a Poligonal Básica, a Área de Preservação Permanente, a Bacia Hidrográfica, os de Referencial Geodésico, os marcos usados para o transporte de cotas, o quadro e Gráfico Cota x Área x Volume. Deverá conter também elementos como rios, lagos, estradas, pontes e qualquer obra que possa servir de referência para a locação do futuro empreendimento. 8.1.6.2 – Nivelamento da Bacia Hidráulica Os desenhos deverão ser elaborados em escala não inferior a 1/5.000 os quais formarão a articulação da Bacia Hidráulica total e deverão conter as curvas de nível a cada metro de altitude e o Gráfico Cota x Área x Volume;8.2 - Estudos Geológicos/ Geotécnicos / Geofísicos 8.2.1 - Os estudos e ensaios geológicos, geotécnicos e geofísicos (refração sísmica e GPR), necessários à elaboração do projeto da barragem ficará a cargo da empresa, devendo ser por ela relacionados e especificados na programação a ser apreciada pela equipe técnica do ITEP/OS, o qual após aprovação, autorizará o desenvolvimento dos mesmos; 8.2.2 - As bocas dos furos de sondagem das prospecções geotécnicas e geológicas bem como as das sondagens das jazidas deverão ter como referência o nível do solo e serem amarradas topograficamente ao eixo do boqueirão. Deverão ser efetuadas sondagens Rotativas e Mistas nas quantidade indicadas no ANEXO IV desta Coleta de Preços; 8.2.3 - A empresa deverá apresentar os custos unitários dos estudos e ensaios geológicosgeotécnicos, em conformidade com a planilha do ANEXO IV desta Coleta de Preços 8.2.4 - A empresa, objetivando ampliar o nível de segurança e qualidade do projeto, poderá propor a realização de ensaios complementares, caso sejam julgados importantes para o desenvolvimento dos projetos; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 18
  • 19. 9. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS/DOCUMENTOS9.1 O Relatório do Programa dos Estudos Hidrológicos, Topográficos e GeológicosGeotécnicos, oRelatório Técnico Preliminar e o Projeto Básico deverão ser apresentados em 03(três) vias para análise,assinados pelo Engenheiro responsável pela coordenação e/ou elaboração do projeto.9.2 Após a análise e aprovação, deverá ser feita a apresentação definitiva dos trabalhos, com as devidascorreções e complementações apontadas pela comissão de análise. Os projetos deverão ser entregues em viadigital.9.3 Além do número de vias previstas, devera ser fornecida uma cópia de cada projeto, em Compact Disk(CD), contendo os arquivos com todo o texto, inclusive memorial de cálculo, e todas as peças gráficas naextensão DWG.10. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS / DESEMBOLSO FINANCEIRO10.1 O prazo total para conclusão total dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos contados apartir do 1º dia útil ao recebimento da Ordem de Serviço.10.2 A entrega da documentação, deverá ser feita conforme discriminado no quadro apresentado abaixo: CRONOGRAMA FÍSICO/DESEMBOLSO FINANCEIRO PRODUTOS/DOCUMENTOS Prazo máximo Percentual de (dias) * Desembolso %1 – Produto 1 10Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos/Geotécnicos. 15– Aprovação do Produto 1 pela fiscalização do ITEP/OS 052 – Produto 2 30Relatório Técnico Preliminar (RTP) 15– Aprovação do Produto 2 pela fiscalização do ITEP/OS 103 –Produto 3Estudos Hidrológicos, Topográficos e Estudos 70Geológicos/Geotécnicos/Geofísicos 40– Aprovação do Produto 3 pela fiscalização do ITEP/OS 154 – Produto 4 110 30Projeto Básico da Barragem e do Canal de desvio– Aprovação do Produto 4 pela fiscalização do ITEP/OS 10 TOTAL 120 * DIAS CORRIDOSObs.: Qualquer serviço Topográfico ou Geotécnico/Geológico/Geofísicos, além dos relacionados nesteTermo de Referência, que se revele necessário à elaboração do Projeto Básico, serão objeto de entendimentosentre a empresa e ITEP/OS, e só deverão ser realizados após aprovação, dos respectivos quantitativos epreços unitários. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 19
  • 20. 10.3 DESEMBOLSO FINANCEIRO10.1 O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias corridos após a apresentação da fatura/nota fiscal,acompanhada do termo de recebimento provisório dos serviços executados, devidamente atestado peloresponsável a ser designado pela SITEP, e serão realizados através de depósitos em conta bancária daempresa vencedora;10.2 O pagamento dos serviços, objeto deste TR, será feito mediante a entrega dos produtos acompanhadoda respectiva Fatura/Nota Fiscal, juntamente com as Certidões Negativas de Débito, relativa a seguridadesocial - INSS/CND e Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e ART- Anotação deResponsabilidade Técnica devidamente registrada no CREA, devendo os valores dos desembolsos seremcompatíveis com as etapas do Cronograma Físico constantes neste Termo de Referência;11. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA11.1 Os preços devem ser apresentados em formato de proposta orçamentária, com informações paracontato, data e prazo de validade.11.2 Sobre o preço apresentado, deverão incidir todos os impostos, taxas, encargos sociais não sendo devidoao ITEP/OS quaisquer despesas decorrentes da elaboração do objeto do Termo de Referência.12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTAO prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.13. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO13.1 É prerrogativa do ITEP/OS exercer controle, fiscalização e acompanhamento das atividades inerentes aoobjeto deste TR, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisaçãoou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade do serviço.13.2 A fiscalização e acompanhamento por parte da equipe técnica do ITEP/OS não exime a empresa de suaresponsabilidade, conforme disposto no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n°8.666/93 e demais normas aplicáveis.14.3 Os atos decisórios da fiscalização serão tomados através da equipe técnica do ITEP/OS, permitida acontratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, emconformidade com o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.14.4 O ITEP/OS indicará uma equipe de fiscalização em conformidade com o disposto no art. 67 da LeiFederal nº 8.666/93 e alterações.14.5 A Equipe de Fiscalização e acompanhamento terá plenos poderes para agir e decidir perante a empresa,inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o contrato, obrigando-se desde já a empresa aassegurar e facilitar o acesso da Equipe de Fiscalização aos serviços e a todos os elementos que foremnecessários ao desempenho de sua missão.14.6 Cabe à Equipe de Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sido estipulada qualquerpenalidade contratual. A Equipe de Fiscalização informará ao setor competente quanto ao fato, instruindo oseu relatório com os documentos necessários.18. LOCAL PARA APRESENTAÇÃOENTREGA DOS PRODUTOSO serviço deverá ser apresentado e entregue na sede do ITEP/OS, na Av. Prof. Luiz Freire, 700, CidadeUniversitária – Recife/PE, CEP 50740-540. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 20
  • 21. 19.CONSIDERAÇÕES FINAIS19.1 - Durante a realização dos trabalhos haverá, entre a empresa e o ITEP/OS, a necessária comunicação, afim de facilitar o acompanhamento e a execução do serviço. Para este fim, por iniciativa do ITEP/OS ou daempresa, serão agendadas reuniões de trabalho;19.2 - O ITEP/OS se reserva o direito de investigar nas fontes apresentadas nos respectivos atestados decapacitação técnica, a real atuação e desempenho dos profissionais apresentados para compor a equipetécnica, rejeitando aqueles que não satisfaçam às condições requeridas para os trabalhos;19.3 - A execução de qualquer serviço em desacordo com as especificações contratadas necessitará deautorização antecipada e escrita da equipe técnica do ITEP/OS;19.4 - Pelo descumprimento, não justificado ou justificado e não aceito pela fiscalização do ITEP/OS,referente ao prazo na execução do objeto deste TR, a empresa deverá pagar o percentual de 0,03% (trêsdécimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso da entrega, incidente sobre o valor da(s) parcela(s)do(s) produto(s) em atraso.19.5 - O não cumprimento do estabelecido neste Termo de Referência somente será admitido peloITEP/OS, quando decorrentes de caso fortuito ou força maior;19.6 - No início dos trabalhos será marcada uma reunião da EMPRESA contratada com a equipe técnica doITEP/OS para definição dos seguintes padrões cartográficos:- Sistema Geodésico de Referência;- Sistema de Projeção;- Escala;- E outros.19.4 - Para prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelas empresas, contataro colaborador Ivan Dornelas Falcone de Melo - ITEP/OS - Tel: (81) 3183-4330, Cel.:81-94883258 e-mail:Ivan@itep.br /ugp.barragens@itep.br. Recife; 31 de março de 2011. IVAN DORNELAS Coordenador UGP- Barragens Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 21
  • 22. ANEXO II COLETA DE PREÇOS Nº 005/2011 MODELO DE DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CF/88(papel timbrado da empresa) DECLARAÇÃODECLARO, sob as penas da Lei, que a empresa ( Nome Completo ) – CNPJ nº_____ , com sede (oudomicílio) no (endereço completo), por mim representada, não possui em seu quadro funcional nenhummenor de 18 ( dezoito ) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalhopor menor de 16 (dezesseis) anos, em obediência ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Recife, de de 2011.( assinatura, nome completo, cargo, cpf, documento de identidade )Observação: Esta declaração deverá ser prestada em papel timbrado da empresa Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 22
  • 23. ANEXO III COLETA DE PREÇOS Nº 005/2011 TERMO DE VISTORIADeclaramos, para fins de participação na Coleta de Preços em epígrafe, que vistoriamos o local onde serãoexecutados os serviços e que tomamos conhecimento de todas as informações necessárias ao cumprimentodas obrigações objeto desta Coleta de Preços.NOME DA EMPRESA :__________________________________________________ CNPJ Nº :RESP. TÉCNICO : NOME: _________________________________________ ASSINATURA: __________________________________ CREA Nº:_______________________________________ Recife, de de 2011. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 23
  • 24. ANEXO IV COLETA DE PREÇOS Nº 05/2011 PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM BARRA DE GUABIRABA Custo Quantidade Custo TotalItem Discriminação Nível Mensal R$ (Mês) R$ 1 Eng. Coordenador Geral P0 1,5 Consultor C 1,0 Eng. Civil P1 2,4 Eng. Civil P2 2,9 Equipe Chave Eng. Civil P3 2,2 Eng. Hidrólogo P1 0,7 Eng. Geotécnico C 2,2 Eng. Geotécnico P3 0,8 Geólogo C 2,1 Ambientalista P1 0,7 Eng. Mecânico P1 1,2 Eng. Eletricista P1 1,2 Subtotal - 1 2 Desenhista Projetista T1 2,0 Equipe de Apoio Desenhista Cadista T5 3,0 Secretária A1 3,0 Digitador A1 3,0 Motorista A3 2,0 Servente A3 4,0 Subtotal - 2 Custo Total 3 Serviços de Terceiros Unid. P. Unit. R$ Quant. R$ SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS Transporte de cota km 5,00 Serviços de Terceiros Transporte de coordenadas km 5,00 Implantação de pontos GPS m 8,00 Poligonal de materialização do eixo da barragem (estacas a cada 20m) nivelado e contranivelado km 0,60 Implantação de marcos de concreto m 4,00 SONDAGEM MISTA Mobilização e Desmobilização de pessoal e equipamentos un 1,00 Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 24
  • 25. Deslocamento de equipamento entre furos un 15,00 Perfuração Vertical mista: Em solo (percussão Ø 4") m 20,00 Em rocha (rotativa Ø NX) m 140,00 GEOFÍSICA Imageamento Ecográfico um 1,00 Refração Sísmica um 1,00 ENSAIO DE PERDA DÁGUA Com três estágios de pressão un 6,00 Com cinco estágios de pressão un 6,00 ENSAIO DE INFILTRAÇÃO Ensaio de infiltração em solo un 4,00 PESQUISA DE JAZIDA DE SOLO Coleta de amostras un 10,00 Análise granulométrica por peneiramento e sedimentação un 10,00 Limites de Atterberg (ensaio completo) un 10,00 Compactação (Proctor Normal) un 10,00 Densidade aparente seca un 10,00 Umidade natural un 10,00 Densidade "in situ" un 8,00 Peso específico real un 8,00 Permeabilidade com carga variável un 8,00 Triaxial CU - ensaio consolidade e não drenado, com medida pressão neutra un 3,00 Delimitação das áreas de jazidas com amarração topográfica ao eixoServiços de Terceiros barrável un 4,00 CRUMB TEST para argilas dispersivas un 6,00 Ensaio químico un 4,00 PESQUISA DE JAZIDA DE AREIA PARA CONCRETO Coleta de amostras un 10,00 Análise granulométrica por peneiramento un 10,00 Teor de matéria orgânica un 4,00 Densidade aparente seca un 10,00 Densidade real un 8,00 Permeabilidade com carga constante un 6,00 Delimitação das áreas de jazidas com amarração topográfica ao eixo barrável un 2,00 Mineralogia de areia un 2,00 Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 25
  • 26. PESQUISA DE JAZIDA DE ROCHA PARA CONCRETO, INCLUSIVE DELIMITAÇÃO E AMARRAÇÃO TOPOGRÁFICA Coleta de amostras un 15,00 Exame de Lâminas Petrográficas, objetivando detectar a ocorrência de RAA (Reação Álcalis-Agregado) no concreto, sendo 02 (dois) da fundação e 02 (dois) das pedreiras un 2,00 Delimitação das áreas de jazidas com amarração topográfica ao eixo barrável un 2,00 Peso específico, porosidade e absorção un 2,00 Forma de Fragmentos un 2,00 Abrasão "Los Angels" un 2,00 Subtotal - 3 Custo Custo Total 4 Apoio Logístico Unid. Quant. Unit. R$ R$ Escritório de campoLogístico (Aluguel/Telefone/Água/Energia) Mês 4,00 Apoio Transporte/Locomoção 02 Veículos + Seguro + Combustível Mês 5,00 Diárias de Campo p/Obra Unid. 140,00 Subtotal - 4 Custo Total 5 Despesas Gerais Unid. P. Unit. R$ Quant. R$ Confecção de Relatórios Unid. 30,00 Subtotal - 5 TOTAL DA CONSULTORIA R$ Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 26
  • 27. ANEXO V COLETA DE PREÇOS Nº 005/2011 MINUTA DO CONTRATOCONTRATO ITEP/OS No ____/2011 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS E A _______________, NA FORMA ABAIXO, TUDO DE ACORDO COM O COLETA DE PREÇOS Nº 005/2011.A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS, CNPJ no05.774.391/0001-15, situada na Av. Prof. Luiz Freire, 700, Cidade Universitária, Recife/PE, neste atorepresentada pelo seu Diretor Presidente, Frederico Cavalcanti Montenegro, brasileiro, casado, Físico,inscrito no CPF/MF sob o no 142.174.065-87 e RG no 232.994 SSP/PB e por seu Diretor Técnico, PedroSergio de Oliveira Cunha, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o no 174.931.967-53,e RG nº 6.838.922 SSP/SP, doravante denominada simplesmente, CONTRATANTE e a ________, comsede à _______, inscrita no CNPJ/MF sob o _____, neste ato representada por seu ______, _____,brasileiro, ________, _______, RG no ____ , CPF/MF sob o n o_____ doravante denominada simplesmenteCONTRATADA. Por este instrumento e na melhor forma de direito, os acima qualificados, outorgantes ereciprocamente outorgados, convencionam as obrigações decorrentes do COLETA DE PREÇOS nº005/2011 para prestação de serviços objeto deste contrato, mediante as cláusulas e condições infratranscritase, na omissão destas, pela legislação aplicável à espécie.CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto deste contrato, de obrigação e responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA, éa execução de elaboração de Relatório do Programa dos Estudos Topográficos e Geológicos/Geotécnicos/Geofísicos, Relatório Técnico Preliminar, Projeto Básico e Estudos Complementares para a Implantação daBarragem Barra de Guabiraba e do Canal de Desvio, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém, nomunicípio de Barra de Guabiraba - PE, pelo regime de empreitada por preço global, conforme propostaapresentada pela CONTRATADA em ____/____/2011, atendendo o contido na Coleta de Preços nº005/2011, a qual, independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante deste instrumento, excetonas partes porventura aqui expressamente modificadas.CLAUSULA SEGUNDA - FONTE DE RECURSOSOs recursos financeiros para fazer face às despesas desta contratação são provenientes do Contrato deGestão 2010-2014 firmado entre a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP/OS e oGoverno do Estado de Pernambuco. De acordo com o despacho autorizatório do Sr. Secretário Estadual deCiência e Tecnologia, exarado na CT.DPR Nº 087/2011., serão utilizados recursos orçamentários disponíveis. Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 27
  • 28. CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, PRAZO E FORMA DE PAGAMENTOO valor global deste contrato é de R$ ( ), a ser pago em 04 (quatro) parcelas, após entrega de cadaProdutos/Documentos (QUADRO), abaixo sendo efetuado através de depósito em conta bancária daCONTRATADA, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura dos Serviços com o devido atesto. QUADRO – CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, PRAZO E DOCUMENTAÇÃO Prazo de Preço Total Prazo da Percentual execução da Empresa PRODUTOS/DOCUMENTOS empresa (dias) de máximo (R$) Desembolso (dias) * %1 - Produto 1Programa dos Estudos Topográficos e 10 15GeológicosGeotécnicos.- Aprovação do Produto 1 pela fiscalização do 05ITEP2 - Produto 2Relatório Técnico Preliminar (RTP). 30 15- Aprovação do Produto 2 pela fiscalização do 10ITEP/OS3- Produto 3Estudos Hidrológicos, Topográficos, Estudos Geológicos,Geotécnicos de superfície 70 40estudos Geofísicos (Refração Sísmica e GPR) ;- Aprovação do Produto 3 pela fiscalização do 15ITEP/OS4- Produto 4Projeto Básico da Barragem e do Canal de Desvio 110 30§ 1º - O pagamento será efetuado através de depósito no Banco ____, Agência nº. _____, Conta Corrente nº. ______,do CONTRATADO, após entrega da Nota Fiscal/Fatura dos Produtos/Documentos, acompanhadas com asCertidões Negativas de Débito, relativa a Seguridade Social - INSS(CND), Certidão de Regularidade deSituação perante o FGTS e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART registrada no CREA, edevidamente atestada pelo responsável a ser designado pela SITEP.§ 2º - Qualquer serviço Topográfico ou Geotécnico/Geológico, além dos relacionados na Planilha doANEXO IV apresentada na proposta da CONTRATADA que se revele necessário à elaboração do ProjetoBásico, serão objeto de entendimentos entre a CONTRATADA e CONTRATANTE, e só deverão serrealizados após aprovação, dos respectivos quantitativos e preços unitários.CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO E VIGÊNCIAA CONTRATADA obriga-se a entregar os serviços concluídos no prazo de 120 (cento e vinte) diasconsecutivos contados a partir do 1º dia útil ao recebimento da Ordem de Serviço, sendo 90 (noventa) dias oprazo efetivo para elaboração dos trabalhos e para 30 (trinta) dias para a análise dos Relatórios, de acordocom o descrito no quadro da cláusula terceira. Parágrafo Único – O presente contrato poderá ser prorrogado de conformidade com entendimentodireto entre as partes desde que devidamente justificado, por igual (ais) período (os) através de Termo AditivoCLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 28
  • 29. A CONTRATADA obriga-se a: a) executar o objeto deste Contrato, cumprindo o prazo e observando critérios de qualidade técnica; b) responder por todas as despesas referentes a taxas, licenças ou multas, bem como por indenização por perdas e danos, porventura causados à CONTRATANTE, decorrentes da prestação dos serviços contratados; c) manter escritório em Recife para a elaboração dos serviços, com todos os equipamentos e materiais necessários para tal, no Estado de Pernambuco. Dentre os equipamentos deverá haver telefones fixos e celulares, computadores equipados com programas adequados aos trabalhos a realizar (inclusive desenhos), equipamento para levantamento topográfico e de georreferenciamento, fax e viaturas suficientes para garantir a elaboração dos trabalhos de campo nos prazos estabelecidos pela SRHE; d) deverá ter em seu escritório um Engenheiro Civil, com experiência em Projetos de barragens, com no mínimo dez anos de experiência comprovada em estudos e projetos relacionados com o objetivo deste Contrato, bem como em coordenação de projetos, para exercer a função técnica de coordenador dos trabalhos que serão executados, esse profissional será considerado o responsável pelo recebimento das instruções da CONTRATANTE; e) que o Engenheiro Civil mencionado na alinea “d” deverá chefiar uma equipe técnica constituída de profissionais de nível superior e nível médio, com experiência em serviços da natureza dos que serão contratados e de auxiliares capacitados para exercer as atividades de campo e de escritório que lhes serão alocadas; f) deve manter a equipe mínima definida no contrato, entendendo esta como sendo a constante na proposta apresentada e aprovada pela CONTRATANTE; g) que os responsáveis técnicos da CONTRATADA devem estar legalmente habilitados e em dia com os conselhos específicos, constando da ART/CREA; h) que responsabilizará a todos os encargos e despesas decorrentes de assistência médica dos profissionais encarregados da execução dos serviços, bem como às de seguro contra acidentes no trabalho, pelo ônus dos encargos e obrigações tributárias, fiscais, comerciais, previdenciárias, trabalhistas, e assistência social, de impostos, taxas e emolumentos federais, estaduais e municipais, relacionados, direta ou indiretamente, com a execução dos serviços; i) responder por qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão de seus empregados, prepostos e contratados, à CONTRATANTE , ou a terceiros, inclusive danos ambientais e lucros cessantes; j) fornecer mão-de-obra especializada, necessária à execução dos trabalhos contratados, sendo, para todos os efeitos, considerada como única e exclusiva empregadora; k) deverá antes do inicio dos trabalhos apresentar à equipe técnica de Fiscalização a CONTRATANTE, as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR-18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Industria da Construção; l) fornecer todos os materiais, ferramentas, veículos e equipamentos, inclusive os de segurança, necessários para à execução dos trabalhos; m) providenciar às suas expensas, as substituições no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de qualquer empregado seu, quando ocorrerem problemas pessoais ou funcionais que provoquem o atraso e/ou prejudique o andamento dos serviços; n) preservar e manter a CONTRATANTE a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza provenientes de sua ação ou de seus empregados; o) responderá solidariamente ao CONTRATANTE pela a responsabilidade técnica destes trabalhos e elaboração do relatório técnico preliminar, projetos básicos e estudos complementares objeto do contrato; p) retirar às suas expensas, concluído ou rescindido o contrato, seus equipamentos e materiais do local dos serviços. Para tanto, a CONTRATANTE concederá à CONTRATADA o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual a CONTRATANTE providenciará a remoção dos mesmos, levando o custo das despesas respectivas a CONTRATADA; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 29
  • 30. q) apresentar cópias das Guias de Recolhimentos INSS, FGTS inclusive da multa de 50% referente aos trabalhadores envolvidos com a prestação de serviços a CONTRATANTE referente ao mês imediatamente anterior ao pagamento pleiteado.A CONTRATANTE obriga-se a: a) exercer a fiscalização, acompanhamento, análise e aprovação dos serviços contratados; b) indicar a equipe técnica para acompanhamento da execução dos serviços; c) encaminhar a liberação de pagamento das parcelas dos serviços executados após aprovação e atestados pelo responsável técnico.CLAUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a CONTRATADA, prestougarantia de depósito no valor de R$ ........ (_____) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor totalglobal do presente Contrato.§ 1º A CONTRATADA deverá apresentar ao ITEP/OS a renovação da Garantia de Execução, no caso dealteração contratual.§ 2º A Garantia de Execução será devolvida à CONTRATADA, 30 (trinta) dias após a emissão do Termode Recebimento Definitivo dos Serviços.CLAUSULA SETIMA - DA MULTA Pelo descumprimento, não justificado ou justificado e não aceito pela fiscalização doCONTRATANTE, referente ao prazo na execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA deverápagar o percentual de 0,03% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso da entrega,incidente sobre o valor da(s) parcela(s) do(s) produto(s) em atrasoCLAUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOSa) É prerrogativa da CONTRATANTE exercer controle, fiscalização e acompanhamento das atividadesinerentes ao objeto deste contrato, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, nocaso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade dosserviços.b) Será facultado a CONTRATANTE, a qualquer tempo, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviçoscontratados, através de sua equipe técnica, emitir parecer e propor a adoção das medidas que julgar cabíveis.c) A fiscalização e o acompanhamento por parte da equipe da CONTRATANTE não exime aCONTRATADA de sua responsabilidade, conforme disposto no Código Civil, no Código de Defesa doConsumidor, na Lei n° 8.666/93 e demais normas aplicáveis.d) Os atos decisórios da fiscalização serão tomados através da equipe técnica da CONTRATANTE,permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição,em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.e) A CONTRATANTE indicará uma equipe de fiscalização em conformidade com o disposto no art. 67 daLei Federal nº 8.666/93 e alterações.f) A Equipe de Fiscalização da e acompanhamento da CONTRATANTE terá plenos poderes para agir e Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 30
  • 31. decidir perante a CONTRATADA, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o contrato,obrigando-se desde já a CONTRATADA a assegurar e facilitar o acesso da Equipe de Fiscalização aosserviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.g) Cabe à Equipe de Fiscalização da CONTRATANTE verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sidoestipulada qualquer penalidade contratual. A Equipe de Fiscalização da CONTRATANTE informará ao setorcompetente quanto ao fato, instruindo o seu relatório com os documentos necessários.CLAUSULA NONA - DA PENALIDADES As penalidades aplicáveis a CONTRATADA serão as previstas na legislação civil e alteraçõesposteriores.Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput desta cláusula, poderá a CONTRATANTE:a) Na hipótese de se verificar a inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa, aplicar àCONTRATADA as seguintes sanções: I) Advertância; II) multa de 0,03% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso da entrega, incidente sobre o valor global do contrato; III) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor global do contrato, nos casos de: III.1 - atraso, superior a 60 (sessenta) dias, na entrega dos serviços; e III..2 - desistência de entregar dos serviços. IV) Praticar por ação ou omissão, qualquer ato que por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha causar danos à CONTRATANTE ou terceiros, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. b) suspensão temporária do direito de contratar com a CONTRATANTE por período não superior a 02 (dois) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade; c) O valor das multas aplicadas previstas neste capítulo será descontado pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, momento em que o setor financeiro comunicará a CONTRATADA. Inexistindo crédito, as multas serão cobradas mediante execução judicial.CLAUSULA DEZIMA - DA VINCULAÇÃO Este Contrato está vinculado a COLETA DE PREÇOS n.º 005/2011 e à proposta daCONTRATADA.CLAUSULA DEZIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAISa) A execução de qualquer serviço em desacordo com as especificações contratadas necessitará de autorizaçãoantecipada e escrita da equipe técnica da CONTRATANTE.b) O emprego de material não especificado ou a má execução dos trabalhos, poderão causar o nãorecebimento dos serviços, devendo a CONTRATADA, refazer as partes não aceitas, sem direito aindenização.c) Durante a realização dos trabalhos deverá haver entre as partes a necessária comunicação, a fim de facilitaro acompanhamento e a execução do serviço. Para este fim, por iniciativa do CONTRATANTE ou daCONTRATADA, serão agendadas reuniões de trabalho; Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 31
  • 32. d) O CONTRATANTE se reserva o direito de investigar nas fontes apresentadas nos respectivos atestadosde capacitação técnica, a real atuação e desempenho dos profissionais apresentados para compor a equipetécnica, rejeitando aqueles que não satisfaçam às condições requeridas para os trabalhos;c)O não cumprimento do estabelecido no presente instrumento somente será admitido peloCONTRATANTE, quando decorrentes de caso fortuito ou força maior.CLAUSULA DEZIMA SEGUNDA - DO FOROPara dirimir questões ou dúvidas oriundas do presente Contrato, elegem as partes o foro da Comarca doRecife, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E por assim estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igualteor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo que igualmente o firmam. Recife, de de 2011. Frederico Cavalcanti Montenegro Diretor Presidente do ITEP/OS Pedro Sergio de Oliveira Cunha Diretor Técnico do ITEP/OS CONTRATADATestemunhas:1. ___________________ 2. ___________________CPF/MF: _____________________ CPF/MF: _____________RG: ______________________ RG: ______________________ Av. Professor Luiz Freire, 700 – Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50.740-540 PABX: 81 3183.4399, Fax: 81 3183.4272 www.itep.br e-mail: csf@itep.br 32

×