Medidas de Política Industrial
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Medidas de Política Industrial

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Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2014. ...

Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2014.

Mais informações no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/

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  • 1. 11 • Brasília, 18 de junho de 2014 MEDIDAS DE POLÍTICA INDUSTRIAL
  • 2. 22  Fortalecer a indústria no novo ciclo de desenvolvimento econômico  Estimular aumentos de produtividade e da competitividade  Promover a inovação e a modernização  Aumentar a inserção da indústria brasileira nos mercados externos  Garantir emprego e renda aos trabalhadores da indústria Objetivos
  • 3. 33 Forças dinâmicas Brasil Sem Burocracia
  • 4. 44 Desoneração da Folha de Pagamentos Desonerações Tributárias Reintegra Permanente Refis Remodelado Medidas Tributárias
  • 5. 55 DESONERAÇÃO PERMANENTE  56 segmentos beneficiados  Renúncia fiscal estimada de R$ 23,4 bilhões (60% da contribuição patronal sobre INSS)  Setores beneficiados incluem indústria, comércio, serviços e exportações Desoneração da Folha de Pagamentos
  • 6. 66 Estabelecimento do REINTEGRA PERMANENTE: ressarcimento do valor exportado de produtos manufaturados  Alíquota de 0,1% a 3% (a ser fixado a cada ano)  2014: 0,3% imediato  O Reintegra é um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras que funcionou em 2012 e 2013. Reintegra Permanente
  • 7. 77 Manter em zero as alíquotas de IPI para material de construção  Manter em zero as alíquotas de IPI de bens de capital (máquinas e equipamentos, caminhões e ônibus) Regimes Tributários Especiais Desonerações Tributárias Permanentes
  • 8. 88 Refis Remodelado Entrada Dívida 5% até R$ 1 milhão 10% de R$ 1 a R$ 10 milhões 15% de R$ 10 a R$ 20 milhões 20% acima de R$ 20 milhões  Adesão até o último dia do mês de agosto  Parcelamento da dívida em até 180 meses
  • 9. 99  PSI-BNDES 2015  PSI-LEASING  Incentivos para Abertura de Capital de Empresas de Porte Médio  Debentures de Infraestrutura Medidas Financeiras e Creditícias
  • 10. 1010 Prorrogação do PSI-BNDES para até 31/12/2015 PSI-BNDES 2015 Subprograma Ônibus, Caminhões e Procaminhoneiro Bens de Capital - Demais itens Energia Elétrica Exportação - Bens de Capital, Bens de Consumo, MPME Inovação tecnológica, Capital Inovador Proengenharia - Inovação/Produção Transformadores, Inovação, Máquinas e Equipamentos Eficientes
  • 11. 1111 PSI-Leasing para Modernização do Parque Fabril
  • 12. 1212 Estímulos para Abertura de Capitais de Empresas de Porte Médio Público-alvo  Pessoas físicas: investindo diretamente ou por meio de fundos Empresas de Porte Médio (EPM): - Valor de mercado inferior a 700 milhões e - Receita Bruta do exercício anterior ao IPO inferior a 500 milhões • Isenção de Imposto de Renda (atualmente, 15%) sobre ganho de capital • Vigência: Até 2023 Empresa s de Porte Médio  Redução de custos para abertura de capital  Simplificações de procedimentos para a abertura de capital
  • 13. 1313 Debentures de Infraestrutura  Mantida a alíquota zero de imposto de renda sobre ganhos de capital para debêntures de infraestrutura em setores prioritários definidos pelo Governo Federal, projetos com prazo médio ponderado de 04 (quatro) anos.  Atualmente vale para investimentos nos seguintes setores: Transporte; Mobilidade urbana; Logística; Saneamento básico; Energia; Radiodifusão, Irrigação; e Telecomunicação. • PRORROGAR incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de 2020 • INCLUIR projetos de infraestrutura na área de educação, de saúde, hídrica e irrigação, e ambiental. Prorrogaç ão dos incentivos para Debênture s
  • 14. 1414  Compras Governamentais  Política de Conteúdo Local  Pronatec 2  Marco regulatório para biodiversidade  Programa Brasil Sem Burocracia Medidas Diversas
  • 15. 1515 Pronatec 2 PRONATEC 2015-2018: 12 MILHÕES • Expansão da Rede Federal e reestruturação das unidades existentes. • Projetos de expansão do Senai em andamento. • Projetos de expansão do Senac, Senat e Senar já apresentados. Expansão e modernização das redes de educação profissional
  • 16. 1616  Margens de preferência de 25% para todos os setores, aplicadas nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais Validade: até 2020 Compras Governamentais
  • 17. 1717 Compras Governamentais (Margem de Preferência) SETOR Margem de Preferência Produto Valor TÊXTIL Capítulos 61 e 62 da TIP (251 posições) + 12 produtos 20% MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Motoniveladoras 25% Retroescavadeiras 15% Pás, trator de lagarta e afins 15% e 20% Máquinas e Equipamentos - Produtos Cap. 84 20% e 15% + 5% COMPLEXO SAÚDE Medicamentos 8% Fármacos 20% Biofármacos 25% Materiais e equipamentos 8%, 15%, 20% e 25% VEÍCULO FÉRREO Locomotiva, litorina, VLT, vagão e peças e partes. 20% PRODUTO INSTITUCIONAL Papel para impressão 20% Disco metálico para moeda 20% VEÍCULO TERRESTRE Caminhões, Furgão p/ambulância e Implementos Rodoviários 17% , 15% e 14% Tratores, implementos e perfuratriz 15% e 20% VEÍCULO AÉREO Aeronave 9% + 16% TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Computadores 10% + 10% Equipamentos de rede 15% + 10% Equipamentos de automação Software 0% + 18% BRINQUEDOS Brinquedos 10%
  • 18. 1818  Maior rigor do BNDES Cooperação Min. Fazenda, MDIC, BNDES e CNI para monitoramento do conteúdo local  Maior rigor na indústria de gás e petróleo  Maior rigor nos Fundos Constitucionais  Maior rigor nos financiamentos em Conteúdo Local
  • 19. 1919 Algumas Medidas Aprovadas:  Portal Brasileiro de Comércio Exterior  Portal Empresa Simples: simplificação da abertura de capital das empresas  Programa Porto sem Papel e Programa Porto 24 horas  Novo Marco Regulatório dos Portos  Isenção de Recolhimento de Assinatura pela Receita Federal Objetivo do Programa:  Simplificação e redução de exigências  Guichê único – contribuinte é um só  Priorizar fiscalização a posteriori  Declaração é dever do cidadão  Informatizar s/ burocratizar o mundo digital Programa Brasil Sem Burocracia
  • 20. 2020 Promover o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos em diversos setores da economia brasileira, em especial nas indústrias: farmacêutica; química fina; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; biotecnologia produtos de limpeza; e insumos agrícolas e pecuários (em especial, a indústria de sementes). Lei de Acesso a Biodiversidade
  • 21. 2121  NR 12: trata da questão da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos  Ministério do Trabalho publicou IN nº 109, que institui o Procedimento Especial de Fiscalização e, durante esse período, suspende a fiscalização. Informação: NR12
  • 22. 2222 • Brasília, 18 de junho de 2014 MEDIDAS DE POLÍTICA INDUSTRIAL