Marco Regulatório do Pré-sal -

  • 18,156 views
Uploaded on

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here



  • [Comment posted from http://blog.planalto.gov.br/]
    Are you sure you want to
    Your message goes here
No Downloads

Views

Total Views
18,156
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
8

Actions

Shares
Downloads
414
Comments
1
Likes
7

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide
  • No Campo de Jubarte (Parque das Baleias) e na Área de Tupi (Bacia de Santos) estão sendo antecipação da produção e o teste de longa duração, respectivamente.
  • Esse elevado índice de sucesso nas áreas do pré-sal comprova o baixíssimo risco exploratório comparadas com outras províncias petrolíferas Na Bacia de Santos foram descobertas volumes recuperáveis de óleo em Tupi de 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente e em Iara de 3 a 4 bilhões de barris de óleo equivalente, sendo uma das maiores descobertas em águas ultra-profundas das ultimas décadas.
  • As grandes descobertas ocorridas na última década estão localizadas em áreas politicamente instáveis, com difícil logística de produção e escoamento ou com insegurança regulatória. O Brasil dispõe de condições privilegiadas, o que favorece o desenvolvimento da economia brasileira.
  • Essa estimativa de produção considera os campos já concedidos e a produção total (de todos os parceiros) dos campos onde a Petrobras é operadora
  • Adicionalmente, o acesso aos recursos naturais (reservas) e tecnologia própria são fatores cada vez mais difíceis de serem conciliados na industria, gerando gargalos para crescimentos de empresas/países. A vantagem competitiva do Brasil pode ser destacada neste contexto, uma vez que o país desenvolveu tecnologia e conhecimento para operar em águas profundas, vivenciou as descobertas recentes das grandes reservas da região do pré-sal , alem de desfrutar de um ambiente de estabilidade econômica e política, economia em crescimento e regras de mercado bem definidas.

Transcript

  • 1. ANTIGO CENÁRIO O atual marco regulatório foi concebido para um cenário em que a produção de petróleo era relativamente pequena, o preço do barril estava baixo e o risco de exploração mal sucedida era elevado. Embora a União tenha mantido o monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, foi estabelecido que a única opção para contratar essas atividades fosse a concessão, regime no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. Para o “poder concedente” fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção.
  • 2. O QUE É O PRÉ-SAL
    • São grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5.000 e 7.000 metros abaixo do nível do mar, com lâminas d'água que podem superar 2.000 metros de profundidade, abaixo de uma camada de sal que, em certas áreas, tem mais de 2 mil metros de espessura.
  • 3. A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL
    • Área total da Província: 149.000 km²
    • Área já concedidas: 41.772 km² (28%)
    • Área concedida c/ partc. Petrobras: 35.739 km² (24%)
    • Área sem concessão : 107.228 km² (72%)
    • A grande área em azul representa possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, mas não indica um reservatório único:
  • 4. A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, baixando o risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, compensando os custos de exploração e produção em águas ultraprofundas e garantindo ótima rentabilidade. No entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais. NOVO CENÁRIO
  • 5. AS DESCOBERTAS E A TAXA DE SUCESSO
    • Nos últimos 100 anos chegamos a 14 bilhões de barris de reservas
    • Na Bacia de Santos e na do Espírito Santo encontram-se as principais descobertas de reservas do Pré-sal :
      • Tupi: 5 a 8 bilhões de barris;
      • Iara: 3 a 4 bilhões de barris;
      • P. Baleias: 1,5 a 2 bilhões de barris
    • No Pré-sal, que se estende da Bacia de Espírito Santo até a Bacia de Santos, a Petrobras perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%
    • Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobras de 100%.
    Bacia de Santos Rio de Janeiro 50 km Tupi Carioca Parati Iara BM-S-21 BM-S-24 BM-S-10 BM-S-11 BM-S-9 BM-S-8 BM-S-22 Exxon Bem-te-vi Caramba Poços Perfurados Iguaçu Júpiter Guará
  • 6. RESERVAS E ESTIMATIVAS COM PRÉ-SAL
    • Em 1953 o Brasil possuía mínimas reservas e produzia 2.700bbl/dia (Reconcâvo);
    • Na busca de garantir a auto-suficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas ultra-profundas;
    • No pré-sal já concedido está provado o êxito da estratégia que levou às descobertas, dobrando, pelo menos, as reservas nacionais.
    +9,5 +14,0 Histórico das Reservas Provadas Milhões de barris de óleo equivalente Terra Águas Rasas Águas Profundas Águas Ultra-profundas Pré-Sal Inclui apenas Tupi, Iara e Parque das Baleias
  • 7. PREMISSAS DA PROPOSTA
    • A Comissão Interministerial, constituída por determinação do Presidente para estudar e propor as alterações necessárias e adequadas a essa mudança de paradigma, definiu como premissas para o trabalho:
    • Permitir que o monopólio da União sobre as jazidas seja exercido de forma apropriada, tendo em vista o elevado potencial petrolífero do Pré-sal
    • Aumentar a capacidade de decisão do Estado sobre a gestão dos recursos petrolíferos
    • Otimizar o ritmo de exploração dos recursos do Pré-sal, tendo em vista que as futuras gerações também precisam ser beneficiadas
    • Aumentar a parte pertencente à sociedade na distribuição da renda petrolífera
    • Manter atrativa a atividade de exploração e produção no País
    • Contribuir para o fortalecimento da posição internacional do País;
    • Ampliar e melhorar a distribuição da renda petrolífera no País;
    • Contribuir para a ampliação da base econômica e industrial brasileira;
    • Garantir o fornecimento de petróleo e gás natural no País;
    • Evitar que a entrada expressiva de recursos de exportação do petróleo e gás natural produzidos no Pré-sal provoque uma excessiva valorização cambial.
  • 8. Petróleo Reservas Mundiais 1,24 trilhão de barris de óleo equivalente Reservas de acesso livre às empresas privadas Reservas de empresas russas PROPRIEDADE DAS RESERVAS MUNDIAIS Reservas de empresas estatais e acesso das empresas privadas por meio de participação Reservas de empresas estatais (Acesso Limitado) Fonte : PFC Energy 2009
    • Acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo
    • Empresas Estatais controladas por Governos detém 77% das reservas mundiais de petróleo
  • 9. GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS ANOS Tupi Levoberezhnoye Longgang Kashagan Shah Deniz Severnyi Yadavaran Kish Tabnak Niban Dhirubhai Gas Natural Petróleo Grandes descobertas (> 3 Bi Boe) 0 1999 1999 2000 2000 2000 2000 2002 2004 2006 2006 2007 Kish Longgang Dhirubhai Tupi Niban Kashagan Shah Deniz Yadavaran Severnyi Levoberezhnoye Tabnak Bilhões Boe 5 10 15 20 25 2008 Iara Fonte : WoodMackenzie
    • Esgotamento de áreas “nobres” exige novas tecnologias para explorar novas fronteiras
    • Tupi e Iara - 2 descobertas no pré-sal Brasileiro - entre as maiores descobertas mundiais
    Iara
  • 10.
    • No ano passado, a produção mundial de petróleo foi de 86 milhões de barris por dia. Caso não ocorra novas descobertas e haja o declínio natural da produção, a projeção para 2030 é de uma produção de 31 milhões de para uma demanda de 106 milhões de barris por dia. Esse déficit de 75 milhões de barris terá de ser suprido por:
      • Incorporação de novas descobertas
      • Fontes alternativas de energia
      • Maior eficiência energética.
    • Em qualquer cenário de crescimento da economia mundial, serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
    DESAFIO DA OFERTA MUNDIAL DE PETRÓLEO
  • 11. PRÉ-SAL JÁ CONCEDIDO: ESTIMATIVA
    • Nos próximos anos o Brasil produzirá, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país.
    • Produção total média no 1º semestre de 2009 : 1.936.000 barris/dia
    Estimativa de Produção no pré-sal concedido (Mil barris por dia) Teste de Longa Duração de Tupi Navio-plataforma FPSO Cidade de São Vicente
  • 12. DEMANDA VERSUS OFERTA PETROLÍFERA
    • A garantia do suprimento dos grandes consumidores de petróleo depende fortemente da produção concentrada em outros países, principalmente membros da OPEP.
    x Principais consumidores Principais produtores OPEP: exceto Rússia e Noruega Importações e Exportações Líquidas de Petróleo
  • 13. ACESSO À RESERVA E À TECNOLOGIA
    • Países Produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional
    Países Consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional X Situação privilegiada BRASIL: País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor, estabilidade institucional e jurídica O conflito de interesses petrolíferos :
  • 14. DECISÕES
    • Instituir o regime de partilha de produção como uma alternativa a mais da União para contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do Pré-sal e em outras eventualmente consideradas estratégicas. Empregada em cerca de 40 países, a partilha de produção permite que a União mantenha a propriedade do petróleo e do gás retirados, assegurando ao contratado uma participação na receita líquida da produção como recompensa por ter assumido totalmente os riscos de exploração. Além disso, esse modelo permite que a exploração seja feita de forma equilibrada, planejada e eficiente, em benefício do conjunto do povo brasileiro.
  • 15. DECISÕES
    • Criar uma nova empresa pública para fazer a gestão e acompanhamento técnico e econômico dos contratos de partilha, como fizeram países onde também ocorreram descobertas relevantes. Nesse regime de produção o contratado assume integralmente os custos e os investimentos necessários, sendo ressarcido, em caso de descoberta comercial, com uma parcela da produção de petróleo e gás natural. A parcela restante do petróleo extraído, chamada de excedente em óleo, é dividida entre a União e o contratante, conforme estabelecido no contrato. Como todos os custos são recuperados pelo contratante, é necessário o monitoramento permanente das atividades para que a eficiência esteja presente em todas as etapas, assegurando o máximo de lucratividade em favor da sociedade brasileira.
  • 16. Países que adotam concessão Países que adotam contratos de Partilha ou de Serviço 264,2 DISTRIBUIÇÃO DAS RESERVAS E MODELOS Fonte : Estratégia EMN – Petrobras – Estatística da BP 2009
    • Países detentores de grandes reservas adotam modelo de contrato de partilha de produção ou modelo misto.
    Países que adotam concessão e partilha
  • 17. Sistemas Regulatórios Concessão Partilha de Produção Propriedade do petróleo e do gás natural Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária Parte é da empresa e parte é da União Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural Boca do poço Parte é da empresa e parte é da União Parcela do Governo Bônus de Assinatura, Royalties, Participação Especial, Pagamento por ocupação e retenção de área Todo o óleo menos a Parcela da Empresa + Bônus de assinatura Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa Propriedade das instalações Empresa União Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo Concessão X Partilha
  • 18. DECISÕES
    • Criar um novo fundo social para custear programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal. A iniciativa é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios também em favor das futuras gerações de brasileiros, tendo em vista que as jazidas de petróleo e gás não duram para sempre e o mercado internacional de petróleo tem muita volatilidade. Em razão disso, os recursos do Pré-sal precisam ter uma destinação diferenciada das demais receitas governamentais. Caso contrário, poderiam provocar desarranjos fiscais e estruturais da economia nacional.
  • 19. União Transferência regular do NFS para a União Elaboração: MF/SPE Parte da renda do petróleo que cabe à União Investimentos no Brasil Investimentos no Exterior NFS Exploração e Produção de Petróleo Orçamentos para Combate à pobreza, Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente Transferência regular do NFS para a União Parte da renda do petróleo que cabe à União Retorno Aplicação Aplicação Retorno
    • Fluxo de fundos entre a União o NFS
    Novo Fundo Social
  • 20. DECISÕES
    • Capitalizar a Petrobras para que a empresa tenha condições de enfrentar o grande desafio da exploração das áreas do Pré-sal, fazendo os investimentos necessários e condizentes com esse novo paradigma. O fortalecimento da Petrobras é fundamental para alcançar os objetivos do novo modelo proposto, permitindo que a União tenha melhores condições de receber uma parcela mais significativa das riquezas do Pré-sal.
  • 21. 5.729 8,8% a.a. 2.400 2.308 2.305 2.223 2.027 2.042 1.812 1.637 5,6% a.a 7,5% a.a. 3.655 2.757 CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO Produção Total da Petrobras (mil barris de óleo equivalente por dia)
    • A taxa de crescimento anual da Petrobras é de 5,6% para o período (2001 a 2008), sendo uma das maiores da indústria mundial;
    • Para os próximos anos, espera-se uma taxa de aumento de 7,5% ao ano, incluindo o pré-sal. Em 2020 estaremos produzindo mais que o dobro da produção de 2008.
  • 22. O REGIME DE PARTILHA
    • A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados nesse regime, com uma participação mínima de 30% no consórcio. Trata-se de uma estatal com competência técnica reconhecida internacionalmente, sendo a 9ª maior companhia de petróleo do mundo, com atuação em 27 países e líder mundial em tecnologia de exploração e produção em águas profundas. A participação de 30% é a mesma exigida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as operadoras nos contratos de concessão.
    • Os custos e os investimentos para exploração, avaliação, desenvolvimento e produção serão integralmente suportados pelo contratado, por sua conta e risco, sendo ressarcidos em caso de descoberta comercial.
  • 23. PARTICIPAÇÃO DO OPERADOR Fonte: IHS Águas profundas do Golfo do México (EUA) 1.676 Parcerias Países Africanos 1.190 Parcerias Participação do Operador em Parcerias de E&P
    • A atuação em parcerias é comum na indústria de petróleo: empresas compartilham gastos e visões técnicas, tomando decisões e correndo riscos em conjunto;
    • Operador é responsável pela condução das atividades de exploração e produção e deve:
      • providenciar todas as contratações de pessoal, bens e serviços;
      • viabilizar a utilização de novas tecnologias para a maior eficiência;
    • A necessidade de participação mínima do operador é prática mundial.
    • No Brasil, os contratos da ANP definem que o operador deve ter pelo menos 30% de participação.
    0 13 42 146 779 261 236 175 22 2 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência 2 22 158 220 243 197 74 149 110 15 0 50 100 150 200 250 300 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência
  • 24. ESPECIALISTA EM ÁGUAS PROFUNDAS Fonte: PFC Energy | Nota: Os volumes estimados acima representam o que cada operador é responsável por produzir, não o que eles detêm como participação. Águas profundas são consideradas acima de 300 m de lâmina d’ água; os 11 operadores apresentados acima representam 94% da produção mundial em águas profundas em 2007 Produção Mundial em Águas Profundas por Operador Operadores FPS Plataformas Operadas (Total de 252)
    • Petrobras opera 22% da produção global em águas profundas e possui o maior numero de unidades de produção (FPS e navios).
  • 25. O REGIME DE PARTILHA
    • Os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá contratar diretamente a Petrobras, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobras, caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.
    • Os contratos terão prazo máximo de 35 anos, tal como os contratos de concessão.
    • A empresa pública que será criada pela nova lei fará a gestão desses contratos, defendendo os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.
  • 26. COMPETE AO CNPE NO REGIME DE PARTILHA
    • Propor ao Presidente da República:
    • O ritmo de contratação dos blocos
    • Os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras, para preservar o interesse nacional e atender outros objetivos da política energética
    • Os blocos que serão leiloados para contratação de empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor de petróleo e gás
    • A definição de outras regiões a serem futuramente classificadas como área do Pré-sal ou áreas estratégicas, conforme a evolução do conhecimento geológico
    • A política de comercialização do petróleo e do gás natural destinado à União
  • 27. Geração de emprego e renda Fortalecimento do mercado interno Fortalecimento da economia brasileira POLÍTICA INDUSTRIAL Perspectiva empresarial… Perspectiva de sustentabilidade... Conteúdo Nacional Aumento da capacidade instalada Novos fornecedores Competitividade Maior disponibilidade Mais opções e flexibilidade
    • Ampliação da indústria nacional possibilita a criação de um ciclo virtuoso, evitando-se a chamada “maldição do petróleo”;
    • Forte política industrial nacional pode neutralizar os efeitos negativos de uma economia baseada na indústria extrativista e dependente de exportação de commodities (apreciação do câmbio, aumento das importações e desindustrialização).
  • 28. COMPETE AO MME NO REGIME DE PARTILHA
    • Celebrar contratos em nome da União
    • Planejar o aproveitamento do petróleo e do gás natural
    • Propor ao CNPE a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou partilha, depois de ouvir a ANP
    • Estabelecer diretrizes para a ANP fazer as licitações e aprovar minutas dos editais e contratos
    • Propor ao CNPE parâmetros técnicos e econômicos sobre:
    • A definição do excedente em óleo da União
    • Fixação do percentual mínimo do excedente em óleo da União
    • Participação mínima da Petrobras nos consórcios
    • Conteúdo local mínimo para bens e serviços contratados, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional
    • O valor do bônus de assinatura
  • 29. OPORTUNIDADES INDUSTRIAIS
    • Inovação nas soluções de unidades em toda a cadeia da indústria do petróleo: equipamentos, logística, engenharia, novos materiais, etc;
    • Criação de conhecimentos, programas tecnológicos e forte integração com universidades e institutos de pesquisas;
    • Expansão da indústria e das empresas de serviços nacionais em face da escala da demanda do Pré-sal, tornando-as fornecedores mundiais;
    • Desenvolvimento tecnológico e oportunidades para micro e pequenas empresas;
    • Ampliação das oportunidades de emprego, com formação de mão-de-obra especializada.
  • 30. COMPETE À ANP NO REGIME DE PARTILHA
    • Regular e fiscalizar as atividades
    • Elaborar editais e contratos, no caso de licitação, a serem aprovados pelo MME
    • Fazer os leilões
    • Fazer estudos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos a serem contratados no regime de partilha
    • Aprovar planos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produção
    • Zelar pela observância das melhores práticas da indústria do petróleo
    • Regular os procedimentos e diretrizes e promover acordos de individualização da produção, quando se verificar que a jazida ultrapassa a área dos blocos concedidos ou contratados por partilha
  • 31. NOVA EMPRESA PÚBLICA
    • Defenderá os interesses da União tanto na gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, quanto na gestão dos contratos que fizer para comercializar a parte do petróleo e gás que a União terá direito, mas não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização
    • Será uma sociedade anônima, vinculada ao MME
    • Terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro
    • Terá quadro funcional reduzido, com alta qualificação técnica e selecionado por concurso público
    • Participará do comitê operacional do consórcio formado por representantes das empresas investidoras e pela empresa operadora, indicando metade dos integrantes e o presidente, e terá poder de veto e de voto de qualidade nas decisões
  • 32. NOVO FUNDO SOCIAL
    • Será vinculado à Presidência da República
    • Receberá os recursos obtidos com a exploração econômica das áreas do Pré-sal e as vierem a ser consideradas estratégicas, poderá investir os recursos dentro e fora do país e custeará projetos e programas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, combate à pobreza, cultura e meio ambiente
    • Terá um Comitê Gestor, que definirá os critérios de rentabilidade e risco para as aplicações no Brasil e no exterior
    • Terá um Conselho Deliberativo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, para definir prioridades e destinação dos recursos
  • 33. CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS
    • A União poderá ceder Petrobras o direito de explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do Pré-sal
    • A Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos da Dívida Mobiliária Federal
    • Sobre a comercialização dos produtos incidirão apenas royalties, que serão distribuídos entre os entes federativos
    • A União poderá aumentar o capital social da Petrobras por meio de emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta
  • 34.
    • Aporte de direitos de exploração:
    União Direitos de Exploração Moeda ou Títulos Petrobras
    • Aumento de capital:
    Minoritários União Petrobras Moeda ou Títulos Ações Moeda ou Títulos Ações
    • Ao final do processo a União receberá a parcela do aumento de capital exercida pelos minoritários.
    CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS
  • 35. Royalties e Participações Especiais
    • A proposta prevê a possibilidade de redistribuição das compensações financeiras e da participação na renda do petróleo no regime de partilha. No entanto, os novos parâmetros serão definidos pelo Congresso Nacional.
  • 36. Royalties e Participações Especiais (em 2008) Municípios Estado do Rio de Janeiro União Outros estados 39,35% 24,67% 29,66% 6,32% * Valores em mil reais * * * * Fonte: ANP