Novo Marco Regulatório da Mineração

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Apresentação do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, feita na data do envio de mensagem com projeto de lei pelo governo para o Palácio do Planalto.

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Novo Marco Regulatório da Mineração

  1. 1. SETOR MINERALP I B4%23,5%das exportações
  2. 2. Reformulação da LegislaçãoElaboração democrática e transparenteAmbiente Favorável aos InvestimentosMais competitividade, mais riqueza para o BrasilNovo Marco da Mineração
  3. 3. Assessoramento da Presidência na formulaçãode políticas para o setor mineralUso Racional dos RecursosBenefícios à SociedadeInteresse NacionalFortalecer participação da mineração na economiaConselho Nacional de Política Mineral
  4. 4. Licitação: concorrência e melhor planejamentoTítulo único para pesquisa e lavra: 40 + 20 anosCombate à especulação - taxa por ocupação- investimento mínimoDispensa de licitação - agregados para construção- água mineral e outrosRegras claras para os agentes - Respeito aos contratosConcessões
  5. 5. Aprimoramento da arrecadaçãoSimplificação da base de cálculoAlíquotas: até 4,0%Ampliação dos benefícios à sociedadeCFEM
  6. 6. Mantidos os percentuais de distribuiçãoUnião12%Estados23%Municípios65%CFEM
  7. 7. Regulação, Gestão das Informações e FiscalizaçãoAutonomia Administrativa e FinanceiraProcesso decisório colegiadoEquilíbrio do Mercado – Melhoria do Funcionamento do SetorAgência Nacional de Mineração
  8. 8. Novos horizontes para o setor mineralAtração de investimentosModernizaçãoBenefícios à sociedadeUso racional dos recursos mineraisNovo Marco da Mineração
  9. 9. Ministério deMinas e EnergiaPara mais informações acessewww.mme.gov.brNovo Marco da MineraçãoAgradecimentos às empresas do setor mineralque cederam gentilmente as imagens

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