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Apresentação
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NO CAMINhO PARA A
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MAPA DA ÁREA-FOCO*




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PAC, Territórios da Cidadania, PNDR




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Eixo Norte-PE
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Meio ambiente




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Acesso à água




 ACESSO À ÁGUA
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DESENVOLVIMENTO
No semiárido, o acesso à água é um grande desafio, devido ao regime de escassez das chuvas. A falta de      Já nas comunid...
Agricultura irrigada em perímetros públicos




 AGRICULTURA IRRIGADA:
UMA GRANDE PARCEIRA NO
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Geração de emprego e renda




EMPREGO E RENDA:
  OS MOTORES DA
 TRANSFORMAÇÃO
A Área-Foco é caracterizada pela exclusão social causada pela ausência de fontes permanentes de             gerando empreg...
Regularização fundiária e reforma agrária




TERRA PARA PRODUZIR
Para estimular a produção, é necessário que haja segurança jurídica, pois isso ajuda a reduzir os
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Agenda Social




  AGENDA SOCIAL:
BASES DA CIDADANIA
A Agenda Social do Governo Federal é o conjunto de ações que objetiva dar condições de oportunidades              não desc...
Conclusão: a audácia para a transformação




COMPROMISSO DE TODOS
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Algumas considerações foram apresentadas sobre como o Governo Federal está construindo, com               Além disso, o le...
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Eixo Social e Urbano – R$ 7,4 bilhões

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  1. 1. BASES PARA A TRANSFORMAÇÃO: AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO E NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 2009-2010
  2. 2. Apresentação O Projeto de Integração do rio São Francisco está mobilizando mais de R$ 4,8 bilhões em execução de Essas ações totalizam R$ 16,9 bilhões só para os anos de 2009 e 2010. Ou seja, além dos R$ 26,3 bilhões obras com a geração de 7.500 empregos. Além de aquecer a economia local, a implementação da obra que estão sendo investidos na região em obras de infraestrutura através do Programa de Aceleração permitirá cumprir o mais básico dos princípios humanitários: dar água a quem tem sede. de Crescimento – PAC, também estão ocorrendo investimentos em outras linhas de ação que vão ao encontro das mais diversas necessidades sociais. As obras fazem parte de uma estratégia maior de desenvolvimento da região, e não reduzem os esforços do governo em também melhorar as condições de vida e o meio ambiente na bacia do Velho Chico. Sempre é importante lembrar que essas ações não acontecem de forma isolada. Fazem parte de uma articulação que envolve também governos estaduais, municipais e a sociedade civil, ouvindo todos os O projeto foi pensado de forma a transformar duas faces de uma mesma realidade. De um lado, atender setores envolvidos. É a busca constante de formas cada vez mais democráticas, republicanas e eficazes às populações de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte às voltas com a seca que arrasa de governar. anos de cultivo e expulsa o povo da terra; de outro, atender aos moradores da bacia do São Francisco, que – embora próximos ao rio ou de algum de seus afluentes –, muitas vezes, não possuem acesso à São novas escolas técnicas e universidades, mais emprego e renda, mais água para saciar a sede e para água de qualidade e veem os peixes e o próprio rio minguando. produção, modernas indústrias no lugar da velha “indústria da seca”. Será retirada do rio a quantidade de água que ele pode ceder e esta será levada a regiões em que a sua O Brasil mudou. Novos horizontes começam a surgir anunciando oportunidades para uma vida melhor. escassez inibe a geração de emprego e renda e dificulta a própria sobrevivência humana. Essa nova realidade já começou a ser construída e será acelerada pelo conjunto de ações de governo na região. A verdade é que estão sendo enfrentados 500 anos de injustiça e descaso que condenaram ao subdesenvolvimento e à fome estas regiões. A presença do governo não está mais restrita apenas aos momentos de secas e calamidades. Junto com a criação de infraestrutura, o Governo Federal vem atuando para a geração de emprego e renda; preservação do meio ambiente; viabilização da regularização fundiária e reforma agrária; desenvolvimento da agricultura em perímetros irrigados; promoção do acesso à água e melhoria da educação, da saúde e da assistência social. 4 5
  3. 3. NO CAMINhO PARA A TRANSFORMAÇÃO Rio São Francisco
  4. 4. Você vai conhecer algumas ações do Governo Federal na bacia do rio São Francisco e na área de influência inclui a construção da ferrovia Transnordestina, a ampliação de perímetros públicos de irrigação, a garantia do Projeto de Integração de Bacias. Com as informações aqui apresentadas, o Governo Federal faz um do acesso à água por meio de ações estruturantes, como o Programa de Integração de Bacias, e outras obras convite para que sociedade civil, governos estaduais e municipais discutam e trabalhem em conjunto para que levam água para comunidades dispersas através do Programa Água para Todos. a transformação. Também estão sendo realizados, com o PAC, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco Este material é o resumo de um levantamento feito junto a 23 órgãos do Governo Federal, como ministérios, e o estabelecimento de fontes alternativas de geração de energia com a construção de usinas de bancos, autarquias e empresas públicas. Foram considerados 789 municípios situados na bacia do rio São biodiesel e eólicas. Francisco e na área de influência do Projeto de Integração de Bacias (Projeto São Francisco). Os municípios das duas áreas são, em sua maioria, de pequeno porte e considerados de baixa renda ou sem crescimento Como você verá ao longo do livreto e no quadro-resumo da página 48, em 2009 e 2010 serão investidos da população e da economia (veja mapa da Área-Foco na página10). mais R$ 16,9 bilhões em ações que contribuem para a organização da ocupação e distribuição da terra; o apoio às atividades produtivas baseadas em potenciais locais; e o uso de fontes de energias renováveis Todos sabem que os investimentos em infraestrutura são essenciais para que as pessoas possam produzir como o vento e o biodiesel. e comercializar. Eles são importantes para que haja energia para produzir e viver com qualidade, além de viabilizar a construção das estradas e ferrovias que possibilitam a movimentação segura e ampla de pessoas Antes esquecidas e pensadas apenas em momentos de crises, as ações do Governo Federal na bacia do e mercadorias. rio São Francisco e na área de influência do Projeto de Integração têm sido planejadas e realizadas com o objetivo de empreender uma verdadeira transformação. Mas o potencial de transformação que surge com o desenvolvimento de infraestrutura (estradas, ferrovias, canais de transporte de água etc.) só é real quando também são desenvolvidas ações de geração de emprego E a transformação só é possível quando se rompe limites históricos de desigualdade social, e, sobretudo, e renda, preservação e recuperação ambiental, melhoria na situação agrária e fundiária, garantia do acesso quando se pensa em termos regionais e nacionais, mas preservando e valorizando o local. digno à água, aos serviços públicos essenciais e à assistência social. Essas ações já existem. Elas são diversificadas e vão ao encontro de perspectivas e demandas sociais. A transformação está em andamento e percorrer esse caminho depende do compromisso de todos. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC realiza e prevê investimentos que totalizam R$ 26,3 bilhões e beneficiam os 789 municípios já citados (14% do total de municípios do Brasil). Esse montante 8 9
  5. 5. MAPA DA ÁREA-FOCO* Cânion do rio São Francisco *Área-Foco – Compreende 789 municípios situados na bacia do rio São Francisco, na área de influência do Projeto de Integração do rio São Francisco. 10 11
  6. 6. PAC, Territórios da Cidadania, PNDR CRIANDO AS BASES PARA O DESENVOLVIMENTO
  7. 7. Você sabia que o Governo Federal organiza as suas atividades por meio de programas e políticas? Os PROGRAMA TERRITóRIOS DA CIDADANIA programas são um conjunto de ações que tem um montante de recursos definido e um cronograma de execução. As políticas são um conjunto de diretrizes, em sua grande maioria definidas após diálogos com O programa é uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável para as regiões mais necessitadas a sociedade, que estabelecem como deve ocorrer a ação no tema em questão. do país. Cada território é formado por um conjunto de municípios com as mesmas características econômicas e ambientais. Além do desenvolvimento econômico, outro objetivo do programa é aumentar o alcance Para os 789 municípios situados na bacia do rio São Francisco e na área de influência do Projeto de dos programas básicos de cidadania. Tudo com a ajuda da população e da integração de ações entre os Integração, a atuação do governamental tem sido organizada e efetivada, em especial, pelo Programa governos federal, estaduais e municipais. de Aceleração do Crescimento – PAC, o Programa Territórios da Cidadania e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. No Brasil, há 120 Territórios da Cidadania e 33 deles estão na Área-Foco. Dentro do programa, estão quase 600 municípios dos 789 da Área-Foco. Esses são apenas alguns dos programas e políticas atualmente desenvolvidos pelo governo. Em seu conjunto, eles demonstram que o planejamento e a atuação na Área-Foco seguem uma visão e uma lógica. Cada Território da Cidadania é coordenado por um Colegiado Territorial com representantes do governo O conhecimento dessas estratégias permite que diferentes grupos da sociedade se fortaleçam como partes e da população. O colegiado discute e planeja para propor aos governos a execução das ações para o essenciais para o desenvolvimento da região e o aprimoramento dos interesses coletivos. desenvolvimento dos territórios. Muitos dos programas e ações citados aqui estão inseridos na matriz de ações que é apresentada anualmente aos territórios. É importante conhecer o colegiado de sua região e PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) participar na definição das ações que serão implementadas. É um dos principais programas do Governo Federal, pois tem como objetivo realizar obras de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas ações estão organizadas em três eixos: energético, logístico e social-urbano. As obras ferroviárias, hídricas, rodoviárias e energéticas ajudam a superar os POLíTICA NACIONAL DE desequilíbrios regionais e a criar as bases para o desenvolvimento do semiárido. O PAC tem monitoramento DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR) constante e o comprometimento de vários níveis de governo. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi idealizada para apoiar programas e ações regionais e territoriais em todo o país e faz parte de uma estratégia que conta com a diversidade econômica, social, Quadro de investimentos cultural e ambiental do Brasil para promover o desenvolvimento regional do país. É um norte para a atuação • Projeto de Integração de Bacias do poder público, que se concretiza em ações e programas. • Implantação da Ferrovia Transnordestina • Melhoria da Malha Rodoviária Faz parte da PNDR um mapeamento que identifica regiões com características de desenvolvimento semelhantes. Em função desse mapeamento, os diversos níveis de governo podem direcionar e articular seus investimentos Mais de R$ 26 bilhões em investimentos para dinamizar regiões carentes e reduzir desigualdes de oportunidade. 14 15
  8. 8. Eixo Norte-PE Projeto de Integração de Bacias e Programa de Revitalização PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL E REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
  9. 9. O Nordeste concentra 28% da população do país, mas possui apenas 3% da água superficial disponível. E Com o projeto, uma pequena parte da água do rio esta pequena parcela está concentrada no rio São Francisco. São Francisco (1,4%) será levada para os açudes e rios do semiárido dos estados do Ceará, Paraíba, Por isso, no semiárido da bacia do rio São Francisco, a população chega a ter 10.000 m³/habitantes/ano de Pernambuco e Rio Grande do Norte. Assim, estará água disponível, enquanto o semiárido de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará dispõem de garantida a água para as pessoas beberem e a pouco mais de 400 m³/habitante/ano. Nessa situação crítica, as pessoas vivem com menos de um terço da gestão da água local permitirá desenvolvimento e quantidade de água que a ONU estabeleceu como mínima. melhoria das condições de vida. Durante muitos anos, a construção de açudes foi um paliativo que permitiu o crescimento das cidades. Mas 1,4% os açudes sempre foram insuficientes nos anos de seca, deixando a população insegura sobre a possibilidade de haver água para beber. Ao mesmo tempo em que há sede, os açudes perdem muita água por evaporação, PROGRAMA DE que funciona como uma chuva ao contrário – dos reservatórios para o céu! REVITALIZAÇÃO Não bastasse, há trechos do rio São Francisco assoreados e a degradação ambiental provocada pelos Para garantir que na bacia do rio São Francisco não falte água de qualidade, o Governo Federal resolveu dar esgotos sem tratamento e por agrotóxicos oriundos das plantações compromete a qualidade da água que prioridade e intensificar o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade os ribeirinhos consomem. e Degradação Ambiental que já existia no orçamento da União desde 2003. Com isso, foram incluídos no PAC os investimentos para revitalização e garantidos recursos até 2010. Fazem parte desses investimentos as obras para coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos (lixo) e as PROJETO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS ações de recuperação e proteção das margens do rio São Francisco e de outros rios que nele desaguam. O Projeto de Integração de Bacias é um esforço nacional para melhorar a gestão da água e amenizar a escassez Muitas dessas ações têm o envolvimento de estados e municípios e atraem a participação de empresas, durante a seca. É um empreendimento que recebeu intensos estudos ambientais e foi alvo de um amplo debate associações, sindicatos e outros parceiros. As ações do PAC servem também de ímã para atrair outros nacional desde antes de seu início. Esse debate continua e é bom para aprimorar os trabalhos. investimentos públicos e privados. O projeto tem Licença de Instalação emitida pelo Ibama e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco O mais importante é que a revitalização da bacia do rio São Francisco está acontecendo e já é possível aprovou os valores da cobrança pelo uso externo da água, complementando assim a instituição da outorga de observar trechos em que as margens estão recuperadas, nascentes de afluentes estão protegidas e água concedida pela Agência Nacional de Águas. O Governo Federal está construindo as obras e os estados sistemas de coleta e tratamento de esgotos melhoram a saúde ambiental da bacia. É mais água com estão se adaptando para gerir melhor os recursos hídricos e para fazer obras complementares de distribuição. mais qualidade. 18 19
  10. 10. Meio ambiente MEIO AMBIENTE: CAMINhADA PARA A TRANSFORMAÇÃO Cânion do rio São Francisco
  11. 11. A atenção com a conservação do meio ambiente e o uso correto dos recursos naturais é uma responsabilidade Há um enorme conjunto de ações pontuais de recuperação de áreas degradadas, de preservação de nascentes tanto dos governos quanto da sociedade. O Governo Federal tem compromisso com essas causas e e de pesquisa na criação e reprodução da flora e da fauna nativas que ampliam a eficácia e o alcance do desenvolve ações para proporcionar o acesso justo de todos os cidadãos aos recursos naturais, promovendo Programa de Revitalização. Muitas delas são empreendidas por governos municipais ou estaduais e por seu uso com sustentabilidade. entidades não governamentais, mas contam com apoio e recursos federais. Por isso, as ações desenvolvidas buscam incentivar as discussões que envolvem o meio ambiente, a qualidade O Governo Federal atua também na capacitação institucional de estados e municípios, dando-lhes condições de vida, a água e a pobreza. De forma participativa, isso ajuda todos a pensar e atuar para alcançar uma de planejar, fomentar e fiscalizar a ocupação do espaço e a preservação ambiental. melhor relação entre segurança econômica e preservação ambiental. A região Nordeste também está contribuindo para a ampliação de fontes energéticas alternativas utilizadas Na discussão sobre o Projeto de Integração do rio São Francisco, a situação de extensa degradação da bacia no país, com projetos para uso de energia eólica, heliotérmica e implementação de usinas de biodiesel. do rio obteve maior atenção no debate público. A partir disso, foram contemplados no PAC recursos para ações de controle de processos erosivos, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Todos os municípios Resumo das ações em meio ambiente situados às margens do rio São Francisco serão contemplados com sistemas de esgotamento e/ou saneamento integrado. Assunto Até 2008 (R$) 2009 (R$) 2010 (R$) Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco 416.206.450,29 1.042.026.471,00 470.686.481,00 Da mesma forma, nos locais onde passam os canais do Projeto de Integração de Bacias, estão sendo Parques e unidades de conservação - 1.260.000,00 2.270.000,00 executadas ações que são condições para obtenção do licenciamento ambiental. Elas tratam da conservação Combate à desertificação 1.031.024,00 6.587.417,00 1.541.258,00 de fauna e flora, do apoio a comunidades tradicionais, da educação ambiental, da execução de obras de Fiscalização ambiental 1.080.826,00 1.468.595,00 130.550,00 saneamento, entre outras. Capacitação institucional 2.150.150,00 1.207.791,00 - Monitoramento e planejamento 890.000,00 1.458.000,00 1.672.000,00 A atuação no campo ambiental também tem outras frentes: Fontes alternativas de energia 283.000.690,00 1.747.784.170,00 • fiscalização permanente, coibindo queimadas e restringindo a ocupação de nascentes e margens de rios; Total geral* 704.359.140,29 3.278.092.733,00 Nota: afora esses recursos, os Projetos Básicos Ambientais do PISF têm R$ 117.997.650,00 em processo de licitação para • criação de unidades de conservação e apoio à constituição de parques fluviais municipais que contribuem serem empregados nos próximos 40 meses. * Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária. para a recuperação de áreas urbanas degradadas. 22 23
  12. 12. Acesso à água ACESSO À ÁGUA É ACESSO AO DESENVOLVIMENTO
  13. 13. No semiárido, o acesso à água é um grande desafio, devido ao regime de escassez das chuvas. A falta de Já nas comunidades rurais e dispersas, o Governo Federal apoia fortemente as iniciativas da sociedade civil, água impede a população de ter condições dignas de vida e de desenvolver atividades que gerem emprego como a construção de cisternas, a perfuração de poços e a implantação de tecnologias sociais. e renda. Na região do Alto São Francisco, as comunidades ribeirinhas, apesar de tão próximas do rio, sofrem com o problema da escassez e da privação de água de qualidade. A proximidade da água não Além da água para o consumo humano, uma nova etapa na construção de cisternas está sendo efetivada garante seu acesso. com o objetivo de garantir água também para a produção econômica das famílias atendidas. Organizações não governamentais, instituições acadêmicas e os diferentes níveis de governo têm trabalhado Programa Água para Todos para desenvolver e executar ações que permitam superar a falta de água ou conviver com a escassez. Quando se trata do acesso à água, cada região tem um desafio próprio a vencer. A partir daí, a ação É importante lembrar que para as comunidades situadas próximas ao rio, o Programa Água para Todos governamental é bastante diversificada. está superando a contradição de falta de água com qualidade nas comunidades ribeirinhas, mediante a implantação de sistemas simplificados de abastecimento, cisternas e poços. O Programa beneficiará 749 A Política Nacional de Recursos Hídricos define as diretrizes de gestão, os instrumentos e os fóruns de localidades e serão construídas cisternas que atenderão 32.155 famílias. Até o momento 7.945 cisternas discussão sobre a questão da água. É importante saber que todas as obras relacionadas ao acesso à água foram construídas. dependem da elaboração e aprovação de estudos. As iniciativas de grande porte sempre são precedidas da discussão da população e de estudos que embasam o licenciamento ambiental. Com isso, a ação Resumo das ações em infraestrutura de acesso à água na Área-Foco governamental se torna mais efetiva e as obras, ambientalmente e socialmente sustentáveis. Valores Governo Federal (R$) Além disso, o governo também elabora diagnósticos para saber onde e como deve atuar. Um importante Programa, Projeto ou Ação Até 2008 2009-2010 estudo realizado é o Atlas do Nordeste, que abrange 512 municípios da Área-Foco. Nesse universo, quase Obras estruturantes e regionais (1) 170.981.504,27 1.068.575.874,91 metade das sedes municipais consomem mais água do que produzem. Com base nessas orientações, 57% das obras necessárias a esses municípios já foram ou estão em sendo implantadas. Acesso à água em comunidades dispersas (2) 243.836.592,90 416.301.097,38 Total* 414.818.097,17 1.484.876.972,29 Dentre as ações que têm como objetivo permitir o desenvolvimento das áreas urbanas, podemos citar obras (1) Valores 2009-2010 – Incluem: a) R$ 595 milhões das demais obras de infraestrutura hídrica do PAC no MI; estruturantes, como o Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional e b) R$ 271,11 milhões do Proágua; c) R$ 202,4 milhões do Ministério das Cidades para cidades de médio porte. a implementação de barragens e de sistemas de adução e tratamento de água. (2) Inclui recursos do Programa Água para Todos e Cisternas. * Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária. 26 27
  14. 14. Agricultura irrigada em perímetros públicos AGRICULTURA IRRIGADA: UMA GRANDE PARCEIRA NO DESENVOLVIMENTO Perímetro de Irrigação de Jaíba/MG
  15. 15. Existem 63 perímetros públicos de irrigação na Área-Foco; 42 estão localizados na bacia do rio São Resumo das ações selecionadas em agricultura irrigada Francisco e 21 na área de influência do Projeto de Integração. Esses perímetros têm sido implantados desde a década de 1960 e usam tecnologias e formas de gestão muito variadas. A partir deles, surgiram pólos de Valor (R$) Ações desenvolvimento em Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Oeste Baiano, Baixo Jaguaribe (CE), Alto Piranhas (PB), 2009 2010 Açu-Mossoró (RN) e norte de Minas Gerais. Apoio à gestão de perímetros públicos irrigados 14.151.568,13 15.373.533,58 A geração de emprego em perímetros irrigados demanda menor investimento médio em relação a outros Capacitação e transferência de tecnologia 133.999,00 88.964,00 setores. E a maior produtividade permite utilizar porções menores de terra, evitando-se assim o desmatamento Revitalização e modernização de infraestrutura de perímetros 18.282.517,00 19.705.000,00 e pressão sobre novas áreas. Total* 32.568.084,13 35.167.497,58 Um dos grandes desafios que a agricultura irrigada, pública e privada, enfrenta é o uso eficiente da água * Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período. que pode resultar em benefícios como a melhora da produtividade agrícola, a economia de energia, a recuperação socioambiental dos perímetros de irrigação, a preservação dos solos e o melhor controle do uso e do destino dos agrotóxicos. Mas os perímetros públicos de irrigação precisam evoluir em sua gestão para constituir estratégias de mercado e comercialização, alicerçadas em capacitação dos produtores, operação e manutenção das infraestruturas e assistência técnica, desenvolvimento e transferência de conhecimento e tecnologia. Além disso, a diversificação das atividades produtivas ligadas à atividade agrícola favorece o desenvolvimento. É o que acontece nas bacias leiteiras no semiárido, onde estão estabelecidas indústrias de laticínios que dinamizam a base econômica urbana com a instalação de inúmeras pequenas empresas. Várias pesquisas estão em desenvolvimento nos perímetros públicos de irrigação: melhoramento genético, cultivo em base agroecológica, estudos de porta-enxertos e de frutíferas nativas, biocombustíveis, manejo da caatinga, processamento, sistemas de cultivo protegido ou semiprotegido, emprego de reguladores de crescimento e de outros grupos de compostos que potencializam a produção e a qualidade do produto, manejo da água e técnicas de conservação pós-colheita. Essas pesquisas geram tecnologias para a Perímetro de Irrigação conservação ambiental, para a melhoria da produtividade e para a criação de produtos diferenciados. 30 31
  16. 16. Geração de emprego e renda EMPREGO E RENDA: OS MOTORES DA TRANSFORMAÇÃO
  17. 17. A Área-Foco é caracterizada pela exclusão social causada pela ausência de fontes permanentes de gerando emprego e renda. Exemplos de APLS: apicultura, ovinocaprinocultura, produtos orgânicos, renda, que, em geral, ainda estão nas mãos de poucos. Um dos desafios para superar a exclusão social confecções, gesso, couro, calçados, dentre outros. é reverter esta situação, dando, a cada vez mais pessoas, acesso a condições bem estruturadas de Outra potencialidade local é a atividade de aquicultura e pesca. Hoje, há cerca de 67 mil pescadores emprego e renda. artesanais na bacia do rio São Francisco que utilizam a pesca como fonte de alimento e sustento para suas Os problemas de infraestrutura e bem-estar enfrentados por essa população são de grande escala, o famílias. E a aquicultura vem se fortalecendo na região com o apoio do Governo Federal na implantação que faz as grandes obras necessárias. Com os investimentos do PAC, grandes mudanças já começam a de tanques, unidades de beneficiamento e estruturas para conservação e comercialização. aparecer. As obras de infraestrutura hídrica e logística estão ajudando a deixar para trás vários limites A geração de emprego e renda também passa pelo desenvolvimento tecnológico, que permite a ao desenvolvimento. difusão de formas sustentáveis de produção agrícola e melhores condições para a agricultura familiar. Esses investimentos em infraestrutura estão acompanhados de ações que favorecem uma distribuição O incentivo à produção cooperativista e associativista também gera bases mais sustentáveis para que dos benefícios às famílias mais pobres. Isso fortalece a região, com a integração de medidas como pessoas, antes excluídas do mercado de trabalho, possam desenvolver suas aptidões e ter contato o acesso da população à formação profissional, ao crédito e a tecnologias apropriadas e o apoio ao com novas tecnologias e conhecimentos. Essas ações estão alinhadas com o Programa Bolsa Família e cooperativismo e ao associativismo. promovem a integração dos beneficiários ao mercado de trabalho. As políticas de geração de emprego e renda acontecem com a interação entre Governo Federal, Resumo das ações em geração de emprego e renda governos estaduais e municipais, sindicatos, associações e outras organizações. Valor (R$) Ações O acesso ao crédito barato, tanto do Pronaf quanto do Fundo Constitucional de Desenvolvimento 2009 2010 do Nordeste, a capacitação, a assistência técnica, a organização social e uma estrutura produtiva Apoio às atividades produtivas 25.869.892,00 4.643.098,00 diversificada criam ambientes favoráveis ao desenvolvimento, onde estão disponíveis mais oportunidades Financiamento, crédito e incentivos 1.609.766.679,50 1.732.687.018,50 de emprego e renda permanentes. Apoio à produção cooperativista e associativista 478.358.577,00 506.671.478,00 O apoio governamental à formação de cadeias de produção e Arranjos Produtivos Locais (APL) Total* 2.113.995.148,50 2.244.001.594,50 * Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período. impulsiona o desenvolvimento, proporcionando a valorização dos atores e potencialidades locais e 34 35
  18. 18. Regularização fundiária e reforma agrária TERRA PARA PRODUZIR
  19. 19. Para estimular a produção, é necessário que haja segurança jurídica, pois isso ajuda a reduzir os conflitos e permite o acesso ao crédito, às novas tecnologias e às estruturas de apoio à atividade produtiva. Buscando o ordenamento agrário, o Governo Federal realiza ações de reforma agrária e regularização fundiária. Além disso, disponibiliza recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para produtores rurais sem terra ou com pouca terra. Através desses programas, reduz os conflitos agrários e promove a segurança jurídica no campo. Com o título da terra, o agricultor tem maior acesso ao crédito rural, seja através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Territórios da Cidadania-BA – Pronaf. A posse da terra permite a inserção em programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, acesso ao mercado por meio do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos e às ações de difusão Dos 789 municípios da Área-Foco, 332 possuíam 1.261 assentamentos até 2008 e prevê-se a criação de de tecnologias apropriadas. mais 140 assentamentos em 100 municípios em 2009-2010. Até 2008, foram desapropriados para reforma O processo de regularização fundiária é um grande desafio, tanto pela extensão quanto pelas questões agrária 2,8 milhões de hectares e até 2010 prevê-se o assentamento de famílias em mais 646 mil hectares. jurídicas, sociopolíticas e históricas envolvidas. Esta atividade é regulamentada por leis federais e estaduais O Programa de Reforma Agrária assentou mais de 73 mil famílias e outras 10.600 serão beneficiadas até que são aplicadas conforme a situação. Além disso, as ocupações de populações tradicionais – índios, 2010, promovendo a inclusão social de mais de 300 mil pessoas nessa região. quilombolas, fechos e fundos de pastos, ribeirinhos e pescadores – exigem análises específicas para Resumo das ações de regularização fundiária e reforma agrária cada caso. Neste processo, a combinação das ações dos governos federal e estaduais pode dar rapidez à organização da situação fundiária. Valores (R$) Ações 2009 2010 Milhares de famílias já foram beneficiadas na Área-Foco. Os agricultores não tiveram apenas acesso à Regularização fundiária 70.027.335,50 54.394.598,00 terra, mas também a recursos para investimentos comunitários nas propriedades, cedidos de acordo com a Reforma agrária 200.000.000,00 200.000.000,00 Total* 270.027.335,50 254.394.598,00 necessidade de cada projeto. * Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período. 38 39
  20. 20. Agenda Social AGENDA SOCIAL: BASES DA CIDADANIA
  21. 21. A Agenda Social do Governo Federal é o conjunto de ações que objetiva dar condições de oportunidades não desconsidera aqueles que por motivos diversos não tiveram acesso à educação. Assim, para proporcionar iguais para todos. As iniciativas são voltadas para: redução das desigualdades sociais, ampliação dos direitos a todos condições para o desenvolvimento de suas potencialidades, também é fundamental o Programa da cidadania, promoção da cultura e melhoria da qualidade da educação, da saúde e da segurança pública. Brasil Alfabetizado. O fortalecimento da cidadania exige ações afirmativas de reconhecimento e respeito aos direitos humanos, A redução da desigualdade nessa região depende das parcerias com estados e municípios, além de em especial para as crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, mulheres e índios. Nessa organizações não governamentais, igrejas, sindicatos e entidades sociais. A população enxerga e participa linha, são desenvolvidas ações de segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, assistência social do desenvolvimento com os programas de reforço a direitos sociais, de alívio imediato da pobreza e de e inclusão socioprodutiva em âmbito nacional. É essencial consolidar uma rede de proteção social para que segurança alimentar e nutricional. todos possam desenvolver as suas potencialidades. Resumo das ações na Agenda Social A área de abrangência do Projeto de Integração e do Programa de Revitalização contempla parte dos piores Valor (R$) Linha de Ação indicadores socioeconômicos do Brasil. A pobreza e a limitação do desenvolvimento regional foi moldada por Até 2008 2009 2010 elementos naturais, históricos e sociopolíticos. As ações da Agenda Social buscam dar à população desta área Transferência de renda 6.606.354.769,00 1.896.297.638,00 1.896.297.638,00 condições dignas e básicas para que possam contribuir com o desenvolvimento. Ações de apoio à assistência social 220.240.000,00 53.491.600,00 53.341.600,00 O Governo Federal desenvolve e apoia ações que atendem às necessidades básicas da população, destacando- Ações em saúde 799.929.241,60 560.723.374,88 668.857.391,20 se o Programa Bolsa Família, que permite condições mínimas para o fortalecimento da cidadania. Além disso, Educação básica 275.970.000,00 597.343.099,00 566.657.000,00 são essenciais as atividades na área de saúde, em especial o Programa Saúde da Família, que permite a Expansão e melhoria da infraestrutura de educação 292.610.000,00 254.456.306,00 197.996.872,00 aproximação entre profissionais da saúde e população, melhorando a conscientização para a prevenção Alfabetização e educação continuada 22.170.000,00 27.046.700,00 26.617.560,00 de doenças. O Programa Luz para Todos também proporciona condições mínimas de qualidade de vida e Luz para Todos (*) 2.000.000.000,00 234.316.485,50 234.316.485,50 inserção das pessoas nos mecanismos básicos para informação e participação social. Total (**) 10.217.274.010,60 3.623.675.203,38 3.644.084.546,70 A transformação, todavia, passa pela centralidade da educação na formação de pessoas e profissionais aptos (*) Média dos valores de 2009-2010. para promoverem o processo de desenvolvimento. Com este objetivo, estão sendo implantadas ou ampliadas (**) A totalização não compreende o universo ou todas as ações do Governo Federal, assim como não agrega investimentos efetivados pelas outras esferas de governo (excetuando apenas os resultados do Programa as vagas em escolas técnicas na região e em unidades de educação de nível superior. A verdadeira inclusão Caminho da Escola). Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária. 42 43
  22. 22. Conclusão: a audácia para a transformação COMPROMISSO DE TODOS PELA TRANSFORMAÇÃO Unidade de Ensino Descentralizada Inaugurada em 29/07/2009 Campina Grande/PB
  23. 23. Algumas considerações foram apresentadas sobre como o Governo Federal está construindo, com Além disso, o levantamento das atividades de diversas instituições governamentais demonstrou que existem a participação da sociedade e de outros níveis de governo, ações que buscam superar os limites ao atividades com foco nas características locais, nas quais a riqueza e a diversidade encontradas em cada desenvolvimento do semiárido nordestino e dos municípios da bacia do rio São Francisco. município/região foram consideradas. Os temas apresentados – meio ambiente, acesso à água, emprego e renda, regularização e reforma agrária, O Governo Federal tem trabalhado para dar a infraestrutura necessária para que a Área-Foco se torne um irrigação, agenda social – não esgotam todas as atividades em andamento nos 789 municípios. Mas são polo gerador e distribuidor de renda. Várias ações são executadas buscando a solução dos desafios que a temas que obtém maior atenção das organizações da sociedade civil e que, de fato, são essenciais para população enfrenta. qualquer compromisso pelo desenvolvimento. O diagnóstico e a reflexão inicial, presentes neste livreto, fazem pensar no futuro e em novos patamares Você pôde perceber que as ações do Governo Federal são realizadas dentro de programas e políticas de políticas públicas e de participação da sociedade. Você faz parte desta transformação que está em que objetivam dar maior consistência e continuidade para elas. Todos devem conhecer as estratégias que operação. foram definidas, em sua grande maioria, com a participação da sociedade civil, para que possam refletir As ações estão gerando as oportunidades que a bacia do rio São Francisco e a porção setentrional do e atuar. Nordeste precisam para continuar seu caminho rumo ao desenvolvimento. As bases estão lançadas e resta, A implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional a todos nós, aperfeiçoá-las. trouxe naturalmente à tona discussões sobre o desenvolvimento do semiárido e proporcionou desafios, como a preservação ambiental com as grandes obras de engenharia. Ações de grande porte como este projeto geram debates nacionais e locais, o que é elemento essencial em uma sociedade democrática. O Projeto de Integração mudou muito devido aos estudos e questionamentos realizados. A grande mobilização social que o projeto proporcionou mostra que a sociedade civil brasileira está ganhando força, visibilidade e voz, principalmente em grupos que até então eram excluídos. A atuação da população evidencia a democracia e permite que estruturas políticas que impedem o desenvolvimento fiquem para trás. Ficou claro que, para serem reais, as ações devem envolver a sociedade e outros níveis de governo. 46 47
  24. 24. Confira a seguir os valores que serão investidos nos anos de 2009 e 2010 nas temáticas apresentadas Detalhamento dos Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento na Área-Foco – Previsão Orçamentária – Período: 2007-2010 neste livreto. Valores em milhões (R$) Todos os programas e ações do Governo Federal são informados em seus portais na internet para acesso a Eixo de Energia – R$ 8,5 bilhões todos os cidadãos. Nestes portais, você pode conhecer os objetivos e outras informações. Construção de 3 unidades Combustíveis renováveis de produção de 345,9 Resumo geral – Previsão Orçamentária biodiesel / etanol 2 Aproveitamentos hidrelétricos e Valor (R$) Geração de energia elétrica 4.865 construção de 7 usinas térmicas Temas 2009 2010 Geração de energia Construção de 9 usinas eólicas e 1 742,2 elétrica – Proinfa usina térmica de biomassa Geração de Emprego e Renda 2.113.995.148,50 2.244.001.594,50 Construção e ampliação Petróleo e gás natural 1.535,1 Meio Ambiente 3.278.092.733,00 de gasodutos Construção de linhas Regularização Fundiária e Reforma Agrária 270.027.335,50 254.394.598,00 Transmissão 1.058,1 de transmissão Agricultura Irrigada em Perímetros Públicos 32.568.084,13 35.167.497,58 Eixo de Logísitica – R$ 10,3 bilhões Acesso à Água 1.484.876.972,29 Ferrovia Nova Transnordestina – Ferrovias ligação portos Pecém/CE, Suape/PE e 5.421,6 Eliseu Martins/PI Agenda Social 3.623.675.203,38 3.644.084.546,70 Ampliação do Terminal Salineiro de Portos 167,7 TOTAL* 16.980.883.713,58 Areia Branca – RN * A totalização não compreende o universo ou todas as ações do Governo Federal, assim como não agrega investimentos efetivados Construção, duplicação e/ou pelas outras esferas de governo (excetuando apenas os resultados do Programa Caminho da Escola). Os valores representam modernização via concessão ou informação de previsão orçamentária para o período. investimento público – BR 101; BR Rodovias 4.805 135; BR 304; BR 040; BR 262; BR 230; BR 104;BR 226; BR 116; BR 030; BR 251 Construção de pontes 48 49
  25. 25. Eixo Social e Urbano – R$ 7,4 bilhões Projeto de Integração do São Francisco, implementação de Para saber mais: Recursos hídricos 7.449,7 perímetros de irrigação, adutoras e barragens Programa de Aceleração do Crescimento Outras ações do PAC já contabilizadas* – R$ 3,2 bilhões www.brasil.gov.br/pac Programa de Revitalização, Recursos hídricos 1.600,8 Programa Água para Todos Saneamento Esgotamento Sanitário e 1.136 Programa Territórios da Cidadania Abastecimento de Água www.territoriosdacidadania.gov.br Luz para todos Programa Luz para Todos 468 (*) Os valores referentes a essas ações já se encontram inseridos no resumo geral apresentado na página 48. Política Nacional de Desenvolvimento Regional Total de Investimentos do PAC na Área-Foco – R$ 29,5 bilhões www.integracao.gov.br/desenvolvimentoregional/pndr Acesso à versão digital do documento em: www.integracao.gov.br/publicacoes Portal da Tranparência www.portaldatransparencia.gov.br 50
  26. 26. Secom/PR – out/2009

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