Your SlideShare is downloading. ×
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Caderno Destaques nov/dez 2010
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Caderno Destaques nov/dez 2010

2,882

Published on

Ações e programas do governo federal

Ações e programas do governo federal

Published in: News & Politics
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
2,882
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
63
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. NOV/DEZDESTAQUESAções e programas do Governo Federal ANO 2010
  • 2. DESTAQUESAções e programas do Governo Federal NOV/DEZ 2010
  • 3. Caderno Destaques, ano III, nº 3, nov/dez de 2010.Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.Versão eletrônica disponível nos sítios www.brasil.gov.br e www.presidencia.gov.br.Presidência da República. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.Todos os direitos reservados.É permitida a reprodução total ou parcial da publicação e de informações nela contidas,desde que citada a fonte. Seu conteúdo não pode ser alterado.As informações aqui divulgadas, sem menção à fonte, são obtidas diretamente deministérios e instituições da Administração Federal. Informações de origem diversa sãoveiculadas mediante citação da fonte.Divulgado em 30 de dezembro de 2010.Contato: destaques.secom@planalto.gov.brCatalogação na fonte. Biblioteca da Presidência da RepúblicaB736 BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria de Comunicação Social – Brasília, 2010. 96 p.1. Programa do Governo Federal. 2. Política I. Título.
  • 4. APRESENTAÇÃOEsta última edição de 2010 do Caderno Destaques traz aos leitores uma síntese do Balanço2003-2010 do Governo Federal, divulgado na cerimônia de registro em cartório, em 15 dez/10.São apresentados alguns dos dados mais relevantes presentes nestes documentos.A interlocução com a sociedade brasileira sobre os rumos do governo, a elaboração e oacompanhamento das políticas públicas resultaram em 73 conferências nacionais quemobilizaram mais de cinco milhões de pessoas em todo o País. Transparência e participaçãosocial, elementos novos na gestão federal, são abordadas nos capítulos sobre Gestão Pública eDemocracia e Diálogo.A elevação da renda da população, juntamente com políticas sociais, resultaram na saída de27,9 milhões de pessoas do ciclo da pobreza de 2003 a 2009. Ao mesmo tempo, 35,7 milhõesde pessoas ascenderam às classes A, B e C e, pela primeira vez, a classe media tornou-se maioriano País. A desnutrição infantil diminuiu 61% de 2003 a 2008. Avanços sociais e econômicoscomo esses compõem dois capítulos desta edição: Retrato Social e Retrato Econômico.No capítulo sobre Emprego, aponta-se a criação de 15 milhões de vagas com carteira assinadadesde 2003, e a queda da taxa de desemprego, que se encontra no menor nível de décadas:6,1%. Pela primeira vez no País há mais trabalhadores formais do que informais.No tocante à Reforma Agrária, entre outras conquistas, foram assentadas 602 mil famílias em3,4 mil novos assentamentos e 47,1 milhões de hectares, o equivalente a quase duas vezes oestado de São Paulo.As exportações da agricultura bateram recordes sucessivos: nos últimos 12 meses, foramexportados US$ 73,9 bilhões e o Brasil colherá a maior safra de grãos da história em 2010:148 milhões de toneladas. Estes resultados são apresentados na página sobre AgriculturaEmpresarial; são apresentados também os resultados mais relevantes da Agricultura Familiar.No capítulo dedicado ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, detalha-se a execuçãoorçamentária, que bateu 94%, com R$ 619 bilhões investidos de jan/07 a dez/10.Em Meio Ambiente, informa-se que o Brasil foi responsável por 74% das unidades de conservaçãocriadas no mundo desde 2003, que as áreas de conservação foram ampliadas em 24,7 milhõesde hectares e que a Amazônia alcançou o menor nível de desmatamento nos últimos 23 anos.No balanço da Educação, entre outros destaques, registra-se que, em oito anos, o GovernoFederal criou 14 universidades, 126 campi no interior e 214 novas escolas técnicas. E que asbolsas do Prouni pagaram o estudo de 750 mil jovens em faculdades particulares.Os editores de Destaques agradecem a contribuição dos ministérios e órgãos governamentaisno fornecimento das informações e aos leitores pelo apoio, críticas e sugestões.A todos, um excelente 2011. Boa leitura! Equipe do Destaques destaques.secom@planalto.gov.br. III
  • 5. CONHEÇA O DESTAQUES O Caderno Destaques é uma publicação bimestral que organiza e sistematiza informações sobre estratégias, programas e cerca de 50 políticas públicas. Traz, ainda, temas conjunturais e setoriais relevantes no período. Com linguagem facilitada para os cidadãos interessados em conhecer as ações do Governo Federal, a cada edição procura-se explorar assuntos que formaram as principais pautas da agenda do Executivo, além de novos assuntos, cujo lançamento ou balanço se destacaram entre os demais ou que orientaram tomadas de decisões. Por ser a última edição de 2010, este volume traz, de forma especial, uma síntese do Balanço de Governo 2003-2010, lançado em 15 dez/10, que contou com material de todos os ministérios e órgãos do Governo Federal (ver em http://www.balancodegoverno.presidencia.gov.br/). A estrutura da edição também foi alterada para contemplar a mesma organização do referido balanço. ESTRUTURA DO CADERNO • Parte I – Brasil Hoje: retrato atualizado de cinco dimensões estratégicas da atuação do Governo: social, econômica, energia, política externa e democracia. • Parte II – Programas e Temas Setoriais: trata de políticas públicas em andamento. A cada edição, textos abordam um tema de relevância de cada programa e, no box ao final de cada página, é apresentada breve conceituação com a indicação de link para mais informações. • Parte III – Biblioteca: seção destinada a sínteses de pesquisas sobre a realidade brasileira, pronunciamentos do Presidente da República e artigos. • Siglas: lista de siglas e abreviaturas utilizadas na edição. NA INTERNET Você encontra todas as edições do caderno em formato PDF nos endereços eletrônicos www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br. O caderno está disponível nas versões colorida e preto e branco e nas línguas português, inglês e espanhol. Lá, você também encontra: Caderno Destaques eletrônico – versão wikicoi – acessível pelo link: wikicoi.planalto.gov.br/emdestaque, que permite busca por palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira edição do caderno. Além disso, contém índice remissivo, com a relação completa dos temas abordados até hoje. • Estímulo à produção: relação completa de medidas adotadas para estimular a economia, melhorar o ambiente de negócios e enfrentar os efeitos da crise econômica internacional. • Relação de conselhos criados, recriados e consolidados e as conferências nacionais realizadas desde 2003. • Glossário de termos técnicos. Equipe do Destaques destaques.secom@planalto.gov.brIV
  • 6. SUmáRiO 1 – Brasil Hoje Segurança Pública ........................................68Retrato Social.................................................2 Trabalho e Emprego .....................................70Retrato Econômico.........................................4 Transportes ..................................................72Energia ..........................................................6 Turismo ........................................................74Democracia e Diálogo ....................................8Política Externa ............................................10 2 – Programas e Temas Setoriais 3 – BibliotecaAgricultura Empresarial ................................14 Discurso do Balanço 2003-2010...................78Agricultura Familiar ......................................16Bolsa Família ................................................18 Siglas ............................................... 81Ciência e Tecnologia ....................................20Combate à Corrupção .................................22Comunicações .............................................24Crianças e Adolescentes...............................26Cultura ........................................................28Desenvolvimento Produtivo ..........................30Desenvolvimento Territorial ..........................32Educação – PDE ...........................................34Esporte ........................................................36Gestão das Cidades .....................................38Gestão Pública .............................................40Igualdade Racial ...........................................42Inclusão Bancária .........................................44Juventude ....................................................45Inclusão Digital ............................................46Infraestrutura Hídrica ...................................48Meio Ambiente ............................................50Mulheres .....................................................52PAC – Crescimento Acelerado ......................54Soberania e Defesa Nacional ........................55Pesca e Aquicultura......................................56Povos Indígenas ...........................................58Pessoas com Deficiência ...............................60Reforma Agrária ..........................................61Previdência Social.........................................62Proteção Social ............................................64Saúde ..........................................................66 V
  • 7. Versão eletrônica: DESTAQUES Ações e programas do Governo Federal www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br Acesse o link: wikicoi.planalto.gov.br/emdestaque para buscapor palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira edição do caderno.
  • 8. 1 Trechos de pronunciamentos do excelentíssimo senhor Presidente da República BRASIL HOJE“Vamos mudar, sim. Mudar com coragem e cuidado, humildade e ousadia, mudar tendo consciência deque a mudança é um processo gradativo e continuado, não um simples ato de vontade, não um arroubovoluntarista. Mudança por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, para que oresultado seja consistente e duradouro. O Brasil é um país imenso, um continente de alta complexidadehumana, ecológica e social, com quase 175 milhões de habitantes. Não podemos deixá-lo seguir à deriva,ao sabor dos ventos, carente de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional e de um planejamento,de fato, estratégico. Se queremos transformá-lo, a fim de vivermos em uma Nação em que todos possamandar de cabeça erguida, teremos de exercer cotidianamente duas virtudes: a paciência e a perseverança.Teremos que manter sob controle as nossas muitas e legítimas ansiedades sociais, para que elas possam seratendidas no ritmo adequado e no momento justo; teremos que pisar na estrada com os olhos abertos ecaminhar com os passos pensados, precisos e sólidos, pelo simples motivo de que ninguém pode colher osfrutos antes de plantar as árvores. Mas começaremos a mudar já, pois como diz a sabedoria popular, umalonga caminhada começa pelos primeiros passos.”Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional. Brasília – DF, 1º de janeiro de 2003"Hoje, cada brasileiro – e brasileira – acredita mais no seu país e em si mesmo. Trata-se de uma conquistacoletiva de todos nós. Mostramos que é possível e necessário governar para todos – e quando isso se realizao grande ganhador é o País (...). O Brasil venceu o desafio de crescer econômica e socialmente e provouque a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. Construímos, juntos, um projeto denação baseado no desenvolvimento com inclusão social, na democracia com liberdade plena e na inserçãosoberana do Brasil no mundo. Fortalecemos a economia sem enfraquecer o social; ampliamos a participaçãopopular sem ferir as instituições. Diminuimos a desigualdade sem gerar conflito de classes; e imprimimosuma nova dinâmica política, econômica e social ao país, sem comprometer uma sequer das liberdadesdemocráticas. Ao receber ajuda e apoio, o nosso povo deu uma resposta dinâmica e produtiva, trabalhandocom entusiasmo e consumindo com responsabilidade, ajudando a formar uma das economias mais sólidase um dos mercados internos mais vigorosos do mundo."Luiz Inácio Lula da Silva, em cadeia nacional de rádio e TV. Brasília – DF, 23 de dezembro de 2010 1
  • 9. RETRATO SOCiAL Menos pobreza e desigualdade, mais emprego e renda Indicadores sociais mostram a diminuição do número de pobres, a redução da desigualdade entre brasileiros, a criação de postos formais de emprego e o aumento da renda das pessoas, entre outros avanços. Estes são resultados das políticas públicas de combate a pobreza e de geração de emprego e renda implementadas nos últimos oito anos.Diminuição da pobreza e aumento da mobilidade social• De 2003 a 2009, saíram da pobreza (renda per capita inferior a ½ salário mínimo) 27,9 milhões de brasileiros. Evolução da pobreza - Brasil Em porcentagem 53,2% 70,3% 46,8% 29,7% 2003 2009 Pobres Não pobres Fonte: IBGE/PNAD.• Ascenderam às classes A, B e C 35,7 milhões de pessoas. Pela primeira vez a classe média é maioria no País.Quinze milhões de empregos formais• De jan/03 até nov/10, foram gerados 15.068.090 novos postos formais de emprego.• As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002: 6,9% (taxa média anual de desocupação em 2010, até nov).• Pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora. Mais informações na página 62.Redução das desigualdades e melhoria da renda• A desigualdade de renda 0,590 0,585 está no menor nível histórico. 0,580 O gráfico ao lado mostra a evolução dos Índices de Gini da 0,570 Renda do Trabalho e da Renda 0,560 0,565 Domiciliar, segundo a PNAD. 0,550• A renda do trabalhador é a 0,540 maior desde 2002. 0,530• O salário-mínimo real está no 0,520 0,518 maior nível dos últimos 40 anos. Entre jan/03 e nov/10, 0,510 0,509 seu reajuste nominal foi de 0,500 155% e seu aumento real, 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 acima da inflação medida pelo INPC/IBGE, foi de 67%. Rendimento do Trabalho Renda domiciliar2
  • 10. RETRATO SOCiALComparativo 2003 e 2009 de indicadores sociais selecionados da PNAD1 Indicador 2003 2009 Variação (%) Taxa de fecundidade 2,14 1,94 -9 (filhos nascidos vivos por mulher) Taxa de mortalidade infantil 27,5 21,9 -20 (por mil nascidos vivos) Esperança média de vida ao nascer 71,3 73,1 +3 (anos) Taxa de escolarização 97,2 98,0 +1 (% população de pessoas de 7 a 14 anos) Taxa de analfabetismo 11,6 9,6 -17 (% população de pessoas maiores de 15 anos) Número médio de anos de estudo de pessoas de 15 6,5 7,2 +11 anos ou mais (anos) Trabalho infantil 11,7 9,6 -18 (% pessoas ocupadas na população de 5 a 17 anos) Contribuintes da Previdência Social 46,3 54,1 +17 (% população ocupada) Abastecimento de água 82,4 85,3 +4 (% domicílios) Saneamento 56,6 60,0 +6 (% domicílios com rede coletora e fossa ligada a rede) Lixo coletado 85,9 89,4 +4 (% domicílios) Iluminação elétrica 97,0 99,1 +2 (% domicílios) Telefone 61,9 84,9 +37 (% domicílios) Televisor 90,0 95,7 +6 (% domicílios) Microcomputador com acesso a internet 11,4 27,4 +140 (% domicílios)1 Nota: Exclusive informações da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. 3
  • 11. RETRATO ECONÔmiCO Em 12 meses, o PIB cresceu 7,5% e superou o patamar pré-crise econômica mundial O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados no 3º trim/10 aumentou 7,5% frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores, superando o resultado observado no período pré-crise. Entre as atividades econômicas, destaca-se o desempenho da indústria (+10,2%), seguida da agropecuária (+5,9%) e dos serviços (+5,7%). Pelo lado da demanda, a formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceu 20,2%. As despesas de consumo das famílias (+7,0%) e de consumo da administração pública aumentaram 7,0% e 4,8%, respectivamente.Crescimento da produção, do consumo e do crédito• O PIB cresceu 3,5% a.a. entre os anos de 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 (1,6% a.a.) e de 90 (2,5% a.a.).• A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre jan/03 e out/10. Produto interno bruto ( em bilhões de R$ de 2009) e variação real (em %)• As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009. Previsão é que sejam recordes em 2010.• A safra agrícola de 2010 será de 148,8 milhões de toneladas: outro recorde histórico. Produção física industrial - índice de base fixa mensal em ajuste sazonal (base: média de 2002 = 100)• As vendas do comércio varejista explodiram no período jan/03-out/10, com aumento de 88%. Balança comercial brasileira - FOB (US$ bilhões)4
  • 12. RETRATO ECONÔmiCO• O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1.677,8 bilhões em nov/10, com um aumento de 336% em relação a jan/03. É o maior valor desde o início da série em 1995. Volume de vendas no comércio varejista - índice de base fixa (2003 = 100)Esse crescimento ocorre em bases sustentáveis Volume de crédito do sistema financeiro (em R$ milhões) 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 0 10 03 04 05 06 07 08 09 3 4 5 6 7 8 9 0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/0 l/1 n/ n/ n/ n/ n/ n/ n/ n/ ju ju ju ju ju ju ju ju ja ja ja ja ja ja ja ja Fonte: Banco Central• Com baixa vulnerabilidade externa: reservas internacionais alcançaram o valor recorde de US$ 285,5 bilhões em nov/10, aumento de 636% na comparação com jan/03. País é credor externo.• Com geração de superávit primário: 2,85% do PIB acumulado nos últimos 12 meses encerrados em out/10.• E com inflação dentro da meta: 5,63% acumulados nos últimos 12 meses encerrados em nov/10. IPCA (% a.a.) 5
  • 13. ENERGiA Com matriz energética limpa e diversificada, País amplia oferta para crescer A retomada do planejamento do setor energético e a expansão da capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como os investimentos em fontes alternativas de energia, diversificaram nossa matriz energética e garantiram oferta abundante de energia para sustentar um crescimento econômico em aceleração, com inclusão social. Os investimentos em pesquisa e produção, por sua vez, garantiram autossuficiência em petróleo e gás natural.Energia elétrica: oferta garantida para sustentar a aceleração do crescimento• Geração: no período 2003-2010 foram acrescidos ao parque gerador brasileiro 27,9 mil MW, cerca de 35% de toda energia gerada anteriormente (80,3 mil MW até 2002). A capacidade energética elevou-se para 100 mil MW, o que garante a sustentação do crescimento econômico nos próximos anos.• Transmissão: no mesmo período foram acrescidos 21,8 mil km de linhas de transmissão, o que equivale a um aumento de 30% em relação ao início do período. Todo esse investimento garante a oferta de energia e reduz significativamente os riscos de interrupção do fornecimento.Luz para Todos: inclusão energética leva qualidade de vida aos rincões• Em 2003, mais de 12 milhões de brasileiros não tinham acesso à energia elétrica, dos quais 10 milhões viviam no meio rural. Com o Luz para Todos essa realidade mudou para cerca de 11,2 milhões de cidadãos: 117 mil famílias retornaram para o campo, 12,7 mil escolas rurais receberam energia, 79,3% dos beneficiados adquiriram televisor, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram equipamento de som.• A qualidade de vida dos moradores melhorou para 91,2% dos entrevistados e as condições de moradia para 88,1%. A renda familiar aumentou para 35,6% das famílias e as oportunidades de trabalho melhoraram para 34,2%. O uso de equipamentos movidos a energia possibilitou, a milhares de famílias no campo, sair da economia de subsistência para a produção de excedentes.Tarifa social de energia: critérios mais justos para fazer justiça social• A tarifa social de energia elétrica, atualizada no início de 2010, vincula o acesso ao desconto na conta de luz à renda per capita de até ½ salário mínimo e inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais. Quem recebe além desse teto, até três salários mínimos, tendo entre os membro da família pessoas em tratamento de saúde com necessidade de usar equipamentos com elevado consumo de energia, também tem acesso ao programa.• O desconto varia entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que possuam entre seus moradores beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês.Matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo• As fontes limpas de energia passaram de 86,9% da matriz energética no início de 2003 para 89,8% ao final de 2009. A hidroeletricidade continua dominante, crescendo de 74,8% para 77,1% no período.• A matriz energética também se diversificou com o crescimento do uso do bagaço da cana (162% de aumento) e o uso de energia eólica, cuja oferta cresceu de 61 GWh para 1.238 GWh em sete anos.• A matriz brasleira se mantém como uma das mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis.6
  • 14. ENERGiAPolítica de investimentos resultou em autossuficiência em petróleo e gás natural• Com uma política de investimentos para o aumento da produção nacional, aliada à obrigatoriedade de mistura de biodiesel ao diesel, o País superou a dependência externa de petróleo e alcançou a autossuficiência em 2006. As reservas provadas de petróleo cresceram 21,7%, alcançando 129 bilhões de barris. A produção ultrapassou a marca de 2,1 milhões de barris/dia.• As reservas provadas de gás chegaram a 366,50 bilhões de m3 e a produção nacional de gás natural passou de 36,7 mil m3/dia em início de 2003, para 65,4 mil m3/dia médios em 2008, representando ampliação de 44% da oferta.• A malha de gasodutos, com cerca de 5,7 mil km em 2003, alcançará 9,3 mil km em 2010, interligando os principais centros de consumo e aumentando a capacidade de transporte entre os estados.Biodiesel: economia para o país, ganhos para o meio ambiente• Desde que foi lançado, em dez/04, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) possibilitou ao País deixar de importar 4,4 bilhões de litros de diesel, o equivalente a um impacto comercial positivo da ordem de US$ 2,6 bilhões.• O sucesso do modelo industrial que dá suporte ao programa é atestado pela existência de 50 unidades produtoras, com capacidade para produzir 4,6 bilhões de litros/ano, justificando a antecipação em três anos da implementação da meta da mistura B5. Isto quer dizer que, desde 2010, todo diesel comercializado no País possui 5% de biodiesel.• Também com foco na área social, o programa evoluiu de 27,9 mil famílias produtoras com selo social em 2008, no âmbito da agricultura familiar, para uma projeção de 109 mil em 2010.Etanol: cadeia produtiva se recupera e consumo do combustível se generaliza• A partir de 2003, com o lançamento do carro bicombustível, a cadeia produtiva do álcool se recuperou e hoje nove em cada dez carros novos produzidos são bicombustíveis. O etanol, que abastecia 14% da frota em 2003, hoje é capaz de abastecer 38% da frota, próximo ao auge do Proálcool, em 1989. Desde 2008, os veículos leves usam mais etanol do que a gasolina.• O setor é orientado pelo Zoneamento Agroecológico da Cana de Açúcar a partir de 2009, um criterioso estudo do clima e do solo das regiões brasileiras que orienta a expansão sustentável da produção, excluindo do cultivo áreas com vegetação nativa nos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.Pré-sal: novo marco regulatório orientará exploração das novas reservas petrolíferas• Em 2007 a Petrobrás descobriu extensas reservas de petróleo abaixo da camada de sal do litoral brasileiro, que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, podendo, ao ser explorada, alçar o País à condição de um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Para assegurar a internalização desta enorme riqueza, o governo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que mudam significativamente o marco regulatório da exploração petrolífica brasileira.• Estes projetos, sancionados em dez/10, mudam o regime de exploração da produção dessas reservas de concessão para partilha e conferem à Petrobrás a condição de única empresa operadora, com mínimo de 30% de participação no consórcio contratado; criam um fundo social para ser usado no combate à pobreza e no desenvolvimento da educação e outras ações governamentais; criam a empresa Pré-Sal Petróleo S.A., que será responsável pela gestão dos contratos de partilha; e, finalmente, cedem à Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo e gás natural nesse sítio.• Com essas medidas, o Brasil de apropria de uma riqueza inestimável e redistribui parte dela para minorar problemas crônicos da população, melhorar sua educação, desenvolver pesquisas, estimular a pesquisa científica, promover a sustentabilidade ambiental e as manifestações culturais. 7
  • 15. DEmOCRACiA E DiáLOGO Participação social na implementação de políticas públicas foi vigorosa Para aprofundar a relação entre Estado e sociedade, conferindo efetividade aos princípios da democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988, o Governo Federal adotou, a partir de 2003, a gestão pública participativa como elemento-chave de seus procedimentos. O processo implicou a valorização das instituições democráticas e a criação de canais de diálogo com a sociedade, além de uma nova abordagem à sua política de comunicação social, que trouxe mais visibilidade e transparência às ações de governo.Elaboração de políticas públicas foi qualificada com o diálogo social• As políticas públicas passaram a ser formuladas em conjunto com os movimentos sociais nas conferências, conselhos, fóruns e mesas de diálogo, representando uma mudança estrutural no modo de governar. - O Plano Plurianual 2004-2007, elaborado ao longo de 2003, teve participação de 2.170 entidades da sociedade civil em 27 fóruns estaduais, num inédito processo de planejamento participativo.• Foram realizadas 73 conferências nacionais, de caráter congressual, com etapas municipais, estaduais e federal, mobilizando mais de 5 milhões de cidadãos. Diversos conselhos de políticas públicas foram reformulados e democratizados; os que haviam sido extintos foram recriados. - Entre outras, foram realizadas conferências sobre desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, direitos das mulheres, igualdade racial, reforma agrária, juventude, direitos humanos, ciência e tecnologia, comunicação, diversidade sexual, democratização da cultura, reforma urbana, segurança pública e das comunidades brasileiras no exterior.• Mesas de negociação foram implementadas e constituíram espaço para discussão de temas estratégicos para o País. - A Mesa de Negociação para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar configura exemplo de diálogo e negociação tripartite – empresários, trabalhadores e Governo Federal, e resultou em compromisso nacional por práticas empresariais que ampliam direitos reconhecidos em lei e aperfeiçoam as condições de trabalho no setor. - A política de valorização permanente do salário-mínimo, que proporcionou aumento real anual foi definida com o envolvimento de todas as centrais sindicais.• Por meio das audiências públicas, o governo discutiu com a sociedade civil e com ela construiu consensos em torno de temas de grande relevância. Entre outros exemplos, citam-se o Plano da Amazônia Sustentável (PAS), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163, o projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco, o projeto do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e o Plano Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.Ouvidorias: o cidadão em diálogo com o Estado e o governo• O Governo fortaleceu as ouvidorias, com o objetivo de propiciar aos cidadãos a possibilidade de buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar serviços e políticas públicas. Atualmente existem 165 ouvidorias na administração direta e indireta do Poder Executivo (em 2003, eram 40), com uma média de três milhões de manifestações ao ano.Relações institucionais: mais diálogo com outros poderes e níveis de governo• Criado em 2003, o Comitê de Articulação Federativa (CAF) é reconhecido como principal espaço de concertação da agenda política compartilhada entre o Governo Federal e municípios.• Já os fóruns de governadores do Nordeste, da Amazônia Legal e do Centro-Oeste, e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), promovem diálogo e concertação da agenda política regional entre os governadores.8
  • 16. DEmOCRACiA E DiáLOGO• Os gabinetes de Gestão Integrada do PAC supervisionam e solucionam entraves em obras; os Comitês de Articulação Estaduais, no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, também são colegiados com participação de entes federados.• Outros sistemas federativos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), absorvem recursos crescentes por intermédio de fundos estaduais e municipais e adotam um modelo de gestão compartilhada de políticas públicas, por meio de comissões tripartites e controle social.• A relação federativa produziu efeitos positivos nos estados e municípios, como o aumento das transferências federais e a ampliação da base tributária própria. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as transferências intergovernamentais da União para as unidades da Federação aumentaram significativamente (um crescimento real de 50,1% no período de 2002 a 2009).• O Conselho Político da Coalizão, composto pelos presidentes e líderes dos partidos coligados, tem sido importante no planejamento e execução das políticas ao longo do segundo mandato, num esforço de estruturar a relação com o Congresso tendo como base conteúdos programáticos.• O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado em 2003, é um órgão que promove o diálogo plural com lideranças sociais, formado majoritariamente por representantes da sociedade civil. Constituiu-se num espaço de formulação de alternativas e contribuiu para impulsionar o desenvolvimento nacional como uma responsabilidade compartilhada entre o Governo e os atores sociais. Entre os produtos do diálogo, situam-se grandes linhas e acordos estratégicos, que incidiram no planejamento de longo prazo e orientaram proposições específicas para políticas públicas. A Agenda Nacional de Desenvolvimento, elaborada em 2004, apresenta uma visão de futuro e propõe objetivos e diretrizes para o desenvolvimento.Comunicação social: maior integração com diferentes segmentos da mídia• Antes concentradas em jornais de grande circulação de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, revistas de circulação nacional e grandes redes de rádio e TV, as ações de comunicação passaram a incorporar os diversos segmentos da mídia: imprensa das capitais, do interior, imprensa popular, rádios e TVs nacionais, locais e comunitárias e internet.• Houve diversificação de investimentos para levar ao público informações sobre as ações do Governo. As ações de publicidade passaram a adotar um foco regionalizado e as negociações de mídia feitas por órgãos federais resultaram em maiores descontos e economia de recursos.• Como resultado, o número de veículos que receberam publicidade do Governo (incluindo rádios, jornais, TV, revista e outros) passou de 499 em 2003 para 8.010 em 2010.• No relacionamento com a imprensa, foram criados novos instrumentos, como o programa radiofônico “O Café com o Presidente” (270 edições até nov/10) e a coluna semanal “O Presidente Responde” (mais de 160 veículos, mais de 70 edições). Na internet, foram criados o Portal Brasil (www.brasil.gov.br) e o Blog do Planalto (blog.planalto.gov.br). As páginas da Secom (www.secom.gov.br) e da Secretaria de Imprensa (info.planalto.gov.br) foram reformuladas.• Contando com novos canais de interlocução, além do forte incremento no número de entrevistas concedidas pelo Presidente da República à imprensa nacional e estrangeira – além de blogueiros, rádios comunitárias, TVs e portais na internet – o Governo Federal ampliou a transparência e reforçou mecanismos de interação entre a sociedade e o Estado. 9
  • 17. POLÍTiCA EXTERNA Brasil consolidou-se como ator relevante na política mundial A política externa brasileira não aceitou passivamente os efeitos da globalização, que produziram profundas mudanças na correlação de forças internacionais. Passou a ser ativa e altiva. O Brasil deixou de conformar-se com um papel subalterno. Nossa diplomacia passou a colocar em prática sua vocação universalista, mas sempre considerando o interesse nacional e mostrando que ele exige uma presença forte no mundo sem arrogância e sem pretensões hegemônicas.Integração sul-americana avança com a criação da Unasul e fortalecimento do Mercosul• A América do Sul foi escolhida como prioridade do Governo brasileiro a partir de 2003. Em 2004 foi lançada a Comunidade Sul-Americana de Nações, a Casa, que abriu caminho para que, em 2008, surgisse a União das Nações Sul- Americanas (Unasul), congregando 12 países - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.• A Unasul busca promover a integração social, produtiva, energética, de infraestrutura e financeira dos países da região. Ela ganhou relevância na política externa brasileira porque o País não quer apenas ser uma economia próspera em uma região marcada por estagnação e desigualdades.• O Conselho de Defesa da Unasul, estabelecido em 2008, investe no fortalecimento da confiança mútua regional por meio da cooperação e do intercâmbio nas áreas de formação, treinamento e transparência na aquisição de armamentos.• Em dez/08, instituiu-se o Conselho de Saúde da Unasul. Seu estatuto define as linhas gerais da Agenda Sul-Americana de Saúde, que contempla itens como vigilância epidemiológica, desenvolvimento dos sistemas de saúde universais e promoção do acesso universal a medicamentos.• A criação do Conselho de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da entidade, em ago/09, possibilitou vários acordos de cooperação técnica, principalmente em telecomunicações, exploração de minérios, nanotecnologia e espaço.• Com a criação do Conselho de Direitos Humanos, em nov/10, busca-se estimular o diálogo e a cooperação para fazer chegar a milhões de sul-americanos, os benefícios da cidadania.• Alçado à condição de prioridade, o Mercosul ampliou suas discussões aduaneiras com o fortalecimento do Foro de Consulta e Coordenação Política do Mercosul. Os primeiros resultados surgiram já em 2003, com a aprovação de medidas que propiciaram maiores facilidades para a circulação de pessoas, o exercício profissional, a menor exigência de documentos, além de medidas de estímulos ao desenvolvimento das áreas fronteiriças.• Com o objetivo de reduzir assimetrias entre os Estados Partes, foi criado em 2004 o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), constituído por contribuições anuais dos quatro Estados Partes no valor de US$ 100 milhões. Paraguai e Uruguai são beneficiários de 80% dos recursos, que são destinados a projetos de infraestrutura elétrica, habitação, educação, transportes e outras.Brasil se aproxima da América Central e do Caribe• Desde 2004, o Brasil é observador junto à Comunidade do Caribe (Caricom). Em 2010 ocorreu a I Cúpula Brasil-Caricom. A aproximação já resultou em aumento do intercâmbio comercial, que cresceu de US$ 3,8 bilhões em 2002 para US$ 6,7 bilhões em 2009.• A Cúpula da Unidade (Cancun, fev/10), que congregou a XXI Cúpula do Grupo do Rio1 e a II Calc2, decidiu criar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).• O Brasil é o principal contribuinte de tropas para a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) – a missão de ajuda humanitária e de solidariedade mais visível dentre todas as empreendidas pelo Brasil, que detém seu comando militar.1 O Grupo do Rio (Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) foi estabelecido em dezembro de 1986 e tem como membros Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Rep. Dominicana, Uruguai, Venezuela e os países pertencentes ao CARICOM.2 Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento.10
  • 18. POLÍTiCA EXTERNA• Também desenvolve ampla agenda de cooperação com o país nas áreas de produção de alimentos, pesquisa agrícola, manejo agroflorestal, desenvolvimento social e comunitário, educação e combate à pobreza. A decisão de ajudar na reconstrução do Haiti deu-se após a ONU considerar que o caos social e os níveis de violência contra civis inocentes representavam uma ameaça à segurança e à paz internacionais.Cooperação com a África• Uma das principais vertentes da política externa desde 2003 foi a aproximação com a África. O investimento brasileiro no continente concentra-se em mineração, energia e infraestrutura, enquanto a cooperação técnica se dá principalmente no âmbito de ciência e tecnologia, esportes, transportes, energia e defesa.• Em educação, as parcerias entre Brasil e países da África têm-se voltado para o intercâmbio de docentes e discentes (através dos Programas Estudante Convênio de Graduação e Estudante Convênio de Pós-Graduação e da Unilab) e para o apoio na formação de profissionais. - A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) foi inaugurada em dez/10, com sede em Redenção (CE). Seu objetivo é receber estudantes e professores de países africanos falantes da língua portuguesa.• A cooperação em saúde gerou 53 atos bilaterais, contemplando principalmente projetos de auxílio ao combate a doenças. Em Moçambique, foram instalados um escritório regional da Fiocruz (2008) e uma fábrica para a produção de medicamentos antirretrovirais a ser inaugurada.Relações fortalecidas entre Brasil, Europa e Estados Unidos• A renovada ênfase na aproximação com os países do Sul não ocorreu em detrimento das relações com a Europa e com os EUA. Essas passaram, sim, a pautar-se por um diálogo franco e maduro, com base no respeito mútuo e na defesa de valores e interesses comuns. Mesmo diferenças como as que caracterizaram as frustradas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ou o acordo birregional entre o Mercosul e a União Européia (UE) em nada alteraram as consultas bilaterais e políticas com os países do Norte.• A partir de 2005, importantes encontros se sucederam com lideranças estadunidenses e europeias. No âmbito da cooperação técnica multilateral tampouco houve retrocesso. Em 2005, Brasil e UE compartilhavam 450 projetos nas mais diversas áreas, desde o combate à pobreza rural e urbana à administração pública e políticas voltadas ao meio ambiente. O Brasil ampliou relações com praticamente todos os países do continente, tendo sido alçado a condição de parceiro estratégico em 2007.• O Brasil e EUA beneficiaram-se da ampliação das iniciativas conjuntas e de um abrangente diálogo político. Parcerias inovadoras em direitos humanos, energia, meio ambiente, comércio e cooperação em terceiros países fortaleceram significativamente a agenda bilateral.Pela solução pacífica de controvérsias no Oriente Médio• A vocação universalista da diplomacia brasileira conduziu a uma presença mais ativa do País na crise do Oriente Médio, cuja duração e gravidade ameaçam a paz mundial. O Brasil foi considerado por todas as partes envolvidas no conflito como interlocutor qualificado. Especial atenção foi direcionada para as negociações de paz entre Israel e a Palestina, igualmente importantes para as comunidades de brasileiros descendentes de ambos os países.• O País manteve sua defesa da criação de um Estado Palestino independente e o estímulo à moderação e à busca da paz, de acordo com os princípios da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias.Brasil atua por reforma da governança mundial• A nova postura diplomática brasileira foi apresentada internacionalmente pela primeira vez em ago/03, durante a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 11
  • 19. POLÍTiCA EXTERNA Cancún, no âmbito das negociações da Rodada de Doha. Nessa ocasião surgiu o G-20 comercial, liderado pelo Brasil, e que se constituiu em ator fundamental para corrigir as anomalias do sistema multilateral de comércio. Embora a Rodada de Doha ainda se encontre bloqueada, o Brasil tornou- se ator fundamental das negociações por ter articulado os principais países em desenvolvimento em defesa de uma posição comum na OMC.• Ainda na esfera comercial, o Brasil obteve importantes vitórias em 2004 no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra os subsídios concedidos aos produtores de açúcar da UE e aos produtores de algodão dos EUA. Em ambos os casos, produtores de países pobres da América Latina e da África foram diretamente beneficiados pela atuação do Brasil.• Na esfera financeira, também se verificou fenômeno semelhante. O G-8, que reunia os sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia, mostrou-se incapaz de fazer frente aos grandes desafios da primeira década do século XXI. Foi inevitável a incorporação dos grandes países emergentes, como Brasil, China, Índia e África do Sul às discussões sobre a governança econômica global. Comprovou-se a tese brasileira de que a solução de temas ou assuntos globais requerem foros mais legítimos e diversificados em sua composição. O G-8 saiu de cena e, em seu lugar, entrou o G-20 financeiro.• O embate entre países ricos e pobres retornou à pauta global em dez/09, na 15ª Reunião das Partes (COP15) sobre Mudanças Climáticas. Patrocinada pela ONU, a Conferência do Clima, como se tornou conhecida, reuniu delegações, presidentes e chefes de estado de 192 países. Esperava- se muito do Brasil, por sua responsabilidade na preservação da Amazônia. O País correspondeu à expectativa, anunciando o maior compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa – de 36,1% a 38,9% – em dez anos, além de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% no mesmo período.• O respeito aos Direitos Humanos também foi tema central da atuação externa brasileira. Trata-se de questão complexa, pois envolve distintas tradições na cultura política dos povos e problemas relacionados com a soberania nacional. A diplomacia brasileira procurou, por meio de iniciativas discretas – muitas das quais exitosas – resolver situações difíceis. O reconhecimento dessa postura refletiu-se em expressivas votações recebidas pelo Brasil para o Conselho dos Direitos Humanos em Genebra.• Em um mundo onde o multilateralismo ganha relevância e caminha em direção à multipolaridade, o Brasil manteve, entre 2003 e 2010, sua posição em prol da reforma das Nações Unidas, por considerar que não é mais justificável que o Conselho de Segurança continue a ter a mesma composição do fim da segunda guerra mundial.Quadros e recursos orçamentários do Itamaraty são ampliados• O Governo brasileiro buscou fortalecer a política externa por considerar que a política externa não é apenas um instrumento de projeção do País no mundo, mas também um elemento estruturante do projeto nacional de desenvolvimento.• Foram criadas 39 novas embaixadas: 17 na África, 8 na América Latina e Caribe, 5 na Europa, 3 no Oriente Médio e 6 na Ásia. Foram inauguradas seis representações e um escritório em Ramalá e abertos 20 novos consulados, para atender aos milhões de brasileiros que se espalham pelo mundo.• Foram criados, ao todo, 66 novos postos desde 2003. Esse movimento exigiu a ampliação dos quadros do Itamaraty, que cresceram em quase 50%. O Instituto Rio Branco passou a admitir 100 alunos por ano a partir de 2006. O orçamento do Ministério das Relações Exteriores quase dobrou, em termos reais, nos últimos oito anos.12
  • 20. 2 PROGRAMAS E TEMAS SETORIAIS 13
  • 21. AGRiCULTURA EmPRESARiAL Produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e qualidade Com mais crédito e o saneamento das dívidas dos produtores, fortes investimentos em pesquisa aplicada, defesa e qualificação agropecuária, o Brasil se consolida como potência agrícola. Ao adotar voluntariamente medidas para harmonizar a grande produção e o meio ambiente, como no caso dos zoneamentos agroecológicos, o País melhora imagem de seus produtos e aumenta a competitividade da produção agrícola, facilitando a conquista de mercados no exterior.Crédito rural: setor tem dívidas equacionadas• Em 2003, a produção de grãos foi de aproximadamente 123 milhões de toneladas e foram concedidos créditos da ordem de R$ 27,7 bilhões. Para 2010-2011, o Governo colocou à disposição dos produtores R$ 100 bilhões para custeio, um acréscimo de 131%, e projeta-se safra recorde de 150 milhões de toneladas. No período, o total aplicado foi da ordem de R$ 381 bilhões (R$ 225,7 bilhões a juros controlados).• Em mai/08, iniciativa do Executivo transformada na Lei 11.775 permitiu o saneamento financeiro do setor, com a renegociação de débitos da ordem de R$ 75 bilhões, beneficiando 2,8 milhões de detentores de contratos de financiamento, ou 39% das dívidas contraídas a valores de ago/07.• Para a safra 2010-2011, o produtor tem R$ 100 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento, sendo R$ 59,1 bilhões a juros controlados, além de R$ 2,1 bilhões do Funcafé.• O aprimoramento da política de crédito resultou em simplificação programas, com o objetivo de facilitar a eficiência operacional. Alguns são operacionalizados pelo BNDES: - O Produsa fomenta a Produção Agropecuária Sustentável, e de jul/08 a jun/10, realizou 4.128 operações, ou investimentos totais de R$ 636 milhões. - O Programa de Crédito Especial Rural (Procer) promove a competitividade das cooperativas agropecuárias e empresas agroindustriais tendo como item financiável o capital de giro. Realizou, de jul/09 a jun/10, 391 operações, desembolso de R$ 4,3 bilhões. - O Procap-Agro promove recuperação ou reestruturação da estrutura patrimonial e saneamento financeiro de cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, bem como de suas cooperativas centrais, realizou, de dez/09 a jun/10, 174 operações, um desembolso de R$ 698 milhões.Agricultura brasileira avança com a pesquisa agropecuária• O aumento da produção e da produtividade da agropecuária brasileira nos últimos anos deve-se, em grande parte, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à geração de conhecimentos.• Entre 2003 e 2009, a Embrapa concluiu o desenvolvimento de 465 novas cultivares e 4.596 novos mapas de monitoramento e zoneamento da dinâmica agrícola. Essas novas tecnologias beneficiaram todas as regiões em cultivos essenciais como grãos (arroz, feijão, trigo, soja e milho), hortaliças, frutas, fibras (algodão, madeiras, rami, etc.), leite, carne, ovos, óleos essenciais e temperos.• No período 2008-2010, com o PAC Embrapa, foram implantados cinco novos centros de pesquisa, sendo três destinados a ampliar e fortalecer a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) agropecuária nos estados do MT, MA e TO, e outros dois no DF - um deles para atuar em agroenergia e outro voltado para o desenvolvimento de estudos estratégicos e capacitação. - Com recursos do PAC, foram incorporados ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento projetos em 15 temas estratégicos, como aquicultura; eficiência no uso de insumos agrícolas; defesa animal e vegetal; compostos poliméricos; agregação de valor aos produtos de sistemas naturais, dentre outros.• Com o fortalecimento de equipes no exterior e a criação de laboratórios virtuais (“Labex”) no Reino Unido e na Coreia do Sul, a Embrapa amplia sua presença internacional. Na vertente de parcerias para transferência de tecnologias, o destaque é a implantação de escritórios de negócios e projetos em Moçambique, Mali, Senegal, Venezuela e, mais recentemente, no Panamá.14
  • 22. AGRiCULTURA EmPRESARiAL• A infraestrutura revitalizada e ampliada atingiu a área de 614.900 m², com destaque para projetos de adequação de laboratórios a normas internacionais de qualidade e de instalações à legislação ambiental. Na linha de reconstituição e fortalecimento, 17 organizações estaduais de pesquisa agropecuária vêm recebendo recursos para investimento, em busca da ampliação da capacidade produtiva do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.Zoneamentos agroecológicos: agricultura em harmonia com o meio ambiente• Foi concluído o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, (set/09), com identificação de mais de 63 milhões de hectares aptos para a expansão da cultura. Foram reforçadas restrições tais como a não instalação de novos projetos na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Também não serão aprovados projetos em áreas que possam resultar em desmatamento. Foram proibidos, ainda, projetos em áreas que requeiram irrigação plena ou que impossibilitem colheita mecanizada.• Em mai/10, foi anunciado o zoneamento agroecológico da palma de óleo (dendê), com a identificação de mais de 26 milhões de hectares com aptidão para a cultura, predominantemente na região Norte. Também foram identificadas áreas de aptidão no norte de MT e na faixa litorânea que se estende de PE ao RJ. Para tanto, só foram analisadas áreas já antropizadas. O plantio em áreas que requerem desmatamento está proibido.Defesa agropecuária e qualificação da produção Desempenho anual das exportações• Com a oferta de sementes certificadas, a produtividade do agronegócio brasileiro dos grãos brasileiros passou de 2.565 kg/ha em 2003 para 3.150 kg/ha em jun/10. 2002 = US$ 24,8 bilhões• A intensificação da prevenção e do controle das pragas 2003 = US$ 30,6 bilhões dos vegetais tem permitido o acesso dos produtos 2004 = US$ 39,0 bilhões brasileiros aos diversos mercados internacionais. O 2005 = US$ 43,6 bilhões monitoramento do uso de defensivos, reduzindo-os aos níveis compatíveis com as especificações do mercado 2006 = US$ 49,5 bilhões consumidor. 2007 = US$ 58,4 bilhões• O controle dos insumos, com inspeções e fiscalizações 2008 = US$ 71,8 bilhões permanentes, contribuindo na oferta de melhores 2009 = US$ 64,8 bilhões produtos com índices de conformidade compatíveis. Foi ampliada a fiscalização de combate a fraudes, 2010 = US$ 73,0 bilhões (estimativa) como o excesso de água em carnes de aves e no leite.• A inspeção permanente em produtos de origem animal vem garantindo a inocuidade e a qualidade dos produtos. O controle e erradicação de doenças como a febre aftosa ampliou a área considerada livre pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 27%, (de 3.883.120 km² para 4.938.458 km²); a zona livre da peste suína clássica foi ampliada em 6% com a inclusão do estado de RO.• Implantação do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina permitiu o acesso a novos mercados internacionais para a carne brasileira, em especial o Mercado Comum Europeu.Produção de orgânicos ganha espaços e amplia geração de renda• Com a instituição do marco legal para a produção orgânica, em 2003, foi implementado o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, criado do Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos e consolidados mais de 250 bancos comunitários de sementes, envolvendo cerca de dois mil produtores. 15
  • 23. AGRiCULTURA FAmiLiAR Políticas públicas levam novo dinamismo ao setor que mais produz alimentos Entre 2003 e 2010, o Governo Federal estruturou um conjunto de políticas públicas permanentes voltadas para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural. Com o Pronaf, o Mais Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o volume de créditos aos agricultores familiares ao longo destes oito anos passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 16 bilhões. O novo dinamismo se refletiu na redução da pobreza rural, na melhoria da renda e da vida de milhares de brasileiros.Pronaf: mais contratos, chegando a mais municípios• Além do aumento no volume de crédito, o Pronaf beneficiou mais agricultores: o número de contratos firmados passou de 953 mil para aproximadamente de 1,6 milhão ao ano. O número de municípios atendidos pelo Programa também cresceu e chegou a 5.394.Evolução do volume de créditos aplicados ou disponibilizados por ano safra 16 Evolução do volume de contratos firmados por 16 ano safra 2000 1913 14 13 1800 1692 1649 1635 12 1600 1559 10,79 1443 1390 1400 10 9,07 8,43 1200 Nº Contratos (mil)R$ (bilhões) 8 7,61 1000 904 6,13 6 800 4,49 600 4 2,38 400 2 200 0 0 4 5 7 9 0 1 3 4 5 6 7 8 9 0 02/03 03/0 04/0 05/06 06/0 07/08 08/0 09/1 10/1 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /1 02 03 04 05 06 07 08 09Fonte: SAF/MDA.Dados do ano safra 2009/2010 são estimados. Fonte: SAF/MDA. Dados do ano safra 2009/2010 são estimados.Dados de 2010/2011 referem-se a recursos disponibilizados.Mais Alimentos – resposta brasileira à crise mundial de alimentos• Lançado no 1º sem/08, o Programa Mais Alimentos consiste em uma linha de crédito do Pronaf com objetivo de ampliar o nível técnico dos produtores rurais familiares que produzem alimentos específicos, possibilitando a modernização tecnológica e aumento da renda e da produtividade no meio rural.• O setor de máquinas e equipamentos destinados ao uso agropecuário registrou incremento de 275%: passaram de aproximadamente 7 mil unidades de 1998/2008 para 26.277 em 18 meses do Programa, em vendas e fortalecimento dos postos de trabalho.• O Programa respondeu por 32% dos empregos industriais do segmento de tratores agrícolas e impulsionou investimentos para a nacionalização de componentes para se enquadrarem aos critérios do Mais Alimentos. Foram comercializados mais de 26 mil tratores, representando mais de R$ 1,7 bilhão comercializados.• Os agricultores familiares, em apenas um ano, elevaram em 7,8 milhões de toneladas a produção de leite, mandioca, milho, feijão, café, arroz e trigo.• De 2006 a 2009, foram aplicados pelo PAA, R$ 2,7 bilhões, beneficiando quase 100 mil famílias.16
  • 24. AGRiCULTURA FAmiLiARProdução de alimentos ganha peso na economia• O Censo Agropecuário 2006 (IBGE) pela primeira vez quantificou a participação do setor na geração de emprego e renda no País. Foram identificados cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos familiares (84% do total), onde vivem e trabalham 12,3 milhões de pessoas. Embora ocupe apenas 24,3% da área rural, responde por 38% da renda e emprega 74,4% da mão de obra.• O peso da participação das cadeias produtivas da agricultura de base familiar para a geração de riqueza no País chegou a 10% do PIB nacional entre 1995 a 2006. A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população, como feijão (70% da produção), leite (58%), mandioca (87%), milho (46%), aves (50%) e suínos (59%). Também é importante fornecedora de café (38% da produção), arroz (34%), bovinos (30%), trigo (21%) e soja (16%).• Comparando-se a agricultura familiar à empresarial, a primeira ocupa 15,3 trabalhadores a cada 100 hectares, enquanto a segunda ocupa apenas 1,7. Além disso, é 89% mais produtiva, gerando a cada ano R$ 677,00 por hectare, enquanto a empresarial gera R$ 358,00.Renda da agricultura familiar tem crescimento• Entre 2002 a 2009, a renda média das famílias de agricultores teve ganho real de 33% (acima da inflação). Para efeito de comparação, a renda da população brasileira no período teve crescimento de 11%, num processo de redução da histórica desigualdade urbano-rural.• As receitas que mais aumentaram foram as originárias do trabalho, que contribuíram com 58% para o crescimento do ganho das famílias, indicando que estiveram inseridas em dinâmicas locais virtuosas de geração de renda e de emprego.Redução da pobreza e melhoria da vida no campo• Segundo o Ipea, a pobreza rural caiu de 48,6%, em 2002, para 32% em 2008, indicando a saída da pobreza de mais de quatro milhões de pessoas. Apontou também para a redução da taxa da pobreza extrema, de 19,9% para 11,7%, e redução na desigualdade: o Índice de Gini reduziu de 0.527, em 2002, para 0.499, em 2008.• Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE captou melhora nas condições de vida nas áreas rurais entre 2002/2003 a 2008/2009: a participação das famílias que declararam que a quantidade de alimento era sempre suficiente aumentou de 43% para 54,4%.• Entre 2002 a 2009, as áreas rurais receberam quase um milhão de novos domicílios, revelando dinamismo econômico. Evolução da renda média da agricultura familiar 2002 (R$) 2009 (R$) 2002/2009 (%) Renda média familiar 1.121 1.492 33% Componentes da renda familiar - Renda do trabalho 853 1.068 58% - Aposentadorias 211 324 30% - Outras rendas 1 56 101 12% 1 - Estão incluídas as rendas do Bolsa Família. Valores monetários corrigidos pelo IPCA para set/09. Fonte: processamento especial da PNAD/IBGE, por Mauro Del Grossi (2010). Alfabetização e Educação Continuada 17
  • 25. BOLSA FAmÍLiA Programa de combate à fome e à pobreza é referência mundial Na década que se encerra em 2010 o Brasil deixou de ser reconhecido como país mais desigual do mundo e se tornou referência internacional de êxito no combate à fome e à pobreza. No centro do esforço nacional para transformar a realidade social e reduzir iniquidades está o Programa Bolsa Família. Com abordagem inovadora, o programa estimula a inclusão das famílias pobres nos sistemas públicos de saúde, educação e assistência social e cria condições para sua emancipação.Programa está presente em todos os municípios brasileiros• Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades que garante benefícios financeiros às famílias pobres, com renda mensal por pessoa de até R$ 140,00. A depender da renda familiar, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 22,00 e R$ 200,00.• O programa tem como objetivos promover a melhoria das condições de vida, incentivar a demanda e a oferta de serviços de saúde, educação e assistência social e criar oportunidades de desenvolvimento para as famílias beneficiárias ao torná-las público prioritário de iniciativas de inclusão social e econômica.• Em dez/10 o programa atingiu 12,9 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O impacto produzido aponta que dentre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem três ou mais refeições diárias. Programa Bolsa Família em números Ano Famílias atendidas Valores (R$ milhões) 2003* 3.615.569 570,1 2004 6.571.839 3.791,8 2005 8.700.445 5.691,7 2006 10.965.810 7.524,7 2007 11.043.076 8.965,5 2008 10.557.996 10.606,5 2009 12.370.915 12.454,7 2010** 12.740.644 9.434,9 Fonte (2004-2008): Matriz de Informação Social. *Dados de planilha de acompanhamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS). **Os dados referem-se ao acumulado até agosto. A projeção de valores para 2010 é de R$ 13,5 bilhões.Sistema de acompanhamento bimestral da frequência à escola é aprimorado• Aproximadamente 15 milhões de crianças de seis a 15 anos e adolescentes entre 16 e 17 anos têm acompanhamento bimestral de sua frequência à escola.• Dados do MEC sugerem que o programa tem impacto positivo na trajetória dos alunos beneficiários na rede pública de ensino.• No ensino fundamental, o abandono dos beneficiários é de 3,6%, contra 4,8% do conjunto de estudantes. No ensino médio, o índice é de 7,2%, enquanto no total de estudantes chega a 14,3%.• Os beneficiários que estão no ensino fundamental apresentam aprovação bastante similar à média encontrada para o conjunto dos estudantes do ensino público (80,5% contra 82,3%) e, no ensino médio, sua aprovação chega a ser maior que a da média (81,1% contra 72,6% de todos os alunos).18
  • 26. BOLSA FAmÍLiAPrograma acompanha famílias no cumprimento das condicionalidades de saúde• Do 1º sem/05 até o 2º sem/10, o número de famílias acompanhadas passou de 5,5 milhões para 10,76 milhões, sendo, 6,16 milhões de crianças e 101,67 mil gestantes.• O acompanhamento das condicionalidades de saúde inclui o cumprimento do calendário vacinal, o crescimento e o desenvolvimento das crianças, o pré-natal, o puerpério e a vigilância nutricional.• As principais causas para o descumprimento das condicionalidades são: negligência dos pais ou responsáveis (23%); recusa da criança em frequentar a escola ou o serviço de convivência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (16%); casos de doença da criança ou adolescente (13%); envolvimento de membros da família com drogas (3,7%).• No 1º sem/10, o número de famílias acompanhadas que atenderam às condicionalidades foi de 6,77 milhões (68% do total).• O acesso ao pré-natal entre as mulheres com vulnerabilidade de renda é semelhante à oferta dessa assistência às demais gestantes brasileiras, inclusive da saúde suplementar1.Qualificação profissional insere beneficiários no mercado de trabalho• Um total de 33,2 mil trabalhadores beneficiários do Bolsa Família que se inscreveram no programa Próximo Passo concluíram cursos de qualificação profissional. Mais da metade estão aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho nos setores da construção civil e turismo.• As mulheres são as que mais participam dos cursos e correspondem a 78,7% dos formados. A meta é qualificar 145 mil trabalhadores na construção civil em 16 estados e Distrito Federal, e 25 mil no turismo em todo o País, com investimentos de R$ 20 milhões. O Governo Federal realiza o programa em parceria com estados, municípios, empresários e trabalhadores.Cadastro Único de Programas Sociais do Governo foi aperfeiçoado e ampliado• Em dez/03 havia cerca de 8,1 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único do Bolsa Família (CadÚnico). Em 2010, 20,1 milhões de famílias pobres e extremamente pobres estão reunidas nessa base de dados. O cadastro possibilita a produção de insumos para diagnóstico e orientação de políticas públicas no Brasil.• A partir da utilização de informações geradas pelo Cadastro Único é possível articular e integrar políticas e programas de forma a beneficiar segmentos específicos. O Programa de Cisternas, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira do Idoso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a Isenção de Taxa de Concursos Públicos são exemplos de ações ou programas sociais que utilizam o CadÚnico para selecionar seus beneficiários.Estratégia brasileira de combate à fome e à pobreza se tornou referência internacional• O Brasil é referência mundial no combate à fome e à pobreza, pois soube aliar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, consolidando-se no cenário internacional não mais como a nação mais desigual e injusta, mas como um país que teve a capacidade de reorientar a ação estatal na direção dos pobres.• Fundamentam essa visão o fato de que, de 2001 a 2006, a renda dos brasileiros mais pobres cresceu 70% mais rapidamente do que o resto da população. E a redução expressiva da pobreza extrema entre 2003 e 2008, que passou de 21 milhões para 9 milhões de pessoas.• Relatório da ONG ActionAid aponta o Brasil como o país que mais promoveu ações de combate à fome, como o Programa Bolsa Família. Assim, reduziu em mais de 50% a prevalência de baixo peso entre crianças em menos de uma década.1 Dados da Pesquisa AQUARES – UFPel. Brasil, 2009. 19
  • 27. CiÊNCiA E TECNOLOGiA Ciência e tecnologia leva o País a novo patamar de produção científica e inovação Brasil implementa pela primeira vez uma política pública para promover o desenvolvimento das áreas científica e tecnológica. Esforço já apresenta resultados e posiciona o País em novo patamar no cenário internacional, com elevação da produção científica e ações como a expansão de redes de pesquisa, incentivo ao desenvolvimento tecnológico nas empresas, coordenação com a políticas comercial, investimentos em pesquisas para o desenvolvimento social, criação de novos institutos e a articulação sistemática da ciência e tecnologia com a educação.País avança na produção científica• O estímulo à interação dos atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia1 promoveu resultados importantes para a Ciência e Tecnologia no país: - Dispêndio total em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil cresce de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,7 bilhões, de 2002 a 2008; em termos de porcentagem do PIB, P&D cresce de 0,98% para 1,09% no mesmo período. - Dispêndio privado em P&D cresce, de 2002 a 2008, de R$ 6,8 bilhões para R$ 15,1 bilhões (0,46% PIB para 0,50% PIB). - Número de pesquisadores e pessoal de apoio envolvidos em P&D, em equivalência de tempo integral, passou de 138,5 mil em 2002 (59,4% de pesquisadores) para 240,5 mil em 2008 (55,4% de pesquisadores). - O número de grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq passou de 15,2 mil em 2002 para 22,8 mil em 2008. - O número de mestres e doutores titulados em 2002 foi de 24,4 mil e 6,9 mil, respectivamente. Em 2008, foram titulados 38,8 mil mestres e 11,4 mil doutores. - Bolsas no País e no exterior: o número de bolsas-ano de formação e pesquisa (mestrado, doutorado e pós-doutorado) concedidas pela Capes e pelo CNPq passou de 14,8 mil em 2002 para 70,6 mil em 2009. - A produção científica do Brasil em 2002 era de 12,9 mil artigos científicos publicados indexados pelo Institute for Scientific Information - ISI, o que correspondia a 1,62% da produção mundial, e alcançou 2,69% da produção científica mundial em 2009, o que corresponde a 32,1 mil artigos científicos. - O número de pedidos de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (Uspto) em 2002 foi de 288. Em 2008, chegou a 499 pedidos.Infraestrutura do Sistema é melhorado e ampliado• Foram criados 122 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, com investimento de R$ 607 milhões. O apoio à recuperação, modernização e implantação de infraestrutura em instituições públicas de ensino superior e/ou de pesquisa beneficiou 647 projetos, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão.• Mais de 300 campi de 139 cidades são interligados por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): conexão em alta velocidade para suporte à educação a distância, telessaúde e intercâmbio de conteúdos audiovisuais.• Ampliada a cooperação internacional, com a criação do Programa de Cooperação com Países da África (Proáfrica), do Centro Mercosul de Biologia Estrutural, do Programa Biotecsur do Centro Virtual Brasileiro-Mexicano de Nanotecnologia (CMBNano), Centro Brasileiro-Mexicano de Biotecnologia, do Programa de Cooperação em Matéria de Ciências Sociais para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entre outros.1 Secretarias e fundações de amparo à pesquisa estaduais, instituições de ensino, Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira de Progresso à Ciência – SBPC e Confederação Nacional da Indústria.20
  • 28. CiÊNCiA E TECNOLOGiAInovação tecnológica chega com mais força às empresas• Entre 2006 e 2009, foram apoiados 825 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), por meio de subvenção econômica, num valor total de R$ 1,6 bilhão, para desenvolvimento de processos e produtos que promovam a inovação e a competitividade das empresas.• De 2003, a 2010, por meio de financiamento reembolsável, foram apoiados 354 projetos que totalizam R$ 5,7 bilhões de investimento em inovação.• Recursos humanos: somente entre 2008 e 2009, foram inseridos 507 mestres e doutores em empresas, por meio do Programa Capacitação de Recursos Humanos para Inovação (RHAE- Pesquisador na Empresa).• Foi criado, em 2007, o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), com a implementação de 56 redes para atuar como instrumentos de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas. Foram destinados ao Sibratec, desde então, R$ 300 milhões.• Entre 2004 e 2009 foram apoiados 128 projetos de incubadoras de empresas, totalizando um investimento de R$ 42 milhões.Governo prioriza pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas• Desde 2003 foram investidos R$ 819 milhões para saúde; R$ 5,8 bilhões para petróleo e gás, incluindo R$ 1,05 bilhão para a expansão do Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras; R$ 136 milhões para projetos de biocombustíveis, R$ 118,8 mihões para pesquisa no continente antártico, além de R$ 360 milhões em pesquisas na Amazônia só em 2009.• Áreas apoiadas são biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias de informação e comunicação, saúde, biocombustíveis, energia elétrica, petróleo e gás, agronegócio, biodiversidade e recursos naturais, Antártica, Amazônia, Mudanças Climáticas, Previsão de tempo e clima, Programa Espacial, Programa Nuclear e Defesa.Governo incentivo o estudo por meio de olimpíadas nacionais• Por meio dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, o governo promoveu as Olimpíadas em Ciências, incluindo a Olimpíadas Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).• A Obmep, criada em 2004 para estimular o estudo de matemática, contribui para melhor a qualidade da educação básica, identificar talentos e incentivar o aperfeiçoamento dos professores. - A Obmep teve crescimento significativo desde 2005: de 10,5 milhões de inscrições para 19,7 milhões em 2010, de 31 mil escolas para 44,7 mil e de 93,5% dos municípios participantes, para 99,2%. 21
  • 29. COmBATE À CORRUPÇÃO Ações integradas e investimentos reforçaram o combate à corrupção Por meio de articulação inédita entre prevenção, fiscalização e controle, correção e firme combate à lavagem de dinheiro, além de uma Controladoria Geral da União e uma Polícia Federal reequipadas e com mais servidores, o Brasil torna-se referência internacional pelos métodos adotados no combate à corrupção sistêmica.Ações de prevenção são implementadas em várias frentes• O Portal da Transparência que, desde 2004, dá publicidade às despesas do governo, já demonstrou mais de R$ 7 trilhões em execução financeira. As páginas de transparência pública, por sua vez, trazem informações sobre as despesas de órgãos e entidades da administração direta e indireta.• Fomento à participação e ao controle social, com a criação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que já contemplou 1.639 municípios e capacitou mais de 32 mil cidadãos.• Educação para a ética e a cidadania, para o público infantojuvenil, com destaque para a criação do Projeto Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania!, em parceria com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa; o desenvolvimento do site infantil Criança Cidadã – Portalzinho da CGU, com média de cinco mil acessos/mês; concursos nacionais anuais de desenho e redação, com temas relacionados a ética, cidadania e combate a corrupção.• Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, que envolveu ações de capacitação presencial e a distância para gestores, distribuição de bibliografia técnica e cooperação, contemplou, desde 2006, quase 1,7 mil municípios e 12,3 mil agentes públicos municipais.• Mapeamento preventivo de riscos à corrupção, com a criação do Observatório da Despesa Pública (ODP), que faz monitoramento sistemático de gastos, com R$ 92 bilhões, referentes a 2,7 milhões de contratos e transações, e emissão de mais de 164 mil alertas sobre situações atípicas.• Articulação internacional para prevenção e combate à corrupção, incluindo ONU, OEA e OCDE.• Aperfeiçoamento do marco legal para prevenção e combate à corrupção, com destaque para as leis do Enriquecimento Ilícito (2005); do Conflito de Interesses (2006); do Acesso à Informação (2009); dos delitos de corrupção como crimes hediondos (2009); e de Responsabilização Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas (PL 6.826/2010).• Promoção de estudos e pesquisas sobre corrupção, com destaque para a Biblioteca Virtual sobre Corrupção, com mais de 1,1 mil documentos, e Concurso Nacional de Monografias (na quinta edição), além de celebração de 30 acordos de cooperação com universidades, para estimular linhas de pesquisa e centros de estudos sobre o tema.• Programa de inteligência da Previdência, com instituição de grupos de trabalho e forças-tarefas, bem como ações conjuntas em cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pelo Judiciário.Fiscalização e controle permanentes• A fiscalização e o controle das atividades administrativas tem sido realizados pelas seguintes ações: acompanhamento da execução de programas de governo; realização das auditorias anuais de contas; programa de fiscalização a partir de sorteios públicos; auditoria de contratos de recursos externos; atuação investigativa, mediante articulação com outros órgãos de defesa do Estado.• Intensificado o uso de tecnologia de informação como parte do trabalho de controle interno, na Previdência (concessão de benefícios); na Saúde (Programa de Saúde da Família); no Desenvolvimento Social (Bolsa Família); e no Trabalho e Emprego (seguro-desemprego), entre outras iniciativas.Medidas corretivas aperfeiçoam mecanismos de prevenção• Foi criado o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (jun/05), com a organização das atividades de correição, tendo como órgão central a CGU, além das corregedorias setoriais e unidades seccionais.22
  • 30. COmBATE À CORRUPÇÃO• Criada a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores, responsável pelos processos administrativos referentes a licitações e contratos e da Comissão de Coordenação de Correição, colegiado com funções consultivas com o objetivo integrar os órgãos do Sistema.• Estimulada a criação de corregedorias, já tendo sido criadas na Funai, DNPM, Suframa, UFBA, e, em implantação no Inpi e no Incra.• Criadas normas específicas para inspeção correcional, para dar mais efetividade ao trabalho de acompanhamento das ações; elaborado Manual de Inspeção Correcional da Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral da União.• Atuação em casos emblemáticos: operações Vampiro, Sanguessuga, Navalha, Paralelo 251, Mão de Obra, João-de-Barro, Trânsito Livre, Fariseu, Nêmesis, Abate, Caixa de Pandora, Fumaça, Transparência e Jaleco Branco. E também os casos de irregularidades nos Correios (Operação Selo); Infraero; Basa; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Superintendência da Zona Franca de Manaus; Biblioteca Nacional; UnB/Cespe; Cefet/AL; Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia; Funasa; Porto do Rio Grande; Valec S.A.; Ministério da Integração Nacional e UFRJ.Combate à lavagem de dinheiro• O Governo adotou diversas medidas combater a lavagem de dinheiro. Dentre elas: - A criação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro em 2003 – um marco para o aprimoramento da ação pública – supriu a falta de articulação e de orientação estratégica que caracterizavam o Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. Programa de capacitação técnica de agentes públicos permitiu aumento considerável do número de investigações, de inquéritos instaurados e de condenações por lavagem de dinheiro. - Implantação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro possibilitou a definição e a difusão de melhores práticas na análise de casos de lavagem de dinheiro por meio do uso de tecnologia da informação, que vem permitindo avanços consideráveis na geração de provas e na resolutividade de processos investigatórios com grande repercussão nacional.Advocacia-Geral acelera recuperação de recursos desviados• Em 2009, houve o ajuizamento em massa de ações de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e execuções de acórdãos do TCU. As ações decorreram de Tomada de Contas Especial ou de improbidade administrativa, bem como execuções de acórdãos do TCU e monitoramento das ações de grande impacto econômico, envolvendo valores superiores a R$ 1 milhão.• Só no ano de 2010, a Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o bloqueio ou penhora de R$ 582 milhões em recursos desviados por corrupção. Atualmente, a instituição acompanha cerca de 3,7 mil processos dessa natureza.• Em 2010 foram ajuizadas mais de 31 mil execuções fiscais, para rever R$ 781,6 milhões. Os advogados públicos trabalharam em 1.292 ações de ressarcimento, 436 das quais decorrentes de fraudes detectadas no INSS. 23
  • 31. COmUNiCAÇÕES Sistema Brasileiro de TV Digital se torna referência internacional A primeira transmissão de TV Digital no Brasil ocorreu em 2007, na cidade de São Paulo. Em menos de três anos, outros 425 municípios já disponibilizam o serviço, atendendo a uma população de mais de 89,5 milhões de habitantes. O modelo brasileiro é baseado no padrão de TV digital japonês acrescido da utilização do software de interatividade middleware Ginga, tecnologia nacional que se tornou referência internacional no serviço. Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru e Venezuela também aderiram SBDTV.Serviços de telecomunicações passam por expansão• Tendo como objetivo a universalização dos serviços de telecomunicações, entre 2006 e 2010 o O Plano Geral de Metas para Universalização do serviço telefônico fixo comutado (PGMU II), possibilitou a ampliação da oferta de telefonia fixa e móvel no Brasil, e consequentemente o aumento do acesso à internet banda larga. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Telefones fixos em serviço – 39,2 39,6 39,8 39,8 39,4 41,2 41,5 (milhões) Telefones celulares – (milhões) 46,4 65,6 86,2 99,9 121,0 150,6 174,0 Acessos banda larga fixa – (milhões) 1,2 2,3 3,9 5,7 7,7 10,0 11,4 Domicílios particulares que possuem microcomputadores com acesso à 5.661 6.275 7.177 9.079 11.173 13.716 16.042 internet (mil)Tecnologia de acesso de terceira geração 3G já chegou a um terço dos municípios• A tecnologia de acesso de terceira geração, 3G, representa uma evolução nos serviços de telecomunicações. Ela permite que as operadoras disponibilizem serviços com altas taxas de transmissão de dados e se configura como uma alternativa para o acesso a internet banda larga. Tecnologia 3G - Atendimento 1.836 municípios sem SMP Todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes Atendimento antecipado de 247 municípios entre 30 e 100 mil habitantes Atendimento de 1,036 municípios com radiofrequência 3GPortabilidade numérica é realidade• A portabilidade numérica possibilita ao usuário manter o número do telefone mesmo que troque de operadora. Em dois anos, mais de 7 milhões de pessoas aderiram ao serviço, sendo que 69% são usuários do serviço de telefonia móvel e 31% de telefonia fixa.Atendimento às instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva• Projeto fornece a estrutura necessária às instituições para que pessoas com deficiência auditiva possam utilizar os serviços da telefonia fixa. Quatro operadoras (Brasil Telecom, CTBC, Telefônica e Oi/Telemar) já oferecem o serviço a 92 instituições.Ampliadas as licenças para serviços de radiodifusão comunitária• Entre 2003 e 2010, foram expedidas 2.363 autorizações para o Serviço de Radiodifusão Comunitária no País. Atualmente, 4.080 entidades possuem autorização para executar o serviço24
  • 32. COmUNiCAÇÕES e mais 2,7 mil possuem licença definitiva.• O tempo médio do processo de habilitação, até a concessão da autorização, que em média era de três anos e um mês, foi reduzido para um ano e dois meses em 2009.Autorizações de radiodifusão comunitárias concedidas (2002 a nov/10) Até 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 1.654 345 161 212 304 416 372 411 205Correios: responsabilidade social e presença em todo o território nacional• Todos os municípios brasileiros possuem agências dos correios, garantindo à população acesso aos serviços postais.• O programa Importa Fácil Ciência simplificou e barateou o processo das importações de máquinas, equipamentos e insumos para uso em pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia.• Em 2009, os Correios realizaram a armazenagem e distribuição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atendendo cerca de 4,1 milhões de estudantes em 1.812 municípios em todo o País.• A Operação Remédio em Casa já beneficiou cerca de 6,4 milhões de pessoas desde 2003. Ao todo, foram mais de 20,1 milhões de medicamentos entregues nas residências de idosos e doentes crônicos em todo o Brasil.• O Banco Postal oferece aos cidadãos um conjunto de operações bancárias básicas. Presente em 6.167 agências dos Correios, atende a 95% dos municípios brasileiros.• Durante os Jogos Pan-Americanos Rio 2007, os Correios fizeram o transporte de equipamentos esportivos e produtos farmacêuticos, além de implantar espaço para achados e perdidos. 25
  • 33. CRiANÇAS E ADOLESCENTES Direitos de crianças e adolescentes são fortalecidos A agenda social do Governo Federal inclui ações de proteção às crianças e adolescentes contra violência sexual e urbana, trabalho infantil, além de garantia ao atendimento adequado aos jovens em conflito com a lei, a partir dos novos paradigmas introduzidos com a implantação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).Programas socioeducaticos são aprimorados• Implantação do Sinase, em 2008, promoveu novas diretrizes no atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei, a partir do fortalecimento de medidas em meio aberto e apoio a novo projeto arquitetônico das unidades de privação de liberdade e capacitação. - A taxa de crescimento da internação diminuiu de 102% entre 1996 e 1999 para 9% entre 2006 e 2009. - Aumentou o uso de medidas de semiliberdade em 15 estados nos últimos três anos. - Foram construídas 29 unidades de internação e reformadas ou ampliadas outras 35. - Foi apoiada a criação de centros de formação do Sinase em 21 estados nas cinco regiões do País e realizados cinco cursos de especialização.Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente é ampliado• Ampliada a cobertura de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, de 71,9% dos municípios em 2001 para 91,4% atualmente; e dos conselhos tutelares, de 55% para 98,3%. Percentual de municípios com conselhos tutelares - 2001 Municípios com conselhos 55% Municípios sem conselhos 45% Percentual de municípios com conselhos tutelares - 2005 Municípios com conselhos 83% Municípios sem conselhos 17% Percentual de municípios com conselhos tutelares - 2009 Municípios com conselhos 98,30% Municípios sem conselhos 1,70%26
  • 34. CRiANÇAS E ADOLESCENTES• Mais de 62 mil conselheiros foram qualificados desde 2008, com a implantação de 21 escolas de conselhos.Violência sexual contra crianças e adolescentes é combatida• Disque 100: fez 2,5 milhões de atendimentos, originados de 88% dos municípios brasileiros. Desses, 133.976 denúncias foram encaminhadas. - Criado em 1997, era coordenado por uma associação e recebia apenas denúncias de violência sexual. Foi incorporado pelo Governo Federal em 2003 e passou a receber todos os tipos de denúncias de violência.• A atuação integrada das redes de enfrentamento estaduais e municipais, com a expansão do Pair1, foi ampliada de seis para 549 municípios (2003 a 2010), além de disseminada em 15 de municípios das fronteiras de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.• Assinaram a Declaração de Compromisso Corporativo 24 grandes empresas públicas e privadas, que se comprometem a enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da sensibilização de seu público interno e de sua cadeia produtiva.Garantia do direito à vida• Criado em 2003, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte apoia jovens e famílias por meio de acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e profissionalização. - De 2003 a 2009, o número de protegidos aumentou 2,5 vezes, passando de 385 para 1.383. Ao todo, em sete anos, foram 4.512 crianças e adolescentes e família protegidas.• Formulado em 2009 o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), com o objetivo de mensurar o fenômeno da letalidade contra adolescentes, estimando o número de mortes violentas e o risco relativo em um período de sete anos.• O índice permite avaliar o impacto das políticas públicas na redução das mortes.Visibilidade e monitoramento• Lançado em 2009 do Portal Observatório Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, para monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Governo Federal. - Promove o intercâmbio de experiências e facilita o acesso da população aos dados de acompanhamento, ao banco de boas práticas e a documentos estratégicos. - Produz informações e indicadores como subsídio à gestão da política para criança e adolescente.• Veja mais em www.obscriancaeadolescente.gov.br1 Programa Ações Integradas e Referênciais de Enfretamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro. 27
  • 35. CULTURA Cultura consolida-se como direito social e política de Estado O Governo Federal, desde 2003, reconhece a cultura como direito social. Com o objetivo de garantir e ampliar o acesso da população aos bens culturais, criou programas, fomentou a produção e cumpriu compromissos. Ampliou os recursos orçamentários, que passaram de R$ 452 milhões, em 2003, para R$ 2,3 bilhões, em 2010. Promoveu a diversidade, a preservação do patrimônio histórico e a vinculação da cultura ao desenvolvimento econômico e social do País.Difusão amplia espaços para o conhecimento• Mais Cultura: criado em 2007, o programa apoia ações culturais de populações excluídas e de grande vulnerabilidade social, com menores IDH e Ideb. - Foram implantadas 1.610 bibliotecas municipais. Outras 1.774 foram modernizadas1; inaugurados 821 Cines Mais Cultura; 1.393 Pontos de Leitura; 55 bibliotecas comunitárias; 4,8 mil jovens foram capacitados como agentes de leitura; 56 espaços Mais Cultura em andamento; 1.185 Microprojetos Mais Cultura no Semiárido e 928 na Amazônia Legal; além de 12 periódicos de conteúdo cultural com distribuição em sete mil locais; e 200 projetos de literatura de cordel em fase de habilitação.• Cultura Viva: desde 2003, a ação se concretiza nos cerca de quatro mil Pontos de Cultura, iniciativas comunitárias apoiadas pelo Estado para o desenvolvimento cultural.• Difusão Audiovisual: por meio de edital FICTV/Mais Cultura, deu apoio financeiro a três minisséries, com 13 capítulos cada, dirigidas a jovens das classes C, D e E, para veiculação em emissoras públicas. Na fase piloto, foram produzidas oito minisséries de teledramaturgia.• Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro (DOCTV): desde 2003, em quatro edições viabilizou 131 documentários de todos os estados brasileiros.”Tô Sabendo”: game cultural produzido pelas TVs Bahia e Brasil, com participação da TV do Pará. - AnimaTV: produzidas 17 séries de animação; BRGames: produzidas 28 obras nas três edições do programa. - Fomento à produção audiovisual brasileira: editais incentivaram 501 obras, dentre longas de baixo orçamento, curtas e roteiros cinematográficos. - Revelando os Brasis: produzidos 120 vídeos, entre ficção e documentário, nas três primeiras edições do programa (2004-2009). Em 2010, foram selecionados mais 40 projetos. - Programadora Brasil: catálogo oferece ao circuito alternativo de exibição, em todo o Brasil, 494 títulos organizados em 154 DVDs. - Elevada para 80, no biênio 2008/2009, a média de filmes brasileiros de longa-metragem lançados por ano (em 2002/2003 era de 30).• Cultura Digital: iniciado em 2009, estimula a digitalização e a oferta gratuita de acervos como os da Atlântida, Vera Cruz e de cinejornais na internet. Apoia, também, iniciativas como a Biblioteca Mindlin da USP e a digitalização de importantes acervos particulares e públicos. Pelo projeto Olhar Brasil, foram criados 13 núcleos de Produção Digital ou espaços de formação audiovisual (AC, AL, PA, PB, PI, PR, SE, RJ, RN, RR, CE, SC e SP).Seleção pública de iniciativas favorece transparência e democratização• Observatório dos Editais: de 2003 a 2010, o número de editais para seleções públicas passou de 150 para 347, contemplando 16.862 proponentes. Há quatro tipos de editais: apoio a projetos, prêmio a iniciativas culturais, concessão de bolsas e intercâmbio.Mais casas de exibição estimulam formação de público• IBGE apontou salto de 54% no crescimento do número de teatros e salas de espetáculo no Brasil, entre 2003 e 2009.1 Em 2009, 79% dos municípios brasileiros possuíam ao menos uma biblioteca aberta – dados da Fundação Getulio Vargas.28
  • 36. CULTURA• Cinema Perto de Você: primeira operação em set/10 no bairro Jardim Sulacap (RJ), o programa estimula a criação de salas de cinema por meio de financiamento e desoneração tributária.Programas valorizam identidade e diversidade cultural• Brasil Plural: garante acesso às políticas culturais a segmentos da diversidade2. De 2005 a 2010, foram publicados 20 editais de premiação, com 7.795 inscritos e 1.740 contemplados.• Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec): desde 2008 viabiliza promoção de negócios, difusão de conteúdos, estudos e capacitação de empreendedores.• Programa Cultura Afrobrasileira: desde 2004 associa estratégias de promoção de oportunidades para a população negra a ações de conservação e proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. Foram apoiados 199 projetos e 30 pesquisas e estudos; preservados 456 bens e acervos; inaugurado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares (AL, 2007); realizados 119 intercâmbios culturais; atendidas 560 comunidades quilombolas para a promoção de etnodesenvolvimento.Diretrizes encaminhadas ao Congresso modernizam e consolidam acesso à cultura• Plano Nacional de Cultura (PNC): estabelece diretrizes que orientam a gestão cultural. Por meio do Sistema Nacional de Cultura, que conta com a adesão de 231 cidades. Lei 12.343/10.• Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura): encaminhado em 2010, visa reformar e modernizar a Lei Rouanet, ampliar fontes de recursos, centralizar o Fundo Nacional da Cultura, aumentar o controle social e simplificar processos administrativos. - Vale Cultura: prevê a incorporação de 12 milhões de brasileiros e suas famílias no acesso à cultura e a equipamentos culturais, como cinema, espetáculos de música, teatro e dança. - Modernização da lei do direito autoral: fortalecimento da circulação de obras na internet e em novos meios. - Inclusão da cultura como direito social: alteração da Constituição de 1988. - Recursos: dois projetos de emenda à Constituição3 preveem aplicação na preservação do patrimônio cultural, produção e na difusão da cultura nacional nunca menos que 2% (União), 1,5% (estados e Distrito Federal) e 1% (municípios) da receita anual de impostos. - PEC da Música: prevê imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas produzidos. - Fundo Social: dois projetos de lei incluem a cultura como beneficiária dos recursos do Pré-Sal.• Crescimento de mais de 120% no número de secretarias municipais exclusivamente voltadas para cultura (de 236 para 521)4, de cidades atendidas pelos conselhos municipais de Cultura (de 948 para 1.169) e no estabelecimento de legislações de amparo ao patrimônio cultural (1.049 para 1.618), entre 2006 e o 1ºsem/10.Patrimônio material, imaterial e memória• PAC Cidades Históricas consolida compromissos de preservação do patrimônio histórico vinculado ao desenvolvimento econômico e social. Aprovados R$ 235 milhões para 166 municípios em todos os estados da Federação, entre 2009 e 2010.• Promulgada a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial5, pelo Decreto 5.753 de 12 abr/06.• Programa Nacional do Patrimônio Imaterial: apoiados 52 projetos, dedicados à implementação da política de inventário, registro e salvaguarda de bens culturais imateriais, de 2005 a 2010.• Lançado Banco de Dados dos Bens Culturais Registrados (BCR), em ago/10. Brasil possui 18 bens inscritos na lista de Patrimônio Cultural da Unesco.• Criado o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em jan/09. O Brasil tem cerca de 2,8 mil museus, distribuídos em 19,9% dos municípios, de acordo com o Cadastro Nacional de Museus.2 Povos indígenas, mestres de culturas populares, ciganos, afrodescendentes, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), crianças, jovens e idosos, pessoas com deficiência, pessoas em sofrimento psíquico, povos de terreiro e comunidades tradicionais – historicamente excluídos.3 PECs 324/2001 e 150/2003.4 Em alguns estados, como Tocantins, o percentual aumentou em 550%, Piauí, 375%, Bahia, 225%, Maranhão, 216%, e Espírito Santo, 200%.5 Adotada em Paris, em 17out/03 e assinada em 3nov/03, durante conferência da Unesco. 29
  • 37. DESENVOLVimENTO PRODUTiVO Novo dinamismo econômico aumenta produção e amplia as trocas externas do Brasil O ambiente econômico propício à retomada dos investimentos permitiu o expressivo desenvolvimento das atividades produtivas no País. Diversas medidas de facilitação e de desoneração do investimento produtivo foram implantadas por meio da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), em 2003 e da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008. A participação do Brasil no mercado internacional foi ampliada, com a diversificação dos destinos das mercadorias, o que contribuiu para reduzir a vulnerabilidade externa e posicionar o País como player global em diversos segmentos.Indicadores da Política de Desenvolvimento Produtivo atestam avanços• Um conjunto de indicadores setoriais destacam os avanços recentes da economia brasileira: - O investimento fixo em relação ao PIB cresceu de 15,3% em 2003 para 17,9% no primeiro semestre de 2010, após alcançar 18,7% em 2008, ano em que eclodiu a crise mundial. - O gasto privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) cresceu de 0,34% do PIB em 2003 para 0,59% em 2008, o último ano em que foi medido. Isto significou passar de R$ 5,8 bilhões para R$ 17,6 bilhões, um aumento de mais de 200% em apenas 5 anos1. - A participação brasileira no comércio internacional aumentou significativamente entre 2003 e 2009, quando as exportações saltaram de 0,98% para 1,26%, mesmo considerando retração do mercado mundial devido aos efeitos da crise mundial.• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como principal indutor do crescimento econômico do país, contribuiu significativamente para os resultados acima. Os desembolsos realizados saltaram de R$ 33,5 bilhões em 2003 para R$ 136,3 bilhões em 2009, totalizando, de 2003 a julho de 2010, um desembolso de R$ 523,1 bilhões.• Os investimentos alavancados com esses desembolsos no mesmo período foram da ordem de R$ 859,7 bilhões, com o número de operações passando de 103 em 2003 para 391 em 2009, e já alcançado, apenas no 1º sem/10, 273 operações.• O desempenho da economia brasileira atraiu investimentos estrangeiros em volume crescente, partindo de um patamar de US$ 16,59 bilhões em 2002 para US$ 45,06 bilhões em 2008, sofrendo retração em 2009 por causa da crise financeira mundial, quando atraiu US$ 25,95 bilhões.Estímulos à inovação tecnológica resultam em modernização e novas patentes• Inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo para incentivar a inovação tecnológica nas empresas, visando torná-las mais competitivas nos mercados interno e externo. - Entre outras medidas, criaram-se os Fóruns de Competitividade e o Portal da Inovação; aprimorou-se o sistema de propriedade intelectual e o exame de marcas e patentes ficou mais rápido; programas de metrologia e de avaliação de conformidade foram aperfeiçoados. - Foram instalados 1,2 mil Telecentros de Informação e Negócios para estimular as MPEs a se inserirem na economia da informação e do conhecimento.• Entre 2003 e 2009 foram recebidos 167 mil pedidos de depósito de patentes, dos quais 66% processados, somando ao final 20,6 mil concessões de patentes. No mesmo período entraram 721 mil depósitos de registros de marcas, sendo decididos 99% desse total, levando à concessão de 326 mil marcas.• O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) implantou vários laboratórios para prestarem serviços de ensaio a empresas e universidades nas áreas de nanotecnologia, velocidade de fluidos e vazão de líquidos, telecomunicações e biotecnologia, com aplicação em inúmeras áreas da indústria.1 Gastos em P&D são relacionados a investimentos em inovação tecnológica e aumento de produtividade.30
  • 38. DESENVOLVimENTO PRODUTiVOComércio exterior recebe apoio, diversifica destinos e reduz vulnerabilidades do País• Para incentivar as exportações brasileiras foram adotadas políticas de financiamento e garantia de crédito às operações de longo prazo, desoneração tributária, desoneração de imposto de renda para a promoção comercial e restituição de metade dos créditos tributários acumulados nas exportações.• Os desembolsos do BNDES em operações com setor exportador passaram de R$ 11,9 bilhões em 2003 para R$ 15,6 bilhões em 2009. Ao todo, de 2003 até junho de 2010, foram realizadas cerca de 5 mil operações com desembolso total de R$ 112 bilhões.• Registrou-se a desconcentração das exportações brasileiras por mercados de destino, com seu indicador passando de 13,52 em 2003 para 20,65 em 2009, o que significa que o País ficou menos vulnerável externamente. Para viabilizar essa desconcentração o governo brasileiro promoveu Encontros de Comércio Exterior, mobilizando a classe empresarial para, de 2003 a 2010, participar de 87 desses encontros, com 62 mil participantes.• O Governo Federal agiu junto aos órgãos internacionais para proteger a economia de ataques especulativos e os produtos brasileiros contra a concorrência desleal. O Brasil contestou na Organização Mundial do Comércio (OMC) vários subsídios agrícolas norte-americanos, obtendo ganho de causa e o direito de adotar contramedidas de retaliação. O valor alcançado em 2010 foi de US$ 829 milhões, a segunda maior retaliação autorizada pela OMC na sua história.Lei do Simples favorece expansão das MPEs; estados e municípios aderem• De 2003 a jun/10 foram constituídas cerca de 3,9 milhões de MPEs. O limite de crédito no Cartão BNDES foi duplicado, possibilitando, assim, que fossem realizados investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões (a preços de junho/2010, atualizados pelo IPCA) em aproximadamente 429 mil operações.• A regulamentação da Lei do Simples Nacional (LC 123) em estados e municípios já beneficiou 34% dos municípios, acima da meta de 25% prevista para 2010. Foram instalados 20 fóruns regionais de MPEs, cobrindo 75% das regiões do país.• O Projeto de Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas beneficiou 2.577 empresas, inserindo-as no mercado internacional. Foram realizados 608 cursos de treinamento para agentes de comércio exterior, empresários e funcionários de empresas de pequeno porte, envolvendo 16 mil pessoas, com o objetivo de capacitá-los a se inserir no mercado internacional.• O número de micros, pequenas e médias empresas (MPE) exportadoras cresceu de 9,4 mil em 2003 para 9,8 mil em 2009.Polos Produtivos Regionais – Zona Franca de Manaus (ZFM)• O crescimento significativo do faturamento das empresas da ZFM, exceto no ano da crise mundial (2009), comparado com um crescimento das exportações daquele polo produtivo, atestam que a economia brasileira tem sido impulsionada pelo mercado interno, fruto do crescimento da classe média e ascensão econômica das populações mais pobres. Indicadores – ZFM 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Faturamento – US$ bilhões 10,62 14,19 18,91 22,75 25,71 30,10 25,8 Exportações – US$ bilhões 1,23 1,09 2,02 1,48 1,04 1,27 0,85 31
  • 39. DESENVOLVimENTO TERRiTORiAL Instituições de combate às desigualdades regionais são revitalizadas A extinção, em 2001, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), havia deixado uma lacuna no planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à redução das assimetrias regionais. Baseadas em um novo modelo de gestão, o Governo Federal recriou as entidades em 2007 e criou, em 2009, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).Novo modelo de gestão para Sudam, Sudene e Sudeco• Sudam, Sudene e Sudeco contam, principalmente, com os seguintes instrumentos de gestão: - Planos regionais de desenvolvimento plurianuais e anuais articulados com os planos federais, estaduais e locais. - Programas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros. - Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro- Oeste (FCO). Juntos, esses fundos investiram, de 2003 a jul/10, R$ 64 bilhões em mais de 3,2 mil operações financeiras de apoio aos setores produtivos. - Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) investiram, de 2006 a 2009, R$ 4,3 bilhões em financiamentos de projetos de infraestrutura, totalizando R$ 8 bilhões se somados aos recursos alavancados de outras fontes.BNDES ampliou para R$ 65 bilhões os investimentos nas regiões Norte e Nordeste• Número de operações do BNDES nas regiões Norte e Nordeste passaram de 9,7 mil em 2003 para 50,4 mil em 2009; equivalente a um aumento dos investimentos de R$ 7 bilhões (2003) para R$ 65 bilhões (2009), a preços de jun/10 atualizados pelo IPCA.Articulação e integração de atores do desenvolvimento regional• Foram criados 12 fóruns de Desenvolvimento Mesorregionais e elaborados os respectivos planos de ação para: Alto Solimões, Bico do Papagaio, Seridó, Araripe, Xingó, Mangabeiras, Itabapoana, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Águas Emendadas, Vale do Ribeira, grande fronteira do Mercosul e metade sul do Rio Grande do Sul.• Estruturados os conselhos administrativos das Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride) do DF e Entorno, de Juazeiro (BA)-Petrolina (PE) e Teresina (PI)-Timom (MA).• Criada a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira.• Criada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).Diminui a desigualdade da participação das macrorregiões no PIB nacional• Houve crescimento do PIB de todas as regiões. Participação do PIB regional no PIB brasileiro• Entre 2002 e 2007, as regiões Norte, Nordeste 60,0 e Centro-Oeste tiveram pequeno aumento 50,0 56,68 55,75 55,83 56,53 56,78 56,40 da participação no PIB nacional, enquanto participação (%) 40,0 as regiões Sul e Sudeste tiveram pequena 30,0 redução. 20,0 16,89 17,69 17,39 16,58 16,31 16,63• As variações do PIB decorrentes de obras 12,96 10,0 8,77 12,76 12,72 13,06 13,12 13,06 sociais e de infraestrutura ainda não foram 4,69 9,00 4,77 9,10 4,94 8,85 4,95 8,70 5,06 8,86 5,01 0,0 percebidas pelo pouco tempo para maturação 2002 2003 2004 2005 2006 2007 dos empreendimentos. Ano• Territórios da Cidadania levam desenvolvimento Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste a regiões de baixo dinamismo econômico. Fonte dos dados: IBGE - Sistema de Contas Regionais Elaboração do gráfico: Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão32
  • 40. DESENVOLVimENTO TERRiTORiAL Territórios da Cidadania: estagnação dá lugar a desenvolvimentoCriado em 2008, o programa busca unir ações e políticas públicas existentes e as novas, nas regiões maisempobrecidas em especial o meio rural. Suas características são: as participações sociais, articulações,ações setoriais que integram o Governo Federal, estados e municípios. Os selecionados são: os teritórioscom menores Ideb e IDH, que tem população indígenas, pescadores artesanais, entre outros critérios, erecebem ações visam a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável.Políticas públicas chegam aos Territórios através de um modelo de gestão inovador• O Territórios da Cidadania tem interface com diversos outros programas e ações prioritárias, tais como: o Programa de Integração da Bacia do São Francisco, o Programa Terra Legal, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil entre outros; além de se articular de maneira complementar ao Plano Plurianual (PPA) e aos orçamentos da União, desdobrando suas metas de maneira a ter alcance territorial. As instâncias de gestão do programa são: - Comitê Gestor Nacional: composto pelos secretários-executivos dos 22 ministérios e órgãos que integram o programa, incumbidos de estabelecer as diretrizes gerais. - Comitê Técnico: formado por representantes dos ministérios e órgãos que participam do programa, responsável pela operacionalização das ações. - Comitês de articulação estaduais: integrados por representantes de órgãos federais, secretarias, órgãos estaduais e governos municipais, que buscam promover a integração das ações e a superação de entraves em cada estado. - Colegiados territoriais: elaboram ou aperfeiçoam os planos de desenvolvimento dos territórios, e integração de ações, aconselham e exercem o controle social sobre as políticas públicas.Territórios da Cidadania alcança as áreas e pessoas mais vulneráveis do País• Foram criados 120 Territórios, em 1.852 municípios (32,9% do total do País), abrangendo 42,4 milhões de habitantes (23%), 1,9 milhões de famílias de agricultores familiares (46%), sendo 525,1 mil famílias de assentados da reforma agrária (67%), 210,5 mil famílias de pescadores (54%), 810 comunidades quilombolas (66%) e 317 terras indígenas (52%). Ações do Governo com grande impacto nos Territórios 2003-2010Bolsa Família Agentes Comunitários de Saúde4,4 milhões de famílias atendidas 81,2 mil agentes em açãoLuz para Todos Saúde da Família223,1 mil ligações de energia 9.653 equipes implantadasExpansão do Ensino Superior Brasil Alfabetizado10,3 mil vagas criadas 538 mil alfabetizandosPrograma Nacional de Documentação da Pronaf Crédito do Programa Nacional deTrabalhadora Rural Fortalecimento da Agricultura Familiar:456 mil documentos emitidos 448,2 mil contratosAssistência Social à Pessoa Idosa Recuperação de Infraestrutura de Assentamentos352,7 mil pessoas assistidas 70,4 mil famílias atendidasFarmácia Popular 666 implantadas; passou Minha Casa Minha Vida e editais para Inclusãoa atender municípios com até 40 mil Digital municípios com menos de 50 mil habitanteshabitantes (antes limite era 70 mil) passaram a ter prioridade Georreferênciamento da Malha Fundiária Nacional:Cisternas 25.257 construídas 1,3 milhão de hectares• Mais informações: www.territoriosdacidadania.gov.br. 33
  • 41. EDUCAÇÃO – PDE Resultados do Ideb mostram o avanço da educação brasileira O Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) combina os resultados de desempenho e de rendimento escolar. Calculado para o País, nos anos iniciais do ensino fundamental, progrediu de 3,8 pontos, em 2005, para 4,6 pontos, em 2009. Com relação ao ensino médio, no mesmo período, o índice passou de 3,4 para 3,6 pontos. A meta nacional, um dos objetivos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado em 2007, é atingir 6 pontos a partir de 2012. Veja, abaixo, os principais resultados obtidos em relação a cada um dos eixos do PDE.Principais ações para educação básica• Financiamento: o Fundeb, implantado em 2007 em substituição ao Fundef, financia desde a creche até o ensino médio e a educação para jovens e adultos. A complementação da União aumentou cerca de 10 vezes, passando de R$ 700 milhões, em 2002, para cerca de R$ 7,6 bilhões previstos para 20101. Destacam-se, ainda, a ampliação do orçamento do FNDE, de R$ 9,02 bilhões (valores correntes), em 2003, para R$ 27,5 bilhões em 2010; o repasse de R$ 34,9 bilhões (60% do total arrecadado) do salário educação para estados e municípios; e a transferência de mais de R$ 2,9 bilhões, entre 2003 e set/10, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola para Educação Básica. Fundeb - complementação da União (em R$ bilhões constantes)• Educação infantil: o Proinfância promove o acesso de crianças com menos de seis anos à educação, por meio do investimento nas redes municipais e distrital. Criado em 2007, já celebrou convênios para a construção de mais de 2,5 mil unidades de educação infantil.• Transporte escolar: o Programa Caminho da Escola auxilia a compra de veículos para transporte escolar de alunos da educação básica que vivem na zona rural. Entre 2008 e 2009, foram adquiridos 5.866 veículos, por 2.680 municípios, totalizando R$ 925 milhões. Para 2010, a meta acumulada é de 10.866 veículos.• Alimentação escolar: foi universalizado o fornecimento para toda a educação básica e ampliado o atendimento para o ensino médio, a educação de jovens e adultos e a educação integral. Entre 2003 e 2010 o reajuste do valor per capita foi de 131%.• Escola em período integral: o Programa Mais Educação amplia o tempo e o espaço educacional dos alunos da rede pública. Os alunos participam de atividades no turno oposto ao das aulas regulares. Já são 10 mil escolas, que em 2010 atendem 2,3 milhões de estudantes, aumento de 500% frente a 2008.• Reformulação e ampliação do Enem: o exame encontra-se consolidado no panorama da educação brasileira, como pode ser visto na evolução da quantidade de inscritos. Em 2003, 1,9 milhão de estudantes se inscreveram. Em 2010, foram 4,6 milhões.• Inclusão educacional: implantação de 24.301 salas com recursos multifuncionais voltados para alunos com deficiência em escolas de ensino regular, entre 2005 e 2010.• Inclusão digital: o Proinfo leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais para promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação. Desde 2004, foram adquiridos mais de 100 mil laboratórios, dos quais foram entregues mais de 42 mil. Até ago/10, mais de 50 mil estabelecimentos urbanos e rurais foram atendidos com conexão à internet em banda larga pelo Programa Banda Larga nas Escolas.1 Valores corrigidos pelo IPCA médio.34
  • 42. EDUCAÇÃO – PDEPrincipais ações para educação superior• Expansão do ensino superior e Reuni: ampliam o acesso à educação superior. Com a implantação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi universitários, duplicaram-se as vagas ofertadas. Vagas em graduação presencial em universidades federais (em milhares) Fonte: MEC• Prouni: o Programa Universidade para Todos concede bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Desde 2004 até o 2º sem/10.• Crédito ao universitário: o Fies financia até 100% da mensalidade paga pelo estudante. Entre 2003 e set/10, foram fechados 400 mil contratos, no montante de R$ 5,5 bilhões.Principal ação para alfabetização e educação de jovens e adultos• Programa Brasil Alfabetizado: visa universalizar a alfabetização de brasileiros com 15 anos ou mais. Atendeu 12,1 milhões de alunos entre 2003 e jul/10. Até o final de 2010, outros 2,1 milhões deverão ser atendidos. Os participantes estão em cerca de 4 mil municípios, incluindo os 1.928 prioritários, com taxa de analfabetismo igual ou maior a 25%.Principais ações para educação profissional e tecnológica Escolas técnicas federais em funcionamento Fonte: MEC• Criação dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica: foram criadas 214 novas unidades federais, possibilitando, ao término da expansão, 500 mil matrículas em toda rede.• Brasil Profissionalizado: presta assistência técnica e financeira a ações de desenvolvimento e estruturação do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica nas redes públicas estaduais de ensino. Até jul/10, 183 escolas foram conveniadas para construção e mais de 500 ampliadas e reformadas. 35
  • 43. ESPORTE Das escolas às modalidades de alto rendimento, esporte recebe apoio e investimentos Enquanto se prepara para sediar quatro dos mais importantes eventos internacionais do esporte mundial, o Governo Federal investe na qualificação de sua infraestrutura esportiva e na democratização do acesso ao esporte. Desde 2003 já investiu quase R$ 3 bilhões em quadras, ginásios, estádios, complexos esportivos, campos de futebol, pistas de atletismo, Praças de Juventude, entre outros. No período, por meio do Programa Segundo Tempo, foram realizados quase 4 milhões de atendimentos a crianças e adolescentes nas escolas. Para atletas de alto rendimento foram concedidas mais de 10 mil bolsas.Programas promoveram a inclusão social pelo esporte• O Programa Segundo Tempo realizou 3.852.345 atendimentos a crianças e adolescentes da rede pública expostos a risco social, desde 2003. São oferecidas atividades esportivas, reforço alimentar, material esportivo e atividades complementares no contraturno escolar.• Programa Esporte e Lazer na Cidade (Pelc) foi desenvolvido em 1.277 municípios, atendendo a 10,6 milhões de pessoas. Os cidadãos foram beneficiados com atividades físicas, jogos, brincadeiras e eventos culturais.• O Programa Pintando a Liberdade promove a ressocialização de internos do sistema penitenciário por meio da capacitação para a produção de artigos esportivos. Existem 73 unidades do programa implantadas em todo o Brasil. De 2003 a jul/10 foram capacitados 13 mil detentos e produzidos cerca de 3 milhões de itens esportivos.• O Programa Pintando a Cidadania absorve a mão de obra de 3.299 pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes, em 41 unidades de produção, proporcionando-lhes renda mensal oriunda da produção de material esportivo, em caráter de atividade continuada. Entre 2003 a jul/10 foram produzidos 8,6 milhões de itens.• O Programa Recreio nas Férias funciona desde jan/09 e já realizou três edições, atendendo 213,9 mil crianças em cerca de 200 municípios. O projeto beneficia os alunos atendidos pelo Programa Segundo Tempo e oferece, durante as férias escolares, atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas que ajudam a fortalecer sua auto-estima e promovem o envolvimento da comunidade e das famílias.Esporte de alto rendimento foi fortalecido com o programa Bolsa-Atleta.• O programa Bolsa-Atleta beneficia atletas e para-atletas com a concessão de bolsas para ajuda de custo. O número de benefícios triplicou desde a criação do programa, contemplando mais de 80 modalidades esportivas. Entre 2005 e 2009, foram concedidas mais de 10 mil bolsas. Só em 2010 foram 4.869 e R$ 131,7 milhões investidos.• Nas Olimpíadas de Pequim, na delegação de 227 atletas, 33 eram bolsistas, sete dos quais medalhistas. Dos 188 atletas paraolímpicos, 79 eram bolsistas, dos quais12 medalhistas• Em sete anos, o programa Descoberta do Talento Esportivo avaliou mais de 150 mil crianças e adolescentes em todo o Brasil, sendo que mais de sete mil se destacaram com alto potencial para práticas esportivas.Infraestrutura para a comunidade e para atletas de alto rendimento• Entre 2003 e jun/10, foram investidos R$ 2,9 bilhões em mais de 12,5 mil contratos para a reforma ou construção de novos equipamentos. Só em 2010 investiu-se cerca de R$ 1 bilhão para implantação e modernização de infraestrutura esportiva. São 5.220 obras de quadras de esporte, ginásios (1.307 obras), estádio (836 obras), vilas olímpicas (33), complexos esportivos (384), campos de futebol (683), pistas de atletismo (72), Praças da Juventude (192) entre outros. Já foram concluídas 4.134 obras e outras 1.851 foram iniciadas e estão em execução.36
  • 44. ESPORTELei de Incentivo ao Esporte ampliou o apoio a práticas esportivas no País• Os projetos aprovados para receberem patrocínio se enquadram em três categorias: esporte educacional, esporte de participação e esporte de rendimento. Com base nessa classificação, a captação foi de 14,6% para o educacional, 11,9% para o de participação e 73,5% os de rendimento.• Sancionada em dez/06, lei a já beneficiou cerca de 2,5 milhões de pessoas, sendo autorizados recursos da ordem de R$ 1 bilhão, distribuídos em 26 estados.Brasil se prepara para receber quatro dos maiores eventos esportivos internacionais• Em 2011 serão realizados os Jogos Mundiais Militares; em 2013 a Copa das Confederações; em 2014 a Copa do Mundo e em 2016 os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.• O êxito na organização dos Jogos Pan-Americanos realizados no Brasil, em jul/07 serviu de referência para a escolha do Brasil como sede de outros eventos. Participaram 5.633 atletas de 42 países, em 34 modalidades esportivas. O Governo Federal investiu cerca de R$ 1 bilhão de reais e o legado deixado servirá para as Olimpíadas Rio 2016.• A quinta edição dos Jogos Militares será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 16 e 24 de julho de 2011. Serão disputadas 20 modalidades, sendo 15 olímpicas e cinco tipicamente militares. Há a previsão de participação de 250 atletas brasileiros. Para o evento, entre outras obras, foram construídas três vilas olímpicas que vão alojar aproximadamente 6 mil atletas e 2 mil oficiais.• Copa do Mundo FIFA 2014: as medidas já adotadas incluem a criação do Comitê Gestor, para definir, aprovar e supervisionar todas as ações relacionadas às competições, e do programa Pró- Transporte, para financiar projetos de melhoria da infraestrutura e logística de transporte coletivo nas cidades que abrigarão os jogos. Até jun/10 já haviam sido selecionados 54 projetos com valor de financiamento de R$ 6,49 bilhões. Além de financiamento para reforma de estádios das 12 cidades-sede, haverá investimento em portos e aeroportos.• Os investimentos nas Olimpíadas Rio 2016 trarão retorno econômico à cidade em um prazo de dez anos, contando-se a partir de 2017. Além de promover o turismo, muitos setores econômicos serão beneficiados: construção civil, serviços imobiliários e aluguel, setor de prestação de serviços, armazenagem e correio e serviços de informação e transporte.Torcida Legal foi criado para promover a segurança e o bem-estar nos estádios• Uma das ações realizadas por meio do projeto Torcida Legal foi a alteração do Estatuto do Torcedor. Entre as alterações estabelecidas estão: - A definição de entidades responsáveis pela prevenção da violência no esporte. - A indicação do conceito de torcida organizada, delimitando suas obrigações.• Desde o inicio da vigência do projeto houve melhorias nas condições de segurança, conforto e higiene de mais de 600 estádios de futebol profissionais em todo o Brasil. 37
  • 45. GESTÃO DAS CiDADES Déficit habitacional brasileiro passou de 7,2 para 5,6 milhões de domicílios De 2000 a 2008, o déficit habitacional quantitativo – referente à necessidade de novas unidades habitacionais por motivo da constatação de domicílios improvisados, domicílios rústicos, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel ou adensamento excessivo em domicílios alugados – caiu de 7,2 milhões para 5,6 milhões de domicílios. Em termos relativos o déficit abrangia, em 2000, 16,1% dos domicílios do país, e foi reduzido para 9,7% em 2008.Investimento em habitação foi ampliado em cerca de 600% desde 2003 Evolução do déficit habitacional no Brasil 10 milhões de domicílios 7,8 7,9 7,9 8 7,2 7,3 nova metodologia 6,3 6 5,6 4 2000 2004 2005 2006 2007 2008 Fonte: Fundação João Pinheiro. Dados básicos: PNAD/IBGE.• A partir de 2007, o cálculo do déficit habitacional passou a detalhar melhor o problema da convivência familiar ou coabitação, distinguindo famílias que de fato deveriam ser incorporadas ao déficit daquelas em que a convivência era opcional.• Com a nova metodologia, o déficit absoluto passou de 6 milhões de domicílios em 2007 para 5,5 milhões em 2008, confirmando a tendência de queda dos números absolutos e relativos.• Os resultados foram possíveis com a retomada do planejamento de longo prazo, que resultou: - Na elaboração da Política Nacional de Habitação – PNH, em 2004; - Na instituição do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS/ FNHIS, em 2005, regulamentados pela Lei 11.124; - Na construção do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, em 2008; - No desenvolvimento dos Planos Locais por estados e municípios – PLHIS; - Nos investimentos em capacitação de entes federados e na contratação de pesquisas e estudos capazes de melhor dimensionar a situação habitacional do país.• Soma-se a isso o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, que já contratou cerca de 700 mil unidades habitacionais.Recursos aplicados em habitação são recordes e beneficiam famílias de baixa renda• A partir de 2004 observou-se o aumento recorde tanto em contratações quanto em volume de investimentos em habitação com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: salta- se de um patamar de R$ 3 bilhões (53,8 mil unidades) em 2004 para R$ 43,0 bilhões (329,9 mil unidades) em 2010, uma evolução de quase 11 vezes em valor.38
  • 46. GESTÃO DAS CiDADES Recursos investidos em habitação (em R$ mil) 42.993.042 Valores em R$ mil Meta 2010: 55.000.000 32.955.176 29.008.520 18.302.420 9.486.390 4.793.720 2.216.736 3.000.190 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 UNIDADES: 36.446 53.786 60.769 115.523 195.981 294.817 293.522 329.902• O modelo de concessão de subsídios priorizou famílias de baixa renda, em especial famílias com renda até 3 salários mínimos. A proporção de famílias atendidas pelos investimentos em habitação para famílias nesta faixa de renda passou de 32% em 2003 para 63% em 2009.Mais de 10 milhões de novos domicílios acrescidos às redes de água no País• Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar – PNAD, entre 2002 a 2009, a cobertura de domicílios com abastecimento de água cresceu de 89,3% para 92,6% na área urbana. Na área rural, o índice subiu de 18,3% para 28,9%.• No total, somando-se as áreas urbana e rural, novos 10,7 milhões de domicílios foram acrescidos às redes gerais de água com canalização interna.  • A cobertura por redes coletoras de esgotos e fossas sépticas subiu de 76,6% para 80,4% na área urbana, enquanto que na área rural saltou de 17,1% para 26,0%. No mesmo período houve um acréscimo total de 9,7 milhões de domicílios atendidos pelos serviços. Sendo 8,6 milhões na área urbana e 1,1 milhão na área rural. Domicílios particulares permanentes com Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água por rede geral esgotamento sanitário por rede coletora fossa (mil unidades) séptica (milhões de unidades)60.000 45.000 40.00050.000 35.00040.000 30.000 25.00030.000 20.000 15.00020.000 10.000 5.00010.000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 nº de domicílios urbanos e rurais atendidos nº de domicílios urbanos e rurais atendidos nº de domicílios urbanos atendidos nº de domicílios  rurais atendidos nº de domicílios  rurais atendidos nº de domicílios urbanos atendidosRegularização fundiária urbana já beneficiou mais de 370 mil famílias• Em 2003, o Governo Federal criou o Programa Papel Passado, cujo objetivo foi transformar áreas precárias e informais já ocupadas em terrenos regularizados e passíveis de urbanização, reconhecendo o direito à moradia das populações moradoras. Foram iniciados cerca de dois milhões de processos e R$ 51 milhões empenhados nessa missão. 39
  • 47. GESTÃO PÚBLiCA Políticas públicas são qualificadas e dão mais transparência à ação estatal Entre 2003 e 2010 foram estabelecidas metas e iniciativas que visaram modernizar a gestão pública que resultaram no fortalecimento das instituições de Estado e na melhoria da qualidade das políticas públicas, tornando as ações do governo mais transparentes e acessíveis à população. Como resultado destas mudanças, o planejamento estratégico pôde ser retomado, o servidor revalorizado e o uso dos recursos públicos otimizado.Mais transparência na administração pública e economia de recursos• Criado em 2004, o Portal da Transparência Montante de recursos da execução financeira é uma ferramenta que permite a qualquer do Governo Federal registrados no Portal da cidadão brasileiro acessar, via web, os Transparência ( em R$ bilhões) dados sobre a execução financeira do Governo, incluindo repasses a estados, municípios e Distrito Federal e pessoas físicas ou jurídicas. Ao final de 2010, foram registrados 230 mil visitas mensais e expostos R$ 7 trilhões de recursos.• Outro mecanismo criado foi o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – Siconv, que disponibiliza o fluxo de operações das transferências da União a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.• O Siconv reduz os custos das etapas de execução e prestação de contas, que podem ser feitas através do sistema (www.convenios.gov.br).• O Pregão Eletrônico gerou uma economia de R$ 19,5 bilhões de 2003 a set/10. Excluindo-se as dispensas de licitação, os pregões já são responsáveis por 91% de todas as aquisições que são feitas pelo Governo Federal. Economia de recursos públicos federais com o uso do Pregão Eletrônico Fonte: MP (até set/10).Modernização dos instrumentos de planejamento e gestão• Diversas ações foram adotadas, dentre elas a implementação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), a publicação do Relatório de Avaliação do Plano Plurianual e a consolidação do modelo de gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).40
  • 48. GESTÃO PÚBLiCA• O Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 tinha como estratégias a expansão do consumo das massas e a incorporação progressiva das famílias ao mercado consumidor. O PPA 2008-2011 procura dar continuidade às políticas públicas já implementadas por meio das agendas prioritárias referentes ao PAC, ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e à Agenda Social.Tecnologia da Informação como elemento estratégico em benefício do cidadão• A concessão rápida de benefícios pelo Ministério da Previdência e a implementação do Sistema de Gerenciamento de Informações e Documentação (Sigid) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foram obtidos com uso de tecnologia da informação para agilizar o trânsito das informações e melhorar o atendimento ao público.• Buscou-se a universalização de serviços eletrônicos ao cidadão, por meio do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).• Houve a transformação do portal de serviços eletrônicos ao cidadão (Rede Governo) em um guia de serviços públicos eletrônicos federais focados no cidadão.Ouvidorias ampliam acesso do cidadão a informações sobre políticas públicas• O número de ouvidorias no Poder Executivo Federal saltou de 40, em 2002, para 165 em 2010. As ouvidorias são responsáveis pelo atendimento a mais de 3 milhões de manifestações de cidadãos por ano, volume alcançado em 2009.Governo Federal faz mudanças voltadas para a valorização do servidor• De jan/03 a ago/10, foram autorizados concursos públicos para o preenchimento de 192,7 mil vagas em toda a administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. Desse total, 48,4% se destinaram à área de Educação, 9,1% à Previdência, 8,8% à Saúde e 7,6% à Justiça. O concursos substituiram o equivalente a 70,2% dos terceirizados.• As relações de trabalho foram democratizadas, por meio da valorização da negociação coletiva. Foram diversas negociações de 2003 a 2010, beneficiando 1,3 milhão de servidores com reestruturação de carreira e aumento salarial.• Foram oferecidos cursos presenciais e a distância pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O número de servidores habilitados pela Enap cresceu de 16 mil em 2003 para 34 mil em 2010.• A Esaf ampliou as capacitações ofertadas, de cerca de 23 mil em 2003 para 72 mil em 2009 e prevê ultrapassar as 80 mil capacitações em 2010. Servidores públicos civis ativos no Poder Executivo – 2003-2010 Fonte: MP 41
  • 49. iGUALDADE RACiAL Estatuto da Igualdade Racial começa a ser implantado Diante da necessidade de condensar as políticas de promoção da igualdade racial em um documento legal, começa a ser implantado o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em jul/10. Dele constam dispositivos que regulam temas variados como educação, trabalho, saúde, habitação, segurança, proteção às religiões de matriz africanas. O Estatuto também institucionalizou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).Regularização fundiária garante direito à terra• Foram expedidos 68 títulos regularizando 193,6 mil ha em benefício de 62 territórios, 93 comunidades e 4.735 famílias quilombolas, de 2003 a set/10.• Emitidos 113 títulos, regularizando 971,3 mil ha em benefício de 104 territórios, 183 comunidades e 11.506 famílias quilombolas.Mais qualidade de vida para as comunidades quilombolas• Programa Luz para Todos foi implantado em 22,6 mil domicílios quilombolas, entre 2006 e 2010.• Saneamento básico para 401 comunidades, em 155 municípios; atendidas 38 comunidades com produção de 2.202 unidades habitacionais e construídas 135 salas de aula, em 53 municípios, entre 2004 e jul/10.• Construídas três pontes, viabilizando acessos para as comunidades quilombolas de Kalunga (Monte Alegre, GO), concluídas em jul/08 (duas pontes), e Ivaporunduva (Eldorado, SP), finalizada em set/10.• Estabelecidas 550 equipes de Saúde da Família e 400 de Saúde Bucal.  Na ação de Atenção à Saúde das Populações Quilombolas, a partir de 2008, foram beneficiadas 15 mil pessoas.• Atendidos 779,9 mil quilombolas com alimentação escolar, entre 2005 e 2010; formados 6 mil professores e distribuídos 442,9 mil exemplares de material didático; distribuídas 619,2 mil cestas para 160 mil famílias quilombolas de 2003 a 2010.• Implantado em 2010, no Pará, o Observatório de Saúde Quilombola.• Criadas 160 minibibliotecas sobre a temática da produção sustentável para comunidades quilombolas dos cinco estados prioritários do Programa Brasil Quilombola (BA, MA, MG, PA e PE), em 2009. Em 2010, entrega foi expandida para AL, AM, AP, CE, ES, GO, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO.• Em 2009, foram construídas na Bahia 896 cisternas para as comunidades quilombolas.• Aprovada em 2010 a estruturação da rede de empreendimentos quilombolas, que prevê articulação entre empreendimentos de 16 estados. Projeto integra fomento para o desenvolvimento de atividades produtivas das  comunidades para receberem o Selo Quilombola, certificação que atribui identidade cultural e étnica aos produtos.• Chamada Nutricional Quilombola 2006: foram realizadas medidas antropométricas em 2.941 crianças de zero a cinco anos de 60 comunidades quilombolas. O relatório foi publicado em 20081.Combate ao racismo e à discriminação nas instituições• O projeto A Cor da Cultura apoiou a produção de cinco séries, com 56 programas2; foram formados três mil educadores; distribuídos 2.044 kits educativos para cerca de 90 mil alunos; foi criada a rede de cogestão, composta por 31 secretarias municipais de Educação, duas mil escolas públicas e comunitárias, 115 ONGs, 20 universidades, 36 especialistas e 199 parceiros e consultores.• Foram capacitados 114 defensores públicos (88 federais e 26 estaduais) e 94 servidores públicos, entre 2009 e 2010, no atendimento às comunidades quilombolas.1 Parceria entre Seppir, MDS, MS e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).2 Veiculados, nos anos de 2006 e 2007, pelas TVs Globo e Educativa e pelo Canal Futura.42
  • 50. iGUALDADE RACiAL• Implementadas as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem o ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena e educação das relações étnico-raciais nas escolas brasileiras.Inclusão social por meio da educação• Por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica e Ações Afirmativas foram oferecidas 1.400 bolsas de estudo regulares, em 2009 e 2010, visando a permanência de estudantes negros no ensino superior e incentivando a inclusão desse público no ambiente de investigação científica e tecnológica.• Na perspectiva étnico-racial do ProUni, 48% das bolsas são destinadas aos afrodescendentes, de um total de 748 mil oferecidas entre 2005 e jul/10.• A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra concedeu 500 bolsas de estudo pelo Programa Afroatitude, para universitários estudarem a epidemia de DST/Aids durante um ano; lançado também o Manual de Orientação sobre coleta e aplicação do recorte racial nas Cadernetas de Saúde da Criança e Manual sobre o SUS e a Política Nacional de Saúde da População Negra, em 2009.Promoção de oportunidades para o desenvolvimento• Projeto Farol – Oportunidade em Ação: voltado à ampliação e ao apoio a  práticas sociais que desenvolvem ações e atividades para 4,2 mil jovens negros em situação de vulnerabilidade social e segregação familiar.• Firmadas, a partir de 2008, parcerias com o estado do RJ e as prefeituras municipais de São Paulo (SP); Recife e Olinda (PE); Formosa e Cidade Ocidental (GO); Vila Velha (ES); Betim (MG); Fortaleza (CE); Guarulhos, Campinas, Taboão da Serra e Santo André (SP); São João de Meriti e Duque de Caixas (RJ); Alvorada e Novo Hamburgo (RS).• O Plano Setorial de Qualificação Afro-descendente promove o desenvolvimento pessoal e a capacitação profissional de jovens e adultos negros e afrodescendentes, por meio dos cursos de empreendedor individual, borracheiro, cuidador de pessoas, gerente de supermercado, operador de caixa, operador de telemarketing, recepcionista e mecânico de manutenção de motocicletas, com 25 mil jovens e adultos qualificados, nos 27 estados, desde nov/09.• O Plano Setorial de Qualificação de Trabalhadores Domésticos (Planseq TDC) publicou, em dez/09, edital de Chamada Pública de Parcerias para a realização do Planseq TDC com 2,1 mil trabalhadoras domésticas qualificadas, em 13 capitais.Reconhecimento de comunidades tradicionais promove cidadania• Comunidades ciganas: - Foi construído o Centro Calon de Desenvolvimento Integral (CCDI), no município de Souza (PB), com 300m² de área construída e disponibilidade para atender aproximadamente 600 ciganos. Outra iniciativa é o Prêmio Culturas Ciganas, que contemplou 60 iniciativas com o valor de R$ 10 mil cada.• Comunidades de Terreiro: - Foram tombados pelo Iphan seis terreiros, sendo cinco na Bahia e um no Maranhão (de 2003 a 2010). - Elaborado o Cadastro Nacional das Comunidades Tradicionais de Terreiro; 1.196 casas e 14.704 famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional foram contempladas com cestas alimentares em 2010. 43
  • 51. iNCLUSÃO BANCáRiA Ampliação do microcrédito beneficia população de baixa renda Em 2003, com o objetivo de estimular o microcrédito no Brasil, foi instituída a destinação obrigatória de 2% dos depósitos à vista dos bancos para operações de microcrédito. Esses depósitos permitiram a realização entre 2004 e agosto de 2010, de 52,7 milhões de operações de microcrédito de uso livre, com R$ 6,46 bilhões em empréstimos destinado à população de baixa renda.Novas modalidades e mais operações de microcrédito rural e urbano• Entre 2003 e 2010 foram realizadas 12,2 milhões de operações de microcrédito produtivo urbano. Mais de R$ 13,7 bilhões foram emprestados, em sua maioria para operações assessoradas por um agente de crédito.• Além das operações do Crediamigo, foram realizadas cerca de 1,3 milhão de operações entre 2005 e 2010, por outras Instituições, envolvendo mais R$ 2,9 bilhões.• Crediamigo – O programa está presente em 171 unidades do Banco do Nordeste, atendendo 1.173 municípios, contando com carteira acumulada de R$ 7,2 bilhões, correspondentes a 7,1 milhões de financiamentos. Entre 2002 e 2010, passou de 359 mil contratos/ano para 1,3 milhão de contratos/ano e de R$ 287 milhões/ano para R$ 1,58 bilhão emprestados/ano. Nesse período, foram realizadas 6,6 milhões de operações de microcrédito produtivo.• Agroamigo – É o maior programa de microcrédito produtivo rural do Brasil. Presente em 159 unidades do Banco do Nordeste, atende 1.877 municípios do Nordeste e norte de MG. Conta com uma carteira acumulada de R$ 1,5 bilhão, ou cerca de um milhão de contratos.• O crédito do Pronaf cresceu, passando de 953 mil contratos/ano e R$ 2,4 bilhões emprestados em 2002, para cerca de 1,6 milhões de contratos/ano em 2010, com R$ 16 bilhões na safra 2010/2011.• Ampliação do número de assessores de crédito, passando de 396 em 2002 para 1639 profissionais em 2010.• Entre 2002 e junho de 2010, as cooperativas de crédito aumentaram o número de associados de 1,6 milhão para 4,5 milhões, além de ampliarem suas operações de crédito de R$ 4,6 bilhões para expressivos R$ 27,8 bilhões.Crédito pessoal aumenta enquanto taxa de juros cai Ano 2003 2010* População 175 milhões 195 milhões CPFs com relacionamento com Instituições financeiras 70 milhões 115 milhões Contas correntes simplificadas ativas 0 6,5 milhões % da população 40% 59%Fonte: Bacen - (*) até out/10• Entre janeiro de 2004 e agosto de 2010, o crédito pessoal cresceu de R$ 19,7 bilhões para R$ 60,8 bilhões, sendo que a taxa média de juros praticada em 2010 era de 57% ao ano. Neste mesmo período, o crédito consignado cresceu de R$ 16 bilhões para R$ 128,5 bilhões, sendo que a taxa média de juros em 2010 foi de 27% ao ano – menos da metade da cobrada nos demais empréstimos pessoais (pessoa física).Inclusão bancária já contempla mais da metade da população• O número de pontos de atendimento de correspondentes que prestam serviços bancários passou de 74 mil, em dezembro de 2002, para 185 mil, em agosto de 2010.• Entre 2003 e 2010, o número de pessoas físicas que mantiveram relacionamento com uma instituição financeira cresceu de 70 milhões para 115 milhões. Assim, passou de 40% para 59% a fatia da população brasileira vinculada a alguma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.44
  • 52. JUVENTUDE ProJovem Integrado ampliou para 2 milhões o número de jovens atendidos Entre 2005 e 2008, os seis principais programas que deram origem ao ProJovem Integrado atenderam a 684 mil jovens. Esses programas foram unificados em dez/07, dando origem às quatro modalidades atuais do ProJovem, que já beneficiaram mais de 2 milhões de jovens.Cada modalidade atende a um perfil de jovem brasileiro• ProJovem Adolescente – beneficia jovens de 15 ProJovem Integrado (2008-2010) a 17 anos de famílias pobres. Oferece atividades Modalidade Jovens atendidos socioeducativas e benefício adicional de R$ 30 ao Bolsa Família, limitado a dois benefícios por Urbano – SG/PR 491.500 família. Duração de 24 meses. Adolescente - MDS 1.100.00• ProJovem Urbano – apoia jovens de 18 a 29 Trabalhador – MTE 382.315 anos alfabetizados a concluírem o ensino fundamental e o aprendizado de uma profissão Campo - MEC 62.000 e desenvolvimento de ações comunitárias. TOTAL 2.035.815 Benefício: R$ 100/mês (por 18 meses). Inclui o ProJovem Prisional, voltado para jovens em penitenciárias, contribuindo para a reinserção social após o cumprimento da pena.• ProJovem Campo/Saberes da Terra – beneficia jovens agricultores entre 18 e 29 anos. Oferece possibilidade de conclusão do ensino fundamental em regime de alternância, com calendário adaptado ao ciclo agrícola e às características do campo. Valor do benefício: R$ 100 a cada dois meses (durante 24 meses).• ProJovem Trabalhador – beneficia jovens de 18 a 29 anos, desempregados, membros de famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Facilita a inserção no mundo do trabalho por meio de qualificação profissional e desenvolvimento humano. Valor do benefício: R$ 100/mês (durante seis meses).Programas de inclusão social beneficiam 11 milhões1 de jovens• De 2003 a 2010, pelo menos 11 milhões de jovens foram beneficiados por programas do Governo Federal voltados para a inclusão social, a saber: - Educação – ProUni, ampliação das vagas em universidades federais, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica2, Brasil Alfabetizado, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e outros. - Qualificação Profissional – Próximo Passo3, Planos Setoriais de Qualificação (PlanSeQs), Planos Territoriais de Qualificação (PlanTeQs), Soldado Cidadão e outros. - Segurança – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Programa de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade (Protejo) e outros. - Desenvolvimento Social e Cultural - Extensão do Bolsa-Família para jovens entre 15 e 17 anos, Projeto Rondon, Praças da Juventude, Bolsa Atleta, Cultura Viva e outros.Avanços institucionais em prol da Juventude• A criação da Secretaria Nacional da Juventude, na estrutura da Presidência da República, atendendo a reivindicação dos movimentos sociais, inseriu as pautas da Juventude como política estratégica nacional.• A realização da I Conferência Nacional da Juventude (envolvendo mais de 400 mil pessoas) e a criação do Conselho Nacional da Juventude garantiram a participação dos jovens na elaboração das políticas públicas sobre o tema. Mais informações: www.juventude.gov.br1 Nestes 11 milhões estão incluídos os mais de 2 milhões de jovens atendidos pelas diferentes modalidades do ProJovem.2 O número de vagas na Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico cresceu progressivamente desde 2003, chegando a ofertar 224.998 vagas em 2009.3 Próximo Passo é o programa de qualificação profissional para beneficiários do Bolsa Família. 45
  • 53. iNCLUSÃO DiGiTAL Tecnologia a serviço da democratização da informação e da sociedade A difusão das tecnologias da informação e comunicação foi priorizada pelo Governo como ferramenta para reduzir desigualdades sociais e acelerar o desenvolvimento. A inclusão digital de comunidades carentes tem sido realizada por meio da massificação do acesso ao computador e à internet, do barateamento do equipamento, de medidas para o fortalecimento da infraestrutura de banda larga e pela implantação de telecentros.Ações estimulam popularização da internet, do computador e da banda larga• Projeto Computador para Todos: com redução de impostos e financiamento do BNDES, contribuiu para o aumento da comercialização de computadores, que atingiu 11,3 milhões em 2009, quase o triplo de 2004. De jun/05 a jun/10, 62 operações de crédito para a rede varejista resultaram em investimento de R$ 348,6 milhões.• Programa Telecentros Comunitários: de 2003 a 2010, foram apoiados 14.971 telecentros em todas as unidades da federação. E disponibilizados, para consulta aberta e gratuita, mais de 1,5 mil materiais de referência como: manuais, tutoriais, cartilhas, fotos, vídeos, áudios e estudos. Em média, o Portal da Inclusão Digital recebeu dois mil visitantes por dia. - Foram contemplados com pelo menos um telecentro comunitário 98% dos municípios brasileiros. - Implantados, no período 2008-2009, 410 telecentros comunitários, para modernização de bibliotecas públicas. - Implantadas, entre 2008 e 2010, 88 casas digitais. Até o final de 2011, terão sido implantadas mais 2.078 casas digitais em todos os Territórios da Cidadania.Iniciativas levam internet e computadores às escolas• Projeto Computadores para Inclusão: implantados sete centros de recondicionamento de computadores, distribuídos pelas cinco regiões do País: Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP), Gama (DF), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Lauro de Freitas (BA) e Belém (PA). Mais de 1,8 mil jovens de baixa renda foram formados no processo de recuperação de equipamentos.• De 2006 até ago/10, os centros receberam 62.595 computadores usados em doação que, após reprocessados, tornaram possível a doação de 10.128 equipamentos completos, em plenas condições de funcionamento, a 779 projetos de telecentros apresentados pela sociedade civil.• Inclusão Digital nas Escolas: visa a aquisição de computadores a baixo custo para a rede pública de educação básica, profissional e superior e condições diferenciadas de empréstimo para a rede privada. Prevê a capacitação de professores e diretores, beneficiando mais de 64 mil estabelecimentos educacionais urbanos e rurais.• Foram implantados os seguintes programas e projetos: Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo); Portal Domínio Público; Linux Educacional; Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE); Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac); Portal do Professor; Banco Internacional de Objetos Educacionais; Projetor ProInfo; Programa Um Computador por Aluno (Prouca); Computador Portátil para Professores; e-ProInfo. - ProInfo: atendeu aproximadamente 60 mil entidades educacionais, 1,2 milhão de professores e 28 milhões de alunos. Além disso, houve a distribuição de 1,6 milhão de equipamentos para diversos estabelecimentos educacionais do País. - Projetor ProInfo: está focado na dinâmica dos trabalhos em sala de aula e, atualmente, está em curso projeto-piloto com 480 instituições. - Portal do Professor: contabiliza 197.745 professores cadastrados e 29 milhões de acessos desde 2008. - Programa Um Computador por Aluno (Prouca): visa disponibilizar um laptop para cada aluno das escolas públicas. No momento, encontra-se em fase piloto, beneficiando 300 escolas e 150 mil alunos de todos os estados do País.46
  • 54. iNCLUSÃO DiGiTALGoverno põe a tecnologia da informação a serviço da cidadania• Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento: foram capacitadas 8.290 empresas e 75,5 mil alunos e ofertadas mais de 369 mil vagas para servidores públicos e cidadãos.• Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac): em 2003 representava uma rede banda larga de 3,2 mil pontos de presença em todo o País. Os contratos firmados em 2008 estenderam essa rede para mais de 11 mil pontos de presença em quase todos os municípios brasileiros, com velocidades que variam de 256kbps a 8Mbps, em tecnologia de satélite ou terrestre. Além disso, oferece ferramentas de tecnologia da informação e comunicação e recursos digitais, baseadas em domínio próprio na internet.• Programa Nacional de Banda Larga (PNBL): 100 cidades e 16 capitais serão cobertas, contemplando as regiões sudeste, nordeste e centro-oeste. Em cidades de maior porte, como Campinas e Guarulhos, em São Paulo, a rede será expandida para a periferia, para promover a universalização do acesso. - Em 2010, os preços médios praticados pelo mercado reduziram-se em praticamente 50% em comparação com 2009, quando se iniciou o PNBL.Brasil a caminho da “sociedade digital”• A evolução dos Meios de Comunicação por Total de Domicílios mostra a crescente penetração dos equipamentos de tecnologias da informação e da comunicação nos domicílios, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Destacam-se os itens microcomputador, que estava presente em 12,6% dos domicílios em 2001 e passou para 34,7% dos domicílios em 2009, e acesso à internet, que passou de 8,6% para 27,4%, no mesmo período.• Evolução do uso de computadores e internet: em 2005, 30% dos entrevistados1 haviam utilizado computador nos últimos três meses e 24% acessado a internet. Em 2009, o percentual de uso de computador saltou para 47% e o de internet para 43%, tendo como amostra a população da área urbana. Proporção de indivíduos que usaram um computador e internet - último acesso 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009   Urbano Urbano urbano urbano urbano urbano urbano + Rural + Rural Utilizou Internet nos últimos 3 24% 28% 34% 38% 43% 34% 39% meses Utilizou computador nos últimos 30% 33% 40% 41% 47% 38% 43% 3 mesesFonte: Cetic.br.1 Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil (TIC Domicílios 2009), do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br). 47
  • 55. iNFRAESTRUTURA HÍDRiCA Aumento da oferta de água beneficiou 10 milhões de brasileiros As ações realizadas para o aumento da oferta de água à população brasileira consistiram em diversas obras de infraestrutura hídrica, que propiciaram o aumento das vazões disponíveis e o transporte de água entre as fontes e os centros de consumo, tais como: barragens, canais, adutoras e poços, representando uma quantidade de reserva hídrica de 7,3 bilhões de m³ e a implantação de 2.626 km de adutoras e canais, que beneficiou aproximadamente 10 milhões de habitantes.Obras de infraestrutura hídrica no Nordeste beneficiam milhões de habitantes• A construção de barragens, canais, adutoras e poços propiciaram o aumento das vazões disponíveis e o transporte de água entre as fontes e os centros de consumo.• Foram executadas obras de barragens e adutoras, com destaque para os seguintes projetos concluídos: Barragem e adutora Palmeira dos Índios (AL); Barragens Poço do Magro e Gasparino (BA); Sistema Ibaretama, as barragens Taquara, Castanhão, os trechos II e III do Eixo de Integração Castanhão e Eixo de Integração Orós-Feiticeiro (CE); Barragem Córrego João Leite (GO); Barragens Setúbal, Matrona e Peão (MG); Adutoras Acauã e Capivara (PB); Adutora Jucazinho, os sistemas Gurjaú e Pirapama (PE); Barragem e adutora Poço do Marruá e a barragem Piaus (PI); Barragem Umari e adutora Serra de Santana (RN); Barragem São Bento (SC).• Estas obras totalizam um estoque hídrico de 7,3 bilhões de m³ de água e de 525 km de adutoras e canais, que beneficiarão aproximadamente dez milhões de habitantes.Integração das bacias dos rios São Francisco torna-se realidade• Projeto idealizado do período imperial, a integração de bacias hidrográficas, por meio da implantação do Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional (Pisf) tem o objetivo de garantir a oferta de água para consumo humano das regiões semiáridas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, bem como garantir a oferta de água para os grandes centros urbanos desses estados, beneficiando 12 milhões de pessoas. As obras estão em ritmo acelerado de implatantação.Revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba beneficia milhares de pessoas• Foram executadas ações voltadas para o reflorestamento de áreas críticas, a melhoria da calha navegável, o tratamento de esgotos e resíduos sólidos das cidades com sistemas de esgotamento sanitário implantados e vilas localizadas na suas margens, o combate à desertificação e a educação ambiental. Estas ações beneficiam 348 mil pessoas.• Em saneamento, básico, foram implantados 23 sistemas de esgotamento sanitário que beneficiam uma população de aproximadamente 264 mil habitantes.Abastecimento de água - Água para Todos• Os resultados desse programa foram a implantação de 18 sistemas simplificados de abastecimento de água; construção de 8.132 cisternas; e perfuração e instalação de 66 poços. Estima-se que a população beneficiada por essas intervenções de abastecimento de água seja de aproximadamente 70,6 mil habitantes.Controle de processos erosivos é feito em várias localidades• Entre as ações já concluídas, pode-se apontar, em Minas Gerais, a canalização do Córrego dos Machados, em Bom Despacho e o desassoreamento do Rio Gorutuba, em Janaúba. Em Pernambuco, a recuperação da Barragem de Cacimba Velha, em Petrolina e a implantação do Centro de Referência em Recuperação do Bioma Caatinga, também em Petrolina. Em Sergipe, a recuperação do Dique Cotinguiba-Pindoba, em Própria e a instalação do viveiro de mudas, em Betume. Estima-se que a população beneficiada com as intervenções seja de 43,3 mil habitantes.48
  • 56. iNFRAESTRUTURA HÍDRiCA• Melhoria da Navegabilidade do rio São Francisco:• A construção do Campo de Provas em Barra (BA) está em andamento, bem como os serviços de dragagem e derrocamento em 10 trechos críticos do São Francisco. Foram concluídas as obras civis de realocação das casas da Vila do Louro, em Barra (BA), que se encontra em estágio avançado, com 75 % de realização física.Aumento da área irrigada gera 133 mil empregos com 220 mil pessoas beneficiadas• No âmbito da implantação da infraestrutura de uso comum para disponibilizar água para irrigação, foram incorporados 37,8 mil ha ao processo produtivo, propiciando a geração de aproximadamente 133 mil empregos e beneficiando diretamente cerca de 220 mil pessoas. Além disso, 19,1 mil pequenos produtores, em média, são atendidos anualmente com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).Ações de Macrodrenagem beneficiam 3 milhões de habitantes• Foram executadas ações de controle de enchentes, obras de drenagem urbana sustentável e ações de recuperação em 75 barragens com vistas à prevenção e minimização dos problemas causados por enchentes, erosões marítimas e fluviais, reduzindo os riscos de danos e ampliando a segurança da população na ocorrência de eventos extremos. População beneficiada: 3 milhões de habitantes em oito estados.Domicílios rurais com acesso à água aumentam de 23% (2002) para 33% (2009)• O percentual de domicílios rurais com acesso à água por meio de rede geral passou de 23% em 2002 para 33% em 2009.• Especificamente na região Nordeste, onde a obtenção de água por outras fontes está mais sujeita a problemas de quantidade e qualidade, o percentual de domicílios rurais com acesso à água por meio de rede geral passou de 22% em 2002 para 37% em 2009.• Esses dados representam maior segurança do acesso à água em quantidade e qualidade e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população. Percentual de domicílios rurais com acesso à Percentual de domicílios rurais com acesso à água (Brasil) água (Nordeste)100% 100% 90% 90% 80% 77% 80% 78% 70% 67% 70% 63% 60% 60% 50% 50% 40% 40% 37% 30% 33% 30% 23% 20% 22% 20% 10% 10% 0% 0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Com rede geral Com outra forma Com rede geral Com outra forma Fonte: PNAD, IBGE 49
  • 57. mEiO AmBiENTE Agenda da sustentabilidade articula o econômico e o social A política ambiental, a partir de 2003 foi pautada por cinco pontos prioritários: educação e cidadania socioambiental; conservação e uso sustentável dos recursos naturais; políticas de infraestrutura e qualidade ambiental urbana; ambiente global; e sustentabilidade na economia. Como resultado, houve redução recorde do desmatamento na Amazônia, aumento significativo da área protegida, avanço na normatização de emissão de poluentes e promoção do manejo sustentável.Amazônia Legal tem o menor desmatamento dos últimos 23 anos• O desmatamento registrado entre ago/09 e jul/10, de 6,4 mil km², é o menor desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 19881. O número antecipa, em cinco anos, a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas.• Na região da Operação Arco Verde - que levou 2,2 mil ações aos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia - a taxa é 23% menor em relação ao período anterior (2008/2009). Taxa anual de desmatamento na Amazônia legal 35 29 30 28 25 25 em mil km2/ano 21 22 18 18 18 19 20 18 17 17 15 15 14 14 14 13 13 15 11 12 10 7 6 5 0 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Fonte: PRODES/INPEMais áreas protegidas, com promoção do uso sustentável da terra• Entre 2003 e 2010, a área destinada a Unidades de Conservação (UC) foi ampliada em 24,7 milhões de hectares, sendo 23,5 milhões na Amazônia2. Brasil foi responsável por 74% do aumento na área global protegida desde 2003. - Foram criadas 70 novas UCs desde 2003 e o número delas com plano de manejo passou de 39 em 2003 para 91 em jul/10, aumento de 133%.• Criadas 134 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, que totalizam 47.433 ha.• Aumentou o percentual do território nacional coberto pelo Zoneamento Ecológico-Econômico: 11,7% em 2003, 32,3% em 2007 e 48,2% em 2010, definindo zonas do território com diretrizes de uso e ocupação, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável. - Em dez/10 foi criado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.Brasil tem metas e recursos para lidar com mudança climática• O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, oficializado em dez/10, estabelece metas de redução de emissões de gases até 2020 assumidas na COP15, em 2009, na Dinamarca. - O Brasil deve emitir no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 por ano, uma redução de 6% das emissões atuais (último levantamento de 2005).1 Taxa estimada pelo sistema Prodes, do Inpe. Ver: http://www.obt.inpe.br/prodes.2 712.951 ha nos biomas Marinho e Costeiro, 279.561ha na Mata Atlântica e Campos Sulinos, 203.234 ha no Cerrado e Pantanal e 30.493ha na Caatinga.50
  • 58. mEiO AmBiENTE• Criado o Fundo Clima, com recursos da participação especial nos lucros da cadeia produtiva do petróleo, podendo apoiar atividades como o combate à desertificação, projetos de educação e capacitação, entre outros. - Para 2011 já foram aprovados R$ 200 milhões para investimentos e R$ 26 milhões a fundo perdido.Ações e programas combatem desertificação e buscam mitigar efeitos da seca• Em 2009, 11 estados com áreas afetadas pela desertificação3 iniciaram a elaboração de seus respectivos Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (PAEs).• Paralelamente, o Projeto de Apoio às Iniciativas Comunitárias vem desenvolvendo 64 ações comunitárias de combate à desertificação, voltadas principalmente para a recuperação e conservação de áreas degradadas, segurança hídrica e educação.Planos e ações em andamento promovem uso racional dos recursos hídricos• Foi apoiada a elaboração de Planos Estaduais de Recursos Hídricos (MT, MS, PR, RS, SC, AC e PA) para garantir a qualidade da água e o uso adequado dos recursos hídricos.• Foram cadastrados e outorgados os usuários para dar início ao processo de cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari,Jundiaí e São Francisco.• Elaborados os projetos que identificarão as causas dos processos erosivos em sete regiões da bacia do São Francisco, com indicação de soluções, atendendo cerca de 36 mil famílias.Conservação da biodiversidade brasileira tem planos• Até 2009, foram elaborados nove planos de ação, contemplando 29 espécies da fauna terrestre ameaçadas de extinção (4,6%); em julho de 2010, mais 14 planos de ação foram publicados, incluindo mais 77 espécies da fauna (16,5%) e 28 espécies da flora.Concessão de Florestas Públicas garantem exploração sustentável• A primeira concessão florestal foi realizada em 2007, na Floresta Nacional do Jamari (RO), totalizando 96,4 mil ha.• O segundo lote de concessão florestal (Saracá-Taquera/PA) foi lançado em jul/09, com 140,5 mil ha e dois contratos assinados.• Em 2010, três pré-editais foram lançados: Amana, com 340 mil ha; Crepori, com 230 mil ha; e outro lote da Saracá-Taquera, com 93 mil ha.Fiscalização e combate ao comércio de madeira ilegal• Desde 2003, foram realizadas 649 operações de fiscalização integradas em áreas prioritárias, totalizando R$ 7,2 bilhões em multas aplicadas, 864 mil m³ de madeiras apreendidas e cerca de 600 mil hectares de áreas embargadas.Qualidade do ar melhora com a redução de emissão de gases poluentes• Brasil deixa de produzir e importar clorofluorcarbonos (CFCs)4, zerando seu consumo em 2010. Em 2003, o consumo era de 3.224 toneladas.• Também foi zerado, em 2007, o consumo de brometo de metila5 para fins agrícolas.3 Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.4 Composto sintético, utilizado como solvente em sprays e para refrigeração em freezers, aparelhos de ar-condicionado e geladeiras. É tido como o principal causador do buraco na camada de ozônio.5 Usado como inseticida contra fungos, ácaros e outras pragas. 51
  • 59. mULHERES Pacto estimula expansão de serviços de proteção à mulher Instituído em 2007, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem estimulado estados e prefeituras a incrementar a proteção e o atendimento às mulheres. Com a adesão de 24 estados brasileiros, os equipamentos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência se expandiu em 179%, e hoje está composta por 421 delegacias ou postos especializados, 149 centros de referência, 75 juizados e varas especializadas e 68 casas abrigo.Lei Maria da Penha dá instrumentos para combater violência contra mulheres• Sancionada em ago/06, a Lei Maria da Penha representa um grande avanço na promoção dos direitos fundamentais e proteção das mulheres que sofrem com a violência doméstica.• Medidas punitivas, como pagamento de cestas básicas, foram eliminadas e o tempo de prisão do agressor foi aumentado, podendo ser de três meses a três anos, dependendo da gravidade do fato.• O agressor também pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, o que garante maior segurança às mulheres vítimas de violência.Estrutura de atendimento à mulher se consolida• Foram mais de 1,5 milhão de atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, entre 2006 e out/10. Do total de informações prestadas pelo pelo serviço, 30% (371.537) corresponderam a informações sobre a Lei Maria da Penha.• Ampliado de 138 para 443 o número de hospitais capacitados para atender mulheres em casos de violência sexual, entre 2007 e 2009.• Implantados 46 juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher em 22 estados e no Distrito Federal.• Ouvidoria da Mulher recebeu 419 denúncias de cárcere privado e 2.252 reclamações. Foram encaminhadas à Polícia Federal 41 denúncias de tráfico de mulheres.• Norma de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), lançada em 13 set/10, propõe uniformização de procedimentos para unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher. Traz ainda informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais, novas atribuições das unidades policiais e procedimentos penais.Prêmio ajuda País a fortalecer instituições de apoio à mulher• Projeto “Mais Direitos e Mais Poder para as Mulheres Brasileiras”, da Secretaria de Política para as Mulheres, venceu concorrência internacional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres – Unifem, em jul/10.• O objetivo do projeto é fortalecer instituições governamentais e movimentos feministas e de mulheres no Brasil, via II Plano Nacional de Política para as Mulheres.• O Unifem vai repassar 27,5 milhões de euros para os 13 países vencedores da licitação (mais informação do site da SEPM: www.sepm.gov.br/).Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher• Ampliados e qualificados os serviços prestados em procedimentos de diagnóstico e tratamento do câncer – de mama e de colo de útero. A cobertura de mamografias aumentou para 65% (50-69 anos) e de exames citopatológicos para 80% (25-59 anos) para usuárias do SUS.• O acesso aos métodos anticoncepcionais no SUS foi ampliado em 500% desde 2003, atingindo 100% das mulheres em idade fértil usuárias do SUS (15-49 anos). A pílula anticoncepcional foi incluída em 13.933 farmácias populares com subsidio de 90% do valor.• Ampliado em 350% o número de serviços que realizam atendimento a mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual, passando de 138, em 2007, para 442 serviços, em 2010. Desses, 60 realizam atendimento dos casos de aborto previstos em lei.52
  • 60. mULHERES• Entre 2003 e 2009, a gravidez entre as mulheres de 10 a 19 anos caiu 20%, consolidando tendência de queda desde o início da década. Número de partos na faixa etária de 10 a 19 anos passou de 583,9 em 2003 para 484,8 em 2009. Número de partos na faixa etária 10 a 19 anos - Brasil 484.800Mulheres no mercado de trabalho• Programa Pró-Equidade de Gênero no mundo do trabalho totalizou 140 adesões voluntárias de organizações públicas e privadas e concedeu a 92 o Selo Pró-Equidade de Gênero, em três edições, sendo a primeira em 2005, a segunda em 2007 e a última lançada em 2009.• Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher atendeu, de 2007 a jul/10, 5,6 mil mulheres, estimulando a criação de novos negócios e a formação de associações e cooperativas de trabalho.Programa Gênero e Diversidade na Escola• Em 2006, na fase piloto do programa, foram capacitados 865 profissionais em seis municípios. Com a inclusão do programa no sistema Universidade Aberta do Brasil, em 2008, mais de 13 mil professores foram capacitados. A partir de 2009 outras instituições aderiram ao programa, totalizando, em 2010, 39 IES participantes e 24,5 mil vagas disponíveis.• O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero recebeu 15.712 inscrições em seis edições, realizadas entre 2005 e 2010, e se tornou um importante instrumento de disseminação e debate sobre a igualdade de gênero no ambiente escolar e acadêmico.Promoção da igualdade de gênero• O Brasil Observatório da Igualdade de Gênero busca dar visibilidade e fortalecer ações do Estado para a promoção da igualdade de gênero e direitos da mulher. São disponibilizados diversos conteúdos relacionados ao tema no sítio www.observatoriodegenero.gov.br, em publicações semestrais e anuais e em outras ações.• O número de secretarias ou órgãos de políticas para as mulheres aumentou 20 vezes, passando de 13, em 2004, para 23 estaduais e mais de 300 municipais, em 2010.• Realizados 16 fóruns nacionais de organismos governamentais. O apoio aos conselhos dos direitos das mulheres também possibilitou ampliação da rede de participação e controle social, que conta com 25 conselhos estaduais e cerca de 420 conselhos municipais. 53
  • 61. PAC – CRESCimENTO ACELERADO PAC impulsiona investimentos e contribui para redução das desigualdades regionais Lançado em jan/03, o PAC representou a retomada do planejamento em infraestrutura e o resgate de obras de grande vulto nacional nos setores de energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos e infraestrutura social, como habitação, urbanização e saneamento. Com a implantação das ações previstas no PAC, os investimentos públicos alcançaram resultados inéditos e a expansão da economia deve atingir 4,6% ao ano no período 2007-2010.PAC completa quatro anos com 94% de execução• Executados R$ 619 bilhões de jan/07 a dez/10, o equivalente a 94,1% do previsto até 2010.• As ações concluídas equivalem a R$ 444 bilhões, 82% do previsto até 2010.• Com o PAC, os investimentos públicos passaram de 1,66% do PIB em 2006 para 3,27% do PIB nos doze meses encerrados em outubro de 2010.• Ações concluídas até dez/10: - Rodovias: 6.377 km de obras concluídas; 53.585 km de manutenção contratada, 45.118 km sinalizados. - Ferrovias: 909 km de ferrovias. - Aeroportos: 12 empreendimentos em 10 aeroportos. - Portos: 14 empreendimentos. - Terminais hidroviários: 10 terminais hidroviários.Investimentos em energia• Geração: 10.851 MW novos; transmissão: 9.139 km de linhas.• Gasodutos: 3.776 km; refino de petróleo: 16 empreendimentos.Empreendimentos sociais e urbanos• Metrôs: três empreendimentos.• Abastecimento de água: 23 empreendimentos (barragens, sistemas de tratamento, adutoras) e 7.945 cisternas, em 54 municípios.PAC 2 amplia investimentos e prevê R$ 955 bilhões até 2014• A segunda fase do PAC, anunciada em mar/10, mantém as prioridades do PAC 1 e incorpora novas desafios, com prioridade para melhoria da qualidade de vida nas cidades. - Cidade melhor: previstos R$ 57,1 bilhões para saneamento, prevenção de enchentes e contenção de encostas, sistemas de transporte coletivo e pavimentação de bairros. - Comunidade Cidadã: previstos R$ 23 bilhões para aumentar a cobertura de serviços de saúde, creches, pré-escolas, quadras esportivas, praças de lazer e postos de polícia comunitária em bairros. - Minha Casa, Minha Vida: previstos R$ 278,2 bilhões para reduzir o déficit habitacional, dinamizando o setor da construção civil e gerando trabalho e renda. - Água e Luz para Todos: previstos R$ 30,6 bilhões para universalizar o acesso à água e à energia elétrica. - Transportes: previstos R$ 104,5 bilhões para duplicação e pavimentação de rodovias, acesso, contornos, travessias urbanas, ampliação de ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, com prioridade para integração multimodal. - Energia: previstos R$ 461,6 milhões para garantir segurança na oferta energética com ampliação de fontes renováveis e limpas.54
  • 62. SOBERANiA E DEFESA NACiONAL Defesa nacional se reestrutura para dar resposta a novos desafios O Brasil nos últimos anos vem alcançando papel de destaque no cenário mundial, com consequentes desafios ligados à defesa e a uma postura soberana frente à comunidade internacional. Assim, requer forças de proteção melhor dimensionadas e equipadas. Processo em curso compreende aumento do efetivo e incorporação de novas tecnologias.Investimento em policiais e em monitoramento das fronteiras aumenta• Efetivo da Polícia Federal (PF) passou de 9.287 servidores, em 2003, para 14.383 em nov/09, aumento de 54,9%; a Polícia Rodoviária Federal passou de 7.309 policiais para 9.956 em out/10 (+ 36,2%).• Desde dez/09, um Vant (Veículo Aéreo não tripulado) sobrevoa e monitora as fronteiras do Brasil com o Paraguai, Uruguai e Argentina, na região do Foz do Iguaçu. A PF é a primeira no mundo a contar com essa ferramenta tecnológica.• Iniciado em 2008 o Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), com 1.080 policiais para operar em 11 bases iniciais. Encontra-se em fase de estruturação o Centro Integrado de Combate ao Narcotráfico (Cicon), para atuar junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).• As operações policiais conjuntas na região de fronteira seca (Operação Sentinela), conta com efetivo rotativo de 200 policiais.Metas da Força Terrestre foram atingidas com 520 operações militares no País• Entre as operações nacionais destacaram-se as operações Guanabara, Minas Gerais, Raposa Serra do Sol e Barragem. Duas operações externas, chamadas Liberdade I e II prestaram apoio ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha para resgatar pessoas que estavam em poder das Farc.• As operações forneceram ainda suporte às vítimas das enchentes na Bolívia e Santa Catarina em 2008, e do terremoto no Chile e Haiti em 2010. Promoveram diversas missões de voo para transporte de suprimentos além de participar da busca do Air France 447 em 2009.Projeto Rondon: reativação após 16 anos• Extinto em 1989, foi relançado em jan/05 sugerido pela UNE. Desde então levou mais de 9,8 mil rondonistas a cerca de 650 municípios brasileiros.Obras e implantações no Programa Calha Norte• Foram executadas 367 obras e adquiridos 24 navios e embarcações para dar suporte às patrulhas nos rios da Amazônia entre 2003 e 2009.Aumenta a participação brasileira em missões de paz internacionais• Ao final de 2003 o Brasil participava com 76 militares e oito policiais nas missões de paz da ONU, enquanto, em set/10, a participação aumentou para 2.245 militares e 17 policiais.• Até 2008, o limite da missão era de 1,2 mil homens. Em 2009, a pedido da ONU, o limite foi elevado para 1,3 mil homens. No início de 2010, em decorrência do terremoto, foram designados mais 900 militares para a missão. Dessa forma, o efetivo brasileiro no Haiti perfaz um total de 2.416 homens. Somados aos militares que já serviram na missão de paz desde mai/04, totaliza aproximadamente 15,5 mil militares.Reestruturação do Ministério da Defesa• Em 2008 foi criada a Estratégia Nacional de Defesa para reestruturar a indústria brasileira de material de defesa e a política de recomposição de efetivos das Forças Armadas. Os resultados ainda não foram consolidados, uma vez que, iniciada em 2009, é focada em ações estratégicas de médio e longo prazos. 55
  • 63. PESCA E AQUiCULTURA Políticas estimulam a profissionalização das atividades de pesca e aquicultura Medidas para regulamentar a atividade pesqueira, proteger o pescador e estimular a pesca e a aquicultura resultam em crescimento da produção e maior atratividade das atividades ligadas à pesca e à aquicultura. Desde 2003, a produção de pescados passou de menos de um milhão de toneladas/ano para 1,24 milhão em 2009, sendo 66,5% da pesca extrativa e 33,5% da aquicultura. Também houve aumento progressivo no consumo de pescado desde 2003.Produção e consumo de pescado cresceram significativamente no período 2003-2009 Consumo per capita aparente x produção• Em 2003 foram produzidas 990,3 mil ton de brasileira de pescado pescado e, em 2009, 1,2 milhões de ton A Produção Nacional maior contribuição para esse aumento foi o 1.400.000 10 crescimento da aquicultura. Os dados mais 1.200.000 9 8 recentes revelam que o consumo aparente 1.000.000 7 de pescado teve crescimento médio anual Kg per Capita Toneladas 800.000 6 5 de 6% entre 2003 e 2009, e atualmente 600.000 4 o consumo de peixe pelo brasileiro está na 400.000 3 ordem de 9 kg/ano contra 6,8 kg/ano em 200.000 2 1 2003. 0 0 96 997 998 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 19 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2Regulamentação da atividade dá dignidade e aumenta número de pescadores• Desde 2003, várias ações foram desencadeadas Evolução nº pescadores inscritos no RGP para promover o pescador e sua atividade, entre (em mil) 1.200 as quais, o recadastramento, o primeiro registro, as incursões às comunidades de pescadores. 1.000 Essas ações, associadas à gratuidade do registro Milhares 800 geral, contribuíram para aumentar o número de pescadores no Brasil em mais de 11 vezes no 600 período. nº pescadores 400• Outro fator importante está associado às medidas de ordenamento da pesca, em especial a instituição 200 de períodos de defeso para um maior número de 0 especíes de peixes e crustáceos. 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Pescando Letras: mais de 160 mil pescadores alfabetizados• As ações de alfabetização, por meio do Programa Pescadores atendidos pelos programas de Pescando Letras – Brasil Alfabetizado, vêm sendo alfabetização desenvolvidas desde 2004, em parceria com 40000 o MEC. Foram alfabetizados mais de 160 mil 35000 pescadores (as). Atualmente, existem 20 núcleos 30000 de pesquisa, 23 cursos técnicos em pesca e/ou 25000 nº pescadores aquicultura (ou similares) implantados, e 32 em 20000 implantação até o final de 2010. 15000 10000 5000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 201056
  • 64. PESCA E AQUiCULTURACresce número de pescadores com acesso ao seguro defeso Acesso ao seguro defenso pelos• Com a redução dos estoques pesqueiros, foi necessário que pescadores o Estado brasileiro adotasse medidas drásticas no âmbito 600.000 do ordenamento pesqueiro, estabelecendo os períodos 500.000 de defeso, quando a pesca fica proibida. Desde 2003 o 400.000 número de espécies protegidas pela medida passou de 105 nº pescadores mil (2003) para 452 mil (out/10). 300.000• Com a adoção do defeso acontece o pagamento do 200.000 benefício de seguro. A política garante ao pescador e 100.000 pescadora artesanal uma renda de subsistência no período. 0 02 03 04 05 06 07 08 09 01 0 20 20 20 20 20 20 20 20 t/2 ouProdução aquícola nacional passa por expansão no período 2003-2009• O crescimento da produção aquícola nacional Produção da aquicultura nos últimos anos é reflexo das diversas ações oriundas da política de desenvolvimento 600.000,00 Produção Aquícola desse setor. No período de 2003 a 2009, a (toneladas) 400.000,00 produção aquícola cresceu 49,4%, saindo de 200.000,00 278.129 ton e atingindo a marca recorde de 415.649 ton. 0,00• Mais de 20 projetos apoiados entre 2003 e 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2009, com cerca de 7.000 beneficiários, além Ano de 55 projetos de capacitação beneficiando cerca de 36 mil pescadores e aquicultores.Centros Integrados da Pesca Artesanal (Cipar) beneficiam pescadores desde 2007• O programa agregou valor e gerou trabalho e renda nas comunidades pesqueiras, incorporando princípios de economia solidária na autogestão das infraestruturas da cadeia produtiva e preocupação com a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros. - 14 Centros Integrados da Pesca Artesanal (Cipar) em implantação e presença em 24 municípios (alguns centros possuem área de abrangência maior que um município), beneficiando 52.915 pescadores e pescadoras profissionais artesanais. Com nove diagnósticos participativos realizados e investimentos de R$ 25,9 milhões.Fábricas de gelo melhoram a qualidade do pescado e beneficiam 43 mil pescadores• Este programa estabeleceu uma política nacional e permanente de qualificação da cadeia produtiva do pescado, com fabricação e distribuição de gelo, tendo em vista a melhora das condições de conservação do pescado, a redução de custos e aumento da renda dos pescadores artesanais e a oferta de pescado de melhor qualidade e com preço mais acessível aos consumidores. - Foram implantadas 97 fábricas de gelo e 6 fábricas de gelo estão em vias de implantação. - Foram Implantadas dez câmaras frigoríficas no estado do Espírito Santo. - O programa beneficiou, até set/10, cerca de 43 mil pescadores artesanais, atuando em 161 municípios em todos estados da Federação, com recursos aplicados de R$ 52 milhões. 57
  • 65. POVOS iNDÍGENAS Funai ganhou nova estrutura e modelo participativo de gestão O novo modelo implementado em 2009, prevê a participação indígena na definição e avaliação das atividades desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da constituição de comitês regionais paritários, nos quais estão representados em igual número tanto indígenas quanto servidores da fundação. Outro avanço institucional de destaque foi a criação, em 2010, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, no Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar a gestão do subsistema de atenção à saúde indígena em consonância com o SUS.Governo incrementa processos de regularização de Terras Indígenas• Desde 2003, os procedimentos administrativos de demarcação e regularização das Terras Indígenas (T.I.) avançaram visando a garantir os direitos, a posse e o pleno usufruto dos índios sobre as terras de ocupação tradicional.• Foram homologadas 81 terras por decreto presidencial (18,6 milhões de hectares). Entre elas, destaca-se a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O processo envolveu diversas áreas do Governo, visando a garantir o direito indígena e também resguardar a soberania nacional e o pacto federativo.• Foram demarcadas e homologadas sete T.I. com presença de índios isolados ou recém-contatados, que totalizam 5,2 milhões de hectares. Declararam-se sob restrição de uso cinco outras terras, que totalizam 1,1 milhão de hectares.Comissão Nacional de Política Indigenista promove avanços legislativos• Foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista, para assessorar o Governo na formulação das políticas públicas voltadas aos povos indígenas: - A partir de consulta pública envolvendo cerca de 1,4 mil representantes indígenas em todas as regiões do País, a comissão elaborou um projeto de lei – em tramitação no Congresso Nacional – que trata do Estatuto dos Povos Indígenas. - Aprovou ainda a minuta da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI) elaborada a partir de reuniões de um grupo de trabalho interministerial com igual participação de representantes indígenas e do Governo Federal. A partir de cinco consultas públicas regionais, que contaram com a participação de pelo menos 1.240 indígenas de 186 povos. Participaram também das consultas servidores da Funai, representantes do ICMBio, MMA, Ibama, outros órgãos governamentais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diversas entidades da sociedade civil, estados e municípios.Educação Indígena avança em infraestrutura, acesso às vagas e formação de professores• Segundo o Censo Escolar de 2008 (Inep/MEC), o número de matrículas de crianças indígenas na educação básica passou de 117,2 mil em 2002, para 205,1 mil em 2006.• De 2003 a 2010, foram celebrados convênios para a construção de 675 escolas indígenas (investimento de R$ 120,5 milhões).• Estão sendo implementados 36 territórios etnoeducacionais. Trata-se de uma inovação que considera as territorialidades e a coordenação dos sistemas de ensino para o atendimento das demandas e necessidades educacionais desses povos, a partir de seus projetos e políticas societárias e culturais.• Está em curso a I Avaliação Independente do Cumprimento das Metas e Objetivos para a Educação Escolar Indígena, do atual Plano Nacional de Educação (PNE).• Por meio de diversas parcerias estabelecidas pela Funai para a formação de professores indígenas, foram realizados 12 cursos de formação inicial/magistério (906 cursistas indígenas), acompanhados dois cursos de ensino médio (375 cursistas indígenas) e apoiados sete cursos de licenciatura intercultural (1.333 acadêmicos/professores indígenas).58
  • 66. POVOS iNDÍGENAS• Em julho de 2009, como resultado da parceria entre Funai e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), consolidou-se a criação da primeira Faculdade Indígena no Brasil.• Atualmente, 1.297 estudantes indígenas matriculados no ensino superior recebem apoio da Funai para despesas com transporte, moradia, fotocópias, passes estudantis e mensalidades.Culturas e línguas indígenas brasileiras ameaçadas de extinção são protegidas• Museu do Índio da Funai já documentou 13 línguas indígenas – Apiaká, Ikpeng, Desano, Karajá/ Javaé/Xambioá, Kanoê, Kawaieté, Kisêdjê (Suyá), Maxakali, Ninam/Yanomami, Paresi/Haliti, Rikbaktsa, Shãwãdawa, Yawanawa, além dos acervos e aspectos culturais de 76 povos.Ações de desenvolvimento social do Governo chegam às comunidades indígenas• Até set/10, a Funai apoiou 4.409 projetos de etnodesenvolvimento em terras indígenas, visando a garantir a autonomia produtiva das comunidades.• Atualmente, 48.632 famílias indígenas de 18 estados que se encontram em situação de vulnerabilidade identificada pela Funai são beneficiadas com cestas de alimentos.• O sub-registro de nascimento indígena foi reduzido em 40% por meio de ações da Funai em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, secretarias estaduais de assistência social e cartórios.• O Programa Luz para Todos garantiu o acesso à energia elétrica para 117 mil indígenas.• Famílias indígenas foram incluídas no Cadastro Único e passaram a receber descontos de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês.Saúde indígena avançou em cobertura vacinal, nutrição, saúde bucal e infraestrutura• Em dez/09, o subsistema de saúde indígena (dentro do Taxa de mortalidade infantil (TMI) âmbito do SUS) já contava com 751 postos de saúde, indígena por ano. Brasil 2000-2009 344 polos-base e 62 Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai).• Entre 2000 e 2009, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) Indígena caiu de 74,6 para 41,9 por mil nascidos vivos.• O número de indígenas que concluíram o tratamento odontológico básico e estão livres de cárie e de doenças periodontal aumentou 79,9% de 2004 a 2010.• A partir de 2006, a cobertura de indígenas com esquema vacinal completo aumentou continuamente, atingindo em 2010 cerca de 77% de cobertura.• Nos anos de 2008 e 2009, realizou-se em todas as regiões do País o I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas. Foram visitados 5.277 Fonte: Desal domicílios em 113 aldeias.Populações indígenas buscam reconhecimento• Presentes em todos os estados da Federação, estima-se a população indígena no País em aproximadamente 750 mil indivíduos, segundo censo de 2000 do IBGE. A estimativa para população indígena aldeada é de 500 mil indivíduos, pertencentes a cerca de 220 povos, cuja diversidade linguística ultrapassa 180 línguas identificadas.• Outros grupos requerem o reconhecimento de sua condição indígena junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), inclusive indivíduos que vivem em áreas urbanas. Mais informações: www.funai.gov.br 59
  • 67. PESSOAS COm DEFiCiÊNCiA Políticas públicas garantem a inclusão social de pessoas com deficiência A promoção dos direitos das pessoas com deficiência foi questão prioritária na agenda do Governo Federal nos últimos oito anos. As políticas públicas voltadas à garantia do exercício da cidadania por esse grupo – que representa 14,5% da população – foram fortalecidas com a criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a implantação da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, resultando em ampliação do acesso à educação, ao mercado de trabalho e ao serviço público de saúde, além de maior conscientização da sociedade.Acessibilidade para garantir independência e cidadania• Capacitação: 12.906 técnicos e agentes sociais foram qualificados (2004 a 2009) para atuar na implementação de normas de acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência1.• Lançadas as campanhas “Acessibilidade – Siga essa ideia” (2006) e “Iguais na Diferença” (2009): combate ao preconceito e sensibilização da sociedade para o fim das barreiras que impendem ou dificultam a sociabilidade das pessoas com deficiência.• Lançada (2010) a campanha “Cidade Acessível e Direitos Humanos” para dar visibilidade às ações municipais de acessibilidade.• Copa 2014, Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016: elaborado Plano Diretor da Campanha Nacional de Acessibilidade para garantir que as obras para os eventos sejam adequadas às pessoas com deficiência.Inclusão escolar• Com foco na educação inclusiva2, foram adquiridas 24.301 salas de recursos multifuncionais, adequados 12.596 prédios escolares e formados 31.097 professores em educação especial, com investimento total de R$ 220 milhões.• A porcentagem de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular passou de 24,6% em 2002 para 60,5% em 2009, ultrapassando a quantidade de matrícula em escolas especializadas e classes especiais.3Expansão do mercado de trabalho também para pessoas com deficiência• Foram inseridas no mercado de trabalho Evolução da Inserção de Pessoas com Deficiência no sob ação fiscal do Ministério do Trabalho e Mercado de trabalho pela Ação Fiscalizadora Emprego 173,9 mil pessoas com deficiência. De 2005 a 2010, o número de pessoas inseridas anualmente cresceu cerca de cinco vezes.Hansenianos são indenizados• Instituída em 2007 a pensão especial, de *Até nov/10 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego caráter indenizatório, às pessoas portadoras de hanseníase submetidas a isolamento compulsório até dez/86, contrariando a legislação que proíbe essa prática.• Foram analisados 11 mil processos, tendo sido deferidas 5.640 indenizações.1 Normas estabelecidas pelo Decreto 5.296/04.2 A educação inclusiva promove a inserção de pessoas com deficiência em salas regulares em vez de mantê-las em escolas especializadas ou classes especiais.3 Censo Escolar Inep/MEC.60
  • 68. REFORmA AGRáRiA Área destinada a reforma agrária é duplicada nos últimos 8 anos Até 2002, a área incorporada à reforma agrária no Brasil era de 21,2 milhões de hectares. No período entre 2003 a 2010, essa área alcançou 47,1 milhões de hectares. Esta extensão representa 56% do total de terras destinadas à reforma agrária nos últimos 40 anos no País. Aliada à regularização fundiária, as ações do Governo Federal asseguraram o direito à terra, diminuíram a concentração fundiária, dinamizaram as economias locais e regionais, garantiram a segurança alimentar, geraram emprego e renda e têm favorecido a pacificação do campo.Acesso à terra tem forte ampliação• De 2003 a 2010, foram assentadas 602,185 mil famílias, o que representa 64% do total de famílias que vivem nos assentamentos atendidos pelo Incra.• Foram criados 3.493 novos assentamentos, totalizando 47,1 milhões de hectares, uma área equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.Crédito e assistência elevam a qualidade dos assentamentos• A partir de 2003, foram criadas sete novas modalidades de crédito e ofertado um volume inédito de recursos: cada família, que só podia receber até R$ 4,5 mil, pode agora obter até R$ 42,2 mil em crédito para desenvolvimento do assentamento – um incremento de 570%.• Em 2009, o crédito foi concedido para 195,1 mil famílias (mais de três vezes o total de 2003, de 56,4 mil famílias). Receberam assistência técnica 270 mil famílias (em 2002 foram atendidas menos de 90 mil famílias).• Investimentos em infraestrutura permitiram a construção e recuperação de 52.783 km de estradas rurais e viabilizaram a implantação de sistemas de abastecimento de água para cerca de 152,1 mil famílias.Formação para trabalhadores leva educação aos assentamentos• Mais de 353 mil jovens e adultos assentados cursaram a educação básica e frequentaram cursos profissionalizantes de nível médio e superior voltados para a questão agrária por meio do Pronera (2004 a 2009).Benefício estendido para as mulheres• As ações de promoção da igualdade das mulheres na reforma agrária resultaram em ampliação do número de beneficiadas. Atualmente mais de 25,4% dos titulares beneficiários da reforma agrária são mulheres. Em 2003 eram 13%.Regularização fundiária• A ação conjunta do MDA, do Incra e de governos estaduais assegurou a titulação de mais de 180 mil famílias de agricultores posseiros, garantindo aos mesmos a definitiva segurança jurídica de seus imóveis.• Na Amazônia Legal, o programa Terra Legal atuou em 357 municípios, de jun/09 até set/10, tendo cadastrado cerca de 79 mil ocupações em 9 milhões de hectares.Mortes em ocupações de terra são reduzidas• Em 2003 os conflitos agrários resultaram em 42 mortes. Em 2009, o número foi a 10 - uma redução de 76,2% no número de assassinatos.• A demanda organizada por terra também diminuiu: de 220 mil famílias acampadas, em mai/03, para 30 mil famílias em 2009.• Em 2009, foram registradas 173 ocupações, índice 22% menor que em 2003, quando foram registradas 222 ocorrências. 61
  • 69. PREViDÊNCiA SOCiAL Mais segurados, mais agências e atendimento de melhor qualidade • O agendamento eletrônico pela internet www.previdencia.gov.br e pela Central 135, pôs fim às filas. Com uma rede de 1.131 agências, distribuídas por 977 municípios, o INSS atende mensalmente 4 milhões de pessoas em todo o Brasil e beneficia mais de 30,8 milhões de brasileiros. Desde jan/09, quem vai às Agências da Previdência Social pode ter o benefício concedido em até meia hora. São cerca de 27 milhões de benefícios pagos mensalmente, que injetam cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira.Aumentou e melhorou a cobertura previdenciária• Os brasileiros socialmente protegidos passaram de 44,79 milhões em 2003 a 56,58 milhões em 2009, segundo o IBGE, de 62% para 65,9%1 da população.• Ainda segundo o IBGE, cerca de 17,8 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 82% dos idosos brasileiros, contam com proteção da Previdência Social (Pnad/IBGE 2009).Medidas de incentivo promoveram inclusão previdenciária• Contribuinte Individual: desde 2003 os trabalhadores que prestam serviços a empresas, como autônomos sem vínculo de emprego, têm a contribuição de 11% da sua remuneração retida pela empresa, que passou a ser responsável pelo recolhimento, juntamente com a cota patronal.• Trabalhador doméstico: desde 2006, o empregador doméstico pode abater no Imposto de Renda da Pessoa Física a parte patronal da contribuição previdenciária (12%) sobre um empregado e um salário mínimo.• Plano Simplificado da Previdência Social: desde dez/06 atende trabalhadores da economia informal, prestadores de serviços sem vínculo empregatício, pequenos empresários e pessoas sem renda, como donas de casa e estudantes. O valor pago corresponde à alíquota reduzida de 11% do salário mínimo. Com isso, asseguram-se as aposentadorias por idade e invalidez, a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário maternidade e o auxílio doença.• Microempreendedor Individual (MEI): criado em 2009, seu objetivo é ampliar a formalização, de forma simplificada, dos pequenos empresários que trabalham na informalidade (a exemplo de camelôs, feirantes, vendedores autônomos e pequenos empresários), bem como do empregado por ele contratado. Em dez/10 eram mais de 700 mil inscritos. Mais informações: www.portaldoempreendedor.com.br• Têm direito à proteção da Previdência Social 2,3 milhões de brasileiros que residem no exterior, seja por meio de acordos bilaterais e multilaterais, seja contribuindo diretamente para o regime próprio brasileiro.• Fator Acidentário de Prevenção (FAP): implantado em 2003, é um índice de qualificação das empresas que visa a promover a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros. Quanto maior o risco do ramo de atividade, maior a alíquota a ser paga pelo empregador. O FAP busca ampliar a cultura da prevenção de riscos ambientais do trabalho nas empresas nacionais.Planejamento e investimentos garantiram a melhoria do atendimento• Reconhecimento automático de direitos em 30 minutos: desde jan/09, esse é o tempo máximo que trabalhadores urbanos levam para obter salário-maternidade e aposentadoria. A Previdência ampliou esse serviço para mais de 5 milhões de trabalhadores rurais, em jan/10. Basta que as informações estejam atualizadas na base do Cnis2. O prazo médio para concessão de benefícios foi reduzido de 39 dias em 2009 para 10 dias em 2010.• Carta aos segurados: desde jun/09, os trabalhadores que possuem as condições para a concessão de aposentadoria por idade, recebem em casa, uma carta informando que já podem requerer o benefício. Na carta há informação, ainda, do valor estimado a ser recebido.1 Cidadãos com idade entre 16 e 59 anos.2 Cadastro Nacional de Informações Sociais.62
  • 70. PREViDÊNCiA SOCiAL• Plano de Expansão da Previdência: prevê a construção de 720 novas agências e recuperação ou reforma de outras 520. Em dez/10, já haviam sido inauguradas 46 novas agências.• Teleatendimento da Previdência Social (Central 135) e canal na internet para agendamento de atendimento: o tempo médio nacional de espera para atendimento agendado, que em dez/07 era de 56 dias, hoje é de 16 dias. A Central 135 recebeu 65 milhões de ligações em 2009 e em 2010 esse número já havia ultrapassado 27,3 milhões até set/10.• Ouvidoria-Geral da Previdência Social: a maior ouvidoria pública da América Latina e a mais antiga da administração pública direta recebe, em média, 16 mil manifestações/mês. Estabeleceu a estratégia de atendimento com foco na interação com o cidadão e na otimização dos processos internos. Implantou o Sistema de Ouvidoria via web - ouvidoria.previdencia.gov.brPrevidência Complementar: fundos de pensão ganham órgão de supervisão• Criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, em 2009, para zelar pela segurança, liquidez e solvência dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, assegurando aos participantes e assistidos o direito ao benefício contratado.• Medidas para incentivar a expansão do sistema de previdência complementar fechado promoveram cerca de 600 mil adesões de 2003 a 2010. Em out/10 o sistema contava com 2,74 milhões de participantes e assistidos.Arrecadação recorde equilibra contas da Previdência urbana• A arrecadação de R$ 179,9 bilhões em 2009 foi a maior da série histórica e permitiu à Previdência Social equilibrar as contas do setor urbano.• Em out/10, houve superávit de R$ 1,5 bilhão no setor urbano. É a oitava vez consecutiva que o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fica positivo este ano. O valor exclui o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.• Em outubro de 2010, a Previdência Social pagou 27,846 milhões de benefícios, sendo 24,174 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais.Combate às fraudes de natureza previdenciária• Até set/10 foram deflagradas 54 ações conjuntas pela força-tarefa previdenciária, que resultaram em 208 mandados de busca e apreensão e 148 mandados de prisão. Os prejuízos estimados alcançam quase R$ 50 milhões.• De 2003 até hoje, foram realizadas 302 ações conjuntas, expedidos 2.392 mandados de busca e apreensão e cumpridos 1.687 mandados de prisão. Além de punir, as medidas visam recuperar um prejuízo estimado de cerca de R$ 4 bilhões. 63
  • 71. PROTEÇÃO SOCiAL País amplia e aperfeiçoa sistema de proteção aos setores mais vulneráveis da população Os direitos sociais e o bem estar de setores historicamente desprotegidos da sociedade brasileira vêm sendo promovidos e ampliados por meio de políticas públicas federais. Com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e a adoção de legislações avançadas, novas instituições e abordagens têm levado dignidade à vida de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce, moradores de rua, catadores de resíduos, idosos e outros grupos.Sistema Único de Assistência Social (Suas) é ampliado e se consolida• Adesão ao sistema alcançou 99,4% dos municípios brasileiros e 27 unidades da federação. Foi consolidada a rede de proteção e promoção social com serviços, programas e benefícios, como o Bolsa Família, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada – BPC e dos centros de referência.• Centros de Referência de Assistência Social – Cras: assegurado cofinanciamento para construção de 7.190 centros até dez/10, com cobertura para 24,5 milhões de famílias referênciadas. Os serviços estão presentes em todos os municípios brasileiros.• Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas: cofinanciamento de serviços em 2.028 centros, de um total de 2.036 existentes, distribuídos em 1.811 municípios em todas as UFs. Os centros ofertam atendimento especializado que compreende atenções e orientações quanto a direitos, preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, a cerca de 120 mil famílias e indivíduos.• Aproximadamente 900 unidades ofertam também atendimentos a cerca de 70 mil adolescentes e jovens (12 a 21 anos) que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.Fortalecido e ampliado Benefício de Prestação Continuada – BPC• O BPC é um direito constitucionalmente garantido aos idosos acima de 65 anos cuja renda familiar mensal per capita é inferior a ¼ de salário-mínimo e, também, às pessoas com deficiência, de qualquer idade, da mesma faixa de renda.• Estatuto do Idoso reduziu a idade de acesso ao BPC de 67 para 65 anos a partir de 2004.• Hoje atende 3,4 milhões de pessoas, sendo 1,8 milhão com deficiência e 1,6 milhão de idosos. De 2003 a set/10, o número de pessoas com deficiência beneficiárias cresceu 67% e o de idosos, 141%. A previsão para 2010 é de R$ 20,1 bilhões para o pagamento do benefício, sendo R$ 10,4 bilhões destinados a pessoas com deficiência e R$ 9,7 bilhões a idosos. - Pesquisas e estudos do Ipea, feitos entre 2006 e 2009, demonstraram que o BPC contribuiu em 12% na redução observada na desigualdade de renda das famílias; 5% na redução da pobreza e mais de 7% na redução da pobreza extrema no País, no período compreendido entre 2003 e 2008.Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) também é aprimorado e expandido• O Peti visa retirar e proteger crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce. O trabalho social com as famílias é desenvolvido pelos Cras e Creas. A fiscalização é feita de forma articulada com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Ministério Público do Trabalho.• Em agosto de 2010 eram atendidas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, 838 mil crianças e adolescentes de 3.520 municípios.Melhoria dos serviços de acolhimento a moradores de rua• São ofertados serviços nas modalidades: Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa de Passagem, Residências Inclusivas, Repúblicas e Famílias Acolhedoras. O atendimento garante o resgate do convívio familiar e comunitário, a potencialização da autonomia e a provisoriedade da64
  • 72. PROTEÇÃO SOCiAL institucionalização. Hoje, 848 municípios cofinanciados garantem a manutenção de 40.520 vagas para acolhimento de indivíduos e de famílias em todos os estados. Os serviços de acolhimento destinados à população em situação de rua mantêm a oferta de 13,9 mil vagas em 94 municípios.Sisan: estímulo à agricultura familiar, à segurança alimentar e à alimentação saudável• Os programas e ações de segurança alimentar e nutricional vão desde o apoio a agricultores, para ampliar a disponibilidade de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos, até ações que garantam acesso da população a esse alimentos.• A rede de equipamentos e serviços de segurança alimentar e nutricional possibilita que alimentos saudáveis cheguem às escolas e à mesa das famílias e que os mais pobres possam ter a opção de se alimentar de forma adequada fora de suas casas.• O abastecimento da rede é feito prioritariamente com produtos da agricultura familiar, o que gera a inclusão social e econômica no campo e ainda permite uma alimentação mais adequada do ponto de vista nutricional e cultural.• O Programa Cisternas capacita para captação de água de chuva para consumo humano. Já foram construídas 296.423 cisternas, capacitadas 296.423 famílias, 13.270 pedreiros e implementadas 6.115 tecnologias sociais de acesso à água (“segunda água”).Integração de ações para a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável• Foi alterada a legislação para destinação dos resíduos dos órgãos públicos federais para associações e cooperativas dos catadores, para permitir a contratação, pelo poder público municipal, das associações e cooperativas para executar, parcialmente ou de forma total, os serviços de coleta seletiva no município.• Grupos e lideranças foram capacitados visando a melhoria dos processos de trabalho e o usufruto dos direitos assegurados.• No período de 2007/2010, foram destinados pelo BNDES, R$ 280,45 milhões para a construção de instalações e aquisição de equipamentos, máquinas e veículos.Novas ações e programas em defesa dos direitos dos idosos• Os Centros Integrados de Atenção e Prevenção da Violência Contra Pessoas (Ciapvi) prestam atendimento especializados em direitos humanos e cidadania à população idosa com ações de atenção, prevenção e promoção de cidadania – assistência jurídica, psicológica e social. De 2006 a 2008 foram implantados 18 Ciapvi atendendo 21.705 pessoas, em 18 municípios.• Para observar, acompanhar e analisar as políticas de enfrentamento da violência contra idosos, foi criado o Observatório Nacional da Pessoa Idosa. Até o final de 2009, o Observatório teve um total de 11.196 acessos, sendo que 8.389 foram visitantes únicos. Além disso, as páginas foram acessadas 41.403 vezes. Visite: www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br• Atendimento preferêncial em serviços de saúde: o idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pela equipe médica, e atendimento preferêncial nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).• Cerca de 73% das pessoas com mais de 60 anos dependem exclusivamente do SUS, segundo dados do Ministério da Saúde.• Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades pelo critério da idade.Estatuto do Idoso amplia atenção à população idosa• Instituído pela Lei 1.017, de out/03, o estatuto garante e amplia os direitos civis dos cidadãos com mais de 60 anos: liberdade, dignidade, integridade, educação, saúde e um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos). Cabe ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos. 65
  • 73. SAÚDE Estruturação e integração do SUS melhoram atendimento à população Sistema Único de Saúde (SUS) amplia o acesso dos cidadãos a uma rede integrada de serviços e programas de atenção à saúde, promovendo a inclusão e justiça social.Cresce a cobertura e melhora a atenção básica à saúde da população• Programa Saúde da Família: desde 2003 a cobertura aumentou 65% e o número de equipes cresceu de 19 mil para 31,5 mil (até nov/10). Cerca de 100 milhões de brasileiros tem acesso a consultas e exames, acompanhamento e orientação sobre prevenção de doenças e promoção de saúde.• Núcleos de Apoio à Saúde da Família: 1.250 foram implantados em 806 municípios até nov/10.• Programa de Saúde Bucal/Brasil Sorridente: 91,3 milhões de pessoas foram atendidas em 85,3% dos municípios. A estrutura física, em nov/10, somava 853 Centros de Especialidades Odontológicas. A oferta de próteses dentárias atingiu, em 2010, mais de 100 mil unidades, numa rede de 530 laboratórios regionais.• Farmácia Popular do Brasil: em dez/10 são 547 unidades em 422 municípios, atendendo em média 950 mil pessoas por mês. Foram realizados 50 milhões de atendimentos e comercializados mais de 290 milhões de unidades. 107 tipos de medicamentos são distribuídos.• “Aqui Tem Farmácia Popular”: oferece 15 medicamentos em 557 apresentações, vendidos a preço 90% inferior ao de mercado. Atualmente, são 12,2 mil estabelecimentos privados credenciados, em 2,2 mil municípios, atingindo mais de 130 milhões de habitantes, média de 1,2 milhão de atendimentos mês.• Programa Saúde na Escola: implantado em 1.253 municípios, principalmente na região Nordeste. Cerca de 9 mil equipes de saúde da família desenvolvem atividades do programa, em benefício de 8,5 milhões de estudantes.• Saúde em unidades penitenciárias: de 2003 a 2009 foram implantadas 238 equipes que atendem cerca de 130 mil detentos, 1/3 da população penitenciária.• Cerca de 49 milhões de mulheres com 25 anos ou mais fizeram o exame Papanicolau em 2008 (84,5% da população feminina nessa idade). O exame ajuda a detectar o câncer de colo de útero.• Acesso ao pré-natal foi ampliado. A proporção de gestantes que realizaram sete ou mais consultas de pré-natal chega a 56% e o número de atendimentos passou de 8,6 milhões em 2003 para 19,4 milhões em 2010.• O aleitamento materno até 6 meses cresceu 59% entre 2003 e 2009. E a coleta de leite materno aumentou em 56% no mesmo período. Existem, atualmente, 200 bancos de leite espalhados pelo País. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é considerada pela OMS a maior e com tecnologia mais complexa do mundo. O Brasil repassa conhecimento para os países da América Latina, Caribe, África e Europa.• Programa Nacional de Imunização: foram incluídas três novas vacinas no calendário básico de vacinação – rotavírus humano (2006), pneumocócica e meningocócica C (ambas em 2010). Foi entre 2003 e 2010 que se realizou as duas maiores campanhas de vacinação do mundo, contra rubéola (67 milhões de pessoas vacinadas) e gripe Influenza H1N1 (90 milhões).• Com os acordos de transferência de tecnologia assinados pelo Governo, as empresas nacionais passaram a produzir vacinas contra gripe Influenza H1N1(2007), Rotavírus Humano (2006), Raiva (2005) e Tríplice Viral (2003).Ampliado atendimento de média e alta complexidade, em apoio à atenção básica• Serviço Atendimento Movél de Urgência – Samu 192: em set/10 havia cerca de 2 mil ambulâncias em circulação em 1,2 mil municípios, para atender mais de 160 milhões de brasileiros. E o suporte de 400 “motolâncias”, sete “ambulanchas” e quatro helicópteros, em sete estados.• Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA): Até junho de 2010, R$ 766,4 milhões destinados à compra de equipamentos e construção de 453 UPAs em 370 municípios, sendo 89 em funcionamento. Meta é encerrar 2010 com recursos liberados para 500 UPAs.66
  • 74. SAÚDE• Expansão da oferta de leitos de UTI: a partir de 2003 foram credenciados 6,29 mil leitos. Um investimento de R$ 415 milhões até mar/10. De 2003 e set/10 saltaram de 12.617 leitos para 17.608 leitos.• Mamografia: mulheres de 50 a 69 anos que se submetem à mamografia cresceu em cinco anos, atingindo 71,5%. Em 2003, eram 54,8% (PNAD 2008).• Transplantes quase triplicaram. Em 2002 foram realizados 11.203 e em 2010 chegaram a 22 mil. Os recursos passaram de R$ 285,94 milhões para R$ 327 milhões em 2010.• Saúde mental: reorientação estabeleceu o direito da pessoa com transtornos mentais a ser tratada em serviço aberto, não hospitalar e comunitário. Em 2002 eram 85 serviços residenciais terapêuticos; em ago/10, passou para 564 serviços. Já o Programa de Volta para Casa, passou de 206 beneficiários em 2003 para 3.574 em set/10.• Expansão e qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS: em jan/03, o Brasil contava com 424 CAPS e 21% de cobertura (0,21 CAPS por 100 mil hab.). A rede de atenção psicossocial do SUS em ago/10 conta com 1.541 CAPS (cobertura de 63%), crescimento de 264%.• Centros de Atenção Psicossocial – CAPS Álcool e outras Drogas: de jan/03 a jun/10, aumento de 476%. De 42 CAPS passou para 242 em jun/10.• Recursos para média e alta complexidade no SUS duplicaram de 2003 para 2009, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 8,3 bilhões, em 2009.• Consultas médicas no SUS: o número passou de 387 milhões em 2003 para 445 milhões em 2009.Indicadores de saúde da população registram melhoria• Queda da taxa de mortalidade infantil: entre 2003 e 2008, proporção de mortes por mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19. Caso mantenha a tendência, o País atingirá a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de 15,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, três anos antes da data fixada pela ONU.• Incidência da aids caiu 8,6% entre 2003 e 2007: de 37,1 mil casos para 33,9 mil. Redução maior, de 14,9%, foi observada em 2007 - de 21 casos por 100 mil habitantes em 2005, para 17,9 casos. - Casos de aids em crianças menores de cinco anos reduz em 41,7% entre 1997-2007.• Redução nas internações no SUS por acidentes de trânsito: comparando-se o momento pós- Lei Seca (2º sem/08) com o mesmo período do ano anterior, observa-se redução de 24,5 mil internações, o que corresponde a queda de 23%. Todas as regiões apresentaram redução.• Mortalidade por acidentes de transporte terrestre: o comparativo entre os primeiros semestres do ano 2007 e 2008 também apontou redução de 796 óbitos por 100 mil habitantes, queda de 22,5%. Em relação aos óbitos de cidadãos residentes nas capitais, a queda foi de 14%, com a redução de 459 óbitos por 100 mil habitantes. Doenças Transmissíveis Queda Período Casos de cólera 100% 2004/2009 Casos de raiva em cães 90,9% 2003/2009 Esquistossomose (internação) 59,2% 2003/2008 Malária (óbitos) 43,8% 2003/2009 Hanseníase (novos casos) 24,8% 2003/2008 Tuberculose (novos casos) 17% 2002/2009 Tuberculose (óbitos) 16,7% 2002/2008• Mais proteção contra doenças transmissíveis: em alguns casos, houve queda de mais de 90% no período de 2003 a 2009. O País está próximo de eliminar a raiva humana transmitida por cães, o tétano neonatal e a filariose. Registros demonstram tendência de queda em doenças como tuberculose, hanseníase, sífilis, malária entre outras. Eliminado o sarampo em 2007, interrompida a transmissão de cólera em 2005, da rubéola em 2009, e a transmissão vetorial da doença de Chagas em 2006. 67
  • 75. SEGURANÇA PÚBLiCA Ampliação de investimentos fortaleceu o setor de segurança pública Nos últimos 8 anos, o Governo Federal ampliou os investimentos em segurança pública. Em 2003, o valor investido no setor foi de R$ 950 milhões; em 2010, de R$ 3,35 bilhões. O crescimento dos investimentos refletiu-se na ampliação do número de agentes, na maior qualificação e reconhecimento dos servidores, no reaparelhamento e modernização das instituições de segurança pública e, consequentemente, no aumento do número de operações de combate ao crime em todo o País.Fortalecimento da segurança pública Evolução dos investimentos em segurança pública 4 3,5 3,35 3 2,54 2,45 Em R$ Bilhões 2,5 2 1,97 1,5 1,39 1,08 1,19 1 0,95 0,5 0 Anos 03 04 05 06 07 08 09 10 20 20 20 20 20 20 20 20 Fonte: Diretoria de Programas - Ministério da Justiça• Entre 2003 e 2009 foram investidos cerca de R$ 1,03 bilhão na construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais em todo o país, totalizando 134 obras.Prevenção e repressão à criminalidade• A recomposição do quadro funcional da Polícia Federal e a ampliação dos investimentos no setor permitiram intensificar o número de operações de combate ao crime organizado. Em 2003, o efetivo da PF contava com 9.287 agentes, sendo realizadas apenas nove operações de combate ao crime organizado. Em 2009, o número de agentes subiu para 14.383, o que resultou na ampliação do número de operações, chegando a 288 naquele ano. Evolução do efetivo da Polícia Federal Evolução das operações de combate ao crime organizado 300 288 16000 14383 13035 13717 14140 250 235 14000 12325 12000 11027 200 188 9287 167 10000 150 8000 103 6000 100 67 4000 49 50 2000 9 0 0 3 4 5 6 7 8 9 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010* 0 0 0 0 0 0 0 20 20 20 20 20 20 20 * Até novembro de 2009. * Até julho de 2010. Fonte: DPF - Ministério da Justiça. Fonte: DPF – Ministério da Justiça.Segurança Pública nas rodovias federais• A Lei Seca contribuiu para a diminuição de mortes em rodovias federais. Desde o início da vigência foram aplicadas mais de 1,3 milhão de testes de alcoolemia, com cerca de 19 mil prisões.• O aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal possibilitou o aumento na fiscalização: em 2003, o número de agentes da PRF era de 7.309. Em 2010, foi ampliado para 9.956 agentes.Reforma e modernização do poder judiciário• A reforma no judiciário tem o objetivo de tornar a justiça mais ágil, eficiente e acessível a toda a população. Para isso, foi assinado o Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicado, em68
  • 76. SEGURANÇA PÚBLiCA conjunto com a implementação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da realização de seis edições do Prêmio Innovare1 até 2010.Combate à pirataria foi qualificado• O programa de capacitação de agentes públicos habilitou cerca de 4,7 mil agentes federais, estaduais e municipais para o combate à pirataria entre 2006 e 2010, o que resultou em aumento das apreensões de produtos ilegais. 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Apreensões de mercadoria piratas pela Receita 452 601 872 1,05 1,04 1,41 Federal (R$ milhões) Apreensões de mercadorias piratas pela Polícia 1,3 3,9 11,3 10,4 10 16,3 Rodoviária Federal (R$ mil)Força Nacional mostrou eficácia• A atuação da Força Nacional de Segurança Pública diminuiu em até 43% os índices de crimes nos estados onde atuou, com taxa de letalidade próxima a zero.Pronasci articula segurança e promoção da cidadania• O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci, criado em 2007, integra esforços de União, estados e municípios, em ações de segurança com cidadania, beneficiando milhares de pessoas em territórios deflagrados pela violência.• Destacam-se, entre as ações, a implementação de 26 Territórios de Paz em 11 estados e Distrito Federal; o atendimento de 13.479 mulheres pelo Mulheres da Paz; a criação de 37 Núcleos de Justiça Comunitária, o atendimento de 31.674 jovens em situação de vulnerabilidade social pelo Protejo, além do fornecimento do Bolsa-Formação a 363.427 profissionais de segurança pública.Valorização e formação de servidores de segurança pública• Em cinco anos foram realizadas 120 edições de cursos de capacitação continuada em segurança pública, em 24 estados e Distrito Federal, capacitando mais de cinco mil profissionais.Redução da taxa de homicídios Evolução da taxa de homicídios no Brasil 1980 a 2008• No ano de 2003, a taxa de homicídios no Brasil foi 30 de 28,9 para cada cem mil habitantes, o maior valor registrado desde 1980. A partir de 2004 este índice entrou em decréscimo, sendo registrada em 2008 20 uma taxa de 25,6 homicídios para cada cem mil habitantes. 10Políticas públicas sobre drogas 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008• O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad atua de forma integrada na prevenção e repressão do uso e comercialização de drogas ilícitas, Fonte: SIM/Datasus. além de promover ações de reinserção social de usuários e dependentes químicos.• Foi lançado em 2010 o Plano Nacional de Enfrentamento do crack, que prevê ações integradas para combater o crescente consumo da droga no país.1 O Prêmio Innovare premia ações inovadoras que estejam contribuindo para a melhoria e modernização dos serviços judiciários. 69
  • 77. TRABALHO E EmPREGO Empregos formais batem recordes nos últimos 8 anos Entre 2003 e nov/10 foram gerados mais de 15 milhões de empregos formais. Contribuíram para esse resultado as políticas do Governo Federal de estímulo à produção, de acesso ao crédito e de transferência de renda, a elevação dos investimentos por meio do PAC, o aumento dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho por meio de intermediação de mão de obra e a formalização de empregados a partir de ação fiscal.Mais emprego e menos desocupação• De jan/03 até nov/10, foram gerados 15.068.090 novos postos formais de trabalho. Evolução do emprego formal - Brasil• O gráfico abaixo apresenta a evolução do estoque de emprego formal entre 2003 e 2010. Estoque de emprego formal• A taxa média anual de desocupação em nov/10 é de 6,9%. Trata-se da menor taxa da série histórica iniciada em 2002. Taxa média anual de desocupação (%)70
  • 78. TRABALHO E EmPREGOPNAD mostra evolução da formalização do emprego e da renda do trabalhador Indicador 2003 2009 Variação (%) Formalização do trabalho (% dos ocupados com 54,9 59,9 +9 carteira assinada Contribuintes da previdência social (% população 46,3 54,1 +17 ocupada) Rendimento médio real dos trabalhadores (R$) 888 1.111 +25Entre 2003 e 2009, os dados referem-se ao estoque de empregos em 31/12 da Rais. O dado de 2010 contempla o saldo acumulado do Caged de janeiroa novembro, que corresponde a um aumento de 2.544.457 postos de trabalho.Fontes: MTE/Rais e Caged.Estímulo à geração de emprego e renda• De jan/03 a jun/10, foram liberados mais de R$ 118 bilhões de recursos dos depósitos especiais do FAT em mais de 10 milhões de operações de crédito realizadas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT.Aumenta o número de trabalhadores inseridos por meio da intermediação de mão de obra• Entre 2003 e set/10, foram colocados 7,3 milhões de trabalhadores, mais que o dobro do registrado entre os anos de 1995 e 2002 (3,4 milhões).Combate à informalidade e ao trabalho escravo• No combate à informalidade quanto ao vínculo de emprego, entre 2003 e out/10, a auditoria trabalhista formalizou o vínculo de mais de 5 milhões de trabalhadores.• Foram libertados de condição análoga à de escravo 35,309 trabalhadores em todo o País, entre 2003 e set/10. O número de operações realizadas no período 2003-2009 é quatro vezes maior que no período 1996-2002.Seguro-desemprego e abono salarial também são turbinados• De 2003 até out/10, foram contemplados com o benefício do seguro-desemprego 46,4 milhões de trabalhadores formais, 47,5 mil trabalhadores com bolsa qualificação, 84,3 mil de empregados domésticos, 2,5 milhões de pescadores artesanais e 21 mil de trabalhadores resgatados, com valores totais desembolsados de R$ 91 bilhões.• No mesmo período, foram pagos mais de 97 milhões de benefícios do abono salarial, totalizando o dispêndio de R$ 36,6 bilhões.Mais de 800 mil trabalhadores qualificados• No âmbito do Plano Nacional de Qualificação, foram qualificados cerca de 820 mil trabalhadores em todo o País no período de 2003 a out/10.Incentivo à Economia Solidária• Formadas 18,3 mil pessoas para atuarem com Economia Solidária e atendidas 111,4 mil pessoas pelo Programa de Desenvolvimento Local com Base na Atuação de Agentes.• Apoiados 654 bancos comunitários e/ou fundos solidários e incubados 318 empreendimentos econômicos solidários por meio do Apoio a Incubadoras de Cooperativas Populares e apoiadas 81 incubadoras universitárias. Amparados 5,5 mil empreendimentos econômicos solidários a partir da Ação de Fomento e Assistência Técnica.• Beneficiados 37,7 mil pessoas com a implantação de Centros Públicos de Economia Solidária e 7,2 mil trabalhadores por meio da Ação de Comercialização de Produtos e Serviços de Economia Solidária.• Cadastrados 30,4 mil empreendimentos econômicos solidários no Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária. 71
  • 79. TRANSPORTES Investimentos em expansão e melhorias geraram melhor qualidade dos serviços A política de transportes do Governo Federal, nos últimos oito anos, foi marcada pela recuperação dos diversos modais: no rodoviário, priorizou a recuperação e construção de novas estradas, além da mudança no modelo de concessões. No rodoviário, deu início à reparação e expansão da malha, em grandes projetos de integração regional e remoção de gargalos. No hidroviário, buscou recuperar a infraestrutura portuária, em especial de localidades ribeirinhas onde o transporte terrestre é precário ou inexistente, e retomou a indústria naval. No aéreo, investiu na expansão da infraestrutura e na formulação de uma nova política para o setor.Quase 5 mil km de melhorias e construção de rodovias concluídas• Em oito anos, o País ganhou 2.664 km de novas rodovias construídas ou pavimentadas. Outros 3.280 km de obras estão em andamento. Além disso, 1.843 km de rodovias federais receberam obras de duplicação, adequação, contornos e travessias. - Com a conclusão das obras em execução, o País terá um aumento de 70% da malha rodoviária federal duplicada em relação ao início de 2003.Melhoram as condições das estradas com obras de manutenção e sinalização• Intervenções de conservação, recuperação e restauração melhoraram 53.653 km de rodovias pavimentadas em 2010 (até julho). Em 2003, eram mantidos 38.015 km. Evolução do perfil da rede rodoviária federal pavimentada (0) O último levantamento concluído em ago/08 correspondendo a aproximadamente, uma extensão de 53.000 km de rodovias pavimentadas; (1) Para o período de 2009 a projeção foi feita com base nos serviços realizados; (2) Na situação até 2014 a projeção esta com base no SGP/DNIT considerando a Implantação e execução do Programa CREMA 2ª Etapa.• Sinalizados 90 mil km de rodovias federais, entre 2003 e 2010 (até set/10) e implantados 2,7 mil equipamentos medidores de velocidade (20% em operação até jan/11).• Concessões de rodovias federais: - Em 20071, foram concedidos 2.600 km de rodovias, com uma tarifa básica de pedágio, em média, 51% inferior às praticadas na primeira etapa de concessões finalizada em 1998. - A concessão da BR-324/116 BA, em 2009, inovou ao prever a antecipação dos investimentos a serem realizados pelos concessionários caso haja tráfego maior que o esperado. - Mais 2.230 km estão em análise para concessão: BR 040/DF/GO/MG, BR 116/MG e BR 101/ES/BA.1 Segunda etapa de concessões da Fase I.72
  • 80. TRANSPORTESMalha ferroviária é recuperada, modernizada e expandida após anos de estagnação• Foram concluídos 909 km de ferrovias, sendo 896 km da Norte-Sul e 13 km da Ferronorte. Mais 3.757 km estão em andamento, incluindo 1.133 km da Norte-Sul e 1.801 km da Transnordestina.• A malha conta, ainda, com 6.925 km em projetos ou elaboração de estudos, incluindo prolongamentos da Norte-Sul e sua conexão com a Transnordestina.• Trem de Alta Velocidade: o edital de leilão foi adiado para abr/11.Transporte hidroviário é contemplado com investimentos do PAC• Foram construídos 28 terminais fluviais, entre 2007 e 2008, nos estados do Amazonas e Maranhão, garantindo à população destes estados, maior segurança no tráfego fluvial.• Outros 30 estão em execução nos estados do Amazonas e Pará.• Concluídas (2010) as eclusas de Tucuruí, obra iniciada em 1981 e paralisada ao longo dos anos. Retomada em 2007, pelo PAC, sua conclusão possibilita a trafegabilidade de 780 km.• Foram realizadas, anualmente, a manutenção hidroviária de mais de 6,4 mil km de rios.Retomada da indústria naval• Foram implantadas duas novas indústrias para a construção naval, o Estaleiro Atlântico Sul, no Portuário de Suape (PE), considerado o maior das Américas, e o outro em Navegantes (SC). - Três navios foram lançados ao mar: João Candido, Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda.• Contratados, entre 2003 e 2010, 406 projetos (construção de estaleiros e embarcações), no valor total de R$ 19,33 bilhões. Já foram concluídos 209, totalizando R$ 8,8 bilhões investidos.• O número de empregos na indústria naval cresceu 715% em oito anos. Em 2010 foram registrados 46,5 mil empregos diretos, contra 6,5 mil em 2003.Portos revitalizados e modernizados oferecem melhores serviços e maior capacidade• Foram beneficiados com obras de infraestrutura aquaviária 16 portos2, com recuperação e ampliação de molhes portuários e obras de infraestrutura terrestre, construção de cais, píeres, rampas, berços de atração e pontes de acesso.• Concluídas nove obras de dragagem3, outras cinco obras estão em andamento4.• Porto sem papel: a informatização dos procedimentos portuários possibilitou a diminuição de, no mínimo, 25% do tempo de estadia de navios nos portos. O sistema está implantado em Santos, Rio de Janeiro e Vitória.Crescem os investimentos em aeroportos; Brasil se prepara para a Copa 2014• De 2003 a 2010, foram realizadas cerca de 40 obras em todo o País, incluindo as do PAC, que beneficiaram 27 aeroportos de todas as regiões: - Do PAC, oito obras estão concluídas, dez em andamento e doze projetos em andamento ou concluídos (2007-2010). Todas as cidades-sede da Copa 2014 serão contempladas.• Investimentos em infraestrutura regional: 44 municípios serão beneficiados, contribuindo para o estabelecimento de novas linhas aéreas e o desenvolvimento turístico local.• Direitos dos usuários: atualizados e ampliados os valores indenizatórios pagos pelas empresas aéreas aos passageiros e criados juizados cíveis especiais nos aeroportos de Brasília, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont e Galeão.• Diminuiu o percentual de atrasos de vôo superiores a 30 minutos nos últimos anos. Em 2007, o índice chegava a 30% e, em 2010, foi reduzido para 7,5%.2 Portos de Itajaí, Imbituba, São Franciso do Sul e Laguna, (SC), Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA); Itaqui (MA); Luiz Correia (PI), Fortaleza (CE), Cabedelo (PB), Areia Branca (RN), Recife e Suape (PE), Maceió (AL), Ilhéus (BA) e Vitória (ES).3 Recife (PE), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Suape (PE), Natal (RN), Cabedelo (PB), Itaguaí (RJ), Salvador (BA) e Aratu (BA).4 Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Fracisco do Sul e Itajaí (SC). 73
  • 81. TURiSmO Setor tem mais investimentos, empregos e faturamento O Brasil passou de 1,71 milhão de pessoas empregadas no setor de turismo em 2002, para 2,39 milhões, em 2009, um crescimento de 40% em sete anos. Em 2009, este número correspondeu a 5,8% do total de empregos formais acumulados no País. Desde 2003, o investimento em projetos para organizar o turismo foi de R$ 248,8 milhões. Em 2010, as dez maiores empresas dos segmentos relacionadas ao turismo têm previsão de aumentar em 14,6% o seu faturamento.Promoção do turismo nacional e local• Campanhas de promoção do turismo foram desenvolvidas no período 2003-2010, como a Campanha Brasil Experimente, Vai Brasil, Viaja Mais, Salão do Turismo e a campanha nos aeroportos.• Houve aumento de 156% nos investimentos em promoção interna nos últimos cinco anos, que alcançaram R$ 58,1 milhões em 2009.• Foram criados programas e desenvolvidas ações voltadas para o fortalecimento dos arranjos produtivos locais e para a identificação de produtos relacionados ao turismo: - Realizadas 250 feiras e eventos regionais, nacionais e internacionais. - Implementados 38 projetos de estruturação e melhoria dos produtos associados em 300 municípios. - Formalizados 43 projetos em 143 municípios para a estruturação, melhoria e promoção de destinos, produtos e serviços de base comunitária. - Organizados 30 empreendimentos econômicos solidários, envolvendo 690 cooperados. - Qualificados 4.535 jovens, 60% deles inseridos no mercado de trabalho.Governo oferece crédito para empresas e turistas• Foi reativada a linha de crédito Fungetur, em parceria com a Caixa, que oferece recursos para reforma e ampliação de empreendimentos prestadores de serviços turísticos. Em 2009 e 2010, foram liberados R$ 17,4 milhões.• Houve melhoria e ampliação da oferta de financiamento para o setor, com a criação de novas linhas de créditos voltadas para a atividade turística. Entre 2003 e 2010, foram destinados R$ 22 bilhões para projetos turísticos da iniciativa privada.Capacitação profissional para Copa do Mundo é iniciada• Capacitação em língua estrangeira: 80 mil profissionais foram inseridos em cursos de inglês e espanhol em seis capitais – Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife, Manaus e São Paulo pelo projeto Olá, Turista!• Qualificação Profissional: projeto piloto do programa Bem Receber Copa foi iniciado em jan/10 para 24.860 profissionais com cursos oferecidos pelas entidades parceiras1. - Voltado para a qualificação de camareiros, motoristas, garçons, recepcionistas, pessoal de aeroportos, entre outros, o programa visa preparar 306 mil profissionais até 2013 para melhor atender aos turistas durante a Copa do Mundo de 2014. - Estima-se que a Copa envolverá 870 mil profissionais.1 Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) e Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta).74
  • 82. TURiSmOBrasil tem forte expansão das viagens domésticas Evolução dos desembarques domésticos (em milhões) *Dados até setembro/2010. Fonte: Infraero• As viagens domésticas no Brasil cresceram 6,15% ao ano, entre 2005 e 2009. Entre 2002 e 2009, os desembarques domésticos aumentaram 70%. Até o fim de 2010, a previsão é de superar 63 milhões de passageiros nos desembarques domésticos.• O mercado de turismo no setor de locação de automóveis teve crescimento em torno de 121% entre os anos de 2002 e 20092.Investimento de instituições financeiras no setor• A expansão do turismo e de sua posição cada Financiamentos concedidos para o turismo em vez mais significativa na economia brasileira R$ bilhões – 2003 a jul/10 pode ser avaliada pelo crescimento do volume de crédito destinado ao setor.• BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste sustentaram um crescimento de 400% em financiamentos desde 2003.• Em 2009, o valor dos financiamentos concedidos por estas instituições chegou a R$ 5,58 bilhões, um aumento de 55,5% comparado a 2008.Setor hoteleiro cresce e é modernizado• A linha de financiamento aberta em mar/10 pelo BNDES beneficia hotéis e pousadas para obras de reforma, modernização ou construção. A prioridade é para investimentos nas cidades-sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.• Houve um contínuo aumento do número de estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamentos temporários formalizados no Brasil. De 2002 a 2008, o crescimento foi de 31,01%.Brasil ganha competitividade no mercado internacional de turismo• Frente a 133 economias mundiais avaliadas pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil teve uma melhora significativa passando da 59ª para a 45ª posição, em 20093.• O Brasil subiu consideravelmente no ranking da ICCA – International Congress and Convention Association. Em 2003, com a realização de 62 eventos internacionais, o País encontrava-se na 19ª posição. Em 2009, passou a ocupar a 7ª posição, com a realização de 293 eventos.• Em 2003 somente 22 cidades brasileiras realizaram estes eventos. Já no ranking de 2009, foram 48 cidades, demonstrando, além do aumento, a sua descentralização.2 Dados da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis sobre o perfil do mercado de turismo.3 Relatório The Travel & Tourism Competitiveness Report – TTCR, divulgado a partir de 2007. 75
  • 83. Fique atualizado. Consulte também:www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br
  • 84. 3 BIBLIOTECA 77
  • 85. DiSCURSO DO BALANÇO 2003-2010 Discurso do Presidente da República no evento de registro do Balanço de Governo Brasília, 15 de dezembro de 2010: o Presidente da República fez uma retrospectiva dos principais compromissos assumidos em 2003 e 2007 e aponta os resultados alcançados pelas políticas públicas implementadas pelo Governo Federal. (...) Nós estamos aqui hoje fazendo algo que deveria ser comum para qualquer governante eleitodemocraticamente, mas que talvez seja um fato inédito no Brasil. Um Presidente da República assumircompromissos com a população, exercer o seu mandato e, ao final, apresentar formalmente umrelatório detalhado de suas realizações, registrando-o em Cartório. Nós viemos, há oito anos, com o compromisso de mudar o Brasil. Nós viemos com o compromissode destravar este país imenso, que vivia de promessas de um futuro glorioso que nunca chegava. Nósviemos para combater a fome e a pobreza, mas também para enfrentar as causas da desigualdade efazê-la diminuir cada vez mais. Nós viemos para promover o desenvolvimento de todo o País ao mesmo tempo, embora fazendocrescer mais as regiões que sempre haviam ficado historicamente para trás. Nós viemos para mudaro lugar do Brasil no mundo, para conquistar mais respeito e admiração e poder influir fortemente nasolução de problemas internacionais, visando à paz e à convivência harmoniosa entre as nações. Nósviemos para fazer tudo isso democraticamente, valorizando o Congresso Nacional e ampliando aomesmo tempo a participação da sociedade nas decisões do Estado. Nós estamos felizes de poder dizer claramente que todos, todos os setores da sociedade brasileiramelhoraram de vida nestes oito anos, mas que os mais pobres, que eram tratados com indiferença oumesmo com desprezo, melhoraram muito mais. Nós estamos extremamente felizes porque mudou a auto-estima do nosso povo e porque osbrasileiros e brasileiras hoje têm muito mais orgulho do Brasil e das coisas da nossa terra. Nós estamos convencidos de que fizemos muito, mas temos plena consciência de que há muitomais por fazer. Há ainda muito a corrigir e a aperfeiçoar. Completar o caminho que está levandoo Brasil ao pleno desenvolvimento continuará exigindo de todos nós, governo e sociedade, rumopolítico, dedicação e esforços redobrados. Minhas senhoras e meus senhores, Quero enfatizar, mais uma vez, que nos empenhamos para realizar um governo verdadeiramentedemocrático em todos os sentidos. No plano político, nossas instituições estão a cada dia mais fortes,consolidadas, e há plena harmonia e independência entre os poderes da República. Em relação à democracia participativa, nunca houve tanta interlocução com a sociedade sobreos rumos do governo, a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas. Apenas um exemplo:realizamos nestes oito anos 73 conferências nacionais. Estes encontros – e as etapas regionais e locaisque os antecederam – mobilizaram mais de 5 milhões de pessoas em todo o País. Todos os setores sociais, trabalhadores e empresários, da cidade, do campo e de todas as regiõesdo Brasil, tiveram e têm cada vez mais acesso ao Estado brasileiro. Está se gestando um verdadeirosistema nacional de participação social em nosso país. No plano econômico, foi possível comprovar na prática que era possível combinar crescimento,estabilidade e distribuição de renda, multiplicando as oportunidades de geração de trabalho e rendapor todo o País. A renda do trabalhador está muito mais fortalecida. Atingimos recordes sucessivosna criação de empregos formais e chegamos a 14 milhões e 900 mil de vagas com carteira assinadadesde 2003. As taxas de desemprego estão no menor nível de décadas: 6,1 por cento. Pela primeira vez,temos mais trabalhadores formais do que informais. E mais trabalhadores na Previdência Social doque fora dela.78 Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Publicado em 19mai/10
  • 86. DiSCURSO DO BALANÇO 2003-2010 Garantimos os direitos básicos de nossa população, saúde, trabalho, educação, previdência, eavançamos na consolidação de novos direitos, criando organismos de Estado para cuidar das questõesde gênero, igualdade racial e tantos outros. Começamos por transformar o combate à fome em uma causa nacional. Criamos o BolsaFamília e uma série de outras ações desencadeadas pelo Fome Zero que garantiram que os brasileirosfizessem as três refeições do dia, como nos comprometemos. Fortalecemos a agricultura familiar e os moradores mais pobres do meio rural. Hoje, eles contamcom crédito, garantia de compra de sua produção, luz elétrica e programas como o Territórios daCidadania. Assentamos 586 mil famílias em 3,4 mil novos assentamentos. São 47 milhões e 100 milhectares, o equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo. 27 milhões e 900 mil pessoas saíram da pobreza de 2003 a 2009. A desnutrição infantil diminuiu61 por cento de 2003 a 2008. Pela primeira vez, o Brasil é credor externo e emprestou ao FMI. Nossas reservas internacionaisaumentaram sete vezes em oito anos e hoje são US$ 285 bilhões de dólares. Este clima de estabilidade– somado ao aumento da renda do trabalhador e das milhões de pessoas que antes eram invisíveis àeconomia formal – ampliou em muito o nosso mercado interno. 35 milhões e 700 mil pessoas ascenderam às classes A, B e C e pela primeira vez a classe médiaé maioria no País. O brasileiro passou a consumir cada vez mais – e a fazer a roda de nossa economiagirar em ritmo constante. Isso explica, por exemplo, por que as empresas de capital aberto do nosso setor produtivoalcançaram a maior rentabilidade dos últimos 15 anos justamente no primeiro semestre de 2010,enquanto as principais economias do mundo ainda patinam em decorrência da recente crise financeira. Some-se a tudo isso o nosso grande desempenho no mercado externo. As exportações dagrande agricultura, por exemplo, batem recordes sucessivos: nos últimos 12 meses, foram exportadosUS$ 73 bilhões e 900 milhões de dólares. E teremos a maior safra de grãos da história em 2010: 148milhões de toneladas. Meus amigos e minhas amigas, O Brasil retomou sua capacidade de planejar o seu desenvolvimento. E hoje segura nas mãos asrédeas do seu próprio destino. Para tanto, foi preciso recuperarmos a capacidade do Estado brasileirode pensar no longo prazo, de planejar – hoje o Estado está se tornando de fato um indutor do nossodesenvolvimento. O Programa de Aceleração do Crescimento sintetiza esta virada histórica. O PAC transformou opaís em um imenso canteiro de obras. Ele mudou a cara de nossas cidades, oferecendo moradia dignae bairros decentes à população. Desobstruiu gargalos de nossa infraestrutura. E reativou diversossetores antes praticamente abandonados, como as indústrias naval e ferroviária. O investimento publicamente direcionado possibilitou que o brasileiro ampliasse seus horizontese desse início a um longo e duradouro processo de desenvolvimento. Mais do que isso: provou que épossível, na prática, fazer com que o progresso e o crescimento econômico beneficie a todos. E quedê frutos de forma mais acelerada justamente nas regiões que, ao longo de nossa história, vinhamsendo condenadas ao subdesenvolvimento. O Nordeste, que tradicionalmente só recebia atenção do Governo Federal no flagelo da seca,hoje é o berço das grandes refinarias, dos estaleiros, de gigantescas obras estruturantes como aintegração do rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. E o mesmo ocorre na região Norte. Ali, estão sendo construídas algumas das maiores, maismodernas e ambientalmente sustentáveis usinas hidrelétricas do mundo. E aos crônicos problemasdo desmatamento e dos conflitos fundiários, oferecemos em resposta ações articuladas que geramfontes alternativas de renda, regularização das terras e, sobretudo, cidadania. A verdade é que as transformações que estão ocorrendo na Amazônia sinalizam também ohorizonte promissor do Brasil frente aos desafios ambientais do século XXI. O Brasil foi responsávelpor 74 por cento das unidades de conservação criadas no mundo desde 2003. Ampliamos em 24 Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Publicado em 19mai/10 79
  • 87. DiSCURSO DO BALANÇO 2003-2010milhões e 700 mil hectares nossas áreas de conservação. E alcançamos recentemente o menor nívelde desmatamento nos últimos 22 anos. Consolidamos nossa posição como uma potência da agroenergia. Nosso etanol, que já era omais competitivo, agora conta com garantias ambientais, graças ao zoneamento agroecológico, esociais, obtidas por meio de um compromisso nacional que garante os direitos de quem trabalhanesse setor. Implantamos, em tempo recorde, um programa nacional de produção e uso do biodisel. Somosa Nação que mais tem feito para combater as mudanças climáticas em todo o mundo. Assumimosvoluntariamente compromissos concretos de redução de emissão de gases estufa. Ratificamos essescompromissos em nossa legislação. E os colocamos em prática no nosso cotidiano. Meus amigos e minhas amigas, Quando assumi o segundo mandato como Presidente da República, em janeiro de 2007, afirmeiem meu discurso de posse que nosso propósito sempre foi o de democratizar não apenas a renda,mas também o conhecimento e o poder. Esse aprofundamento de nossa democracia passa pela economia, pelo mundo do trabalho,pelas políticas sociais e pela participação social. Mas não pode prescindir do amplo acesso de todosos setores de nossa população à escola de qualidade. Por isso, investimos fortemente na educação. E o fizemos de forma sistêmica, beneficiandotodos os níveis de ensino, da pré-escola à pós-graduação. Em oito anos, criamos 14 universidadese 126 campi no interior do País. Criamos 214 novas escolas técnicas. Com as bolsas do Prouni,pagamos o estudo de 750 mil jovens em faculdades particulares. Centenas de milhares de jovens negros, indígenas e que moram nas periferias, entre tantosoutros, estão sendo os primeiros membros de suas famílias a contarem com um diploma universitário.Estão, com isso, rompendo a cadeia hereditária da desigualdade. E dando os passos iniciais de umprocesso de mobilidade social nunca antes visto nesse País – e que em um futuro muito próximoestará, certamente, refletido em todos os aspectos de nossa sociedade. Todas essas mudanças contam com as garantias necessárias para se reproduzirem em um longociclo de desenvolvimento sustentado. A exploração soberana das riquezas do pré-sal, conforme a regulamentação definida pelogoverno, assegura essa evolução ao destinar metade dos recursos do seu Fundo Social à expansãoe qualificação da escola brasileira. E cria uma gigantesca poupança interna, capaz de promover aeficiência da nossa economia e a erradicação definitiva da miséria. O Brasil mudou. Somos a Nação do Pré-Sal. Somos o país do Sul que – ao contrário das naçõesda Europa e da América do Norte – foi a última a entrar e a primeira a sair da grande crise financeirainternacional gerada nos países ricos. Minhas amigas e meus amigos, Em meu discurso de posse fiz questão de afirmar que, a partir do dia primeiro de janeiro de2003, eu me tornava o servidor público número um do Brasil. Hoje, aqui, o Presidente da República e seus ministros, estamos fazendo aquilo que é umaobrigação de todo servidor público eleito democraticamente. Prestar contas das suas ações a quemlegitimamente lhes deu o poder de governar: o povo brasileiro. Muito obrigado. Mais informações e vídeos do evento: http://blog.planalto.gov.br/entre-acertos-e-erros-o-saldo-do-governo-e-positivo-mais-de-80-de-aprovacao/80
  • 88. SiGLAS Sigla Significado Sigla Significadoa.a. Ao ano Caricom Comunidade do Caribe Associação Brasileira de Casai Casa de Apoio à Saúde do ÍndioAbeta Ecoturismo e Turismo de Centro Calon de Aventura CCDI Desenvolvimento Integral Associação Brasileira das Conselho de DesenvolvimentoAbetar Empresas de Transporte Aéreo CDS Econômico e Social Regional CE Ceará Associação Brasileira dasAbla Comunidade dos Estados Latino- Locadoras de Automóveis Celac Americanos e Caribenhos Associação Brasileira de Bares eAbrasel Centro de Pesquisas e Restaurantes Cenpes Desenvolvimento LeopoldoAGU Advocacia Geral da União Américo Miguez de Mello Sindrome da ImunodeficiênciaAids Centro Gestor e Operacional Adquirida Censipam do Sistema de Proteção da Área de Livre Comércio das AmazôniaALCA Américas CFC Clorofluorcarbonos Programa Nacional de CGU Corregedoria Geral da UniãoAnimaTV Desenvolvimento da Animação Brasileira Centro Integrado de Combate Cicon ao Narcotráfego Agência Nacional de VigilânciaAnvisa Centros Integrados da Pesca Sanitária Cipar Artesanal Assistência Técnica e ExtensãoATER Centro Virtual Brasileiro- Rural CMBNano Mexicano de NanotecnologiaBACEN Banco Central CNJ Conselho Nacional de Justiça Banco de Dados dos BensBCR Cadastrados no Diretório de Culturais Registrados CNPq Grupos de Pesquisa Banco Nacional doBNDES Desenvolvimento Econômico e Dióxido de carbono ou gás CO2 Social carbônico Benefício de Prestação Conselho de Desenvolvimento eBPC Codesul Continuada Integração Sul Concursos de Desenvolvimento Contribuição para oBRGames de Demos Jogáveis e de Jogos Cofins Financiamento da Seguridade Completos SocialCadÚnico Cadastro Único do Bolsa Família Comprev Compensação PrevidenciáriaCAF Comitê de Articulação Federativa 15ª Conferência das Nações COP-15 Unidas sobre Mudança do Clima Cúpula da América Latina e doCALC CPF Cadastro de Pessoas Físicas CaribeCaps Centro de Atenção Psicossocial Delegacias Especializadas de Deam Atendimento à Mulher 81
  • 89. SiGLAS Sigla Significado Sigla Significado Departamento Nacional de Fundo Constitucional de DNPM FNE Produção Mineral Financiamento do Nordeste Programa de Fomento à Fundo Nacional de Habitação de FNHIS DOCTV Produção e Teledifusão do Interesse Social Documentário Brasileiro Fundo Constitucional de FNO Doença Sexualmente Financiamento do Norte DST Transmissível Fundo para a Convergência Focem Modelo de Acessibilidade em Estrutural do Mercosul e-MAG Governo Eletrônico Funai Fundação Nacional do Índio Empresa Brasileira de Pesquisa Embrapa Fundo de Manutenção e Agropecuária Fundeb Desenvolvimento da Educação Escola Nacional de Básica Enap Administração Pública Fundo de Manutenção e Exame Nacional do Ensino Desenvolvimento do Ensino Enem Fundef Médio Fundamental e de Valorização do Magistério Escola de Administração Esaf Fazendária Fungetur Fundo Geral do Turismo FAP Fator Acidentário de Proteção Programa Governo Eletrônico- Gesac Serviço de Atendimento ao Fundo de Amparo ao FAT Cidadão Trabalhador Programa Nacional de Gestão Fundo Constitucional de Gespública FCO Pública e Descburocratização Financiamento do Centro-Oeste Gini Medida de Desigualdade Fundo de Desenvolvimento da FDA Amazônia Instituto Brasileiro de Geografia IBGE e Estatística Fundo de Desenvolvimento do FDCO Centro-Oeste Instituto Brasileiro de IBH Hospedagem Fundo de Desenvolvimento do FDNE Nordeste Ibram Instituto Brasileiro de Museus Edital de Seleção de Projetos de International Congress and FICTV/ ICCA Desenvolvimento e Produção de Convention Association Mais Teledramaturgia Seriada para Cultura Instituto Chico Mendes de TVs Públicas ICMBio Conservação da Biodiversidade Fundo de Financiamento ao Fies Índice de Desenvolvimento da Estudante do Ensino Superior Ideb Educação Básica Financiadora de Estudos e Finep Índice de Desenvolvimento Projetos IDH Humano Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz IES Instituição de Ensino Superior Fundo Nacional de FNDE Índice de Homicídios na Desenvolvimento da Educação IHA Adolescência82
  • 90. SiGLAS Sigla Significado Sigla Significado Instituto Nacional de Núcleo Interinstitucional deIncra Nisi Colonização e Reforma Agrária Saúde Indígena Instituto Nacional de Estudos e Olimpíadas Brasileira de ObmepInep Pesquisas Educacionais Anísio Matemática das Escolas Públicas Teixeira Organização para a Cooperação Ocde Empresa Brasileira de Infra- e Desenvolvimento EconômicoInfraero estrutura Aeroportuária ODP Observatório da Despesa Pública Instituto Nacional de Metrologia, Organização dos EstadosInmetro Normalização e Qualidade OEA Americanos Industrial Organização Mundial de Saúde Índice Nacional de Preços ao OIEINPC Animal Consumidor Organização Mundial do Instituto Nacional de Pesquisas OMCInpe Comércio Espaciais ONG Organização Não Governamental Instituto Nacional daInpi ONU Organização das Nações Unidas Propriedade Industrial Instituto Nacional do Seguro P&D Pesquisa e DesenvolvimentoINSS Social p.p. Pontos percentuais Índice de Preços ao Consumidor Programa de Aquisição deIPCA PAA Amplo Alimentos Instituto de Pesquisa Econômica Programa Banda Larga nasIpea Pble Aplicada escolas Institute for Scientific Programa de Aceleração doISI PAC Information Crescimento Laboratório Virtual da Embrapa Programas de Ação EstadualLabex do Exterior PAEs de Combate à Desertificação eLc Lei Complementar Mitigação dos Efeitos de Secas Ministério do Desenvolvimento Programa de Formação doMDA Pasep Agrário Patrimônio do Servidor Público Ministério do Desenvolvimento Pesquisa, Desenvolvimento eMDS PD&I Social e Combate à Fome InovaçãoMEC Ministério da Educação Plano de Desenvolvimento da PDE EducaçãoMercosul Mercado Comum do Sul Política de Desenvolvimento Missão das Nações Unidas para PDPMINUSTAH Produtivo a Estabilização no Haiti Policiamento Especializado deMMA Ministério do Meio Ambiente Pefron FronteiraMTE Ministério do Trabalho e Emprego Programa de Esporte e Lazer na PelcMW Megawatt CidadeMWh Megawatt-hora 83
  • 91. SiGLAS Sigla Significado Sigla Significado Programa de Erradicação do Programa de Desenvolvimento Peti Prodec Trabalho Infantil da Economia da Cultura PF Polícia Federal Programa de Estímulo à Produsa Produção Agropecuária Plano Geral de Metas para Sustentável PGMU II Universalização do serviço telefônico fixo comutado Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a PIB Produto Interno Bruto Proeja Educação Básica na Modalidade PlanHab Plano Nacional de Habitação de Educação de Jovens e Adultos Planseq Plano Setorial de Qualificação de Projetos Especiais de ProEsQs TDC Trabalhadores Domésticos Qualificação PlanSeQs Planos Setoriais de Qualificação Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Planos Territoriais de PlanTeQs Proinfância de Equipamentos para a Rede Qualificação Escolar Pública de Educação Planos Locais por Estados e Infantil Plhis Muniípios Programa Nacional de Proinfo Pesquisa Nacional por Amostra Informática na Educação PNAD de Domicílios Programa Nacional de Inclusão Projovem PNC Plano Nacional de Cultura de Jovens Política Nacional de Programa Nacional de PNDR Desenvolvimento Regional Pronaf Fortalecimento da Agricultura PNE Plano Nacional de Educação Familiar PNE Plano Nacional do Esporte Programa Nacional de Segurança Pronasci Pública com Cidadania Política Nacional de Gestão PNGATI Ambiental e Territorial em Terras Programa Nacional de Educação Pronera Indígenas na Reforma Agrária Projeto de Proteção dos Jovens PNH Política Nacional de Habitação Protejo em Território Vulnerável POF Pesquisa de Orçamento Familiar Programa Um Computador por Prouca PPA Plano Plurianual Aluno Superintendência Nacional de Programa Universidade para Previc ProUni Previdência Complementar Todos Programa de Cooperação com Reestruturação e Expansão das Proáfrica Reuni Países da África Universidades Federais Programa de Capitalização RFB Receita Federal do Brasil Procap- das Cooperativas de Produção Agro Programa de Capacitação Agropecuária Rhae de Recursos Humanos para Programa Especial de Crédito Atividades Estratégicas. Procera para a Reforma Agrária Região Integrada de Ride Programa Nacional de Fomento Desenvolvimento Procultura e Incentivo à Cultura84
  • 92. SiGLAS Sigla Significado Sigla Significado Rede Nacional de Ensino e Superintendência doRNP Sudene Pesquisa Desenvolvimento do Nordeste Reservas Particulares do Superintendência da ZonaRPPN Suframa Patrimõnio Natural Franca de Manaus Regimes Próprios de Previdência SUS Sistema Único de SaúdeRPPS Social T.I. Terras IndígenasSAF Secretaria da Agricultura Familiar TCU Tribunal de Contas da União Serviço de Atendimento MóvelSamu TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo de Urgência TMI Taxa de Mortalidade InfantilSebratec Sistema Brasileiro de Tecnologia UC Unidade de Conservação Secretaria Especial de PolíticasSEPM/PR para as Mulheres da Presidência UE União Europei da República UFBA Universidade Federal da Bahia Secretaria Especial de Políticas de UFPel Universidade Federal de PelotasSeppir Promoção da Igualdade Racial Universidade Federal de Secretaria Geral da Presidência UFPESG/PR Pernambuco da República Universidade Federal do Rio de Sistema de Gestão de UFRJ JaneiroSiconv Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias Unasul União das Nações Sul - Americanas Sistema de Gerenciamento de UNE União Nacional dos EstudantesSigid Informações e Ducumentação Universidade do Estado do Mato Unemat Sistema Nacional de Promoção GrossoSinapir da Igualdade Racial Organização das Nações Unidas Sistema Nacional de Unesco para a Educação, a Ciência e aSinase Cultura Atendimento Socioeducativo Sistema Nacional de Políticas Fundo das Nações Unidas para aSisnad Unicef Públicas sobre Drogas InfânciaSMP Serviço Móvel Pessoal Fundo de Desenvolvimento das Unifem Nações Unidas para a Mulher Sistema Nacional de HabitaçãoSNHIS Universidade Federal da de Interesse Social UNILAB Integração Luso-Afro-Brasileira Secretaria de Políticas para asSPM UPA Unidade de Pronto-Atendimento Mulheres Sistema Único da Assistência USP Universidade de São PauloSuas Social UTI Unidade de Terapia Intensiva Superintendência do Vant Veículo Aéreo Não TripuladoSudam Desenvolvimento da Amazônia Zfm Zona Franca de Manaus Superintendência doSudeco Desenvolvimento do Centro- Oeste 85
  • 93. DE STAQUESAções e programas do Governo Federal

×