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  • 1. Regresso à Escola UNIÃO EUROPEIA Centro de Documentação Europeia Instituto Politécnico de Beja 22 de Maio de 2009
  • 2. Regresso à Escola O que é a União Europeia? • Conjunto de países democráticos europeus, empenhados num projecto comum de paz e prosperidade; • Não é um Estado que pretende substituir Estados existentes, nem se limita a ser uma organização de cooperação internacional; • Estados membros criaram instituições comuns nas quais delegam parte da sua soberania para que as decisões sobre questões de interesse comum sejam tomadas democraticamente a nível europeu;
  • 3. Regresso à Escola As origens da União Europeia • Segunda Guerra Mundial
  • 4. Regresso à Escola A primeira ideia de Europa surge com Jean Monnet, que defende a Europa Unida tendo como objectivo primordial assegurar a paz entre as nações europeias, saídas da segunda guerra mundial. Jean Monnet 1888-1979 A declaração Schuman, de 9 de Maio de 1950, propõe a criação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que vem a ser instituída pelo Tratado de Paris em 18 de Abril de 1951. Robert Schuman (1886-1963)
  • 5. Regresso à Escola O sucesso da CECA levou à criação de mais duas Comunidades, através da assinatura dos Tratados de Roma, em 1957. • a Comunidade Económica Europeia (CEE), que visava não só a criação de um Mercado Comum que facilitasse as trocas comerciais entre os países participantes, como a definição de regras iguais no comércio com os restantes países do mundo; • a Comunidade Europeia da Energia Atómica 25.3.1957 - Assinatura, em Roma, (CEEA ou EURATOM), com o objectivo de dos Tratados que instituem a coordenar o desenvolvimento da indústria nuclear Comunidade Económica Europeia e o nos Estados-Membros e a obrigação de explorar EURATOM esta energia para fins pacíficos. • Assinaram estes Tratados a França, Alemanha (RFA), Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo)
  • 6. Regresso à Escola Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu 1979 – realização das primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu. Os cidadãos dos nove países que faziam parte das Comunidades Europeias elegeram, em sufrágio universal, os membros do PE.
  • 7. Regresso à Escola •1985 – é assinado o Acordo de Schengen, cuja finalidade é a de suprimir os controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias. Este Acordo foi instituído fora do quadro da União Europeia entre cinco Estados: Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a França e a Alemanha. •A intenção era criar uma área sem restrições de viagem, na qual os controlos fronteiriços entre os países participantes fossem eliminados e existisse uma maior cooperação no combate ao crime transnacional. •Actualmente são 24 países que aderiram a este Acordo. Estados-membros do Tratado de Schengen. Estados-membros que apenas cooperam policial e judicialmente. Estados-membros que aguardam a implementação. Fonte: Wikipedia
  • 8. Regresso à Escola • 1.Jan.1986 – Portugal e Espanha aderem às Comunidades Europeias • 1987 – primeiras eleições europeias em Portugal e Espanha
  • 9. Regresso à Escola 1986 - Acto Único Europeu A 28 de Fevereiro é assinado no Luxemburgo e em Haia o Acto Único Europeu, que altera os Tratados de Roma. O objectivo principal do Tratado CE era o de eliminar as barreiras económicas entre os Estados-Membros como um primeiro passo no sentido de uma maior unidade política. O Tratado procurou, por conseguinte, estabelecer um Mercado Comum na Comunidade.
  • 10. Regresso à Escola • 1992 – Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia Entre os principais objectivos da UE destaca-se a criação de uma moeda única - o Euro - e a instituição da Cidadania Europeia, em que são conferidos direitos e deveres aos cidadãos da UE “É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Art.º 17 Tratado UE
  • 11. Regresso à Escola Outros Tratados • 1997 – Tratado de Amesterdão • 2000 – Tratado de Nice • 2004 – Tratado Constitucional. A entrada em vigor da proposta de Constituição Europeia não é ratificada após o referendo em França e na Holanda, onde a maioria dos eleitores votou pela não ratificação da Constituição. • 2007 - Tratado de Lisboa Não entrou ainda em vigor porque em 2008 o referendo na Irlanda deu maioria absoluta ao "não“. Até ao final de 2009 realizar-se-á novo referendo neste país.
  • 12. Regresso à Escola
  • 13. Regresso à Escola Quais são as principais instituições europeias? Os países da UE criaram instituições que asseguram o funcionamento da União e adoptam legislação. As principais instituições são: •o Conselho da União Europeia (que representa os governos nacionais dos Estados-Membros); •o Parlamento Europeu (que representa os cidadãos europeus); •a Comissão Europeia (que representa o interesse comum da UE).
  • 14. Regresso à Escola Direitos dos cidadãos da UE A Livre circulação de Pessoas A Capacidade eleitoral O direito à protecção diplomática e à petição O acesso ao Provedor de Justiça O direito à transparência Direito à protecção de dados O Direito dos Consumidores
  • 15. Regresso à Escola A livre circulação de pessoas Restrições à liberdade de circulação: estes direitos só podem ser limitados por razões de ordem, segurança e/ou saúde pública
  • 16. Regresso à Escola • A capacidade eleitoral Direito de voto e de elegibilidade 7 de Junho de 2009 – Eleições para o Parlamento Europeu
  • 17. Regresso à Escola • O direito à protecção diplomática Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
  • 18. Regresso à Escola • Direito de petição ao Parlamento Europeu » Como apresentar uma petição? » Em que língua deve ser redigida? Deve ser redigida de forma clara e em qualquer uma das 20 línguas da União Europeia. » Quem pode apresentar petições ao Parlamento Europeu? Qualquer cidadão ou qualquer pessoa residente na UE. Sociedades, organizações ou associações.
  • 19. Regresso à Escola • Acesso ao Provedor de Justiça Europeu » O que faz? O Provedor de Justiça investiga as queixas relativas a casos de má administração a nível da acção das instituições ou dos organismos comunitários » Quem pode recorrer ao Provedor? Qualquer cidadão de um Estado-membro ou residente num Estado-membro. Empresas, associações ou outros organismos com sede estatutária na EU.
  • 20. Regresso à Escola • Direito à transparência Todos os cidadãos da União, pessoas singulares ou colectivas, que residam ou tenham sede social num Estado-membro, têm direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão. • Direito à protecção de dados Ser informado, no momento de recolha dos dados, tendo acesso à identidade e contacto do responsável. Exigir a clarificação de todas as condições de utilização dos dados. Exigir que os seus dados não sejam utilizados para fins de marketing ou mailing directo. Ter acesso às informações sobre si registadas.
  • 21. Regresso à Escola • O Direito dos Consumidores Direito à informação e à educação, de forma a que os consumidores decidam de forma relevante. O consumidor deverá estar protegido face a danos causados por produtos e/ou serviços defeituosos. Direito à reparação de danos. Os consumidores devem ser associados ao processo de tomada de decisões em particular através das suas associações.
  • 22. Regresso à Escola Mais informações destinadas aos jovens em: http://europa.eu/youth/ http://www.springday2009.net/ww/pt/pub/spring2009/misc/games/dmaking.htm Contactos cde@ipbeja.pt Elisete.sepanas@ipbeja.pt – Coordenadora Carla.lopes@ipbeja.pt – Serviço de Apoio bibliográfico e Referência Helena.mascarenhas@ipbeja.pt – Técnica Responsável