REFERENCIAÇÃO                                    A atividade do Sistema Nacional de Intervenção                          ...
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância     Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro                                ...
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Folheto eli faro

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Folheto eli faro

  1. 1. REFERENCIAÇÃO  A atividade do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) junto da população alvo é desen- Intervenção Precoce- Crianças entre 0 e 6 anos. volvida ao nível municipal pelas Equipas Locais de- Com risco grave de atraso Intervenção (ELI). na Infância de desenvolvimento.- Com risco de alterações ou  Os concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportelalterações nas funções e estão agrupados na Equipa Local de Intervençãoestruturas do corpo. de Faro com sede no Centro de Saúde de Faro.  Constituída por uma equipa transdisciplinar com Quem referencia? profissionais das áreas da ação social, saúde e educa- ção, com base em parcerias das seguintes entidades: Qualquer pessoa ou entidade. Administração Regional de Saúde do Algarve, IP Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Como? Central (Centro de Saúde de Faro, Olhão e S. Brás de Equipa Local de Alportel) Preenche a Ficha de Referenciação Agrupamento de Escolas Afonso III - Faro Intervenção Agrupamento de Escolas professor Paula Nogueira -Disponível: Centro de saúde, agrupamen- Olhão FAROto de escolas de referência para a inter- Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Farovenção precoce, APPC. (APPC) Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, IP Para Onde? Direção Regional de Educação do Algarve SEDE: EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO (ELI)Centro de Saúde da área de resi- Centro de Saúde de Faro.dência ou diretamente para a Urbanização Graça Mira - Lejana de Cima,EQUIPA LOCAL DE INTERVENÇÃO 8009-003 Faro(ELI) Correio electrónico:Correio electrónico: elifaro@acescentral.min-saude.pt Telefone: 289- 830 300/4elifaro@acescentral.min-saude.pt Fax: 289- 830 398
  2. 2. Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro O Sistema Nacional de Intervenção Precoce O Sistema Nacional de Intervenção Preco-  (SNIPI) tem os seguintes objetivos: ce (SNIPI) tem a missão de garantir a In- a. Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o tervenção Precoce na Infância (IPI), enten- Têm direito à Intervenção Precoce desenvolvimento das suas capacidades; dendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, b. Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades To d a s 1º grupo «Alterações nas incluindo ações de natureza preventiva e reabili- tativa, designadamente no âmbito da educação, de intervenção precoce; as crianças que apre- funções ou estruturas c. Intervir junto das crianças e famílias , em função das do corpo» da saúde e da ação social. sentem necessidades identificadas, de modo a prevenir ou Abrange as crianças dos 0 aos 6 anos, que reduzir os riscos de desenvolvimento; Crianças com 4 ou apresentem: d. Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos 2ºgrupo mais fatores «Risco grave 1º grupo «Risco de alterações ou alte- sistemas da segurança social, da saúde e da educação; de risco biológico de atraso de e/ou ambiental rações nas funções e estruturas do corpo» desenvolvimento» e. Envolver a comunidade através da criação de mecanis- ou seja, qualquer risco de alteração ou alteração mos articulados de suporte social. que limite o normal desenvolvimento da criança  e a sua participação, tendo em conta os referen- As Equipas Locais de intervenção (ELI), são ciais de desenvolvimento próprios, consoante a equipas formadas por técnicos afetos a organismos idade e o contexto social; sob tutela de três Ministérios (Educação, Saúde, Segu- Intervenção 2ºgrupo «Risco grave de atraso de de- rança Social). senvolvimento» quando se verificam condições Estas equipas desenvolvem e concretizam, a nível lo- No domicílio, preferencialmente; biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que im- cal, a intervenção do SNIPI, com vista a garantir con- Em ama, creche e jardim de infância; pliquem uma alta probabilidade de atraso rele- dições de desenvolvimento das crianças, através da No Centro de Saúde da área de residência; elaboração e gestão do Plano Individualizado de vante no desenvolvimento da criança. Intervenção Precoce (PIIP) em estreita articula- Na APPC ... ção com os recursos da comunidade local.

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